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Saúde do Trabalho

Monografia “SAÚDE DO TRABALHADOR: DESAFIO PARA O SUS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: RODRIGUES, M.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            O objeto de pesquisa desse estudo são os desafios do SUS – Sistema Único de Saúde quanto à Saúde do Trabalhador.

            A abordagem integrada das relações entre as questões de segurança e saúde do trabalhador e o modelo de desenvolvimento adotado no país, traduzido pelo perfil de produção-consumo, representa na atualidade, um grande desafio para o Estado Brasileiro.

            Nesse sentido, a construção da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no SUS, para implementar as ações de uma atenção diferenciada para os trabalhadores na rede de serviços de saúde é a principal estratégia adotada pela área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (COSAT), a partir de janeiro de 2003.

            A RENAST está organizada como rede nacional de informação e práticas de saúde: ações assistenciais, de vigilância e promoção da saúde, nas linhas de cuidado da atenção básica, da média e alta complexidade ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar, sob o controle social, nos três níveis de gestão do SUS.

            Na proposta da RENAST, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) deixam de ser porta de entrada e assumem o papel de suporte técnico, pólo irradiador da cultura da centralidade do trabalho e produção social das doenças, e lócus de pactuação das ações de saúde, no seu território de abrangência.

            A incorporação da saúde do trabalhador pelo SUS reconhece, nos ambientes e processos de trabalho, as condições para eventos agressivos à saúde “de quem trabalha” na perspectiva epidemiológica. Não se restringe a atender o lesionado individualmente, mas busca quantificar o número de pessoas expostas à insegurança e qualificar essas condições para posteriores mudanças.

            Para que o Estado cumpra seu papel na garantia dos direitos básicos de cidadania é necessário que a formulação e implementação das políticas e ações de governo sejam norteadas por abordagens transversais e intersetoriais. Nessa perspectiva, as ações de segurança e saúde do trabalhador exigem uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a complexidade das relações produção-consumo- saúde.

            Nesse contexto, apresentam-se como objetivos do trabalho uma breve retrospectiva do processo de instituição das ações de Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS, a descrição dos aspectos organizacionais e operacionais da RENAST, nos Estados e municípios e identificar avanços, dificuldades e as perspectivas vislumbradas.

            Pretende-se demonstrar, também, durante o desenvolvimento do trabalho que os dados das Comunicações de Acidentes do Trabalho (CAT), que hoje são sub-notificados, servem de base para o planejamento de ações e atividades que visam diminuir a incidência de acidentes e doenças do trabalho.

            Tradicionalmente, no Brasil, as políticas de desenvolvimento têm se restringido aos aspectos econômicos e vêm sendo traçadas de maneira paralela ou pouco articuladas com as políticas sociais, cabendo a estas últimas arcarem com os ônus dos possíveis danos gerados sobre a saúde dos trabalhadores, justificando assim a escolha do tema.

            Espera-se, com esse trabalho monográfico, poder contribuir para a conscientização do próprio trabalhador, quanto à preservação de sua saúde no ambiente de trabalho, considerando que oficialmente, são registrados 390 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, com cerca de três mil mortes. Porém o Ministério da Previdência Social calcula que esse número chegue a 1,5 milhão/ano já que nem todas as ocorrências que deveriam ser cadastradas como “Acidente do Trabalho” o são.

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I – SAÚDE E TRABALHO

 

            A saúde enquanto condição de vida e de exercício pleno da cidadania é fator condicionante das relações sociais e do processo de produção. A concepção e a proposição de ações em saúde, não surgem por um simples jogo do pensamento, mas têm origem na experiência concreta dos indivíduos com o mundo material objetivo, no processo histórico-cultural no qual estão inseridos, nas relações com as coisas e a natureza que o cercam e nas relações das pessoas entre si. O conhecimento humano que se opera a partir da determinação do saber, está intimamente ligado ao conjunto de relações que constituem o tecido social e à sua estrutura econômica e política.

1.1 TRABALHO E DOENÇA AO LONGO DO TEMPO

            Na história existem várias referências à associação entre o trabalho e o desencadeamento do processo saúde-doença, já se tem notícia de tais fatos nos papiros egípcios e na civilização greco-romana, quando as tarefas mais arriscadas eram feitas por povos escravos das nações conquistadas.

            Em seu livro “Ares, Águas e Lugares”, Hipócrates (460-375 a.C.), descreveu o quadro de “intoxicação saturnina” em um mineiro, no entanto omitiu o ambiente de trabalho (BELINGUER, 1978).

            Segundo Berlinguer (1978), o problema na época, não era apenas estar doente ou sentir-se doente, mas poder estar doente. De acordo com o autor, Lucrécio, um século antes da Era Cristã, com toda sua indignação se ereferia da seguinte forma sobre o trabalho dos cavouqueiros das minas: “Não viste ou ouviste como morrem em tão pouco tempo, quando ainda tinham tanta vida pela frente?”.

            Berlinguer (1978) nos dá conta que Plínio, o Velho (23-79 d.C.), em seu “Tratado de Historia Naturalis”, descreveu com detalhes, ao visitar locais de trabalho, o aspecto de trabalhadores expostos ao chumbo, mercúrio e a poeiras e faz uma descrição dos primeiros equipamentos de proteção conhecidos, máscaras, panos ou membranas de bexiga de carneiro para o rosto, iniciativa dos próprios escravos para atenuar a inalação de poeiras nocivas.

            Ainda hoje, esta simples observação leva-nos a refletir e tomar atitudes frente às situações com as quais nos defrontamos no campo da saúde pública, como a perda precoce de vidas humanas, como a mais dramática marca do trabalho sobre a vida dos trabalhadores.

            O trabalho sempre esteve presente na história da humanidade, sendo seu objetivo inicial a sobrevivência. No entanto, com a Revolução Industrial, passou-se a visar unicamente o lucro e para obtê-lo era necessário mão-de-obra de baixo custo, fato que teve como conseqüência a exploração de trabalhadores.

Essas características pertencem ao modo de produção capitalista, que se consolidou na Inglaterra, através da primeira Revolução Industrial, que ocorreu no final do século XVIII e foi possível graças ao acúmulo de capital, conquistado através do mercantilismo.

            A partir daí, surgem as fábricas, há o uso de máquinas a vapor, ocorre uma maior divisão do trabalho e, conseqüentemente, o aumento da produção. O capitalismo desde sua origem é um sistema de exploração da mão-de-obra, pois já nessa época houve a concentração de riquezas nas mãos dos grandes proprietários capitalistas.

            Na segunda metade do século XIX, houve a segunda Revolução Industrial, caracterizada pela inserção de outros países nesse processo, proporcionando assim, a expansão do capitalismo, sendo a passagem do capitalismo competitivo para o monopolista, com formação de grandes empresas e a fusão do capital bancário com o capital industrial. Houve o progresso técnico-científico, possibilitando o desenvolvimento de novas máquinas, utilização do aço, do petróleo e da eletricidade, evolução dos meios de transporte e expansão dos meios de comunicação.

            Na década de 1970, de acordo com MAGNOLI (1995) o panorama produtivo mundial foi alterado devido ao surgimento de novas tecnologias e da transmissão de informações sobre a automatização e robotização dos processos produtivos. Além disso, surgiram novos ramos industriais, como a indústria de computadores e softwares, telecomunicações, química fina, robótica e biotecnologia, os quais se caracterizam por utilizarem mão-de-obra qualificada.

            Deste modo, as indústrias se difundem por todo o mundo em busca de mercado consumidor, matéria-prima mais barata e acentua-se a exploração do trabalhador, visando a acumulação de capital. Segundo COHN & MARSIGLIA (1999, 59) “o controle do processo de trabalho é importante para esta acumulação devido ao fato de os trabalhadores produzirem através de formas cada vez mais avançadas de divisão do trabalho”.

1.1.1. O processo de trabalho na produção capitalista

 

            Com a dinamização do processo de produção, a sociedade passou a investir em uma organização de trabalho mais lucrativa, visando uma maior produção em menor espaço de tempo. Deste modo, podem-se estabelecer momentos característicos do processo de trabalho na história do modo de produção capitalista:

Simples cooperação: o trabalhador executa diversas atividades, correspondentes às do artesão, utilizando ferramentas deste. O controle capitalista ocorre devido a relação de propriedade, utilizando-se da força de trabalho comprada pelo dono da mesma.

Manufatura- Há nova divisão do trabalho, na qual os trabalhadores executam tarefas parcializadas, dando início a uma desqualificação do trabalho e aumento da produtividade, ocorrendo a separação entre concepção e execução do trabalho.

Maquinária- Acentua-se a divisão entre concepção e execução do trabalho, há inserção de máquinas no processo de produção, ocorrendo desqualificação do trabalhador, uma vez que realizam tarefas isoladas, impedindo de conhecer todo o processo de trabalho (COHN & MARSIGLIA, 1999, p. 60).

            Devido a essas características, a maquinária possibilita diferentes formas de divisões e organizações do trabalho, sendo que o ritmo de trabalho é determinado pela máquina, ocorrendo separação extrema entre concepção e execução do trabalho.

            Sobre o processo de trabalho na produção capitalista, Conh & Marsiglia (1999 p. 64) dizem o seguinte:

No Taylorismo há a redução máxima do tempo gasto para executar cada tarefa, fracionando o processo de trabalho em tarefas simples. Já no Fordismo há um ordenamento seqüencial de tarefas, utilizando-se de uma esteira, que define o ritmo de trabalho, a automação.

            Com a evolução tecnológica do processo de produção, há alterações na organização do trabalho, com o objetivo de aumentar a produtividade para garantir o lucro.

            De acordo com Cohn & Marsiglia (1994) há diferentes escolas que defendem tipos diversos de organização do trabalho, sendo elas:

            1 – Escola Científica ou Clássica – sendo seus principais fundadores F. Taylor; H. Fayol e H. Ford.  Essa escola defende a tese de que o trabalhador é impulsionado pelo espírito competitivo, bastando recompensá-lo economicamente de acordo com sua produção, assim os conflitos internos da unidade de produção serão eliminados. A organização do processo produtivo deve ser formal, hierarquizada, autoritária e racionalizada para maximizar a produção, devendo exercer um rígido controle sobre o trabalho, seu ritmo e o modo que deve ser executado. A gerência deve exercer vigilância sobre o trabalho de níveis hierárquicos inferiores, a fim de aumentar a produtividade.

            Monteiro & Gomes (1998, p.30) mencionam que Taylor, nas primeiras décadas do século XX, iniciou experiências visando aumentar a produtividade, baseando-se na “interferência e disciplina do conhecimento operário sob comando da gerência, seleção e treinamento, valorizando as habilidades pessoais para atender as exigências do trabalho”.

            Estas experiências iniciadas por Taylor foram complementadas por Fayol, em 1916, pautadas nos princípios da unidade de comando, da divisão do trabalho, da especialização e da amplitude de controle. Os mesmos autores ressaltam que em 1913 Ford passou a fazer uso dos princípios da linha de montagem, resultando na desqualificação operária e na intensificação do trabalho.

            Segundo Rago & Moreira (1986, p.25):

“o taylorismo, enquanto método de organização científica da produção, mais do que uma técnica de produção é essencialmente uma técnica social de dominação. Ao organizar o processo de trabalho, distribuir individualmente a força de trabalho no interior do espaço fabril, a classe dominante faz valer seu controle e poder sobre os trabalhadores para sujeitá-los de maneira mais eficaz e menos custosa à sua exploração econômica”.

            Através desse modo de organização do trabalho, passou-se a separar, radicalmente, o trabalho intelectual do trabalho manual, o sistema Taylor, de acordo com Dejours, (1997), neutralizava a atividade mental dos operários. Deste modo, pode-se afirmar que o modo de organização do trabalho exerce um fator essencial sobre a saúde do trabalhador, sendo fonte de esgotamento físico e mental, originado pela frustração da atividade repetitiva e desprovida de modificações, as quais poderiam favorecer as necessidades fisiológicas e os desejos psicológicos do trabalhador, fato que não ocorre, prejudicando a relação homem-trabalho, como também a relação saúde e trabalho.

             2 – Escola das Relações Humanas, cujo principal fundador é Elton Mayo, que defende a tese da necessidade psicológica do homem de sentir-se como membro de um grupo social. Deste modo, além da recompensa financeira, há necessidade de que a organização da produção favoreça a cooperação e a integração neste processo.  De acordo com Monteiro & Gomes (1998, 31) Mayo destaca a “concepção do homem no trabalho, relacionado à motivação, sociabilidade e aspiração de que o trabalho se torne um instrumento de realização pessoal”.

            Segundo os autores a abordagem humanística de Elton Mayo, tinha por objetivo tornar mais humana e democrática as relações entre as pessoas e a organização, surgindo a preocupação com aspectos psicológicos e sociológicos, iniciando a aplicação de conceitos como a motivação, liderança e comunicação.

            A partir das conclusões de Mayo, percebe-se a importância de melhorar o relacionamento social dos funcionários, verificando o nível de satisfação dos mesmos, pois este fator, segundo Monteiro & Gomes (1998), influi na qualidade da produção. O mesmo autor argumenta que há necessidade de melhorar as relações pessoais de modo que propicie a sua participação, fato que gera maior motivação e, conseqüentemente, aumento de produtividade. A falta de um bom relacionamento prejudica a comunicação, além de poder causar conflitos

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1.1.2 Teorias Modernas de Administração

            Teoria Estruturalista; teoria Comportamental e Abordagem Sócio-técnica.  Essas teorias defendem a tese que o homem tem necessidades básicas e psicossociais. Propõe a participação do mesmo no processo de organização da produção, incentivando a comunicação, desenvolvendo a motivação no trabalho, descentralização das decisões, delegação de poder, consulta e participação dos trabalhadores. Com a finalidade de aumentar a produtividade e melhorar a qualidade, passou-se a utilizar princípios da administração japonesa nas organizações, sendo este um novo paradigma de produção industrial, iniciado na década de 1960.

            A estes princípios dá-se o nome de Toyotismo e de acordo com Bezerra Mendes (1997, p. 57) pressupõem:

“a polivalência dos trabalhadores, a fabricação de produtos diferenciados, a responsabilidade com o mercado e uma estrutura organizacional que comporte mudanças e inovações constantes, bem como a mudança da relação social no trabalho e a participação dos trabalhadores no sistema produtivo”.

            Para a autora, a participação dos trabalhadores nas decisões e transformações referentes à organização do trabalho é essencial na promoção da saúde mental, bem como para a melhoria da qualidade de vida no trabalho e do trabalhador. Bezerra Mendes (1997, p. 59) destaca que há algumas condições da flexibilização na organização do trabalho que proporcionaria maior qualidade de vida no trabalho, como:

“A integração e globalização dos processos, métodos e instrumentos de trabalho; o conteúdo significativo das tarefas, a autonomia, o uso das competências técnicas e da criatividade; as relações hierárquicas baseadas na confiança, cooperação, participação e definição de regras pelo coletivo de trabalhadores”.

            Essas condições contrapõem os modelos de organização do trabalho clássicos, fazendo com que através do novo paradigma, os trabalhadores sintam-se integrantes do processo produtivo, valorizando suas tarefas, aumentando sua auto-estima e contribuindo para melhorar sua qualidade de vida e satisfação no trabalho.

1.2 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

            A qualidade de vida tem sido objeto de reflexão devido à busca de melhores condições de vida, devendo ser enfatizada a promoção da saúde, englobando diversos fatores que determinam a qualidade de vida da população. Pode-se afirmar que a saúde é um dos principais parâmetros, porém há vários indicadores que visam quantificá-la.

            A Carta de Otawa, elaborada durante a I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em 1986, propõe, dentre outras coisas, cinco campos centrais para a promoção da saúde:

            1) – Elaboração e implementação de políticas saudáveis, devendo ser prioridade no setor saúde, incluindo legislações, medidas fiscais, mudanças organizacionais, além de ações intersetoriais que visem a equidade em saúde, distribuição de renda e políticas sociais.

            2) – Criação de ambientes favoráveis à saúde, incluindo tanto a conservação do meio ambiente e recursos naturais quanto o ambiente de trabalho, lazer, lar, escola, cidade, devendo estes serem valorizados pelo setor saúde.

            3) – Reforço da ação comunitária, enfatizando o seu poder técnico e político para fixar prioridades, propor intervenções e estratégias que assegurem melhor nível de saúde, através de informação e educação em saúde.

            4) - Desenvolvimento de habilidades pessoais, sendo imprescindível informações e educação em saúde para que os indivíduos tenham consciência da importância do coletivo em saúde e da sua responsabilidade para a promoção da saúde.

            5 ) - Reorientação do Sistema de Saúde para priorizar a promoção da saúde, além de serviços assistenciais, de acordo com a mudança do paradigma da saúde, sendo descartado o modelo biomédico e individualista para o de promoção da saúde com abordagem coletiva.

            De acordo com Minayo, Hartz & Buss (2000,p.10) deve-se “respeitar a satisfação das necessidades mais elementares da vida humana: alimentação, acesso a água potável, habitação, trabalho, educação, saúde, lazer, conforto, bem-estar e realização individual e coletiva.”

            Conforme esses autores, para a obtenção da medida da qualidade de vida, foram desenvolvidos instrumentos para quantificá-la, sendo o mais difundido o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

            Este indicador avalia capacidades do indivíduoatravés da análise das condições de renda, educação e saúde da população como elementos fundamentais para a qualidade de vida:

            Para Minayo, Hartz & Buss (2000) o IDH tem boa aceitação, podendo ser aplicado em realidades distintas, mas apresenta limitações para comparar a qualidade de vida entre territórios ou mesmo ao longo do tempo, bem como tem dificuldade para delimitar se houve crescimento ou desenvolvimento no território. Este indicador foi importante para o surgimento de outros que também visam quantificar a qualidade de vida, porém têm menor divulgação.

            Pode-se citar o Índice de Qualidade de Vida (IQV) é outro indicador, sendo este elaborado pela Folha de São Paulo, em 1999 e que inclui nove itens, sendo eles: trabalho; segurança; moradia; serviços de saúde; dinheiro; estudo; qualidade do ar; lazer e serviços de transporte.

            Com relação a qualidade de vida no trabalho houve grandes progressos devido ao modo de organização do trabalho, estando grande parte das empresas valorizando seus integrantes, possibilitando maior atuação no processo de produção, aumento da motivação no trabalho e garantindo uma maior qualidade do produto, bem como o favorecimento da saúde mental e física do trabalhador.

            Para Lacaz (2000, p. 156)

É inadmissível falar em qualidade do produto sem tocar na qualidade dos ambientes e condições de trabalho, o que seria sobremaneira auxiliado pela democratização das relações sociais nos locais de trabalho.

            Para proporcionar condições para que haja melhora na qualidade de vida no trabalho e do trabalhador algumas empresas preocupadas com este enfoque e em manter também a qualidade de seus produtos e a produtividade têm utilizado estratégias para favorecer estas condições, como por exemplo, a ginástica laboral, períodos de pausa dentro da rotina do trabalho, maior participação do trabalhador na organização e tomada de decisões no processo de produção, dentre outras.

            De acordo com Lacaz (2000), as empresas devem pensar a saúde do trabalhador numa nova perspectiva, a da promoção à saúde no trabalho, que tem reflexos na competitividade das empresas e do próprio país, além de investir na qualidade de vida no trabalho e do trabalhador. Isso ocorre devido a determinados aspectos serem importantes tanto para a empresa quanto para o país, como é o caso do custo com os dias de afastamento, a retirada precoce do trabalho por invalidez e os acidentes de trabalho. Deve ainda ser considerada a relação saúde mental e trabalho, uma vez que o número de pessoas acometidas por distúrbios leves como ansiedade, tristeza, depressão e stress, tem aumentado bastente.

            Para Chiavenato (1999, p. 391) a qualidade de vida no trabalho (QVT), “representa em que graus os membros da organização são capazes de satisfazer suas necessidades pessoais através do seu trabalho na organização.”

            Pode-se destacar os fatores envolvidos na QVT, que são:

[...] a satisfação com o trabalho executado; as possibilidades de futuro na organização; o reconhecimento pelos resultados alcançados; o salário recebido; os benefícios auferidos; o relacionamento humano dentro do grupo e da organização; o ambiente psicológico e físico do trabalho; a liberdade e responsabilidade de decidir e as possibilidades de participar.

CHIAVENATO (1999, p.391)

            Assim, tanto as características individuais quanto as organizacionais são determinantes para a qualidade de vida no trabalho. Alguns autores propõem modelos de QVT, que serão abordados abaixo:

            De acordo Chiavenato (1999, p.392) a QVT está fundamentada em quatro aspectos:

1- Participação dos funcionários nas decisões.

2- Reestruturação do trabalho através do enriquecimento de tarefas e de grupos autônomos de trabalho.

3-Inovação no sistema de recompensas para influenciar o clima organizacional.

4- Melhoria no ambiente de trabalho tanto físico quanto psicológico.

            Para esse autor as dimensões dos cargos refletem em aspectos psicológicos que afetam os resultados pessoais e de trabalho, que interferem na QVT. Estas dimensões do cargo são: variedade de habilidades; identidade da tarefa; significado da tarefa; autonomia; retroação do próprio trabalho; retroação extrínseca; inter-relacionamento.

            O referido autor sugere a utilização de um modelo de pesquisa sobre o diagnóstico do trabalho baseado em um inventário de diagnóstico das características do cargo para medir o grau de satisfação geral e o grau de motivação interna como diagnóstico da QVT.

            O terceiro modelo de QVT é o modelo de Walton, que estabelece oito fatores que afetam a QVT:

1- Compensação justa e adequada – remuneração do trabalho adequada.

2- Condições de segurança e saúde no trabalho – jornada de trabalho e ambiente físico adequados.

3-Utilização e desenvolvimento de capacidades – desenvolver a autonomia, autocontrole e obter informações sobre o processo total do trabalho.

4- Oportunidades de crescimento contínuo e segurança – desenvolvimento pessoal e segurança no emprego de forma duradoura.

5- Integração social na organização.

6-Constitucionalismo – estabelecimento de normas e regras da organização, além de direitos e deveres do trabalhador.

7-Trabalho e espaço total de vida – o trabalho não deve absorver todo o tempo e energia do trabalhador.

8- Relevância social da vida no trabalho – o trabalho como uma atividade social que traga orgulho para a pessoa participar da organização (CHIAVENATO 1999, 393).

            Através destes modelos, pode-se perceber a importância da empresa valorizar os trabalhadores, enfatizando as condições físicas e psicológicas dos mesmos, possibilitando oportunidades para estarem em sintonia com os objetivos da instituição. Assim, ao investir em melhores condições de vida no trabalho e do trabalhador, a empresa estará investindo indiretamente na elaboração de seus produtos, garantindo uma melhor qualidade e produtividade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II –  SAÚDE DO TRABALHADOR

 

            No campo específico da saúde do trabalhador, apesar da estrutura participativa estar organicamente implantada, do fato da saúde do trabalhador ser uma obrigação constitucional do Estado através do SUS e da extrema importância deste assunto para o desenvolvimento econômico e social do país, sua implantação no sistema de saúde público sempre caminhou a passos lentos.

 

2.1 HISTÓRICO

            As origens da saúde do trabalhador remontam, de acordo com Mendes (1996), dos tempos de Hipócrates, passando, na Idade Média, por Georgius Agricola. No entanto, de acordo com esse autor, o impacto mais forte das necessidades do trabalhador ter sua condição física preservada começa a surgir após a Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra, França e Alemanha. A movimentação social da época consegue fazer com que políticos e legisladores introduzam medidas legais do controle das condições e ambiente de trabalho.

            No Brasil, por mais de três séculos, não houve preocupações com sua mão-de-obra, talvez por tratar-se de um país colônia e também por ser esta mão-de-obra facilmente conseguida através do tráfico de escravos negros e aprisionamento dos índios. Essa preocupação viria a surgir apenas quando ocorriam graves epidemias, pois estas geravam prejuízos devido à alta mortandade desses escravos (MENDES, 1996).

            Por influência do modelo de Medicina Social utilizada na Europa no século XIX, em que o fortalecimento do Estado, proteção da cidade e a atenção aos pobres e força laboral passam a ter valor, começaram a surgir no Brasil preocupações que determinadas instituições como hospitais, fábricas e outros pudessem oferecer riscos devido a sua localização desordenada e daí, inicia-se a falar em planejamento urbano. (NUNES, 1989 apud MENDES, 1996).

            Nesse sentido, iniciam-se trabalhos que associam certas patologias com a função exercida pelo indivíduo. Mais tarde, as doenças e outras ocorrências devido ao trabalho passariam a ter conotações de “doenças do trabalho” e mais adiante seriam equivalentes aos “acidentes de trabalho”. A partir destas constatações, ao longo dos anos, medidas foram tomadas no sentido de tentar prevenir essas manifestações clínicas nos trabalhadores (MENDES,1996).

            A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de participação popular na gestão do Estado. Ao cidadão é assegurado este direito nas áreas sociais, sendo que um dos mecanismos propostos para esta manifestação são os conselhos e conferências. A Constituição promulgada em 1988 garante esta prerrogativa.

            A primeira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador ocorreu em 1986, a segunda em 1994 e, somente em novembro de 2005, aconteceu a terceira. Os longos intervalos entre estes encontros podem ser explicados por vários motivos: o desinteresse de governos mais conservadores em explicitar a divergência entre patrões e empregados; a divisão das ações em saúde do trabalhador entre os ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego e mesmo a crise econômica que fez com que os sindicatos priorizassem a recuperação do poder de compra do salário e não a melhoria das condições de trabalho.

            Na realidade, para se entender a atuação do SUS neste campo, é preciso remontar à própria história da saúde pública no Brasil. Inicialmente, a partir dos anos 30 do século passado quando a industrialização passa a se tornar uma questão central para o país, coube ao Ministério do Trabalho (então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio) e suas inspetorias a fiscalização das condições de trabalho; aos Institutos de Pensão – divididos segundo as categorias profissionais – a prestação dos serviços médicos, enquanto que o setor de saúde propriamente dito se encarregava de ações como vacinação e outras de caráter coletivo. Formalmente esta situação foi se alterando ao longo dos anos, desde a unificação dos institutos de pensão sob a responsabilidade do Estado até a implantação do SUS que englobou todas as ações de saúde.

            Na prática, a saúde do trabalhador continuou dividida entre os três ministérios e as ações desarticuladas. O atual Ministério do Trabalho mantém a prerrogativa de atuar preventivamente, mas sua ação se resume a organizar e definir, através das Normas Regulamentadoras, as questões de prevenção no interior das empresas, sendo o agente efetivo destas ações os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMETs), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), iniciativas de órgãos privados que não estão sob o controle do trabalhador ou do setor público. A Previdência Social, por seu lado, não possui capacidade preventiva, se resumindo a reparar, na qualidade de seguradora, os acidentes e doenças originados no trabalho e o SUS, sendo o sistema que presta os serviços médicos, arca com o tratamento dos acidentados.

            A saúde do trabalhador deve se inserir definitivamente na agenda do Estado, unindo o campo da saúde ao do trabalho e ao da previdência, pois somente com a confluência destes três setores é possível fazer da saúde do trabalhador um verdadeiro Sistema Único de Saúde e esta missão só poderá ser concluída com a participação dos trabalhadores organizados.

 

2.1.1 Normas Regulamentadoras

 

            De acordo com Mendes & Costa Dias (1994, p.393) “as relações entre saúde e trabalho estão disciplinadas em três esferas. Nestas encontram-se instrumentos legais, previstos constitucionalmente, que disciplinam tal relação”.

            Esfera do Trabalho - Segundo os autores citados acima, uma das leis mais importantes nesta esfera atualmente trata-se da Consolidação das Leis do Trabalho, que aborda, dentre outros temas, as condições de Segurança e Medicina no Trabalho, as Normas Regulamentadoras e o trabalho da mulher e do menor.

            Esfera da Saúde - Mendes & Costa Dias (1994) ressaltam a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990) que discorre sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Destaca também as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) no que diz respeito a Saúde do Trabalhador e a inserção dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas.

            Segundo Costa Dias (1994, p.151) o artigo 6º da Lei 8080/90 estabelece as competências do SUS na área de Saúde do trabalhador, visando a promoção, coordenação e execução das ações, para garantir: a assistência adequada ao trabalhador vítima de acidente do trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; a realização de estudos, pesquisas, avaliação e controle de riscos e agravos potenciais à saúde, existentes no processo de trabalho; a normalização, no âmbito de competência do SUS, da fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador; a avaliação do impacto da introdução de novas tecnologias sobre a saúde;a informação a trabalhadores e empregadores sobre os riscos para a saúde presentes nos processos de trabalho, incluindo a divulgação dos resultados de estudos, avaliações e fiscalização, realizados em locais de trabalho.

            Esfera da Previdência Social – Costa Dias (1994) ressalta a Lei Orgânica da Seguridade Social – Nº 8212, de 24 de julho de 1991 que dispõe, dentre outros temas, sobre a organização da Seguridade Social, além da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991 que aborda os Planos de Benefícios da Previdência Social.

            De acordo com Costa Dias (1994) A Lei Orgânica da Seguridade Social permitiu a efetivação inicial dos direitos previdenciários dos trabalhadores previstos na Constituição Federal. Esta Lei aborda alguns aspectos referentes aos acidentes e doenças profissionais, destacando-se:

“-mantém a responsabilidade do empregador pelo atendimento médico ao acidentado nos primeiros quinze dias após a ocorrência do acidente;

-desaparece o atendimento diferenciado que era dispensado ao acidentado do trabalho ou portador de doença profissional como medicação, cirurgia plástica, transporte e reabilitação profissional, englobados na responsabilidade do Sistema Único de Saúde;

-garante a estabilidade no emprego por um ano, ao acidentado do trabalho, a partir de sua volta ao trabalho;

-assegura o direito ao trabalhador, e aos seus dependentes, ao sindicato e ao médico de fazer a comunicação dos acidentes de trabalho (CAT), quando a empresa se recusar a fazê-lo, e garante que o acidentado e o sindicato devem receber da empresa uma cópia do documento;

-estabelece três tipos de benefícios para reparação da incapacidade permanente por acidente ou doença do trabalho: aposentadoria por invalidez (integral); auxílio-acidente, vitalício e acumulado à aposentadoria por tempo de serviço e abono de 25% para quem necessitar de assistência de outra pessoa;

-abre a possibilidade da diminuição do salário do acidentado que se reabilitar para outra função, até o limite do auxílio-acidente que estiver recebendo;

-estabelece que a base de cálculo para o pagamento de benefícios em casos de acidente do trabalho pode ser o salário de contribuição vigente no dia do acidente, sem período de carência para o direito ao benefício;

-prevê que se o segurado estiver recebendo auxílio-acidente e falecer, o benefício será somado ao da pensão por morte, paga aos dependentes;

-transfere ao empregador o ônus do financiamento do seguro de acidentes de trabalho, com taxas de 1,5% para risco leve, 2% para risco médio e 3% para o grave”. (COSTA DIAS, 1994, p. 151).

            É de extrema importância que os trabalhadores tenham conhecimento geral sobre estas leis, sobre as condições do ambiente de trabalho, propiciando condições para melhor fundamentar as discussões sobre as condições de saúde e trabalho, buscando melhoria nas mesmas, contribuindo para a qualidade de vida no trabalho.

            Com relação às Normas Regulamentadoras, trata-se de um total de 29 Normas, abordando temas distintos, além de cinco Normas específicas para o trabalho rural.

2.2 OS SINDICATOS E A SAÚDE DO TRABALHADOR

 

            No Brasil, os trabalhadores têm protagonizado importantes lutas em defesa dos direitos sociais, entre os quais o direito à saúde. As resoluções políticas das principais centrais sindicais consagram a defesa do sistema público de saúde posição assumida nos conselhos e fóruns de gestão de políticas públicas de saúde.(CUT,2003; FORÇA SINDICAL, 2002). Por outro lado, os principais sindicatos de trabalhadores incorporaram em suas negociações coletivas a demanda por melhoria da assistência médico-hospitalar através de planos e seguros privados de saúde contratados pelas empresas.

            De acordo com Pinheiro (1994), este quadro tem acompanhado, a prática do movimento sindical, apesar de tanto o sistema de proteção social, em particular o sistema de saúde, quanto o próprio sindicalismo terem sofrido significativas alterações, expressando as transformações na formação social brasileira. Nos anos mais recentes, parece cristalizado o questionamento da capacidade dos trabalhadores ­ por serem consumidores de planos privados de saúde ­ e de suas organizações sindicais converterem-se em força social interessada em sustentar a melhoria e ampliação do SUS, apesar de considerados essenciais para seu fortalecimento

            No entanto, segundo Possas (1989), nos anos 70, sindicatos de trabalhadores apresentaram inúmeros questionamentos ao convênio-empresa. Estes eram denunciados pela falta de isenção na prática da assistência médica subordinada ao empregador, pela queda da qualidade do tratamento, reduzido à prescrição de analgésicos e outros medicamentos, além de recusa para o tratamento de doenças que exigiam uma recuperação mais demorada,.

            Em 1981, por exemplo, o movimento sindical que se rearticulava na Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) propunha a extinção dos convênios médicos, concomitantemente com a criação de uma rede base e pública de previdência12. Nas discussões em torno da reforma da assistência médica da Previdência Social, o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) identificou corretamente, que o processo de racionalização de serviços com controle de gastos  contraria os interesses de parte do empresariado hospitalar, não  para fortalecer o setor público, mas para concentrar a propriedade privada do setor, levando-a ao oligopólio e abrindo espaço para as multinacionais e o capital financeiro que penetra fortemente na área de seguro-saúde(CUT, 2003).

            O diagnóstico do Banco Mundial sobre a atenção à saúde no Brasil já apontava serem os trabalhadores formais privilegiados quando da utilização de recursos públicos, que deveriam, em função da eqüidade, ser desviados para os chamados pobres. Cremos que a falta, portanto, de uma política clara de repulsa a esse tipo de política poderia ter dificultado um engajamento mais ativo do movimento sindical, em uma reforma sanitária que dispensasse as coberturas privadas adicionais para atenção à saúde, já presentes em diversas categorias de trabalhadores.

            Não deve ser desconsiderado o fato de que muitos sindicatos de trabalhadores qualificados e de segmentos médios participaram das ações nos Programas de Saúde do Trabalhador (PST) e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST)16, 17, 18, inclusive com a experiência de gestão sindical. E ainda a participação na 1ª, 2ª e 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, respectivamente, em 1986, 1994 e 2005, as duas últimas realizadas em conjunturas significativamente distintas da primeira.

            O movimento sindical no período logo após a Constituição de 1988, privilegiou uma atuação mais institucional, concentrando atenção nos fóruns nacionais de saúde mas se distanciando das ações nos PSTs e CRSTs, estas marcadas pela descontinuidade.

            Em trabalho de grande amplitude, Lacaz (2000), de forma bem concisa, registra a prática sindical como paradoxal e contraditória. O autor, assinala que o problema seria:

 a) a mudança de orientação em relação à assumida, no final dos anos 70, ao passar de uma posição de confronto com o capital para, na década de 1990, uma ação que implique certa conciliação; b) o resultado das transformações da formação sociocultural e dos hábitos de consumo das novas gerações de trabalhadores; e c) a falta ou a incipiente organização nos locais de trabalho (LACAZ, 2000, p. 61).

            Para o autor:

A evolução institucional do Estado e a organização sindical dos trabalhadores não são consideradas em relação à totalidade e à especificidade da estrutura social capitalista no Brasil em seu desenvolvimento histórico concreto, mas referidos à produção das políticas sociais, no limite, comparadas a modelos de proteção social e de cidadania próprios do Welfare State (LACAZ, 2000, p. 63).

            Com base neste referencial, identifica-se o processo de expansão do mercado de planos de saúde no País como decorrente das demandas sociais dos trabalhadores e de seus sindicatos que emergiram das negociações coletivas nos anos 80.

            Ao longo da década de 1980, o sindicalismo assumiu uma ação voltada para a aglutinação de forças numa mesma categoria profissional ou entre categorias distintas, valendo-se da mobilização para chegar à negociação (MENDES, 1996). As conquistas de uma categoria passavam a integrar a pauta geral de reivindicações do movimento sindical no Estado e, grande parte delas, foram consagradas na Constituição Federal de 1988 e/ou na legislação, como direito de todos os trabalhadores, como é o caso da estabilidade para o trabalhador acidentado. As demandas por bem-estar às empresas, naquele momento, parecem ter contribuído para ampliar a pressão ao Estado no sentido de consagrar determinadas conquistas no rol de direitos sociais.

            Nos anos 90, no entanto, o quadro é outro. As negociações coletivas caracterizaram-se por sua natureza particularista e descentralizada, reforçada pela iniciativa do governo federal em introduzir temas cuja negociação restringe-se ao âmbito das empresas, processo que se intensifica a partir da segunda metade da década de 1990.

            E pesquisa realizada no segmento empresarial, já em 1989 e citada por Mendes(1996), restou provado que a pressão sindical não possuía peso importante entre os motivos apontados para justificar a adesão das empresas ao setor supletivo de saúde, fato também revelado por Nunes (1989). As principais razões estavam relacionadas às formas de controle sobre a força de trabalho ocupada: redução do absenteísmo, fixação do trabalhador no processo de trabalho, as funções político-ideológicas de identificação do trabalhador com a empresa e as novas modalidades de sua utilização e gestão, na conjuntura aberta a partir da década de 1980, período de ascensão das lutas dos trabalhadores, entre as quais a luta pelo direito à saúde.

            Conforme Fernandes (1992), não existe uma relação de causalidade entre as demandas sindicais por serviços sociais, entre elas a de atenção médico-hospitalar, e a expansão da oferta destes serviços pelas empresas empregadoras. Este movimento só se generalizou como uma forma particular de proteção social, por meio da política estatal ao naturalizá-lo e incorporá-lo ao sistema de proteção social vigente.

            Para Lacaz (2000), as demandas sindicais dos trabalhadores por assistência à saúde, assumiram qualidades distintas nas diferentes conjunturas históricas. Apesar de constar nos acordos coletivos, a forte expansão da oferta de atenção médica não pode ser atribuída à pressão sindical dos trabalhadores. No Brasil, historicamente, o acesso restrito e segmentado aos direitos sociais gerou contradições no interior das classes trabalhadoras da cidade e do campo. Ao longo do tempo, suscitaram nos trabalhadores preteridos pelos direitos sociais uma revolta difusa, vocalizada na cena política pela ideologia neoliberal e negligenciada pelo sindicalismo.

            Mais recentemente, conforme Galvão (2002), o movimento sindical foi atingido pela implantação da política neoliberal, que não poupou nem mesmo os setores de melhor organização, sendo a trajetória sindical nesse sentido marcada por ambigüidades. Promoveu manifestações contrárias à privatização das empresas estatais e à flexibilização dos direitos trabalhistas, mas assimilou algumas propostas restritivas aos direitos dos trabalhadores, como no caso da reforma da previdência social e dos acordos para implantação de banco de horas.

            O acelerado crescimento da informalidade e da precarização nas relações de trabalho, do desemprego e a redução dos rendimentos reais dos trabalhadores, impôs um aumento de pressão sobre o SUS. Por um lado, porque reforça a tendência do sistema público como única alternativa para a maioria dos trabalhadores e por outro, pela possibilidade de canalizar em favor do SUS os descontentamentos do operariado qualificado, dos assalariados e de setores médios pressionados pela queda de seus rendimentos e pelo aumento nos custos e demais conflitos com os planos de saúde.

            De acordo com Galvão (2002), este processo encontrou o sindicalismo debilitado política e ideologicamente. No entanto, a dinâmica atual tem mostrado que outros atores sociais podem e devem contribuir nas definições, implementações, controle e eficácia das políticas públicas. Assim, várias entidades sindicais ­ em parceria com ONGs, atuariam não apenas propondo políticas públicas, mas executando serviços sociais preteridos pelo Estado.  Este sindicalismo que explora as lacunas deixadas pelo Estado para oferecer assistência aos trabalhadores e filiados sindicais, caso sobrevalorizado, apontaria para um aumento das ações de assistência social em detrimento da mobilização e da luta por direitos

2.3 ACIDENTES DO TRABALHO

            Acidentes de trabalho são aqueles que ocorrem “pelo exercício do trabalho formal ou informal” podendo causar lesões, doenças – que podem levar a redução temporária ou permanente da capacidade laboral – ou morte. Também são considerados os acidentes ocorridos no trajeto da  residência ao local de trabalho e vice-versa (BRASIL, 2001).

“São eventos agudos decorrentes de situações de risco no local de trabalho” como ruídos, vibração, radiação, ventilação, umidade, exposição a microorganismos patológicos, a gases tóxicos e a poeira, divisão organizacional do trabalho (jornada, ritmo, trabalho noturno, postura inadequada, repetitividade de movimentos, esforço físico, entre outros), falta do uso de equipamentos de segurança e manipulação de ferramentas defeituosas (BRASIL, 2001).

            Os acidentes fatais devem ser notificados pela empresa através da CAT imediatamente, enquanto que os acidentes menos graves têm que ser notificados em até 24 horas. A CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho) é um formulário emitido pela empresa preenchido em seis vias, onde cada uma delas segue um determinado destino. O INSS fica com a primeira via, a empresa com a segunda via, a terceira com o segurado, a quarta com o sindicato, a quinta ao SUS e finalmente, a sexta via com a Delegacia Regional do Trabalho. O emitente da CAT é que deve entregar as vias para os respectivos destinos.

            São considerados acidentes graves, aqueles que ocorrem em menores de 18 anos, acidente ocular, fraturas, amputação traumática, traumatismo crânio-encefálico, de nervos e medula, politraumatismo, asfixia, afogamento; queimaduras de III grau.

            O profissional da saúde deve acompanhar e articular a assistência na rede de referência, acompanhar a emissão da CAT, notificar e investigar o caso e ainda, intervir no ambiente de trabalho desenvolvendo ações e orientação para os funcionários.

2.4 DOENÇAS DO TRABALHO

            As doenças abaixo especificadas são consideradas pela Coordenação de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde prioridades para notificação e investigação epidemiológica.

            Doenças de vias aéreas: dependem do material inalado, “da susceptibilidade individual e do local de deposição das partículas”. As principais são: Pneumoconioses: “resultantes da deposição de partículas no parênquima pulmonar” gerando um quadro de fibrose do tecido pulmonar.  A silicose que é causada pela inalação de sílica livre cristalina (quartzo).

“Atinge trabalhadores que atuam em “indústria extrativa, em beneficiamento de materiais, em fundições”, etc. Tem evolução lenta e progressiva e, em geral, seus sintomas se iniciam entre 10 a 20 anos de exposição. O indivíduo começa apresentando tosse e escarro não tendo alteração radiográfica. Com o agravamento da doença, surge dispnéia podendo evoluir para cor pulmonare crônico” (BRASIL, 2001).

            A asbestose que é resultante da inalação do asbesto ou amianto.

“Estão expostos os trabalhadores da indústria extrativa, indústria de transformação, construção civil, manutenção de telhados e fornos (tijolos refratários), etc. Pode se manifestar após alguns anos de exposição e é caracterizada por dispnéia de esforço, estertor crepitante em bases, baqueteamento digital e pequenas alterações radiográficas. A exposição às fibras de asbesto pode ainda causar câncer de pulmão” (BRASIL, 2001).

A asma ocupacional que é a obstrução difusa e aguda das vias aéreas, reversível, causada pela inalação de substâncias alergênicas como poeiras de algodão, linho, couro, etc. Tais sintomas podem aparecer no local da exposição ou após algumas horas desaparecendo quando há afastamento do local (BRASIL, 2001). Deve ser feito o afastamento imediato e definitivo da exposição; notificação e investigação do caso; solicitação de emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa e outras medidas conforme o caso. 

            Perda Auditiva Induzida por Ruído: caracterizada pela “diminuição gradual da acuidade auditiva, decorrente da exposição continuada a níveis elevados de ruído” no local de trabalho. É neurossensorial, irreversível e não progride depois de cessado o ruído. Confirmado o diagnóstico, o trabalhador deverá ser afastado da exposição. O caso tem que ser notificado e investigado e a empresa emitir o CAT (BRASIL, 2001).

            Lesões por Esforços Repetitivos/Doenças Osteomusculares (LER/DORT), relacionadas com o trabalho. Tais lesões são decorrentes das relações e da organização do trabalho existentes no moderno mundo do trabalho em atividades com movimentos repetitivos, posturas inadequadas por tempo prolongado, ritmo intenso, sobrecarga mental, entre outros. O trabalhador deverá ser avaliado por profissional habilitado e, confirmado o diagnóstico, deverá ser afastado das atividades laborais, a notificação será feita e a CAT emitida.

            Outras doenças podem estar ligadas ao trabalho, tais como: intoxicações por diversos materiais, picadas por animais peçonhentos (cobras, escorpiões, aranha, etc.), picadas de insetos com ferrão, todas devem ser notificadas e a CAT deve ser emitida.

            Também devem ser comunicadas as dermatoses ocupacionais, caracterizadas por toda alteração de pele, mucosas e anexos, causadas por substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho, bem como os distúrbios mentais e de trabalho, causados pelas condições de trabalho, vinculadas à execução do trabalho e sua organização estruturação hierárquica, divisão de tarefa, jornada, ritmo, trabalho em turno, intensidade, monotonia, repetitividade, responsabilidade excessiva que  podem desencadear distúrbios psíquicos.

            Ações de educação, “desenvolvimento da metodologia de investigação dos ambientes de trabalho”, relações interinstitucionais entre empresas e centros de referência e capacitação e interação nas equipes são alguns dos objetivos do tratamento e reabilitação dos acometidos (BRASIL, 2001).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR – DESAFIOS PARA O SUS

 

 

            Para que os preceitos constitucionais do direito à saúde, à previdência social e ao trabalho e, para que o Estado cumpra seu papel na garantia dos direitos básicos de cidadania é necessário que a formulação e implementação das políticas e ações de governo sejam norteadas por abordagens intersetoriais. Nessa perspectiva, as ações de segurança e saúde do trabalhador exigem uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a complexidade das relações produção-consumo e saúde.

            Valente (1998 p. 10), define Saúde do Trabalhador como:

“um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.”

            No entender de Lacaz (2004) o desafio que se coloca para a Saúde do Trabalhador continua a ser o mesmo apontado em 1994 pela II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador: a necessidade da unificação de órgãos com vistas a uma efetiva política de caráter intersetorial, com participação social. Para o autor, se tal unificação não for pautada pelos princípios da universalidade, da integralidade e pelo controle-participação social dessa política, como quer o SUS, estará fadada ao fracasso.

            Entretanto, Viana (2005) refere que às dificuldades culturais, ideológicas e políticas no estabelecimento de ações eficazes no campo da saúde do trabalhador somam-se as mudanças do mundo do trabalho e a opção do Estado pelo projeto neoliberal de governo.

            A instituição formal do SUS – Sistema Único de Saúde, se deu na Constituição Federal de 1988 e apesar de suas origens remontarem muito mais tempo ele vem sendo implantado como um processo social em permanente construção, a partir da crise do modelo médico assistencial privatista que tomou corpo na segunda metade do século XX, induzido pelo processo da industrialização brasileira.

            De acordo com Viana et al (2005), tal mudança foi alcançada por um longo movimento de politização da Saúde que articulou movimentos sociais, profissionais de saúde, partidos políticos, universidades, instituições de saúde e políticos.

            Somente assim, a legislação brasileira em saúde do trabalhador passou a ter consideráveis avanços a partir da Constituição de 1988, com a incorporação das ações de vigilância em saúde do trabalhador no SUS – Sistema Único de Saúde, determinadas pela Lei Orgânica de Saúde No. 8080 e pela Lei Complementar No. 8142, sabendo-se que o trabalho é um dos elementos que mais interferem nas condições e qualidade de vida do homem e, portanto, na sua saúde. Muitas das lutas travadas por direitos trabalhistas que ocorreram no último século estão ligadas às demandas dos trabalhadores por um ambiente de trabalho saudável e a própria existência de doenças profissionais, isto é, de enfermidades ligadas à atividade produtiva já era reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho desde o início do século XX.

            A partir dessas leis é que as ações de saúde vieram a ser incorporadas, pelos gestores municipais e estaduais, nas Secretarias de Saúde, através de Programas de Saúde do Trabalhador. O controle social também representou um elemento a mais no planejamento e fiscalização da aplicação dos recursos, pelos usuários, com a implantação de Conselhos de Saúde nas três esferas de governo. Outro avanço verificado, foi no que tange à revisão das Normas Regulamentadoras da Secretaria de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho, através de Comissões Tripartites, quando várias normas foram aperfeiçoadas.

            Entretanto esses avanços na legislação de saúde e segurança no trabalho não levaram ainda a um impacto na redução das estatísticas de acidentes e doenças profissionais.

3.1 SUS E A OPERACIONALIDADE DA SAÚDE DO TRABALHADOR

            Como visto, a Constituição Federal de 1988 retirou o assunto Saúde do Trabalhador do campo do Direito do Trabalho e o inseriu no campo do Direito Sanitário, isto porque existe um entendimento de que a saúde é um direito que não pode ser negociado e deve ser garantido integralmente.

            Dessa forma, o Sistema único de Saúde – SUS vem assumindo as questões relacionadas à saúde do trabalhador por meio das Secretarias de Saúde que são responsáveis tanto por programas preventivos, quanto pelo atendimento de pacientes com danos decorrentes da atividade produtiva. Tais danos à saúde do trabalhador incluem acidentes de trabalho, doenças e agravos que o trabalhador sofra, adquira ou desenvolva no local de trabalho, trajeto entre a residência e o local de trabalho ou na prestação de serviço para o empregador, independente de ter ou não carteira assinada e do local onde o dano à saúde ocorreu.

            A incorporação da saúde do trabalhador pelo SUS reconhece nos ambientes e processos de trabalho, as condições para os eventos agressivos à saúde “de quem trabalha” na perspectiva epidemiológica. Não se restringe a atender o lesionado individualmente, mas busca quantificar o número de pessoas expostas à insegurança e qualificar essas condições para posteriores mudanças.

            Não se pode negar os avanços do SUS, mas persistem problemas a serem enfrentados para consolidá-lo como um sistema público universal que possa prestar serviços de qualidade a toda a população brasileira. Esses problemas podem ser agrupados em torno de grandes desafios a superar, entre estes desafios está a Saúde do Trabalhador.

            A construção da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no SUS, com a finalidade de implementar as ações de uma atenção diferenciada para os trabalhadores na rede de serviços de saúde é a principal estratégia adotada pela área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (COSAT), a partir de janeiro de 2003. A RENAST está organizada como rede nacional de informação e práticas de saúde: ações assistenciais, de vigilância e promoção da saúde, nas linhas de cuidado da atenção básica, de média e alta complexidade ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar, sob o controle social, nos três níveis de gestão do SUS. Na proposta da RENAST, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) deixam de ser porta de entrada e assumem o papel de suporte técnico, pólo irradiador da cultura da centralidade do trabalho e produção social das doenças, e lócus de pactuação das ações de saúde, intra e intersetorialmente, no seu território de abrangência.

            Nesse sentido, Carmo e Maeno (2005), atestam que:

“De caráter interdisciplinar e intersetorial, a Saúde do Trabalhador, sem deixar de se valer do acúmulo do conhecimento da Medicina do Trabalho e da Saúde ocupacional, considera que o trabalhador ­ e por extensão todo o conjunto da população ­, além de objeto de seus benefícios, deve ser também sujeito das ações de transformação dos fatores determinantes do seu processo de adoecimento” (CARMO , MAENO, 2005, p. 44).

            Porém, na visão de Vianna (2005), o Brasil é tido como um dos recordistas mundiais de acidentes do trabalho, agravado pelo fato de haver subnotificação, omissão e falta de diagnósticos. Os adicionais de insalubridade e periculosidade acabam, segundo ele, representando uma comercialização do risco, e as empresas se isentam de quaisquer ônus transferindo-os para a Previdência Social. “Entendemos ser prioritária a regulamentação dessa área de saúde do trabalhador, definindo melhor as funções e responsabilidades de cada agente envolvido” (VIANA, 2005, p. 44)

            O autor afirma, ainda, que a magnitude das estatísticas de mortes e de incapacitações por acidentes ou doenças do trabalho, no país, é espantosa e, por si só, revela a urgência do poder público tratar com mais rigor a questão. Os prejuízos, para toda a sociedade, notadamente para a Previdência Social, que abriga os milhões de trabalhadores incapacitados, que ficaram impedidos de lutar pela sua sobrevivência e de sua família, são incalculáveis. No entanto, ele lembra que são ocorrências passíveis de prevenção ou, pelo menos, minimização. Basta um pouco mais de atenção, regulamentação e fiscalização por parte do poder público e dos próprios trabalhadores.

            Sobre a atual situação da Saúde do Trabalhador, no que trata do  Seguro de Acidentes do Trabalho- SAT, Carmo e Maeno (2005, p. 64) referem que:

“O atual governo federal tem reafirmado sua posição contrária à privatização do SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), ambicionada pelas grandes seguradoras, mas é importante que não baixemos a guarda e estejamos permanentemente atentos a qualquer tentativa neste sentido. Vale lembrar que, em decorrência de proposta de emenda constitucional apresentada pelo governo anterior (PEC 20), alterou-se a Constituição Federal abrindo brecha para a privatização” e “O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contrariando diversas expectativas de quem esperava que o atual governo federal trataria com a importância necessária a área de Saúde do Trabalhador, tem se pautado por uma política dúbia e com sinais evidentes de pouca valorização das suas atribuições neste campo”.

 

            Lacaz (2000, p. 87) diz o seguinte sobre essa situação:

Ocorre que a lógica adotada pela Previdência Social dá prioridade ao corte de benefícios e, agora, acena com a perspectiva de privatização do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), como parte da Reforma da Previdência Social. Para tal apresenta, num verdadeiro “canto da sereia”, a proposta de recriar as mútuas que seriam geridas por parcerias entre empresários e trabalhadores retirando-se, assim, o Estado dessa atribuição, o que abre espaço para que potentes grupos seguradores privados assumam o controle de um mercado que envolve bilhões de dólares

            Tal posição se entende, na medida em que a Previdência Social nunca atuou efetivamente como seguradora e, que pouco se interessa pela prevenção e controle dos acidentes e doenças do trabalho, pois se acostumou a agir somente na reparação dos danos após a sua ocorrência.

            Porém, nas Resoluções da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador – Versão Final de 24/03/06, consta:

Coibir a privatização na área da saúde e segurança do trabalhador, garantindo, totalmente, a sua gestão pública e a universalidade da seguridade social, como por exemplo, nas ações para:

a) recompor, com números suficientes, o quadro de Auditores Fiscais especializados em segurança e saúde no âmbito dos ministérios envolvidos e o quadro de técnicos da vigilância em saúde, garantindo o cumprimento do planejamento das ações de fiscalização das condições de trabalho, direcionando-as para as atividades de maior risco de acidentes do trabalho e doenças, deixando de priorizar as ações de caráter arrecadatório e direcionando-as para as ações de promoção da saúde e de prevenção de acidentes do trabalho;

b) manutenção da gestão pública do Seguro Acidente de Trabalho – SAT e da contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência e prevalência de incapacidade laborativa em decorrência dos riscos ambientais do trabalho.

            Outros desafios e perspectivas, são relativos à implantação do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pois, mesmo com a subnotificação e a carência de serviços ou centros de referência em saúde do trabalhador para o estabelecimento da relação de causa e efeito, ainda é assustadora a prevalência e incidência de acidentes de trabalho no Brasil. A precarização das condições de segurança no trabalho vem levando a graves acidentes na construção civil, na mineração, na exploração de petróleo etc.

            Os desafios para a coleta, produção e a análise de dados e a disseminação continuada de informações sobre o estado de saúde dos trabalhadores e seus determinantes devem ser revisados, destacando-se a necessidade de investimentos em capacitação de recursos humanos, articulação e harmonização das bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, implantação de infra-estrutura de informática nos níveis locais e da coleta das informações na rede de serviços do SUS e, integração e articulação interministerial.

            A realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador representaram reforços importantes para o debate sobre a implantação e funcionalidade do SIST e sua prioridade na agenda do SUS. Garantindo que o processo de vigilância em saúde do trabalhador seja executado no setor saúde, com a participação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST’s e dos Conselhos Municipais, por meio das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador – CIST’s, em parceria com as Delegacias Regionais do Trabalho-DRT/MTE, Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS e Ministério Público.

CONCLUSÃO

 

O entendimento de que a Saúde do Trabalhador extrapola os limites da saúde ocupacional possibilita conceituá-la como resultante de um conjunto de fatores de ordem política, social e econômica. Dessa forma, sintetizando, Saúde do Trabalhador pode significar condições dignas de vida, emprego pleno, trabalho bem remunerado e estável, oportunidade de lazer, organização e participação livre, autônoma e representativa de classe, informação sobre todos os dados que digam respeito à relação vida, saúde, trabalho; acesso a serviços de saúde, com capacidade resolutiva, em todos os níveis; recusa ao trabalho sob condições que desconsiderem estes e outros tantos direitos.

         No entanto, concordando com Lacaz (2005) pode-se afirmar que no âmbito do SUS, a definição e efetivação de uma política que envolva a promoção, proteção, tratamento e reabilitação da saúde dos trabalhadores, não têm acontecido no ritmo e qualidade desejáveis. Concordamos, ainda, com a hipótese apresentada pelo autor de que não há uma efetiva Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Brasil, mas apenas iniciativas fragmentadas.

            Entretanto, um projeto de política nacional de saúde e segurança na dimensão do trabalho contrário aos esforços empreendidos na esfera da saúde tornou-se hegemônico durante alguns anos no âmbito das instituições do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

            Assim, faz-se necessário aprofundar e definir diretrizes para uma atuação transversal e intersetorial nas áreas da Saúde, Previdência e Trabalho, nos setores da economia, no ambiente, na ciência e tecnologia e em outros com interface com a Saúde do Trabalhador.

            A relevância das diretrizes sobre os aspectos da intersetorialidade deve-se principalmente a busca pela potencialização dos recursos financeiros e técnicos acumulados pelos setores que operam na área de Saúde do Trabalhador como por exemplo, os recursos do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), as normas técnicas, a capilaridade do SUS, o arcabouço jurídico, o nexo epidemiológico, dentre outros.

            Vale ressaltar que a leitura da realidade e das necessidades da Saúde do Trabalhador somente se fará completa a partir do envolvimento de toda a sociedade em co-participação com os setores engajados na temática, visando conhecer e avaliar a situação de saúde dos trabalhadores, formulando propostas necessárias à implantação e ou implementação da saúde do trabalhador, com a certeza de que o debate, a crítica e a troca de experiências são imprescindíveis para alavancar, efetivar e consolidar a Política de Saúde do Trabalhador.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

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