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July, 2012:

Monografia “ESTUDO COMPARATIVO ENTRE MAMOGRAFIA CONVENCIONAL E DIGITAL NO RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: ARRUDA, L. H.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

Tem este trabalho por objeto o estudo da mamografia digital, um assunto atual que envolve uma tecnologia de ponta e que está em constante aprimoramento no intuito de ser um importante aliado da sociedade na detecção precoce do câncer de mama como também de se tornar excelência em termos de radiodiagnósticos.  Com uma história recente, o equipamento do mamógrafo digital baseou-se no modelo do mamógrafo convencional e a partir deste, trouxe inúmeras mudanças e novidades tecnológicas.

Segundo Adriana Alves (2004), há trinta e nove anos surgiu o primeiro mamógrafo. Anteriormente, os exames diagnósticos de macro e microcalcificações eram apenas realizados em aparelhos de raios-x convencionais e não específicos para exames de mamas. Isto dificultava a obtenção de resultados precisos e gerava inúmeros casos de câncer não diagnosticados, já que a compressão de mama, fator de extrema relevância no achado das lesões, não era realizada devido à falta de dispositivo específico para tal.

Conforme Alves (2004), no ano de 1966, foi lançado o primeiro mamógrafo convencional. Este era destinado exclusivamente aos exames de mama e tinha como características: compressor de mama, pedal de compressor, anodio de molibdênio ou ródio e vidro plumbifero. As imagens eram capturadas por um filme radiográfico próprio para exames de mama e já se podia comemorar a redução do tempo de exposição e a melhor resolução das imagens.

Em 1980, foi lançado o primeiro projeto de segunda geração, o mamógrafo digital. Com sua chegada, o filme radiográfico foi substituído por uma placa de silício monoblocada capaz de captar as imagens e as direcionar para o computador, onde todos os recursos próprios do software do aparelho poderiam ser usados na investigação das possíveis patologias da mama, otimizando assim o resultado. Esta inovação chegou reforçando ainda mais o compromisso de qualidade em termos radiodiagnósticos, pois este aparelho oferecia ainda melhor resolução de imagem e menor tempo de exposição às radiações ionizantes (ALVES, 2004).

A mamografia digital é um avanço tecnológico recente. Buscar as informações relevantes sobre novas técnicas, como também sobre as técnicas convencionais pode servir de importante ferramenta no momento de decidir qual caminho seguir para se obter o melhor resultado na detecção de patologias como também a melhor forma de se garantir a preservação da saúde.

Sejam por quaisquer fatores influenciantes do câncer de mama como: genéticos, hormonais, reprodutivos, nutricionais ou ambientais, esta patologia continua sendo uma das maiores causadoras de óbitos em mulheres no Brasil. Deve a sociedade se conscientizar de sua gravidade e estar aberta aos métodos de investigação de doenças e às suas inovações, pois, estas podem ser de grande valia na detecção precoce do câncer e com isso serem tomadas as providências necessárias para a realização dos possíveis tratamentos da doença com mais chance de sobrevida.

Este estudo tem por objetivo geral apresentar as duas gerações de equipamentos mamográficos, digital e convencional, ressaltando a importância e a colaboração das novas tecnologias radiodiagnosticas na detecção precoce do câncer de mama. Como objetivos específicos, pretende-se estabelecer uma comparação entre mamógrafos digital e convencional descrevendo suas vantagens e desvantagens; listar os fatores que influenciam o câncer de mama, descrevendo suas características mais relevantes, além de analisar como as inovações tecnológicas podem auxiliar a detecção precoce do câncer de mama.

Assim, acredita-se que o estudo contribua para reforçar, junto aos profissionais da área radiológica, a importância da mamografia digital, para a visualização da patologia mamária.


CAPÍTULO 1 – ANATOMIA DA MAMA

Situadas na parede anterior do tórax, estas glândulas produtoras de leite encontram-se rodeadas por células musculares revestidas de gordura e possuem uma rede de canais.

Segundo D’Ângelo e Fattini, (1998), as mamas são anexos da pele, pois seu parênquima é formado de glândulas cutâneas modificadas que se especializaram na produção de leite após a gestação. As mamas situam-se ventralmente aos músculos da região peitoral (músculo peitoral maior, músculo serrátil anterior e músculo oblíquo externo), entre as camadas superficiais e profundas da tela cutânea.

De acordo com Lockhart, Hamilton e Fyfe (1993), sua arquitetura é constituída de: parênquima, estroma e pele. O corpo mamário estende-se da segunda a sexta costela e do esterno para a axila; seu processo axilar contorna a margem do peitoral maior e pode atravessar o forame da fáscia profunda, no assoalho da axila para alcançar os linfonodos axilares. Portanto, o órgão é superficial à fáscia de envoltura, exceto a ponta do seu processo axilar, que se torna profunda a essa fáscia.

D’Angelo e Fattini (1998), afirmam que a mama é composta de tecido glandular ou glândulas mamárias, compostas de 15 a 20 lobos piramidais, cujos ápices estão voltados para a superfície e as bases para a parte profunda da mama.  Ao conjunto desses lobos, conforme os autores, dá-se o nome de corpos da mama, que pode ser sentido pela apalpação, como uma região de consistência mais firme que das áreas vizinhas.  O ducto principal de cada lobo, divide-se em ductos menores para seus lóbulos, cujas finas ramificações desenvolvem alvéolos secretantes ao fim da gestação, podendo o conjunto ser comparado a um cacho de peques uvas.  Dos ductos principais convergem para o auréolo, onde cada qual se dilata em seio lactífero e, depois se estreita para percorrer o mamilo como ducto lactífero, abrindo-se separadamente por um orifício ainda mais estreito no ápice mamilar.

O estroma é o tecido conjuntivo, que envolve cada lobo e o corpo mamário como um todo, predominando tecido adiposo e este é sustentado por inúmeras trabéculas de tecido conjuntivo denso. O tamanho e a forma da mama estão diretamente relacionados com a quantidade de tecido adiposo do estroma. A mama é dotada de glândulas sebáceas e sudoríparas muito finas, onde se notam veias superficiais. (D’ANGELO e FATTINI 1998). (fig.1 e 2)

Fig.1 – Representação esquemática por transferência dos ductos e ácinos mamários. Fonte: S

Fig.2 – Representação da mama (acima), cauda axilar (centro) e vista lateral da mama, corte transversal (abaixo). Convergência dos dutos para a aréola (acima), a extensão da cauda axilar, atingindo a axila (centro), presença dos ligamentos de Cooper, fixando a mama aos planos musculares (abaixo).

A papila mamária, como afirmam D’Angelo e Fattini (1998), é uma projeção, onde desembocam os 15 a 20 dutos lactíferos dos respectivos lobos da glândula mamária. A papila é composta principalmente de fibras musculares lisas, podendo tornar-se rija. Essa papila é abundantemente inervada e ao seu redor há uma área de maior pigmentação, a auréola mamária, onde existem glândulas sudoríparas e sebáceas que formam pequenos tubérculos. Durante a gravidez, a auréola torna-se mais escura e muitas vezes retém esta cor posteriormente.

A mama, conforme explicam Lockhart, Hamilton e Fyfe (1993) é irrigada pelos ramos perfurantes da artéria torácica interna e ramos mamários laterais – a artéria lateral, com algumas anastomoses das artérias intercostais e do ramo peitoral da artéria toracromial. Há veias correspondentes que drenam, inclusive, grossas veias superficiais do órgão, visíveis através da pele. Nas fases de aumento de volume da mama, há apreciável ingurgitamento vascular. A pele do órgão é inervada pelos nervos supraclavilular e intercostais, com farta suplência do mamilo. O tecido glandular é controlado por hormônios, pelo que não se identificaram ainda fibras secretomotoras.

Basset e Jackson (2000) indicam que os tecidos mamários de ambos os sexos são idênticos ao nascimento e permanecem relativamente iguais até a puberdade, quando tem lugar a maior diferenciação sob influências hormonais. Os estrogênios estimulam o tecido mamário, enquanto os androgênios antagonizam estes efeitos. No período peripuberal, ocorrem nos garotos um aumento de 30 vezes na concentração de testosterona e uma elevação de três vezes dos níveis de estrogênio. A maioria dos garotos passa por uma proliferação transitória dos ductos e do estroma durante o período de maturação sexual rápida, seguido por involução e, finalmente, atrofia dos ductos.

Portanto, como explicam os autores, a mama do homem adulto normal caracteriza-se à mamografia por gordura radio-transparente e algumas densidades sub-areolares em forma de cordão, representando ductos residuais e tecido fibroso. O músculo peitoral pode ser proeminente.

            Segundo D’Ângelo e Fattini (1998), as mamas têm a tarefa de secretar o leite necessário à alimentação do recém-nascido, até à puberdade, elas estão apenas esboçadas, época em que acontece progressivo desenvolvimento. As mamas podem ter variações notáveis, segundo os autores, que são determinadas por diversas condições de clima, de ambiente, de raça.

 


CAPÍTULO 2 – CÂNCER DE MAMA

2.1 Fisiopatologia do câncer de mama

De acordo com Kligerman (2001), alguns aspectos biológicos respondem pelas variações dos diferentes comportamentos clínicos e evolutivos dos diversos tipos de câncer. O tipo da célula onde o processo carcinogênico se iniciou, a velocidade de multiplicação dessa célula, a maior ou menor capacidade de invasão de tecidos vizinhos ou distantes e alterações a nível molecular e genético são aspectos que influenciam essa variações.

Para este autor, outra importante característica do câncer é que o processo de sua formação, na maioria das vezes, ocorre de forma lenta ao longo da maior parte da vida do indivíduo e, com grande freqüência, a doença só se manifesta décadas depois do início do contato com os fatores causais. Não existe nenhuma etiologia específica isolada do câncer de mama; em vez disso, uma combinação de eventos hormonais, genéticos e, possivelmente ambientais, pode contribuir para seu desenvolvimento.

A heterogeneidade da história natural do câncer de mama é razoavelmente conhecida, porém seus determinantes ainda permanecem desconhecidos, como afirma Kligerman (2001). Sendo o câncer de mama um tumor cujo desenvolvimento se processa de forma relativamente lenta, a possibilidade de se estabelecer o diagnóstico ainda em fase precoce é elevada. O tempo médio de duplicação celular é cerca de 100 dias, podendo, portanto, um tumor levar cerca de oito anos para alcançar 1 cm de diâmetro; momento em que o diagnóstico clínico já pode ser estabelecido, através da palpação tumoral. Alguns tumores podem levar mais de dez anos para alcançar este estágio .

Segundo o autor, o câncer de mama é uma doença extensamente estudada em todo o mundo e sob vários aspectos, inclusive em relação às suas características epidemiológicas. Além de ser uma doença caracterizada por um número freqüente de casos, predominantemente na população feminina, possui um caráter estigmatizante pelo fato de ser considerado um processo patológico grave, podendo redundar em mutilação ou morte.

O Manual do Instituto Nacional do Câncer (2001), diz que o câncer de mama é a neoplasia maligna mais freqüente na mulher brasileira, atingindo-a preferencialmente após os 40 anos de idade, embora nos últimos anos tenha se observado um fenômeno em nível mundial, ainda inexplicado, que é o aumento sensível de sua incidência em faixas etárias mais jovens. 

As estimativas do número de casos novos de neoplasias na população feminina para o ano 2000 no Brasil, apontavam o câncer de mama em primeiro lugar com 28.340 novos casos. A análise por sexo mostrava que as maiores taxas de incidência entre as mulheres era para as neoplasias de mama (33,58/100.000), seguido das de pele (24,17/100.000), colo uterino (20,48/100.000) e estômago (7,3/100.000). (BRASIL/INCA, 2001).

Na visão de Basset e Jackson (2000), o termo câncer, descreve uma classe de doenças caracterizadas pelo crescimento descontrolado de células aberrantes, neste contexto, dizem os autores:

Os cânceres matam pela invasão destrutiva de órgãos normais por extensão direta e disseminação para pontos distantes através do sangue, da linfa ou das superfícies serosas. Todos os cânceres invadem ou metastatizam, mas cada tipo específico tem características biológicas e clínicas singulares que precisam ser avaliadas para o apropriado diagnóstico, tratamento e estudo. (BASSET e JACKSON, 2000, p. 48).

O câncer de mama, segundo os autores, é uma doença heterogênea e complexa, como observado pelas múltiplas formas de apresentação clínica e morfológica, bem como pelas diferenças na pré e pós-menopausa, pelos diferentes graus de agressividade tumoral e pelo potencial metástico.

A maioria dos tumores é monoclonal na origem, ou seja, o evento neoplásico ocorre em uma única célula que desenvolve expansão clonal. Durante esse crescimento se estabelece uma progressiva instabilidade genética, gerando uma alta taxa de mutações e resultando numa população tumoral heterogênea, multiclonal, que se expressa com diferenciações quanto ao potencial metástico, antigenicidade, receptores hormonais, quimiosensibilidade e outros.

Ao falar sobre a detecção clínica desse evento neoplásico, Moraes (1996, p. 88), afirma:

Quando atinge o limiar de detecção clínica, em torno de 1 cm, o tumor apresenta uma massa celular de aproximadamente 109 células e pesa cerca de 1g, tendo duplicado 30 vezes em média, com um tempo médio de duplicação que varia de 30 a 200 dias. Desse modo, uma neoplasia considerada clinicamente precoce já existiu em fase pré-clínica por um período de 2 a 17 anos, tendo evoluído ¾ de sua vida biológica antes de causar a morte no hospedeiro.

Dessa forma, segundo Moraes (1996), devido à longa fase pré-clínica de crescimento do tumor e à tendência das lesões infiltrantes metastizarem precocemente, muitos clínicos consideram o câncer de mama como uma doença sistêmica já no momento do diagnóstico. A observação das taxas de cura e sobrevida aos 10 anos, tem demonstrado que o potencial metástico, muitas vezes, já se manifestou antes do diagnóstico clínico. Embora células cancerosas possam ser liberadas do tumor antes do diagnóstico, variações na capacidade do tumor de crescer em outros órgãos e a resposta do hospedeiro ao tumor podem inibir a disseminação da doença.

Assim, o autor continua sua explanação sobre o potencial metástico dos tumores da mama:

Quando o tumor atinge uma faixa clinicamente evidente, ele tende a crescer cada vez mais devagar com o aumento de tamanho. Esta desaceleração provavelmente ocorre porque o crescimento prejudica seu suprimento de sangue. O tumor atinge fronteiras anatômicas e responde a uma regulação por feedback ainda desconhecida de outros membros da massa de maior tamanho e mais heterogênea de células tumorais. A evolução do tumor depende do equilíbrio dinâmico entre as forças de propagação tumoral e da resistência do hospedeiro  (MORAES, 1996, p. 90).

Segundo Lopes et al (1996) o câncer de mama pode originar-se nos ductos de tamanho intermediário ou nos ductos terminais e nos lóbulos. Na maioria dos casos, o diagnóstico de carcinoma lobular e intraductal baseia-se mais no aspecto histológico que no local de origem. De acordo com os autores o câncer pode ser invasivo (carcinoma ductal infiltrante, carcinoma lobular infiltrante) ou in situ (carcinoma ductal in situ ou carcinoma lobular in situ). Os subtipos morfológicos do carcinoma ductal invasivo podem ser descritos como cirroso, tubular, medular e mucinoso. Aproximadamente 70 a 80% dos casos são classificados como carcinoma ductal invasivo sem tipo histológico especial.

Para Lopes et al (1996), o câncer de mama origina-se mais comumente no quadrante superior externo, onde há mais tecido mamário. As massas mamárias são descobertas com maior freqüência pela paciente e com menor freqüência pelo médico durante o exame de rotina da mama. O uso crescente da mamografia de triagem aumentou a detecção de anormalidades impalpáveis. Uma massa axilar sem tumor maligno evidente na mama é uma forma rara de câncer de mama metastático

            O carcinoma, quando diagnosticado na fase in situ, é potencialmente curado com tratamento por mastectomia em aproximadamente 98% dos casos. Além da mastectomia, o tratamento conservador com quadrantectomia pura ou associada a radioterapia é considerado uma boa alternativa, com índices de recidiva local variando de 7% a 16%.

2.2 Sinais e Sintomas

 

            De acordo com Basset e Jackson (2000), nódulo ou massa mamária: é a principal queixa em mamária que leva as mulheres ao médico. Entretanto, 90% são causadas por alterações benignas. Massas de consistência de borracha e macias estão geralmente relacionadas com fibroadenomas em mulheres entre 20 e 30 anos e cistos em mulheres entre 30 e 40 anos, ambas alterações benignas. De acordo com os autores, nódulos malignos são geralmente solitários, discretos, duros, sem aumento de sensibilidade local, em uma única mama, podendo em alguns casos estar aderido à pele ou parede muscular localizada debaixo da mama.

            Dor mamária também chamada de mastalgia é raramente associada com câncer de mama e está geralmente relacionada com alterações benignas pré-menopausa ou em mulheres na pós-menopausa recebendo reposição estrogênica. A dor nesses casos está presente juntamente com um inchaço mamário. (BASSET e JACKSON 2000).

            Para os autores, eritema (vermelhidão da mama), edema (inchaço da mama), retração da pele ou do mamilo estão comumente associados com câncer de mama. Secreção do mamilo é considerada suspeita principalmente quando acompanhada de uma massa, vem de um único ducto, é espontânea e sanguinolenta. Na suspeita, faz-se mamografia e ductograma. Secreção verde ou preta e que vem de mais de um ducto habitualmente é normal. Em caso de secreção láctea bilateral deve-se procurar a causa da produção de prolactina.

2.3 Fatores de risco mais comuns associados ao câncer de mama

            Em quase 60% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama não apresentam fatores de risco identificáveis, diferentes de seus ambientes hormonais, portanto, todas as mulheres são consideradas em risco de desenvolver câncer de ma durante suas vidas (SMELTZER et al, 2002).

2.3.1 Idade

 

            O risco de ter câncer de mama aumenta com a idade, côo na maioria dos cânceres, por ser uma doença crônica-degenerativa e, portanto, necessitar de um longo tempo para se desenvolver. Com maior risco após os 50 anos.

2.3.2 História Ginecológica (fatores reprodutivos e hormonais)

 

            Menstruar muito cedo, ter uma menopausa tardia, ser nulípara ou ter tido o primeiro filho muito tarde são fatores de risco para esse tipo de câncer. A idade varia, cedo ou tarde, precoce ou tardio em cada população. A lactação ainda não ocupa uma posição de destaque quanto à ocorrência maior ou menor desse tipo de câncer.

2.3.3 História Familiar

 

            É o fator de risco mais aceito na comunidade científica. Ter tido mãe, uma irmã ou filha com câncer de mama aumento o risco de contrair esse tipo de câncer.

2.3.4 Outras doenças benignas da mama

 

            Algumas mulheres fazem biópsias de nódulos e os diagnósticos podem ser os mais variados. Ter feito uma biópsia e o exame patológico ter evidenciado um tipo de doença proliferativa benigna (principalmente hiperplasia atípica), aumenta as chances de que essas mulheres desenvolvam o câncer. Nem sempre sentir uma nodulação não significa que a pessoa tem uma doença benigna de mama.

2.3.5 Obesidade

 

            O estrogênio é armazenado no tecido adiposo corporal e os lipídeos na dieta aumentam a prolatina hipofisária e a produção de estrogênio. Assim, alguns hábitos de vida podem aumentar o risco de ter este tipo de câncer, como a bebida alcoólica e seus uso excessivo.

2.4 Prevenção e diagnóstico

 

Segundo Kligerman (2000), a prevenção e o diagnóstico da doença de mama inicia-se com a anamnese completa. Entretanto, é importante lembrar que o diagnóstico de câncer de mama não pode ser excluído por qualquer achado isolado na história da paciente. As formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o auto-exame das mamas, o exame clínico e a mamografia.

Todas as mulheres devem ser estimuladas e conscientizadas a realizar o auto-exame periódico, uma vez que o carcinoma de mama pode surgir também em pacientes sem risco aparente. O exame detalhado é imprescindível para a formulação adequada das hipóteses diagnósticas. Uma anormalidade de mama visual ou palpável não pode ser tratada se não for primeiramente diagnosticada. O exame físico da mama é realizado geralmente uma semana após o início da menstruação, devido ao aumento do volume da mama na fase lútea pela congestão vascular ou linfática, o aumento da sensibilidade tátil da mama neste período e o aumento do tecido glandular cístico influenciado pelo progesterona. (BRASIL, M. SAÚDE 2001).

De acordo com Pereira (1999), quando a prevenção do câncer não é possível, a detecção precoce é a melhor estratégia para reduzir a taxa de mortalidade por câncer de mama. Se após a realização do exame físico for detectada uma massa palpável ou qualquer anormalidade suspeita da mama, realiza-se a mamografia diagnóstica, a qual é direcionada à área de anormalidade podendo, se necessário, fazer imagens com ampliação. Entretanto, uma mamografia “negativa” não exclui a possibilidade de uma neoplasia.

Uma massa mamária dominante deve ser considerada um possível carcinoma, e a biópsia é essencial para o diagnóstico. Cerca de 30 a 40% das lesões clinicamente consideradas malignas serão benignas ao exame histológico. Inversamente 20 a 25% das lesões clinicamente benignas mostrar-se-ão malignas na biópsia (PEREIRA, 1999, p. 12).

Para o autor, o diagnóstico histológico do câncer de mama pode ser por biópsia excisional, incisional ou por retirada de fragmento da área suspeita. A punção aspirativa com agulha fina é um método que fornece uma amostra de citologia para revisão patológica, sendo um método importante de suspeita diagnóstica e não de diagnóstico definitivo, pois a mesma apresenta índices de falsos positivos que variam de 0,5 a 6,0% nos serviços de referência.

A tríade diagnóstica formada pela clínica suspeita, imagem suspeita e citologia positiva para malignidade é válida para o diagnóstico definitivo, porém, sempre considerando a eficiência técnica dos serviços que emitem esses laudos.

Após o estabelecimento do diagnóstico citológico ou histológico do câncer de mama, deve ser determinado o estágio clínico da doença utilizando normalmente a classificação tumor-nodos-metástases (TNM). De acordo com a extensão anatômica de comprometimento do organismo, pode-se estabelecer o tratamento mais adequado, observando que do ponto de vista clínico, os mais importantes são a extensão do comprometimento axilar e o tamanho do tumor. (PEREIRA, 1999).

Tradicionalmente, diz Moraes (1996), o tratamento do câncer de mama tem sido o cirúrgico, mas o tipo de cirurgia empregada permaneceu questão controversa e altamente emocional. Até a década de 70 o tratamento clássico para o câncer de mama foi a cirurgia radical. A clássica, divulgada no final do século passado por William Halsted, defendia a ampla retirada da mama juntamente com os músculos peitorais, maior e menor e conteúdo linfático axilar em monobloco. Em meados desse século, Patey firmou sua técnica, defendendo a permanência do músculo peitoral maior retirando apenas o músculo peitoral menor e abordando a mama através de incisão elíptica ou oblíqua no tórax. Cada vez mais se consolidou a teoria de que a doença era sistêmica desde o seu diagnóstico, intensificando a indicação do tratamento quimioterápico adjuvante.

Finalmente a década de 80 veio definir estes conceitos e vários centros de pesquisa no mundo concluíram que em tumores pequenos a mama pode ser preservada com o mesmo sucesso de sobrevida como se tivesse sido retirada. A radioterapia sobre a mama ficou definida como parte integrante do tratamento conservador e a quimioterapia ampliou os seus critérios de indicação. A hormonioterapia com drogas antagônicas aos estrogênios teve seu papel bem definido nos tumores com receptores hormonais positivo (MORAES, 1996).

Cirurgias reconstrutoras se estabeleceram como opção válida de tratamento, seja imediata ou tardia, diz o autor.  As técnicas mais utilizadas são as que usam expansores e próteses de silicone ou retalhos mio cutâneos pediculados do músculo reto abdominal ou do grande dorsal. Técnicas com retalhos livres e epíplon também são realizadas, mas em menor escala. Desta forma, o tratamento do câncer de mama, hoje, exige uma equipe multidisciplinar que trate a mulher na sua integridade física e psíquica e não apenas no aspecto da doença câncer.

Segundo levantamentos do Ministério da Saúde (2001), mesmo com a existência de um grande número de programas de controle do câncer de mama, associado a uma tecnologia eficaz na prevenção e na detecção deste, não tem sido registrado nos últimos anos uma queda na incidência e no número de óbitos por esta patologia. A falta de conscientização por parte das mulheres da importância da realização dos exames para detecção do câncer de mama tem sido considerada a principal causa da alta incidência de óbitos por esta neoplasia.

A busca do diagnóstico do câncer de mama em fases iniciais juntamente à incorporação e adoção de condutas terapêuticas sempre atualizadas poderá acelerar o passo do Brasil no sentido de aumentar e melhorar a sobrevida das mulheres com câncer de mama.

 

CAPÍTULO 3 – MÉTODOS DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM

            Para Queiroz e Hummel (1995), os métodos diagnósticos de imagem mamografia, ultra-sonografia e cintilografia são exames imprescindíveis no diagnóstico do câncer de mama e no acompanhamento após o procedimento cirúrgico, porém, todos apresentam limitações específicas. Atualmente, a ressonância magnética tem-se revelado um método diagnóstico promissor para avaliar mais detalhadamente lesões tumorais do parênquima mamário.

            Em 1986, a ressonância magnética (RM) foi utilizada pela primeira vez no estudo da mama e, a partir de então, este método diagnóstico passou por significativos avanços, revelando-se promissor na investigação do câncer mamário.

            Recentemente, conforme os autores, demonstrou-se o bom desempenho da RM com o uso do gadolínio para diferenciar lesões mamárias benignas de malignas, por causa da grande impregnação que ocorre nos cânceres mamários, na fase precoce, após a injeção do contraste paramagnético.

            Os dados de literatura também referem que a RM mamária mostra-se mais efetiva no diagnóstico diferencial entre lesões tumorais benignas e malignas por avaliar, com mais detalhes, o tamanho e as características morfológicas do tumor, assim como a relação entre a lesão tumoral e as estruturas anatômicas adjacentes. (QUEIROZ e HUMMEL, 1995).

            Outras vantagens da RM mamária, conforme explanações dos autores são a localização anatômica precisa da lesão tumoral e a detecção de lesões multifocais que podem passar despercebidas na mamografia. Não obstante este bom desempenho, dados da literatura também referem baixa especificidade da RM mamária, descrevendo vários casos de diagnósticos falso-positivos, assim como a dificuldade em fazer o diagnóstico diferencial em alguns casos de doenças benignas e malignas. Outra limitação deste método diagnóstico é sua incapacidade em demonstrar microcalcificações mamárias.

                Assim, apesar da alta acurácia da RM mamária, sugerindo inclusive a possibilidade de num futuro próximo poder substituir o exame mamográfico em grupos específicos de pacientes, o seu uso, atualmente, precisa ser ponderado em razão do alto custo deste método diagnóstico, que ultrapassa em até vinte vezes o preço de um exame mamográfico.

            O ultra-som mamário, no entender de Basset e Jackson (2000), pode diagnosticar lesões císticas e sólidas e avalia mamas densas melhor do que a mamografia, mas pode apresentar dificuldades no diagnóstico diferencial entre massas sólidas de natureza benigna e maligna, em virtude da superposição de achados entre certos tipos de fibroadenomas e carcinomas. Para os autores, apesar de o ultra-som também apresentar baixa sensibilidade para detectar lesões menores que 1 cm e microcalcificações, com o uso de transdutores de 7,5 e 10 MHz é possível diagnosticar carcinomas mamários de pequenas dimensões e clinicamente ocultos, assim como transdutores de 13 MHz possibilitam a visualização de microcalcificações mamárias.

            Dessa forma, não obstante o ultra-som ser um método bastante útil no diagnóstico do câncer mamário, a especificidade deste exame vai depender de vários fatores, estando ainda incluídas, entre eles, a localização da lesão na glândula mamária, a qualidade do aparelho e a experiência do profissional que realiza o exame.

            A principal utilização da cintilografia no câncer de mama é detectar o nódulo sentinela, o qual representa o primeiro linfonodo a drenar a via linfática peritumoral, sendo, dessa maneira, o elemento mais importante para o estadiamento, proposta terapêutica e prognóstico desta afecção.

            A cintilografia também pode ser usada para confirmar a presença ou ausência de câncer mamário, mas não substitui a mamografia nem o ultra-som e, preferencialmente, deve ser usada como método diagnóstico complementar, sendo ainda necessárias mais pesquisas para que possam ser avaliados tanto os seus valores clínicos quanto a sua importância no diagnóstico do câncer mamário.

            Para Kligerman (2002), a sensibilidade da mamografia varia de 63% a 90% e depende de vários fatores, incluindo a qualidade da imagem e a experiência do radiologista leitor do exame.  A baixa especificidade da mamografia freqüentemente leva à realização de biópsias desnecessárias, em alterações mamárias de natureza benigna. O valor preditivo positivo da mamografia é variável, mas valores compreendidos entre 10% e 50% são descritos.

            Estes baixos valores sugerem que, apesar de o exame mamográfico ser altamente efetivo como modalidade de rastreamento, existem pacientes em que ele não realiza o diagnóstico, sendo necessária, nessas situações específicas, a realização de outros exames complementares de imagem.

3.1 Mamografia convencional

            Para Kligerman (2002), a utilização de mamógrafos de alta resolução dotados de foco fino para ampliação, de combinação adequada e de processamento específico, tem proporcionado a detecção de um número cada vez maior de lesões mamárias, principalmente de lesões pequenas, ainda não palpáveis. Atualmente, o rastreio mamográfico é plenamente aceito e estudos demonstraram redução na mortalidade de cerca 24% nas mulheres entre 40 e 49 anos, e de 30% nas pacientes com mais de 50 anos, submetidas a este programa.

            O diagnóstico precoce, além de diminuir a mortalidade, possibilita, muitas vezes, um tratamento conservador, com chances de cura semelhantes às de um tratamento mais radical. O prognóstico do câncer de mama será melhor, quanto mais precoce for a sua detecção e tratamento. O diagnóstico de carcinomas não-palpáveis só é possível através da realização de mamografias minuciosas, onde cada detalhe é de extrema importância.

De acordo com Dronkers (2003), os principais objetivos da mamografia são detectar anormalidades mamárias impalpáveis, identificar as lesões em seu estágio mais precoce, quando ainda não existem sinais clínicos da doença e confirmar a ausência de anormalidades mamárias de qualquer natureza. A má qualidade da imagem reduz a percepção do radiologista e, por conseqüência limita a sua habilidade para interpretar imagens. (Fig.03)

Fig.03 – Massa em 2SE de mama direita “provavelmente cancerígena “

Fonte: Soc. Bras. Mastologia (2005).

Portanto, os principais fatores que determinam a qualidade dos exames de mamografia são: a qualificação de pessoal técnico, o tipo de equipamento utilizado, a adesão a um programa de controle de qualidade, a interpretação dos exames, a comunicação dos resultados e, finalmente, um protocolo para seguimentos dos casos, possibilitando a auditoria do serviço (DRONKERS, 2003).

            Ao interpretar um exame, o radiologista deve estar apto a reconhecer possíveis problemas nas imagens e estabelecer suas causas; ao avaliar uma mamografia, o radiologista deve analisar diversos parâmetros como posicionamento, compressão, qualidade da imagem, presença de artefatos e identificação dos filmes.

3.1.1 Técnica Mamográfica

            A técnica de posicionamento das mamas para o exame tem melhorado com o passar dos anos. Hoje, existe entre os radiologistas, um maior conhecimento da anatomia e mobilidade mamárias e se dispõe de equipamentos mais modernos.

            Conforme Dronkers (2003), a incidência médio-lateral oblíqua (MLO) oferece a melhor oportunidade de mostrar toda a mama numa única imagem. Como a mama repousa sobre o músculo peitoral, uma grande parte deste deverá ser incluída na imagem. Este objetivo será atingido se o posicionamento do receptor da imagem do aparelho for paralelo ao plano muscular, expondo o máximo possível de tecido mamário e axilar. O músculo deverá estar presente na imagem pelo menos até a linha mamilar posterior e, segundo a literatura, isto é possível em 80% das pacientes (Fig.04)

Fig. 04 – Fazendo a Mamografia           Mamografia com microcalcificação

Fonte: Soc. Bras. Mastologia (2005)

.           É também desejável que seja demonstrada a gordura retro-glandular para que se tenha certeza da exposição de todo o tecido fibroglandular. Dobras de pele podem ocorrer na axila, mas não sobre o tecido mamário, sob risco de obscurecer ou mimetizar uma lesão.

            A incidência crânio-caudal (CC) complementa a MLO. O seu objetivo é incluir todo o tecido póstero-medial, que com freqüência não está totalmente demonstrado na incidência MLO. Permite também mais compressão, uma vez que não inclui a axila, resultando em uma superior definição da arquitetura mamária e de lesões.

            A melhor maneira de verificar se a incidência CC inclui suficiente tecido é comparar a sua linha mamilar posterior com a da incidência MLO. A diferença entre estas medidas não deve ser superior a 1,0 cm. A visualização do músculo peitoral nesta incidência é desejável, mas possível em apenas 30% das pacientes. Outro critério na avaliação da incidência CC é a posição do mamilo, que deve estar localizado na linha média. (DRONKERS, 2003).

            Pereira (1999) diz que a compressão é fator de suma importância para uma boa mamografia. Diminuindo a espessura da mama, tende-se a diminuir também a dose de radiação, possibilitando a adequada exposição de toda a mama numa única imagem e reduzindo a indefinição causada pelo movimento. O compressor utilizado deve ter o formato correto para que haja compressão adequada. Deverá ser explicada à paciente a importância da compressão, avisá-la quando esta será iniciada e aplicá-la gradualmente, até que a pele da mama esteja firme ou se atinja o limite de tolerância da paciente. A compressão inadequada pode causar sobreposição das estruturas da mama, exposição não uniforme do tecido mamário e imprecisão de contornos, dificultando a detecção de uma lesão.

            Segundo o autor, o contraste em mamografia, permite perceber diferenças na atenuação dos tecidos que compõem a mama. É o grau de variação da densidade ótica entre diferentes áreas da imagem ou entre uma anormalidade e os tecidos circunjacentes. O aperfeiçoamento do contraste nos últimos anos deve-se ao tipo de filme, à qualidade da radiação, à exposição, ao processamento do filme e a redução da radiação secundária pela compressão e uso de grades nos aparelhos. Uma mamografia bem contrastada deverá apresentar grande diferença entre a densidade ótica e o tecido fibroglandular e da gordura. A gordura deverá ser de cinza escuro a preta do tecido glandular de cinza claro a branco.

A exposição à radiação resulta em escurecimento do filme ou aumento da densidade ótica e é proporcional ao produto da miliamperagem da corrente do tubo de raios X pelo tempo de exposição. Geralmente, o número de miliamperes por segundo tem um efeito maior na exposição e o pico de kilovoltagem tem maior efeito no contraste. Para uma exposição adequada, o desempenho do exposímetro ou foto-célula é fundamental. (PEREIRA,1999)

            A sub-exposição é mais freqüente que a super-exposição, podendo resultar em exames falso-negativos. A sub-exposição é irreversível, enquanto que a super-exposição pode ser compensada, por exemplo, com um foco de luz forte. A exposição mamográfica deve ser avaliada com correta iluminação, o que implica em negatoscópios específicos para mama, com alta luminescência, baixa luz ambiente e mascaramento adequado das mamografias. O ruído compromete a habilidade de discernir pequenos detalhes na mamografia, como microcalcificações e é maior em filmes de alto contraste.

            A nitidez é a capacidade de um sistema mamográfico de definir uma margem ou bordo. A falta de nitidez está relacionada ao movimento, a fatores geométricos, com a distância entre a imagem e a fonte de RX, a filmes com dupla emulsão e contato inadequado entre o filme e o écran. O exame das mamografias com lente de aumento permite a identificação de áreas com discreta perda de nitidez. (PEREIRA,1999).

De acordo com o autor, artefato é qualquer variação de densidade na imagem que não reflita as diferenças de atenuação verdadeiras da mama. Estes artefatos podem acontecer devido à falta de limpeza na câmara escura, à incorreta manipulação do filme, à manutenção dos écrans, ao processamento, ao equipamento de mamografia e também à presença de objetos ou substâncias na superfície da mama no momento da exposição. As mamografias devem ser examinadas com uma lente de aumento para reconhecer artefatos, dos quais os mais comuns são poeira, fios, sujeira, arranhões e impressões digitais.

Existem critérios para identificar as mamografias e facilitar a sua comparação entre diferentes serviços. Os itens essenciais para identificação são: nome do serviço, nome da paciente, incidência e lateralidade. Poderão também ser incluídos o endereço do serviço, a data de nascimento da paciente, a data da realização do exame, o número do chassis utilizado e as iniciais do técnico que realizou o exame. É recomendável que estes dados sejam impressos no filme de maneira permanente. A identificação da incidência e da lateralidade deverá sempre ser colocada próxima à axila para facilitar a orientação da imagem.

3.2 Mamografia digital

            A mamografia digital é a mais nova tecnologia que está se incorporando na busca da detecção precoce do câncer de mama. O grande poder de resolução e a capacidade de exibir uma ampla escala de tons de cinza permite a visualização de diferentes densidades na análise do tecido mamário, auxiliando na identificação de alterações de baixo contraste, principalmente nas mamas densas.

            Segundo (BRASIL/INCA, 2005), o mamógrafo digital surgiu por volta do ano 2000 tendo seu primeiro aparelho lançado pela GE. O exame é realizado utilizando-se uma placa monoblocada de silício amorfo no lugar no filme emulsionado, onde este capta os fótons de raios x e os conduz na forma de impulsos elétricos até um computador e, através de um software próprio implantado, estes impulsos tomarão forma de imagem. (Fig. 05).

Fig.5 – Plataforma para sistema de mamografía digital
de campo completo, 3D TACT e estereotaxia digital / monitor para acompanhamento

Fonte: MG Mamografia (2005)

A imagem digital trabalha com o pixel, elemento de figura, onde cada pixel tem um código numérico que corresponde a níveis de preto, cinza, ou branco e ainda tem a capacidade de apresentar mais de dezesseis mil tons de cinza diferentes. São características do mamógrafo digital a ausência de ruído, a utilização de filtros digitais, o uso de lupas e magnificações eletrônicas.  O sistema digital permite, ao radiologista, além de manipulação de brilho e contraste, estudar detalhadamente partículas e alterações na arquitetura mamária, exibindo-as de forma exuberante através dos artifícios de Zoom e inversão da imagem (Fig.06).

Fig.06 – Mamografia com métodos digitais Presença de microcalcificação.

 Fonte: MG Mamografia (2005).

Outra grande vantagem da imagem digitalizada é demonstrar harmonicamente todas as camadas do tecido mamário, proporcionando uma imagem nítida da pele à parede torácica.

            Tecnicamente, o sistema digital, elimina os indesejáveis artefatos de câmara escura, uma vez que a imagem é adquirida através de una placa de detectores e enviadas para um computador (Workstation) onde é pós-processada e otimizada, podendo ser armazenada na forma de CDs bem como ser enviados para outros centros de estudos, inclusive para fora do país, através da Internet.

A mamografia digital apresenta algumas vantagens sobre a mamografia convencional, tais como a rápida obtenção da imagem, não sendo necessária revelação para visualização, a redução da radiação, melhor contraste, melhor resolução, permitindo o armazenamento da imagem, o uso de ferramentas de analise como, por exemplo, lupa e a transmissão de dados, além de possuir programa de auxilio, realizando a marcação com símbolos as áreas suspeitas e, apresenta também, algumas desvantagens, como alto custo, a não liberação para realização deste exame por parte dos convênios devido ao custo e a reabilitação de todos os funcionários da área que não tiverem conhecimento técnico para a operação do aparelho. (BRASIL/INCA,2005).

A mamografia digital de aquisição direta por ocasião de sua criação utilizava “chips”, tendo como base a tecnologia CCD, usados em estereotaxia para localizações pré-operatórias e biópsias. Em função do tamanho do detector ser muito pequeno, não foi possível utilizar esses “chips” para mamografia de campo total. (OBENAUER; HERMANN; GRABBE, 2003)

Assim, a tentativa seguinte foi a utilização dos sistemas digitalizadores de fósforos para armazenagem, chamados de “sistemas CR (computed radiography). Segundo Undrill, O’kane, Gilbert (2000) esta técnica também não se estabeleceu em função da baixa resolução espacial, visando aumentar esta resolução foi então investigada a combinação técnica de ampliação direta com um microfoco e placas de fósforos para armazenagem. O resultado foi bom mostrando melhor eficiência que a mamografia convencional. Essa prática começou a ser usada nos anos 90, atualmente outros estudos estão sendo feitos para aperfeiçoar esse uso.

CAPÍTULO 4 – RELEVÃNCIA DAS INOVAÇÕES PARA A DETECÇÃO DO CÃNCER DE MAMA

Segundo matéria publicada por Alessandra Pereira (2005) do setor de comunicação da Unifesp, Universidade Federal de São Paulo, uma pesquisa comparativa entre mamógrafo digital e mamógrafo convencional foi realizada pela instituição de ensino, visando à comprovação da superioridade de diagnóstico da mamografia digital em relação a mamografia convencional.

 Para a obtenção deste resultado foram realizados duzentos e trinta e seis exames em três aparelhos diferentes, sendo um aparelho digital e dois outros aparelhos convencionais, porém de marcas diferentes, e ainda foram utilizados simuladores de mama em acrílico com estruturas internas que simulavam microcalcificações.

Os resultados foram os seguintes:

● Sistema digital

♦ Sistema convencional I

■ Sistema convencional II

                                                  Quadro nº 1

Mama Microcalcificações de 0,25mm Microcalcificações de 0,20mm
●Padrão 60% 20%
●Grande 40% 10%
♦Padrão 40% 0%
♦Grande 30% 0%
■Padrão 40% 0%
■Grande 20% 0%

  (Fonte: Pereira 2004)

Através desses resultados, constata-se que quanto aos aparelhos convencionais em estudo, não se detectou qualquer vantagem de um em relação ao outro no que se refere à visualização de microcalcificações de 0,25mm em mamas padrão. Analisando os resultados em termos de mamas grandes, constata-se uma diferença de 10% entres os mesmos aparelhos convencionais, uma quantidade não expressiva se analisada numericamente, mas tratando-se de assunto tão grave e relevante como o câncer de mama, não se pode ignorá-lo. Não obstante nota-se ainda a superioridade dos resultados obtidos através do mamógrafo digital em relação aos outros dois convencionais. (PEREIRA, 2005).

             No âmbito geral, embora não se possa dizer que os resultados são completamente satisfatórios no que diz respeito a números expressivos de diagnósticos, pode-se ao menos afirmar que estes resultados alcançaram o objetivo da pesquisa, já que estes conseguiram demonstrar a maior capacidade de captação de lesões pelo aparelho digital em relação ao convencional.

            Segundo a docente Adriana Alves (2004), é importante salientar que as ferramentas tecnológicas disponíveis no equipamento digital também são de grande relevância para a detecção precoce das microcalcificações, uma vez que se pode ampliar a imagem para melhor visualização através do método que chamam de magnificação, realizar a inversão de contraste e ainda contar com o programa detector de áreas suspeitas que marca com pontos ou símbolos regiões que mereçam maior atenção.

            Outro mérito da nova técnica é agilidade. De acordo com Alves (2004), com a mamografia digital, a imagem fica pronta em apenas cinco segundos e é possível melhorá-la no próprio monitor – aumentando-a ou alterando o contraste – sem depender da presença da mulher que se submete ao exame. O resultado disso é um diagnóstico mais rápido e preciso. Na mamografia convencional, o filme leva cerca de três minutos para ser revelado e, no caso de a imagem não ficar nítida, é preciso chamar a paciente novamente.

            Numa outra pesquisa, desta vez realizada pelo Departamento de Radiologia da Universidade Federal Fluminense – UFF, foi pesquisado o potencial uso do meio de contraste intravenoso na mamografia digital de campo inteiro, para facilitar a detecção e caracterização das lesões da mama.

            Vinte e duas mulheres com suspeita de anormalidades em exames de imagem da mama e agendadas para realização de biópsia foram submetidas a mamografia digital com realce por contraste. Seis imagens seqüenciais do seio acometido foram obtidas, sendo a infusão intravenosa do meio de contraste feita no intervalo entre a primeira e segunda imagens. O processamento da imagem incluiu subtração logarítmica e de registro. As lesões foram avaliadas para a presença, morfologia e cinética do realce. O tipo, o tamanho e os achados patológicos da lesão foram correlacionados com os achados na mamografia digital contrastada.

            Na mamografia digital contrastada o realce foi observado em oito de dez pacientes com câncer diagnosticados por biópsia. Não foi observado realce em um caso de carcinoma ductal in situ e em um caso de carcinoma ductal invasivo. Não houve realce em sete de 12 casos de lesões benignas que inicialmente eram suspeitas de malignidade. Apesar de não ser consistente, a cinética do realce da lesão se mostrou similar ao observado na ressonância magnética com gadolínio.

            De acordo com Brasil/INCA (2005), os resultados deste estudo preliminar sugerem que a mamografia digital contrastada pode ser potencialmente útil na identificação de lesões na mama densa. É justificável investigação futura para o uso da mamografia digital contrastada como ferramenta diagnóstica.


CONCLUSÃO

 

O câncer de mama é a neoplasia maligna mais freqüente na mulher brasileira, sendo a idade um dos fatores que influenciam o seu aparecimento, atingindo as mulheres preferencialmente após os 40 anos de idade, embora se tenha observado um fenômeno em nível mundial, ainda inexplicado, que é o aumento de sua incidência em faixas etárias mais jovens.

            Conforme consenso dos autores pesquisados para o desenvolvimento do estudo, a mamografia digital detecta de forma mais precisa as lesões menores e mais difíceis de serem observadas por aparecerem pouco contrastadas e quase sempre a diferença entre os tecidos doente e sadio são mínimas. O aperfeiçoamento da radiologia digital, com maior resolução espacial da imagem da mama profetiza, inegavelmente, o método de eleição do futuro, embora a mamografia digital ainda não tenha comprovado ser melhor do que a convencional para detectar cânceres, é uma tecnologia em início que provavelmente melhorará rapidamente.

            Para os pacientes existem vantagens, permitindo a realização de exames rápidos com o menor tempo de exposição e conseqüente menor dose de radiação, além de reduzido número de incidências complementares. Porém, nem sempre os avanços da medicina estão ligados a uma melhor eficácia, quando os médicos não são adequadamente treinados nessas imagens, a possibilidade de um erro de interpretação é maior do que na mamografia analógica. Por outro lado, a mamografia convencional de boa qualidade, e interpretada por médico capacitado, não deixa nada a desejar e continua sendo utilizada largamente em todo o mundo.

            Observou-se em diversos trabalhos que apesar da mamografia digital possuir maior precisão diagnóstica que a mamografia convencional, as pesquisas para melhorar sua resolução continuam em um ritmo bastante avançado, pois acredita-se que ainda há condições de se conseguir maior eficiência desse exame, abrangendo uma área maior de pesquisa.

            Registra-se por fim, a necessidade de que os profissionais tecnólogos em radiologia se especializem cada vez mais nas técnicas mamográficas digitais, para que tenham condições de realizar um exame cada vez mais otimizado, permitindo ao médico chegar ao diagnóstico preciso e tratar imediatamente o problema.

            Sabe-se que a detecção precoce e precisa do câncer de mama é a única forma de atacar o problema antes que seja necessário a realização de intervenções, como, por exemplo, a mastectomia (retirada da mama). Mesmo assim, o que se tem notado com relação a essas duas tecnologias, é o aspecto discriminatório, o acesso da população à mamografia digital ainda é muito limitado, pois somente algumas cidades possibilitam esse acesso, já que por ser uma técnica recente, está restrita a clínicas particulares.


REFERÊNCIAS

ALVES, Adriana Pereira. Mamografia x câncer de mama. Rio de Janeiro: UNESA, 2004.

BASSET, Laurence; JACKSON, Valerie. Doenças da mama: diagnóstico e tratamento. Rio de Janeiro: Revinter, 2000.

BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. Instituto Nacional de Câncer- INCA, Coordenadoria de programas de controle do câncer- Pro-Onco. O problema do câncer no Brasil.  Rio de Janeiro; INCA/Pro-Onco; 2001

BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE.  Instituto Nacional do Câncer. Mamografia e o câncer de mama. Disponível em: http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp/id=336. Acesso em: set. 2008.

D’ANGELO, J.G; FATTINI, C.A.. Anatomia Básica dos sistemas orgânicos. 2.ed. São Paulo: Atheneu, 1998.

DRONKERS, Daniel J. et al. Mamografia prática: patologia, técnicas, interpretações e métodos complementares. Rio de Janeiro: Revinter, 2003.

LOCKHART, R.D.; HAMILTON, G.F. e FYFE, F.W. Anatomia do corpo humano. 2.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1993.

LOPES ER, REBELO MS, ADIB AR, ABREU E. Câncer de Mama. Epidemiologia e grupos de risco Revista Brasileira de Cancerologia.  n. 16, 1996, p. 42-65.

KLIGERMAN, Jacob. Falando sobre mamografia.  Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/INCA, 2000.

 

MAMOGRAFIA digital contrastada: experiência clínica inicial Radiologia Brasileira, São Paulo, v.37 n.1, Jan./Feb. 2004. Disponível em: http://www.cbradiol@cbr.org.br Acesso em: set/2008.

MORAES, Marcos F. Princípios da cirurgia oncológica.  Rio de Janeiro: Atheneu, 1996.

 

OBENAUER S, HERMANN KP, GRABBE E. Dose reduction in full-field digital mammography: an anthropomorphic breast phantom study. Br J Radiol 2003;76:478–482.

PEREIRA, S. Paulo Maurício. 3º Curso de radiologia mamária. Rio de Janeiro: Santa Casa de Misericórdia. Março/1999

PEREIRA, Alessandra. A mamografia digital aumenta a detecção precoce do câncer. Jornal da Paulista, São Paulo, março 2004. Disponível em: http://www.unifesp.br/comunicacao/jpta/ed188/pesquisa4.htm. Acesso em: set/ 2008.

SMELTZER, S.C.; BARE, B.G. Brunner & Suddarth; tratado de enfermagem medico-cirúrgica. 8.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

SNELL RS (ed). Anatomia. 2.ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1984.

SOCIEDADE Brasileira de Mastologia. Rotina para diagnóstico precoce de câncer da mama Disponível em: //www.sbmastologia.com.br/prevenção/asp Acesso em: set/2008.

UNDRILL PE, O’KANE AD, GILBERT FJ. A comparison of digital and screen-film mammography using quality control phantoms. Clin Radiol 2000; 55:782–790.

Monografia “AS CIDADES BRASILEIRAS E A FOTOGRAFIA: REGISTROS E CONSTRUÇÕES HISTORIOGRÁFICAS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: MAUX, E.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

Este trabalho monográfico tem como objetivo principal realizar uma revisão bibliográfica acerca do uso da fotografia no processo de registro e reconstrução da memória histórica das cidades brasileiras.

No que tange a escolha de uma metodologia de pesquisa, levamos em conta que a importância dessa opção se encontra fundamentalmente nas possibilidades oferecidas por cada um dos métodos conhecidos, para extrair-se de cada um deles a necessária lucidez para a consecução dos resultados esperados.

Diante dessa constatação, dadas as características do estudo proposto, mesmo não tendo sido previsível todas as variáveis que possam surgir da realização da pesquisa, maiores possibilidades são oferecidas pela pesquisa exploratória e pela pesquisa explicativa, ambas capazes de, respectivamente, familiarizar com o tema, o problemas através da bibliografia pertinente e, num segundo momento, avaliar as hipóteses levantadas através da observação e da comparação dos pressupostos oferecidos pela bibliografia colhida.

O método proposto é o dedutivo, porque baseado na consideração de que avaliando racionalmente os subsídios aos quais se tem acesso acerca do tema, é possível elaborar explicações e, finalmente, concluir com uma formulação conseqüente (GIL, 2007).

Todo o desenvolvimento da pesquisa teve como embasamento o levantamento bibliográfico, o qual selecionamos, previamente, as obras consideradas relevantes para a compreensão do tema e para a realização do contraponto necessário entre os postulados porventura existentes.

Esse levantamento foi seletivo e cuidadoso, tendo em vista a relevância do estudo proposto, buscando escolher um material representativo – não apenas de diferentes pontos de vista teóricos, como também dos diferentes níveis de exposição.

Seqüencialmente, procedemos à leitura da bibliografia coletada, buscando subsídios para compreender e aprofundar o tema, relacionando-o às hipóteses inicialmente evocadas e o problema Proposto, para proceder-se à análise da pertinência desses dados com os objetivos do estudo.

Nessa direção, o capítulo primeiro comportou um breve histórico das cidades medievais às cidades modernas: rupturas e permanências. Sempre considerando a importância da imagem na reconstrução da memória de uma cidade.

No capítulo segundo foi estabelecido um estudo acerca da cidade em si, ou seja, a cidade e sua paisagem, considerando suas determinantes estruturais e locais; a concepção de cidade-memória e cidade-documento; as perspectivas dos espaços urbanos; suas dimensões econômicas, psicológicas e culturais; até chegarmos na urbanização brasileira, esclarecendo os processos pelos quais essa passou.

No capítulo terceiro a ênfase recaiu sobre a importância do uso da fotografia como forma de registrar e documentar os processos históricos que envolvem a memória da cidade. Tudo isso, considerando que a imagem é uma fonte fundamental no trabalho de reconstrução de uma memória histórica. Nessa perspectiva, realizarmos um estudo sobre a fotografia e as imagens da cidade. Tecendo considerações sobre a as imagens como meio de comunicação social, abordando a importância da fotografia como fonte documental: sentidos e significados, e a fotografia e as cidades brasileiras. Sempre considerando a relação espaço urbano/fotografia, para a reconstrução da memória social.

CAPÍTULO I  – BREVE HISTÓRICO DAS CIDADES MEDIEVAIS ÀS CIDADES MODERNAS: RUPTURAS E PERMANÊNCIAS

Durante a Alta Idade Média, do século V ao X, as cidades possuíam uma função político-administrativa ou religiosa. Tanto na Antiguidade quanto na Idade Média, a base da economia era a atividade agrícola. Em torno do campo se estruturava a organização social e, conseqüentemente, a organização do espaço geográfico.

O processo de formação das cidades medievais ocorreu em virtude de um reativamento do comércio de longo curso, por volta do século XI. Ela surge a partir do momento em que a insegurança européia em relação às invasões bárbaras havia diminuído em razão da reorganização de várias monarquias européias que favoreceram uma maior estabilidade econômica e social, somado a existência de um excedente de produtos rurais e de população. Assim, as cidades tornavam centros produtores e abriram perspectivas de dias melhores aos servos e camponeses, estimulando as fugas do campo.

Nessa direção, a cidade medieval começou a se estruturar em torno de muralhas compostas de portas, por onde entravam e saiam mercadorias, homens, imigrantes, camponeses, mercadores, soldados e religiosos. Jacques Lê Goff, um historiador medievalista, assim define as cidades medievais:

Campo fechado. A muralha a define. Penetra-se nela por portas e nela caminha por ruas infernais que, felizmente desembocam em praças paradisíacas. Ela é guarnecida de torres, torres das igrejas, das casas dos ricos e da muralha que a cerca. Lugar de cobiça, a cidade aspira à segurança. Seus habitantes fecham suas casas a chave, cuidadosamente, e o roubo é severamente reprimido. A cidade, bela e rica, é também fonte de idealização: a de uma convivência harmoniosa entre as classes. A misericórdia e a caridade se impõem como deveres que se exercem nos asilos [...]. O citadino deve ser melhor cristão que o camponês. Mas aos doentes, como os leprosos que não podem mais trabalhar, causam medo, e essas estruturas de abrigo não demoram a tornar-se estruturas de aprisionamento de exclusão. As ordens mendicantes denunciam as desigualdades provenientes dessa organização social urbana e desenvolvem um novo ideal: o bem comum. Mas elas não podem impedir a multiplicação dos marginais no fim da Idade Média (LE GOFF, 1998, p. 71).

À exemplo dessa citação podemos ver nas imagens abaixo. Imagens construídas por meio da pintura, pois, como na época não havia o recurso fotográfico, o meio utilizado por integrantes da cidade no período para registrar a história dessas, foi a pintura.

Avignon [1]

Figura 01

Fonte: LE GOFF, 1998, p. 119

 

 

 

 

 

Cidade na Idade Média[2]

 

Figura 02

Fonte: LE GOFF, 1998, p. 12

Mediante tais imagens podemos afirmar o quanto esta é importante na construção da memória de uma cidade. Assim, se mesmo uma pintura dotada de técnicas primitivas é possível de fornecer tal possibilidade, podemos então conjecturar a imensa contribuição da fotografia somada às tecnologias digitais nesse trabalho de reconstrução da memória história desta.

Voltando ao contexto histórico, mas ainda considerando as imagens acima na explicação seguinte, podemos afirmar que, o arquiteto Joaquim de Almeida Mattos, em sua obra “Vida e crescimento das cidades” demonstra que as primeiras cidades medievais apresentavam:

[...] ruas tortuosas, não só por sua formação em grande parte lenta e parcelada, como também por motivos militares e estéticos: para dificultar a penetração de invasores, e para limitar a perspectiva, dirigindo-a para ângulos de melhores qualidades artísticas. A ausência do tráfego pesado e o congestionamento da cidade entre muralhas resultavam em ruas de largura mínima, alargando-se para proporcionar vista aos melhores prédios, e onde era provável maior confluência de pedestres. Esse alargamento atingia ao limite nas praças, nas quais se reuniam os edifícios mais ricos, inclusive a catedral, que dominava pelo tamanho e pela majestade, simbolizando o espírito místico da época e os grandes recursos materiais da Igreja [...] (MATTOS, 1952, p. 29).

O aceleramento do processo de desenvolvimento das cidades medievais possibilitou a emergência de uma nova hierarquia social, onde a posição e a situação dos indivíduos eram baseadas, em essência, no valor monetário e no poder que este proporcionava. Essa forma hierárquica de estrutura social urbana deixava escapar uma grande parcela de pobres e marginalizados, que a cidade tende cada vez mais a excluir.

Esses pobres formavam uma parte considerável da população urbana e a cada dia seu número aumentava mais, em virtude de estarem suscetíveis às novas leis do mercado. A ameaça de fome, a esses indivíduos era uma constante. O processo de pauperização da população urbana fez aumentar numericamente a quantidade de indivíduos marginais[3], crescendo paralelamente a essa, a criminalidade. Para Jacques Lê Goff, o crescimento da criminalidade se deve ao fato de que as cidades medievais ao aglutinarem pessoas entraram em crise, e passaram a ter outros valores sociais:

Se o mundo da vagabundagem e do crime crescem no século XIV, isso acontece em primeiro lugar, obviamente, porque a crise desorganiza a sociedade, mas também porque a sociedade desenvolve novas atitudes para com o pobre. Mendigar torna-se, para um pobre válido, um crime. A mendicância, até então reprovada, passa a ser reprimida. Num mundo em que o trabalho é instável, em que os artesãos vão de cidade em cidade com uma mobilidade desconcertante, o trabalhador não qualificado, que é quase obrigatoriamente, dada a estrutura do mercado urbano de mão-de-obra , um desempregado intermitente, torna-se por isso mesmo e pelo modo como é visto pela sociedade, um malfeitor. A maioria dos que cometem delitos ou crimes na Paris do século XIV são imigrantes recentes (LE GOFF, 1992, p.176).

Para Bronislaw Geremek, o contexto das cidades medievais até as cidades modernas está intimamente ligados ao processo de marginalização dos indivíduos que estavam suscetíveis às modificações do mercado. Esse processo se acirra com a transição do feudalismo para o capitalismo:

Quase sempre a pobreza se apresentava sobre forma latente,e às vezes, como no caso do cristianismo medieval, tornava-se uma escolha voluntária e publicamente manifesta, um caminho para a perfeição e a salvação, sua existência esta ligada sobretudo às cidades, porque só as aglomerações humanas maiores podem garantir-lhes um modo de vida estável, sem a necessidade de incessantes peregrinações. (…) O pauperismo como fenômeno social é resultado dos processos de empobrecimento e rebaixamento de classe de vastos grupos da  população (GEREMEK, 1995,  p. 20).

 

Grosso modo, entende-se que as cidades da Idade Média aparecem como aglomerações humanas em transformação constante, locais onde realizam as experiências coletivas do viver e onde os pobres, indigentes, cada vez mais, passam a se concentrar em busca de meios de sobrevivência.

As cidades européias, do inicio da era moderna, desenvolveram-se de acordo com suas particularidades, e não de forma uniforme. A sua estrutura se sobrepunha às estruturas feudais, as estratificações sociais e arquitetônicas. A classe emergente desse período, a burguesia, alia se à nobreza e passa a presenteá-la com suntuosos palácios e edificações que realçava o poder do rei. Desse modo, as cidades passaram a refletir profundamente a influência desses aspectos políticos.

Para Joaquim de Almeida Mattos, esse processo teve significados políticos e sociais para o processo de urbanização: Politicamente era um salto para trás, rumo aos faraós; socialmente, mais um fôsso separando a nobreza sinecurista do povo espoliado, mais um símbolo de provocação à classe burguesa, tornada revolucionária. Urbanisticamente, a megalomania barroca (MATTOS, 1952, p. 30).

A Revolução Francesa é um grande marco de mudanças das cidades. As transformações políticas, por ela gerada, inferiram nos aspectos econômicos, mas principalmente nos sociais. Consolidou o Estado Burguês e assentou a economia em bases liberais, modificando radicalmente as relações sociais.

Quando a nobreza possui não somente privilégios mas também poderes, quando governa e administra, seus direitos particulares podem ser ao mesmo tempo, maiores e menos visíveis. Nos tempos feudais considerava-se a nobreza mais ou menos como consideramos hoje o governo: agüentavam os encargos que impunha tendo me vista as garantias que dava. Os nobres tinham privilégios constrangedores, possuíam direitos onerosos, mas garantiam a ordem pública, faziam a justiça, mandavam executar as leis, socorriam o fraco, dirigiam os negócios comuns. À medida que a nobreza deixa de fazer estas coisas, o peso de seus privilégios torna-se maior e sua existência acaba incompreensível (TOCQUEVILLE, 1997, p. 75).

Em suma, a cidade feudal caracterizava-se pela concentração entre os muros e construções em um plano conjunto. A sua evolução era lenta, o que permitia seu planejamento antecipado e detalhado, objetivando criar a cidade como obra de arte (MATTOS, 1952, p.52).

Com o advento do mundo moderno houve, além de uma revalorização social, o parcelamento das propriedades, de forma desordenada, momento em que desordenadamente, também, cresciam as cidades, dotadas cada vez mais da constituição de casas e edifícios irregulares:

[...] a extinção do feudalismo destruiu também a unidade arquitetônica. Cada novo proprietário levantava construções a seu bel-prazer, completamente à revelia do ambiente, sem a menor correlação com as unidades vizinhas. Era preciso construir tanto e tão depressa quanto o exigia o crescimento urbano, e esse crescimento, era cada vez mais rápido. O resultado lógico foi o caos arquitetônico. A cidade burguesa surgia heterogênea e desordenada, espelhando o regime nascente: vigoroso e produtivo, individualista e inculto (MATTOS, 1952, p. 52).

Mas foi somente com a Revolução Industrial, no século XVIII, que as cidades se tornaram os principais pólos da economia. O desenvolvimento da indústria atraiu um número ainda maior de pessoas para as cidades, a que gerou o processo de urbanização, ou seja, a população urbana foi pouco a pouco se tornando maior que a população rural.

Como espaço de concentração de capital e riqueza a cidade passou também a significar grande concentração de pessoas. A revolução dos meios de produção tornou indispensável uma profunda modificação nas condições gerais do processo social de produção, ou seja, nos meios de comunicação e transporte, estradas de ferro e telégrafos, causaram um grande impacto sobre a cidade, que começaram a se estender ao longo das margens ferroviárias:

A presença das fábricas subverte a ordem urbana, deteriorando rapidamente as condições de vida dos moradores da cidade. A crescente densidade de edifícios, a redução da área verde e a poluição dos rios resultaram de uma apropriação predatória do espaço urbano, com índices alarmantes de insalubridade, o que se refletiu nas taxas de mortalidade da população (KRAJEWSKI, 2000, p. 120).

No Brasil, esse processo se deu no século XIX. Os fatores que contribuíram foram à Independência política do país, a construção de ferrovias, o fim da escravidão e a migração de europeus, em grande medida, europeus e asiáticos. Entretanto, foi somente na década de 1940 que o país lançou as bases do processo de urbanização. Como nos países desenvolvidos, a urbanização brasileira ocorreu como resultado da modernização da economia: instalação de indústrias, expansão do trabalho assalariado e ampliação do mercado consumidor.

No Brasil, o processo de urbanização ocorreu de maneira muito rápida. Em 1940 cerca de 70% da população ainda vivia no campo. Apenas trinta anos depois, a população urbana já era a maioria total do país, alcançando a cifra de 56%. Hoje ela corresponde a mais de 80% do total da população (IBGE).

Para tanto, foi fundamental a atuação do Estado brasileiro, como principal agente da modernização da economia e dos centros urbanos. Com o objetivo de expandir a industrialização a partir dos anos de 1960, o governo inicia uma política nitidamente voltada para a urbanização do país. Investimentos públicos melhoraram a infra-estrutura urbana, com vias de circulação e sistema de transporte e comunicação, a ampliação do número de cidades médias e pequenas. Nesse contexto, as cidades médias são pensadas para servir o centro regional, ou seja, ela tem funções mais numerosas e variadas, objetivando atender aos habitantes das pequenas cidades próximas.

Segundo a literatura especializada, o espaço urbano é simultaneamente fragmentado e articulado. Portanto, deve ser entendido como expressão de processos sociais, ou seja, ele é reflexo da sociedade, mas também condicionante desta. Como a sociedade capitalista é profundamente desigual, desigual também é a ocupação do espaço urbano capitalista. Entretanto, a sociedade capitalista tem a sua dinâmica que também reflete no espaço urbano em forma de modificações constantes, logo ela é um campo de luta, onde diferentes classes sociais, grupos étnicos, etc, se relacionam.

Hoje mais do que nunca, essas lutas se tornam claras. As redes geográficas que se formam são as expressões mais claras desse confronto. Elas são uma forma elitista de uso do espaço geográfico. São constituídas em pontos isolados em que uma estreita faixa social ocupa esses circuitos e não se relacionam com o restante da cidade.

As pessoas que assim vivem, organizadas em redes geográficas territorializam suas vidas na cidade apenas parcialmente. Esses pontos isolados se conectam com outras partes através de linhas, por exemplo: trajeto de automóveis. Um exemplo típico de rede geográfica, como configuração do espaço geográfico são os condomínios fechados:

A palavra “fechado”, nesse caso, significa “selecionado” somente alguns podem ultrapassar seus muros. Considerando-se que os centros empresariais, de consumo (soma os shoppings centers) e os condomínios nas praias e no campo funcionam basicamente da mesma forma, conclui-se que há uma estreita faixa social que ocupa esses circuitos e não se relaciona com o restante da cidade. Circula-se de casa para o trabalho, e depois às compras, sem precisar estabelecer qualquer vinculo com o que está fora do circuito (OLIVA, GIANSATINI, 1999, p. 289).

A divisão da cidade em área por si só é um processo de segregação. O núcleo central e a zona periférica são exemplos disso. Após a Revolução Industrial acentua-se a importância do centro da cidade. As ligações da cidade com o mundo exterior a ela ampliam-se qualitativa e quantitativamente. Nesta ampliação as ferrovias tiveram um papel de destaque. Próximo à estação vão se localizar as atividades voltadas ao mundo exterior a cidade e os internos. Estas atividades fizeram com que a área ganhasse vantagens locacionais, o preço da terra e dos imóveis é ai mais elevado.

Assim, só podem dispor de seus benefícios quem pode pagar por ele. Essa realidade se mantém até a segunda metade do século XX em países desenvolvidos e subdesenvolvidos, sendo que esse processo se inicia nas décadas de 30 e 40, conforme os centros cada vez mais apresentam uma escala vertical acentuada, o que já acontecia na Idade Média, segundo Le Goff (1998), mas de forma mais lenta. À exemplo podemos observar as imagens abaixo:

Cidade do século XIV[4]

Figura 03

Fonte: LE GOFF, 1998, p. 24

Na atualidade é possível observarmos que a falta de espaço obriga de forma exorbitante á ocupação vertical.

Nova Iorque[5]

 

 

Figura 04

Fonte: <http://www.colegiosaofrancisco.com.br/alfa/historia-das-cidades/historia-das-cidades.php >: Acesso em: 10 out. 2008.

A zona periférica das cidades, por sua vez, se caracteriza por uma ampla escala horizontal. Os prédios ai construídos são baixos, sendo fortes consumidores de espaços, por isso a zona periférica estende-se por uma ampla área, o que é possível pelo fato de o preço da terra ser menos elevado que o núcleo central. Outra característica é o fato de esse espaço se constituir em uma área residencial de baixo status social.

O processo de verticalização é recente no Brasil, mas foi intenso. De modo geral, está associado ao desenvolvimento de tecnologias urbanas e se manifestam como fenômeno típico das áreas centrais. A partir dos anos 60 a verticalização assume um caráter residencial para a classe média e alta, expandindo-se para outras partes da cidade. Ainda nos anos 60, atinge a moradia popular, com os conjuntos habitacionais. Nas cidades de médio porte, embora haja plenas possibilidades de expansão horizontal, verifica-se o processo de verticalização.

Os processos de verticalização das habitações na forma de prédios geralmente são denominados de edifícios, entendendo por este, aquelas construções com quatro ou mais pavimentos. Esse processo se deve a preocupação com a racionalidade, a modernidade e, a idéia de que os apartamentos são mais seguros e oferecem maior conforto.

 A verticalização é uma forma de ocupar o espaço urbano de forma intensa, A sociedade moderna ou pós-moderna desenvolve uma cultura; para tanto vem gradativamente vendendo sua imagem bastante saudável do edifício como segurança, limpeza, localização, sofisticação, investimento, entre outros (MENDES, 2001, p. 403).

As cidades brasileiras incorporaram o padrão espacial das redes geográficas. Esse processo pode ser observado desde o final da década de 1970, quando da construção de shoppings centers e condomínios fechados e vias expressas. A fragmentação das cidades, o aumento das distâncias relativas, a desagregação e a exclusão social foram reforçados nesse processo, pelo fato de que os condôminos fechados de alta renda passaram a serem construídos nas áreas centrais.

Entretanto, como a formação do espaço urbano é mutante, como mutante são as relações sociais, a verticalização habitacional vem perdendo a preferência em várias regiões do país. Nas grandes cidades os condomínios horizontais e a construção de casas e sobrados vem se tornando cada vez mais uma das tendências verificadas nos últimos anos. As partes centrais da cidade estão perdendo o seu valor tradicional e os projetos para construção de imóveis horizontais estão sendo executados em regiões mais afastadas do centro da cidade.

Na verdade, para Oliva e Giansantini, essa é uma tendência mundial. O centro tradicional das cidades, de modo geral, estão passando por um processo de desvalorização, pois encontra maior dificuldade para corresponder aos novos modos de vida, sofrendo, por isso uma deterioração, tanto em termos de moradia, quanto do comércio e serviços, e ficando em geral, relegado às pessoas mais pobres. Desvalorizada, a região dá lugar à prostituição e ao lazer noturno marginal e de baixa renda (OLIVA e GIANSANTINI, 1999, p. 292).

O paradoxo das grandes cidades está na relação entre suas disfunções e sua economia. Quando as cidades não cumprem as suas funções geram problemas que logo servem de grandes negócios para a iniciativa privada. Um caso bastante evidente é a chamada “indústria da segurança”. O aumento da violência e da criminalidade gera o medo e a insegurança, constituindo um sério problema.

O setor imobiliário é quem mais se beneficia da ideologização da violência generalizada e do medo. Investe nos condomínios fechados – e é no caso da segurança que a palavras “fechado”ganha peso – e fez marketing dos seus equipamentos de segurança.

Pautando nos estudos do historiador Jacques Lê Goff em “Por amor as cidades” é visível que as cidades medievais deixaram muitas heranças para a ocupação urbana moderna. Ele apresenta analises que trazem a tona as principais efeitos de longa duração histórica no âmbito arquitetônico e social moderno, como os: jardins, as casas burguesas monumentais e as muralhas. As muralhas, em particular cercavam as cidades medievais e os homens armados que nela ficavam a postos com a função de velar pela tranqüilidade de todos os seus habitantes e de controlar os ataques externos. A cidade moderna também tem esse caráter, porém o medo é de inimigos internos. Os muros, hoje, protegem o lote, o pequeno feudo de cada um. Os condomínios fechados, com toda a sua sorte de aparatos de segurança se proliferam em áreas nobres bloqueando a entrada de estranhos e criando verdadeiras cidades dentro da cidade original.

De modo geral, pode ser verificado o grande processo de desenvolvimento das principais cidades da Europa, que gira em torno de aspectos econômicos e sociais. Um desenvolvimento que se acelera com a revolução burguesa, industrial e a dos meios de transportes, até tomar uma forma divergente daquela que emergiu com o renascimento urbano. Todavia, os efeitos desse modo especifico apresenta-se como permanência, no que tange a mentalidade citadina, pois, a cidade contemporânea, apesar de suas grandes transformações, está muito apresenta proximidades com da cidade medieval:

O que significa que, se pensarmos na longa duração, se formos além mesmo do caso de Paris, as funções essenciais de uma cidade são a troca, a informação, a vida cultural e o poder. As funções de produção – o setor secundário – constituem apenas um momento da história das cidades, notadamente no século XIX, com a Revolução Industrial, visível, sobretudo nos subúrbios situados na periferia. Elas podem desfazer-se ; a função da cidade permanece (LE GOFF, 1998, p. 29).

As construções das casas dos burgueses na cidade medieval eram monumentais, como são na cidade moderna as dos ricos. A permanência das Universidade, mesmo com mudanças em seu caráter institucional. As muralhas que cercavam as cidades medievais e os homens armados que nela ficavam a postos tinham a função de velar pela tranqüilidade de seus habitantes e de controlar os ataques externos. A cidade moderna também tem esse caráter de defesa, porém o medo é de inimigos internos e as muralhas que antes envolviam toda a cidade medieval, tomam forma, na cidade moderna, em cercas, grades e muros individuais (LE GOFF, 1998).

As cidades modernas que crescem em forma vertical com prédios e torres, também consistem em uma herança das cidades medievais que, cada vez mais atingia uma arquitetura vertical. Todavia, as torres na Idade Média possuíam a idéia mística de crescer em direção a Deus, já na era moderna, as torres cada vez mais adquirem o caráter de afirmação da capacidade do homem.

Analisando os aspectos sociais, as trocas nas cidades medievais eram em grande parte realizadas nos centros e praças, onde se instalavam as feiras e mercados. Também nas cidades modernas, como em Metz, o mercado anima regularmente as praças urbanas, permanecendo um lugar de bons negócios. As festas e os jogos participavam da identidade urbana medieval, enraizada na cultura camponesa. Mesmo adquirindo características mais modernas, em grande parte das cidades modernas ambos permanecem presentes.

Contudo, a medida que, as cidades medievais evoluem, também vai adquirindo aspectos distintos dos antigos, ou seja, a cidade medieval começou a ficar pequena para a crescente onda de imigrantes camponeses que iam em busca de novas oportunidades. Os antigos muros medievais começaram a torna-se obstáculos para o crescimento da cidade. Seu aspecto urbano se expande, sua população cresce rapidamente atraída pela oferta de empregos nas fábricas da Era da Revolução Industrial (LE GOFF, 1998).

A antiga cidade das muralhas se vê agora envolta no caos urbano e nas revoltas sociais. Estas urgências trazem novas idéias de cidades, mais abertas ao fluxo de pessoas e do exército, com amplas avenidas, organizadas em lotes privados e de desenho retilíneo, a exemplo das reurbanizações das cidades novecentistas de Paris de Haussmann e da Barcelona de Cerdá.

A cidade se acelera, suas pessoas andam a passos largos e apressados; a cidade é tomada pela pressa e pela velocidade. A cidade não é mais contemplativa e sim, passageira. Ela se enfeia pelo esquecimento e o acelerar da vida já anunciada nos finais do séc. XIX. Como conseqüência, a vida social começa a se interiorizar, o espaço público perde seu significado e o burburinho tem lugar agora atrás dos muros das casas, no seu interior mais requintado do que o ambiente urbano. Os muros agora protegem o lote, o pequeno feudo de cada um, dos horrores da cidade moderna.

Muros, grades e gradis adquirem sinônimos não mais do lugar sagrado de cada família, mas de um dos sintomas desta nova Era: a insegurança. A insegurança de ir e vir, a insegurança de se pisar na rua e não saber se você vai voltar para sua casa, a insegurança com seus governantes e com a polícia. Os condomínios fechados, com toda a sorte de aparatos de segurança se proliferam em áreas nobres, bloqueando a entrada de estranhos e criando verdadeiras cidades dentro da cidade original. De acordo com Floriano (2006, p. 73), “a cidade moderna conseguiu, ao pretender colocar ordem no caos urbano, acelerar a entropia social e transformar a cidade e seus espaços públicos em um imenso vazio”.

Sob um aspecto geral, após termos elucidado um breve histórico das cidades – de seu renascimento, até a contemporaneidade, torna-se interessante agora, realizar uma discussão mais aprofundada sobre as mais diversas peculiaridades que as cidades comportam como: a cidade e sua paisagem, avaliando suas determinantes estruturais e locais; a concepção de cidade-memória e cidade-documento; as perspectivas dos espaços urbanos; suas dimensões econômicas, psicológicas e culturais, até chegarmos à urbanização brasileira, esclarecendo, de forma breve, os processos pelos quais essa passou.

 

 

 

 

CAPÍTULO II

A CIDADE EM DEBATE

 

 

2.1 CIDADE COMO PAISAGEM URBANA: DETERMINANTES ESTRUTURAIS E ESPACIAIS

No que diz respeito aos espaços edificados pelo homem, uma das formas mais extraordinárias é aquela concernente ao espaço arquitetado para seu uso cotidiano, servindo para acolher seu grupo social. Tal espaço comumente se inicia na constituição de vilas, e tende a evoluir para uma paisagem, muitas vezes, estruturada no ambiente rural, até ir tomando forma em pequenas cidades, evoluindo para grandes cidades, na qual, o homem no seu dia-a-dia se habitua a um horizonte permeado por edificações que se renovam constantemente. Ou seja, “a construção de uma nova cidade gera a “construção” de uma nova paisagem” (YÁZIGI, 2003, p. 19).

Clark (1985) expõe que a cidade vista como um objeto de análise pode ser concebida de diversas formas, ou seja, como “um conjunto de imagens, ou como unidade estatística e espacial” (p.59). Ainda segundo esse autor, são essas distintas formas de abordar o espaço urbano que dão subsidio as perspectivas para a apreensão e resolução de grande parte dos problemas contemporâneos existentes na área urbana.

Acrescentando-se que as configurações de agrupamento humano não se restringem meramente a suas extensões e funções. São espaços que, sob o ponto de vista humano, se diferem em qualidade e significação.

De acordo com Ladim (2004), mesmo que a cidade possa ser vista como um horizonte geográfico, ela não é somente uma paisagem para ser vista. A cidade é composta fundamentalmente por “estruturas morfológicas, arranjos organizados de volumes e sub-parcelamentos que expressam formas de acesso e propriedade, situados em um determinado suporte físico” (p. 26). Segundo ainda essa autora, a função capital dos espaços livres é exatamente permitir o movimento na cidade, pois, os espaços livres consistem em um fator de aglutinação entre os vários tipos de espaços construídos, possibilitando com isso a compreensão e a utilização da forma urbana. Por outro lado, os espaços cheios são vistos a partir dos espaços vazios, em uma relação dialética na qual um constrói o outro.

Assim:

A cidade flui por seus espaços vazios. A cidade é o espaço da rua, vista como centro e cenário da vida cotidiana. A rua é um ponto de fixação do homem ao seu universo urbano, ponto de onde vivencia a cidade, seu espaço concreto e familiar. E essa rua, apesar de aparentemente ser um espaço bastante ordinário, dependendo de sua dimensão ou de seu calçamento, ou de seu uso, pode variar enormemente. Uma rua estreita e sinuosa, repleta de veículos, pessoas, sons e odores difere de uma avenida larga e bem arborizada. A maneira como percorremos essa rua, como pedestres ou de automóvel, a que hora do dia também nos trará uma noção diferente desse espaço. Às edificações e aos espaços livres, associam-se o suporte físico, a vegetação e os elementos de publicidade, que concorrem para a estruturação e qualificação do ambiente (LADIM, 2004, p.27-28).

Desse modo, podemos afirmar que a paisagem urbana constitui-se e caracteriza-se fundamentalmente com base nos seguintes fatores que integram o suporte físico – solo, relevo, águas, subsolo, vegetação, estruturas urbanas, o uso que se faz do solo, loteamentos, o clima. Apesar disso, a paisagem urbana não se limita somente a esses fatores, pois, “ela é uma imagem, uma criação mental e social; está na mente das pessoas, nas relações de uso que se estabelecem entre os cidadãos, e entre estes e os elementos citados. A paisagem não é formada apenas de volumes, mas também de cores, movimentos, odores e sons” (LADIM, 2004, p. 29).

2.1.1 A Paisagem urbana

Pires (2007) afirma que  à paisagem urbana é constituída de espaços concretos, que possuem funções peculiares, os quais são constantemente reconfigurados de acordo com as transformações econômicas, sociais, e culturais, políticas. Para ele, apreender a paisagem implica reconhecer os padrões dominantes que a geram enquanto imagem, modo de dominação simbólico e de mediação do olhar.

De tal modo, é possível afirmar que a paisagem urbana é um constructo humano, feito de acordo com as suas necessidades cotidianas, com suas técnicas de produção e fundamentalmente correspondendo as relações sociais e culturais estabelecidas por ele, aspectos que são variantes de acordo com cada fase pela qual a sociedade passa. Fatores que se refletem diretamente nos espaços construídos. Como ilustraremos abaixo:

Bairro Pacaembu -SP

Figura 05

Fonte: < http://www.fotosedm.hpg.ig.com.br/ >. Acesso em 28 out. 2008

Esses espaços edificados pelo homem, aperfeiçoam a sensação e a percepção humana. Ou seja, as pessoas são perceber a distinção entre exterior e interior, aberto e fechado, luz e escuridão, local público e privado (TUAN, 1983).

Assim sendo, a forma urbana pode, ser definida como um produto de forças agregadas às atividades reprodutivas e as relações de produção estabelecidas entre grupos sociais determinado. Logo, a estrutura urbana pode ser apreendida como decorrente de um processo individual, e ao mesmo tempo social, fundamentado em circunstâncias cognitivas (LYNCH, 1980).

De acordo com Galender (1994), ao refletirmos sobre a paisagem urbana, devemos primeiramente levar em consideração o desenvolvimento das ferramentas de dominação humana sobre a natureza, considerando também as condicionantes técnicas, culturais, funcionais, estéticas e atuais, colocando no desenho de planejamento os valores sociais ligados a espacialidade.

Sob um aspecto geral, a paisagem urbana que dá forma à cidade, pode ser conceituada como o espaço construído por meio das relações entre a humanidade e o meio ambiente. Desse modo, o espaço, definido como área de trabalho da paisagem, pode ser caracterizado como uma representação dessa relação entre humanidade/meio ambiente. Nesse contexto, a cidade é o maior exemplo da forma como o homem interage com o meio ambiente em que vive. Em suma, a paisagem seria fruto da soma do meio ambiente com as condicionantes culturais e socioeconômicas da sociedade.

Em detalhes:

A paisagem está associada à passagem do tempo sobre um determinado local, às percepções das formas e do mundo. Essa percepção passa pela visão que nos conduz a múltiplos processamentos de informações percebidas no meio, onde o arranjo espacial das formas que configura uma paisagem é tão importante quanto o processo cultural que lhe é apropriado. Assim, a arquitetura deve ser considerada como parte de um todo. A profusão de formas arquitetônicas que constituem uma cidade é reveladora de sua história, cultura, forma e muitas outras informações que interessam tanto ao estudioso quanto ao possível visitante (OLIVEIRA, 2008, p. 160).

Acrescentado que, para Spirn (1995) “a paisagem não é nem totalmente natural nem totalmente artificial. Ela é resultante duma transformação da natureza pelos seres humanos para servir às suas necessidades” (p.20).

Nessa perspectiva, tendo em mente que a edificação das cidades consiste em uma das maiores invenções humanas, suas formas, ao longo da história de sua existência, são indicadores do estágio de desenvolvimento das sociedades. Considerando que, seus contornos são determinados pelo grande número de deliberações adotadas pelos seus integrantes (BACON, apud LADIM, 2004).

Mas, não somente isso, Pereira Leite (1994), elucida que a paisagem é fruto da estabilização entre muitas forças e processos temporais e espaciais. Assim, a paisagem passa a ser concebida como uma representação da visão social de um sistema produtivo. Sendo que, suas formas findam por se transformar ou desaparecer quando as filosofias, teorias, e necessidades que as geraram, deixam de ser reais ou manifestas.

Mediante todos esses apontamentos acerca da cidade como paisagem urbana e, suas determinantes estruturais, fecharemos essa discussão expondo algumas definições interessantes construídas por Ladim (2004).  Segundo essa autora, a cidade, tanto pela paisagem, como para quem vive nela, “é uma fonte de percepção por meio dos elementos que a compõem” (p. 31). Em outras palavras, a cidade é resultante da atuação da sociedade sobre um meio físico (natural). À medida que o espaço urbano é produzido e utilizado, este começa a se configurar em uma espécie de representação, na qual a própria sociedade passa a ser representada, trazendo à tona “sua história, sua cultura, seu meio de produção, seu estágio técnico e tecnológico, a divisão de classes, a luta pelo poder, entre outros fatores” (p. 31). Tudo isso se encontra representado no espaço de configuração da cidade. Dessa forma, as cidades evoluem e se transformam, conforme as sociedades evoluem e se transformam ao longo da história, como também, se transformam as condições físicas na superfície do planeta.

Destarte, tendo em mente que as cidades evoluem com base na evolução das sociedades, estudar a historicidade das cidades, é conhecer como se desenvolveram e como era a sociedade de determinado período, ou seja, é ir além dos conhecimentos acerca das espacialidades físicas se entendendo a espacialidade cultural, aos valores e ideologias presentes em dadas esferas da vida humana. Assim, podemos perceber a acuidade em se estudar as cidades, percebendo algumas tendências atuais apontadas por Soller e Matos (2000), como: cidade-questão; cidade-memória; cidade-documento.

2.2 PERSPECTIVAS DE ESTUDO: CIDADE-MEMÓRIA E CIDADE-DOCUMENTO, CIDADE-QUESTÃO.

De acordo com Soller e Matos (2000), o tempo da nossa história é acelerado marcado por transformações, destruições e reconstruções, contrastando com outros períodos, permanências, continuidades, e principalmente da memória. As inquestionáveis transformações que podem ser vistas na contemporaneidade direcionaram os historiadores (e outros profissionais) a se debruçarem sobre os estudos da memória, e isso tem causado impactos no campo da histórica, expandindo as inquietações sobre o cotidiano humano e fomentando pesquisas ligadas ao urbano.

Essas mutações no campo da história enfatizando a memória é um grande passo no sentido de recuperarmos a historicidade das cidades (seja por meio de fotos ou outros documentos). Isso porque, para Lê Goff (2003), “a memória como propriedade de conservar certas informações, remete-nos em primeiro lugar a um conjunto de funções psíquicas, graças às quais o homem pode utilizar impressões ou informações passadas, ou que ele representa como passadas” (p. 419).

Nessa direção, é perceptível na contemporaneidade a emergência de muitas preocupações com o descobrimento de “outras histórias” que têm beneficiado as pesquisas sobre as cidades e sobre o cotidiano urbano. Esses estudos têm contribuído para renovar muitas temáticas e princípios metodológicos, conforme redefine os conhecimentos tradicionais e levantam novos questionamentos, permitindo a recuperação da memória da experiência cotidiana das várias esferas sociais. Nesse quadro de mudanças no campo historiográfico, localiza-se a ampliação dos estudos acerca do urbano.

Para Matos (2000), nos últimos 20 anos, no Brasil, os estudos voltados ao urbano atravessaram modificações expressivas. Antes a cidade era concebida somente como um elemento de demarcação espacial do objeto de estudo do historiador, não sendo seu próprio objeto de estudo, de questionamento, ou problemática.

Todavia, as transformações ocorridas nas cidades (industrialização extraordinária, adoção de tecnologias nos mais variados setores, etc) se tornaram um desafio ao trabalho do historiador. Esse, ao analisar o passado mais recente, na busca por construir uma História do Tempo Presente, adota também as novas tecnologias para registrar o desenvolvimento urbano, e até criar sua própria fonte documental (ex: máquinas fotográficas digitais) ligadas aos espaços urbanos.

Nessa direção, a cidade deixa de ser somente o foco de uma demarcação meramente espacial do objeto de estudo do historiador, para se tornar o seu próprio objeto de pesquisa, se tornado aquilo que Matos (2000) definiu como: cidade-questão. Lembrando que para essa autora, desde os finais do século XIX, já começou a emergir os primeiros delineamentos da cidade enquanto questão, por meio de preocupações que giravam em torno de problemas higiênico-sanitarista. Assim, gradativamente, “a problemática da cidade surgiu enquanto questão — a “questão urbana” —-, atravessada pelos pressupostos da disciplina e da cidadania e passando a ser reconhecida enquanto palco de tensões” (p. 08). Ainda de acordo com essa autora, no processo de investigação histórica é imperativo atentar para a composição da cidade-questão em uma análise que busque reconstruir a historicidade desse processo e não meramente repetir os discursos legitimadores presentes nessa. Logo, “pensar a noção de urbano e os adjetivos sobre a cidade como categorias instáveis permite recuperar a historicidade da cidade tornando-a questão e objeto de análise” (p. 08).

Quando pensamos a cidade relacionada a memória, é possível afirmar que as tensões cotidianas, as festas, as construções, os espaços, tudo isso integra o campo da cultura. De uma cultura social, que pertence a determinado povo ou nação, logo, ao reconstruirmos a memória de uma cidade, paralelamente, estamos reconstruindo a de determinada sociedade, uma vez que, abordamos anteriormente que a cidade é um construto social com a finalidade de proporcionar conforto às pessoas que dela fazem parte, e é nela que a teia de relações sociais torna-se complexa.

Bosi (1987) contribui com essa discussão, à medida que, aponta que as tensões urbanas se constituem enquanto representações espaciais que esboçam paisagens em freqüente movimento, no qual, os esquecimentos e vazios arquitetam redes simbólicas distintas de poder.

Ainda segundo essa autora, vários discursos edificam uma representação e ao mesmo tempo uma realidade, de um lugar para se viver, rezar, trabalhar, divertir-se, observar, estabelecer laços étnicos e comunitários, instituir espaços de sociabilidade e harmonia, nos mais variados campos da vida humana. Calvino (1991) acrescenta que, as pesquisas históricas precisam percebem as cidades como territórios que moldam experiências coletivas e pessoais, devendo passar a ser vista como a história da espacialização do tempo e das opções coletivas.

Para uma melhor compreensão:

Em sua transformação, a cidade tanto pode ser registro como agente histórico. Nesse sentido, destaca-se a noção de territorialidade, identificando o espaço enquanto experiência individual e coletiva, no qual a rua, a praça, a praia, o bairro e os percursos estão plenos de lembranças, experiências e memórias. Lugares que, além de sua existência material, são codificados num sistema de representação que deve ser focalizado pelo pesquisador, ao investigar os processos de territorialização, desterritorialização e reterritorialização. Assim, a cidade passou a ser objeto de pesquisa, aparecendo como construção problemática de algo a ser decifrado pelo historiador que se depara com multiplicidade de histórias e memórias. Que cidade? A dos antepassados? A dos heróis e/ou dos vilões? A dos donos do poder, de ontem e de hoje? A cidade dos eruditos e dos historiadores, dos urbanistas/planejadores/tecnocratas? A do homem da rua e daquele que com suas mãos a constrói? (MATOS, 2000, p. 10).

Para essa autora, a cidade é documento. Mas como ver uma cidade como documento? De acordo com ela, a paisagem urbana se impõe como um documento que pode ser como um texto que pode ser decodificado. Assim sendo, é tarefa do investigador apreender essa complexidade de tempos-espaços e memórias, recuperando as classe e as relações entre elas, decodificando seus enigmas. Desse modo, a pesquisa empírica é fundamental no campo dos estudos acerca das paisagens urbanas, porque essas são capazes de descobrir o processo de constituição das cidades, como também das tensões existentes dentro dessas, avaliando as mudanças pelas quais passaram até chegarem ao estágio atual.

2.3 URBANIZAÇÃO BRASILEIRA

Segundo Deak (2004), o Brasil, em um curto espaço de tempo, passou de um país predominantemente agrário, para um país potencialmente urbanizado. Desse modo, “o grande ciclo de expansão da urbanização no Brasil é relativamente recente. O seu início se articula com um conjunto de mudanças estruturais na economia e na sociedade brasileira, a partir da década de trinta do século vinte” (BRITO, 2001, p. 01).

Em 1950 o Brasil já:

[...] tinha uma população de 33 milhões de camponeses – em crescimento- com 19 milhões de habitantes nas cidades, ao passo que hoje tem a mesma população no ‘campo’ – agora diminuindo – e a população urbana sextuplicou para mais de 120 milhões. É claro que transformações quantitativas de tal magnitude implicam transformações qualitativas profundas. O país, se não está inteiramente ‘urbanizado’ tem seguramente caráter preponderantemente urbano. As condições de produção nas áreas urbanas – nas ‘cidades’ – são agora as da virtual totalidade da economia, e as condições de vida nas aglomerações urbanas constituem a base e o palco das transformações futuras da sociedade e também de sua economia (DEAK, 2004, p. 11).

Percebe-se então nas idéias dessa autora, que no Brasil houve um impacto da urbanização e do planejamento. Em detalhes, o processo de urbanização brasileira ocorreu de forma intensa e veloz, principalmente no último quartel do século passado. Com esse ritmo o processo de urbanização atingiu uma escala tão alta que começou a exigir ações por parte do Estado gerando alterações na administração pública. Surgia então a necessidade do planejamento urbano.

No ano de 1970, os dados censitários informaram que, no Brasil, já havia uma população urbana superior à rural. Lembrando que, as cidades já faziam parte da do panorama social do país desde o período colonial, mesmo com uma limitada dimensão demográfica (BRITO, 2001).

Assim, na década de 1960 e início da de 1970, as questões acerca da urbanização tiveram um duplo estímulo:

[...] no plano das idéias, a produção efervescente da reconstrução pós-guerra, principalmente na Europa; e, no plano material, o reconhecimento governamental de que o processo de rápida urbanização em curso, que alcançava o Brasil, era definitivamente uma das transformações fundamentais da sociedade brasileira e requeria intervenção estatal, consagrando precisamente o que se denominou planejamento urbano (DEAK, 2004, p.13).

Esse processo de urbanização brasileira se expandiu extraordinariamente a partir de 1970, atingindo um grau de urbanização superior a 80% em 2000, como podemos ver no gráfico abaixo.

 

 

 

Figura 06

Fonte: (BRITO, 2001, p. 03).

Monte-Mór (2003), expõe que a urbanização brasileira, depois de cinco décadas em aceleração, apresenta na atualidade novas espacialidades e dinâmicas que fazem jus a atenção e debate, conforme apontam para uma natureza diferente da produção e disposição do espaço rural, urbano e regional no Brasil (Figura 07).

São Paulo – Centro

Figura 07

Fonte: < http://br.geocities.com/agsts2/SPSaoPaulo5.jpg >. Acesso em 21 Out.

Assim, para Monte-Mór (2003) o Brasil alcançou um grau de urbanização superior a 80% em 2000, deve esta média elevada tanto aos saltos percentuais de concentração de população urbana nos seus estados mais populosos e desenvolvidos quanto à intensa urbanização nas regiões de fronteira do Centro-Oeste e Norte. Assim sendo, “ainda que a taxa anual média de crescimento urbano tenha sistematicamente se reduzido no Brasil nas últimas décadas, os novos padrões de urbanização tanto reforçam a concentração populacional em áreas cornurbadas quanto promovem a desconcentração sobre cidades médias e pequenas” (MONTE-MÓR, 2003, p. 260).

Acrescentando que,

Pode-se assim identificar um duplo padrão de urbanização no Brasil, já manifesto em décadas anteriores, mas ora apresentando nova natureza e organização sócio espacial. De um lado, um adensamento regional e uma concentração populacional em grandes e médias áreas urbanas, principalmente em regiões metropolitanas e na região Centro-Sul como um todo. A concentração da riqueza e da pobreza nas regiões metropolitanas aprofunda conflitos e confrontos de classes, enquanto a desconcentração urbano-industrial sobre cidades médias, e mesmo cidades pequenas vizinhas, os estende potencialmente a toda a rede urbana principal do país. De outro lado, a extensão da urbanização sobre amplos espaços regionais por meio das redes de transportes, comunicação e serviços integra as múltiplas e distintas espacialidades e (re)qualifica as relações urbano-rurais, mudando a natureza da urbanização no Brasil. Não se trata mais apenas da urbanização em cidades e vilas. O tecido urbano se expandiu para além das cidades, gerando e integrando centralidades e periferias urbanas diversas, enquanto estende as relações de produção (capitalistas) urbano-industriais por todo o espaço nacional. A partir dessa nova urbanização, ao mesmo tempo concentrada e estendida, articulam-se ações políticas, locais e distantes, em processos de competição e cooperação cada vez mais complexos e plurais, tanto internos quanto entre centros e regiões urbanas (MONTE-MÓR, 2003, p. 260).

Nessa perspectiva, o grande processo de urbanização crescente tem moldado uma espécie e urbanização extensiva, que tem avançado extraordinariamente sobre a área rural, a exemplo, podemos citar os grandes loteamentos localizados próximos as cidades.

Mediante tais apontamentos, estudar como se deu esse processo de urbanização brasileira é interessante para que possamos conhecer a história da nossa própria sociedade. Contudo, para que o historiador possa, na atualidade, estudar a paisagem urbana, ele precisa, em grande medida, trabalhar com imagens. Imagens que tem como suporte a fotografia, que é uma das fontes documentais fundamentais ao trabalho do historiador.

Nessa direção, analisaremos no capítulo seguinte a importância do uso da fotografia como forma de registrar e documentar os processos históricos que envolvem a memória da cidade. Tudo isso, considerando que a imagem é uma fonte fundamental no trabalho de reconstrução de uma memória histórica. Nessa perspectiva, realizaremos um estudo as principais características da fotografia, e a sua importância como documento histórico. Elucidaremos alguns enfoques sobre a urbanização brasileira fotografada.

 

 

 

 

 

 

 

CAPITULO III

FOTOGRAFIA E AS IMAGENS DA CIDADE

 

3.1 AS IMAGENS COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

As imagens na comunicação de massas são transmitidas em forma de textos culturais, contendo a representação de um mundo real, incluindo a própria imagem do espectador. Assim, os textos se revelam ao leitor como sua própria imagem. Em outras palavras, os textos visuais são, antes de tudo, um jogo de diversos componentes formais e temáticos que obedecem a regras e estratégias precisas durante sua elaboração (VILCHES, 1992, p. 07).

Verifica-se então que, a criação imagética tem por base um envolvimento em um contexto sócio-cultural que consiste em dar forma a alguma idéia, como necessidade dos processos criativos que são inerentes ao homem, com a finalidade de estruturar uma linguagem formal. Dessa forma, o criador de uma imagem quase sempre objetiva comunicar o que pensa ao receptador (público), e para isso ele se apropria de signos presentes em sua cultura e a do receptor, para facilitar a decodificação da imagem por este ultimo.

Assim, as imagens passam a estabelecer um diálogo, uma linguagem entre criador e o receptor, pois, “na medida em que se atribui a missão de comunicar, o artista precisa se servir de alusões ao que os outros podem conhecer ou reconhecer” (HUYGHE,1986, p. 24). Para tanto a imagem precisa de recursos para adquirir forma, como a gráfica ou plástica, já que sua função fundamental é a de estabelecer comunicação entre os homens, e isso ocorre das mais variadas formas, dentre elas a fotografia.

Ao considerar que a imagem é uma representação que toma forma em traços e cores, verifica-se que ela corporifica um modo de ver. “Todavia, a percepção do espectador e a apreciação de uma forma imagística vão depender da interpretação do próprio modo de ver de cada pessoa, seja do criador da imagem, seja daquele que aprecia a sua representação” (BERGER, 1987, p. 54). Ou seja, o principio que irá definir a interpretação de uma imagem está centrada na cultura do indivíduo, nos símbolos que ele conhece e reconhece.

Nessa direção, “ao visualizar uma imagem, a pessoa faz uso de informações recolhidas da própria experiência e da de outros” (FRANCASTEL, 1987, p. 63). Com isso, o mecanismo da percepção imagética poderá ser constituído das relações fragmentárias, das pluralidades situadas na memória individual e coletiva tanto do artista, como do espectador, para que a percepção da imagem repouse não apenas no processo de reconhecimento, mas de compreensão e interpretação.

Michel Vovelle salienta o grau de importância em se analisar a imagem, à medida que, expõe um “Poder impiedoso da imagem, que nos remete, sem complacência, o reflexo não tanto da realidade, mas da maneira como ela foi representada: adornada, embelezada ou escamoteada [...]” (VOVELLE, 1997, p. 134). Nesse sentido, se faz importante o uso da fonte imagética (no nosso caso, a fotografia) para compreender a representação que determinada sociedade possuí em relação aos seus costumes, a sua cultura.

Mais especificamente, considerando o campo da semiótica, Emile Benveniste (apud SANTAELLA e NÖTH, 1999), define as imagens como um “sistema semiótico” despossuída de uma metassemiótica: à medida que a língua, com sua peculiaridade metalingüística, é capaz de se auto-servir como meio de comunicação sobre si mesma, se convertendo em um discurso auto-reflexivo. Já as imagens não são capazes de se servir como meios de reflexão sobre imagens. Assim, o discurso verbal é imperioso ao desenvolvimento de uma teoria da imagem. Com isso, o código verbal não é capaz de se desenvolver sem imagens. E o nosso discurso verbal está cheio de imagens, (ou iconicidade, como Peirce diria).

Outra definição interessante de “imagem” vem de Vilém Flusser (2002). Para ele, as imagens correspondem a superfícies que buscam representar alguma coisa. Como algo que se localiza externamente no espaço e no tempo. Logo, para ele, as imagens são resultantes do empenho na abstração, ou seja, a sua origem tem sua raiz na capacidade de abstração chamada de imaginação. Para esse autor, as imagens possuem uma peculiaridade mágica. Tal peculiaridade é elementar no processo de compreensão de suas mensagens. Em outras palavras, as imagens são códigos que manifestam acontecimentos em determinadas circunstâncias. Elas não são suficientes para eternizar eventos, mas são capazes de substituir eventos por cenas. “E tal poder mágico, inerente à estruturação plana da imagem, domina a dialética interna da imagem, própria a toda mediação, e nela se manifesta de forma incomparável” (FLUSSER, 2002, p. 08). Dessa forma, um dos suportes mais comuns da imagem na atualidade é a fotografia.

No que tange as imagens de uma cidade, essas são construídas da justaposição de imagens, algumas globalizantes outras mais perto do fragmento, objetivas e subjetivas, isto é, de imagens percebidas e imaginadas. A imagem urbana é um desafio visual da percepção que a registra, surpreendendo-a nos seus elementos distintivos: cores, formas, texturas, volumes, localização, movimentações, tempo histórico, etc. O que será que uma fotografia pode contar sobre uma cidade nos limites do seu enquadramento? (FERREIRA, 2007).

3.2 FOTOGRAFIA COMO FONTE DOCUMENTAL: SENTIDOS E SIGNIFICADOS

 

Correa (2005) expõe que a fotografia surgiu no século XIX e sua invenção em muito contribuiu para a preservação da memória. Graças a ela tomou-se possível o registro de cenários, pessoas, acontecimentos com muito mais precisão e abrangência do que a memória escrita poderia fazer. Sua origem remete ao desejo do indivíduo em conservar a imagem do real sob determinados aspectos, tempos e espaços. Ela simboliza a busca do homem pela materialização da imagem observada e os resultados que permeiam sua produção revelam a ação de um sujeito, que teve sua atenção voltada para um assunto específico, em determinado espaço e tempo.

Segundo FERREIRA (2007):

A fotografia é um documento que serve para ver o mundo e interpretá-lo, é um instrumento de conhecimento e história ao fornecer informação sobre os objectos, os lugares ou as pessoas e preservá-las no tempo, inseparáveis das funções da memória e da imaginação. Desse modo, numa sociedade em que a maior parte da informação nos chega por imagens – na sua maioria de natureza fotográfica -, torna-se necessário reflectir acerca de como podem as linguagens actuais da fotografia narrar e representar constituindo aquilo a que se chama imagem contemporânea da cidade (p. 2399).

Para, Kossoy (1979), a imagem captada na fotografia consiste em um “testemunho visual” do que aconteceu para aqueles que se encontravam ausentes da cena. A fotografia é referência do acontecido e o que resta dele, é um fragmento congelado do instante passado a caracterizar a interferência do fotógrafo nesse instante.

Nesse processo de produção da imagem, o fotógrafo escolhe um fragmento do real e elege o aspecto sob o qual essa parte será materializada na fotografia. A imagem selecionada passa por um filtro cultural e esse filtro está implícito na fotografia e se produz de acordo com a ideologia e o estado de espírito do homem ao registrar a imagem. Por conseguinte, ao se analisar uma fotografia, é necessário levar em conta que há um inevitável entrelaçamento entre fotógrafo, câmara e assunto, que irá sempre trazer diferentes visões do real, ou seja, o aspecto da imagem escolhido pelo fotógrafo está intimamente relacionado a sua subjetividade (CORREA, 2005).

Segundo Kossoy (1979), essa subjetividade é proveniente de sua bagagem cultural, seu grau de sensibilidade e criatividade, inseridas em determinado momento histórico-social. A soma desses fatores subjetivos encontra-se presentes no processo de produção da imagem fotográfica, pois são os responsáveis pela motivação ao fotógrafo em registrar determinada imagem. Logo, a fotografia será sempre produzida conforme a visão de mundo de seu autor, uma vez que toda fotografia consiste em um testemunho segundo um filtro cultural, ao mesmo tempo em que é uma criação a partir de um visível fotógrafo. Toda fotografia representa o testemunho de uma criação.

Assim, não podemos negar que a fotografia também, além de ter sua face subjetiva, também tem a objetivo, ou seja, a objetividade da fotografia dá-lhe “uma força de credibilidade ausente em toda a obra pictórica. Sejam quais forem as objeções do nosso espírito crítico vemo-nos obrigados a acreditar na existência do objeto representado, efetivamente reapresentado, isto é, tornado presente no tempo e no espaço” (BAZIN,1992, p19).

A fotografia testemunha a visão de mundo de quem a criou e as condições sob as quais foi produzida. Neste sentido, um estudo acerca dos elementos implícitos na imagem fotográfica pode proporcionar aos espectadores dados importantes sobre o lugar e tempo de sua criação, permitir um melhor entendimento dos motivos pelos quais determinada imagem foi privilegiada, a freqüência de sua utilização como fonte pata o estudo da história de determinado lugar, entre outros aspectos possíveis de serem estudados e que permeiam a produção da imagem (CORREA, 2005).

Dessa forma, Kossoy (1998) define a fotografia como “uma representação elaborada cultural/estética/tecnicamente e embora os fatos contidos no registro fotográfico estejam inseridos num contexto real, não podem ser compreendidos de forma isolada, desvinculados do processo de construção da representação” (p. 43).

Destarte, Correa (2005) acrescenta que, o autor da imagem, assim sendo, tem uma função decisiva na sua produção, e ao se tomar uma imagem fototográfica como fonte para a pesquisa, deve-se levar em consideração as subjetividades contidas no documento fotográfico. Essa questão permite perceber que o ato fotográfico não se resume a um “clic” e que a fotografia não é somente um documento que mostra uma imagem “irreversível”, “congelada”, mas é também um documento que nos informa acerca de seu autor, o fotógrafo, e da tecnologia por ele usada.

De modo geral, podemos afirmar que a produção da imagem fotográfica está relacionada diretamente à subjetividade do autor desta. Logo, para compreender tal documento de modo mais amplo, é necessário a construção de um estudo dos aspectos que circundam a vida do fotógrafo, sua conduta individual e social, como também uma análise conjuntural de sua obra, para que seja possível considerar que tipos de imagens foram escolhidas por ele e porquê essas imagens em detrimento de outras.

Isso implica considerar também a finalidade para a qual a imagem foi produzida. A atividade fotográfica muitas vezes se constitui na única fonte de renda para o fotografo. Não raras vezes, sua sobrevivência depende, diretamente, de sua habilidade técnica e criativa, com isso o objetivo de seu trabalho passa a ser a busca pela satisfação dos clientes, o que o leva a empregar todos os recursos possíveis na produção da imagem fotográfica visando atender às expectativas daqueles que solicitaram a fotografia (CORREA, 2005).

Pode ser constatado também que as imagens fotográficas também registram os interesses daqueles que contrataram os trabalhos dos profissionais e deram as diretrizes de como a fotografia deveria ser apresentada.

Como podemos ver em Kossoy:

Desde cedo os governos, assim como as grandes empresas comerciais requereram a presença do fotógrafo para que este documentasse seus feitos, suas realizações. As paisagens das áreas urbanas e do campo, a natureza, os tipos humanos em seu habitat natural, os conflitos sociais e as guerras foram registrados pela fotografia; melhor dizendo: nem todos os fatos, ou apenas os que interessavam para determinados grupos, num dado momento, o foram (KOSSOY, 1998, p. 46).

Além do mais, pesam sobre o processo de produção da imagem a censura e a necessidade que os órgãos oficiais sentem em amenizar o impacto que determinadas imagens provocam sobre a população de determinada região. Todos esses elementos encontram-se presentes nos registros fotográficos de um acontecimento, e ao se analisar uma fotografia é necessário atentar para o fato de que essa imagem já passou por inúmeras interferências que alteraram sua informação primaria.

Observandodo estudos sobre de acervos fotográficos utilizados para a recuperação da história de determinados espaços, percebe-se que muitos fotógrafos privilegiaram o tema da cidade e da urbanização. A fotografia, como meio de expressão visual, foi desde o início investida da função documentária, científica, arqueológica e histórica (MONDENARD, 1999).

Choay (1999) expõe que, desde muito cedo, pintores, litógrafos, fotógrafos e cineastas, olharam continuamente para as cidades e buscaram meios de representá-las. Na modernidade a fotografia se tornou o principal meio de registrar a memória das cidades. Por outro lado, também os fotógrafos passaram a se interessar cada vez mais pela cidade moderna e passaram a acompanhar as modificações urbanas através do registro fotográfico.

A partir de então, os fotógrafos também passaram a ser requisitados pelos órgãos oficiais para documentar trabalhos e valorizar as remodelações urbanas realizadas pela administração publica.  Assim, cada vez mais a cidade passou a ser objeto dos olhares e dos registros fotográficos, pois, “a transformação da cidade em metrópole se opera nos termos das rápidas mutações. A fotografia aparece como a única capaz de seguir o ritmo destas transformações. Ela é uma testemunha privilegiada para conservar a memória de tudo que, sucessivamente dá um novo rosto à cidade” (MONDENARD, 1999, p. 110-111).

Historicamente, desde o século XIX (para sermos mais coretos poderíamos dizer desde o séc. XVI altura das primeiras invenções relativas à parte óptica do processo fotográfico – a câmera obscura), que a fotografia e a cidade caminham lado a lado. O século XIX também assistiu ao surgimento do flanêur e à gradual consideração da cidade como paisagem. De uma perspectiva teórica, tanto a fotografia como a cidade podem ser olhadas como mecanismos semióticos que se auto-representam através de uma multiplicidade de objetos. Se a cidade é múltipla nos seus aconteceres e haveres, múltiplas leituras também se impõem a ela. Uma dessas leituras possível é a realizada pela fotografia. (FERREIRA, 2007, p.2399).

Nessa direção, de acordo com Correa (2005), no decorrer das transformações urbanísticas que marcaram o final do século XIX e início do XX, os fotógrafos são testemunhas das mudanças, ao serem convocados a registrar as alterações estruturais e rápidas vividas no espaço urbano. Nesse contexto de modificações norteadas pelos ideais de progresso e modernidade, produzem imagens das capitais européias, registrando as Transformações ocorridas na cidade. Também no Brasil a cidade tornou-se tema de vários trabalhos. Fotógrafos brasileiros — e alguns estrangeiros, captaram as imagens urbanas sob a perspectiva das Transformações modernizadoras. Essa produção documental permite uma ampla análise não só das transformações ocorridas no espaço urbano ao longo dos anos, mas também dos elementos subjetivos implícitos no trabalho de cada fotógrafo, das finalidades para a qual a imagem foi captada.

 

3.3 FOTOGRAFIA E AS CIDADES BRASILEIRAS

 

No que diz respeito à fotografia relacionada as cidades brasileiras, um dos trabalhos mais notórios é o de Magalhães e Peregrino (2004) intitulado “Fotografia no Brasil: um olhar das origens ao contemporâneo”.

Nesse trabalho:

No Brasil do século XIX, os fotógrafos profissionais souberam tirar vantagens de um ofício ainda pouco difundido, promovendo uma ampla publicidade em torno da produção de imagens panorâmicas e de vistas estereoscópicas de distintas localidades. Ao ganharem ampla aceitação na sociedade e atraído a atenção de um público mais ilustrado, as paisagens topográficas eram vistas como uma ferramenta de investigação por instituições e cientistas que buscavam elementos para o mapeamento geográfico, geológico e arqueológico das diversas regiões. A partir de 1853, novas técnicas passam a ser utilizadas pelos daguerreotipistas, que começam a incorporar processos como o da albumina, ambrotipia e calotipia, que possibilitam um manuseio mais seguro e rápido na produção e revelação das imagens, o que facilitará a execução de fotos paisagísticas (MAGALHÃES e PEREGRINO, 2004, p. 28).

Ainda de acordo com essas autoras, foi nesse momento, também, que a denominação de fotógrafo passa a vigorar de uma forma mais ampla, substituindo o nome de daguerreotipista, usualmente aplicado a esse ofício. Fotógrafos de diversas nacionalidades – alemães, franceses, ingleses, suíços, entre outros – por aqui aportaram desvelando um novo mundo que se alicerça em torno da descoberta da alteridade: a relação com o outro e tudo o que compõe o mundo da geografia e o da história, nas suas dimensões mais amplas e universais. Em um período de quase duas décadas, entre 1847 e 1864, o crescimento da atividade fotográfica no Brasil foi significativa, triplicando-se o número de profissionais. Assim, a apreciação estética da paisagem através da fotografia permite que o espectador torne-se um fruídor do espetáculo da natureza.

Ao final do século XIX, as cidades brasileiras haviam sido fotografadas por diversos autores estrangeiros e brasileiros com imagens que enfocam os grandes edifícios públicos e particulares, tratando de uma produção que reflete o ideário progressista em harmonia com as discussões realizadas nessa época sobre o atraso e o progresso das cidades brasileiras. Nas fotos, a imponência dos grandes monumentos e a verticalidade dos prédios despontam como signos do crescimento urbano e da organização social, que vão substituindo, gradativamente, os traços da arquitetura coIoniaI. Nessa perspectiva, o centro da cidade se destaca no contexto da produção de fotografias urbanas, sendo explorado ainda por panorâmicas que, além de trazerem uma visão grandiosa e idealizada, funcionam como uma metáfora da expansão econômica da era oitocentista (MAGALHÃES e PEREGRINO, 2004).

Nessa direção, segundo essas autoras citadas acima, muitas paisagens urbanas foram reunidas em postais e álbuns fotográficos, que mostravam a natureza, a cidade, os costumes e a etnografia própria das regiões brasileiras. A propagação e comercialização desses novos suportes permitiram ao leitor viajar imaginariamente por cidades de todo o mundo, desfrutando de um espetáculo visual que a grande maioria não teria oportunidade de vivenciar em sua plenitude. A fotografia era e é, capaz de apreender o passado e o presente com extrema precisão.  No século XX, a fotografia se tornou um dos símbolos da modernidade. Como uma linguagem realista, ela coliga os valores cosmopolitas de uma nação cujos modelos civilizatórios estão principalmente calcados em Londres, Paris e Viena.

Na atualidade, vivemos a era tecnológica e digital. Nesse momento, a fotografia a cada dia se torna mais desenvolvida, contando com qualidade de cores e nitidez nunca vistas antes. Mas, não somente isso, o trabalho dos designers não somente fazem com que a qualidade desta melhore ainda mais, mas também, com que mude uma foto da forma que quiserem.

Desse modo, se por um lado, podemos ver avanços substanciais na qualidade das imagens fotográficas, por outro, precisamos redobrar o cuidado ao analisar a fotografia, pois, os recursos que a informática oferece possibilitam que ela seja manipulada de acordo com o interesse do fotografo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Mediante tudo que foi apontado até aqui, podemos afirmar que, para reconstruirmos a história de uma cidade por meio da reconstrução de sua memória, podemos contar com um instrumento de trabalho de grande valor, que é a fotografia. Mas, para que estudar a paisagem de uma cidade? Porque é na paisagem da cidade que se materializam a memória coletiva.

De certa forma, a paisagem citadina constitui-se como uma espacialização da memória, como um conjunto fundamental ao desenvolvimento da investigação no campo da história, à medida que todo acontecimento, fato, e/ou evento, estão atrelados de forma indissolúvel ao lugar onde o mesmo aconteceu.

  Além disso, é possível percebermos que o sentido de lugar e a experiência da paisagem urbana são claramente temporais, compostos de lembranças, de ambientes impregnados de sensações, de sentidos, nos quais os pontos citadinos são marcados profundamente pelas relações modeladas pelas coletividades às quais pertencem. Logo, é possível apreender que o espaço urbano carrega um importante significado material e simbólico respectivo á vida humana, a seus processos de desenvolvimento, a sua história de vida.

Desse modo, quando pensamos os estudos acerca das cidades brasileiras, é possível perceber que, sobre elas há muitas coisas escritas. Contudo, muito está por ser escrito. Isso porque, todas as vezes que olhamos para uma cidade, novos perceptivas são oferecidas ao nosso olhar, ou seja, novas curvas, novas edificações, sempre em uma mudança constante. Logo, se as cidades mudam rapidamente (na sociedade contemporânea), da mesma forma devemos mudar o nosso olhar que sobre elas recai, e, nessa perspectiva, como a fotografia consiste em uma forma de obter registros que servem como fonte documental acerca das cidades, é a partir dela que poderemos reconstruir a memória das cidades.

Ressaltando a fotografia é portadora de um discurso, conforme pode exprimir um instante carregado de intencionalidades. Possui, por conseguinte, uma finalidade documental que pode ser considerada como meio de expressão, informação e mesmo de representações de determinados espaços e urbanos e consequentemente da memória social.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARNHEIM, R. (1989). A Arte do Cinema, Lisboa: Ed. 70

BAZIN, A. (1992). O Que é o Cinema, Lisboa: Ed. Livros Horizonte.

BENEVOLO, Leonardo. História das cidades. São Paulo: Perspectiva, 2003.

BERGER, Jolin. Modos de ver. Lisboa/Portugal: Edições 70, 1997.

BOSI, Ecléa. Memória e Sociedade: lembrança de velhos. São Paulo: Edusp, 1987.

BRITO, F. . A urbanização Recente no Brasil e as Aglomerações Metropolitanas. In: XXIV IUSSP General Conference, 2001, Salvador. AnaisXXIV IUSSP General Conference, 2001. v. 1. p. 168-184. Disponível em <http://www.abep.nepo.unicamp.br/iussp2001/cd/GT_Migr_Brito_Horta_Amaral_Text.pdf >. Acesso em: 29 out. 2008

CALVINO, Ítalo. Cidades Invisíveis. São Paulo: Cia das Letras, 1991.

CAMPOS FILHO, Candido Malta. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos: o que os cidadãos devem fazer para humanização das cidades no Brasil.São Paulo: Studio Nobel, 1999.

CHOAY, Françoise. O reino do urbano. Projeto História, São Paulo, v. 18, p. 68, mai, 1999.

CLARK, David – Introdução à geografia urbana. São Paulo: Difel, 1985.

CORREA, Crishna Mirella de Andrade. O olhar do fotógrafo e o estudo das subjetividades na produção da imagem. In. PELEGRINI, S. C. A. ; ZANIRATO, S. H. As dimensões da imagem: abordagens teóricas e metodológicas. Maringá: Eduem, 2005.

DEAK, Csaba; SCHIFFER, Sueli (Orgs). O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.

FAZANO, Haroldo Guilherme. Da propriedade horizontal e vertical.São Paulo: CS edições e Lix editora, 2005.

FERREIRA, CRISTINA MARIA DA SILVA PINTO. A Fotografia enquanto forma de ver e comunicar a Cidade. In. Moisés de Lemos Martins & Manuel Pinto (Orgs.) (2008) Comunicação e Cidadania – Actas do 5º Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação 6 – 8 Setembro 2007, Braga: Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (Universidade do Minho) ISBN 978-989-95500-1-8

FLORIANO, César. Arte Pública: palimpsesto da cultura urbana. Florianópolis: UFSC, 2006. Texto Inédito.

FLUSSER, Vilém. Filosofia da caixa preta.  Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.

FRANCASTEL, Pierre. A realidade figurativa: elementos estruturais de Sociologia da Arte.São Paulo: Perspectiva/USP, 1973.

GALENDER, F.C. Desenho da paisagem e apropriação do meio ambiente. In. Paisagem e Ambiente: São PAULO, V. 6, 1996.

GEREMEK, Bronislaw. Os filhos de Caim: vagabundos e miseráveis na literatura européia: 1400-1700. Tr. Henryk Siewierski. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 2007.

HUYGHE, René. O poder da Imagem. Lisboa: ed. 70, 1986.

KOSSOY, Boris. Fotografia e memória: reconstituição por meio da fotografia. In.

SAMAIN, Etienne (Org.) O fotógrafo. São Paulo: Hucitec, 1998.

KOSSOY, Boris. História e Fotografia. São Paulo: Àtica, 1979.

LADIM, Paula da Cruz. Desenho de paisagem: as cidades do interior paulista. São Paulo: UNESP, 2004.

 LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2003.

LE GOFF, Jacques. O apogeu da cidade medieval. Tr. Antonio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

LE GOFF, Jacques. Por amor às cidades. Tr. Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes. São Paulo: Unesp, 1988.

LYNCH, K. A imagem da cidade. Tradução de Maria Cristina Tavares Afonso. São Paulo: Martins Fontes, 1980.

MAGALHÃES, A. M; e PEREGRINO N. F. Fotografia no Brasil: um olhar das origens ao contemporâneo. Rio de Janeiro: Fuanrt, 2004.

MATOS, Maria Izilda Santos de. Trajetórias, tensões e possibilidades. In. SOLLER, M. A.; MATOS, M. I. S. (Orgs.). A cidade em debate. São Paulo: Olho dÁgua, 2000.

MATTOS, Joaquim de Almeida. Vida e crescimento das cidades: introdução ao urbanismo.Porto Alegre: Globo, 1952.

MONDENARD, Anne. A emergência de um novo olhar sobre a cidade: fotografias urbanas de 1870 a 1918. Projeto História. Espaço e Cultura. São Paulo, v. 18, mai, 1999.

MOREIRA, Igor. O espaço urbano.São Paulo: Àtica, 2003.

MUMFORD, Lewis. A cidade na História.Tr. Neil R. da Silva. 2° ed. Belo Horizonte:. Itatiaia, 1965.

OLIVEIRA, Josildete Pereira de; ANJOS, Francisco Antonio dos e LEITE, Fabiana Calçada de Lamare. O potencial da paisagem urbana como atratividade turística: um estudo sobre a paisagem de Brasília-DF. Interações (Campo Grande), jul./dez. 2008, vol.9, no.2, p.159-169. ISSN 1518-7012.

PEREIRA LEITE, M. A. Destruição ou desconstrução? São Paulo: Hucitec, 1994.

PIRENNE, Henri. As cidades da Idade Média.Tr. Carlos Montenegro Miguel. 3°. ed. Lisboa: Europa-América. 1973.

PIRES, HELENA. A publicidade exterior e uma nova «cultura de superfície». Por entre a paisagem urbana, à deriva…. In. MARTINS, Moisés de Lemos & PINTO, Manuel (Orgs.) Comunicação e Cidadania – Actas do 5º Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação6 - 8 Setembro 2007, Braga: Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (Universidade do Minho)

ROLNIK, Raquel. O que é cidade. São Paulo: Brasiliense, 1995.

ROSSIAUD, Jacques. O citadino e a vida na cidade. In, O homem medieval. (org. Jacques Le Goff, Lisboa; Editorial Presença, 1989, p. 99-122.

SANTAELLA, Lúcia e NÖTH, Winfried. Imagem – cognição, semiótica, mídia. São Paulo: Iluminuras, 1999.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993.

SOLLER, M. A.; MATOS, M. I. S. (Orgs.). A cidade em debate. São Paulo: Olho dÁgua, 2000.

SPIRN, A. W. O jardim de granito. São Paulo: Edusp, 1995.

TOCQUEVILLE, Aléxis de. O Antigo Regime e a Revolução.Tr. Yvone Jean. 4o. ed. Brasília: UNB, 1997.

TUAN, Y. Espaço e lugar. São Paulo: Difel, 1983.

VILCHES, Lorenzo. Teoría de la imagen periodística. Barcelona: Paidós, 1993.

VOVELLE, Michel. Imagens e imaginário na História. São Paulo: Ática, 1997.

WILLIAMS, Raymond. O campo e a cidade na história e na literatura. São Paulo, Companhia das Letras, 1989.

YÁZIGI, Eduardo. Civilização Urbana: planejamento e turismo. São Paulo: Contexto, 2003.


[1]“Sede do papado no século XIV, Avignon reúne o palácio dos papas, uma profunda profusão de igrejas e a ponte Saint- Bénezet sobre o Reno, chamada de Ponte de Avignon. A muralha separa a cidade, lugar de civilização luminosa, e o campo lugar de rusticidade tenebrosa. O autor Pierre Salmon, a caminho da cidade papal de Avignon. Iluminura extraída de Résponse à Charles VI et lamentation au Roi sur son état, de Pierre Salmon, 1409. Paris, Biblioteca Nacional da França” (LE GOFF, 1998, p. 119).

 

[2] “Na Idade Média, o castelo, lugar de poder econômico e político, domina a sociedade camponesa. E muitas vezes contra o poder senhorial que a cidade afirmará sua independência e, depois, sua influência sobre o campo ao redor. Lavouras diante do castelo de Lusigan (detalhe do calendário, com zodíaco, mês de março). Iluminura extraída das Très riches heures Du duc de Berry, de Pol Limbourg, século XV (manuscrito 65/1284, f. 3 v. ) Chantilly, Museu Condé” (LE GOFF, 1998, p. 12).

 

[3] Marginais no sentido de estarem a margem da sociedade, e ter outros valores sociais.

 

[4] Iluminura extraída das Chroniques de sire Jean Froissart,  século XIV (manuscrito francês 2643, f. 1). Paris, Biblioteca Nacional da França (LE GOFF, 1998, p. 24).

[5] Nova Iorque, uma das cidades mais influentes na economia mundial.

 

Monografia “TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: OLIVEIRA, A. & ROVITO, R.

ANO: 2008

1 – INTRODUÇÃO

A observação de que as mulheres experimentavam maior incidência de cefaléia, queixas somáticas e aumento de tensão no período pré-menstrual remonta aos tempos de Hipócrates e da escola da Grécia antiga. O ciclo menstrual da mulher tem sido, assim, relacionado desde os primórdios da medicina ao surgimento ou exacerbação de vários distúrbios psíquicos, desde o simples aumento da ansiedade e irritabilidade, até o surgimento de delírios e ideações suicidas.

Modernamente, as primeiras descrições do problema sob a denominação de Tensão Pré-Menstrual (TPM) aparecem em 1931 por Frank, onde se notava que as mulheres na última fase do ciclo menstrual experimentavam tensão emocional e desconforto físico. Foram aventadas teorias psicológicas para explicar o fenômeno, incluindo condições neuróticas, de identidade feminina, conflitos, estressores, etc., como a base desse transtorno

Assim sendo, podemos dizer que a Tensão Pré-Menstrual (TPM) é um mal que atinge uma grande parte da população feminina. É um período leigamente muito conhecido como “aqueles dias” . Mas será que isso é normal? Será que todos os meses você precisa “sofrer”, passar por isso? Com uma grande variedade de intensidade e de sintomas, a TPM acaba dependendo do estado emocional, físico e da idade da pacientes.

Após esses estudos chegou-se à conclusão de que as pacientes portadoras de TPM podem e devem ser tratadas adequadamente. A paciente nota sensível melhora com o tratamento, seus filhos e maridos agradecem assim como seus colegas de trabalho.

Muitos estudos vêem pesquisando sobre as eventuais causas da TPM e, até agora, pode-se afirmar simplesmente que sua causa principal se relaciona ao metabolismo próprio de cada paciente, aliado às mudanças hormonais à que elas estão sujeitas. Portanto, a tensão pré-menstrual (TPM) parece e ser um distúrbio relacionado ao desequilíbrio entre os dois principais hormônios femininos envolvidos na segunda fase do ciclo menstrual, isto é, após o período da ovulação e que precede a menstruação.

Este estudo tem por objetivo discutir sobre a Tensão Pré-Menstrual (TPM), um acontecimento mensal feminino considerado bastante desagradável que modifica a vida da mulher em seus mínimos detalhes. Causando alterações físicas, psicologias e, especialmente, de humor, dificultando, inclusive, seu relacionamento familiar e no trabalho.

Para melhor entendimento o desenvolvimento do estudo decorreu da seguinte forma: menstruação, conceitos de TPM, tipos de TPM, sinais e sintomas, possíveis causas, diagnóstico e diagnóstico diferencial, estatísticas, tratamento, tratamentos alternativos, alimentos que curam, endometriose (conceito, causas, sintomas, tratamento, medicamentos e efeitos colaterais).


2 – DESENVOLVIMENTO

 

 

            Algumas mulheres possuem ciclos ovarianos considerados normais, isto é sem causar transtornos. Entretanto, para algumas mulheres alguns ciclos ovarianos causam problemas que chegam a atrapalhar o desenvolvimento das atividades do dia-a-dia. Por esse motivo, médicos e especialistas, de todo o mundo, vem estudando os sintomas, causas e possíveis tratamentos para a Tensão Pré-Menstrual (TPM).

2.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE MENSTRUAÇÃO

Conforme explica Freitas (2001) a menstruação é a eliminação de sangue e tecidos de dentro do útero que saem pela vagina, e que acontece periodicamente durante uma etapa da vida da mulher. Ao aproximar-se da primeira menstruação, a adolescente vai abandonando o corpo de criança e ganhando um corpo de adulto.

O período reprodutivo da mulher se estende desde o início dos ciclos menstruais, em torno dos treze anos (dos nove aos quinze anos), até o início da menopausa, quando desaparecem as menstruações. Essa idade é muito variável para cada mulher, mas em média ocorre entre os quarenta e cinco e os cinqüenta anos.

Os ovários, na época do nascimento da menina, devem trazer mais de 100.000 (cem mil) óvulos imaturos. A eliminação de cada um se faz uma só vez por mês, na época da primeira menstruação (menarca). A ovulação é o processo pelo qual o óvulo é liberado. Nos ovários há grupos de células, os folículos, no interior dos quais se encontram os óvulos imaturos. À medida que o folículo amadurece, cresce em tamanho e se aproxima da superfície do ovário. Aproximadamente na metade do ciclo chamado ciclo sexual ou menstrual, libera-se um óvulo. O óvulo libertado do folículo maduro cai na trompa, e no seu interior é conduzido até o útero. Nesse trajeto o óvulo sobrevive em torno de seis a vinte e quatro horas, enquanto é transportado. Esse período é chamado fértil, pois é o momento propício para a fecundação (FREITAS, 2001).

Os espermatozóides depositados junto ao colo do útero com o líquido espermático, onde podem sobreviver de trinta a quarenta e oito horas, nadam através do muco cervical e procuram o óvulo que está na trompa. Quando o encontram, um deles consegue penetrar no seu interior, formando o ovo. O ovo assim formado é conduzido até o corpo do útero, onde faz sua implantação (nidação), isto é, prende-se ao endométrio. Aí, então, multiplica e aperfeiçoa suas células, dando origem ao feto. Se não houver fecundação, o óvulo cai no útero e é eliminado para o exterior. Com isso, após alguns dias, o endométrio, desnecessário para a manutenção de uma gravidez que não ocorreu, é eliminado através da menstruação (sangue e tecido endometrial inútil) (FREITAS, 2001)

Assim, o ciclo menstrual se inicia no primeiro dia da menstruação e finaliza em torno de vinte e oito dias depois (vinte e seis a trinta e dois dias), com o início de novo fluxo menstrual. Em torno do décimo quarto dia ocorre a ovulação. Esta, entretanto, pode suceder em praticamente qualquer dia do ciclo por estímulos ambientais, emocionais, atividade sexual etc., o que pode modificar totalmente a previsão dos dias férteis e da probabilidade de uma fecundação.

De uma maneira geral, costuma-se dizer que uma mulher é fértil entre o décimo e o décimo-oitavo dia do ciclo por ser mais provável a ovulação e a manutenção do óvulo por algum tempo nessa fase. Há várias formas de se saber o dia da ovulação. Um dos métodos é o controle da temperatura basal; o outro é através da verificação do muco cervical.

Freqüentemente, os primeiros ciclos menstruais são anovulatórios (sem ovulação), sendo o sangramento resultante de uma descamação do endométrio. Estes podem ser muito irregulares, com quantidade e duração de fluxo variando de ciclo para ciclo. Intervalos de quatro, cinco ou seis meses são comuns nesta fase.

Nos últimos anos a idade da menarca vem acontecendo cada vez mais precocemente. A hereditariedade tem um papel importante na menarca. Também influenciam a raça, o clima, fatores nutricionais e sócio-econômicos, exercícios físicos, stress e doenças crônicas (FREITAS, 2001)

2.2 CONCEITOS SOBRE TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM)

            Segundo Coutinho (1996), a TPM ou Tensão Pré-Menstrual é uma desordem hormonal e nutricional pré-menstrual, cientificamente comprovada, que acontece todo mês após a ovulação e cessa com a chegada do fluxo menstrual. Ela é tão comum que está presente em aproximadamente 75% das mulheres. Alguém mais desavisado poderia até pensar que essa síndrome é mais um modismo dos tempos atuais, mas esse distúrbio é descrito desde 460 a.C. e modernamente, as primeiras descrições do problema sob essa denominação aparecem em 1931. Porém nunca se falou tanto sobre este assunto como agora.

Apesar de ser simples, pode transformar o período que antecede a menstruação num verdadeiro “inferno”, trazendo sérias repercussões no relacionamento afetivo interpessoal (cônjuge, filhos, amigos, vizinhos, chefes e colegas de trabalho). Essas interferências severas de humor podem ser relacionadas com as taxas de suicídios, faltas no trabalho e na escola, e em casos isolados, crimes envolvendo mulheres (COUTINHO, 1996).

De acordo com relato de Fortner et al (2008), o médico argentino, Jorge Alonso, Presidente da Associação Argentina de Fitomedicina, especialista no assunto: “Os sintomas têm geralmente a intensidade suficiente para alterar a dinâmica das atividades habituais da mulher, tendendo a desaparecer durante o descanso do ciclo”. (p.35)

Segundo Nathan; Decherney (2004, p.25), cientificamente definindo, a TPM é

Transtorno disfórico pré-menstrual presente na maioria dos ciclos menstruais. Alguns sintomas (por ex., humor acentuadamente deprimido, ansiedade, instabilidade afetiva, interesse diminuído por atividades) se apresentam regularmente durante a última semana da fase lútea (e apresentaram remissão alguns dias após o início da menstruação). Estes sintomas devem ser suficientemente severos para interferir acentuadamente nas atividades habituais da mulher e devem estar inteiramente ausentes por pelo menos uma semana após a menstruação.

Alguns autores usam a nomenclatura “Transtorno Disfórica Pré-menstrual” – TDPM, na qual se caracteriza como um tipo severo de TPM com sintomas que incluem depressão severa, sentimentos de falta de esperança, raiva, ansiedade, baixa auto-estima, dificuldade de concentração, irritabilidade e tensão. Mulheres com TDPM podem sofrer de algum distúrbio psiquiátrico subjacente que deve ser pesquisado por um médico especializado no assunto (FORTNER et al, 2008)

Existem mulheres que necessitam de acompanhamento constante, como forma preventiva, de maneira que os sintomas possam ser inibidos antes que se manifestem, conferindo uma melhor qualidade de vida para as mulheres que sofrem com esse mal.

Apesar de ser um tema de muita discussão nos dias atuais, a TPM ainda é dita como uma condição de difícil identificação, pois, seus sintomas são muitos e variam de uma mulher para a outra. Para complicar mais ainda a condição da mulher, as pessoas costumam vulgarizar a TPM, imputando a ela qualquer reação intempestuosa que a mulher possa ter.

Alterações do humor, mamas doloridas, compulsão por comer certos alimentos (principalmente doces), fadiga, irritabilidade e depressão estão entre os sintomas mais comuns da TPM. A maioria das mulheres apresenta certo desconforto antes da menstruação, mas aquelas com TPM sentem os sintomas atrapalharem o seu dia-a-dia em casa e no trabalho.

2.3 TIPOS DE TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL

Conforme Lark (2001), a TPM está classificada em quatro tipos: A, C, H e D, de acordo com a predominância dos sintomas. Esta classificação não é uma regra. Uma mesma mulher pode apresentar os sintomas de um ou mais tipos de TPM.

- TPM tipo A: as mulheres ficam ansiosas, irritadas, tensas e até mesmo agressivas. Este é o tipo mais freqüente.

- TPM tipo C: caracteriza-se pelo aumento do apetite, compulsão alimentar (predominando a compulsão pela ingestão de doces, como chocolates), fadiga, cefaléia (dor de cabeça) e palpitações.

- TPM tipo H: há aumento súbito de dois a três quilos no peso corporal, aumento das mamas, dor e distensão abdominal, normalmente em função da retenção hídrica (líquidos).

- TPM tipo D: é o menos freqüente e os sintomas predominantes são choro fácil, sonolência ou insônia, confusão mental e depressão.

2.4 SINAIS E SINTOMAS DA TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL

Os sintomas da TPM são especialmente individuais, isto é, podem variar muito de mulher para mulher. Os mais comuns são divididos em emocionais e físicos.

- Sintomas emocionais: afetam principalmente o psicológico do paciente – ansiedade, agressividade, irritabilidade, tensão nervosa, aumento de apetite, choro fácil, depressão e desânimo.

- Sintomas físicos: ligados principalmente às dores – de cabeça e mamárias, problemas de pele, retenção hídrica, ganho de peso.

Fig. 1: Sintomas da TPM. Fonte: http://www.aborto.com.br/tpm/index.htm#1. Acesso: Set/08

Segundo Lark (2001), a paciente deve apresentar por dois ou três ciclos menstruais cinco ou mais sintomas da lista abaixo na última semana do ciclo, devendo tais sintomas estar ausentes após a menstruação:

1. Marcante humor depressivo, sentimentos de desesperança ou autodepreciativos

2. Marcante ansiedade e tensão

3. Marcante labilidade afetiva

4. Irritabilidade e/ou agressividade marcantes ou dificuldades de relacionamento pessoal

5. Diminuição do interesse para atividades usuais

6. Dificuldades de pensamento, memória e concentração

7. Cansaço, fadiga e perda de energia

8. Alterações do apetite e/ou da aceitação de determinados alimentos

9. Alterações do sono (insônia ou hipersônia)

10. Sensação subjetiva de opressão ou perder o controle

11. Outros sintomas físicos tais como turgência nos seios, cefaléia, dor muscular, inchaço, ganho de peso.

12. O distúrbio deve interferir marcantemente com a ocupação, atividades sociais e de relacionamento.

Apesar desses critérios, grande maioria das mulheres que experimentam algum tipo de mal estar durante o período pré-menstrual, embora não sejam rigidamente classificadas como portadoras de Síndrome Pré-Menstrual, podem ser abordadas como portadoras de Tensão Pré-Menstrual sob o ponto de vista clínico e terapêutico.

Fig. 2: Sintomas mais comuns da TPM. Fonte: http://www.aborto.com.br/tpm/index.htm#1.

Acesso: Set/08

 

2.5 POSSÍVEIS CAUSAS DA TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL

Nathan; Decherney (2004) dizem que muitas hipóteses têm sido levantadas sobre as causas da TPM. A mais provável é que sejam influências hormonais do ciclo menstrual que interferem no sistema nervoso central. Deficiências de ácidos graxos, como o ácido gamalinolênico (GLA), vitamínicas, como B6 e fatores ambientais podem agravar os sintomas. O GLA não é produzido pelo organismo e a suplementação através desse ácido já foi testada e os quadros apresentaram melhoras significativas. Esse ácido pode ser encontrado no óleo da semente da Borragem (borago officinalis). Parece haver uma íntima relação entre os hormônios sexuais femininos, as endorfinas (substâncias naturais ligadas a sensação de prazer) e os neurotransmissores tais como a serotonina. É uma síndrome que acompanha a ovulação normal da mulher.

Relatam Gold; Severino (2001) que na década de 50 a médica inglesa Katrina Dalton repensou as causas da Tensão Pré-Menstrual relacionando-a, principalmente, com a diminuição de progesterona durante o último quarto do ciclo menstrual. Havia algumas observações sobre a diminuição dos sintomas de TPM com o uso de progesterona nesta fase do ciclo. Essa constatação acabou por estabelecer um período de 30 anos onde se indicava a reposição desse hormônio como tratamento para TPM.

Contudo, nos últimos 12 anos as teorias acerca da alteração entre progesterona e estrógenos têm sido sistematicamente refutadas. Pesquisas têm demonstrado que os níveis de progesterona e estrogênio são similares nas pacientes com TPM e naquelas sem esse transtorno. Estudos mostraram que a administração de progesterona não foi significantemente mais efetiva do que a administração de placebos (comprimidos sem nenhuma ação terapêutica) (NATHAN; DECHERNEY, 2004).

Nathan; Decherney (2004) dizem que as atuais pesquisas sobre as causas da TPM têm cogitado complexos mecanismos envolvendo hormônios ovarianos, opióides endógenos (produzidos pelo Sistema Nervoso Central), neurotransmissores, prostaglandinas, sistema nervoso autônomo, sistema endócrino, entre outros. As alterações no hipotálamo também têm despertado grande interesse como uma das causas desencadeantes mais provável de toda constelação fisiopatológica.

Um aumento da sensibilidade da pessoa aos hormônios ovarianos também pode satisfazer algumas teorias das causas de TPM, já que não se constataram anormalidades nos níveis hormonais (FSH, LH, estrógenos, progesterona, prolactina ou testosterona) entre mulheres com e sem TPM.

Os níveis de estrogênio aumentam nas três primeiras semanas do ciclo, assim como aumentam também as endorfinas fisiológicas (substâncias analgésicas produzidas pelo Sistema Nervoso Central). Esse aumento é potencializado pelo aumento do hormônio progesterona seguido da ovulação. Além de sua contribuição para a sensação de bem estar, as endorfinas também aumentam as sensações de fadiga queixadas por mulheres com TPM (HALBREICH; ENDICOTT, 2002).

Quando os estrógenos e progesterona diminuem na quarta semana do ciclo, também diminui a produção das endorfinas. Nesta fase surgem os sintomas decorrentes da diminuição desse opiáceo (fisiológico), tais como ansiedade, tensão, cólicas abdominais, cefaléia, etc (HALBREICH; ENDICOTT, 2002).

Segundo Soares (2000), os componentes químicos envolvidos no estresse físico e emocional, como o cortisol e adrenalina, por exemplo, também podem estar aumentados na TPM. Talvez devido a esse fato, se constatam relações evidentes entre experiência estressante e maior severidade dos sintomas da TPM nesta fase do ciclo. Nota-se que quando mais uma situação estressante persiste durante a fase final do ciclo, maior será o desconforto na TPM.

Atualmente, acredita-se também que as mulheres com TPM sejam exageradamente sensíveis aos estímulos do sistema serotoninérgico. Assim sendo, essas pacientes acabam sendo muito mais vulneráveis aos “estressores” que as mulheres sem o transtorno. De qualquer forma, ainda é temerário afirmar categoricamente que o stress causa TPM ou, ao contrário, que a TPM sensibiliza mais as mulheres ao estresse. Talvez seja uma situação sinérgica (WONG; LICÍNIO, 2007).

Lima (2004) diz que algumas causas ambientais podem estar relacionadas a TPM. Entre elas ressalta-se o papel da dieta alimentar. Alguns alimentos parecem ter importante implicação no desenvolvimento dos sintomas da TPM, como é o caso, por exemplo, do chocolate, cafeína, sucos de frutas e álcool. As deficiências de vitamina B6 e de magnésio também estão sendo consideradas, porém, até o momento, o papel desses nutrientes na causa ou no tratamento não tem sido confirmado.

Sabe-se também que as alterações hormonais podem provocar uma retenção maior de líquidos pelo corpo e em todos os órgãos femininos. Esse edema é capaz de afetar, inclusive, a função cerebral, pelo próprio acúmulo de líquidos no tecido neural. A retenção de líquidos pode provocar até alterações do estado emocional, tornando a mulher irritadiça, mal-humorada, inquieta e com certo grau de ansiedade (LARK, 2001)

Alguns autores atribuem a maioria das alterações observadas na TPM à retenção de líquidos. Acreditam que esse edema pode ser responsável pelas dores nas mamas, pelas dores musculares e abdominais, pelo inchaço das mãos e pés, por alterações metabólicas e do apetite, por maior consumo de carboidratos, conseqüentemente pelo eventual aumento do peso e até pelo aumento exagerado na vontade de comer chocolates e guloseimas que só pioram o quadro geral.

De acordo com Berennstein (2001), estudos mostram que em torno de 80% das mulheres em geral apresentam algum tipo de alteração no período pré-menstrual. De uma forma geral, 17% das mulheres com síndrome pré-menstrual apresenta ciclos menstruais irregulares com duração menor que 26 dias ou maior que 34 dias. Entre essas mulheres com TPM, 11% já padecem de algum distúrbio do humor, normalmente de depressão ou distimia, 5% apresenta transtornos alimentares, do tipo anorexia ou bulimia. Isso significa que em bom número de casos as portadoras de TPM já apresentam, antecipadamente, algum transtorno afetivo depressivo ou ansioso.

O componente hereditário na causa da TPM tem recebido grande destaque de muitos pesquisadores. Relatam Wong; Licínio (2007) que existe um trabalho de Freeman desenvolvido em 1998 que mostra que 36% de uma amostra de mulheres com TPM relatou que suas mães também eram afetadas pelo distúrbio, e 45% tinha história familiar de transtornos emocionais sem especificação. A história familiar de depressão em 73% das pacientes com TPM confirma esta associação e todos esses dados falam a favor de um componente hereditário na sintomatologia psíquica no período pré-menstrual.

Estudos preliminares indicam a possibilidade de uma relação entre a TPM e uma anormalidade das prostaglandinas (substâncias similares ao hormônio) ou do hormônio progesterona. Além disso, a TPM pode estar associada a queda dos níveis de serotonina no cérebro, que regula o humor, o apetite e a sensação de bem-estar (WONG; LICÍNIO, 2007).

2.6 DIAGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL

Conforme Freitas (2001), o diagnóstico da tensão pré-menstrual baseia-se quase que somente nos sintomas apresentado pelas mulheres, já que não há um achado do exame físico ou de exames complementares que façam o diagnóstico da mesma. O médico pode atribuir um sintoma particular à TPM se ele fizer parte do padrão previsível de comportamento dos sintomas do período pré-menstrual.

É preciso considerar que cada mulher apresenta o seu padrão de sintomas. Para estabelecê-lo, o médico pode solicitar que a paciente faça um diário dos sinais e sintomas observados, pedindo que sejam feitas essas anotações em um calendário, um diário ou uma tabela por pelo menos dois ciclos menstruais consecutivos. A mulher deve prestar atenção ao primeiro dia em que começa a sentir os sintomas da TPM, assim como o dia em que eles desaparecem. Também deve ser marcado o dia em que começa o ciclo menstrual e o dia em que ele termina. A paciente também pode completar um questionário no primeiro dia do ciclo menstrual descrevendo os sintomas durante as duas semanas que antecedem este início. Com esses cuidados de observação, a paciente permitirá ao médico montar uma rotina de tratamento, que vai ser utilizada como preventiva, visando inibir ao máximo os incômodos pré-menstruais.

            Segundo explica Berennstein (2001), algumas doenças devem ser eliminadas para confirmar a TPM, tais como:

- Na área psiquiátrica

  • ansiedade generalizada
  • depressão
  • distimia
  • transtorno do pânico
  • transtorno bipolar
  • distúrbios de personalidade

- Na área clínica

  • anemia
  • distúrbios alimentares
  • diabete
  • alcoolismo
  • hipotireoidismo
  • efeitos colaterais de anticoncepcionais
  • dores musculares
  • dismenorréia (cólicas menstruais)
  • síndrome da fadiga crônica
  • endometriose
  • doenças auto-imunes

2.7 ESTATÍSTICAS

 

            Segundo levantamento realizado por Soares (2000) em diversos trabalhos as estatísticas que envolvem a TPM mostram que a grande maioria das mulheres apresentam algum tipo de transtorno, inclusive adolescentes. Assim, observa-se:

- A TPM ocorre de 7 a 10 dias durante o mês.

- 77% dos ciclos menstruais duram entre 25 e 31 dias.

- 65,8% das adolescentes sofrem da TPM.

- 97% das mulheres percebem um ou mais dos sintomas emocionais e físicos associados com o ciclo menstrual, contra apenas 52% dos homens.

- Quase todas as mulheres (98%) e a maioria de homens (79%) estão cientes ao menos de um tratamento para TPM.

- Somente 35% das mulheres e 16% dos homens disseram que usam atualmente a medicina como base regular para ajudar a aliviar a TPM.

- De 20 a 50% das mulheres têm algum dos sintomas da TPM em alguma hora durante seus anos reprodutivos.

- Em 30-40% das mulheres os sintomas da TPM podem afetar levemente suas rotinas e atividades diárias.

- Entre 50 e 60% das mulheres com TPM podem chegar a ter algum tipo de depressão subjacente.

- Entre 3 e 9% das mulheres com sintomas acentuados da TPM, não conseguem prosseguir suas rotinas diárias.

- De 70 a 90% das mulheres que menstruam experimentam algum medicamento para amenizar os sintomas da TPM.

- 64% das mulheres entre 15 a 44 anos usam algum formulário contraceptivo, contra apenas 56% em 1982.

- 68% dos homens e 78% das mulheres examinados disseram que a TPM pode gerar efeitos negativos em seu relacionamento como brigas, tensão e menos tempo juntos.

- Quase 1/3 dos homens relatou um impacto negativo em suas relações sexuais no período em que a mulher está na TPM.

- O Prozac é consumido por aproximadamente 5 a 10% das mulheres que tem sintomas da TPM.

- A prevalência da enxaqueca em mulheres é três vezes maior do que em homens. E, como se não bastasse, em 65% dos casos ela é do tipo menstrual.

- Cerca de 60% das mulheres melhoram da enxaqueca, até mesmo a não-menstrual, após a menopausa devido a mudanças hormonais.

- Além da TPM, 75% das adolescentes têm dismenorréia (cólicas) no primeiro dia da menstruação. Em 25% dos casos, ela é incapacitante, ou seja, a garota não consegue fazer nada”, afirma Mara Solange C. Diegoli, 45, coordenadora do Ambulatório da TPM do Hospital das Clínicas de São Paulo.

- entre 57 e 100% das mulheres que sofreram da TPM, tiveram ao menos um episodio de depressão, comparado a 0% a 20% das mulheres sem TPM.

            Com essas estatísticas pode-se chegar a algumas conclusões referentes a alguns pontos que são comuns a grande maioria das mulheres que sofrem de TPM. Um dos pontos muito marcante é referente à alteração de humor, de uma forma ou de outra, a irritabilidade está presente em todas as mulheres desse grupo, inclusive nas adolescentes. Com isso o relacionamento familiar sempre acaba por ser prejudicado, especialmente o convívio com o parceiro, que nem sempre entende as perturbações pré-menstruais que acomete sua parceira.

2.8 TRATAMENTO DA TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL

 

Segundo Gold; Severino (2001, p.37), a TPM é uma síndrome e, portanto, não existe um tratamento específico, já que os sintomas são variáveis. Comentam os autores que

Durante muitos anos eram recomendados o uso de analgésicos, contraceptivos e outros medicamentos hormonais, que não satisfazem todas as expectativas de melhorias clínicas, além de acarretarem diversos efeitos colaterais.” “Hoje, um dos produtos que apresenta melhores resultados para este problema, é o óleo da borragem (Borago officinalis), originado das sementes desta planta. Este óleo contém um ácido graxo essencial GLA (Ácido gamalinolênico) que o organismo não é capaz de produzir.

Atualmente, a conscientização de fatores que podem interferir direta ou indiretamente nos sintomas da TPM, faz com que haja alternativas eficazes para prevenir este problema; afinal, a prevenção é o melhor remédio.

Reunindo a opinião de alguns autores, como: Coutinho (1996); Lark (2001); Nathan; Decherney (2004) pode-se arriscar dar algumas dicas para o tratamento da TPM

2.9 ALGUMAS INDICAÇÕES E DICAS QUE PODEM SER USADAS PARA MELHORAR A TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL

- Medicamentos fitoterápicos: o ácido gamalinolênico, substância encontrada no óleo da semente da Borragem (borago officinalis), oferece grande ajuda neste processo. O GLA pode ser indicado para todos os sintomas da TPM. Além disso, ele age diretamente na causa do problema, ao invés de tratar as conseqüências, como a maioria dos medicamentos existentes no mercado.

- Vitaminas: a vitamina A e B6 (peixe, frango, fígado, ovos, cereais integrais, soja, amendoim, nozes, banana, etc) quando introduzidas na alimentação, podem ajudar no processo.

- Dieta: É aconselhado diminuir a ingestão de gorduras, sal, açúcar, álcool e cafeína. Uma dieta rica em proteínas e vitaminas, e alimentos com boas fontes de cálcio (leite e iogurte) e magnésio (espinafre) também podem ajudar no tratamento; evite o fumo. Um tipo especial de gordura é extremamente útil – o ácido cislinolênico – encontrado em alguns óleos, especialmente o de girassol. As verduras, legumes, cereais e leguminosas, especialmente os integrais, fornecem grande parte dos elementos nutricionais que propiciam o adequado equilíbrio entre hormônios femininos.

- Atividades físicas: o programa de exercícios aeróbicos é considerado um excelente tratamento, pois proporciona modulação hormonal além de estimular a produção de endorfinas (substâncias responsáveis pela sensação de bem estar).

- Anticoncepcionais: Contraceptivos orais: as pílulas anticoncepcionais impedem a ovulação e estabilizam as variações hormonais, oferecendo alívio para os sintomas da TPM. Um novo tipo de anticoncepcional que contém drosperinona, a qual age de maneira semelhante à espironolactona (um diurético), mostrou ser mais eficaz do que as outras pílulas para reduzir os sintomas físicos e emocionais da TPM e da DDPM. Conhecido como YAZ, cada cartela tem 24 comprimidos. As pílulas anticoncepcionais podem causar efeitos colaterais em algumas mulheres, atrapalhando mais do que ajudando algumas delas.

- Antidepressivos: nos casos mais graves pode ser indicada uma medicação mais específica. Essa medicação é indicada somente em quando a paciente apresenta graves alterações de comportamento. Porém, essas drogas tratam das conseqüências geradas pela TPM, além dos inúmeros efeitos colaterais.

- Hormônios: os implantes de hormônio são uma novidade nesta área. Eles funcionam como contraceptivos e podem ser indicados. Tem uma substância com atividade progestogênica. Esse implante promove a liberação da substância hormonal de forma contínua, podendo ser retirado a qualquer momento, caso a paciente deseje retirá-lo ou apresente inconvenientes durante o uso. A desvantagem da reposição hormonal é o custo alto. Esse tratamento é novo, assim não se sabem os efeitos colaterais em longo prazo.

- Diuréticos: quando atividades físicas e a redução da ingestão de sal não são suficientes para reduzir o ganho de peso e o edema, o uso de diuréticos pode ajudar a eliminar o excesso de líquidos retido pelos rins e o excesso de sal no seu organismo. Eles são usados geralmente antes de você começar a sentir os sintomas da TPM. A espironolactona pode ajudar a aliviar esses sintomas.

- Acetato de medroxiprogesterona (Depo-Provera): para TPM severa ou DDPM, esta injeção pode ser usada para interromper temporariamente a ovulação. Entretanto, a medroxiprogesterona pode causar uma piora de alguns sinais e sintomas da TPM, como aumento do apetite, ganho de peso, dor de cabeça e humor depressivo.

- Implantes hormonais: são anticoncepcionais modernos. Colocados debaixo da pele, sob anestesia local, liberam uma quantidade mínima de hormônio por dia e suspendem a menstruação. A diferença básica é que não ocorre a passagem do hormônio pelo fígado, o que é mais benéfico do que a pílula, que passa pelo fígado na sua metabolização. Como efeitos colaterais pode-se observar aumento da oleosidade da pele e diminuição da libido. Mas a maioria das mulheres não tem efeito colateral nenhum. Em algumas o implante pode ajudar na diminuição da celulite e na perda de peso.

2.10 TRATAMENTO ALTERNATIVO COM ERVAS MEDICINAIS

Apesar de não comprovadas cientificamente, existem também algumas ervas medicinais que são indicadas para o tratamento da TPM (A CURA PELA COMIDA, 2003):

- Cimifuga racemosa: atua no tratamento dos sintomas neurovegetativos relacionados ao climatério, tais como ondas de calor, suores noturnos, nervosismo, dores de cabeça e palpitações cardíacas. Possui efeito semelhante ao estrógeno no organismo. Os compostos responsáveis pela efetividade da cimicifuga são conhecidos como “fitoestrogênios” ou “fitohormônios”.

- Dente-de-leão: nome vulgar de várias espécies pertencentes ao gênero botânico Taraxacum, das quais a mais conhecida é a Taraxacum officinale. Indicada para constipação intestinal, pois é um laxante suave, diurético e auxilia no tratamento de distúrbios menstruais.

- Gengibre: suas propriedades terapêuticas são resultado da ação de várias substâncias, especialmente do óleo essencial que contém canfeno, felandreno, zingibereno e zingerona. Possui ação anti-séptica, anestésica e digestiva, principalmente auxiliando na digestão de alimentos gordurosos.  Popularmente, o chá de gengibre é usado no tratamento contra gripes, tosse e resfriado. Banhos e compressas quentes de gengibre são indicados para aliviar os sintomas de gota, artrite, dores de cabeça e na coluna, além de diminuir a congestão nasal e as cólicas menstruais.

- Óleo de Prímula: fonte de ácidos graxos essenciais, destacando-se o ácido gamalinolênico (GLA). Estas substâncias não são sintetizadas pelo nosso organismo e, por isso, devem fazer parte da nossa alimentação. O óleo é usado para aliviar os sintomas da TPM, redução das dores na artrite reumatóide, tratamento de disfunções na pele, tratamento e prevenção de doenças cardíacas, alergias, esclerose múltipla, depressão e hiperatividade.

- Vitex agnus-castus: utilizado na medicina popular como chá, indicado no tratamento da tensão pré-menstrual, ansiedade e insônia. Como infusão para banhos, alivia os calores e suores típicos da menopausa.

 

2.11 USO DE ALIMENTOS NA CURA DA TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL

Segundo Lima (2004), o cálcio pode ajudar a reduzir as oscilações de humor, cólicas abdominais, inchaço e contrações musculares resultantes da TPM; também ajuda a regular as substâncias químicas do cérebro e os hormônios que afetam o humor.

Alimentos ricos em carboidratos complexos podem ser bastante úteis, pois estimulam a produção de serotonina, substância cerebral que regula o humor e o apetite. Os alimentos ricos em carboidratos complexos também regulam os níveis de glicose, que apresentam muitas variações em mulheres durante a TPM.

Mulheres que sofrem de TPM costumam ter níveis baixos de magnésio, o que as predispõem a dor de cabeça durante esse período. Apesar dos resultados muitas vezes contraditórios, alguns estudos mostram que os alimentos ricos em vitamina B6 auxiliam a produção de serotonina e reduzem a ansiedade e a depressão causadas pela TPM. A vitamina B6 também ajuda a aumentar o acúmulo de magnésio nas células. (LIMA, 2004)

Uma das razões de a TPM ser menos comum nos países asiáticos se deve ao alto consumo de alimentos à base de soja nessas regiões. As isoflavonas da soja, como a genisteína (assim como as lignanas da linhaça), são fitoestrógenos que ajudam a equilibrar as oscilações hormonais, reduzindo os altos níveis de estrogênio, que contribuem para a TPM.

Consumir alimentos com alto teor de ácidos graxos ômega-3, como peixes e frutos do mar, pode aliviar as cólicas menstruais ao estimular a produção de prostaglandinas antiinflamatórias. Os ácidos graxos ômega-3 também ajudam a reduzir a depressão, um dos muitos sintomas da TPM. (LIMA, 2004)

Além de adicionar certos nutrientes a sua alimentação para controlar a TPM, evite alguns alimentos que contenham substâncias que possam agravar os sintomas dessa síndrome. Reduzir a ingestão de cafeína e sódio pode ajudar a aliviar significativamente seus sintomas.

Tab. 1 – Recomendações Alimentares

Alimentos

Nutrientes

Benefícios para a saúde

Iogurte-natural-light
Leite desnatado
Tofu

Cálcio

Estudos indicam que este mineral pode ajudar a reduzir os distúrbios de humor, as cólicas e o inchaço resultantes da TPM.

Arroz
Batata
Feijão
Grãos integrais
Nabo

Carboidratos complexos

Ao diminuir a taxa de glicose que entra no sangue, alimentos ricos em carboidratos complexos podem proporcionar sensação de saciedade em mulheres que sofrem de compulsão por comida durante a TPM. Além disso, acredita-se que aumentam os níveis de serotonina no cérebro, auxiliando a estabilizar o humor.

Abacate
Amaranto,
Quinoa,
Sementes-de-girassol

Magnésio

Estudos constataram que as mulheres que sofrem de TPM apresentam baixos níveis de magnésio.

Abacate
Banana
Batata,
Salmão

Vitamina B6

Acredita-se que esta vitamina reduz a ansiedade e a depressão, pois aumenta a produção de serotonina e outras substâncias cerebrais relacionadas ao humor.

Lima, 2004, p.57.

 

2.12 ENDOMETRIOSE

 

2.12.1 Conceito, localização e tipos de endometriose

Segundo Mendonça (1998), endometriose é uma doença que acomete as mulheres em idade reprodutiva e que consiste na presença de endométrio em locais fora do útero. Endométrio é a camada interna do útero que é renovada mensalmente pela menstruação.

Os locais mais comuns da endometriose são: Fundo de Saco de Douglas (atrás do útero), septo reto-vaginal (tecido entre a vagina e o reto), trompas, ovários, superfície do reto, ligamentos do útero, bexiga, e parede da pélvis.

Fig. 3 Locais da endometriose. Fonte: http://www.gineco.com.br/endometriose.htm

Conforme explica Motta  et al (2000), as teorias mais modernas parecem mostrar que existem três tipos de endometriose que podem até ser três doenças diferentes:

- Endometriose Ovariana – caracterizada por cistos ovarianos que contém sangue ou conteúdo achocolatado.

Fig. 4 – endometriose ovariana. Fonte: http://www.gineco.com.br/endometriose.htm

 

- Endometriose Peritoneal - onde os focos existem apenas no peritônio ou na parede pélvica.

Fig. 5 – endometriose peritoneal. Fonte: http://www.gineco.com.br/endometriose.htm

 

- Endometriose Profunda – devido à proximidade entre o útero e o intestino, a endometriose pode invadir áreas adjacentes ao útero conforme se vê na figura. A principal característica desta doença é a dor. Seu tratamento é difícil e, hoje, no Brasil, apenas poucos centros têm condição de fazer a cirurgia deste tipo de endometriose.

Fig. 6 – endometriose profunda. Fonte: http://www.gineco.com.br/endometriose.htm

2.12.2 Sintomas e causas

Os principais sintomas da endometriose são dor e infertilidade. Aproximadamente 20% das mulheres têm apenas dor, 60% têm dor e infertilidade e 20% apenas infertilidade. (MENDONÇA, 1998)

Mendonça (1998) diz que há diversas teorias sobre as causas da endometriose. A principal delas é que, durante a menstruação, células do endométrio, camada interna do útero, sejam enviadas pelas trompas para dentro do abdômen. Há evidências que sugerem ser uma doença genética. Outras sugerem ser uma doença do sistema de defesa. Na realidade sabe-se que as células do endométrio podem ser encontradas no líquido peritoneal em volta do útero em grande parte das mulheres. No entanto apenas algumas mulheres desenvolvem a doença. Estima-se que 6 a 7 % das mulheres tenham endometriose.

 

2.12.3 Diagnóstico

Segundo Motta et al (2000), o diagnóstico de suspeita da endometriose é feito através da história clínica, ultra-som endovaginal especializado, exame ginecológico, e marcadores, exames de laboratório. Atenção especial deve ser dada ao exame de toque, fundamental no diagnóstico da endometriose profunda. Pesquisas do Laboratório Fleury em São Paulo e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo mostram que o ultra-som endovaginal é o primeiro método para diagnosticar a endometriose. No entanto este ultra-som não é um ultra-som endovaginal normal. Trata-se de um exame especializado que apenas poucos locais estão realizando. O ultra-som endovaginal normal não é a mesma coisa e não substitui este exame.

Fig. 7 – Ultra-som transvaginal. Lesões no reto e sigmóide (setas amarelas) e no ligamento uterossacro esquerdo (setas vermelhas). Fonte: http://www.gineco.com.br/endometriose.htm

Esta pesquisa mostra ainda que após o ultra-som endovaginal pode se realizar a Ressonância Magnética da Pélvis para o diagnóstico da endometriose profunda. Outros serviços, no Brasil, consideram que a ressonância nuclear magnética e também a eco-colonoscopia são úteis para o diagnóstico da endometriose. Todos os especialistas concordam que o exame ginecológico é a melhor maneira de diagnóstico de suspeita da endometriose e que os exames de imagem devem ser feitos de acordo com o que existe de melhor no local.
A certeza, porém, só pode ser dada através do exame anatomopatológico da lesão, ou biópsia. Esta pode ser feita através de cirurgia, laparotomia, ou, preferível, laparoscopia. (MOTTA, et al 2000)

Motta (2000) explica que Laparoscopia é um procedimento de exame e manipulação da cavidade abdominal através de instrumentos de ótica e/ou vídeo bem como de instrumentos cirúrgicos delicados que são introduzidos através de pequenos orifícios no abdome. É um procedimento cirúrgico realizado geralmente com anestesia geral. No entanto, hoje, com evidências clínicas suficientes, os médicos podem instalar tratamentos mesmo sem a laparoscopia.

2.12.4 Tratamento

Segundo coloca Motta et al (2000), o tratamento da endometriose, hoje, depende de uma abordagem sincera entre a paciente e o médico. Após a avaliação cuidadosa de cada caso o médico e a paciente vão resolver juntos o caminho a ser seguido. Especial atenção deve ser dada à paciente que pretende engravidar. Talvez seja necessário seu encaminhamento para um Centro de Reprodução Humana mesmo antes do tratamento da endometriose. Outra principal atenção é a endometriose profunda. Sabe-se que cirurgias muito bem planejadas reduzem significativamente a dor nestes casos, mas estas cirurgias só são feitas em centros especializados. Atualmente não há cura para a endometriose. No entanto a dor e os sintomas dessa doença podem ser diminuídos.

As principais metas do tratamento são:

- Aliviar ou reduzir a dor.

- Diminuir o tamanho dos implantes.

- Reverter ou limitar a progressão da doença.

- Preservar ou restaurar a fertilidade.

- Evitar ou adiar a recorrência da doença.

Mendonça (1998) diz que o tratamento cirúrgico pode ser feito com laparotomia ou laparoscopia. Os implantes de endometriose são destruídos por coagulação a laser, vaporização de alta freqüência, ou bisturi elétrico. A decisão cirúrgica é importante. A maior parte dos sucessos terapêuticos ocorre após uma primeira cirurgia bem planejada. Cirurgias repetidas são desaconselhadas, pois aumentam a chance de aderências peritoneais tão prejudiciais como a própria doença.

O tratamento clínico de formas brandas em mulheres que não pretendem engravidar pode ser feito com anticoncepcionais orais ou injetáveis. Há um certo consenso entre os estudiosos que o pior a fazer é não fazer nada já que a doença pode ser evolutiva. Em mulheres que pretendem engravidar o tratamento pode ser feito com cirurgia e tratamento hormonal ou tratamento hormonal e depois cirurgia. No entanto, trabalhos atuais, mostram que em mulheres com endometriose e que não conseguem engravidar a melhor alternativa é a Fertilização in vitro e que a presença de endometriose não afeta as taxas de gravidez quando este método é escolhido. (MOTTA et al, 2000).

Tab. 2 – Medicamentos e Efeitos colaterais

 

MEDICAMENTO

EFEITOS COLATERAIS

Contraceptivos orais combinados (estrogênio-progestina) Distensão abdominal, mastalgia (dor nas mamas), aumento do apetite, edema (inchaço) dos tornozelos, náusea, sangramento ente as menstruações, trombose venosa profunda
Progestinas Sangramento entre as menstruações, alterações do humor, depressão, vaginite atrófica
Danazol Ganho de peso, acne, voz mais grave, hirsutismo (aumento da pilificação), fogachos, ressecamento vaginal, edema dos tornozelos, câimbras musculares, sangramento entre as menstruações, redução do volume das mamas, alteração do humor, disfunção hepática, síndrome do túnel do carpo, efeitos adversos sobre os lipídeos
Agonistas do GnRH Fogachos, ressecamento vaginal, perda de cálcio dos ossos, alterações do humor

Motta et al, 2000

O mais importante no tratamento da endometriose é o planejamento das ações terapêuticas em comum acordo com o planejamento da gravidez pelo casal. Em casos muito severos a gravidez só será possível através de técnicas de fertilização assistida e inseminação artificial.

Muitas são as pesquisas sobre o tema, com alguns avanços que levam a prognósticos mais animadores e até mesmo próximos da cura.


3 – CONCLUSÃO

A Tensão Pré-Menstrual (TPM) caracteriza-se por uma série de distúrbios que acometem a mulher num período anterior a menstruação. Conforme foi observado com este estudo a TPM não se caracteriza como uma doença, e sim como alterações físicas e/ou psicológicas que desaparecem logo após a menstruação.

As causas são ainda desconhecidas, mas existem indícios de que sejam hormonais, isto é, alterações hormonais sofridas pela mulher que causam uma série de desconfortos maiores ou menores, variando de organismo para organismo. Não é uma regra, portanto, existem mulheres que não sentem nada de anormal, mas, a grande maioria sente algum tipo de alteração física ou mesmo de humor.

Os sintomas da TPM são bastante variados, entretanto, observou-se na literatura que todas as mulheres que sofrem com a TPM, têm seu humor alterado, apresentam-se irritadas e muito sensíveis, com constantes episódios de choro sem motivo aparente. Tem mulheres que sentem muita dor de cabeça e cólicas, necessitando de acompanhamento médico. Outras não sentem alterações físicas, mas mudam completamente seu nível de tolerância no lidar com outras pessoas, irritam-se facilmente, mostram-se entediadas e sempre cansadas.

Apesar de muito se discutir sobre a TPM nada se sabe de concreto sobre ela, são alterações diversas que atingem uma grande quantidade de mulheres e muitas vezes surgem de repente e desaparecem do mesmo jeito. Entretanto, estudos mostram que alguns procedimentos adotados diminuem os efeitos da TPM, proporcionando uma melhor qualidade de vida para a mulher.

Não existe um tratamento específico, o que se faz é a ingestão de alguns analgésicos para controlar as cólicas, as dores de cabeça e, em algumas situações, a reposição hormonal com contraceptivos e outros hormônios de reposição. Entretanto, observou-se que alguns procedimentos podem ser adotados para melhorar os desconfortos, como por exemplo: a prática de exercícios, a retirada de alguns alimentos e a introdução de outros mais saudáveis, que oferecem cálcio, magnésio e outros.

Existem ainda os medicamentos alternativos, feitos com diversas ervas medicinais, ministrados na forma de chá ou até mesmo em forma de compressa nos lugares de maior dor, em gera no abdômen.

Fazendo uma pesquisa mais aprofundada, observou-se em alguns estudos existe uma certa relação com a endometriose, pois existem suspeitas que durante a menstruação algumas células da camada interna do útero sejam enviadas pelas trompas para dentro do abdômen, muitas células do endométrio são encontradas no líquido peritoneal, mas nem todas as mulheres adoecem. Acredita-se ser uma doença do sistema de defesa, mas outros a vêem como uma doença genética. Registra-se apenas que sua ocorrência é em função de alterações físicas causadas pela menstruação.


REFERÊNCIAS

A CURA PELA COMIDA. São Paulo: Seleções do Reader’s Digest, 2003.

BERENNSTEIN, E. A inteligência hormonal da mulher. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

COUTINHO E. Menstruação, a sangria inútil: uma análise da contribuição da menstruação para as dores e os sofrimentos da mulher. São Paulo: Gente; 1996.

FORTNER, KB et al. Manual de ginecologia e obstetrícia de Johns Hopkins. 3.ed. Rio de Janeiro: Artmed, 2008.

FREITAS, F. et al. Rotinas em ginecologia. 4.ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2001.

GOLD, JH, SEVERINO, SK. Premenstrual dysphorias: myths and realities. American Psychiatric Press, 2001.

HALBREICH U, ENDICOTT J – Future directions in the study of premenstrual changes. Psychopharmacology Bulletin, 18, 121-123, 2002.

LARK, MS. TPM – a tensão pré-menstrual. São Paulo: Cultrix, 2001.

LIMA, Milena. Alimentação e tensão pré-menstrual. São Paulo: Universidade Católica de Santos, 2004.

MENDONÇA, Eleuza. Um enigma chamado endometriose. São Paulo: Health, 1998.

MOTTA, Eduardo et al. Endometriose. São Paulo: Manole, 2000.

NATHAN, L; DECHERNEY, AH. Current ginecologia e obstetrícia; diagnóstico e tratamento. 9.ed. São Paulo: McGraw-Hill Interamericana, 2004.

SOARES, CN. Depressão puerperal, tensão pré-menstrual e depressão na Menopausa In: LATER B, ALMEIDA O, FRAGUAS R. Depressão no ciclo da vida. Porto Alegre, Artes Médicas, 2000.

WONG, Ma-Li; LICÍNIO, J. Biologia da depressão. Rio de Janeiro: Artmed, 2007.

Monografia “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR DANO OCASIONADO A VEÍCULO LOCALIZADO NO ÂMBITO DAS SUAS DEPENDÊNCIAS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: MELO, G. A.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

O trabalho em questão pretende demonstrar a responsabilidade civil do estabelecimento comercial por dano ocasionado a veículos estacionados no interior de suas dependências.

            Nos últimos anos, notadamente após a edição da Constituição Federal de 1988, a Jurisprudência e a Doutrina brasileira vêm passando por um processo de transformações e inovações importantes, que refletem na vida da população.

            Se, por um lado a criminalidade no país aumentou em níveis alarmantes, assustando a população, por outro a própria população foi crescendo e o número de veículos nas ruas tomou enorme proporção e, já não mais existem lugares nos logradouros para se estacionar os veículos.

            Assim, a sociedade foi obrigada a se adequar à nova realidade, e tendo em vista os inconvenientes em se deixar os veículos estacionados nas ruas, os estabelecimentos comerciais de fornecimento de produtos ou serviços (como supermercados, shopping centers, restaurantes, bancos etc), perceberam a necessidade de construírem em suas dependências estacionamento privativo, como forma de oferecer comodidade e segurança para clientes, bem como para atrair novos consumidores.

            Além disso, foram crescendo no país o número de estabelecimentos voltados unicamente ao depósito de veículos, os chamados estacionamentos comerciais, nos quais o depositante entrega a guarda do bem ao depositário, mediante paga, pelo tempo em que o veículo ficar depositado.

            Os estacionamentos privativos, gratuitos ou não, que anteriormente eram tidos como seguros e de confiança, alheios aos perigos da rua, agora já não o são, acontecendo em seu interior furtos ou danos aos automóveis ali estacionados.

            Desta forma, urge esclarecer a quem incumbe a responsabilidade civil pela guarda e vigilância do veículo, deixado em estacionamento de estabelecimento comercial e se qualquer falha neste dever, como a ocorrência de furto ou de danos, será tido como serviço falho ou defeituoso, passível de indenização.

            As relações comerciais da vida moderna, em face da tendência universal, movem-se impulsionadas pela cultura dos shopping centers. Nada mais cômodo. Um centro de lojas, num local agradável, com área para lazer, espaço amplo, opções alimentares das mais diversas naturezas, segurança para a locomoção. Tudo o que se pode precisar, sendo que os mais modernos dispõem de supermercado e até lojas de ferramentas, em um único lugar, com toda uma infra-estrutura voltada ao atendimento das necessidades do consumidor.

            Logicamente essa estrutura não poderia deixar de dispor de um estacionamento para tornar mais cômoda ainda a vida dos consumidores. Ora, diante do corre-corre diário da grande maioria das pessoas e frente à proposta de viabilizar a consecução dos objetivos de consumo da população como um todo, nada mais elementar que os shoppings facilitassem também o local para a guarda dos veículos daqueles que são seus freqüentadores. Assim, os shoppings bem como os supermercados, bancos, restaurantes e grandes lojas, oferecem espaço para estacionamento. Lá os veículos ficam guardados até que os seus donos voltem para buscá-los, alguns exigem contraprestação direta, outros não.

            Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo geral levantar a quem seria atribuída a responsabilidade civil por danos causados a automóveis estacionados no interior de estacionamentos de estabelecimentos comerciais, decorrendo, logicamente, da confiança depositada pelo consumidor (boa-fé objetiva) como corolário das vantagens (direta e indireta) auferidas com o estacionamento. No trabalho pretende-se ainda descrever      a evolução histórica da Responsabilidade Civil, seus conceitos e classificações; aclarar o quem vem a ser responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva; dirimir as dúvidas que ainda pairam sobre o assunto, à luz da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro e também do Código de Defesa do Consumidor.

CAPÍTULO I – RESPONSABILIDADE CIVIL

 

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

 

            Segundo Antonio Elias Queiroga[1] a moderna concepção da Responsabilidade Civil não se assemelha com a da antigüidade, pois nesta, o dano não relacionava com o direito. A predominância era da vingança privada, conforme diz Lima[2] “forma primitiva, selvagem talvez, mas humana, da reação espontânea e natural contra o mal sofrido; solução comum a todos os povos nas suas origens, para reparação do mal pelo mal”.

            Segundo Marcelo Kokke Gomes[3] as sociedades humanas em seus primórdios eram de um todo organicista. O ser humano enquanto ser isolado ainda não dominava, vivendo em função da comunidade. Assim, o ser humano era visto como parte de um todo em relação ao qual deveria dedicar-se inteiramente. Por conseguinte, não estando o homem individualizado, a responsabilidade por seus atos recaía sobre toda a coletividade. Sobre isto pondera Julio Alberto Días[4], “nas origens, a responsabilidade era coletiva e atingia os membros do grupo, clã, família, tribo etc…, independentemente da determinação ou não do autor material do dano”. Ainda neste sentido, o mesmo autor afirma, quanto à responsabilidade civil, “a evolução operou-se no sentido de uma individualização progressiva”.

            O dano causado por um indivíduo ao outro existe desde o início das civilizações. O fato diferenciador é a forma como este dano é tratado juridicamente, se é que ele recebe algum tratamento. Várias civilizações preceituaram sobre o dano em si e suas conseqüências. No entanto, foi o Direito Romano que lançou as bases da responsabilidade civil, enraizando-o no universo jurídico. Caio Mario da Silva Pereira[5] afirma, “não chegou o Direito Romano a construir uma teoria da responsabilidade civil”. Nas origens romanas, a responsabilidade surgia do delito, sendo este entendido como fato contrário ao direito. Os romanos atribuíam à responsabilidade a função de ressarcimento e de sanção penal. De início, predomina a vingança privada, seguindo a composição voluntária, as composições legais, a da reparação pelo Estado.

De acordo com Gomes[6], a idéia de pena privada cede a de reparação, dando início ao processo de distinção entre responsabilidade penal e civil. Mas tarde, surge o divisor de águas da evolução da responsabilidade civil: Lex Aquilia. A data é incerta, o conteúdo de relativa simplicidade e voltado para casos concretos, mas a aplicação que lhe foi dada lançou à terra as sementes da Teoria da Culpa. Divergem os autores se a Lex Aquilia institui ou não a culpa como condicionante da responsabilidade civil. Mas, em verdade, a noção de culpa e suas identificações somente se dão de maneira plena no século XVIII. A Lex Aquilia inicia a construção da responsabilidade extracontratual, tendo dentre seus fundamentos o diamunum injuria, que consistia na destruição ou deteriorização da coisa alheia por fato ativo que tivesse atingido a coisa corpore et corpore, sem direito ou escusa legal (injúria), tendo em vista a reparação do dano.[7]

            Gomes[8] diz ainda que na Idade Média, os canonistas atribuem conotação subjetiva à culpa, aproximando-a da idéia de pecado. A individualização da responsabilidade acentua-se, os dogmas religiosos de que cada um responderá por seus atos aflora como ameaça de castigo e punição aos homens. A grande influência, às vezes mesmo identificação com o direito, faz com que este incorpore os valores daquela. O dever de reparação desloca-se do dano causado para a conduta do sujeito que causou o dano.

            Como já foi comentado acima, a configuração da responsabilidade civil dá-se conforme as exigências socioeconômicas de cada época. Esse é um dado que deve estar sempre presente quando se analisa a questão da evolução da responsabilidade civil.

            A era da Revolução Industrial, como coloca Silvio Luis da Rocha[9], foi marcada como o momento da cisão entre produção e comercialização. Anteriormente à Revolução Industrial, as relações eram marcadas pela personalidade, a produção era artesanal, o lugar de trabalho e a casa do trabalhador por vezes se confundiam, as relações de produção e comercialização ocorriam em grande parte na mesma região. A Revolução Industrial veio alterar estes fatos. No dizer de Karl Marx[10], “a indústria moderna transformou a pequena oficina do antigo mestre de corporações patriarcais na grande fábrica do industrial capitalista”.

            Gomes[11] diz que a industrialização teve seus custos; pessoas trabalhando cerca de quinze horas por dia, sem as devidas condições de higiene ou segurança; crianças e mulheres sendo exploradas em minas de carvão. Nestes custos incluíam-se ainda, os danos causados pelos produtos manufaturados ou industrializados da época aos seus consumidores. Não há dúvidas de que os produtos precisavam de uma melhor qualidade e de um mínimo de segurança. Inúmeros danos e prejuízos foram causados a uma quantidade enorme de pessoas, criando um enorme dilema em saber se essas pessoas deveriam ou não serem ressarcidas dessas perdas, já que o prejuízo dessas pessoas passou a ser em prol da acumulação de lucros pela classe hegemônica.

            Diante dessas evidências, a solução encontrada foi reafirmar o dever de reparação desses danos causados a outrem, porém, submeter tal recuperação a exigências que praticamente a inviabilizavam. O mesmo autor diz que não se deve pensar que tal decisão foi tomada de forma maquiavélica e fria, pelo contrário, o sistema jurídico estrutura-se, mesmo que de forma inconsciente, de modo a garantir os paradigmas sociais e econômicos adotados, por uma sociedade.

1.2 CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO

 

            Segundo Queiroga[12], definir responsabilidade civil é complexo em função das divergências encontradas entre a concepção tradicional da culpa e a doutrina moderna do risco. De acordo com Henry Mazeaud e Léon Maseaud[13] ”o conceito de responsabilidade deve colocar em confronto duas pessoas, supondo, necessariamente, um conflito suscitado entre elas, para propor, ao cabo, que responsável será a pessoa que deve reparar um prejuízo”

            Segundo Silvio Venosa[14], o termo responsabilidade, embora com sentidos próximos e semelhantes, é utilizado para designar várias situações no campo jurídico. Assim diz

A responsabilidade em sentido amplo, encerra a noção em virtude da qual se atribui a um sujeito o dever de assumir as conseqüências de um evento ou de uma ação. Assim, diz-se, por exemplo, que alguém é responsável por outrem, como o capitão do navio pela tripulação e pelo barco, o pais pelos filhos menores … Também a responsabilidade reporta-se no sentido de capacidade.

Nesse momento o que interessa é a responsabilidade de alguém como fato punível ou moralmente reprovável, o que acarreta reflexos jurídicos. Venosa[15] completa ainda dizendo que na responsabilidade civil o que interessa saber é a responsabilidade que reflete na obrigação de indenizar.

            Acompanhando a evolução histórica citada anteriormente, é possível concluir que a responsabilidade civil evoluiu significativamente, saindo do estágio primitivo da vingança privada para o princípio de que a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos.

            Conforme Queiroga[16], atualmente, o instituto não pode sofrer mais limitações, ante as novas tendências provocadas pelo desenvolvimento tecnológico e pelo despertar do princípio da cidadania.

            De acordo com Queiroga[17] a responsabilidade civil comporta várias classificações, dependendo do conteúdo do ato, de sua natureza ou de sua forma, como: responsabilidade civil e penal; responsabilidade civil contratual e extracontratual ou aquiliana e responsabilidade civil objetiva e subjetiva.

1.3. TEORIAS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA

1.3.1 Da Responsabilidade Objetiva

            Da análise dos artigos da Lei nº 10.406/2002 que tratam da responsabilidade civil, pode-se dizer que as inovações são deveras significativas, mormente no que diz respeito aos elementos caracterizadores ou que fundamentam o dever de reparar o dano causado, conquanto é de fácil constatação que em diversos casos não mais existe a necessidade da demonstração de culpa.

            Assim, o fato, e não a culpa, torna-se o elemento mais importante para que surja o dever de reparar o dano causado, o que implica em radical evolução a respeito da responsabilidade civil. Como será visto, é possível dizer que atualmente a responsabilidade objetiva veio a desfrutar do prestígio que lhe apregoavam Saleilles e Joserrand, bem como arduamente defendido por Aguiar Dias[18].

            A despeito das várias inovações trazidas pelo novo diploma legal, persistiu a redação do antigo artigo 159, atual 186, ao disciplinar sem maiores novidades que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”[19].

            Por certo que existem doutrinadores de escola a defender o entendimento de que ainda persiste em nosso direito a responsabilidade subjetiva como a regra geral, calcada na necessidade de demonstração de culpa por parte do agente causador do dano, justificando esse entendimento da continuidade do artigo 186, que traçaria a regra geral sobre o instituto.

            Todavia, a análise dos dispositivos concernentes à responsabilidade civil dá o nítido caráter de mudança nos rumos da verificação dos elementos para que nasça o direito de receber indenização.

            O primeiro e mais importante dispositivo que trata dessa alteração de entendimento é o artigo 927, parágrafo único, ao estabelecer que “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem” [20].

            Nos dizeres de Gonçalves[21],

A inovação constante do parágrafo único do art. 927 do Código Civil será significativa e representará, sem dúvida, um avanço, entre nós, em matéria de responsabilidade civil. Pois a admissão da responsabilidade sem culpa pelo exercício de atividade que, por sua natureza, representa risco para os direitos de outrem, da forma genérica como consta do texto, possibilitará ao Judiciário uma ampliação dos casos de dano indenizável. Pode-se antever, verbi gratia, a direção de veículos motorizados ser considerada atividade que envolve grande risco para os direitos de outrem.

            Com efeito, a alteração introduzida pelo dispositivo em comento é efetivamente aquela que pode ser considerada como uma das mais importantes no campo da responsabilidade civil, porquanto relega ao Judiciário a atividade de interpretar a atividade desenvolvida como de risco ou não, para efeitos de atribuir a responsabilidade como objetiva. Este também é o posicionamento de Sílvio Rodrigues[22], ao comentar o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil:

A segunda hipótese é de considerável interesse, pois se inspira diretamente na teoria do risco em sua maior pureza. Segundo esta, se alguém (o empresário, por exemplo), na busca de seu interesse, cria um risco de causar dano a terceiros, deve repará-lo, mesmo se agir sem culpa, se tal dano adveio. (…)

            Em conclusão, poder-se-ia dizer que o preceito do novo Código representa um passo à frente na legislação sobre a responsabilidade civil, pois abre uma porta para ampliar os casos de responsabilidade civil, confiando no prudente arbítrio do Poder Judiciário o exame do caso concreto, para decidi-lo não só de acordo com o direito estrito, mas também, indiretamente, por eqüidade.

            Em se admitindo a tendência atual da doutrina e jurisprudência, pendente em ampliar o acesso à reparabilidade plena, aceitando a teoria do risco, não se pode negar que a atividade do Judiciário, no sentido responsabilizar objetivamente o empresário ou comerciante, pelos danos que causar em função do exercício de sua atividade será um caminho fértil para o enraizamento da responsabilidade objetiva como regra geral.[23]

1.3.2 Da Responsabilidade Subjetiva

            Segundo a teoria da responsabilidade subjetiva, para que haja a obrigação de indenizar é necessário que seja demonstrada a culpa do suposto violador do direito da vítima, sendo desta última a incumbência de provar tal situação para que tenha direito à indenização. Utiliza-se, novamente, do ensinamento de Carlos Roberto Gonçalves[24]:

Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a culpa será ou não considerada elemento da obrigação de reparar o dano.

Em face da teoria clássica, a culpa era fundamento da responsabilidade. Essa teoria, também chamada teoria da culpa, ou “subjetiva”, pressupõe a culpa como fundamento da responsabilidade civil. Em não havendo culpa, não há responsabilidade. Diz-se, pois, ser ‘subjetiva’ a responsabilidade quando se esteia na idéia de culpa. A prova da culpa do agente passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável. Dentro dessa concepção, a responsabilidade do causador do dano somente se configura se agiu com dolo ou culpa.

            Como dito, a responsabilidade subjetiva, de um modo geral, remonta da interpretação inicialmente conferida aos dispositivos do Código Civil francês, bem como à palavra faute, sendo importante a citação do pensamento de Pereira[25]:

A doutrina da culpa assume todas as versas de uma fundamentação ostensiva e franca com o Código de Napoleão. (…). Sobre este preceito a corrente exegética assentou que o fundamento da reparação do dano causado é a culpa. Os autores franceses desenvolveram-na em seus caracteres e construiu por todo o século passado, e ainda neste século, a doutrina subjetiva.

            Os defensores dessa teoria, dentre eles os irmãos Mazeud, buscavam fundamento na Lei Aquilia, considerando-a como o primeiro diploma legal a regulamentar a questão, reconhecendo-se a culpa como elemento caracterizador da responsabilidade civil.

            Os questionamentos a respeito da necessidade de culpa para que houvesse a responsabilização do agente surgiram ainda no direito romano (onde em princípio prevalecia a responsabilidade objetiva), em casos de pessoas que não responderiam por seus atos, e por conseguinte, não poderiam ser sujeitos passivos da reparação.

            José Aguiar Dias[26] principal expressão doutrinária sobre o tema, como que alertando o leitor a respeito de seu posicionamento contrário à teoria subjetiva, bem como explicando os fundamentos em que se baseavam seus defensores, pondera que:

A teoria da culpa, resumida, com alguma arrogância, por VON IHERING, na fórmula “sem culpa, nenhuma reparação”, satisfez por dilatados anos à consciência jurídica, e é, ainda hoje, tão influente que inspira a extrema resistência oposta por autores insignes aos que ousam proclamar a sua insuficiência em face das necessidades criadas pela vida moderna, sem aludir ao defeito da concepção em si mesma.

            Por certo, em nosso direito a interpretação literal dos dispositivos constantes do Código Civil de 1916, em especial o artigo 159 e 1523, por exemplo, não deixam dúvida de que, segundo palavras do autor em referência, a doutrina legal a respeito da responsabilidade civil é a subjetiva.

            Todavia, fato é que a responsabilidade subjetiva há muito tempo já não vinha sendo uma forma satisfatória de se proceder a entrega da tutela jurisdicional, dado que em muitos casos era impossível à vítima fazer prova da conduta faltosa do autor do dano, como sói ocorrer nos casos de acidente de trabalho, em que ao empregado era praticamente impossível demonstrar a negligência do patrão, seja pela dificuldade na colheita de provas documentais, seja ainda pela ausência de testemunhas, todas zelosas no sentido de manterem seus empregos.[27]

            Assim, fica mantida, em regra, a necessidade da comprovação de culpa para que o lesado possa assegurar a condenação em juízo do causador do dano. Para responsabilização do devedor, em regra, deve ser comprovada a ocorrência do dano, “a culpa em sentido amplo” e verificado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o evento danoso.

CAPÍTULO II - ORDENAMENTO JURÍDICO

 

2.1 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

         A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos dos seus agentes. Em seu artigo 37, § 6º, revela que o constituinte estabeleceu a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros

            A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público baseia-se no risco administrativo, tornando-se objetiva. Essa responsabilidade objetiva exige a concorrência dos seguintes requisitos:

                        – Ocorrência do dano;

                        – Ação ou omissão;

                        – Existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa;

                        – Ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.

            Dessa forma, o § 6º do art. 37 da Constituição brasileira seguiu a linha traçada nas Constituições anteriores, e, abandonando a teoria subjetiva da culpa, orientou-se pela doutrina do direito público e manteve a responsabilidade civil objetiva sob a modalidade do risco administrativo, como leciona Rubens Requião.[28]

            O que se infere do texto constitucional e que tem sido admitido pela jurisprudência, é que o exame desse dispositivo revela que restou estabelecido para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrativos a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros por seus servidores, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão.

            A Constituição Federal atual utilizou o vocábulo agente, no sentido genérico de servidor público, abrangendo, para fins de responsabilidade civil, todas as pessoas incumbidas da realização de algum servidor público, em caráter permanente ou transitório.

            O que a Constituição distingue é o dano causado pelos agentes da administração dos danos ocasionados por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza. No art. 37, § 6º, o legislador só cobriu o risco administrativo da atuação ou inação dos servidores públicos; não responsabilizou objetivamente a Administração por atos predatórios de terceiros, nem por fenômenos naturais que causem danos aos particulares.

2.1.1 – Função Punitiva da Responsabilidade Civil

            A Constituição Federal de 1988 clarificou a questão da legalidade da reparação do dano moral, que até então era motivo de divergências doutrinárias.

            A cerca deste tema, a questão já se encontra superada, seja pelo seu expresso reconhecimento constitucional no art. 5º, V e X da Constituição Federal de 1988, seja pela vasta gama de julgados, em todas as instâncias do Poder Judiciário, reconhecendo o cabimento de indenização do dano extrapatrimonial.

            Porém, no que se refere à função que esta indenização exerce dentro do ordenamento jurídico brasileiro, nem sempre a doutrina e a jurisprudência chegam a um consenso. A base constitucional é justamente o motivo de rejeição do instituto por grande parte dos juristas que negam a função punitiva da responsabilidade civil, que não vislumbram na Carta Magna o acolhimento deste caráter penal, e sim, apenas aquele ressarcitório.

            Assim, muitos juristas que entendem descabida a possibilidade de encontrar-se um caráter punitivo na indenização lhe fazem ligação com o princípio da legalidade, apontando que a Constituição consagrou a indenização reparatória e não punitiva e então indenizações com caráter penal seriam inconstitucionais.

2.2 NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

            De acordo com Cavalieri Filho,[29] o art. 186 e o art. 927 do Novo Código Civil são conjuntamente a correspondência ao art. 159 do atual Código com devidas alterações e melhoria de redação, corrigindo imprecisão terminológica. Também há de salientar que o Novo Código contribui com uma organização de dispositivos sobre Responsabilidade Civil, devidamente elencados nos artigos 927 a 954, título X, Livro I, Parte Especial da nova Lei. Pela primeira vez, reúnem-se os dispostos sobre o tema responsabilidade, fazendo algumas alterações importantes e necessárias.

            Duas importantes inovações ao atual código devem ser consideradas: a primeira, concernente à adoção clara, em termos genéricos de conduta, a teoria da responsabilidade objetiva, pelo exposto no parágrafo único do art. 927, “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa”; a segunda, por estar o dano exclusivamente moral incluído no enquadramento legal, nos termos do art. 186, visto que desde há muito a matéria tem sido objeto de discussão jurisprudencial.[30]

            O Código Civil, em seus arts. 186 e 187, adota como regra a responsabilidade subjetiva, ou seja, além da ação ou omissão que causa um dano, ligados pelo vínculo denominado nexo de causalidade, deve restar comprovada a culpa em sentido lato.

A essência da responsabilidade subjetiva como enuncia o insigne jurista Caio Mário  assenta-se fundamentalmente na pesquisa ou indagação de como o comportamento contribui para o prejuízo sofrido pela vítima.

            Segundo as lições de José de Aguiar Dias [31]não é apto a gerar o efeito ressarcitório um fato humano qualquer. É preciso que este fato seja jurídico e que seja ilícito. Assim, a responsabilidade civil surge pela prática de um ato ilícito, que é o conjunto de pressupostos da responsabilidade civil.

            Tratando-se de responsabilidade subjetiva a culpa integra esses pressupostos e a vítima só obterá a reparação do dano se comprovar a culpa do agente. Com isso, o principal pressuposto dessa responsabilidade é a culpa.

Carlos Alberto Bittar [32]entende que:

“Na teoria da culpa (ou “teoria subjetiva”), cabe perfazer-se a perquirição da subjetividade do causador, a fim de demonstrar-se, em concreto, se quis o resultado (dolo), ou se atuou com imprudência, imperícia ou negligência (culpa em sentido estrito). A prova é, muitas vezes, de difícil realização, criando óbices, pois, para a ação da vítima, que acaba, injustamente suportando os respectivos ônus”.

            O Código Civil Brasileiro de 2002 dá espaço para a discussão sobre a função punitivo-preventiva da responsabilidade civil, trazendo, inclusive, a denominação graduação da culpa no corpo do art. 945, quando trata da concorrência de culpa da vítima: “Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”.

            Entretanto, não há convergência de opiniões na doutrina brasileira sobre este tema, assim, o ordenamento jurídico vem acompanhando a corrente mais expressiva, ou seja, a da não-possibilidade de adoção do caráter punitivo da responsabilidade civil.

            Sobre esses fundamentos na Codificação Civil de 2002, Judith Martins-Costa fez o seguinte comentário:

Se o mais relevante for a relação entre a pessoa e os bens patrimoniais, economicamente avaliáveis, crescem em importância as regras jurídicas atinentes à tutela do patrimônio. As normas de direito privado restam aí reduzidas a meios de tutela dos bens patrimoniais, obscurecendo-se a civilidade, dimensão social da existência e da própria dimensão social do ser civil no individualismo egoísta. Contudo, se em primeiro plano está a pessoa humana valorada por si só, pelo exclusivo fato de ser pessoa – isto é, a pessoa em sua irredutível subjetividade e dignidade, dotada de personalidade singular e por isso mesmo titular de atributos e de interesses não mensuráveis economicamente – passa o Direito a construir princípios e regras que visam a tutelar essa dimensão existencial, na qual mais que tudo, ressalta a sua direção etimológica e do direito dos indivíduos passa a ser considerado o direitos dos civis, dos que portam em si os valores da civilidade.[33]

            Dentro do sistema de responsabilização civil segundo ensinamentos de Fernando Noronha, [34] o surgimento da obrigação de indenizar tem necessariamente de ser precedido de um convincente nexo de imputação. Este nexo de imputação é justamente a razão pela qual se atribui a uma pessoa a responsabilidade pelos danos que outra pessoa sofreu.

2.3 NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

            O Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao contrário do Código Civil, tem como regra da Responsabilidade Civil, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação da culpa para atribuir ao fornecedor a responsabilidade pelo dano. Neste caso é bastante a demonstração da existência de nexo causal entre o dano experimentado pelo consumidor e o vício ou defeito no serviço ou produto.

            A opção legislativa reflete a adoção feita pelo legislador da teoria do risco do negócio, segundo a qual aquele que explora atividade econômica deve arcar com os danos causados por essa exploração, ainda que não tenha concorrido voluntariamente para a produção dos danos [35].

            De acordo com a teoria objetiva, quem cria um risco deve responder por suas conseqüências. O fato danoso é que engendra a responsabilidade. Não se perquire se o fato é culposo ou doloso, basta que seja danoso. Na teoria objetiva, para que surja o dever de reparar, basta que haja o dano. A vítima deverá provar somente o dano e o fato que o gerou.

            Nos ensinamentos de Claudia Lima Marques [36], para que fique caracterizada a responsabilidade prevista no art.12 do CDC, é necessária a ocorrência comprovada de três elementos:

                                   a) existência do defeito;

                                   b) o dano efetivo moral e/ou patrimonial;

                                   c) o nexo de causalidade entre o defeito do produto e a lesão.

            Como restam especificados no caput do art. 12 que os danos indenizáveis são somente aqueles causados aos consumidores por defeitos de seus produtos observa-se ser necessária a existência de um defeito no produto e um nexo causal entre este defeito e o dano sofrido pelo consumidor, e não só entre o dano e o produto.[37]

            Wilson Melo da Silvaesclarece com propriedade a definição da responsabilidade objetiva:

“Pela teoria da responsabilidade objetiva ou sem culpa, como é denominada por muitos, o fator culpa seria de nula relevância. O autor do dano indenizaria pelo só fato do dano mesmo sem se indagar da sua culpabilidade, ou não, no caso. Bastaria que se demonstrasse apenas a relação de causalidade entre o dano e seu autor para que daí decorresse para o agente a obrigação de reparar”.[38]

Sérgio Cavalieri ressalta:

“Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decore do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços. O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos.”[39]

            No entanto, há uma exceção à responsabilidade objetiva, o artigo 14, § 4º  trata da responsabilidade dos profissionais liberais, em suas atuações não ligadas a “obrigação de resultado”, condição esta que, se verificada, os remete à responsabilidade objetiva.

            É importante ressaltar que o tratamento diferenciado dado a esses profissionais se limita ao fundamento da responsabilidade, inexistindo incompatibilidade entre a norma e as demais regras protecionistas, inclusive a de inversão do ônus da prova. Nesse sentido salienta Paulo Loboque: “caso o legislador pretendesse a exclusão da incidência do CDC aos profissionais liberais os mesmos não deveriam estar englobados no art. 3º.”[40]

2.3.1 Excludentes de Responsabilidade

 

            O Código de Defesa do Consumidor estipula as causas excludentes, ou seja, as hipóteses que mitigam a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço. Tais hipóteses estão elencadas no artigo 12, § 3° e no artigo 14, § 3° do Código de Defesa do Consumidor [41].

            A primeira excludente, relacionada no inciso III, § 3° do artigo 12, segundo Ada Pelegrini Grinover[42] diz respeito à introdução do produto no ciclo produtivo-distributivo de forma voluntária e consciente. O autor refere que os exemplos mais nítidos da causa excludente prevista no inciso I seriam aqueles relacionados com o furto ou roubo de produto defeituoso estocado no estabelecimento, ou com a usurpação do nome, marca ou signo distintivo, cuidando-se, nesta última hipótese da falsificação do produto. Do mesmo modo, pode ocorrer que, em função do vício de qualidade, o produto defeituoso tenha sido apreendido e, posteriormente, à revelia do fornecedor, tenha sido introduzido no mercado de consumo, circunstância esta eximente da sua responsabilidade.

            Nesse sentido manifesta-se Zelmo Denari:

“É até supérfluo dizer que inexiste responsabilidade quando os responsáveis legais não colocaram o produto no mercado. Nega-se aí, o nexo causal entre o prejuízo sofrido pelo consumidor e a atividade do fornecedor. O dano foi, sem dúvida, causado pelo produto, mas inexiste nexo de causalidade entre ele e quaisquer das atividades do agente. Isso vale especialmente para os produtos falsificados que trazem a marca do responsável legal ou, ainda, para os produtos que, por ato ilícito (roubo ou furto, por exemplo), forma lançados no mercado.”[43]

            O inciso II do mencionado dispositivo legal, bem como o inciso I, § 3° do artigo 14, trazem como excludente da responsabilidade do fornecedor a inexistência de defeito. Nesse sentido, Denariafirma que o defeito do produto ou serviço é um dos pressupostos da responsabilidade, de forma que se não ostentar vício de qualidade ocorre a quebra da relação causal ficando elidida a responsabilidade do fornecedor. [44]

            Ressalta-se que a inexistência de qualquer dos defeitos descritos no caput do artigo 12, deverá ser demonstrada pelo fornecedor, em havendo a inversão do ônus da prova, aplicável, quando o juiz considera verossímeis as alegações do consumidor, segundo as regras de experiência, nos termos do artigo 6º, inciso III.

            Dessa forma, de acordo com o que dispõe o artigo 12, a responsabilidade é pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos, inexistindo estes não há que se falar em dever de indenizar. E, por fim, o inciso III, § 3° do artigo 12 e o inciso II, § 3° do artigo 14, tratam da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

            No entender de Cláudia Lima Marques, [45]o sistema do CDC prevê a exoneração na hipótese do inciso III do § 3° do artigo 12, de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, hipótese esta que no sistema da diretiva européia ficaria submetida ao juízo de valor do judiciário, mas que no sistema do CDC exonera os fornecedores, pois mesmo existindo no caso um defeito no produto, não haveria nexo causal entre o defeito e o evento danoso.

2.3.1.1 Caso Fortuito e Força Maior

            O Código de Defesa do Consumidor, prevê a exclusão da responsabilidade do fornecedor nos artigos 12, § 3° e 14, § 3° contudo, a doutrina aponta outras eventuais hipóteses de exclusão de responsabilidade, tais como o caso fortuito ou força maior, riscos de desenvolvimento e exercício regular de direito.

            Pela análise das excludentes que estão expressas nos artigos 12, § 3° e 14, § 3° do Código de Defesa do Consumidor, verifica-se que este diploma legal silencia quanto o caso fortuito e a força maior, tradicionais excludentes da responsabilidade, descritas no artigo 393 do Código Civil. Por essa razão discute-se se o caso fortuito e a força maior podem ser considerados como excludentes para as relações jurídicas de consumo.

            A responsabilidade civil prevista no Código é objetiva, bastando ao lesado comprovar o dano e o nexo causal. No entanto, existe exceções para o dever indenizatório decorrente da responsabilidade ,t ais excludentes são aquelas expressas no próprio CDC. Porém, entende a doutrina existirem outras aplicáveis, também, nas relações de consumo, como o caso fortuito, a força maior e o exercício regular de direito.

CAPÍTULO III – O DANO E A RESPONSABILIDADE CIVIL

 

            Segundo Cavalieri Filho, a Responsabilidade Civil tem por finalidade principal o restabelecimento do status anterior ao dano, como forma de distribuição do infortúnio, alguns aspectos lhe são característicos: este restabelecimento pode se dar, a princípio, de duas formas diversas, quais sejam a reintegração específica e a indenização. A reintegração específica se dá pela reparação dos danos in natura. Na hipótese de não se poder restituir in natura, tem cabimento a conversão desta por uma indenização.[46]

            Para o autor, a função reparatória parece evidente na reintegração em espécie do bem lesado, porém é na categoria mais ampla de indenização que pode surgir a possibilidade de acrescentar outras funções para além daquelas ressarcitória e compensatória. Tudo isso justamente porque são reduzidas as hipóteses de bem juridicamente tutelado que podem ser ressarcidos em espécie.

            Nesse sentido, entende-se por dano toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Para Cavalieri Filho, sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. O dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil, uma vez que não há responsabilidade civil por tentativa, ainda que a conduta tenha sido dolosa.

            De acordo com Maria Helena Diniz, as obrigações de responsabilidade civil têm essencialmente, uma finalidade de proteção da esfera jurídica de cada pessoa, através da reparação dos danos causados por terceiros, tutelando um interesse do credor que se pode chamar de manutenção do status quo. Nesse sentido, a autora expõe que “por ser normal que alguém confie a guarda de bem que lhe pertence a depositário que mal conhece, principalmente se se tratar de empresa” Contudo, apesar dessa função de reparar, ressarcir ou indenizar ser a primeira, sabe-se que a responsabilidade civil desempenha outras importantes funções, uma punitiva e outra preventiva. [47]

                .

            Já para Agostinho Alvim, hipóteses tais como de juros de mora e cláusula penal não pressupõem dano, estando mais ligadas à idéia de penalidade do que de ressarcimento de um dano, daí estarem fora do âmbito da responsabilidade civil. Ocorre que todas essas situações são tratadas pela legislação como danos presumidos – Código Civil, arts. 404, §único; 416, §único; e 419, respectivamente – mostrando o cuidado do legislador em manter a distinção apontada acima entre o caráter punitivo da sanção penal e o caráter reparatório da sanção civil. Nas palavras de Alvim:

Indenização sem dano importaria enriquecimento ilícito; enriquecimento sem causa para quem a recebesse e pena para quem a pagasse, porquanto o objetivo da indenização, sabemos todos, é reparar o prejuízo sofrido pela vítima, reintegrá-la ao estado em que se encontrava antes da prática do ato ilícito. E, se a vítima não sofreu nenhum prejuízo, a toda evidência, não haverá o que ressarcir. Daí a afirmação, comum praticamente a todos os autores, de que o dano é não somente o fato constitutivo mas, também, determinadamente do dever de indenizar.[48]

            Nesse sentido, Cavalieri Filho conceitua, então, o dano como sendo:

[...] a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral.[49]

            Para Pessoa Jorge o dano corresponde à lesão de certo bem, que conduz ao dano concreto, ou real. Para o autor, discute-se em que aspecto das situações jurídicas ele se insere: se consiste na violação do direito subjetivo, ou na ofensa ao bem, ou na lesão à disponibilidade deste, ou na ofensa ao interesse do titular. Parece, dentro desta concepção, que o prejuízo deve ser entendido como frustração efetiva das utilidades do bem.

“Referimos acima o mecanismo da ofensa-lesão a situações vantajosas; ora, o prejuízo só existe quando, havendo essa lesão, o respectivo titular não consegue, na realidade, usufruir as utilidades do bem, ou só o consegue com maior esforço, hipótese em que o prejuízo consiste nesse maior esforço.[50]

                Nesse sentido, continua o autor:

“O dano surge, assim, em relação a qualquer situação vantajosa, mesmo de facto, e não se reporta necessàriamente à lesão de um direito subjectivo; mas só é relevante para efeitos de responsabilidade civil, quando resulta da lesão de uma situação vantajosa tutelada pelo direito, nos termos que vimos acima.

“Deste modo, o prejuízo não se confunde com a lesão do direito ou, em geral, da situação vantajosa. Se o empreiteiro, obrigado a entregar a casa dentro de determinado prazo, só vem a fazê-lo quinze dias mais tarde, houve ofensa do direito de crédito, mas pode não ter havido prejuízos, v. g. se o dono da casa, que a destinava a sua habitação, não a utilizaria nesse período por se encontrar ausente no estrangeiro. Se alguém danifica ou se apropria de coisa alheia, lesa o direito de propriedade; mas, se a conserta ou restitui antes que dela necessite o dono, não provoca prejuízos a este, pelo que não haverá responsabilidade civil”[51]

            Dessa forma, segundo o autor, são patrimoniais os danos a interesses avaliáveis em dinheiro; não patrimoniais ou morais são os que se verificam em relação a interesses insuscetíveis de avaliação pecuniária. Igualmente, a distinção entre dano patrimonial e extrapatrimonial, é importante ressaltar, não se faz apenas com base no direito ofendido, visto que, por exemplo, a ofensa a bens imateriais freqüentemente gera prejuízos de ordem patrimonial, como a perda de capacidade laborativa em razão de ofensa corporal, ou a perda de clientela provocada por violação da honra, assim, de acordo com Pessoa Jorge, nem todo dano, é indenizável.

            De acordo com o autor, a primeira exigência que se faz é que os prejuízos tenham sido suportados por outra pessoa que não o agente; somente haverá antijuridicidade na lesão a patrimônio alheio, não havendo que se falar em dever de reparar dano infligido a si próprio ou ao seu próprio patrimônio. Além disso, o dano tem ainda que ser certo, pois não se indeniza o prejuízo hipotético ou eventual, de verificação duvidosa.

3.1. DANO PATRIMONIAL

            De acordo com Cavalieri Filho, dano patrimonial, é aquele que pode ser avaliado pecuniariamente por critérios objetivos, “podendo ser reparado, senão diretamente – mediante restauração natural ou reconstituição específica da situação anterior à lesão –, pelo menos indiretamente – por meio de equivalente ou indenização pecuniária”[52]

            Assim, de acordo com Cavalieri Filho, patrimônio pode ser entendido como o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa apreciáveis em dinheiro  ou, uma unidade juridicamente relevante, não representando a soma de suas partes, mas a unidade delas, o ‘todo’ como coisa em si, contraposta às suas partes. Deve-se lembrar, porém, que o dano patrimonial, não será necessariamente aquele que atinge bem patrimonial, sendo perfeitamente possível que surja de dano a bem imaterial, bem como é possível, e freqüente, que lesões causadas a bens patrimoniais gerem danos extrapatrimoniais.

            De acordo com Pessoa Jorge o dano patrimonial pode ser classificado como lucro cessante ou dano emergente – art. 402 do Código Civil, este reflete a diminuição efetiva do patrimônio, enquanto aquele representa a frustração de um ganho, pouco importando o momento da verificação do prejuízo – não se exige a atualidade do dano; ou seja, de vez que o lucro cessante freqüentemente somente esteja configurado no futuro, ele será indenizado, pois impedir o aumento do patrimônio também é considerado dano para fins de reparação civil.

3.2. DANO EMERGENTE

            De acordo com Cavalieri Filho, por dano emergente entende-se tudo aquilo que se perdeu, importando “efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima”, devendo a indenização “ser suficiente para a restitutio in integrum”.[53] Ele não será composto necessariamente somente pelos prejuízos sofridos diretamente com a ação danosa, mas incluirá também tudo aquilo que a vítima despendeu com vistas a evitar a lesão ou o seu agravamento, bem como outras eventuais despesas relacionadas ao dano sofrido.

            Há autores que defendem ser indenizável também o dano indireto, apesar da restrição que consta do art. 403 do Código Civil, que de acordo com Caio Mário da Silva Pereira é aquele “ensejado por condição advinda do fato lesivo”.[54] Para o autor, basta que os danos indiretos sejam certos e conseqüência adequada do ato antijurídico para que sejam indenizáveis. Já Agostinho Alvim entende que somente será indenizável o dano indireto quando não concorrerem concausas para a sua realização.[55]

            O dano emergente poderá ainda ser classificado como dano presente: se já verificado, ou dano futuro: se ainda não verificado. Tal distinção não encontra guarida expressa em nossa legislação civil, que fala tão somente em “prejuízos efetivos e lucros cessantes por efeito direto e imediato” do ato, conforme art. 403, do Código Civil.

            Já a legislação portuguesa, conforme leciona Caio Mário prevê essa distinção de forma explícita no art. 564.º, 2, de seu Código Civil,remetendo a fixação da indenização para o futuro quando não houver elementos para sua determinação[56]. Na doutrina francesa, por outro lado, a existência de elementos que possibilitem a avaliação do dano futuro é considerada requisito para a sua indenizabilidade.

            De acordo com Noronha os danos futuros podem ainda ser classificados em certos e eventuais, em função da certeza ou incerteza da sua verificação – os danos presentes são sempre certos, pois já se verificaram. Entende-se por certo o dano cuja realização é conseqüência lógica, natural e esperada. Já o dano eventual é aquele cuja concretização, através de um juízo de probabilidade, não se pode afirmar, não sendo, portanto, indenizável.[57]

3.2.1 Lucro Cessante

 

            Na definição Código Civil lucro cessante é aquilo que razoavelmente se deixou de lucrar, de acordo com o art. 402. Razoável, na definição de Cavalieri Filho, “é aquilo que o bom senso diz que o credor lucraria, apurado segundo um juízo de probabilidade, de acordo com o normal desenrolar dos fatos”. [58]

            Segundo o autor, até prova em contrário, admite-se que o credor haveria de lucrar aquilo que o bom senso diz que lucraria, presumindo-se que os fatos se desenrolariam segundo o seu curso normal, não tivesse ocorrido a intervenção do agente.

            Conforme Cavalieri Filho o lucro cessante reflete a perda do ganho esperável, na frustração da expectativa de lucro e decorre não só da paralisação da atividade lucrativa ou produtiva da vítima, como, também, da frustração daquilo que era razoavelmente esperado, desde que se configure como conseqüência necessária da conduta do agente. Pressupõe-se que o lesado tinha, no momento da lesão, direito ao ganho que foi frustrado

            Nesta categoria pode-se também incluir a chamada perda de chance, que envolve a interrupção por ato antijurídico de um processo em curso que propiciaria a uma pessoa a oportunidade de obter no futuro algo benéfico – que pode ser a obtenção de uma vantagem, ou a prevenção de um prejuízo que vem efetivamente a ocorrer, de modo que aquela oportunidade se perdeu de modo definitivo. O fato de posteriormente outra oportunidade semelhante surgir não elimina o caráter antijurídico da conduta. Para Cavalieri Filho “É preciso, todavia, que se trate de uma chance real e séria, que proporcione ao lesado efetivas condições pessoais de concorrer à situação futura esperada[59]”.

3.3. DO DEVER DE INDENIZAR

            A indenização mede-se pela extensão do dano, diz o art. 944, do Código Civil. A razão de ser da indenização e do próprio instituto da responsabilidade civil é a recomposição do dano injusto sofrido pela vítima, buscando, sempre que possível, recolocar a vítima na situação que ocupava antes de sofrer a dita lesão .

            Assim a indenização de acordo com Cavalieri Filho, será determinada pelo prejuízo sofrido pela vítima; nem mais, nem menos. Indenizar por valor superior ao dano implicaria em enriquecimento sem causa à vítima; não indenizar todo o dano, seria fazer aquele que sofreu o dano injusto arcar com esse ônus, além de também implicar em enriquecimento sem causa do causador do dano, ainda que não ele não tenha efetivamente auferido ganho com a sua ação, mas pelo simples fato de deixar de despender o que se lhe exige.

            No entanto, há situações excepcionais, de modo que o valor da indenização não será necessariamente igual ao do dano. No âmbito das relações civis, o art. 944, parágrafo único, do Código Civil, prevê que havendo desproporção entre a culpa do agente e o dano resultante de seu ato, o juiz poderá determinar a redução do montante da indenização por eqüidade, caso em que a vítima terá de suportar parte do prejuízo.

            Nos casos de responsabilidade que não sejam baseadas na culpa, esta exceção não se aplica, pois nestes casos a culpa do agente para a produção do resultado danoso é irrelevante. Essa regra também não se aplica nas relações de consumo em geral, por força do disposto no art. 7º, VI, do Código de Defesa do Consumidor, que não dá espaço para exceções. Há também casos em que a lei determina um teto para o valor da indenização, ainda que o dano seja efetivamente superior ao valor pré-determinado. Hoje em dia esses casos são raros, visto que existe tendência a privilegiar a reparação integral do dano.

            Conforme Pessoa Jorge acontece, então, que a quantificação dos danos reparáveis determinará o valor máximo da indenização, ainda que não haja necessariamente uma equivalência entre esses valores; qualquer valor que ultrapasse esse teto não terá natureza indenizatória, mas punitiva, o que só é possível nos casos excepcionais em que houver expressa previsão legal.[60]

            Conforme Pessoa Jorge, deve ser levado em conta que se do dano adveio  alguma vantagem ao lesado, ela deverá ser levada em conta para a fixação do valor da indenização, sob pena de haver enriquecimento ilícito.

            Sobre o assunto, Caio Mário, dá a seguinte explicação:

“Seja por título judicial, seja por título extrajudicial, todo devedor tem, por efeito da obrigação, de pagar o devido. Se se trata de coisa certa, cumpre-lhe efetuar a entrega. Se de quantia certa, solvê-la mediante o pagamento da soma devida” [61].

            Já Cavalieri Filho admite que existem muitas críticas dos adeptos das correntes subjetivistas contra as teorias de responsabilização objetiva. Para uns, “a demasiada atenção à vitima acaba por negar o princípio da justiça social, impondo cegamente o dever de reparar o risco, por si só, não basta para ensejar o dever de indenizar, porque risco é perigo, é mera probabilidade de dano. Ninguém viola dever jurídico simplesmente porque exerce uma atividade perigosa, muitas vezes até socialmente necessária”[62].

            Segundo Cavalieri, uma das críticas mais contundentes às teorias objetivas reside no fato de, sob seus auspícios, não se distingue entre comportamentos lícitos e ilícitos do agente, lançando-se na vala comum pessoas com comportamentos absolutamente diferentes. No entanto Fernando Noronha enfatiza que “cada pessoa tem uma esfera jurídica e justamente por isso, deve ser tutelada; tendo todos o direito de não ser afetados por atuações de outras pessoas, ainda quando estas procedam com todas as cautelas exigíveis”.[63]

            A regra no direito brasileiro é que o caso fortuito e a força maior excluem a responsabilidade civil. Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor, entre as causas excludentes de responsabilidade, não cita casos o fortuito e força maior, como também não os nega. Logo, parece que o sistema tradicional, neste ponto, não foi afastado, mantendo-se, então, a capacidade do caso fortuito e da força maior para impedir o dever de indenizar.

            De acordo com Noronha, quem exerce profissionalmente uma atividade econômica, organizada para a produção ou distribuição de bens e serviços, deve arcar com todos os ônus resultantes de qualquer evento danoso inerente ao processo produtivo ou distributivo, inclusive os danos causados por empregados e prepostos.  A pessoa jurídica responsável, na prossecução do bem comum, por uma certa atividade, deve assumir a obrigação de indenizar particulares que porventura venham a ser lesados, para que os danos sofridos por estes sejam redistribuídos pela coletividade beneficiada.  Quem se beneficia com uma atividade lícita e que seja potencialmente perigosa, deve arcar com eventuais conseqüências danosas. Na evolução do direito da responsabilidade civil, a idéia do risco-perigo precedeu as do risco de empresa e administrativo, mas, com o desenvolvimento destas, passou a assumir um papel meramente complementar delas. Cavalieri, por sua vez, resume em: risco-proveito; risco profissional; risco excepcional; risco integral e risco criado, os quais passamos a analisar.

            Pelo Art. 927, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

            Trata-se de hipótese de responsabilidade de cunho objetivo, em que se dispensa a demonstração do elemento culpa, bastando a existência do dano e do nexo causal entre o fato e o dano. Portanto, não há necessidade de se examinar se o ofensor laborou em culpa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO IV – DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DANOS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

4.1. DA RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇOS PRESTADOS

            Segundo Arnold Wald, corresponde o contrato de prestação de serviços “aquele pelo qual uma pessoa estipula uma atividade lícita, em caráter eventual e autônomo, sem subordinação do prestador e mediante remuneração” [64].

            Para o autor, o prestador assume a obrigação de efetuar a prestação contratada, sendo remunerado para tanto, respondendo por qualquer espécie de evento danoso que venha a dar causa. Não há determinação de critérios técnicos pelo contratante, nem subordinação hierárquica do contratado e o serviço é prestado de modo eventual, não havendo o característica da continuidade.

            A prestação de serviço açambarcada pelo universo das relações de consumo, por sua vez, encontra-se definida no art. 3º, § 2º da Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, verbis:

          ”Art. 3º, § 2º – Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.

            À compreensão dos pólos de uma relação de consumo, veja-se as definições de consumidor e fornecedor dadas por Wald:

“[...] entendemos por consumidor qualquer pessoa física ou jurídica que, isolada ou coletivamente, contrate para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de um serviço”[65]

E ainda:

“Tem-se, por conseguinte, que fornecedor é qualquer pessoa física, ou seja, qualquer um que, a título singular, mediante desempenho de atividade mercantil ou civil e de forma habitual ofereça no mercado produtos ou serviços, e a jurídica, da mesma forma, mas em associação mercantil ou civil e de forma habitual”[66]

            Dessa forma, uma prestação de serviço pertencente ao universo das relações de consumo caracteriza-se por representar um vínculo no qual tem-se, de um lado o prestador/fornecedor, que coloca no mercado serviço visando ao atendimento das necessidades da coletividade e, do outro, o consumidor/contratador do serviço, que, para o seu consumo individual, contrata aquele serviço oferecido no mercado a fim de satisfazer-se ou a outrem

4.2. DO DEVER DA GUARDA

            Silva define guarda como “da ação e do efeito de guardar; da vigilância exercida sobre a pessoa ou a coisa com o fim de a reter ou de a conservar, ou sob pessoa retida para não evadir-se. Diz-se também do indivíduo encarregado de vigiar, de fiscalizar ou de guardar alguma coisa”[67]

            Entende-se, então, por dever jurídico de guarda a incumbência, de natureza resguardada pelo poder jurídico, destinada a determinada pessoa de agir com diligência frente a uma coisa/pessoa específica, sob pena de incidir nas causas delineadoras da responsabilidade civil, as quais ensejam o dever de indenizar prejuízos que por culpa ou dolo venha a dar causa. Sobre a responsabilidade civil do guardião, tem-se na doutrina:

 ”Não dizemos que, cada vez que uma coisa causa um dano, há falta na guarda; dizemos apenas: há falta na guarda cada vez que a coisa escapa ao controle, à guarda material daquele sobre quem a lei faz pesar a obrigação de guarda e sabe-se que uma coisa pode intervir na realização de um dano sem escapar ao controle de seu guardador”[68].

            Segundo Pereira, aquele que possui o dever jurídico de guarda cabe resguardar a coisa, zelar por ela de forma a garantir a sua integridade física, respondendo por quaisquer danos que venham a avariá-la quando do exercício da sua posição de guardião. Esse dever jurídico pode ser advindo tanto de um contrato típico, como em depósito, como de uma prestação de um serviço, e ainda da própria situação fática sobre a qual se desenrola a guarda.

4.3. ESTACIONAMENTO EM SHOPING CENTERS

            A sociedade moderna demonstra a sua evolução em vertentes de versatilidade nos desdobramentos dos relacionamentos que movimentam a sua existência. Dia a dia, passo a passo, surgem novas formas das individualidades disporem sobre seus intentos. Na busca da satisfação particular, emergem figuras fáticas, que pela sua relevância frente ao cotidiano, requerem classificação e enquadramento jurídico que lhes forneça segurança.

            As relações comerciais da vida moderna, em face da tendência universal, movem-se impulsionadas pela cultura do Shopping Center, até por ser mais cômodo. Um centro de lojas, num local agradável, com área para lazer, espaço amplo, opções de alimentação das mais diversas, segurança para a locomoção. Tudo o que se pode precisar, eis que os shoppings mais modernos dispõem de supermercado a lojas de ferramentas, em um único lugar, com toda uma infra-estrutura voltada ao atendimento das necessidades do consumidor.

            É claro que toda essa estrutura não poderia jamais deixar de possuir um estacionamento para tornar ainda mais cômoda a vida dos seus usuários. Nada mais normal que os shoppings procurassem facilitar a vida dos freqüentadores, guardando, também, os veículos. Trata-se de mais uma vantagem. Mais um modo de tornar hegemônica a sua participação na vida dos indivíduos.

            Assim, os shoppings oferecem espaço para estacionamento. Lá os veículos ficam guardados até que os seus donos voltem para buscá-los. Alguns exigem contraprestação direta, outros não. E daí é que surgem um sem número de questionamentos. O que acontece se um carro for roubado do estacionamento? E se for avariado? O shopping é responsável pelos veículos que abriga?

            A súmula 130 do STJ resolve as controvérsias acerca da existência ou não de responsabilidade do estabelecimento pelos veículos que permanecem em seus estacionamentos ao preceituar:

          “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

 

            A responsabilidade existe. Se violada, exige o dever de reparação proporcional ao prejuízo que se consolide. No que tange a negativa dos shoppings a cerca de inexistência de depósito entre os clientes e o estabelecimento comercial, note-se o que afirma Rui  Stocco:

“No que pertine à questão fática e ao ‘id quod plerunque accidit’, não há como aceitar a afirmação de o usuário de estacionamento do shopping center ou do supermercado não estabelecer um contrato tácito de depósito do veículo, ou que não tenha transferido a sua guarda ao estabelecimento. Ao ingressar no local do estacionamento o estabelecimento assume a guarda e passa a ser o guardião desse veículo. Tanto isso é certo que esses estabelecimentos mantêm vigilantes internos não só para orientar o sentido de direção para estacionar, como para efetivamente impedir furtos, roubos e outras práticas danosas. Nos pátios abertos são erigidas ‘guaritas’ onde os vigilantes se postam com rádios de intercomunicação permanente”. [69]

O autor conclui:

“Ademais, para a caracterização da transferência de guarda do bem e caracterização do contrato de depósito não se exige instrumento escrito, nem fórmulas sacramentais e formalizadas, posto que a formalidade não é da sua essência. A inexistência de comprovante de entrega não descaracteriza o contrato, sabido que, nos tempos atuais, em que um ‘shopping’ de grandes proporções ou um hipermercado de fortíssimo movimento recebem até cem mil pessoas por dia, seria quase impossível estabelecer sistema rápido que permitisse o controle e entrada e saída de veículos mediante a entrega de um comprovante”.[70]

            Segundo o autor, considera-se que o Direito Comercial não pode submeter-se a formas rígidas oriundas do direito civil, porquanto ocupa função precípua de viabilizar juridicamente o transcurso dinâmico e evolutivo de relações, sob pena de engessá-las, submetendo a efetividade destas às exigências estáticas e frias da norma.

            Ainda, de acordo com Stocco, a figura contratual no plano fático assemelha-se muito a um contrato de adesão, não devendo o cliente, a quem não foi dada a oportunidade de discutir as cláusulas do ajuste, suportar os prejuízos defluentes de uma situação impositiva.

            Em linhas gerais, o estacionamento em shopping segue os ditames normativos do contrato de depósito. O detentor da posse do veículo o entrega para guarda ao estacionamento, o qual fica responsável pela sua integridade, respondendo indistintamente por qualquer evento danoso que venha a acometer o automóvel enquanto da sua permanência.

                        Dessa forma, parte da doutrina clama pela observação de que o contrato de depósito é de eficácia real, sendo necessária a tradição da coisa para que seus efeitos possam vir a operar no mundo jurídico. Afirma-se que jamais poderia ser contrato de depósito porque não há a tradição, o automóvel não é entregue ao estacionamento, mas apenas deixado nas dependências do local destinado aos veículos.

            Sobre o assunto veja a colocação de Maria Helena Diniz: “Todavia, hodiernamente esse caráter não tem prevalecido, por ser normal que alguém confie a guarda de bem que lhe pertence a depositário que mal conhece, principalmente se se tratar de empresa”. [71]

            Dessa forma, tem-se que a tendência jurisprudencial moderna é pela dispensa de instrumento escrito para caracterizar contrato de depósito, porém isso não se faz suficiente para dirimir tamanha controvérsia. Com o deixar o carro em estacionamento de Shopping Center, o detentor do veículo não transfere a sua posse ao estabelecimento, apenas deixa-o sob sua guarda, aproveitando-se de um serviço que lhe é oferecido. Trata-se de serviço prestado no interesse do próprio incremento do comércio, daí erigindo o dever de vigilância e guarda.

4.4. ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS

            Nos últimos anos, principalmente após a edição da Constituição Federal do Brasil de 1988, a Jurisprudência e a Doutrina brasileira vêm passando por um processo de transformações e inovações importantes, que refletem decisivamente na vida dos homens

            Ainda, tendo em vista os perigos em se deixar os veículos nas ruas, estabelecimentos comerciais de fornecimento de produtos ou serviços perceberam a necessidade de construírem em suas dependências estacionamento privativo, como forma de oferecer comodidade e segurança para clientes, bem como para atrair novos consumidores.

            Por outro lado, surgiram estabelecimentos voltados unicamente ao depósito de veículos, os chamados estacionamentos comerciais ou profissionais, nos quais o depositante entrega a guarda do bem ao depositário, mediante paga, pelo tempo em que o veículo ficar depositado.
Embora as empresas tenham investido muito em segurança, estacionamentos privativos, gratuitos ou não, que anteriormente eram tidos como seguros e de confiança, alheios aos perigos da rua, agora não mais o são, pelo que surgiu o Código de Defesa do Consumidor – CDC, que veio equilibrar as relações de consumo e tentar por fim nas disparidades envolvendo consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

            De acordo com Cláudia Lima Marques, o CDC abordou a questão dos estacionamentos como forma de prestação de serviços, sejam eles gratuitos ou onerosos.

            Desta forma, segundo a autora, a responsabilidade pela guarda e vigilância do veículo, deixado em estacionamento de estabelecimento comercial, incumbe a este, e qualquer falha neste dever, como a ocorrência de furto ou de danos, será tido como serviço falho ou defeituoso, passível de indenização.

            Nas palavras de Cláudia Lima Marques: “a concepção do CDC, sobre a oferta de estacionamento por mera cortesia e comodidade implica o dever de guarda e de vigilância, e conseqüente dever de indenizar em caso de furto ou dano.” [72] Outro aspecto relevante do CDC é quanto as placas indicativas da ausência de responsabilidade das empresas. Antes da vigência do código, as placas eram suficientes para evitar as indenizações pelo roubo ou dano no automóvel, sendo consideradas atualmente como nulas e sem efeito, uma vez que não emanam da vontade livre dos clientes depositantes. Desta forma, independente de existirem placas de não responsabilização, a empresa responderá pelos furtos e danos ao veículo, salvo se desconhecia a existência de objetos deixados no interior do automóvel.

            Paulo Luiz Netto Lobo adverte que a gratuidade do serviço não isenta a responsabilidade da empresa, até porque a Súmula 130 do STJ assim a determina. Para o autor, o pagamento pelo serviço, por se tratar de empreendimento comercial voltado ao lucro, poderá estar incluído no preço final do produto, já que sua manutenção entra no custo das operações do estabelecimento, ou então, como uma comodidade prestada no interesse do próprio incremento do comércio, para angariar clientela e despertar a confiança de novos usuários

            De outro lado, se a empresa dispuser de aparelhos de segurança que inspirem a confiança dos clientes, caracterizada por grades, portões de entrada e saída, manutenção de vigias, há transferência da guarda e de responsabilidade. O depósito é facilmente demonstrado pelo comprovante de entrada e de saída. Mesmo que o depositante venha a perder o ticket, há como pleitear a indenização, já que este não é o único meio de prova em direito admitido.
Lobo argumenta ainda, que tendo em vista a matéria ser afeta ao CDC, que o estabelecimento comercial (fornecedor de produtos e serviços) responderá objetivamente pelos danos causados, isto é, basta a comprovação do dano ao consumidor nas dependências da empresa, para que este responda civilmente pelos prejuízos, independente de culpa ou dolo, mas por força do risco da atividade empresarial.

            Por esta alegação, pode-se dizer que o roubo do veículo, mediante violência ou grave ameaça, configura risco do empreendimento. Desta forma, mesmo que a atividade da empresa não seja o depósito de bens, mas vise lucro, a empresa responderá pelos danos e furtos causados no interior de seu estacionamento.

            Este argumento, embora pouco difundido pela doutrina, seguido da Súmula 130 do STJ, pacificada no meio jurídico, derrubam qualquer pretensão das empresas em negar a responsabilidade pelos danos e furtos de veículos ocorridos em suas dependências.
Da mesma forma, mesmo não sendo cliente da empresa, esta responde pelos danos e furtos de veículos de seus funcionários, quando estacionados nas dependências do estabelecimento, por tratar-se de obrigação contratual, já que é dever do empregador zelar pela segurança do ambiente de trabalho.

 

 

 

 

 

 

 

CONCLUSÃO

 

            Embora não seja feita uma seleção prévia de quem o freqüenta, e não haja, a princípio, restrição na entrada, é possível afirmar que realmente os estabelecimentos comerciais modernos, tais como os Shoppings Centers e os modernos Super e Hipermercados, oferecem maior segurança às pessoas se comparado às vias públicas, especialmente porque dispõe de serviço de segurança privada em suas dependências e, em geral, em seus estacionamentos.

            Por outro lado, a suposta gratuidade” dos serviços de estacionamento oferecidos por estes estabelecimentos comerciais, não os exonera da responsabilidade de pagar pelos danos sofridos por seus usuários, pois tal “gratuidade” não existe na verdade. Existe, sim, onerosidade, no lucro do ofertante dos serviços com o incremento da freguesia atraída pela facilidade de estacionar. Claro que os custos de criação e manutenção dos serviços de estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos adquiridos pelos usuários

            Assim, na medida em que se dispõe a prestar um serviço de guarda do veículo, patente se torna o dever jurídico de honrar essa prestação de serviço nos termos em que se compromete a cumpri-la; delineiam-se, então, os contornos do dever jurídico de guarda, pelo qual os proprietários de tais estabelecimentos restam comprometidos a guardar os automóveis que se encontram em suas dependências, devendo mantê-los tal qual ali chegaram, sob pena de arcar com os prejuízos (perdas e danos) que porventura advenham da sua conduta culposa ou dolosa

            A respeito do tema anotou o ilustre Desembargador Cândido Rangel Dinamarco quando integrante da Primeira Câmara Civil do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado: “A responsabilidade das empresas proprietárias de supermercados pelo furto de autos de clientes ocorridos em suas dependências é inconteste. Na disputa da clientela, um bom estacionamento constitui fator de muita importância e quem tira proveito das dependências de que dispõe há de responder pelos riscos de quem deixa o veículo lá. Trata-se de responsabilidade objetiva, que só se elidiria mediante eventual intercessão de outro fluxo causal autônomo (caso fortuito)”.

            Dessa maneira, não é difícil asseverar o dever de reparar os danos causados aos consumidores pelos fornecedores que mantém estacionamento, gratuito ou não, para os seus clientes. E mais, essa responsabilidade das empresas pelos veículos que se utilizam de seus estacionamentos não decorre do contrato de depósito, mas da cláusula geral de boa-fé objetiva, da perspectiva ética do contrato, que impõe como dever implícito, secundário de qualquer relação contratual, a obrigação de lealdade e segurança. Assim, têm os estabelecimentos comerciais o dever de assegurar a pessoa e o patrimônio de seus usuário, como aplicação concreta do princípio da confiança.

            Por fim, ainda que a legislação brasileira não disponha de artigos específicos, que tipifiquem a responsabilidade civil dos estabelecimentos comerciais, pelo depósito de veículos, a previsão de normas genéricas e de alcance abrangente faz com que a sociedade siga os ditames da jurisprudência, principalmente dos dizeres sumulados pelos Tribunais. Esta tradição, embora não seja a adequada, constitui expressiva fonte para elaboração de leis, ensejadora de normas de conduta social. Assim sendo, não resta dúvidas de que a doutrina e a jurisprudência precisaram evoluir para adequar o direito à nova realidade social brasileira.

 

 

REFERÊNCIAS

 

AGUIAR DIAS, José de.  Da responsabilidade civil. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006

ALVIM, Agostinho. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Jurídica e Universitária, 1968.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos. Comentários ao código de proteção do consumidor – coordenador: Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1991.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos Contratos e dos Atos Unilaterais. Rio de Janeiro: Forense, 1990

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à Pessoa Humana: Uma leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar. 2003

DENARI, Zelmo e outros. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto/Ada Pelegrini Grinover, et. al. – 8 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005

DIAS, José Aguiar. Responsabilidade coletiva. Belo Horizonte, 1998.

__________ Da Responsabilidade Civil. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 1996

FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil, 2005. São Paulo: Malheiros.

GRINOVER, Ada Pelegrini. In: DENARI, Zelmo e outros. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto/Ada Pelegrini Grinover, et al. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005,

 

GOMES, M. K. Responsabilidade civil; dano e defesa do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

 

LOBO, Paulo Luiz Netto. Revista de direito do consumidor. N.34, abril-junho, 2000

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor 3ª ed., 2ª tiragem, São Paulo: RT, 1999

MARTINS-COSTA, Judith, e BRANCO, Gérson, Diretrizes teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002

MARX, K. e ENGELS, F. O manifesto do partido comunista, 1998. apud GOMES,M.K. Responsabilidade civil; dano e defesa do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey,  2001.

MAZEAUD, H. e MAZEAUD, L. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile, délictuelle et contractuelle. Paris, 1938, apud QUEIROGA, A.E. Responsabilidade civil e o novo código civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

NEVES, Iedo Batista. Vocabulário Prático de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos. APM Editora: Rio de Janeiro, 1997

NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. Fundamentos do direito das obrigações: introdução à responsabilidade civil: volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003

 

NUNES, Luiz Antônio Rizato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000

 

PESSOA JORGE, Fernando Ensaio sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil, Lisboa: Almedina, 1999

 

QUEIROGA, A. E. de. Responsabilidade civil e o novo código civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

PEREIRA, C. M. da S. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

 

ROCHA S.L. DA. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

VENOSA, S. de S. Direito civil: contratos em espécie e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2001.

 

RODRIGUES, Silvio. Direito civil - Responsabilidade Civil. 20 ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2003

PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997

PESSOA JORGE, Fernando Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil, Lisboa: Almedina, 1999

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, São Paulo: Saraiva, 1998, p.98.

SILVA, Wilson Melo. Responsabilidade sem culpa. São Paulo: Saraiva, 2000.

STOCO, Rui. Tratado da responsabilidade civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001

WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.


[1] QUEIROGA, A. E. de. Responsabilidade civil e o novo código civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p.5

[2] LIMA, A. apud QUEIROGA. op.cit. p.5.

[3] GOMES, M. K. Responsabilidade civil; dano e defesa do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p.20

[4] DIAS, J. A. Responsabilidade coletiva. Belo Horizonte, 1998.

[5] PEREIRA, C. M. da S. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p.21.

[6] GOMES, 2001, op.cit.

[7] LIMA, 1938. op.cit.

[8] GOMES, 2001. op.cit.

[9] ROCHA S.L. DA. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992, p.168

[10] MARX, K. e ENGELS, F. O manifesto do partido comunista, 1998, p. 6 apud GOMES, 2001, op.cit .p. 23.

[11] Idem.

[12] QUEIROGA, 2003. op.cit.

[13] MAZEAUD, H. e MAZEAUD, L. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile, délictuelle et contractuelle. Paris, 1938, vol.3, 3ed. t.1, p.2, apud QUEIROGA, 2003. op.cit. p.3.

[14] VENOSA, S. de S. Direito civil:contratos em espécie e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2001, p. 498.

[15] Idem.

[16] QUEIROGA, 2003. op.cit.

[17] Idem.

[18] AGUIAR DIAS, 2006, op.cit.

[19] SANTOS, 2006.,op.cit.

[20] SANTOS, 2006, .op.cit.

[21] GONÇALVES, 2003, op.cit. p.32.

[22] RODRIGUES, Silvio. Direito civil 4 - Responsabilidade Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2003, p.162.

[23] RODRIGUES, 2003. op.cit.

[24] GONÇALVES, Carlos Roberto.  Responsabilidade civil. 7.ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2003, p.28.

[25] PEREIRA, 1997. op.cit, p.19.

[26]AGUIAR DIAS, José de.  Da responsabilidade civil. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.36.

[27] AGUIAR DIAS, 2006. op.cit. p.36.

[28] REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, São Paulo: Saraiva, 1998, p.98.

[29] FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo: Malheiros, 2005, p.25

[30] FILHO, Sérgio Cavalieri. op. cit. p. 30

[31] DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997 p. 329.

[32] BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos Contratos e dos Atos Unilaterais. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p.68.

[33] MARTINS-COSTA, Judith, e BRANCO, Gérson, Diretrizes teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002, p.37.

[34] NORONHA, Fernando. Fundamentos do Direito da Obrigações: introdução à responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2003, p.238.

[35] NUNES, Luiz Antônio Rizato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 150.

[36] MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p.100.

[37] Ibdem, p. 102.

[38] SILVA, Wilson Melo. Responsabilidade sem culpa. São Paulo: Saraiva, 1999, p.30.

[39] FILHO, Sergio Cavalieri, op. cit. p.497.

[40] LOBO, Paulo Luiz Netto. Revista de direito do consumidor. N.34, abril-junho, 2000. p.34.

[41] Idem

[42] GRINOVER, Ada Pelegrini. In: DENARI, Zelmo e outros. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto/Ada Pelegrini Grinover, et al. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 183.

[43] DENARI, Zelmo e outros. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto/Ada Pelegrini Grinover, et al. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 185.

[44] DENARI, Zelmo, op. cit. p. 186.

[45] MARQUES, Cláudia Lima, op. cit. p.118.

[46] FILHO, Sérgio Cavalieri, op. cit. p.387.

[47] DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 1996. v. 3 p. 283.

 

[48] ALVIM, Agostinho. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Jurídica e Universitária, 1968, p.160.

[49] FILHO, Sérgio Cavalieri, op. cit. p. 95-96.

[50] PESSOA JORGE, Fernando Ensaio sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil, Lisboa: Almedina, 1999, p. 381.

 

[51] PESSOA JORGE, op. cit. p.384.

[52] FILHO, Sérgio Cavalieri. op. cit. p.96-97.

[53] FILHO, Sérgio Cavalieri, op. cit. p. 97

[54] PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p.298

[55] ALVIM, Agostinho. op. cit. p. 361

[56] PEREIRA, Caio Mário, op. cit. p. 361.

[57] NORONHA,Fernando,  op. cit p. 666.

[58] FILHO, Sérgio Cavalieri, op. cit. p. 98

[59] FILHO, Sérgio Cavalieri, op. cit. p. 97

[60] PESSOA JORGE, op. cit. p. 413.

[61] PEREIRA, Caio Mário da Silva, op. cit. p. 309.

[62] FILHO, Sérgio Cavalieri, op. cit. p. 169

[63] NORONHA, op. cit. p.436

[64] WALD, Arnold. Obrigações e Contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 p. 278-79

[65] Idem

[66] Idem

[67] NEVES, Iedo Batista. Vocabulário Prático de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos. APM Editora: Rio de Janeiro, 1997

[68] PEREIRA, Caio Mário da Silva, op cit. p. 237

[69] STOCO, Rui. Tratado da Responsabilidade civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 176

[70] Idem

[71] DINIZ, Maria Helena. op. cit.  p.286.

[72] MARQUES, Cláudia Lima. op. cit. p. 128.

Monografia “O RELACIONAMENTO ALUNO / PROFESSOR E SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM NOS CURSOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: RODRIGUES, G. da. S.; SILVA, G. X.; & ARINE, A. M. G.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

A formação da força de trabalho em enfermagem envolve diversas áreas do universo das políticas sociais, entre as quais a da saúde e da educação, que devem se apresentar articuladas na formação profissional, para não produzir contradições entre aquilo que a escola ensina e o que a realidade social necessita e os serviços necessitam para atender as carências individuais e coletivas de saúde.

O ensino tomado como ferramenta básica para a mudança transformadora dos processos de trabalho em saúde e educação, dos quais a enfermagem é parte integrante, implica em um novo significado de conceitos e práticas, que o ensino de enfermagem deve incorporar para produzir uma força de trabalho capaz de compreender as mudanças que a práxis profissional precisa traduzir, na perspectiva de uma transformação na assistência tradicional.

Para Silva (2003), a formação da força de trabalho em Enfermagem precisa ser cuidadosamente considerada, uma vez que esses profissionais, além de representar uma parcela significativa do contingente dos trabalhadores da área da saúde, têm sua importância ampliada com a perspectiva da atual política de saúde.

No desenvolvimento da aprendizagem, a posição que o professor assume na relação com o aluno deve ser alicerçada no respeito ao indivíduo, na confiança, na percepção do aluno como um ser integral, para que esse possa se perceber melhor como pessoa, passando então a perceber melhor os outros e, conseqüentemente, exercer melhor seu papel como pessoa e profissional. Isso favorece mudanças na forma de sentir, pensar e atuar do aprendiz, por considerar o ser humano na sua totalidade

A passagem pelas várias disciplinas e experiências oriundas do processo ensino-aprendizagem em Enfermagem, faz questionar vários aspectos da educação, vivenciados nos estágios, na coordenação de grupos com pacientes e na coordenação de aulas.

As Diretrizes Curriculares para a formação de Técnicos em Enfermagem sinalizam para a necessidade de mudança paradigmática na educação em Enfermagem, cujos objetivos, entre outros aspectos, é de levar os alunos dos cursos técnicos em saúde a aprender a aprender que engloba aprender a ser, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a conhecer.

Dessa forma, tem esse trabalho como objetivo, a discussão sobre a relação entre aluno e professor na facilitação do ensino e da aprendizagem à luz das Novas Diretrizes Curriculares do Curso Técnico de Enfermagem, cujo objetivo é destacar as características apontadas sobre o papel do educador na formação do técnico em enfermagem, discutindo ainda as implicações da relação professor-aluno nesse processo.

A pesquisa se justifica pela oportunidade de discutir a educação que privilegia a simples transmissão do saber, viabilizada através dos currículos cheios de disciplinas que fragmentam o processo de ensino/aprendizagem, é, nesse momento, colocada em cheque, abrindo possibilidades para o estabelecimento de novos modelos acadêmicos com ênfase no papel do aluno como sujeito ativo do seu aprendizado e na valorização dos professores

A transformação nesse contexto se dará quando os atores da relação professor/aluno perceberem a importância de seus papéis no processo de ensinar/aprender, sendo mais conscientes, valorizando a comunicação, que possibilita a articulação das ações e a integração dos envolvidos, movidos pelo agir comunicativo, o que gera condições de um membro interagir com o todo. Por outro lado, a partir do autoconhecimento e auto-reflexão, o aluno pode tornar-se mais consciente de suas responsabilidades e de seus atos, o que certamente, facilita o processo de aprendizagem.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I – HISTORICIDADE DA FORMAÇÃO EM ENFERMAGEM

 

1.1 ENSINO DE ENFERMAGEM NO BRASIL

 

O ensino de Enfermagem no Brasil remete ao século XIX, quando, em 1890, foi oficialmente instituído, com a criação da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, conforme o Decreto nº 791 de 27 de setembro de 1890, do governo provisório da Segunda República. De acordo com Galleguillos e Oliveira (2001), no ano de 1916, foi criada a Escola Prática de Enfermeiras da Cruz Vermelha Brasileira, para treinar socorristas voluntários e, em 1920, na mesma escola, foi criado o curso de visitadoras sanitárias sendo as ações dessas visitadoras apenas de caráter emergencial, devido à precária formação das mulheres brasileiras naquela época.

Segundo esses autores, a Enfermagem Moderna foi introduzida no Brasil, mediante a organização do serviço de enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública – (DNSP), dirigido pelo então sanitarista Carlos Chagas. O ensino sistematizado tinha como propósito formar profissionais que garantissem o saneamento urbano, condição necessária à continuidade do comércio internacional, que se encontrava ameaçado pelas epidemias. A capacitação estava a cargo de enfermeiras da Fundação Rockfeller, enviadas ao Brasil com o intuito de organizar o serviço de enfermagem de saúde pública e dirigir uma escola de enfermagem, que foi criada em 1922, iniciando o seu funcionamento, em 1923, com o nome de Escola de Enfermagem do Departamento Nacional de Saúde Pública, passando a ser designada como Escola de Enfermagem Anna Nery, em 1926, e, em 1931, Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

De acordo com Barreira (1999), o currículo da Escola de Enfermagem do DNSP era semelhante ao currículo das escolas de enfermagens americanas, “standard curriculum for nursins schools”. Constava de curso com duração de três anos e tinha o curso secundário como pré-requisito para a admissão. Já no Brasil, este curso tinha as seguintes características: duração de 2 anos e 4 meses, exigência de diploma de escola normal ou aprovação em exame de seleção. O autor acredita que houve um grande empenho em reproduzir no Brasil o modelo da enfermagem americana, especialmente no que diz respeito à estruturação dos serviços de enfermagem nos hospitais.

Galleguillos e Barreira (2001) mencionam que a Escola de Enfermagem Anna Nery teve seu programa de ensino utilizado como modelo para as escolas criadas posteriormente, este reproduzia o currículo norte-americano, atendendo à medicina curativa e hospitalar. Apenas 11% das disciplinas que compunham o ensino teórico do primeiro programa dessa escola, eram voltadas para a Saúde Pública, ao passo que a prática nos campos de estágio era quase toda realizada em instituições hospitalares, como ocorre hoje na maioria das escolas de enfermagem.

De acordo com Carvalho (1976), com a fundação da ABEn, em 12 de agosto de 1926, sob o nome de Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas, é que na verdade se iniciou a preocupação com a educação em Enfermagem, sendo que somente em 1945 é que foi criada a Divisão de Educação de Enfermagem, com o objetivo de organizar o ensino quanto ao currículo teórico mínimo e à duração dos estágios para a formação de enfermeiras além de  estabelecer normas para a formação de auxiliares de enfermagem.

Conforme Germano (1985), a Divisão de Educação da ABEn assumiu a responsabilidade de elaborar o currículo e determinar o regime escolar dos cursos previstos, tarefa esta desempenhada pela Subcomissão de Currículos que contribuiu para a elaboração e a discussão do projeto que deu origem à Lei nº 775/49 que regulamentou o ensino de Enfermagem.

Como relata Carvalho (1976), com a promulgação da Lei nº 4.024/61, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi criado o Conselho Federal de Educação (CFE), órgão responsável pelo ensino superior. No ensino de Enfermagem foi indicada uma comissão de peritos para discutir suas diretrizes, porém a determinação sobre a duração e o currículo dos cursos superiores dependia das diretrizes a serem definidas a partir da nova lei, quando, então, foi entregue à Diretoria do Ensino Superior o relatório no qual era proposto um curso com duração de quatro anos, distribuído em nove cadeiras de Enfermagem, com recomendação para que fossem realizados concursos de ingresso e cursos de pós-graduação.

Segundo Germano (1985), em 1962, o Parecer CFC nº 271/62 fixou o primeiro currículo mínimo para os cursos de Enfermagem, da ABEn e de outras 19 Escolas de Enfermagem do país, com base em sugestões da Comissão de Peritos de Enfermagem, nomeada pelo Ministro da Educação. O currículo manteve as disciplinas relacionadas com as clínicas especializadas, de caráter curativo.

Após a Reforma Universitária de 1968, a Lei nº 5.540/68 fixou as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com o ensino médio. No mesmo ano, a Comissão de Educação da ABEn elaborou propostas para a revisão do currículo mínimo do Curso de Enfermagem, propondo a distribuição semestral das disciplinas, com dois semestres básicos e seis de formação profissional, no último ano, os alunos poderiam optar entre Enfermagem Obstétrica, Enfermagem da Comunidade e Enfermagem Médico-Cirúrgica.

Conforme relatos de Galleguillos e Oliveira (2001), a reformulação do currículo mínimo de Enfermagem, no ano de 1972, através do Parecer CFE nº 163/72, criou as habilitações em Saúde Pública, Enfermagem Médico-Cirúrgica e Obstetrícia, para serem cursadas de forma optativa, em consonância com um capitalismo favorável ao consumo desmedido de medicamentos, bem como à indústria de equipamentos médico-cirúrgicos, fundamentais para as empresas de saúde. Para os autores, o Parecer nº 163/72 enfatizava a necessidade de o enfermeiro dominar, cada vez mais, as técnicas avançadas em saúde, em razão da evolução científica, uma vez que a profissão médica passou a necessitar de uma enfermagem especializada para, juntas, atuarem numa assistência curativa.

Na década de 1980, sob influência dos movimentos sociais pela redemocratização da sociedade brasileira, a Enfermagem evidenciou a necessidade de reformar sua prática profissional. Como resultado da construção coletiva de uma nova direção intelectual, moral e política na Enfermagem brasileira, materializou-se uma chapa de oposição da ABEn – Movimento Participação, com o propósito de aliar-se ao projeto de Reforma Sanitária, e tendo como prioridade redefinir a política de formação e, conseqüentemente, o trabalho da enfermagem.

Nessa perspectiva, segundo Galleguillo e Oliveira (2001) concomitante aos debates da criação do SUS, a ABEn, as Escolas de Enfermagem e a Comissão de Especialistas de Enfermagem da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação buscaram reorientar a estrutura da formação do enfermeiro, através da realização de seminários regionais, oficinas do trabalho e comitês específicos e o Seminário Nacional sobre Currículo Mínimo para a Formação do Enfermeiro, no Rio de Janeiro, em 1989.

Assim, em 1991, foi encaminhada uma proposta de reformulação do currículo mínimo, fundamentada no perfil sanitário e epidemiológico da população, levando em conta a organização dos serviços de saúde, o processo de trabalho em enfermagem e a articulação entre o ensino e os serviços. As reformulações incluíam a extinção das habilitações, o aumento da carga horária, o redimensionamento dos conteúdos das ciências humanas e biológicas, a valorização e o compromisso social e a reflexão sobre a prática profissional.

Após esses inúmeros debates, teve início a construção coletiva de novas diretrizes para o ensino em Enfermagem. O CFE reformulou o currículo mínimo, através do Parecer nº 314/94, definindo a carga horária mínima que passou a ser de 3.500 horas/aula, incluindo as 500 horas destinadas ao estágio curricular, com duração não inferior a dois semestres letivos e desenvolvido sob supervisão docente. O artigo 3º definiu que os currículos plenos do Curso de Graduação em Enfermagem deveriam conter disciplinas relativas às ciências Biológicas e Humanas e quatro áreas temáticas (Bases Biológicas e Sociais da Enfermagem, Fundamentos da Enfermagem, Assistência de Enfermagem e Administração em Enfermagem).

Para Galleguillos e Oliveira (2001), os principais avanços no currículo de 1994 diziam respeito ao movimento político gerado pela categoria para a sua definição e ao processo coletivo de sua construção. O interesse em se considerar o perfil epidemiológico e sanitário do

País/Região/Estado demonstra a preocupação com as distintas realidades do país, e a divisão por áreas temáticas permite que o ensino seja mais dinâmico. Porém, a preservação da subdivisão em especialidades médicas na área temática Assistência de Enfermagem, resultou em uma formação prioritariamente voltada para a assistência curativa e individual.

 

1.2 HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DE ENFERMAGEM EM NÍVEL MÉDIO

 

Segundo Carvalho (1976), a idéia de se criar um Curso Auxiliar de Enfermagem, nasceu, em 1934, com a Sra. Laís Netto dos Reis, em Belo Horizonte, mas, o primeiro curso só foi ministrado em 1941, na Escola de Enfermagem Ana Néri do Rio de Janeiro, sendo oficializado em 1949, por meio da Lei nº 775.

Conforme menciona o autor, além de definir o currículo, a Lei determinava as condições em que se deveria processar a preparação de enfermeiras e de auxiliares. No artigo 1º, o ensino de Enfermagem compreende dois cursos: o Curso de Enfermagem, feito após a conclusão do ensino secundário, com 36 meses de duração e o Curso Auxiliar de Enfermagem, a ser feito após a conclusão do ensino primário, que tinha a duração de 18 meses.

Bartmann (1997) relata que a ampliação do mercado de trabalho para o enfermeiro, além de fazer crescer o número de escolas de auxiliares de enfermagem, fez também, com que crescesse o número de enfermeiros, de tal modo que o exercício da profissão precisou ser regulamentado novamente, o que ocorreu através da Lei nº 2.604/55, que reconhecia oficialmente, pela primeira vez, o Auxiliar de Enfermagem como componente da equipe de Saúde.

De acordo com Carvalho (1976), na década de 1960, aconteceram fatos importantes que contribuíram para o desenvolvimento da Enfermagem no país. Um deles foi a publicação da Lei nº 4.024/61 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir dessa Lei, a educação passou a ser dividida em três níveis: Primário, Médio e Superior. Dessa forma, equiparou-se o ensino profissional, do ponto de vista da equivalência e da continuidade de estudos, às outras modalidades de ensino, para fins de continuidade de estudos em níveis subseqüentes.

Bartmann (1997) atesta que a criação do Curso Técnico de Enfermagem acompanhou a criação dos demais cursos técnicos do país, decorrentes das necessidades de incorporação tecnológica surgidas com a expansão e modernização do parque industrial do capitalismo brasileiro (BARTMAN, 1997). O Curso Técnico foi regulamentado pelo Parecer 171/66 da Câmara de Ensino Primário, Médio e Superior do Conselho Federal da Educação. Esse diploma legal autorizou o primeiro Curso Técnico de Enfermagem da Escola de Enfermagem Ana Néri.

Para Kuenzer (1997), desde a década de 1920 a ABEn ocupou um espaço determinante no desenvolvimento técnico-científico, ético e político da profissão. Entretanto, foi no final da década de 1970, no contexto da modernização capitalista brasileira e diante da emergente necessidade de preparar profissionais para assumir a saúde para todos, que essa representação se tornou essencial para definir o compromisso político da categoria como prática social

Dessa forma, surgiram, naquela época, os Programas de Extensão de Cobertura “ensejando propósitos de regionalização, interiorização, simplificação de ações, integração e promoção que constituíam o cerne do modelo de saúde comunitária”o que exigia a participação, ativa e coletiva, da sociedade brasileira e um redobrado esforço dos serviços para aumentarem sua capacidade de atendimento às novas demandas

Segundo Kuenzer (1997), é importante ressaltar que o ensino médio, em que o técnico se situa, tem sido historicamente, um dos níveis de mais difícil enfrentamento no que diz respeito à sua concepção, estrutura e organização, por conta da sua natureza de mediação entre a educação fundamental e a formação profissional. Não fica, portanto, clara a sua identidade. Traz uma proposta pedagógica ambígua, que nem sempre atende as finalidades de aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental como a preparação para o trabalho e para a cidadania. Passa a ser também uma questão política, pois sofre as influências das mudanças materiais de produção de cada período histórico, que acabam por redefinir a função do sistema educativo nas perspectivas econômica, social e ideológica.

 

 

 

CAPÍTULO II – AS DIRETRIZES CURRICULARES E O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO BRASIL

 

A Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação no Brasil e o recente Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 que regulamenta o inciso 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 41 da mesma Lei, apontam, como desafio, a formação de um profissional no nível técnico, capaz de responder às necessidades individuais e coletivas de saúde da sociedade brasileira.

De acordo com Kuenzer (1997), o Decreto nº 5.154, que revogou o Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, prevê várias alternativas de articulação entre o ensino médio e o ensino técnico de nível médio, sendo a principal delas a integração entre ambos, que resgata a chance de os estudantes saírem dessa fase do ensino, já qualificados para disputar uma oportunidade no mercado de trabalho. Anteriormente, se os alunos optassem por ter uma formação profissional, teriam que concluir o ensino médio, e só após, ingressariam em um processo de profissionalização.

Assim, de acordo com os comentários de Kuenzer (1997, p.38):

 

Dessa forma, torna-se cada vez mais necessário que o técnico tenha um perfil de qualificação que lhe permita construir itinerários profissionais, com mobilidade, ao longo de sua vida produtiva. Um competente desempenho profissional exige domínio do seu “ofício”, associado à sensibilidade e à prontidão para mudanças e uma disposição para aprender, aprender a aprender e contribuir para o seu aperfeiçoamento.

 

 

Também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, a Lei nº 9.394/96, apresenta um paradigma para a Educação Profissional. No seu Artigo 39, propõe que a educação deve conduzir o cidadão “ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”, fortemente “integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia” (BRASIL, 2000).

Como competências profissionais gerais do técnico da área profissional de saúde, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, materializadas pela Resolução CNE/CEB Nº 04/99, apontam, entre outras, identificar os determinantes e condicionantes do processo saúde-doença; identificar a estrutura e organização do sistema de saúde vigente; planejar e organizar o trabalho na perspectiva do atendimento integral e de qualidade (BRASIL, 2000).

Esse enfoque na visão de Soares et al (2003),  pressupõe a superação do entendimento tradicional de Educação Profissional como simples instrumento de uma política de cunho assistencialista, ou mesmo como ajustamento às demandas do mercado de trabalho. Situa a Educação Profissional como estratégia para que os cidadãos, em número cada vez maior, tenham acesso às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade de sua época.

Para tanto, faz-se necessário a ruptura com o enfoque tradicional da formação profissional centrado, sobretudo, na preparação para a execução de um determinado conjunto de tarefas, na maioria das vezes, de maneira rotineira e burocrática. A nova proposta de educação profissional requer, além do domínio técnico do fazer, uma qualidade política para a compreensão da totalidade e intervenção na realidade social.

De acordo com Soares et al (2003), esse novo paradigma aponta uma possibilidade de superação de uma contradição que diz respeito à formação profissional no país, no nível Técnico: ser a Escola Técnica considerada uma opção para as classes menos favorecidas, que necessitam de ingressar precocemente no mercado de trabalho, estabelecendo-se uma nítida distinção entre aqueles que detém o saber – ensino secundário, normal e superior – e os que executam tarefas manuais do ensino profissional.

Nesse sentido, Kuenzer (1997, p. 43) faz o seguinte comentário:

 

A herança colonial escravista influenciou preconceituosamente a visão da sociedade sobre a educação e a formação profissional. O desenvolvimento intelectual, proporcionado pela educação acadêmica, era visto como desnecessário, pela população, para a formação de “mão de obra”. Por isso, no século XX, o saber transmitido de forma sistemática, através da escola, e sua universalização passaram a ser reivindicados e incorporados como direito de cidadania O enfoque assistencialista concebia a Educação Profissional como uma alternativa para “tirar o menor da rua” e para “diminuir a vadiagem”, dando-lhe condições de inserção mais imediata no mercado de trabalho. O enfoque economicista, por outro lado, via essa inserção na ótica do linear ajustamento às demandas do mercado de trabalho.

 

 

 

Atualmente, é impossível conceber a educação profissional como um mero instrumento de política assistencialista, mas, sim, como estratégia para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade, requerendo, além do domínio operacional de um determinado fazer, a compreensão global do processo produtivo, a apreensão do saber tecnológico.

Assim é que na visão de Silva (2003) serão exigidos do profissional de enfermagem em nível técnico, tanto uma escolaridade básica sólida, quanto uma educação profissional mais universal. A sociedade contemporânea demanda um novo profissional, o que requer uma completa revisão da prática educativa para sua formação e das abordagens pedagógicas que as subsidiam, uma vez que exigem-se dos trabalhadores, sempre maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual, pensamento crítico, iniciativa própria e espírito empreendedor, bem como capacidade de visualização e resolução de problemas

De acordo com Ferretti (1997), os critérios para a organização e o planejamento dos cursos, segundo o artigo 4º da Resolução CEB n.º 04/99, atendem as demandas dos cidadãos, do mercado e da sociedade conciliadas com as demandas identificadas, com a vocação e a capacidade institucional da escola ou da rede de ensino. A exigência da Resolução é o desenvolvimento de competências profissionais para a formação do trabalhador delimitando as diferentes áreas de atuação profissional e cargas horárias mínimas para cada área. Segundo o autor, a referencia básica para a organização do curso é a área profissional que compreende as competências profissionais gerais, comuns a todos os técnicos da área e que se unem às competências específicas para cada curso a serem definidas pela escola em função do perfil de conclusão.

Na visão de Ferretti (1997, p. 32), essas reformulações atendem principalmente a interesses, políticos, deixando de lado questões imprescindíveis de se refletir na formação profissional, como por exemplo:

 

Como articular teoria e prática na formação do trabalhador, diante da formação demandada e da agilidade com que deva ser produzida? A quem deve dirigir-se prioritariamente a formação profissional? Ao setor moderno, às pequenas e médias empresas, ao setor desestruturado da economia? Que público privilegiar? Quem pode ser identificado como agência de formação profissional nesse sentido?

 

 

Para o autor, estas e muitas outras questões podem ser formuladas, situando-as no momento atual em que também o Brasil passa por uma grave crise de emprego, portanto num mercado instável, que se por um lado exige atualização e novas qualificações dos trabalhadores para dar conta de novos conhecimentos e novas tecnologias, por outro lado, também, o modelo econômico implementado traz outras formas de organização dos setores, excluindo muitos postos de trabalho, gerando conflitos sociais e pronunciando a pobreza.

Neste contexto, de acordo com Ferretti (197), o compromisso dos educadores é buscar e organizar uma formação profissional que considere as necessidades do trabalhador e não somente as perspectivas do mercado. Isso implica enfrentamento das contradições e dos desafios presentes neste momento, não como uma situação determinada, mas condicionada e, portanto, com possibilidades de transformações, ensejando uma formação politécnica preocupada com a construção do homem – sujeito de direitos e deveres, construtor de sua história, inserido no mundo do trabalho, dotado de consciência crítica que lhe possibilite autonomia e não simplesmente subserviência ao se relacionar com o mundo, centrada numa unidade orgânica entre educação, trabalho e conhecimento, buscando uma formação que desenvolva as múltiplas dimensões do ser humano, condição fundamental para a cidadania efetiva e para a compreensão das mudanças na sociedade.

 

2.1. A GLOBALIZAÇÃO E O CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

Segundo Silva (1998), o processo de globalização traz uma realidade complexa e se revela por relações sociais excludentes. As transformações nos setores produtivos e de serviços influenciam a formação profissional, requerendo nova qualificação dos trabalhadores.

De acordo com o autor, até o Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004. a organização dos cursos nesta área obedecia a Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Os cursos de auxiliar e técnico em enfermagem, através desta lei, de uma regulamentação específica passaram a integrar o sistema educacional do país em nível de 2º grau – hoje ensino médio e, podiam ser oferecidos como cursos regulares, organizados como currículo integrado: educação geral mais educação profissional ou como supletivo, composto somente de matérias profissionalizantes.

De acordo com Soares (2003), a partir de 1996, a LDB, no capítulo dedicado à educação profissional, trouxe repercussões importantes para a estrutura dos cursos profissionalizantes de enfermagem, entre elas, a separação da educação profissional do ensino médio. Segundo o autor, o Decreto n.º 2.208/97 possibilitou que os cursos tivessem organização própria e independente do ensino médio. Esta nova forma de profissionalização permitiu que os cursos pudessem ser oferecidos de maneira “flexível”, ou seja, em módulos complementares e seqüenciais, com caráter de terminalidade para efeito de qualificação profissional. Desta forma, os cursos de auxiliar de enfermagem são operacionalizados em nível de ensino fundamental, isto é, após a conclusão deste; os de técnico, em nível de ensino médio ministrado concomitante ou posterior a este nível de ensino.

De acordo com Silva (1998, p. 42) nesta perspectiva, não existe mais a separação entre cursos regulares e supletivos para o ensino profissionalizante em enfermagem, pois:

 

[...] para a qualificação profissional de auxiliar de enfermagem, denominado como auxiliar técnico, ou seja, o aluno cursa o primeiro módulo obtendo certificado de auxiliar de enfermagem e no segundo módulo o diploma de técnico de enfermagem. No caso de opção pelo curso técnico há necessidade de conclusão do ensino médio ou duas matrículas diferenciadas, uma para o ensino médio e outra para o curso profissionalizante.

 

 

De acordo com o autor, uma das questões de impacto para a enfermagem, neste período, era que frente a esta legislação (Decreto n.º 2.208/97) não exista mais a habilitação profissional de auxiliar técnico, subsistindo a do auxiliar de enfermagem. O curso de qualificação profissional de auxiliar de enfermagem integraria itinerário de profissionalização do técnico de enfermagem, sendo oferecido como um módulo do curso técnico. Esta condição trouxe obstáculos para um projeto que vinha ocorrendo em todo o território nacional, promovendo a profissionalização dos atendentes de enfermagem: Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (PROFAE). Assim, com a finalidade de viabilizar os cursos de auxiliar de enfermagem foi necessário outro parecer da Câmara de Educação Nacional de Educação Parecer CEB n.º 10/2000 que pudesse resolver a problemática, pois, o curso de auxiliar de enfermagem seria enquadrado como modalidade de educação não formal e não sujeito a regulamentação curricular porque estes cursos encontravam-se na faixa de qualificação profissional de nível básico que não estavam sendo autorizados pelos referidos Conselhos.

Este Parecer definiu a situação dos cursos de qualificação profissional que integram itinerários de profissionalização do nível técnico. O PROFAE foi considerado um projeto a ser desenvolvido em um período de transição por se tratar de um projeto emergencial, porém, os alunos deveriam ser estimulados a cursar o ensino médio e devidamente orientados para a continuidade dos estudos até a conclusão do técnico de enfermagem. (BRASIL, 2000).

Por sua vez, o Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, a partir das legislações que regulamentam o ensino profissionalizante (o Decreto Federal n.º 2.208/97, a Resolução CEB n.º 04/99 e o Parecer CEB n.º 10/2000) instituiu a Resolução COFEN n.º 276/2003(14) que concede aos auxiliares de enfermagem ingressantes na categoria somente a inscrição profissional provisória e estipula o prazo de cinco anos para que estes profissionais se habilitem como técnico de enfermagem ou prossigam seus estudos cursando a graduação, pois os cursos de auxiliar de enfermagem podem ser itinerários para habilitação do técnico de enfermagem (BRASIL, 2000).

Assim, de acordo com Silva (2003), é possível verificar que as reformas oficiais efetivadas na educação nem sempre foram articuladas de acordo com as necessidades da categoria de enfermagem e a outros agentes do campo da legitimação profissional como a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e os Conselhos de classe.

Outro ponto a ser considerado no processo de reforma e reorganização da educação profissional em enfermagem, de acordo com Silva (2003), refere-se a medidas que se contrapõem ao discurso de formar para o mercado de trabalho da área hospitalar, inserindo este elemento como um importante eixo na orientação da formação para a habilitação de técnico em enfermagem. No entanto, de acordo com o autor, dados do mercado de trabalho em enfermagem, indicam que a maioria destes trabalhadores é auxiliar, representando a maior força de trabalho em todos os Estados, e que os mesmos estão inseridos no setor público, explicitando uma disposição pela contratação de mão de obra mais barata; enquanto que os técnicos, que são em menor número se concentram na área hospitalar, particular.

Por sua vez, com bem explica Silva (1998), a crise no emprego ou a caracterização de novos tipos de emprego e de vínculos, em geral mais flexíveis e precários, não tem diminuído as exigências na formação. Ao contrário, a polivalência e a ampliação de competências, fazem parte do acervo necessário, em um ambiente, cada vez mais, competitivo e excludente.

Assim, de acordo Soares et al (2003), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional foram definidas pela Resolução CNE/CEB n.º 04/99 e pelo Parecer CNE/CEB n.º 16/99 ambas aprovadas em 05/10/99; elas organizam a educação profissional por áreas, cargas horárias e conteúdos mínimos fixados por habilidades e competências básicas, em cada área profissional. Para as habilitações na área de saúde a carga horária mínima é de 1.200 horas complementadas pelo estágio supervisionado que somam 50% da carga horária mínima. As competências profissionais gerais do técnico da área de saúde são listadas a partir da caracterização da área e as competências específicas de cada habilitação devem ser definidas pela escola para completar o currículo, em função do perfil profissional de conclusão. Para o ensino médio de enfermagem a possibilidade de diferentes modelos de organização e de autonomia das escolas em seus projetos pedagógicos faz com que as escolas tenham liberdade e autonomia para criarem novos cursos e planos de ensino baseados nestas alternativas de articulação.

Dessa forma, de acordo com a Associação Brasileira de Enfermagem, as discussões e os embates em torno do Decreto n.º 2.208/97, que proibia a junção entre o ensino médio e a educação profissional e seus desdobramentos para o ensino profissionalizante resultaram na possibilidade de sua substituição, mobilizando num curto período de tempo o posicionamento de várias entidades ligadas à área de educação profissional. Em 2004, o Decreto Federal n.º 5.154/ 2004 substitui o Decreto n.º 2.208/97, mantendo as possibilidades de formação anterior e cria uma articulação entre os dois ensinos, instituindo uma terceira opção de ensino profissionalizante em que o curso técnico poderá ser feito com o ensino médio com apenas uma matrícula em instituições com períodos integrais de aula.

Na visão de Kuenzer(1997) faz-se necessário que as instituições que marcam presença na formulação de políticas educacionais colaborem para que ocorra debate,  junto às entidades coletivas e atores participantes dos processos formativos no sentido de promover contribuições efetivas de grupos de interesses e evitar resistências de alguns segmentos e, deste modo avançar na construção de consensos a partir da análise do processo de ensino de enfermagem. Assim, Soares et al (2003) tem  a mesma opinião e destaca a urgência na definição de políticas afirmativas para a educação profissional, integradas a políticas de educação básica de qualidade, assim como, políticas de geração de emprego e renda, de modo a que não se reitere a exclusão social dos trabalhadores.

Silva (1998) reitera as possibilidades aventadas por estas legislações para a organização curricular, e defende que o ensino profissionalizante em enfermagem deve assumir uma perspectiva técnica integrada a uma educação geral, oferecida num mesmo espaço, diminuindo o risco de uma formação minimalista. Para o autor, este momento requer releituras das legislações existentes no sentido de eleger estratégias e possibilidades de mudanças coerentes que contemplem as necessidades sociais, inclusive as de saúde da maioria da população.

Para Kuenzer (1997) as legislações que ora se encontram em vigor, refletem interesses da política neoliberal presente no Estado, mostrando sintonia com as mudanças estruturais da reorganização mundial produtiva, enfatizando a racionalização de recursos e a redução da participação do Estado nas políticas sociais.

Nesse sentido é que Moraes (2001) lança indagações sobre as possibilidades de se organizar uma formação profissional que considere tanto as necessidades do trabalhador quanto as perspectivas do mercado, ensejando uma formação politécnica centrada numa unidade orgânica entre educação, trabalho e conhecimento.

 

2.2 AS DIVERSAS ABORDAGENS PEDAGÓGICAS NO ENSINO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

Em cada momento histórico, em cada sociedade, em cada realidade social, o processo educacional é portador de uma ideologia, e, através de uma doutrina pedagógica, leva o educando a integrar-se ao sistema em que vive.

Dessa forma, de acordo com Antunes et al (1999) cada opção pedagógica quando exercida de maneira dominante, durante um período prolongado, tem conseqüências previsíveis sobre a conduta individual e também, o que é mais importante, sobre o comportamento da sociedade em seu conjunto.

Antunes et al. (1999), afirma que, das doutrinas pedagógicas existentes, as mais utilizadas na prática educativa encontram-se nas seguintes formas pedagógicas: a de transmissão de conhecimentos, a tecnicista ou de condicionamento e a da problematização da realidade:

A opção pedagógica pela transmissão de conhecimentos parte da premissa de que as idéias e conhecimentos são os pontos mais importantes da educação e, como conseqüência, o posicionamento do aluno restringe-se à busca do alcance dos objetivos previamente traçados pelo professor.

A crítica mais importante que Antunes et al (1999) faz a essa abordagem pedagógica refere-se a sua incapacidade de estimular o desenvolvimento das habilidades intelectuais de observação, avaliação, extrapolação e compreensão do aluno, necessárias para criticar e recriar a realidade. No âmbito coletivo e social obtêm-se grupos passivos e acríticos, que reproduzem padrões historicamente estabelecidos, desvinculados da sua realidade.

Ainda na visão de Antunes et al (1999) a abordagem pedagógica tecnicista ou de condicionamento considera mais importante o aprender a fazer e não o aprender a saber. A intenção contida no processo educativo é formar indivíduos eficientes, técnicos, capazes de atender de forma satisfatória, o aumento da produtividade no sistema capitalista. Estão incluídos, nessa proposta: o enfoque sistêmico, o micro-ensino, a instrução programada e a especialização de funções.

Quanto à terceira opção pedagógica, a da problematização da realidade, está centrada na compreensão do aluno como ser social, sujeito ativo, reflexivo, criativo e solidário, capaz de entender e modificar a sua realidade. Nessa proposta, o aluno é construtor do seu conhecimento a partir da reflexão e indagação de sua própria prática e da sociedade onde vive.

Para Antunes et al (1999) a doutrina problematizadora tem como vantagens aproximar a cultura popular da cultura erudita; aliar o pensar e o fazer; favorecer a cidadania e o compromisso social, possibilitando através da visão crítica da realidade a transformação das práticas das relações no plano, pessoal, profissional e social.

Antunes, et al, (1999, p. 166), faz a seguinte observação:

As opções pedagógicas de transmissão ou de condicionamento são importantes no processo de ensinar, quando se faz necessário apreender padrões tecnológicos cientificamente comprovados. Porém a superioridade da pedagogia de problematização está na sua contribuição para formar profissionais capazes de, no cotidiano, buscar um modo de “poder fazer- pensar reflexivo, crítico e transformador”

 

 

 

No entendimento de Libâneo (2003) existe a necessidade de uma teoria da educação voltada para os interesses da classe dominada, visando a sua emancipação, através de uma transformação social. O autor classifica essas teorias pedagógicas voltadas para a formação de sujeitos críticos, reflexivos e questionadores em: Pedagogia progressista a qual inclui as tendências libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos.

A tendência libertadora é conhecida como pedagogia de Paulo Freire; a libertária reúne os defensores da auto-gestão pedagógica; a crítico-social dos conteúdos que, diferentemente das anteriores, enfatiza a primazia dos conteúdos no seu confronto com as realidades sociais.

De acordo com Libâneo, (2003), as tendências libertadora e libertária têm em comum o anti-autoritarismo, a valorização da experiência vivida como base da relação educativa. Em função disso, dá-se mais valor ao processo de aprendizagem grupal do que aos conteúdos de ensino. Já a tendência da pedagogia critico-social propõe uma síntese das pedagogias tradicional e renovada, valorizando a ação pedagógica enquanto inserida na prática social concreta, exercendo, assim, a articulação entre a transmissão dos conteúdos e a assimilação ativa por parte de um aluno concreto, ou seja, inserido num contexto de relações sociais, de cuja articulação resulta o saber criticamente reelaborado.

Segundo Nietscher (1998), a Pedagogia Crítica no ensino da Enfermagem se encontra hoje, em “incubação”. Sua inserção começou bem discretamente com as tentativas de mudanças no ensino e na profissão de Enfermagem, influenciadas pelas discussões de um novo paradigma político na saúde na década de 1980 e no início de 1990.

De acordo com essa autora, em nível prático, os cursos de Enfermagem ainda precisam caminhar muito, embora já existam pequenos grupos isolados considerando os princípios da Pedagogia Crítica. Em nível técnico, a Enfermagem tem avançado, porque tem aberto espaço para ampliar a consciência de que tão importante quanto a escolha do elenco e do conteúdo das disciplinas é a condução do ensino, de acordo com uma abordagem teórico-metodológico que forme um profissional situado e lotado numa realidade social e que deve ser apreendida dentro de uma visão crítica, participativa e construtiva.

Para Nietscher (1998), no entanto, essas mudanças não significam apenas a invenção de novas técnicas, novas formas de planejamento educacional, novos texto didáticos, mas uma mudança da postura profissional e, conseqüentemente, da ação educativa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III – A EDUCAÇÃO E O EDUCADOR NA FORMAÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

 

A formação da força de trabalho em enfermagem envolve diversas áreas do universo das políticas sociais, entre as quais a da Educação e da Saúde, que precisam apresentar-se articuladas na formação profissional, para não produzir contradições entre aquilo que a escola ensina e o que a realidade social necessita e os serviços entendem como necessário para atender as carências individuais e coletivas de saúde.

Para Silva (2003), a formação da força de trabalho em Enfermagem precisa ser cuidadosamente considerada, uma vez que esses profissionais, além de representar uma parcela significativa do contingente dos trabalhadores da área da saúde, têm sua importância ampliada com a perspectiva da atual política de Saúde.

 

3.1 O SIGNIFICADO DA PRÁTICA DOCENTE PARA A FORMAÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

 

O ensino tomado como ferramenta básica para a mudança transformadora dos processos de trabalho em saúde e educação, dos quais a enfermagem é parte integrante, implica uma ressignificação de conceitos e práticas, que o ensino de saúde deve incorporar para produzir uma força de trabalho capaz de compreender as mudanças que a práxis profissional precisa traduzir, na perspectiva de uma formação que transforme a realidade. Desse modo, a educação se constitui no salto para a transformação dos paradigmas da existência humana, sendo um instrumento que possibilita ao homem compreender o que ocorre na sociedade, ampliando sua visão sobre o mundo em que está inserido.

As Diretrizes Curriculares para a formação de Técnicos de Enfermagem sinalizam a necessidade de mudança paradigmática na educação em Enfermagem, cujos objetivos, entre outros aspectos, é de “levar os alunos a aprender a aprender que engloba aprender a ser, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a conhecer

De acordo com Noronha e Machado (2002), a educação que privilegia a simples transmissão do saber, viabilizada através dos currículos cheios de disciplinas fragmentadas que por sua vez fragmentam o processo de ensino/aprendizagem, é, nesse momento, colocada em cheque, abrindo possibilidades para o estabelecimento de novos modelos com ênfase no papel do aluno como sujeito ativo do seu aprendizado e na valorização dos professores.

Segundo esses autores, nas Diretrizes Curriculares do Curso de Enfermagem, podem ser identificados vários pontos que abordam a formação do enfermeiro como ser holístico que desempenha o papel de educador em todas as suas atuações. Por sua vez, é através de uma postura humana e competente que o professor pode ter atuação transformadora na formação de novos profissionais.

A transformação no contexto do Ensino Médio de Enfermagem se dará no instante em que os atores da relação professor/aluno perceberem a importância de seus papéis no processo de ensinar, sendo mais conscientes, responsáveis em aprender, valorizando a comunicação, que possibilita a articulação das ações e a integração dos envolvidos, movidos pelo agir comunicativo, o que gera condições de um membro interagir com o todo.

No desenvolvimento da aprendizagem, a posição que o professor assume na relação com o aluno deve ser alicerçada no respeito ao indivíduo, na confiança, na percepção do aluno como um ser integral, para que esse possa se perceber melhor como pessoa, passando então a perceber melhor os outros e, conseqüentemente, exercer melhor seu papel como pessoa e profissional. Isso favorece mudanças na forma de sentir, pensar e atuar do aprendiz, por considerar o ser humano na sua totalidade.

Chieco (1989) aponta a problemática do corpo docente como um dos pontos mais críticos para a formação adequada do Técnico de Enfermagem, assim como do profissional de nível médio em geral. Dentre eles, destaca-se a ausência de preparação específica e carreira no magistério, o reduzido estímulo salarial, o despreparo, o desinteresse e a desatualização do professor. Esses últimos fatores são apontados como as principais críticas feitas ao curso pelos egressos.

Diante desse contexto, este estudo procura compreender a realidade do professor do Ensino Médio de Enfermagem. Minayo (1994, p.15) salienta que:

 

“[...] a realidade social é o próprio dinamismo da vida individual e coletiva com toda a riqueza de significados dela transbordante. Enfatiza ainda que essa mesma realidade é mais rica que qualquer teoria, qualquer pensamento e qualquer discurso que possamos elaborar sobre ela.”

 

 

O contexto onde ocorrem as interações e relações sociais, que geram os conflitos para o professor do Ensino Médio de Enfermagem, é representado pelas relações que mantém consigo mesmo, com a instituição na qual o professor encontra-se inserido, e com os alunos.

No entanto, as competências e habilidades, específicas para atuar como educador, indicam que o docente deve ser capaz de planejar, implementar e participar dos programas de formação e qualificação contínua dos trabalhadores de enfermagem e de saúde; planejar e implementar programas de educação e promoção à saúde, considerando a especificidade dos diferentes grupos sociais e dos distintos processos de vida, saúde, trabalho e adoecimento”

Durante a sua formação o docente do Ensino Médio de Enfermagem deverá desenvolver competências e habilidades para atuar como educador. Esse aprendizado pode ser vivenciado, por exemplo, em cada espaço da prática, na abordagem de pacientes e sua família, individualmente ou em grupos, nos estágios de administração e ainda nos programas de capacitação de profissionais da equipe de Enfermagem.

Acredita-se que na experiência do docente, o desenvolvimento das competências e habilidades, específicas para atuar como educador ao longo da sua formação, deveriam facilitar o aprendizado da postura de educador, já que ele é chamado a desenvolver ações educativas na comunidade e nos mais variados e/ou adversos campos de atuação profissional.

Percebe-se, dessa forma, que há enorme desafio e, ao mesmo tempo, estímulo para a formação do enfermeiro como educador. Por outro lado, nota-se a grande responsabilidade das instituições formadoras para colocar em ação as indicações das Diretrizes Curriculares, tendo em vista que isso depende da ação humana, concretizada, entre outros caminhos, através da relação professor-aluno.

Nesse ponto, deve acontecer a atualização profissional sistemática definida por Noronha e Machado (2002, p. 32) como:

 

“[...] decorrência natural do aprender a aprender e da moderna concepção de ciência como inovação em processo. Enfatiza ainda que a competência profissional traduz-se na capacidade de constante atualização, sendo que a falta desta gera a crescente obsolescência”.

 

Isso tudo leva a acreditar que há grande influência da relação que o professor estabelece com o aluno, para que se cumpram as Diretrizes Curriculares do Curso Técnico de Enfermagem para a formação de cidadãos conscientes de seu papel social. Os autores acima citados, acreditam que o processo de aprendizagem possibilita ao indivíduo sair da rotina do conhecido e procurar novas formas de interpretações da realidade, e é exatamente através dessa perspectiva que se acredita ser viável ao docente do Curso Técnico de Enfermagem ser capaz de transformar a realidade da saúde através da sua ação educativa. É preciso que seu pensamento deixe de ser instrumento de passividade, conformismo e submissão para tornar-se um ato libertador.

A formação do profissional de nível médio de Enfermagem não deve ser limitada, despida de compreensão, de análise e de crítica, determinada simplesmente pelo mero “saber fazer”. Noronha e Machado (2002) acreditam ser essencial uma formação básica sólida e renovada, capaz de permitir ao aluno refazer-se, repensar-se e intervir na realidade. E isto está nas mãos do professor. É fundamental pois, que este desperte no aluno a capacidade de saber pensar e questionar de forma crítica e criativa.

Para se alcançar tal meta, torna-se premente, professores não apenas técnicos, mas criadores, capazes de “aprender a aprender”. Daí a necessidade de preparo específico para o exercício de tal atividade, que não é simples e reveste-se de importância não apenas para a Enfermagem, mas para a sociedade em geral.

 

3.2 A PRÁTICA DISCENTE DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

 

De acordo com o Ministério da Educação (2000) nos dias atuais, para o atendimento das necessidades da área de Saúde, as instituições de educação profissional necessitam preparar sua clientela para o pleno exercício de suas funções mentais, cognitivas e sócio-afetivas, com capacidade de aprender com autonomia e assimilar o crescente número de informações, adquirir novos conhecimentos e habilidades e enfrentar situações novas com dinamismo, flexibilidade e criatividade, compreendendo as bases sociais, econômicas, técnicas, tecnológicas e científicas.

Como atestam Santana et al (1999) existem estudos realizados em escolas e empresas que demonstram a insatisfação com a educação profissional do pessoal de nível médio da área de Enfermagem, cujos resultados avaliam a proliferação de cursos de má qualidade, com infra estrutura deficiente, currículos fracos com ênfase em um “fazer” fragmentado e distanciado do “saber”, um corpo docente muitas vezes sem experiência ou sem efetiva atuação no mercado, estágios mal  supervisionados. Como resultado os egressos desses cursos são profissionais com conhecimento técnico-científico deficiente e postura profissional inadequada.

No entanto, conforme Santana et al (1999) estes mesmos estudos mostram que, a partir do autoconhecimento e auto-reflexão, o aluno pode tornar-se mais consciente de suas responsabilidades e de seus atos, o que certamente, facilita o processo de aprendizagem.

Nesse ponto, vale ressaltar sobre os quatro sustentáculos da educação profissional, apresentados por Delors (1998), em seu relatório, que aponta caminhos para a compreensão dessa educação integral. São eles:

- Aprender a conhecer – prazer da descoberta, construir e reconstruir o conhecimento;

- Aprender a fazer – diz respeito à competência individual e a capacidade de lidar com    novas situações no trabalho;

- Aprender a viver juntos – diz respeito ao trabalho de equipe para realizar bem o             trabalho;

- Aprender a ser – refere-se ao desenvolvimento integral da pessoa: inteligência,   sensibilidade, responsabilidade ética e iniciativa.

Assim, torna-se cada vez mais necessário que o Técnico de Enfermagem tenha um perfil de qualificação que lhe permita construir itinerários profissionais, com mobilidade, ao longo de sua vida produtiva. Um competente desempenho profissional exige o domínio do seu ofício, associado à sensibilidade e à prontidão para mudanças e uma disposição para aprender, aprender a aprender e contribuir para o seu aperfeiçoamento.

 

3.3 A RELAÇÃO PROFESSOR ALUNO NO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

O processo educativo exige um envolvimento afetivo. Enfim é necessário competência, habilidade e comprometimento, sobre o assunto, diz Luckesi (1996):

 

Um educador, que se preocupe com que a sua prática educacional esteja voltada para a transformação, não poderá agir inconscientemente e irrefletidamente.Cada passa de sua ação deverá estar marcado por uma decisão clara e explícita do que está fazendo e para onde possivelmente está encaminhando os resultados de sua ação. A avaliação, neste contexto, não poderá ser uma ação mecânica. Ao contrário, terá de ser uma atividade racionalmente definida, dentro de um encaminhamento político e decisório a favor da competência de todos para a participação democrática da vida social.(Luckesi, 1996, p.36)

 

Conforme o autor, exige ainda uma reflexão sobre os papéis e resultados que se busca alcançar com os alunos, e que se transforme tanto as idéias como o comportamento. O professor leva para o trabalho todo o espectro de sua personalidade: pensamentos, atitudes, comportamentos, hábitos, necessidades, aspirações, temores, desejos e condicionamentos.

Quanto ao aluno, este deve ocupar uma posição dinâmica no processo ensino – aprendizagem. Deve aprender e praticar constantemente sua criatividade, mas para isso precisa dominar, necessariamente, o conhecimento daquilo que vai criticar. Devem distinguir o que os outros estão fazendo e o que ele deve fazer.

É evidente que a passagem do aluno pela Escola só tem sentido quando se supõe que sairá diferentemente da forma como nela se entrou. Os objetivos estão relacionados com a obtenção de informações sobre conquistas das gerações precedentes de forma a se apropriar de um conjunto de dados de natureza física, biológica e social sobre a construção de funções cognitivas que permitam pensar e atuar no mundo físico e social, critica e criativamente, estabelecendo relações cada vez mais complexas entre as informações disponíveis e a elaboração de atitudes e valores para que escolham de maneira lúcida e responsável sua conduta Pessoal e Social.

Quanto à avaliação, esta faz parte do dia–a–dia, tanto do aluno, quanto do professor, uma vez que ambos avaliam tudo em suas vidas e de acordo com Luckesi (1995) essa avaliação tem por função subsidiar a obtenção de resultados satisfatórios, tanto em atos simples como complexos. Além disso, subsidia os redirecionamentos que venham a se fazer necessários, no percurso da ação, do planejamento previamente traçado.

Historicamente, como observa Luckesi (1995), algumas práticas pedagógicas persistem ao longo do tempo como provas, exames, recuperação; técnicas que foram responsáveis por um desvio no uso da avaliação.  Numa relação dinâmica de aquisição, reelaboração e produção de conhecimento em que os alunos participam decisivamente do processo, faz com que não haja sentido o processo de avaliação formal, cuja competência caiba exclusivamente à opinião do professor quanto ao desempenho dos alunos.

Parceiros na dinâmica de sala de aula, professor e aluno devem participar de todo o processo de avaliação. O educador deve estar atento as alterações de comportamento dos alunos e a avaliação efetiva se dará durante o processo, nas relações dinâmicas em sala de aula, relacionadas ao tratamento do conteúdo e a melhor forma de compreensão e produção do conhecimento do aluno.

De acordo com Luckesi (1992) a avaliação deve ser coletiva, não só os alunos devem ser avaliados, mas também o professor, o conteúdo desenvolvido, os recursos utilizados, os objetivos, a metodologia, etc., pois o ato de avaliar é uma fonte de conhecimentos a serem alcançados no sentido permanente do processo educativo.

Pensando nisso, a avaliação do aluno, que de certa forma é responsável por classificar, aprovar, reprovar, manter em recuperação, parece fundamental. Esta avaliação deve ser realizada cuidadosa e cautelosamente, para que se cumpra a justiça; e os profissionais responsáveis por ela possam se sentir seguros e certos de estarem percorrendo um caminho transparente e atualizado no contexto da sociedade atual.

Para educadores com senso ético e comprometidos com a promoção humana do ponto de vista da apropriação de novos conhecimentos, refletir sobre a avaliação é pensar também no processo ensino-aprendizagem. Pressupõe ainda, uma opção acerca do desenvolvimento integral do aluno enquanto ser social. A questão social interfere profundamente neste processo, ou nas palavras de Esteban (2001) “a reflexão sobre a avaliação só tem sentido se estiver atravessada pela reflexão sobre a produção do fracasso/sucesso escolar no processo de inclusão/exclusão social”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

            Entende-se que a educação constitui-se no pilar da transformação dos paradigmas sociais e humanos, podendo promover mudanças na forma de sentir, pensar e atuar das pessoas em relação a si mesmas e aos outros.

             Nesse sentido, a Lei das Diretrizes Curriculares para o Curso Técnico de Enfermagem visa à formação de profissionais, com base no conceito de competências, exigindo maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual, pensamento crítico, iniciativa própria, espírito empreendedor, capacidade de visualização e resolução de problemas.

            Isso, leva a crer que há uma grande influência da relação que o professor estabelece com o aluno, para que se cumpram essas Diretrizes. Acredita-se, também, que o processo de aprendizagem possibilita ao indivíduo sair da rotina do conhecido e procurar novas formas de interpretar a realidade, e é exatamente através dessa perspectiva que o profissional Técnico de Enfermagem será capaz de transformar a realidade do seu trabalho em saúde. O aluno só aprende a aprender quando cria; é preciso que seu pensamento deixe de ser instrumento de passividade, conformismo e submissão para tornar-se um ato libertador.

            Através da pesquisa feita para este estudo foi possível apreender que a prática educativa do professor do Ensino Médio de Enfermagem constitui-se em uma atividade extremamente complexa, resultado da interação de múltiplos fatores e condições pois a realidade do trabalho do professor está diretamente relacionada ao meio socialmente organizado em que desenvolve seu trabalho, onde se manifestam constantes e abundantes conflitos.

            Em se tratando da profissão docente, Sacristán (1995) afirma que esta é “socialmente partilhada, o que explica a sua dimensão conflituosa numa sociedade complexa na qual os significados divergem entre grupos sociais, econômicos e culturais.” Para este autor, o professor é um administrador de dilemas, pois os dilemas representam os pontos de conflito em que se articulam pensamento e ação

            Ao final deste estudo, foi possível compreender que a formação do profissional de nível médio de Enfermagem não deve ser limitada, despida de compreensão, de análise e de crítica, determinada simplesmente pelo “saber fazer”. Foi possível perceber, também, ser essencial uma formação básica sólida e renovada, capaz de permitir ao aluno intervir na realidade. E isto está, acredita-se, nas mãos do professor que por sua vez, deve ser capaz de despertar no aluno a capacidade de saber pensar e questionar de forma crítica e criativa.

            Para que ambos alcancem tal meta, creio que se torna premente, professores não apenas técnicos, mas criadores, capazes de “aprender a aprender”. Daí a necessidade de preparo específico para o exercício de tal atividade, que não é simples e reveste-se de importância não apenas para a Enfermagem, mas para a sociedade em geral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

ALFARO-LEFEVRE, R. Aplicação do processo de enfermagem: promoção do cuidado colaborativo. Porto Alegre: Artmed, 2005.

 

ANTUNES, M. J. M. et al. Métodos pedagógicos que influenciaram o planejamento das ações educativas dos enfermeiros: revisão bibliográfica. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 33, n. 2, jun. 1999.

 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM (ABEn). Considerações sobre a regulamentação do artigo 36, os artigos 39 a 42 da Lei n.º 9.304/96 e que revoga o Decreto n.º 2.208/97. Brasília: 2005. Disponível em: http://www.anbennacional.org.br/direducacao. Acesso em: 13/mai/2008.

BARREIRA. I. A transformação da prática de enfermagem nos anos 30. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 52, n.1, 1999.

 

BARTMANN, Mercilda. Evolução Histórica dos Cursos de Auxiliar e Técnico de

Enfermagem no Contexto Sócio-político-econômico do Brasil. Boletim Técnico do

Senac, Rio de Janeiro, v, 23, nº3, p 26-33, set/dez. 1997.

BRASIL. Lei n. 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e as

bases da educação nacional. Brasília Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil, 1996

BRASIL. Ministério da Educação. Educação Profissional: referenciais curriculares nacionais para educação profissional de nível técnico. Brasília: Ed. Brasília, 2000.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CEB n.10/2000. Providências do CNE/CEB para orientar os Conselhos Estaduais de Educação sobre procedimentos para implantar a Educação Profissional de Nível Técnico Brasília; 2000. Disponível em:

http:// www.portalmec.gov.br. Acesso em 13/maio/2008.

BRASIL. Poder Executivo. Lei 7.498/86. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem – Brasília, 1986.

CIANCIARULLO, T. I., ORG. Instrumentos básicos para o cuidar: um desafio para a qualidade da assistência. São Paulo: Atheneu, 2003.

DELORS, J. Educação : um tesouro a descobrir; relatório par UNESCO da Comissão

Internacional sobre Educação para o Século XX1. São Paulo: Cortez; 1998.

FERRETTI C. J. Formação profissional e reforma do ensino técnico no Brasil: anos 90. Rev Educ Soc. 1997; v.18 nº 59, p. 225-269.

FIGUEIREDO, N.M.A. Práticas de Enfermagem: fundamentos, conceitos, situações e exercícios. São Paulo: Yendis, 2005.

FRIEDLANDER, M.R.; SECAF, V.; MATSUI, T. O ensino de enfermagem em nível médio./ Apresentado ao 11. Congresso da Associação Médica Brasileira, São Paulo, 1992

FRIGOTTO G. A educação e formação técnico-profissional frente à globalização excludente e o desemprego estrutural. In: Silva LH, organizadores. A escola cidadã no contexto da globalização. Petrópolis: Vozes; 1998. p. 218-38.

GADOTTI, Moacir. Diversidade cultural e educação para todos. Rio de Janeiro: Graal, 1992.

GALLEGUILLOS, T. G. B.; OLIVEIRA, M. A. de C. A gênese e o desenvolvimento histórico do ensino de enfermagem no Brasil. Revista da Escola de Enfermagem da

USP. São Paulo; v. 35, n. 1, p. 80-87, mar. 2001.

GERMANO, R. M. Educação e ideologia da enfermagem do Brasil. 2 ed. São

Paulo: Cortez, 1995.

KUENZER A. Ensino médio e profissional: as políticas do Estado neoliberal. São Paulo: Cortez; 1997.

MINAYO, M.C.S. Ciência, técnica e arte: o desafio da Pesquisa Social. In: MINAYO, M.C.S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1994.

MORAES, M.J.B. A avaliação da qualidade do ensino de enfermagem na construção de um novo currículo na perspectiva do aluno. IN: Anais do 53º Congresso Nacional de

Enfermagem; 2001 out. 9-14; Curitiba: PUC – PR; 2001

MORETTO, Vasco P., Construtivismo, a produção do conhecimento em aula. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2002.

NIETSCHER, E.A. As teorias da educação e o ensino da enfermagem no Brasil. In:

SAUPE R, org. Educação em Enfermagem. Florianópolis:Editora da UFSC,

1998.

NORONHA AB, SOPHIA D, MACHADO K. Formação Profissional em Saúde. RADIS comunicação FIOCRUZ outubro 2002

PERRENOUD, P.Avaliação da excelência à regulação das aprendizagens entre duas lógicas. Porto Alegre, Artmed Editora, 1999.

RODRIGUES, N. Uma escola necessária para os tempos modernos. São Paulo: Cortez, 1997.

SACRISTÁN, J.G. Consciência e acção sobre a prática como libertação profissional dos professores. In: NÓVOA, A. (Org.). Profissão professor. Porto, Portugal: 1995.

SANTANA, J. P. Et al. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Técnico Área de Saúde. (Documento elaborado mediante consultoria para o Ministério da Educação,

SEMTEC. Brasília, abril/1999.

SAUPE, R. org. Educação em Enfermagem. Florianópolis: Editora da UFSC, 1998.

SAUPE, R.; CESTARI, M.E. O trabalho coletivo na construção do projeto político pedagógico dos cursos de enfermagem. Revista Eletrônica de Enfermagem, nº 20 v.4 2002, p.22-26.

SILVA, C. C. Competências na prática educativa para constituição da força de trabalho em saúde: um desafio aos educadores. Tese (Doutorado em Enfermagem)

Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

SOARES, M. S., et al. Projeto Político Pedagógico: com reformulação do plano de curso de habilitação de técnico de auxiliar em enfermagem. Paraíba: Escola Técnica de

Saúde/UFPB. 2003.

Monografia “A IMPORTÂNCIA DA PUBLICIDADE PARA O CONSUMIDOR INFANTIL”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: BARRETO, W.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

Este trabalho objetivou estudar a questão da publicidade direcionada ao público infantil, compreendendo os múltiplos aspectos que comportam as práticas sociais e econômicas que intervêm abertamente no comportamento do consumidor infantil.

Nessa perspectiva, realizamos algumas definições mais substanciais sobre o consumidor na infância, ressaltando quais os processos sociais nos quais a infância passou até chegar à criança-consumidora, fundamentalmente, observando as mudanças nas formas em ver a criança dentro do ambiente familiar e social.

De modo mais geral, foi elementar pesquisar os elementos e as configurações de como ocorre a interação entre a criança e a propaganda publicitária, com vistas a examinar quais os resultados mais notáveis da publicidade sobre as crianças. O que pode ser concluído à medida que for realizado um estudo da forma como a criança opera no processo de compra, sobretudo no doméstico.

Como resultado final, conjecturamos que as ações mercadológicas (publicitárias) contemporâneas têm sido competentes, e como tem se constituído a publicidade direcionada ao publico infantil, atentando para suas estratégias e perspectivas de lucros, sempre atentando para o fato de que, é elementar ao trabalho do publicitário pesquisar e analisar esse novo consumidor potencial (criança) que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade do consumo.

Desse modo, no capítulo primeiro foram abordados os fundamentos da publicidade, expondo suas principais peculiaridades, como: Teorias da publicidade: Teoria Sistêmica e Teoria da Linguagem; publicidade de consumo; planejamento na publicidade, enfocando a análise do produto, análise do mercado, análise do comportamento do consumidor e a marca.

No capítulo segundo a ênfase recaiu sobre a socialização da criança como consumidora, buscando compreender: a família e as relações de consumo; a influência da criança nas compras domésticas e a pesquisa de marketing e as crianças. Para isso, foi importante estudarmos a família e relações de consumo, como também o processo de evolução da concepção de criança nos campos familiar e social.

por fim, no capítulo terceiro discutimos a influência da publicidade para o consumidor infantil, englobando: a influência da criança nas compras domésticas; a importância da pesquisa de marketing no que diz respeito as crianças como consumidores, as crianças e a propaganda, e os possíveis efeitos da propaganda sobre as crianças e a eficiência das ações mercadológicas.

Dentre todas as considerações finais que pudemos chegar, é importante destacarmos a de que, a publicidade para o publico infantil tem se mostrado cada vez mais eficiente e principalmente criativa. Tudo isso porque, na lógica do capitalismo moderno a criança já conquistou seu lugar na economia, sendo reconhecida a esta um novo papel, o de consumidora ativa. Mediante tal contexto, cabe a publicidade se debruçar sobre pesquisas ligadas a esse novo e promissor publico consumidor, como o fez essa pesquisa, a fim de se enquadrar a esse novo contexto econômico-social e cultural, a fim de corresponder eficientemente às perspectivas de seus respectivos clientes.

CAPITULO I

 FUNDAMENTOS DA PUBLICIDADE

1.1  Teorias da publicidade: Teoria Sistêmica e Teoria da Linguagem

 

Na atualidade, verifica-se cada vez mais o desenvolvimento de uma publicidade planejada, ou seja, dotada de uma fundamentação teórica criada e desenvolvida por cientistas dessa área, à exemplo, esclarecemos um pouco dessas teorias sob o ponto de vista sistêmico e da linguagem.

 

1.1.1        Teoria Sistêmica

 

Gomes e Castro (2007) definem que o uso da teoria geral dos sistemas no campo do estudo teórico da publicidade oferece muitos benefícios diante de sua complexa área de alcance, como também, para compreender os múltiplos elementos inter-relacionados que constituem a atividade publicitária: concebida como um conjunto de métodos orientados a beneficiar a venda de produtos e serviços, podendo ser analisada estruturalmente pelas suas etapas, como o planejamento, a criação, a produção, a veiculação e o controle das mensagens. Logo, o estudo estrutural pode ser expandido com a descrição das técnicas apropriadas para realizar cada uma das tarefas que constituem essas etapas.

Apreendida como um sistema, a publicidade abarca todas as suas interfaces, que, em decorrência, apresentam-se integradas por elementos inter-relacionados, mediante processos complexos. Assim, cada elemento tem a própria estrutura, e a ação conjunta dos elementos dirige o sistema a um objetivo comercial determinado e previamente fixado. Tal conjunto complexo de elementos em ininterrupta interação, definido como sistema publicitário, está conexo com o ambiente exterior, ou seja, o externo que cerca o indivíduo, dotado de mensagens instigantes que lhe trazem informações e significados do mundo exterior, os quais têm a finalidade de determinar seu comportamento ao ter de adaptar sua conduta às modificações do entorno (GOMES E CASTRO, 2007).

De modo mais geral, é possível afirma que “sistema publicitário” consiste em uma rede organizada de elementos, participantes do complexo geral da comunicação de massa, programados de acordo com determinado plano para atingir um objetivo cujo marco referencial é o universo econômico da empresa capitalista. Mediante tal definição, é possível acrescentar que dela procedem algumas características próprias do sistema publicitário que, somadas a outras importantes de serem ressaltadas, possibilitam uma compreensão mais completa do novo conceito e dos elementos que o compõem, ou seja, o sistema publicitário é pertencente à categoria dos sistemas abertos, mais do que isso, a publicidade consiste em um instrumento de caráter econômico, estando inserida dentro do campo do marketing, fazendo parte do conjunto de atividades empresariais, gerando diversos outros subsistemas que conformam sua estrutura interna, dos quais três são fundamentais (o processo de planejamento e o processo de comunicação e o mecanismo de retroalimentaçao (feedback).

Como parte de um processo administrativo, a publicidade inicia-se com a determinação dos objetivos de gestão do produto ou da marca, normalmente expressos em termos de lucros, margens e benefícios. “Depois, são fixados os objetivos de marketing mediante fatores como a penetração do consumidor, a distribuição e a participação no mercado, que são, na realidade, estratégias por intermédio das quais os objetivos comerciais podem ser alcançados” (GOMES E CASTRO, 2007, p. 06). Nessa direção, como uma atividade ligada diretamente ao comércio, a publicidade consiste em um dos elementos do processo de marketing, que, em decorrência, é o componente principal da estrutura comercial da empresa, e, semelhante a todos os elementos comerciais de uma empresa, ela requer gerência competente e administração eficaz.

Destarte, a publicidade pode ser considerada como uma empresa, no que tange a sistematização de sua administração, mas, também como parte do marketing, mas inserida entre os instrumentos de comunicação mercadológica. Assim sendo, cientes de todos os instrumentos de comunicação mercadológica, os profissionais necessitarão considerar que a publicidade compõe uma alternativa opcional entre as atividades possíveis do negócio, e sua avaliação final está sujeita ao papel que vai desempenhar na realização dos objetivos de marketing da empresa. Em tal processo, é fundamental que o publicitário não se concentre apenas nos aspectos criativos das campanhas publicitárias, mas que dê especial atenção ao briefing, ou coleta de informações para o planejamento, como também ao estudo das peças e dos meios mais adequados para a veiculação das campanhas.

Como integrante do sistema de marketing, a publicidade é essencialmente um processo comunicativo que requer o uso dos meios de difusão de massa, denominados veículos, que transmitem mensagens simultâneas a um grande número de pessoas. Esse sistema de comunicação mercadológica serve a duas finalidades: informar e persuadir. Informar é transmitir conhecimentos. Os anúncios transmitem os dados idôneos, que, sob forma concreta, asseguram a consecução do objetivo perseguido. Informa o receptor sobre tudo aquilo que é julgado como interessante para que ele adote a decisão de adquirir o produto ou serviço. Nas mensagens publicitárias, a informação é convertida em argumento de persuasão (GOMES E CASTRO, 2007, p. 07)

Ainda de acordo com esses autores, a palavra Persuadir, vem do latim persuadere que significa (fazer crer), conjetura convencer, motivar. No campo da publicidade seleciona-se apenas a informação que motiva e que leva o público a comprar o produto que satisfará suas necessidades fisiológicas ou psicológicas. Logo, os autores deixam claro que, a publicidade é, portanto, criadora e difusora de informação persuasiva.

Joannis (apud GOMES E CASTRO, 2007), referindo-se a essa motivação, afirma que

O primeiro resultado do estudo das motivações é fornecer as regras para influenciar o público. Seu primeiro resultado é educar o industrial, o comerciante e o publicitário. Através dela eles aprendem a compreender que toda a ação psicológica eficaz deve ter como ponto de partida as necessidades do receptor (o consumidor) e não as do emissor. Através dela compreendem que influenciar o público não é fazer-lhe confidências sobre as suas próprias necessidades e sim trazer-lhes algo concebido para ele e expresso em sua linguagem (p. 08).

Conseqüentemente, tal tipo de informação é definida e norteada a conseguir determinados efeitos, empregando técnicas de comunicação e psicológicas coercitivas. Logo, a publicidade usa meios de influência para convencer. De modo geral, praticamente toda a comunicação mercadológica consiste em um modo de comunicação persuasiva. Ela é um braço da comunicação de massa dotado de um esforço empresarial a fim de se comunicar com o seu mercado, além de ter o manifesto propósito de alcançar mais vendas por meio da conquista de uma imagem saudável (GOMES, 2003).

Nessa direção, é possível afirmarmos que a persuasão comercial, ou publicidade, pode ser considerada, sob uma visão técnica, como “um conjunto de técnicas que se compõe de regras e procedimentos de persuasão com os quais dá a conhecer, a partir de anúncios, que em conjunto chamamos de campanha, um produto ou serviço, para que se consuma ou utilize” (GOMES E CASTRO, 2007, p. 08).

Dessa forma, segundo Mucchielli (1978), se fizermos referência ao modelo dos dois sistemas que se abarcam esse conceito e se apresentam em interação (produção e consumo), podemos ver que ambos se interagem para se adaptar. Tal adaptação é indispensável, porque sem a qual, podem emergir modelos patológicos de economia, logo, é fundamental nessa teoria sistêmica o estudo do mercado e de suas motivações.

 

1.1.2        Teoria da Linguagem

 

Na teoria da linguagem o estudo da publicidade tem seu reconhecimento como campo produtor de sentido, sendo para esse campo que sua análise se direciona. Isso porque, a produção de sentido é fruto de uma relação contratual que estabelecida entre parceiros, representados (anunciante) e pelo consumidor potencial. Nesse sentido, forma-se entre eles uma forma de laço capaz de que levar cada uma das partes, sob dadas condições, a cumprir o que foi combinado entre elas. Prova disso, é a existência de uma regulamentação no que tange aos princípios e padrões para a composição da mensagem publicitária.

No domínio dessa produção, podemos reconhecer na publicidade duas peculiaridades basilares: a competitividade comercial e a força simbólica. Primeiramente, por perseguir a divulgação de qualidades e vantagens de um produto, serviço, marca, idéia (DELGADO, apud, GOMES E CASTRO, 2007), a produção publicitária funciona como mediação entre o interesse do anunciante e o fortalecimento do consumo. Em razão disso, finda por se tornar um elemento decisivo e impulsionador da economia. Lembrando que esse princípio econômico está ligado ao domínio de mercado e a maximização de lucros, e a concentração de capital e poder, delineando-se novas fronteiras sociais, mediadas pela aquisição de mercadorias e serviços.

Em uma sociedade de configuração predominantemente mercadológica, em que as pessoas são mobilizadas para um cenário no qual possam desejar as coisas do mercado, é decisivo o papel da publicidade. Ela ganha projeção e adquire espaço nos meios, buscando não apenas apreender os valores da sociedade, perceber seus movimentos, como refletir os gostos e os interesses do público-alvo.

Nessa direção, a ordem econômica contemporânea desencadeia novos padrões sociais e culturais, somados ao desenvolvimento tecnológico, que favorece o fluxo constante das informações e o poder da mídia. Isso ocasiona uma constante renovação de mercadorias e de serviços, e a ilusão da completa trocabilidade de bens. Logo, todas essas transformações, responsáveis por novas formas de organização e de produção econômica, por novas práticas e hábitos sociais e culturais, geram, também, mudanças nas experiências diárias e, em conseqüência, na vida das pessoas: produção e consumo tornam-se vitais. Entenda-se por consumo o conjunto de processos socioculturais em que as pessoas se apropriam de bens/ produtos, envolvendo tanto as necessidades básicas – alimentação, habitação, vestimenta, locomoção e lazer — como as consideradas complementares à vida do ser humano (JHALLY, 1995).

De acordo com Gomes e Castro (2007), nesse contexto, se o valor comercial sempre foi, e permanece sendo, a primeira condição da criação publicitária, o valor simbólico, especialmente nesses tempos de intensa concorrência, passou a ser um diferencial expressivo na procura por novas configurações de conquista do consumidor. Assim sendo, pensar em forma simbólica é imaginar o signo em uma dimensão plural, com a função é conferir sentidos possíveis à coisa referida.

Nessa percepção, é possível verificar que:

A instância simbólica empresta ao discurso um papel ímpar, na medida em que nele se cruzam informações concretas e movimentos persuasivos que buscam refletir interesses e gostos do público e sensibilizá-lo para que haja adesão ao que lhe é ofertado. Por intermédio de recursos inovadores, a dimensão simbólica é então a maneira de a publicidade fazer notar, de provocar, de ousar. O discurso da publicidade aparece assim como porta-voz do sistema social e funciona como instrumento de comunicação e de reprodução social, além de mascarar a intenção comercial tão explicitamente existente (GOMES E CASTRO, 2007, p. 10).

Ainda de acordo com esses autores, é importante acrescentar que, essas duas perspectivas (comercial e simbólica), atribuem ao estudo da publicidade a possibilidade de considerar tanto o conjunto de acontecimentos que circundam a prática publicitária como os elementos que condicionam sua teoria. Ou seja, é necessário a mobilização de estratégias que dêem conta dessas de ambas as dimensões. Sempre tendo em mente que, a construção de sentido/significado decorre da inter-relação entre o espaço das condições decorrentes da realidade econômica, social e cultural em que a publicidade se edifica com o intuito de vender e o espaço relativo à construção de linguagem, com os valores que nela se imprimem.

No campo publicidade, a linguagem implica nos traços cognitivos, interativos e emocionais que se reconhecem na sua manifestação. A extensão cognitiva está ligada à construção de sentido, à veiculação informativa, ao oferecimento de novidades, por exemplo, toda publicidade tem um tipo de informação peculiar, na qual busca observar as qualidades ou benefícios acerca de um produto ou serviço. No que tange a sua dimensão interativa, a publicidade pode ser concebida também como momento de interação entre sujeitos socialmente organizados no qual se estabelece uma espécie de negociação, de relação de troca, (é essencial destacar que essa interação, em publicidade, ocorre de modo assimétrico e não presencial: é uma anunciante falando, por intermédio dos meios, a um público heterogêneo e, embora configurado em seu todo, desconhecido). Quanto a dimensão emocional, essa obedece ao processo de sensibilização, de preenchimento de vazios, de jogo entre objetividade e subjetividade, para despertar o desejo no outro, o anseio de adesão (por exemplo, a publicidade empreende recursos de toda ordem a fim de sensibilizar, emocionar, chocar, comover, divertir o consumidor e, com isso, conseguir sua adesão ao que lhe for ofertado (GOMES, 2003).

Mediante tais apontamentos, verifica-se que cabe ao publicitário compreender as dimensões econômica e simbólica de seu processo e desvelar os efeitos cognitivos, interativos e emocionais que, como verdadeiras vozes presentes no seu discurso, dão sentido a essa produção.

Sobre tudo o que foi dito acerca da Teoria Sistêmica e Teoria da Linguagem, nosso objetivo principal foi o de pontuar, de acordo com tais teorias, as principais características do campo publicitário atual, expondo pontos de vistas também atuais, como principalmente os de Gomes e Castro (2007). A análise proposta aqui buscou situar a publicidade como um fenômeno complexo, diretamente ligado às questões sociais, econômicas e culturais que pautam a sociedade atual, sendo no campo publicitário que afluem contingências sociais com valores econômicos, passando por recursos tecnológicos e articulações simbólicas.

1.2  Publicidade de Consumo

 

A publicidade possui relação direta com o consumo, sendo muito criticada em muitos debates acadêmicos, em razão dessa ser uma ferramenta de estímulo ao consumo desenfreado (consumismo), ou mesmo, de reforçar uma visão de mundo marcada pelo consumo. Logo, para melhor repensarmos a publicidade é necessário, portanto, meditar sobre o consumo.

De acordo com Baudrillard (1997), o consumo pode ser apreendido não somente como a compra de objetos e serviços, mas também como um modo de estabelecermos relações com as coisas e as pessoas, por exemplo, consumimos doces e roupas, contudo também consumimos amigos, sessões de cinema, livros, mulheres, filhos, o tempo.

Podemos definir o consumo mais precisamente de acordo com o Novo Dicionário Aurélio (1986), porém, as definições de consumo dadas por esse são um tanto quanto negativas (gastar ou corroer até a destruição, aniquilar, anular, esgotar). Mas, não somente no dicionário, até mesmo no senso comum e nos questionamentos em relação à publicidade é possível perceber uma visão negativa de consumo. Um consumo concebido como vilão, sendo julgado e condenado, no entanto, que continua de maneira inexplicável a fazer parte de nossas vidas.

Tudo isso porque o consumo, como atividade social, vai além do ato da compra em si e traz consigo a questão cruel da capacidade de consumo, na atualidade, associada à criação de uma minoria que consome exageradamente e uma maioria que consome pouco. Baudrillard (1997) deixa claro que o consumo é ainda “um modo de atividade sistemática e de resposta global no qual se funda todo nosso sistema cultural” (p. 206). Na concepção do psicanalista Contardo Calligaris (1996), “o único agente regulador efetivo das condutas sociais que possa ambicionar a palma da universalidade é o mercado, ou, melhor dizendo, o consumo” (p. 88).

Mediante esses apontamentos, não podemos negar que o consumo se tronou na atualidade a medida de classificação dos indivíduos, além do responsável pela distinção entre os modelos e séries de objetos, de distinções entre as classes sociais. Isso porque, houve a quebra da democratização do consumo com base na fabricação em série com o advento de séries e modelos diferenciados, que restauraram a diferença discriminatória, muito mais simbólica e idealizada do que de fato ligada aos objetos.

Para Santos (2002) o consumo rotula os indivíduos articulando que socialmente o direito de existir passa a coincidir com o direito de consumir. Esse autor estabelece ainda uma comparação entre a carência por necessidade dos pobres e a carência no âmbito do desejo, que escraviza a minoria que forma o público consumidor. Tendo em vista que, a aceleração tecnológica e econômica transfere o interesse pelo presente, fixando-o no que virá, ou seja, os objetos tendem a impor seu ritmo ao homem.

Em mais detalhes, podemos perceber que, sempre estamos em atraso com os nossos objetos, por exemplo, a casa comprada na planta, o carro novo comprado antes que o velho seja totalmente pago, sempre estamos constantemente saindo de uma dívida para entrar em outra, como se fosse um vício. Nessa direção, o consumo, com seus mecanismos de auto-sustentação (compra a crédito, as ações de fidelização, promoção, publicidade etc,) ele pode se caracterizado “como uma prática idealista total, sistemática, que ultrapassa de longe a relação com os objetos e a relação inter-individual para se estender a todos os registros da história, da comunicação e da cultura” (BAUDRILLARD, 1997, p. 209). Nesse sentido, para Baudrillard há uma relação etimológica entre consumir e consumar, apontando que tudo aquilo que é consumido é destruído, consumado, passando a não existir mais.

Nessas perspectivas, o consumo não estaria então ligado à satisfação de necessidades, mas à emergência constante de novos vazios no indivíduo, em razão daquilo que é consumido não serem capaz de saciar o desejo. Além do mais, após a compra, a mercadoria praticamente deixa de existir, impelindo o consumidor para outra nova compra. Torna-se importante acrescentar ainda que há na sociedade moderna a expansão do comércio eletrônico (via Internet), findando por aumentar de forma acelerada o consumismo (SANTOS, 2002, p. 6-8.

De fato nos deparamos com essa sociedade de consumista, mas não podemos negar que, de fato o consumidor efetivamente obtém, à sua maneira, entretenimento e sensações prazerosas no momento da compra. A questão que precisa então ser debatida, é a fugacidade e voracidade com que as pessoas se apropriam dessas sensações, em um ciclo que assombra, mas que têm saídas, principalmente se considerarmos as apropriações individuais e sociais, que são capazes de escapar à padronização dos desejos humanos proposta pelo mercado.

Desse modo, ao invés de somente nos assombramos com as novas regras da sociedade, que Santos (2002) chama de sociedade de controle, e da nova economia (especialmente a Internet), este autor sugere que devemos procurar caminhos para desregulá-las, expondo que:

Um jogo finito é jogado com o propósito de ganhar, mas joga-se um jogo infinito com o propósito de continuar o jogo [...] um jogador finito é adestrado não só para antecipar cada possibilidade futura, mas para controlar o futuro [...] o jogador infinito espera ser surpreendido pelo futuro, joga em completa abertura [...] Não se trata de expor a sua identidade imutável, o verdadeiro “uself”, mas sim de expor-se a um crescimento contínuo. [...] O jogador infinito não se limita a comprazer-se com a surpresa, mas espera ser transformado. Estar preparado contra a surpresa significa ser adestrado. Estar preparado para a surpresa significa ser educado (p. 08).

Mediante a comprovação de que o jogo não acabou, e de que o capitalismo “não dá conta de controlar todo o futuro” (SANTOS, 2002, p. 8). Santos (2002) pressupõe que existem caminhos positivos para retrabalhar as regras do fazer publicitário atual. Mas, sempre se atendo a uma visão mais crítica sobre propostas que pregam uma revolução do consumo pelo consumo.

Por fim, tendo como pressuposto básico a idéia de consumo exposta aqui, fundamentada na predominância do valor de troca e na apropriação simbólica dos objetos, estruturamos tal tema, mas, tendo em mente que, muito mais do que uma defesa ou levantamento de pontos positivos da publicidade atual, há uma visão esperançosa, mas não ingênua, do que a publicidade pode ser. Uma publicidade mais cautelosa e atenta àquilo que esquiva a um olhar mais acomodado, àquilo que as pessoas acham normais e que deveria ser diariamente questionado pelos que fazem e vêem publicidade (CAMARGO, 2007).

 

1.3              Planejamento na Publicidade: análise do produto, análise do mercado, análise do comportamento do consumidor e a marca

O trabalho de planejamento de uma campanha publicitária é fundamental para o sucesso dessa. Assim sendo, segundo Santos (2005) a fase de planejamento extremamente importante para o sucesso da campanha, sendo a sua fundamental função é edificar os “pilares” sobre os quais se assentará toda a solução de comunicação para o anunciante. Se algum desses pilares não estiver bem edificado, toda a campanha pode desabar. Atentando sempre para o fato de que, a publicidade não é arte, e a ciência da administração tem mostrado que o improviso pode ser excelentes virtudes para artistas e jogadores de futebol, mas não no mundo dos negócios.

Nessa direção, ainda sob o ponto de vista desse autor, o profissional publicitário deve ter o planejamento e conhecimentos sólidos em marketing, como ferramentas capitais para seu trabalho, pois seu trabalho é fundamentalmente uma extensão do planejamento mercadológico do anunciante. Para tanto, é necessário que esse profissional tenha em mente alguns princípios fundamentais, tais como: análise do produto, análise do mercado, análise do comportamento do consumidor, e ênfase na arte e na criatividade.

Sobre a análise do produto do anunciante, Santos (2005) expõe primeiramente que o “conceito do produto usualmente identifica o ‘pacote’ de valores oferecidos pelo fornecedor, as necessidades que ele visa a satisfazer e o grupo alvo principal do produto” (p. 100). Cientes de tal conceito torna-se importante identificar a qual categoria o produto pertence – bens, serviços ou idéias. Dentre os diversos fatores a serem observados, ligados aos produtos, é importante observar a diferenciação e segmentação desse em seu respectivo campo mercadológico (penetração no mercado e potencial de mercado), a vantagem competitiva, os fatores que facilitam que este produto atenda as necessidades de cada grupo, sempre identificando quem são os consumidores.

Detalhadamente, no que diz respeito à análise do mercado, podemos apontar, de acordo com Santos (2005), que está envolve mais do que pessoas e organizações que compram os produtos do anunciante. Logo, é importante uma investigação de o ambiente externo para que se possa traçar uma estratégia publicitária. Com isso, é possível adquirir uma visão lúcida da posição do anunciante no que tange aos concorrentes e como os seus movimentos estratégicos são influenciados pelas demais forças que atuam no ambiente, como: governo, tecnologia, cultura, etc. Sendo importante observar os pontos fortes e fracos de uma empresa. Nessa análise de mercado é também elementar verificar a segmentação do mercado (se é concentrada ou diferenciada), como também, reconhecer a necessidade do produto no mercado, buscando alternativas de satisfação, analisando a decisão de compra e do comportamento pós-venda.

Além de tudo isso, precisamos repensar também a forma como o consumidor se comporta na atualidade.  Ao estudarmos o comportamento do consumidor precisamos realizar a análise das unidades compradoras e dos processos de trocas compreendidos na aquisição, no consumo e na disposição de mercadorias, serviços, experiências e idéias. Alicerçado nessa simples definição se encontra a palavra troca. Logo, o consumidor se encontra inevitavelmente em uma das extremidades entre duas partes. Ou seja, o autor exemplifica que, há uma troca entre médico e paciente, pois, o médico comercializa seus serviços por dinheiro, e o paciente os compra, e, essa troca é permeada paralelamente pela troca de sentimento, informações, status. Assim, para que esse processo complexo de troca seja bem sucedido, é fundamental o estudo do comportamento de tal consumidor.

Segundo Pinheiro (2006), o estudo do comportamento do consumidor é de fundamental importância para os profissionais de publicidade e marketing, posto que a criação de estratégias eficazes de publicidade e marketing deve levar em consideração as características individuais, sociais e culturais, além das influências situacionais que interferem no momento da compra. Compreender quem é o consumidor, o que ele pensa, em que ele acredita, quais são os julgamentos acerca de si mesmo e dos outros, qual sua posição na escala social, a idade, a renda, o estilo de vida, bem como a reação dele aos estímulos presentes no momento da compra são fundamentais na busca incessante da compreensão dos consumidores. É necessário lembrar sempre que o objetivo do marketing não se resume apenas à venda do produto em si, mas envolve o atendimento das necessidades e desejos dos consumidores, gerando valor e satisfação para estes.

Nesse estudo, ainda segundo esse autor citado acima, é fundamental priorizar os fatores de influência no comportamento de compra, ou seja, é imprescindível notar que o consumidor final, definido como um tomador de decisão, não deve ser visto isoladamente: ele sofre a influência de uma série de fatores que podem tornar-se decisivo nos estágios cruciais da compra. A compreensão dos fatores que influenciam o comportamento de compra possibilita não só uma visão mais aprofundada da dinâmica da compra, mas também abre um leque de possibilidades de intervenções com o uso de estímulos de marketing que objetivem gerar bons resultados no comportamento de compra, criando valor para o cliente e produzindo a satisfação com o produto e o conseqüente envolvimento do consumidor com a compra. Os fatores que influenciam o comportamento de compra podem ser agrupados em três níveis, a saber: fatores psicológicos, socioculturais e situacionais.

De modo geral, a temos na atualidade uma publicidade planejada, ou seja, dotada de uma fundamentação teórica criada e desenvolvida por cientistas dessa área (teorias descritas anteriormente), como também, principalmente no que diz respeito a publicidade de consumo, à importância dada à vários fatores, como: à análise do produto – considerando sua produção, distribuição, proposição de venda, diferenciamento desse no mercado, com base na diferenciação desse ultimo, a vantagem competitiva, as necessidades do consumidor frente a tal produto; a análise do mercado e do comportamento do consumidor; a definição do conceito de comunicação; delineamento de um plano publicitário, dentro outros aspectos. Logo, é em tal direção que caminham os trabalhos dessa publicidade planejada, mas nunca abrindo mão da arte e da criatividade. Sendo ambas fundamentais para a evolução de tal área, na qual, a construção e consolidação de uma marca é capital, sendo essa dotada de um conteúdo físico e psíquico.

Isso porque:

A marca é mais do que um produto; é ao mesmo tempo uma entidade física e percetual. O aspecto físico de uma marca (seu produto e embalagem) pode ser encontrado esperando por nós em uma prateleira do supermercado. É geralmente estático e finito. Entretanto, o aspecto percentual de uma marca existe no espaço psicológico – mente do consumidor. É dinâmico de maleável (RANDAZZO, 1996, p. 24).

Acrescentando que, Randazzo (1996) enfatiza o “aspecto produto de uma marca”. Ou seja, sem marca, um produto é uma coisa – uma mercadoria, um saquinho de arroz ou uma lata de feijoada. Considerando que para a maioria das categorias de produtos, a percepção que o consumidor tem de um produto genérico, sem marca, tende a ser dominada pela condição de coisa dos produtos por seus atributos e benefícios físicos, e/ou como pode ser utilizado. Por exemplo, quando os consumidores pensam em feijoada enlatada, pensam em seus atributos e benefícios: alguma coisa quente e nutritiva.

Embora seja verdade que o consumidor geralmente percebe o produto genérico, sem marca, como entidade física, uma coisa, a maioria dos produtos, também tem um aspecto psíquico latente, uma mitologia latente de produto. A percepção da existente mitologia latente de um produto varia de produto para produto e de consumidor para consumidor. No entanto, se os consumidores têm alguma consciência da mitologia não produto, ela não é geralmente muito evidente – é latente. Ou seja, existe abaixo do limiar de consciência do consumidor (RANDAZZO, 1996).

Nesse sentido, ainda de acordo com o pensamento desse autor, a mitologia latente do produto vai além dos atributos físicos/benefícios e uso do produto. Tal mitologia compreende a totalidade das percepções, crenças, experiências e sentimentos associados com o produto. A mitologia latente do produto decorre das experiências do consumidor com o produto genérico, e também com a história, os fatos e o folclore que o cercam. Proporcionam, muitas vezes, notáveis descobertas acerca de como o consumidor percebe o produto e esclarece as suas motivações para usá-lo. A mitologia latente do produto é importante porque, muitas vezes é a base para formar e manter uma forte e duradoura mitologia de marca.

De modo geral, considerado esse conjunto de temáticas que integram o planejamento na Publicidade (análise do produto, análise do mercado, análise do comportamento do consumidor e a marca), torna-se importante agora estudar a socialização da criança como consumidora, abordando primeiramente a esfera familiar moderna na qual esta está inserida, e logo após, enfatizamos a atuação da criança nesse ambiente familiar, no que tange ás compras.

CAPITULO II

SOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA COMO CONSUMIDOR

2.1 Família e Relações de Consumo

 

Quando direcionamos nosso foco de análise para a instituição familiar (núcleo fundamental das sociedades) e mais particularmente da criança como consumidor, precisamos estar cientes das mais salientes características desses atores sociais, sempre conscientes das mudanças pelas quais a instituição familiar e o lugar da criança nesta, sofreu e está sofrendo ao longo da história da humanidade.

 

2.1.1 A Evolução da Concepção de Criança nos Campos Familiar e Social

 

Ao falarmos de criança, família e sociedade, é importante mencionarmos o trabalho de Philippe Ariès (1981) “História Social da Criança e da Família”. Segundo esse autor, a sociedade tradicional antiga, num primeiro momento, vi a criança de forma negativa. No que tange à duração da infância, esta era restrita a seu período mais frágil, ou seja, enquanto esta ainda não era capaz de se sustentar. Além disso, quando a criança iniciava seu desenvolvimento físico, logo era misturada aos adultos, partilhando de seus trabalhos e jogos. Logo, rapidamente, de criança frágil, ela se tornava um pequeno adulto sem atravessar, de fato, as fases da juventude, que possivelmente fossem exercitadas antes da Idade Média e que se tornaram aspectos essenciais das sociedades evoluídas de hoje.

Nesse sentido, a transmissão dos valores e dos conhecimentos, e a socialização da criança, não eram asseguradas e muito menos controladas pela família, pois, a criança logo se separava de seus pais. Assim, a criança aprendia as coisas que devia saber ajudando os adultos a fazê-las. Nesse sentido, “a passagem da criança pela família e pela sociedade era muito breve e muito insignificante para que tivesse tempo ou razão de forçar a memória e tocar a sensibilidade” (ARIÈS, 1981, p. X).

Todavia Ariès (1981) enfatiza que havia um sentimento, mesmo que superficial para com a criança, chamando de “paparicação”. Sentimento dedicado à criança em seus primeiros anos de vida. Período em que, as pessoas se “divertiam com a criança pequena como com um animalzinho”. Verifica-se com isso que, a criança não chegava a sair de uma espécie de anonimato. Assim, “quando ela conseguia superar os primeiros perigos e sobreviver ao tempo da “paparicação”, era comum que passasse a viver em outra casa que não a de sua família” (1981, p. X).

Logo, verifica-se que:

Essa família antiga tinha por missão – sentida por todos – a conservação dos bens, a prática comum de um ofício, a ajuda mútua quotidiana num mundo em que um homem, e mais ainda uma mulher isolados não podiam sobreviver, e ainda, nos casos de crise, a proteção da honra e das vidas. Ela não tinha função afetiva. Isso não quer dizer que o amor estivesse sempre ausente: ao contrário, ele é muitas vezes reconhecível, em alguns casos desde o noivado, mais geralmente depois do casamen­to, criado e alimentado pela vida em comum, [...]. Mas (e é isso o que importa), o sentimento entre os cônjuges, entre os pais e os filhos, não era necessário à existência nem ao equilíbrio da família: se ele existisse, tanto melhor. [...] As trocas afetivas e as comunicações sociais eram realizadas, portanto fora da família, num “meio” muito denso e quente, composto de vizinhos, amigos, amos e criados, crianças e velhos, mulheres e homens, em que a inclinação se podia manifestar mais livremente. As famílias conjugais se diluíam nesse meio (ARIÈS, 1981, p. X).

Segundo Ariès (1981), em fins do século XVII, houve uma transformação importantes que alteraram o estado de coisas. Destarte, sob seu olhar, podemos compreendê-la por meio de duas abordagens diferentes. Momento em que, a escola supriu a aprendizagem como meio de educação, sendo que a criança cada vez mais deixava de se misturar aos adultos, principalmente por meio da escola. Como se fosse uma forma de quarentena (escola, colégio), antes que ela fosse solta no mundo. Quarentena que se iniciou sob um longo processo de enclausuramento das crianças (como dos loucos, dos pobres e das prostitutas) se estendendo até a atualidade. Contudo:

Essa separação – e essa chamada à razão – das crianças deve ser interpretada como uma das faces do grande movimento de moralização dos homens promovido pelos reformadores católicos ou protes­tantes ligados à Igreja, às leis ou ao Estado. Mas ela não teria sido realmente possível sem a cumpli­cidade sentimental das famílias, e esta é a segunda abordagem do fenômeno que eu gostaria de subli­nhar. A família tornou-se o lugar de uma afeição necessária entre os cônjuges e entre pais e filhos, algo que ela não era antes. Essa afeição se exprimiu, sobretudo através da importância que se passou a atribuir à educação. Não se tratava mais apenas de estabelecer os filhos em função dos bens e da honra. Tratava-se de um sentimento inteiramente novo: os pais se interessavam pelos estudos de seus filhos e os acompanhavam com uma solicitude habitual nos séculos XIX e XX, mas outrora desconhecida. [...] A família começou então a se organizar em torno da criança e a lhe dar uma tal importância, que a criança saiu de seu antigo anonimato, que se tornou impossível perdê-la ou substituí-la sem uma enorme dor, que ela não pôde mais ser reproduzida muitas vezes) e que se tornou necessário limitar seu número para melhor cuidar dela. Portanto, não surpreende que essa revolução escolar e sentimental tenha sido seguida, com o passar do tempo, de um malthusianismo demográfico, de uma redução vo­luntária da natalidade, observável no século XVIII (ARIÈS, 1981, p. XI).

Nessa direção, Ariès (1981) lembra que tudo isso foi possível em razão de uma grande mudança que interveio diretamente nessa sociedade tradicional (época do feudalismo). Tal mudança afetou a educação, ou seja, a transmissão do saber e dos valores, se processando a partir da Idade Média. Momento em que a educação passou a ser assegurada pela aprendizagem.

Em fins do século XVIII e inicio do XIX e durante todo esse, a exploração do trabalho infantil em detrimento da educação, num contexto que envolvia a sobrevivência familiar, foi notório. A criança passa nesse período a adquirir uma grande carga, se intensificando de forma crescente a exigência de seu trabalho. Por exemplo, entre 1780 e 1840 houve, ainda, uma intensificação da exploração do trabalho das crianças, elas trabalhavam nas minas, eram ajudantes de cozinheiro, operadoras de portinholas de ventilação ou nas fábricas, mas o trabalho infantil existia mesmo antes de 1780, ou seja, “O trabalho infantil não era uma novidade. A criança era uma parte intrínseca da economia industrial e agrícola antes mesmo de 1780 e como tal permaneceu até ser resgatada pela escola (THOMPSON, 1989).”

Mas, não somente isso:

As crianças também trabalhavam na agricultura, freqüentemente mal agasalhadas, no campo ou na fazenda, sob qualquer condição climática. Ao comparar o trabalho infantil doméstico e fabril percebemos que o trabalho na fábrica era mais árduo para a criança pois não havia a separação entre brincar e trabalhar como havia no trabalho doméstico no qual: “em síntese, podemos supor que havia uma introdução gradual ao trabalho que respeitava a capacidade e a idade da criança, intercalando-a com entrega de mensagens, a colheita de amoras, a coleta de lenhas e as brincadeiras. O trabalho, tanto da criança quanto da mulher, passou a ser de grande importância para as fábricas e, logo após, para as indústrias, com a introdução da maquinaria, pois esta diminuiu o esforço executado e o custo com salários (OLIVEIRA, 2004, p. 88-89).

Lembrando que, o século XIX, foi um período marcado pelo boom da Revolução Industrial Inglesa. Não que não houvesse exploração do trabalho infantil em séculos anteriores, mas, as próprias condições da acumulação capitalista possibilitaram o aumento exacerbado da utilização dessa mão de obra.

Sob um contexto geral, é perceptível as diversas mudanças pelas quais passaram a criança, da Idade Média até a Revolução industrial, no âmbito familiar e social, enfatizando que em cada contexto histórico ela esteve suscetível a pressão dos adultos em sua vida.

Considerando o desenvolvimento do capitalismo, principalmente em sua fase concorrencial, sua tendência era, e ainda é, a de diminuir o valor das mercadorias, e conseqüentemente o da força de trabalho. Isso ocorreu com a introdução maciça de maquinaria e com a organização industrial, elevando a exploração do trabalho feminino e infantil, conforme, esses facilitavam o processo de produção de mercadorias nas máquinas, além de barateá-la. Fatores que têm suas raízes no passado e que prevalecem até a atualidade.

Com a evolução do capitalismo, obviamente a sociedade acompanha tal processo. Tendo em mente que sua base é a organização familiar, esta também acompanha tal processo. Segundo Inaiá Maria Moreira de Carvalho e Paulo Henrique de Almeida (2003), dentre os fenômenos que esclarecem as transformações na estrutura tradicional das famílias, podem se destacar o:

[...] aumento da proporção de domicílios formados por “não famílias”, não apenas entre os idosos (viúvos), mas também entre adultos jovens que expressariam novo “individualismo”; a redução do tamanho das famílias; a fragilização dos laços matrimoniais, com o crescimento das separações e dos divórcios; incremento da proporção de casais maduros sem filhos; e a multiplicação dos arranjos que fogem ao padrão da típica família nuclear sobretudo de famílias com apenas um dos pais, e um especial das chefiadas por mulheres sem cônjuge (ALMEIDA e CARVALHO, 2003, p. 110).

Lembrando que, esse não é um processo unicamente urbano e localizado, é um fator que têm ocorrido no mundo. O que podemos chamar de “modernização da estrutura familiar”. Todavia, essa modernização na estrutura familiar, não pode ser reduzida somente a fatores econômicos (urbanização, posição da mulher no mercado de trabalho, etc) ou demográficos (diminuição da taxa de natalidade), mas também por aspectos culturais, políticos ideológicos.

Para Montati (2000), isso ocorre em uma lógica da divisão sexual do trabalho, como também, das relações de gênero e de hierarquia presentes tanto na família quanto no mercado de trabalho, que ficam óbvios nos valores e nas funções dadas ao homem, mulheres e filhos no âmbito familiar e no sistema de produção, tendendo a definir a disponibilidade dos distintos integrantes da família para a entrada no mercado de trabalho, de acordo com sua possibilidade de absorção.

Numa retrospectiva quanto à estrutura familiar, é possível afirmar que, com a queda da estrutura familiar patriarcal e das concepções e controles religiosos, tudo em razão das drásticas mudanças ocorridas sociedade, em nível mundial, principalmente no pós-segunda Guerra, houveram grandes transformações nas relações do gênero familiar, desde no que diz respeito à sexualidade, dissociada da responsabilidade de reprodução, com o uso crescente dos métodos anticoncepcionais, a instabilidade dos laços matrimoniais, com o aumento do número de divórcios, e principalmente a crescente carência do trabalho feminino no mercado de trabalho externo, uma vez que o homem já não dá mais conta de suprir as necessidades de toda a família, que está inserida nessa sociedade de consumo em que vivem.

Desse modo:

Esses fenômenos associam-se a uma significativa redução da fecundidade e do tamanho médio das famílias e a sua maior diferenciação, com a persistência de arranjos mais tradicionais; ao lado de outros genuinamente emergentes. No âmbito da família estão-se constituindo novas relações, com o relaxamento dos controles sociais sobre o comportamento dos cônjuges, o deslocamento da importância de seus membros (ALMEIDA e CARVALHO, 2003, p. 112).

Ernesto Giglio (2003) coopera na discussão sobre as mudanças pelas quais a família tem passado na sociedade contemporânea afirmando que, um dos fatores de mudança da família tem seu cerne na entrada da mulher no mercado de trabalho, possibilitando que, artigos que até então ela não tinha condições de comprar – carros, cursos técnicos, etc.-, na atualidade são consumidos normalmente.

Em mais detalhes, com as transformações mercadológicas, como a emergência de um consumidor mais exigente (a exigência do consumidor no que tange a produtos, serviços e as necessidades econômicas), a ampliação da concorrência, o desenvolvimento significativo da tecnologia tornando similares a grande maioria dos produtos, dentre outras transformações. Nesse contexto, as mulheres entraram irreversivelmente no mercado de ponta (biotecnologia e atendimento), sendo esse menos resistente, mas o mais necessitado. Nessa direção, conquistando participação na produção e no orçamento doméstico, a mulher se encontrou na condição de poder transformar o processo de deliberação de compra familiar.

Conseqüentemente:

Com a sua saída de casa, quebra-se a espinha dorsal da definição biológica (os pais que cuidam da sobrevivência), da psicológica (que estão presentes e dão segurança) e da social (que ensinam um código de ética) e se fortalece a definição econômica. Uma criança não necessita mais da mãe para ser alimentada (existem produtos e pessoas que o fazem), nem para se sentir segura (já que professores e monitores são treinados para manter um maior equilíbrio emocional) e tampouco para aprender regras sociais (já que as regras não são tão fixas e há muitos lugares onde aprendê-las, incluindo escolas e televisão). Nesse desequilíbrio de funções e papéis, quebrou-se a hierarquia rígida do pai, mãe e filho. Os pais passaram a conversar com seus filhos desde cedo, fazendo-os participar das decisões. As crianças da terceira geração pós-guerra (os adolescentes de hoje) já chegaram ao ponto de dominar os pais, invertendo totalmente os papéis (GIGLIO, 2003, p. 216).

De acordo com esse autor, verifica-se então que mudam o poder organização familiar, mais particularmente da criança e do adolescente. No que diz respeito à infância, que é nosso foco de estudo, Giglio (2003) sintetiza que, a idéia de uma infância, tal como compreendemos na atualidade, consiste em uma das conseqüências das revoluções cultural e industrial de séculos passados. Detalhadamente, com o processo crescente de mecanização e a especialização do campo industrial e cientifico, diminuiu a necessidade de mão-de-obra inexperiente, surgindo um período no qual a pessoa tende a se dedicar quase que exclusivamente aos estudos, para só depois chegar ao mercado de trabalho. Além disso, com a promoção econômica da classe média e o aumento do tempo disponível (além de muitos outros fatores, como o excesso de mão-de-obra), somados, fizeram com que fosse se gestando um mercado consumidor desses aprendizes, inicialmente voltado para a educação, mas aos poucos foi sendo focado no lazer, na sexualidade e na convivência social.

No campo familiar, Blackwell (2005) afirma que já existe um estudo focado para o Marketing Familiar que tem como objeto de estudo as relações entre os membros da família, baseado nos papéis que eles assumem, incluindo a relação entre o comprador e o consumidor familiar e entre o comprador e o decisor de compra. Assim, o Marketing Familiar identifica os cenários nos quais algumas compras podem ter mais um decisor, considerando que algumas possuem mais de um consumidor.

Dessa forma, os profissionais, principalmente os do campo da publicidade, uma vez captando essas possibilidades, perceberam que crescentemente crianças estão decidindo com autonomia o que consumir dentro do campo familiar. Nesse contexto, o consumidor infantil (na faixa dos 3-10 anos) já consubstancia um grande mercado, sendo capaz de decidir por si só, sendo que até muitas vezes, tem o dinheiro para a compra em mãos.

Mediante todos esses apontamentos feitos até aqui, precisamos problematizar algumas questões, como: como podemos definir esse consumidor na infância? De que forma ocorre a interação entre a criança e a propaganda publicitária? Quais os efeitos dessa propaganda sobre as crianças? Como ela atua no processo de compra, principalmente no âmbito doméstico? As ações mercadológicas têm sido eficientes? Como é construída a publicidade para o público infantil? Quais suas principais estratégias e perspectivas de lucros? Acreditando que com o esclarecimento de tais questionamentos poderemos chegar ao nosso principal foco, que consiste em perceber a influência da publicidade para o consumidor infantil.

CAPITULO III

A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE PARA O CONSUMIDOR INFANTIL

 

2.2 Influência da criança nas compras domésticas

 

Pinheiro (2006) deixa claro primeiramente que, a importância da família contemporânea na decisão de compra faz com que a tomada de decisão, por parte dos consumidores finais, seja em grande parte um processo coletivo, fruto do resultado dos diferentes interesses dos participantes envolvidos, a saber, entre os dos cônjuges e os dos filhos. Os cônjuges compartilham da decisão ao negociar os seus diversos interesses, preferências e gostos, considerando sua influência no tocante aos recursos envolvidos e o tempo despendido na compra.

As crianças, ultimamente, também são fortes influenciadoras na decisão de consumo, sendo comum estratégias do tipo “a criança pega, o pai compra”, muito utilizadas para produtos alimentícios como biscoitos, balas, bolos e lanches voltados para o público infantil. Além disso, “o uso de marcas licenciadas de personagens de desenhos animados também é um forte indicador da importância que os profissionais de marketing dedicam aos consumidores infantis” (PINHEIRO, 2006, p. 35). O fato de as crianças serem mais suscetíveis aos estímulos publicidade faz com que estes mini-consumidores sejam, na atualidade, o foco de vários estudos e pesquisas sobre os processos de influência social na decisão de compra.

 

2.3 Pesquisa de marketing e as Crianças como Consumidores

As crianças têm mudado drasticamente as funções familiares, no que tange a emprego/compras. Ou seja, para Blackwell (2005), o mercado infantil tem chamado a atenção dos profissionais de marketing de todo o mundo em razão dos crescentes dólares, liras e libras que as crianças gastam em produtos e por causa da enorme influência que elas exercem sobre o poder de gasto em um crescente número de categorias de produtos, incluindo sapatos e roupas. De acordo com esse autor, as crianças gastaram mais de $ 25 bilhões já em 1998, comprando guloseimas, jogos, filmes e música dos varejistas nos EUA. Nessa direção, a categoria para crianças que demonstra o crescimento mais rápido em compras tem sido a de vestuário, em parte por elas assumirem maior responsabilidade pelas suas próprias necessidades. A maioria delas munidas com o dinheiro recebido de pensões, mesadas e presentes de seus avôs, as crianças visitam, em média, pouco mais de 200 lojas por ano, seja sozinhas seja acompanhadas de seus pais. Assim, nesse pais, uma criança típica de 10 anos vai ao shopping com seus pais duas ou três vezes por semana (influenciando diretamente cerca de $ 188 bilhões de compras domésticas) e compra sozinha por volta de uma vez por semana.

Nesse contexto, é importante elucidarmos tal informação com gráficos montados por esse mesmo autor, como podemos ver abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: BLACKWELL (2005)

Sobre esse quadro da esquerda para a direita, Blackwell (2005), comenta que, a influência nos gastos domésticos é variante de acordo com usuário e classe de produto, sendo que, as crianças tendem a ter grande influência nas decisões de compra envolvendo produtos para seu próprio uso, mas, sua influência é mais limitada em nos produtos mais caros. Assim sendo, elas exercem influência direta sobre os gastos de seus pais quando pedem produtos ou marcas específicas. A interferência direta também se refere as decisões feitas em conjunto – participando ativamente com os membros da família para fazer uma compra.

Ainda de acordo com esse autor, nesse mesmo quadro, a influência infantil pode ser também indireta, ocorrendo quando os pais compram produtos ou marcas que sabem que as crianças preferem, sem que elas tenham nem sequer pedido ou dito para que eles fizessem essa compra específica. Tal tipo de transação explica os quase $ 300 milhões de gastos domésticos. Os fabricantes de automóveis focam as crianças em displays de lojas e pontos-de-venda porque elas influenciam indiretamente cerca de $ 17,7 bilhões de compras de automóveis (Um exemplo brasileiro, pode se dizer que consiste na propaganda da Ford, que utiliza-se de bichos de pelúcia). Mas, não somente nesse campo, as crianças tem cada vez mais influenciado também nas compras de computadores, dentre outras, logo, nesse quadro, podemos perceber quantas compras são influenciadas pelas crianças.

De forma mais direta, Blackwell (2005), contribui afirmando que:

As crianças não estão apenas influenciando as escolhas, elas estão realmente fazendo compras, com o dinheiro da família e com o seu próprio. Assim como as crianças afetam as compras da família, as famílias afetam a percepção dos jovens consumidores e a avaliação e escolha dos produtos e marcas. O comportamento de consumo das crianças é absorvido desde a mais tenra idade através de exemplos familiares, então se os pais mostram fidelidade por uma marca específica, a criança percebe aquela marca e produto como bons. A influência familiar sobre a escolha de marcas de uma criança deve ser reconhecida pelos profissionais de marketing, porque a influência também afetará as decisões de compra futuras (BLACKWELL, 2005, p. 405).

Mediante essas informações importantes, questionamos, onde as crianças gostam mais de comprar? Ainda de acordo com esse autor, as lojas de conveniência estão no topo da lista, pois vendem muitos tipos de doces e outros produtos infantis e porque são acessíveis. Na verdade, a maioria das crianças vai fazer sua primeira compra independente em lojas de conveniências. À medida que as crianças atingem as idades entre 8 e 10 anos, elas preferem os varejistas de massa por causa da ampla variedade de produtos em brinquedos, roupas e material escolar. Elas também gostam de comprar em lojas especializadas em razão da quantidade de brinquedos, música ou sapatos oferecidos. As crianças geralmente têm um mercado favorito e recomendam que suas mães parem lá quando vão juntas às compras.

Todavia, apesar do poder de compra atual que as crianças possuem, há ainda poucos dados reais sobre suas preferências ou influências nos padrões de despesas. Uma vez comparadas com os adultos, as crianças são sujeitos difíceis para os pesquisadores de mercado, pois, elas tendem a fazer relatos que não são dependentes de seu comportamento próprio, sendo também dotadas de pouca capacidade de recordação, e freqüentemente não entendem muito bem questões abstratas. Apesar dessas barreiras, a pesquisa de mercado é importante, conforme pode ser um instrumento valioso no planejamento de uma campanha publicitária dirigida a crianças (SOLOMON, 2002).

Com base nessa discussão, temos que assumir que de fato as crianças são consumidores potenciais.

 

3.2 As Crianças e a Propaganda

 

De acordo com Batista e Rodrigues (2007), já há muitos anos, que a criança é vista como uma consumidora de fato, è medida que coloca seus desejos aos pais e os influencia em suas compras domésticas, ou mesmo, de acordo com a idade e situação financeira, já é capaz de realizar suas próprias compras. Desse modo, o seu interesse em assistir comerciais de TV vai além daqueles apresentando produtos/ serviços direcionados à sua faixa etária.

Ainda de acordo com esses autores, outra característica desse público infantil é sua fragilidade perante as mensagens visuais. Isso porque, ela distingue seus personagens favoritos e suas peculiaridades, em histórias em quadrinhos, desenhos animados e especialmente em comerciais e embalagens de produtos. Assim sendo, tais produtos são qualificados como de sua preferência em razão da presença de personagens que tem relação com seu “mundo imaginário”.

Nessa perspectiva, através de diferentes vertentes que compõem o imaginário, a criança se apropria do imaginário e manipula o real criando sua visão entre esses dois universos. Ou seja, se adéqua à realidade por meio da criação de sua própria visão de conceber mundo o mundo que a cerca, por meio de situações imaginárias. Acrescentando que, a sua habilidade para compreender os elementos semânticos (texto) é de certa forma restrita, demonstrando maior compreensão perante as imagens (BATISTA e RODRIGUES, 2007).

Muitas críticas têm sido feitas contra a propaganda televisiva direcionada as crianças. A principal delas, diz respeito à falta de compreensão da criança frente aos desígnios comerciais. Tais críticas também apontam que as crianças não possuem capacidade de realizar análises, como também, possuem dificuldade em desenvolver uma contra-argumentação. Logo, a soma desses fatores automaticamente levaria a livre influência, pela propaganda. Em outras palavras, as crianças são vistas como presas fáceis e ideais para as empresas. Logo, é nessa direção que grande parte de trabalhos acadêmicos têm se direcionado. Sempre estigmatizando a publicidade e propaganda para crianças como um “lobo mal” prestes a persuadir o “Chapeuzinho Vermelho”

Mediante vários debates que tem permeado o mundo da publicidade, o mais interessante é o que demonstra que as crianças são capazes de identificar as propagandas existentes entre os programas de TV antes mesmo de adquirir uma estrutura cognitiva operatória, elas são capazes de identificar as propagandas, sem confundi-las com os programas televisivos. Essa aptidão surgiria principalmente a partir dos 7 anos, mas vários casos foram observados a partir de 4 anos. Logo, mesmo sem identificar os objetivos da propaganda e sem poder verbalizar com precisão como percebem a diferença entre propaganda e programas de televisão, 98% das crianças de 6 anos e 82% de 4 anos sabem discernir propagandas e programas. O critério mais facilmente utilizado por elas é o fato de as propagandas serem mais engraçadas e mais curtas do que os programas (KARSAKLIAN, 2000).

Segundo Higgs e Pereira (2004), a percepção dos desígnios da publicidade tende a crescer de forma proporcional a idade da criança. O estado de desenvolvimento cognitivo, junto com a idade e o nível atingido na escola é o determinante central da compreensão dos comerciais de TV. Assim, é por volta dos 8 aos 11 anos que a maioria das crianças realmente se encontram capacitadas a tomar consciência tanto dos objetivos informativos quanto persuasivos, nos quais o discurso publicitário está fundamentado.

Todavia, não podemos apenas ver na idade como fator de influência na relação da criança com a propaganda. A maturidade e a personalidade da criança, bem como a intensidade de seu contato com a propaganda, participam desse processo. Os autores divergem, entretanto, quanto a este último fator. Alguns afirmam que quanto mais exposta à propaganda, mais a criança desenvolve uma maturidade e um espírito crítico com relação a ela. Outros pensam que, ao contrário, quanto mais exposta à propaganda, mais difícil é para a criança discernir os seus objetivos concretos. Contudo, há uma concordância dos autores com relação ao primeiro fator identificado pelas crianças na propaganda: seu caráter informativo (KARSAKLIAN, 2000).

Apesar disso, não sobrem dúvidas quanto ao fato de que a criança gosta da propaganda. Alguns autores falam mesmo da existência de um ritual publicitário (Kapferer apud HIGGS e PEREIRA, 2004) ao descreverem a atenção maravilhada que prestam as crianças quando olham as propagandas. Isso expressa que independentemente da questão consciente de identificação das intenções da propaganda, o que as crianças apreciam é o espetáculo oferecido por ela, ou seja, as cores, as músicas, os movimentos, as personagens, tudo isso faz com que a atenção das crianças seja poucas vezes desviada da tela da TV. Assim sendo, para elas, a propaganda está no mesmo patamar que os demais programas de TV.

Dessa forma:

As pesquisas indicam que, de modo geral, 50% das crianças prestam atenção à história que envolve o produto em vez de se concentrarem nele. Aliás, quando lhes pedimos que descrevam uma propaganda, o produto é relatado como um elemento a mais para auxiliar na descrição e não como elemento principal. Muitas vezes o produto nem é citado espontaneamente. Visto que a propaganda é considerada um espetáculo para elas, as crianças atêm-se, antes de tudo, aos atributos que mais lhes interessam e que estão também presentes em seus programas preferidos, como filmes, desenhos animados. Isso não significa, porém, que elas esperem que a propaganda seja um minifilme de 30 segundos. Elas desejam, antes de qualquer coisa, encontrar um estado de espírito e elementos específicos que lhes dêem a mesma sensação de prazer (KARSAKLIAN, 2000, p. 222).

No entanto, para que a propaganda obtenha sucesso, ela precisa convencer que o produto deve realmente fazer parte integrante da história e não aparecer como um elemento dispensável. Ele não deve, por exemplo, aparecer somente no final como, pois isso poderá fazer com que a criança seja despertada de seu sonho e reconduzida à realidade de forma abrupta.

Feuerhahn (apud KARSAKLIAN, 2000) procurou analisar os fatores suscetíveis de explicar essa relação emocional da criança com a propaganda e chegou às seguintes conclusões: a estrutura do discurso publicitário assemelha-se àquela dos programas infantis (linguagem simples, seqüências rápidas…); o caráter extremamente estereotipado das personagens e das situações, o que garante às crianças a segurança de perceber um mundo sem problemas e de soluções fáceis. A criança tende a rejeitar programas muito realistas justamente por causa de sua natureza brutal; os objetos apresentados na propaganda são bons por definição e isso dá segurança à criança; o fato de se repetir dá à criança a sensação de perenidade e de estabilidade, conservando um ambiente que lhe é familiar.

A partir dos 10 anos que o interesse demonstrado pela propaganda começa a diminuir. Conforme a criança começa a tomar consciência dos objetivos da comunicação publicitária, a compreender as técnicas utilizadas e a desenvolver um espírito crítico, ela passa a confiar menos cegamente na propaganda. A propaganda deixa de ser pura distração e fantasia. Com isso, agradar às crianças não é, portanto, tarefa fácil. Deste modo, como existem elementos que estimulam imediatamente o entusiasmo, existem outros que desinteressam às crianças desde a primeira vista e definitivamente. Isso significa que a criança nunca prestará atenção à seqüência de tal propaganda (MONTIGNEUX, 2003).

Karsaklian (2000) contribui nesse sentido expondo que, pesquisas realizadas são capazes de fornecer um panorama dos elementos que sejam mais suscetíveis de desenvolver, nas crianças, uma atitude positiva ou negativa com relação à propaganda: em primeiro lugar, as crianças desejam que a propaganda as divirta. Se ela conseguir fazê-las rir, o primeiro obstáculo terá sido superado; as propagandas que utilizam a forma de desenho animado são bastante apreciadas pelas crianças, principalmente pelas mais jovens; uma boa música ou uma canção atraente costuma favorecer o interesse das crianças pela propaganda; além de contribuir para a memorização, a presença palavras e frases de efeito também reforçam o caráter positivo da atitude; outro critério importante é a presença de animais e principalmente de animais personificados; as propagandas ricas em ação são também muito apreciadas, bem como aquelas que põem em evidência valores que são importantes para as crianças de cada idade.

A idéia central é a de quando as crianças se interessam mais pela diversão que a propaganda oferece do que pelo produto, isso significa que a propaganda não atingirá seus alvos comerciais. Mas, quanto mais a criança aprecia a propaganda, mais ela gosta de olhá-la. Ou seja, quanto mais exposta à propaganda, maior a memorização, o que nos conduz à superação de um obstáculo fundamental, que é a atenção seletiva. Logo, um produto ou uma marca memorizada tem muito mais chances de tornar-se o produto de utilização do que outros. Nessa direção, é fundamental ao trabalho do publicitário, estar ciente de qual direção será conduzida a atitude da criança após seu primeiro contato com a propaganda. Tal idéia está diretamente relacionada com a repetição da propaganda e fundamentalmente a diversificação desta.

Da mesma forma, à seu trabalho também é capital considerar o elemento afetivo no seio da comunicação publicitária. Derbaix (apud KARSAKLIAN, 2000), estudou a importância do elemento afetivo no campo publicitário, no que tange à criança. Derbaix batizou uma nova estrutura de “modelo do envolvimento máximo” ou ainda “modelo da reação emocional”, seguindo como ponto de partida os três componentes das atitudes (cognitivo, afetivo e conativo), e estipulou como primeira hipótese o fato de a criança passar antes por um estado atitudinal (afetivo) para depois passar ao comportamental (conativo), sem tentar verdadeiramente conhecer o produto (cognitivo). Verdadeiramente, suas pesquisas esclareceram que  a criança primeiramente deseja o produto, ela o adquire e somente depois o analisa a partir de sua própria utilização e mediante os comentários de seus pais e amigos.

De modo geral, o modelo de análise elaborado por ele deixa claro que o efeito da propaganda ocorre com eficácia através do afeto. Ou seja, a criança primeiro gosta ou não gosta. Se ela não gosta, a ação é automaticamente interrompida e a propaganda é rejeitada. Se ela gosta, a segunda etapa nem sempre será consolidada, pois ela depende do consentimento de seus pais para passar para a fase conativa.

3.3 Efeitos da Propaganda Sobre as Crianças e a Eficiência das Ações Mercadológicas

De acordo com Karsaklian (2000), a propaganda, dotada de um conjunto de imagens rápidas e curtas, é capaz de aumentar a estimulação e prolongar a atenção da criança. Contudo, ela não deixa tempo satisfatório para assimilar os estímulos. Temos então um paradoxo, pois o que é longo aborrece as crianças, mas o que é rápido e atraente é por vezes complicado de decodificar.

Nessa direção, é possível observar que a atenção das crianças é maior quando os comerciais são reunidos ou apresentados no início de um programa e que os efeitos sonoros canalizam mais sua atenção do que o visual. Assim sendo, a complexidade visual pode desconsertar a criança e fazê-la concentrar-se em outra coisa, enquanto a complexidade auditiva vai gerar um comportamento exatamente oposto (WARTELLA e ETTEMA, 1974 apud KARSAKLIAN, 2000). Lembrando que, o que faz a diferença em relação à memorização, conforme a idade é a presença ou não de um slogan repetitivo e cantado.

Torna-se também elementar, analisar a recepção da mensagem pela criança. Um fato é atrair a atenção das crianças, outro é saber se a mensagem recebida é aquela emitida pela fonte. Desse modo, a primeira fase de uma estratégia de decodificação objetiva separar o campo sensorial em sinais elementares, os quais serão agrupados em razão de suas semelhanças, para compor formas coerentes. Tal questão já é possível de representar um problema, pois a criança procede por esquemas de conjunto. Isso porque, além de deixar de lado vários elementos da mensagem, ela não dissocia aqueles que ele deseja considerar (Piaget, 1976). Com isso, a fim de facilitar a decodificação, é necessário ser simples, mas também redundante nos sinais enviados, de forma a ajudar a criança a reter as informações que tornarão a mensagem completa e coerente.

Isso tudo significa que:

[...] a mensagem central deve ser codificada de diferentes formas ao mesmo tempo. Por exemplo, para anunciar um novo chocolate, pode-se mostrar uma criança comendo o chocolate com expressão clara de que está gostando, com uma outra criança que quer roubar-lhe o chocolate, para poder obter o mesmo prazer e uma voz em off falando das qualidades do produto. A criança então compreenderá que se trata de um novo chocolate, que é bom e por isso as crianças gostam (KARSAKLIAN, 2000, p. 229).

Ainda de acordo com essa autora, há também a fase da memorização na criança. Sem essa fase, a mensagem terá sido transmitida, a criança terá admirado seu momento de diversão com a propaganda, no entanto, a mensagem será efêmera. Ou seja, sem a sua memorização não há aprendizagem. Considerando que, a memória de longo prazo das crianças é deficiente, pois ainda existem várias lacunas organizacionais. Ao entrar no estado operatório concreto (7/8 anos) grandes progressos podem ser percebidos, mas ela adquire uma dimensão estratégica somente lá pelos 10/11 anos. Na verdade, as crianças tendem a lembrar-se daquilo que as personagens fazem e não daquilo que elas são, e retêm melhor a imagem de um produto que é manipulado por tais personagens do que de um produto que fica parado em cima de uma mesa. Logo, é necessário, utilizar essa característica como técnica e inserir o produto na ação apresentada, senão ele corre o risco de ser ignorado pelas crianças. A partir de 10 anos, essa tendência começa a diminuir e as crianças incluem elementos periféricos em seu relato.

Compreendida a mensagem e memorizada a propaganda, é necessário saber até que ponto a criança crê no discurso publicitário. Conforme elas crescem, um duplo fenômeno começa a surgir: a tomada de consciência de que os adultos transgridem as regras e de que nem sempre fazem o que dizem, e o acúmulo de experiências malsucedidas com produtos que pareciam de início extremamente atraentes na televisão, mas não correspondiam às expectativas na realidade. Em outras palavras, com o avançar da idade, as crianças tornam-se mais críticas, pois vão aprendendo a lidar com a propaganda. A experiência e o aprendizado desempenham um papel fundamental nesta relação da criança com a propaganda.

Acreditando ou não, é possível afirmar que o fato de verem uma marca numa propaganda influencia no momento da escolha. Em uma pesquisa realizada por Resnik e Stern (1977 apud KARSAKLIAN, 2000), compreendendo crianças entre 8 e 10 anos,  deixou claro que o fato das crianças de já terem visto a marca numa propaganda aumentava a probabilidade de escolha dessa mesma marca na hora da compra. Tal comportamento pode ser explicado por várias razões: a credibilidade associada à televisão, o fato de a marca estar presente na memória da criança, o que acarreta a uma familiaridade inconsciente e, somada, à abertura com relação à linguagem publicitária em que não faltam superlativos para descrever as qualidades da marca em demanda.

Apesar disso, é necessário ser prudente no momento de analisar os resultados. Isso em razão do público infantil ser especialmente difícil para condução de pesquisas, pois os limites metodológicos são muito grandes. O primeiro fator é o risco de termos como resposta o resultado da memorização ou da racionalização por parte dos entrevistados. O segundo problema é o fato de que o produto tenha sido visto na televisão pela primeira vez não significa que o desejo de possuí-lo tenha surgido neste mesmo momento. Assim, é possível que a propaganda tenha apenas chamado a atenção da criança para a existência de tal produto e que, depois, ela tenha ido se informar a respeito com amigos, familiares, vendedores etc. (TRINDADE, 2002).

De modo geral, para ser eficaz, uma propaganda precisa dirigir-se não somente à criança, mas também aos pais. Trata-se aqui de tentar reduzir a contra-argumentação dos adultos e conquistar sua conivência no momento em que a criança pedir o produto. Ainda do ponto de vista da eficácia e ao contrário do que pensam muitos, colocar prêmios na propaganda não influi, de forma significativa, na demanda. Seu impacto pode ser percebido nos mais jovens e assim mesmo somente para poucos tipos de produtos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De modo geral, não podemos nos esquecer de que, se na sociedade moderna, as crianças têm atuado dentro da organização familiar, cada vez mais, como tomadoras de decisões. Isso não ocorria em tempos remotos, ou seja, segundo Karsaklian (2000), na Idade Média, as crianças eram vistas como homens e mulheres de tamanho, pequenos. Ou seja, não havia sequer a consciência de que crianças eram distintas dos adultos. Nesse período, não se dava as crianças mais atenção do que aos animais domésticos e os filhos se separavam dos pais ainda muito jovens. A fim de ensinar-lhes a serem cidadãos corretos, os educadores costumavam levá-las para assistir a execuções de criminosos. Isso passava por boa pedagogia na época. Em meio aos séculos XV e XVI, pais e filhos foram se tornando mais próximos afetivamente da criança, esta foi sendo reconhecida como um ser distinto do adulto. No século XVII, a noção de que as crianças eram essencialmente distintas dos adultos se tornou mais disseminada, sem que diminuísse sensivelmente a desconsideração com que se costumava tratá-las.

Ainda para essa autora, com a disseminação das escolas modifica a visão dos adultos sobre os filhos e os pais passam a conviver mais com as crianças até então tidas como “enfeites”. A família passa a se organizar em torno dos filhos. A criança do século XIX sai do obscuridade e polariza a atenção dos adultos. De meados deste século para cá, substitui-se o rigor vitoriano pela teoria de que a criança precisa brincar. Assim, mudanças sociais dramáticas, como a urbanização, os anticoncepcionais e a carreira feminina, tornaram a maternidade uma escolha para milhões de mulheres e não uma fatalidade como era antes.

Dessa forma, é nessa direção que a evolução da organização familiar tem fomentado cada vez a autonomia do individuo na fase infantil, fazendo deste um pequeno tomador de decisões. A exemplo disso, podemos citar em nossas considerações finais, alguns dados importantes que reafirmam tais apontamentos, ou seja, segundo, Blackwell (2005) o número de crianças deve declinar durante os anos de 2000, mas sua importância como Iconsumidores não diminuirá. Usando as projeções das séries populacionais inferiores e intermediárias, o número de crianças com menos de 5 anos e daquelas entre 5 e 13 anos declinará em alguns milhões entre 2000 e 2010, e a série superior projeta apenas um pequeno crescimento.

Mas, em qualquer circunstância, a grande proporção de primeiros bebês ; gerará elevada demanda por produtos e serviços de qualidade. “Em 1998, os pais gastaram $ 4,86 bilhões em produtos para bebês. Em resposta à demanda, as companhias estavam oferecendo produtos infantis de alta qualidade e mais informações sobre eles. Os pais provavelmente comprarão mais em lojas especializadas, terão grandes expectativas durante a utilização dos  produtos e pagarão por etiquetas de marca. Ainda para esse autor, o poder de compra das crianças dentro das famílias, ligado as habilidades de compra refletem suas crescentes concessões e dão aos negócios uma oportunidade de ouro para encorajar uma ligação entre varejo e consumidor que pode durar por uma vida inteira de compras. Tendo em mente que, comunicar para crianças se tornou uma importante ferramenta de marketing para muitas companhias.

Nessa direção, nesse trabalho pudemos constatar também que, a publicidade para o publico infantil tem se mostrado cada vez mais eficiente e principalmente criativa. Tudo isso porque, na lógica do capitalismo moderno a criança já conquistou seu lugar na economia, sendo reconhecida à esta um novo papel, o de consumidora potencial.

Mediante tal contexto, cabe a publicidade se debruçar sobre pesquisas ligadas a esse novo e promissor público consumidor, como o fez essa pesquisa, a fim de se enquadrar a esse novo contexto econômico-social e cultural, a fim de corresponder eficientemente às perspectivas de seus respectivos clientes.

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, P.H de e CARVALHO, I.M.M. de. Família e proteção social. In. Revista São Paulo em perspectiva. n. 17 (2): 109-122, 2003.

ARIÉS, P. História social da criança e da família. Trad. Dora Flaksman. 2.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1981.

BATISTA, Carla Daniela Rabelo e RODRIGUES, Leandro Leonardo. Propaganda e Crianças. In. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. XXX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Santos – 29 de agosto a 2 de setembro de 2007.

BAUDRILLARD, J. O sistema dos objetos. São Paulo: Perspectiva, 1997.

BLACKWELL, Roger D. Comportamento do consumidor. São Paulo: Pioneira, 2005.

CALLIGARIS, C. Crônicas do individualismo cotidiano. São Paulo: Àtica, 1996.

CAMARGO, Ricardo Zagallo. A publicidade como possibilidade. In. PEREZ, Clotilde e BARBOSA, Ivan Santo. Hiperpublicidade: fundamentos e interface – vol. I. São Paulo: Thompson Learning, 2007.

dirigida a Crianças: Personagens, Valor e Discurso. In. LIVRO DE ACTAS – 4º SOPCOM., 2004.Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/higgs-pereira-publicidade-dirigida-criancas.pdf . Acesso em 24 set. 2008.

GIGLIO, Ernesto. O comportamento do consumidor. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2003.

GIGLIO, Ernesto. O comportamento do consumidor. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2003.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 2007.

GOMES, N. D. Publicidade: comunicação persuasiva. Porto Alegre: Sulina, 2003.

GOMES, Neusa Demartini e CASTRO, Maria Lília Dias de. Publicidade: um olhar metodológico. In. PEREZ, Clotilde e BARBOSA, Ivan Santo. Hiperpublicidade: fundamentos e interface – vol. I. São Paulo: Thompson Learning, 2007.

HIGGS, Rosário Correia e PEREIRA, Francisco Costa. Publicidade

JHALLY, S. Os códigos da publicidade: feiticismo e a economia política do significado na sociedade de consumo. Porto: ASA, 1995.

LOURENÇO, Marta Skinner de. Globalização (ou mundialização). In. Enciclopédia de Guerras e Revoluções do século XX. (Org.) SILVA, Francisco Carlos Teixeira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

MONTIGNEUX, N., Público Alvo:crianças a força dos personagens e do marketing para falar com o consumidor infantil, Brasil, Negócio Editora,2003.<http://www.alana.org.br/banco_arquivos/arquivos/o%20impacto%20das%20promocoes%20de%20vendas%20na%20escolha%20das%20criancas.pdf> . Acesso em 15 set. 2008.

MUCCHIELLI, R. A psicologia da publicidade e da propaganda. São Paulo: Livros Técnicos e Científicos, 1978.

NOVO Dicionário Aurélio da Lingua Potuguesa. 2. Ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

OLIVEIRA, Elisângela Magela. Transformações no mundo do trabalho, da revolução industrial aos nossos dias. In. Caminhos de Geografia 6(11)84-96, Fev/2004.

PINHEIRO. Roberto Meireles, et. al.. Comportamento do consumidor e pesquisa de mercado. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

RANDAZZO, Sal. A criação de mitos na publicidade: como os publicitários usam o poder do mito e do simbolismo para criar marcas de sucesso. Rio de Janeiro: Rocco, 1996.

ROCHA, Everardo P. Guimarães. A sociedade do sonho: comunicação, cultura e consumo. Rio de Janeiro: Mauad, 1995.

SANTOS, Gilmar. Princípios da publicidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.

SANTOS, L. G. Consumindo o futuro. Folha de S. Paulo. Mais! São Paulo, 27, fev. 2002, p. 6-8.

SILVA, Carlos Leonardo Bahiense. Mundialização e Cultura. In. Enciclopédia de Guerras e Revoluções do século XX. (Org.) SILVA, Francisco Carlos Teixeira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

SOLOMON, Michael R. O comportamento do consumidor: comprando, possuindo e sendo. Porto Alegre: Bookman, 2002.

THOMPSON, E. P. A Formação da Classe Operária Inglesa. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1989

TRINDADE, Christiane Coutheux. A influência das ferramentas de comunicação sobre o comportamento de compra infantil. (Monografia). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002.

ZOZZOLI, Jean-Charles. O contexto da propaganda nas teorias da comunicação: emergência da publicidade contemporânea e alicerces de suas principais feições teórica. In. PEREZ, Clotilde e BARBOSA, Ivan Santo. Hiperpublicidade: fundamentos e interface – vol. I. São Paulo: Thompson Learning, 2007.

Monografia “CONSIDERAÇÕES PREPONDERANTES SOBRE DIREITO AMBIENTAL: O PROJETO TAMAR EM SUAS BASES LEGAIS E GOVERNAMENTAIS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR:

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            Em decorrência da intensa preocupação de toda a população voltada ao combate à degradação ambiental, visando a preservação do equilíbrio ecológico, surgiu uma nova forma de direito fundamental da pessoa humana, fundada na qualidade de vida.  Neste sentido, a qualidade do meio ambiente está intimamente ligada à proteção da qualidade de vida, sendo ambos direitos fundamentais do homem e essenciais à dignidade da pessoa humana.

            A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225 caput consagrou como obrigação do Poder Público a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Encontra-se bem estabelecido que as agressões ao meio ambiente são de difícil reparação. Como se constata freqüentemente, uma vez consumada uma degradação ambiental, a sua reparação, quando é possível, é excessivamente custosa. Daí a preocupação existente há muito tempo com a educação, atuação preventiva e segurança, a fim de se evitar os danos ambientais, o que justificou a consagração do Princípio da Prevenção no Direito Ambiental.

            O meio ambiente como patrimônio de toda a humanidade é a materialização dos interesses de todos, resultado de uma evolução teórica do direito internacional, incorporado pelo texto constitucional, que passou a reconhecer a humanidade como sujeito de direito, além da possibilidade de exploração dos recursos comuns por organismos internacionais. Julgar-se incapaz de rever essa situação é admitir a hipótese de passar a responsabilidade a outras Nações que significa abrir mão não só da soberania nacional mas também, da gerências das nossas riquezas, geradora de desenvolvimento econômico.

            Dessa forma, constituímos como objetivo geral desse trabalho monográfico, tecer considerações sobre o Projeto TAMAR – Preservação das Tartarugas Marinhas no Brasil,  suas bases legais e governamentais, além de identificar na legislação vigente de que forma se classifica atualmente a fauna como “bem de natureza difusa” que não se confunde com os bens públicos de nenhum ente da federação e ainda quando sujeita à propriedade privada, como é comum no caso dos animais exóticos e domésticos, é protegida pelas limitações expressas no ordenamento jurídico ambiental.

            Aqui se esclarece que o Projeto TAMAR é um programa de conservação ambiental, vinculado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão pertencente ao Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais . A exata transformação do Estado prestador de serviço em Estado subsidiário (legalizador e fiscalizador) e as sucessivas transformações político-econômicas ao longo de três décadas, em acompanhamento ao início dos interesses ambientalistas nacionais, têm registro neste trabalho, que conta ainda com a menção à mobilidade da  referida organização, segundo sua

transformação de um projeto ambientalista para um programa socioambiental, sob os auspícios do Estado, através de sua entidade vinculada à temática conservacionista, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, procurando assim delinear os atributos dos atores no processo, ante a dimensão do paradigma de relacionamento entre Estado-Sociedade Civil e o ambiente híbrido que conformam, segundo o atual estágio da política socioambiental brasileira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

 

            Os Princípios do Direito Ambiental, de acordo com William Freire,[1] visam proporcionar para as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável.

            Estes princípios são um instrumento importante no sentido de direcionar a aplicação da lei, uma vez que o conceito de dano ambiental é impreciso.

1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

1.1.1 Princípio do Direito Humano Fundamental

            O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. [2]

            No ordenamento jurídico brasileiro, encontra fundamentação no art. 225 da Constituição Federal que explicita:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.[3]

                Foi reconhecido pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de 1972 em seu primeiro princípio; foi reafirmado no primeiro princípio da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 e no quarto princípio da Carta da Terra de 1997.

            O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pode ser considerado como uma extensão ao direito à vida, quer seja enfocando a existência física e a saúde dos seres humanos, quer seja enfocando a dignidade desta existência, ou seja, a qualidade de vida proporcionada.[4]

1.1.2 Princípio da Supremacia do Interesse Público na Proteção do Meio Ambiente.

 

 

            Marcelo Dias Varela[5] atesta que a proteção ambiental é um direito de todos, ao mesmo tempo em que é uma obrigação de todos (art.225, CF). Isto demonstra a natureza pública deste bem, o que leva a sua proteção a obedecer ao princípio de prevalência do interesse da coletividade, ou seja, do interesse público sobre o privado na questão de proteção ambiental.

            De acordo com o autor, consubstanciados no Art. 4º, VIII da Lei 6.938/81, levam em conta que os recursos ambientais são escassos, portanto, sua produção e consumo geram reflexos ora resultando sua degradação, ora resultando sua escassez. Além do mais, ao utilizar gratuitamente um recurso ambiental está se gerando um enriquecimento ilícito, pois como o meio ambiente é um bem que pertence a todos, boa parte da comunidade nem utiliza um determinado recurso ou se utiliza, o faz em menor escala.

            Este princípio decorre na norma legal que considera indispensável que o meio ambiente seja protegido para o uso de todos. Trata-se de um princípio geral do direito moderno, que estabelece que o interesse na proteção do meio ambiente é de natureza pública, ou seja, os interesses da coletividade são superiores e por isso devem prevalecer sobre os interesses particulares, ainda que legítimos. Sendo o interesse na proteção do meio ambiente de natureza pública, no caso de dúvida sobre qual norma aplicar a um determinado caso concreto deve prevalecer a que privilegie os interesses da sociedade.

1.1.3 Princípio da Intervenção Estatal Obrigatória na Defesa do Meio Ambiente

            Este Princípio é voltado para a Administração Pública, que deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável.

            No entender de Álvaro Luiz Valery Mirra[6] trata-se do expresso dever do Poder Público de atuar na defesa do meio ambiente, no âmbito administrativo, legislativo e jurisdicional cabendo ao Estado adotar as políticas públicas e os programas de ação necessários para cumprir este dever imposto.

            A ação dos órgãos públicos se viabiliza através do exercício do seu poder de polícia, ou seja, da sua possibilidade de limitar o exercício dos direitos individuais, objetivando garantir o bem estar da sociedade e também pela possibilidade de se estabelecer ajustamentos da conduta que interrompam as atividades nocivas.

            Nesse sentido, Mirra assevera que:

(…) a defesa do meio ambiente é um dever essencial do Estado, que só existe para atender as necessidades vitais da comunidade, assim a atividade dos órgãos e agentes estatais na preservação da qualidade ambiental passa a ser de natureza obrigatória, possibilitando que exija judicialmente do Poder Público o efetivo exercício das competências ambientais que lhe foram outorgadas pela Constituição Federal.[7]

            Este princípio está estampado no art.225, caput, da Constituição Federal, que diz que “o Poder Público e a coletividade devem assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado”.

1.1.4 Princípio da Informação e Participação Popular na Proteção do Meio Ambiente

            Este princípio assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele deve ser assegurado os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que efetivam o princípio. É encontrado não só no capítulo destinado ao meio ambiente, como também no capítulo que trata os direitos e deveres individuais e coletivos.

            São exemplos de participação: audiências públicas, integração de órgãos colegiados como é o caso do COPAM em Minas Gerais, Ação Popular, Ação Civil Pública, etc.

            Os Estudos de Impacto Ambiental e o seus respectivos relatórios (EIA , RIMA) têm caráter público, por tratar de envolvimento elementos que compõe um bem de todos, ou seja o meio ambiente sadio e equilibrado (art.225, CF). Por esta razão deve haver publicidade ante sua natureza pública. A  Resolução nº 9, de dezembro de 1987  do CONAMA que disciplina a audiência pública na análise do RIMA. [8]

            Em se tratando do tema ambiental, a sonegação de informações pode gerar danos irreparáveis à sociedade, pois poderá prejudicar o meio ambiente que além de ser um bem de todos, deve ser sadio e protegido por todos, inclusive pelo Poder Público, nos termos do art.225, da Constituição Federal.(CF) Ademais, pelo inciso IV do citado artigo, o Poder Público, para garantir o meio ambiente equilibrado e sadio, deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades causadoras de significativa degradação do meio ambiente, ao que deverá dar publicidade; ou seja, tornar disponível e público o estudo e o resultado, o que implica na obrigação ao fornecimento de informação ambiental.

            Sobre este princípio José Afonso da Silva[9] explicita que além da previsão constitucional também se encontram os princípios infra-constitucionais que são os seguintes:

             - Art. 216, § 2º, da CF: disciplina o patrimônio cultural, traz especificamente que “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear a sua consulta a quantos dela necessitem”.

            – Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente): prevê a divulgação de dados e informações ambientais para a formação de consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico (art. 4º, V). No art. 9º diz que entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente está a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público produzi-la, quando inexistentes, inclusive.

             - Decreto 98.161, de 21.9.89 (Fundo Nacional do Meio Ambiente): estipula em seu art. 6º que compete ao Comitê que administra o fundo a. “elaborar o relatório anual de atividades, promovendo sua divulgação”.

            – Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor): trás a obrigação de informação em vários de seus artigos.

            – Lei Federal 8.159, de 8.1.1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados): assegura o direito ao acesso aos documentos públicos (art. 22).

             - Lei 8.974/95 (Lei da Biossegurança): está previsto que os órgãos responsáveis pela fiscalização dos Ministérios envolvidos na temática e ali citados, devem “encaminhar para publicação no Diário Oficial da União resultado dos processos que lhe forem submetidos a julgamento, bem como a conclusão do parecer técnico.”(art. 7º VIII )

            – Lei 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos): estabelece como um de seus instrumentos o sistema de informações sobre os recursos hídricos (art. 5º).

            – Lei 7.661/98 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro): determina em seu art.8º que “os dados e as informações resultantes do monitoramento exercido sob responsabilidade municipal, estadual ou federal na Zona Costeira, comporão o Subsistema Gerenciamento Costeiro, integrante do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente- SINIMA.

            – Agenda 21, capítulo 40: determina, em suma, que no processo do desenvolvimento sustentável, tanto o usuário, quanto o provedor de informação devem melhorar a disponibilidade da informação.

            – Decreto 2.519, de 16.3.98: a Convenção sobre Diversidade Biológica aderida pelo Brasil pelo citado decreto prevê (art. 17º) a obrigatoriedade do intercâmbio de informações disponibilizando-as ao público.

            – Dec. 2.741, de 20.8.98: na Convenção Internacional de Combate à Desertificação, determina a divulgação da informação obtida nos trabalhos científicos sobre a temática (art. 18).

            Segundo o autor, em conseqüência de tal ordenamento jurídico, estabelece-se que a educação ambiental passa a ser definida como processo educacional de estudos e aprendizagem dos problemas ambientais e suas interligações com o homem, na busca de soluções que visem a preservação do meio ambiente como um todo.

1.2 PRINCÍPIOS DO MEIO AMBIENTE

1.2.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

 

            Os recursos naturais são exauríveis e, portanto não se pode colocar a proteção do meio ambiente em segundo plano.

            Assim sendo, é mandatório que a proteção do meio ambiente seja agregada ao processo global de desenvolvimento dos países e não como aspecto isolado das políticas públicas. Em conseqüência, a defesa do meio ambiente deve ser qualificada com a mesma importância de outros valores econômicos e sociais protegidos pela ordem jurídica.

            É relevante ressaltar que este princípio não visa bloquear o desenvolvimento econômico, objetiva sim, uma gestão racional dos recursos naturais, de forma que sua exploração atenda as necessidades atuais sem esgotá-los, ou comprometê-los para as futuras gerações.

            A obrigatoriedade da avaliação prévia dos danos ambientais em obras potencialmente danosas está disciplina pelo art.225, da Constituição Federal que obriga o Estudo de Impacto Ambiental e o seu respectivo relatório (EIA , RIMA).[10]

            Também é voltado para a Administração Pública, cujo dever é fixar parâmetros mínimos a serem observados em casos como emissões de partículas, ruídos, sons, destinação final de resíduos sólidos, hospitalares e líquidos, dentre outros, visando sempre promover o desenvolvimento sustentável. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, Princípio 3, que definiu o desenvolvimento sustentável.[11]

1.2.2 Princípio da Função Social e Ambiental da Propriedade

            O uso da propriedade está condicionado ao bem estar social, assim, a função social da propriedade estabelece que o proprietário tem o dever de exercer seu direito de propriedade em benefício da coletividade e não em seu próprio e exclusivo interesse. É pelo cumprimento desta função que ocorre a legitimação do exercício do direito de propriedade pelo seu titular.

            Nas palavras de Mirra:

(…) a função social e ambiental não constitui um simples limite ao exercício de direito de propriedade, como aquela restrição tradicional, por meio da qual se permite ao proprietário, no exercício de seu direito, fazer tudo que não prejudique a coletividade e o meio ambiente. Diversamente, a função social e ambiental vai mais longe e autoriza até que se imponha o proprietário  comportamentos positivos, no exercício de seu direito, para que sua propriedade concretamente se adeque à preservação do meio ambiente.[12]

            O Art.225, § 1º da Constituição Federal, prevê o princípio da educação ambiental ao dizer que compete ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. A educação ambiental tornou-se um dos principais princípios norteadores do direito ambiental. Está previsto ainda na Agenda 21;

            Com o advento da Constituição Federal de 1988, a propriedade passou a ter seu uso condicionado ao bem-estar social e a ter assim uma função social e ambiental, conforme consta dos seus arts. 5º, XXIII, 170, III e 186, II.

            Para o Direito Ambiental o uso da propriedade só pode ser concebido se respeitada sua função sócio ambiental, tornando-se assim mais um dos seus princípios orientadores.

            Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992;   art. 225, CF, quando fala que a coletividade deve preservar o meio ambiente. Participação na elaboração de leis; participação nas políticas públicas através de audiências públicas e participação no controle jurisdicional através de medidas judiciais como ação civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e ação popular.[13]

1.2.3 Princípio da Precaução

 

De acordo com Renato Farinha,[14] este princípio, também conhecido como princípio da

avaliação prévia dos impactos ambientais das atividades de qualquer natureza e princípio da prudência ou cautela é considerado um dos mais importantes do ordenamento jurídico em matéria de proteção do meio ambiente.

            Segundo Mirra,[15] também aqui não se tem por objetivo imobilizar as atividades humanas e sim conservar a qualidade de vida e a natureza existente no planeta para as presentes e futuras gerações.

            Está regido pelo seguinte ordenamento: artigo 225, §1º, IV da Constituição Federal, que exige o EIA/RIMA; Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, princípio 15  que diz:

De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas necessidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis par prevenir a degradação ambiental. [16]

            Este princípio, conforme Andréas Joachin Krell, estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causarão reações adversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas conclusivas sobre a inocuidade de determinados procedimentos. Graças a esse princípio, a disponibilização de certos produtos é por muitas vezes criticada pelos vários segmentos sociais e pelo próprio Poder Público, como aconteceu no recente episódio dos transgênicos, já que não foi feito o EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), exigência constitucional que busca avaliar os efeitos e a viabilidade da implementação de determinado projeto que possa causar alguma implicação ambiental.[17]

1.2.4 Princípio da Prevenção

            É muito semelhante ao Princípio da Precaução, mas com este não se confunde. Sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, restando certa a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA), estes uns dos principais instrumentos de proteção ao meio ambiente.

            Os danos causados ao meio ambiente são extremamente difíceis de serem reparados e esta reparação, quando possível, possui um custo muito elevado. Desta forma surge a importância de uma ação preventiva para evitar as degradações ambientais.

            Diz Mirra que segundo este princípio sempre que houver perigo de ocorrência de um dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação do meio ambiente, sobretudo em função dos custos dessas medidas. Ainda de acordo com o mesmo autor, são instrumentos de aplicação deste princípio o estudo prévio de impacto ambiental, o manejo ecológico, o tombamento, as liminares e as sanções administrativas, dentre outros previstos no ordenamento jurídico.[18]

            Deve-se destacar também, a importância da consciência ecológica, desenvolvida através de uma política de educação ambiental, bem como pela concessão de incentivos fiscais e benefícios proporcionados a atividades que atuem em parceria com o meio ambiente.

            Como a poluição pode atingir mais de um país, além do que a questão ambiental tornou-se uma questão planetária, assim como a proteção do meio ambiente, a necessidade de cooperação entre as nações, o princípio da cooperação internacional, tornou-se uma regra a

 ser obedecida, estabelecendo-se assim mais um princípio norteador do Direito Ambiental.
Princípio 2 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92[19]

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA A FAUNA

 

            Para Mirra[20], já restou comprovado que o crime ambiental – organizado em torno do alto lucro – é a terceira atividade ilícita mais rentável do mundo. O tráfico mundial de fauna e flora movimenta, por ano, bilhões de reais no mundo. No Brasil, o tráfico de animais perde apenas para o tráfico de drogas e o de armas. Os produtos brasileiros, ilegalmente extraídos, rendem mais de R$27 bilhões ao ano. As punições previstas no ordenamento jurídico brasileiro são tão pequenas que o crime passa a compensar, se considerar-se o generoso lucro auferido.

            No caso do Projeto Tamar, criado pelo IBAMA em 1980, com a finalidade de preservar as espécies de tartarugas que desovam no litoral brasileiro e que corriam o risco iminente de extinção e, cujos principais predadores eram os pescadores que viviam próximos às áreas de nidificação, que costumavam matar animais para seu sustento, a forma encontrada

para amparar esse bem ambiental foi criar condições de trabalho para essas populações, mantendo sedes, o quadro de profissionais, estagiários da área científica e insumos, o que representa uma pesada folha de pagamentos para um projeto que possui hoje 22 postos, de São Paulo até o Ceará.

            Assim, para que se saiba realmente o que é crime contra a fauna, deve-se primeiramente citar o conceito de fauna.

2.1 CONCEITO DE FAUNA

             O art.1º da Lei 5.197 de 1967, que regulava a proteção sobre a Fauna, a definia como sendo “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.”

            A lei 9.605/98, mais recente, definiu em seu art.29, §3º, que “são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras”.

            Cabe aqui lembrar que, quando se fala em matar passarinho, evidentemente não se tratam das aves criadas para alimentação, mas aquelas com relação às quais a matança poderia significar uma ilegalidade, protegidas pelo sistema, incluídas na fauna silvestre brasileira.

            Ao conceituar a fauna Paulo Afonso Leme Machado ressalta que fauna silvestre não quer dizer exclusivamente a fauna encontrada na selva. A indicação legal para diferenciar a fauna doméstica da não domestica é a vida natural em liberdade ou fora do cativeiro. Além disso, mesmo que numa espécie já haja indivíduos domesticados, nem por isso os outros dessa espécie, que não o sejam, perderão o caráter de silvestre. [21]

            Alerta o autor que segundo o artigo 225, § 1º, VII da Constituição Federal, “incumbe ao Poder Público proteger a flora e a fauna, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”. [22]

            O Direito não age como se a vida humana seja menos valorizada do que a vida dos animais da fauna. Assim, o Direito diz que o valor do bem jurídico tutelado na maioria das vezes não está simplesmente atrelado ao valor do bem por si mesmo, uma vez que considerada uma gama de circunstâncias que circundam a conduta e a situação ao ligar a sanção ao fato.

             A ecologia como valor e o respeito aos animais é questão indiscutível e tem apresentado acentuada evolução. Na legislação brasileira se nota, com relação a ilícitos contra a fauna, que em 1941 previa-se como mera contravenção pelo Decreto-lei 3.688, e em capítulo que regulava a política de costumes, a crueldade contra animais. Em 1967, a lei 5.197, legislação específica veio para dispor sobre a proteção à fauna. Esta última alterada pela lei 7653/88, juntamente com o advento da Constituição Federal de 1988, trazendo disposições expressas em seu artigo 225.

             Hoje, a Lei 9.605/98, é que dispõe sobre as sanções penais de atividades e condutas lesivas ao meio ambiente, que inclui crimes contra a Fauna em seção específica, além de crimes contra a flora, crimes de poluição, crimes contra o ordenamento urbano e contra a administração ambiental, de forma mais abrangente.

2.2 CRIMES CONTRA A FAUNA NA LEI 9.605/98

            De acordo com Machado[23] Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais toda a sociedade brasileira, passou a contar com um instrumento que lhes garante agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente. A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida para com a sociedade.

            Assim, constituem crimes contra a fauna, conforme a Lei n.º 9.605/98, arts. 29-37:

            1. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida; Também se enquadram nesse tipo legal quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;

            2. Exportar para o exterior, peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente;

            3. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente;

            4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Também são albergados nesse tipo penal quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos;

            5. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. Incorrem nas mesmas penas quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público; quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;  quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica;

            6. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, incorrendo nas mesmas penas aquele que: pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos; transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas;

            7. Pescar mediante a utilização de: explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

            Anteriormente reclamava-se que as leis para os crimes ambientais eram esparsas e geralmente conflitantes entre si, porém com o advento da Lei nº9.605/98 ficaram sistematizadas as normas de Direito Ambiental, desejando o seu conhecimento pela sociedade e dando melhor instrumento de execução pelos órgãos encarregados da defesa do meio ambiente, ainda que o legislador tenha agrupado todos os atos lesivos à natureza, em sua totalidade, continuam em vigor vários dispositivos no Código Penal e em outras leis.

            A importância da lei nº 9.605/98, dentre outras, é a eliminação do exagero do legislador anterior, que erigiu à categoria de crimes inafiançáveis os praticados contra a fauna, cuja rigidez não se justificava, pois deverá ocorrer a proporcionalidade entre o dano causado e a pena imposta, a despeito da indiscutível relevância de se manter o equilíbrio na natureza, como, de igual forma, a moderna tendência se direciona à utilização da criminalização de condutas, devendo o Estado, primeiramente, procurar coibir os abusos com outros meios eficazes.[24]

 

2.2.1 Dos aspectos penais

 

            Machado[25] leciona que os crimes contra a fauna estão previstos nos arts. 29 a 35 da Lei 9.605/98, que abarcam tanto condutas relacionadas à caça como à pesca. Dentre eles, seleciona-se comentar os seguintes dispositivos legais, que tratam diretamente da fauna silvestre:

            “Art.29”. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

            Pena – detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.

            Parágrafo primeiro. Incorre nas mesmas penas:

            I- quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com    a obtida;

            II- quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

            III- quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

            Parágrafo segundo. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

            Parágrafo terceiro. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

            Parágrafo quarto. A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

            I-contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no           local da infração;

            II- em período proibido à caça;

            III- durante a noite;

            IV- com abuso de licença;

            V- em unidade de conservação;

            VI- com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em          massa.

            Parágrafo quinto. A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício          de caça profissional

            Parágrafo sexto. As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.

            Quanto à aplicação desse dispositivo penal, o primeiro aspecto a ser destacado é o conceito de animal silvestre, nativo ou em rota migratória. O conceito de animal silvestre está excplícito no parágrafo terceiro do art.29, da Lei 9.605/98.

            Aqui, cabe salientar que, ao utilizar a expressão “e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro”, o legislador não incluiu os animais importados que não se adaptaram ou se reproduziram livre do cativeiro, pois a liberdade do animal é fundamental para a caracterização deste como silvestre.

            Outro ponto a ser lembrado é o elemento normativo do tipo “sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, pois a caracterização do delito depende da existência ou não de um ato de natureza administrativa previsto em legislação específica.

            Quanto à previsão constitucional da competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal legislarem sobre caça (art.24, inciso VI, da Constituição Federal), entende-se que tal dispositivo não legitima a legalização de qualquer tipo de caça e que o mesmo deve ser interpretado em consonância com o art.225, parágrafo primeiro, inciso VII, da Constituição Federal. Com isso, a aplicação do art.24, inciso VI, da Constituição Federal restringe-se a outras modalidades de caça, como a caça de controle, a caça para a subsistência, a caça científica (art.14, da Lei 5.197/67) e a caça de animal doméstico que, por abandono, se torne selvagem (art.8º, parágrafo único, da Lei 5.197/67), mas não legitima a prática da caça amadorística.[26]

            Ocorre que, segundo nosso entendimento, ao prever expressamente que para assegurar a efetividade do direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade” (art.225, parágrafo primeiro, inciso VII, da Constituição Federal), a nova ordem constitucional simplesmente não recepcionou os dispositivos da Lei 5.197/67 que tratam da caça amadorística. Através do próprio termo, verifica-se que se trata de atividade desenvolvida por mero “prazer” em matar criaturas vivas, o que por si só já se configura manifestamente como ato de crueldade e, portanto, como prática vedada pela Constituição Federal.

            Quanto às causas de aumento de pena arroladas no parágrafo quarto, do art.29, da Lei 9.605/98, ressalta-se que algumas delas também estão listadas no art.15, da Lei 9.605/98 como circunstâncias agravantes, razão pela qual se deve atentar para a impossibilidade de utilizá-las como agravantes quando já estiverem computadas na dosimetria da pena como causas de aumento, em obediência ao princípio non bis in idem.[27]

            De acordo com Machado, especificamente no que se refere à causa de aumento prevista no art.29, parágrafo quarto, inciso V, da Lei 9.605/98, que determina o aumento da pena de metade se o crime contra a fauna for cometido em unidade de conservação, em algumas hipóteses poderá ocorrer conflito aparente de normas com o delito de “causar dano direto ou indireto à unidade de conservação” (art.40, da Lei 9.605/98). Nesses casos, a análise do caso concreto é que definirá a tipicidade, principalmente mediante a avaliação da extensão do dano e das conseqüências das condutas tipificadas no art.29, da Lei 9.605/98 em relação aos ecossistemas protegidos através da criação da unidade de conservação.

            Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

            Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

            Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:

            Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

            Após as várias condutas tipificadas no art.29, da Lei 9.605/98, o legislador capitulou como delitos contra a fauna silvestre a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto e a introdução de espécie animal no Brasil, ambas sem as devidas autorizações ou licenças administrativas.

            Apesar da notória biodiversidade da fauna silvestre brasileira, cuja riqueza não se limita aos interesses comerciais tipificados no art.30, da Lei 9.605/98, o legislador não atentou para a necessidade da proteção especial de outros elementos da fauna silvestre extremamente cobiçados pelo mercado internacional. Outra falha da Lei 9.605/98, que deve ser urgentemente suprida pelo legislador brasileiro, consiste na ausência de um tipo específico para a criminalização mais severa do tráfico de animais silvestres ao exterior.

            O tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade ilegal do mundo. São retirados da natureza cerca de 38 milhões de animais anualmente, sendo que de cada 10 animais retirados de seu habitat, apenas um chega às mãos do comprador final e 9 morrem durante a captura ou no transporte ilegal. Lamentavelmente, o legislador não deu a devida relevância que o tema merece, principalmente quando se considera a importância mundial do Brasil como grande fornecedor de espécimes em extinção ao mercado ilegal de animais silvestres. Nesse ponto, apenas foi tipificada no art.30, da Lei 9.605/98 a exportação ilegal de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, como se esses fossem os únicos atrativos da fauna brasileira para o comércio internacional e a única modalidade de tráfico relacionado à fauna silvestre merecedor de repressão penal através da Lei dos Crimes Ambientais. [28]

            Dessa forma, a Lei 9.605/98 torna-se um verdadeiro estímulo à reincidência dos traficantes de animais silvestres que acabam tendo sua conduta capitulada no art.29 da Lei 9.605/98 e preferem optar por uma transação penal ou uma suspensão condicional do processo ou até mesmo pelo risco de condenação a uma pena bem mais baixa e sujeita a prescrição a deixarem de receber os altos lucros que o tráfico de animais silvestres proporciona.

            Aliás, a Lei 9.605/98 também revela a desproporcionalidade das penas previstas nos tipos que integram a seção dos crimes contra a fauna quando comparadas às penalidades aplicadas nos crimes relacionados aos atos de caça ou de pesca.

            Por exemplo, enquanto o art.34, da Lei 9.605/98 comina a pena máxima de 3 (três) anos àqueles que pescam em período proibido ou em local interditado, as penas para os sujeitos que matam espécimes da fauna silvestre não poderão ser superiores a um ano, salvo se presentes alguma das causas de aumento do art.29, da Lei 9.605/98.

            Isso significa que, em tese, a grande maioria dos caçadores ilegais terá direito ao benefício previsto no art.27, da Lei 9.605/98, denominado de transação penal. Já aqueles que pescarem ilegalmente e tiverem suas condutas enquadradas na Lei 9.605/98 não poderão ser beneficiados com a transação penal, mas tão-somente com a chamada suspensão condicional do processo regulada no art.28, da Lei 9.605/98.

2.2.2 Dos aspectos processuais.

            Segundo Costa Neto, Bello Filho e Castro Costa,[29]No que diz respeito ao processo penal, hoje praticamente todos os delitos cometidos contra a fauna acabam sendo processados nos chamados Juizados Especiais Criminais criados pela Lei nº9.099/95 e pela Lei n.º10.259/01, restando totalmente revogado o art. 34 da Lei 7.653 de 12 de fevereiro de 1988 que determinava:

            “Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e serão apurados mediante processo sumário, aplicando-se, no que couber, as normas do Título II, Capítulo V, do Código de Processo Penal.”

 

2.2.3 Da destinação dos produtos e instrumentos da infração

 

            No procedimento de responsabilização penal dos infratores ambientais que cometem crimes contra a fauna, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos órgãos com poder de polícia consiste na destinação dos produtos e subprodutos dos delitos. Sobre a matéria, a Lei dos Crimes Ambientais dispõe:

            Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

            § 1º Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

            § 2º Tratando-se de produtos perecíveis, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. (alterado pela Medida Provisória nº 62/02)

            § 3° Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

            § 4º Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

            § 5º Tratando-se de madeiras, serão levadas a leilão, e o valor arrecadado, revertido ao órgão ambiental responsável por sua apreensão. (incluído pela Medida Provisória nº. 62/02)

            O dispositivo supracitado refere-se tanto às autoridades policiais e judiciais, como às autoridades com as competências administrativas previstas no art.70, parágrafo primeiro, da Lei nº9.605/98. No entanto, tanto no âmbito da responsabilização administrativa como criminal, a adoção das providências arroladas nos parágrafos do art.25, da Lei nº9.605/98 devem obedecer as garantias fundamentais consagradas no art.5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

            Portanto, na hipótese de existência de inquérito policial ou ação penal relativa ao mesmo fato apurado em procedimento administrativo, a concretização da decisão administrativa dependerá de expressa autorização do juízo competente a fim de que sejam evitados prejuízos à persecução penal.[30]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III – O PROJETO TAMAR, SUAS BASES LEGAIS E GOVERNAMENTAIS

 

            A exemplo de outros países em desenvolvimento, segue em curso no Brasil a tentativa de superação do paradoxo de conciliar as premissas governamentais, em atendimento ao desenvolvimento sustentável dos potenciais ambientais naturais, com a economia determinada pelas agências reguladoras transnacionais.

            Eis que em 1980, junto com o colapso da economia e o conseqüente encolhimento do aparato estatal, restringindo as ações governamentais na esfera socioambiental que transformou o Estado prestador de serviço em Estado subsidiário, legalizador e fiscalizador e as sucessivas transformações político-econômicas, em acompanhamento ao início dos interesses ambientalistas nacionais, nasce a organização Projeto TAMAR – Preservação das Tartarugas Marinhas no Brasil, sob os auspícios do Estado, através de sua entidade vinculada à temática conservacionista, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, transformando-se ao longo de três décadas de um projeto ambientalista para um programa socioambiental.[31]

            Pois bem, a partir de denúncias, inclusive internacionais, o IBAMA criou o Projeto Tamar, com a finalidade de preservar as espécies de tartarugas que desovam no litoral brasileiro e que corriam o risco iminente de extinção. Para se ter uma idéia da importância deste projeto, das oito espécies que habitam os mares do planeta, cinco freqüentam o litoral brasileiro na época da desova. Seus principais predadores eram os pescadores que viviam próximos às áreas de nidificação, que costumavam matar animais para comer, além de vender os cascos e colher os ovos.

            Segundo a autora, o trabalho concentrou-se na conscientização das populações praieiras sobre a importância da preservação destes animais, buscando alternativas econômicas para sua sobrevivência. Esta estratégia, criada a partir de um trabalho inicial de dois anos de pesquisa em todo o litoral, ainda é a principal meta do projeto. Foram abordados, portanto, dois aspectos importantes, sob a ótica social: o cultural, já que as tartarugas e seus ovos faziam parte do cardápio e garantiam a alimentação dessas populações durante um determinado período do ano; e o econômico, possibilitando reverter este processo, transformando os antigos predadores em defensores e preservadores das tartarugas.

            A forma encontrada pelo IBAMA foi a de contratar estes pescadores através do Projeto Tamar, que passaram a patrulhar as praias em busca de ninhos. Quando estão posicionados em locais que oferecem riscos aos filhotes, os ninhos são transferidos para trechos mais protegidos ou para os “cercados de incubação”, situados nas bases do Tamar. Quando os ovos eclodem, os filhotes são levados de volta às praias durante a noite para que alcancem o mar. Esse trabalho é orientado e monitorado por profissionais da área biológica, que prestam assessoria permanente. [32]

            Criar condições de trabalho para essas populações, manter as sedes, o quadro de profissionais, estagiários da área científica e insumos representa uma pesada folha de pagamentos para um projeto que possui hoje 22 postos, de São Paulo até o Ceará. Sem a participação de patrocinadores e de um brilhante trabalho de obtenção de recursos próprios, isto não seria possível. Hoje, o Tamar movimenta um volume de recursos na ordem de US$ 2 milhões anuais e o maior volume de recursos é obtido através da venda de produtos.[33]

3.1 O PROJETO TAMAR FRENTE ÀS BASES GOVERNAMENTAIS

            Durante a década de 1980, o empenho governamental com vias a potencilizar o poder público, redimensionar e reestruturar a política ambiental brasileira foi desacelerado pela lentidão administrativa entre as esferas federais, estaduais e municipais, mostrando uma grande ineficiência das ações previstas. Além disso, havia uma inversão de papéis no tocante às atribuições consultivas e deliberativas do CONAMA, que eram colocadas em prática, sem nenhum critério, por diferentes ministérios, fragmentando o poder decisório do governo. [34]

            Nesse ponto, a crise que alcançou o Brasil, encontrando-o em meio ao referido processo. Assim, as relações econômicas internacionais ficaram abaladas com a flexibilização do câmbio, fato que promoveu uma reação dos mercados com a elevação das taxas de juros, as quais, juntamente com a crise do petróleo, conduziram as economias mundiais a uma paralisação sem precedentes, que ia contrária à desaceleração inflacionária e ao crescimento lento da economia mundial.

            Dessa forma, os Estados passaram a enfrentar uma crise financeira que se expandiu, empurrada pelas altas taxas de juros e pelo aumento dos gastos sociais induzidos pela recessão e pelo desemprego. O que fora uma crise econômica, segundo Eli Alves Penha fora também uma crise do Estado e da esquerda em todo o mundo.

            De acordo com o autor, o crescimento excessivo e distorcido do Estado, a sua crise fiscal, o esgotamento da industrialização por substituição de importações e a superação da forma burocrática de administrar o Estado não apenas provocaram a crise econômica dos anos 80, mas também abriram espaço para a crítica da direita neoliberal às formas de intervenção do Estado, e para as propostas de reforma orientadas para o mercado, como o ajuste fiscal, a liberalização comercial e a privatização.

            Assim, dentro do labirinto da burocracia nacional, a descentralização das ações relativas ao setor ambiental trouxe mais problemas que soluções, como se pode destacar na sobreposição de ações, na multiplicidade de organismos e entidades, além do desperdício de recursos financeiros. Portanto, a desorganização nas estruturas institucionais brasileiras e a omissão da coordenação do Estado impactaram a implementação da pretendida política ambiental .

3.2 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

            De acordo com Aldo J. Zuca, foi em meio a todas a crise, citada acima, que o enquadramento brasileiro à nova ordem mundial se desenvolveu, diante da burocracia das instâncias políticas e administrativas; contudo, esmeraram-se no processo do redirecionamento dos mecanismos de controle, intervenção, participação e regulação, voltando-os para sociedade civil organizada.  O evento político que deu  suporte a estas ações foi a  promulgação da Constituição Federal de 1988, que com um texto municipalizante, destinou à gestão local as funções que anteriormente eram atribuídas ao Estado, o qual passaria a ter papel legitimador e fiscalizador, criando, de acordo com Zucca:

Condições para a descentralização da formulação de políticas e programas, permitindo assim que estados, municípios e organizações da sociedade civil pudessem ter a oportunidade de assumir posições mais ativas nas questões publicizáveis de interesse público, que incluem as ações socioambientais em âmbito regional e local. [35]

            Para o autor, ao mesmo tempo, os mecanismos de representação e gestão davam lugar a processos que visavam a redemocratizar o poder, diz ele:

É nestes moldes que a política ambientalista brasileira se insere nos quadros do novo ordenamento político-econômico, disponibilizando mecanismos de controle e fiscalização e sobressaindo em notoriedade e particularidade, posto contemplar exigências conservacionistas ainda não previstas em qualquer outra proposta ambientalista, além de internalizar a conceituação do desenvolvimento sustentável.[36]

            As leis complementares deram ênfase ao enfoque preservacionista sugerido no texto da Carta Magna, inclusive quanto às normas para ações públicas por danos causados ao meio ambiente, conferindo às representações legais estaduais e municipais, responsabilidades no cumprimento das obrigações. Assim, o engajamento do Brasil às fileiras das nações praticantes do controle e manutenção do meio ambiente era inequívoco e alcançava seu ponto máximo, quando da promulgação da Lei nº 7.735, de 22/02/1989, a qual, em um único movimento, extinguiu quatro instituições-símbolo do empenho brasileiro na esfera ambiental e criava um instituto, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, que passava a se constituir no organismo ambiental de referência do país, assumindo a conduta de toda a execução, coordenação, fiscalização, gestão e controle dos recursos naturais renováveis brasileiros: o organismo central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.[37]

3.3 RECURSOS PRÓPRIOS PARA ATENDER AOS NOVOS ORDENAMENTOS AMBIENTALISTAS

            A insuficiência gerencial da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, no controle e coordenação das atividades conservacionistas, motivou um realinhamento das ações para culminar na instituição de uma política nacional referida à conservação da natureza e preservação ambiental. Era o efetivo ingresso do Brasil no circuito preservacionista internacional, em atendimento às premissas do desenvolvimento sustentável. Uma nova ordem, cuja proposta era a:

Racionalização do uso dos recursos naturais de maneira a atender às necessidades da geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Os limites seriam dados pelos estágios da tecnologia e da organização social e pela capacidade da biosfera em absorver os efeitos das atividades humanas e a possibilidade de a gestão ambiental articular todos esses fatores. [38]

            Alterava-se a amplitude da ação ao mesmo tempo em que concitavam-se novos agentes para sua consecução, posto que a centralização pretendida com a criação da Secretaria Especial, de cunho normativo, fora preterida em detrimento a uma discreta descentralização proposta no bojo da Política Nacional do Meio Ambiente: entravam em cena os órgãos e administrações da União e dos estados, assim como as instâncias do Poder Público, numa subdivisão de responsabilidades visando a melhoria da qualidade ambiental.

            Dessa forma, segundo Marcelo Souza, o Projeto Tamar, como todos os projetos de conservação ambiental, sofre as conseqüências da recessão econômica mundial, sendo obrigados a estabelecer prioridades para obtenção de recursos. Sempre atuou com doações de empresas estatais ou privadas, mas o tempo mostrou que a auto-sustentação é necessária, para deixar a instituição mais enxuta e ágil para continuar cumprindo seus objetivos.[39]

            Atualmente, segundo Taisi Maria Sanches, o Tamar tem como maior preocupação, ampliar suas fontes de recursos próprios. De acordo com a autora, o projeto cresceu muito e o volume de gastos para sua manutenção não permite grandes flutuações no recebimento de verbas. Assim, quanto menos o projeto depender do Estado, mais estabilidade terá com a venda de produtos e prestação de serviços, pois, sempre há soluções criativas para enfrentar as oscilações do mercado.

            De acordo com a autora, a decisão de aumentar as fontes de recursos independentes resultou da constatação de que não havia condição de manter um planejamento executivo estável sem assegurar primeiramente um orçamento estável. Já que não se poderia contar inteiramente com patrocínio, uma vez que esses contratos normalmente são anuais, implicando em risco de terminar sem proventos. Por outro lado, a descontinuidade administrativa dos órgãos governamentais que tratam do mio ambiente, deixa o Projeto Tamar à mercê de decisões orçamentárias e de decretos inesperados. [40]

            A experiência do Tamar demonstra que é possível prever certa pontualidade nas remessas, porém, não se sabe quando ou como os recursos serão recebido dos patrocinadores de peso, uma vez que os recursos dependem da quantidade e da qualidade do retorno que obtiverem com a veiculação e divulgação de suas marcas anexadas ao Projeto. Esses recursos, inclusive, podem sofrer a influência de outros fatores, como desgastes provocados pela mídia, queda no orçamento, problemas de volume de divulgação com outros patrocinadores ou, simplesmente, porque a empresa já utilizou demasiadamente o nome do Projeto e resolveu mudar.

            Por estar situado em regiões geograficamente distintas, o Projeto procura adaptar-se às características de cada local, aproveitando os que têm maior visitação pública para explorar os programas especiais de adoção de tartarugas, venda de produtos como camisetas, brindes, bijuterias, etc., sempre relacionados e identificados com a marca Tamar. [41]

            É importante lembrar que grande parte do material vendido é fabricada pela própria comunidade envolvida no projeto. Isto permite a circulação de dinheiro dentro da comunidade, evitando o deslocamento de recursos para outras áreas.

            Na Praia do Forte, na Bahia, a função da base é mais institucional. Além do trabalho de preservação, lá são desenvolvidas atividades ligadas ao turismo, sua principal indústria. Nesse caso, o objetivo é preparar a comunidade para trabalhar na área de atendimento ao turista, de modo adequado às necessidades do projeto. Para isso, foram construídos viveiros, tanques com exemplares de tartarugas, quiosques para a venda dos produtos além de uma cantina. Recentemente, foram incluídos no projeto cursos de guias mirins para as crianças da comunidade, que acompanharão os turistas, fornecendo importantes noções de educação ambiental durante as visitas.[42]

3.4 A FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR

            A fundação Pró-Tamar foi criada em 1988, quando já existiam as ferramentas, o apelo e um programa a ser executado. Hoje, mais de 60% dos recursos do Tamar são gerados e administrados pela Fundação. A equipe inicial era formada por pessoas que estavam envolvidas com o programa e todos tinham a energia e o feeling necessários para melhorar a dinâmica: os recursos para ampliar o trabalho de campo e as metas para a orientação do pescador.

            Com todos os problemas de ordem legal e administrativa que as entidade ambientalistas habitualmente enfrentam, o Tamar chegou à conclusão que a criação de uma Fundação, dadas as suas características, poderia resolver vários problemas, como as questões trabalhistas, pois muitos pescadores e membros da comunidade que trabalham para o projeto tornaram-se funcionários da fundação. Além disso, a fundação pode ordenar a geração de recursos, organizando a captação junto a empresas privadas e doadores individuais, viabilizando a produção e a venda de camisetas, brindes, bijuterias, brinquedos, etc.; e implementando equipamentos e atividades para dar suporte às populações praianas carentes, como creches, barcos-escola e outros.

            A estrutura da Fundação Pró-Tamar conta com diretoria, conselho de curadores, conselho fiscal e cargos administrativos. A administração está distribuída em cinco bases regionais, que recebem as informações da base nacional e as distribuem aos demais pontos bases. A assessoria jurídica e contábil nacional é centralizada e, em nível regional, os contadores acompanham o padrão geral da fundação. Um plano de contas, desenvolvido anualmente, orienta toda a atividade, modificando-se e adaptando-se ao dinâmico perfil da entidade. Anualmente, a Fundação apresenta a todas as fontes de recursos um balanço do destino das doações. A Fundação também presta consultorias especializadas, muitas vezes às próprias empresas patrocinadoras. Além disso, também pleiteia recursos na esfera governamental.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO IV – O PROJETO TAMAR NA POLÍTICA AMBIENTALISTA NACIONAL ATUAL

            A política ambiental brasileira é resultante e motivada pelos processos conservacionistas internacionais e a movimentação ambientalista local, dependendo da maior ou menor gravidade do impacto do dano ao ambiente e de qual interesse esteja sendo contrariado.

            De acordo com Marcos Zurita, o Governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, recebeu as políticas ambientalistas, completamente emaranhadas pela febre modernizante do Governo Collor e repassou ao atual Governo um organismo ambiental institucional enxuto, como mandam as premissas neoliberalistas, porém absolutamente incapaz de cumprir todas as suas atribuições precípuas, notadamente a fiscalização. Neste sentido, as interações entre governo e sociedade civil revelam características peculiares, porquanto fundamentam-se nas especificidades da atuação de cada organismo envolvido, podendo ou não, dependendo do enfoque, comprometer os programas concertados.[43]

            Assim, durante toda a década de 90, o que se viu foi o enxugamento do aparato estatal, restringindo as ações governamentais, promovendo o desmantelamento dos organismos, estivessem ou não vinculados às questões ambientais. Vítor Partiri entendeu esta época da seguinte forma:

“A Constituição Federal de 1988 delegava aos poderes locais (estados e municípios) e ao Terceiro Setor a tarefa de atender premissas de seus interesses, outorgando uma inserção política mais definida a estas instâncias administrativas. Estas estratégias eram baseadas no princípio da subsidiariedade, que estrutura-se sobre duas idéias básicas, ou seja: a de incentivo aos direitos individuais e a de incentivo e ajuda à iniciativa privada”. [44]

            Neste sentido, o Estado ficava livre de intervir assistencialmente para atuar como estimulador de parcerias entre os setores público-privado e como coordenador e fiscalizador das ações da sociedade civil.

            Nesse contexto é que passaram a ser inscritas as ações do Projeto Tartarugas Marinhas – Projeto TAMAR, através de sua ONG – o Pró-TAMAR, na busca das parcerias já descritas em capítulo anterior, visando a captação de recursos financeiros (amparo estrutural) e a legitimação de suas esferas de ação através do aparato governamental, legislativo e fiscalizador, do organismo socioambiental do Estado (amparo formal). Segundo esta formatação, o Estado, através do IBAMA dá o suporte legal às ações do Projeto TAMAR. Cria Reservas Biológicas e Extrativistas e demais redutos de preservação da natureza e conservação ambiental de acordo com as intenções finais de manejo, conforme os andamentos das ações científicas ali propostas e praticadas; estabelece defesos para a pesca e proíbe instâncias que se voltem aos interesses ambientalistas. É sua versão legalizadora e fiscalizadora; é o atendimento do Estado a todo e qualquer anseio ambientalista.

            As Prefeituras mais próximas dos interesses da sociedade que esteja em contacto com estes redutos, premidas pelo envolvimento hierárquico federal, seguem os mesmos passos, podendo, contudo, evidenciar, e quase sempre evidenciando, alguma possibilidade de reciprocidade para com a entidade da Sociedade Civil, uma vez estabelecida a parceria entre os poderes.

            O Projeto TAMAR, como uma entidade científica de pesquisas oceanográficas, de acordo com Marcovaldi, esteve desde o início:

Vinculado e assistido por diversas organizações não governamentais; contudo, como o Projeto amadureceu, tanto em propósito, quanto em estrutura, seu orçamento se expandiu rapidamente e as alianças tornaram-se inexeqüíveis, por inúmeras razões. [45]

            Esse foi o motivo para instituir-se a Fundação Pró-TAMAR, cristalizando definitivamente a consistência de organização não-governamental do Projeto TAMAR. Neste sentido, é Partiri quem assegura que “a relação entre o IBAMA e a Fundação Pró-TAMAR é um exemplo desse tipo de parceria entre o público e o privado, criando, na prática, um teatro (ambiente) híbrido que busca tornar mais consistente as ações do Projeto TAMAR”. [46]

            Ocorre que o fenômeno neoliberal também engessou as instituições governamentais, as quais, desmanteladas, não podem cumprir seus papéis fiscalizadores não apresentam resultados satisfatórios. Assim, para cumprir seu escopo ambientalista de preservar as tartarugas marinhas que freqüentam as águas brasileiras, o TAMAR concita o governo, através do IBAMA, ao exercício de sua intervenção legalizadora. O IBAMA atende a esta premissa através da expedição de Portarias, que por vezes se transformam em decretos presidenciais ou portarias interministeriais, mas não pode atender plenamente a sua atribuição fiscalizadora, por conta de sua arquitetura desfigurada e enxuta, conforme as orientações governamentais. Assim, se há falhas, o problema estaria restrito à fiscalização, cuja atribuição é exclusiva do Estado – IBAMA –, que, conforme assegura Patiri:

Tem o papel de cumprir as obrigações previstas no Artigo 205 da Constituição Federal da República do Brasil que tratam da preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético, proteção da fauna e flora e fiscalização das práticas que colocam em risco sua função ecológica. Neste contexto, se insere a preservação de 5 (cinco) espécies de tartarugas marinhas[...], animais que se encontram na lista oficial de flora e fauna brasileira ameaçados de extinção, portanto, protegidos por lei. [47]

            Diante deste quadro, vê-se que a transformação de um projeto ambientalista em um programa socioambiental proporcionou uma cômoda invisibilidade ao TAMAR, no tocante aos seus fracassos.

            As questões subjetivas que conformam o esteio da iniciativa ambientalista, concluindo sobre a real importância da existência e preservação de tartarugas marinhas para o destino dos mundos e das espécies – incluída a espécie humana – ou os fundamentos estocásticos que sinalizam serem ou não serem vulneráveis, importam muito menos do que a eficácia das embarcações dos conglomerados pesqueiros de camarão e lagostas a subtrair ou dizimar coleções de espécies marinhas, incluindo aqui as referidas tartarugas.

            De acordo com Zurita, a fiscalização é um problema de outra ordem: um problema de Estado.

Isto porque as tartarugas marinhas estão sendo dizimadas e seus predadores não estão entre aqueles alinhados segundo as prescrições naturais (caranguejos, aves, raposas, peixes, tubarões, etc.), tampouco entre aqueles que integram as sociedades litorâneas, como os pescadores artesanais, estes sim alcançados pelas leis, pelos impedimentos e pela referida iniciativa ambientalista. Enquanto isto, longe dos olhos, das manchetes, da possibilidade do desenvolvimento sustentável e dos mesmos impedimentos, segue em curso uma atividade predatória sobre a qual o Estado não dispõe de controle fiscalizador.[48]

            O Projeto TAMAR iniciou suas atividades, em 1980,  com a identificação das espécies, o reconhecimento de locais e períodos de desovas, e registro dos principais problemas relativos à exploração. Ocorrem também as primeiras iniciativas de conscientização das comunidades. A base pioneira foi instalada na Praia do Forte, Município de Mata de São João, Bahia. Atualmente, através de 21 estações (entre continentais e insulares) em nove estados brasileiros, detém sob seu controle mais de mil quilômetros de praias, amparado por expedientes legais outorgados pelo Estado, através do IBAMA. [49]

            Assim, conforme Zurita, à disposição do Projeto TAMAR tanto há proibição à ocupação do território costeiro considerado potencialmente atraente à desova de tartarugas marinhas, quanto há legislação complementar inibidora e definidora de posturas sociais: proibição à extração mineral, ao trânsito de embarcações rápidas nos redutos de alimentação e nidificação, ao trânsito de pedestres e veículos nas praias, à iluminação artificial de vias próximas às áreas de desova e limitação à altura das edificações litorâneas. Ademais, é terminantemente proibido e passível de atribuição criminal, o consumo, o comércio, a aquisição e a exploração destes animais e seus derivados.

            De acordo com Sanches, as tartarugas marinhas integram o grupo de espécies mais longevas do planeta, conformando o elo entre o passado remoto e a atualidade. Sem prejuízo deste atributo e de outras particularidades, são migratórias por excelência, não havendo país ou território que possa admiti-las como espécimes exclusivos de sua biota, de seu elenco de recursos naturais. Assim, são consideradas um “recurso natural compartilhado, cuja preservação depende de ações efetivas de todos os países integrantes das suas rotas migratórias”. [50]

            Segundo a autora, das sete espécies de tartarugas marinhas existentes no globo, cinco aproximam-se da costa brasileira para alimentação e acasalamento (águas costais e pelágicas: o ambiente pelágico considerado refere-se às águas próximas às Ilhas de Fernando de Noronha e Trindade, aos Penedos São Pedro e São Paulo e ao Atol das Rocas.) e nidificação Todas integram duas listas de espécies ameaçadas de extinção: a do IBAMA, e a “Lista Vermelha” da União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais – IUCN.

            Há classificações que diferem em alguns aspectos, respeitadas as escalas locais, não obstante os critérios estarem embasados em redução percentual no “tamanho da população observada, estimada, inferida ou suspeita” ao longo de uma década ou três gerações, ou “segundo sua distribuição geográfica”. (MMA, 2005). O IBAMA, em sua Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, atesta registros e comportamentos das espécies de tartarugas marinhas que freqüentam as águas brasileiras, sem que as avaliações considerem registros externos.[51]. Já os dados da IUCN fundamentam-se nas informações de todas as organizações referentes, no caso do Brasil, o próprio IBAMA, e espelham o comportamento mundial das espécies.

            Dessa forma, o Estado promove o amparo às ações do Projeto TAMAR através da criação de unidades de preservação ambiental, instituídas segundo legislação restritiva ao acesso, uso e manejo de seus biomas, mas revela-se ineficiente no cumprimento de ação fiscalizadora, por conta das medidas de redução do aparato estatal. Assim, a restrição legal  se aplica à população brasileira, e mais incidentemente às populações litorâneas, onde estão localizadas as bases do Projeto TAMAR, enquanto as embarcações dos conglomerados pesqueiros de camarão e lagosta capturam tartarugas marinhas em suas redes de pesca, promovendo baixas consideráveis em suas populações.

            Segundo Sanches:

[...] nos locais onde as tartarugas marinhas são uma atração turística e o consumo de seus produtos não é permitido (como ocorre no Brasil), o rendimento bruto médio é 2,9 vezes maior do que rendimento bruto médio nos locais onde o consumo de pelo menos algum produto ovos, por exemplo, é permitido.[52]

                        Conforme atesta Patiri, considerando o padrão de organização do Projeto TAMAR, com bases operacionais dispersas geograficamente, em pontos estratégicos da costa brasileira, as relações entre os gestores de cada unidade são horizontais, posto não haver um centro de decisão único, pois os gestores possuem autonomia gerencial que, por sua vez, também é um estímulo ao próprio empreendedorismo do Projeto. Justifica-se deste modo, a análise sobre a arquitetura organizacional do Projeto TAMAR, identificando seus fluxos gerenciais e informacionais, materializando as áreas de abrangência destes fluxos.

            De acordo com Marcovaldi, a dinâmica institucional brasileira tem alterado substancialmente a estrutura administrativa das organizações ambientalistas governamentais, desde o início da política ambiental no país e o Projeto TAMAR manteve-se independente a todas estas movimentações, com autonomia para captar e gerir recursos, estabelecer parcerias empresariais e comerciais. “Em 1988, a Fundação Pró-TAMAR foi legalmente criada para oferecer suporte, captar recursos e comandar a co-administração entre o Projeto TAMAR e o governo”. [53] Fato este que se constitui em outro ponto de absoluto interesse investigativo, no tocante à análise da função e ação da Fundação Pró-TAMAR em seus processos de gestão e participação administrativa.

            Em defesa do desenvolvimento sustentável, Zurita considera que é:

[...] tanto necessário, quanto possível, desenvolver uma estrutura que promova uma maior autonomia às pessoas, “para que reconstruam suas sociedades e produzam bens e serviços de uma maneira sustentável, enquanto se expandem os serviços de proteção ambiental que sempre têm proporcionado”.[54]

            Por seu turno, Patiri sustenta que as disparidades sociais brasileiras (concentração de renda, exclusão social e degradação ambiental) apresentam efeitos indiretos e portanto visíveis, já que “a concentração de renda projeta um padrão de consumo fortemente orientado para produtos de grande pressão ambiental, acentuando o potencial de impacto da atividade econômica”. [55] De acordo com estes dois enfoques, e considerando que:

            1) há, no Brasil, impedimentos legais à utilização sustentável de tartarugas marinhas e de seus produtos;

             2) que os instrumentos de controle aplicados à sociedade transitam pela criminalização e pela culpabilidade; e,

             3) que o modelo de áreas de proteção ambiental revelam, nas ações de seus gestores, intenções controladoras e impeditivas dos usos sociais demandados pelas populações locais, decorrendo conflitos entre os moradores e os gestores das unidades, à medida em que os primeiros tendem a resistir a uma modificação de seus costumes, levando em conta que estão em jogo sua reprodução social e cultural. [56]

            De acordo com Sanches e segundo o que atestam em suas conceituações os dois organismos ambientais IUNC e IBAMA, observa-se serem iguais as classificações “Em Perigo” para as Tartarugas Cabeçuda e Oliva e “Criticamente em Perigo” para a Tartaruga de Couro, conferidas às respectivas espécies devido à baixa de seus indivíduos por captura em pesca incidental. Para as outras duas espécies – Tartarugas Verde e de Pente – a categorização do IBAMA considerou um nível abaixo da classificação da IUNC: para a primeira, muito freqüente em quase toda a costa brasileira e no ambiente pelágico conferiu o nível “Vulnerável”, o mais ameno de todos os níveis atribuídos. Para a Tartaruga de Pente (mundialmente cobiçada ao longo dos tempos, por conta de seu casco), o IBAMA concedeu-lhe a categoria “Em Perigo”, deixando de lado a gravidade do termo “Crítico”, atestado pela IUCN, em face ter sido a espécie mais observada em áreas oceânicas brasileiras do Atol das Rocas e o Arquipélago de Fernando de Noronha, em populações compostas principalmente por sub-adultos, sendo que poucas colônias de adultos são conhecidas

            Já Marcovaldi, considera que as redes das embarcações dos conglomerados pesqueiros promovem o decréscimo destas populações marinhas, sendo admitidas como a grande causa antropogênica de mortalidade destas espécies. Marcovaldi considera também, que os registros e as classificações na Lista de Espécies Ameaçadas do IBAMA são mais suaves que as respectivas avaliações da IUCN, em sua “Lista Vermelha”, podendo-se questionar se os critérios sugeridos pela IUCN para a avaliação das espécies de tartarugas marinhas, considerados pelo IBAMA na observação e controle dos indivíduos das espécies que freqüentam águas brasileiras, estão sendo aplicados corretamente. Ademais, por que o consumo de ovos de tartarugas marinhas ou sua comercialização, visando a complementação da alimentação familiar e a elevação dos níveis de aquisição monetária às populações de contacto, segundo a prática do desenvolvimento sustentável – o uso controlado do recurso preservável – ainda estão proibidos no Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONCLUSÃO

 

            Conquanto o processo de evolução dos direitos fundamentais do homem tenha buscado cada vez mais a preservação da vida digna e sadia de todos que habitam o planeta, verifica-se, no percurso da história da humanidade, uma imensa usurpação dos recursos naturais ocasionada pelo capitalismo desenfreado. Neste sentido, surgiu a necessidade de se positivar o meio ambiente, direito difuso imprescindível à vida com qualidade e dignidade, buscando haver a aplicação de princípios, bem assim de condutas e medidas, que objetivam a proteção e reparação do ambiente que esteja na iminência de ser lesionado ou que já tenha sido degradado.

            Assim sendo, a Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) representou um grande impulso na defesa dos direitos transindividuais. Posteriormente, o legislador constituinte de 1988, de forma inédita e primordial no cenário nacional, passou a admitir a tutela do meio ambiente como direito fundamental de uso comum da coletividade, estabelecendo no Título VIII, Capítulo VI, da Carta Magna, as respectivas diretrizes profiláticas.

            Assim, verifica-se que com o passar dos tempos houve uma modernização da tutela de direitos, distanciando a ótica individualista e constituindo relevantes instrumentos de defesa dos interesses transindividuais em juízo.  Com isso, o Direito Ambiental encontra respaldo em todo o ordenamento jurídico pátrio, sendo de suma importância a aplicação de seus princípios para a efetivação de sua preservação e reparação.

            Ressalta-se que por ser o meio ambiente um bem de suma relevância para a sobrevivência do planeta e de todos que aqui habitam, a responsabilidade de recuperar e/ou indenizar os danos causados compete a todo aquele que o polui ou degrada, independente de ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, não se admitindo, inclusive, a invocação das tradicionais cláusulas excludentes da obrigação

            Como alternativa à crise do Estado contemporâneo, surgiu, durante os anos 90, um novo padrão de relação entre Estado-Sociedade. Baseia-se na idéia principal que a responsabilidade do cidadão e de suas organizações é complementar e não apenas suplementar ao dever do Estado. O documento da Agenda 21 apresenta como princípio fundamental para a sua implementação a construção de parcerias e cooperação entre países, diferentes níveis de governo e entre vários segmentos da sociedade.

            Este paradigma de relacionamento pressupõe uma ampla articulação entre todos os segmentos da sociedade e devolve à sociedade civil papel estratégico na condução da coisa pública. Coloca muitas esperanças nas ações que o Terceiro Setor pode realizar para combater a pobreza e a exclusão social, fortalecer a cidadania e melhorar a qualidade de vida das populações.

            A avaliação da trajetória do Projeto TAMAR, sob todos os enfoques considerados, não pode prescindir do respectivo aprofundamento teórico, tampouco de suas projeções sobre o elemento humano, seus saberes e o espaço vivido, ante o conflito de, respectivamente, tê-los adquirido e não poder praticá-los; entre poder e não poder ocupá-lo.

            Entende-se que o paradigma de relacionamento caracterizado pela ação conjunta Estado-Sociedade Civil no mundo contemporâneo deve ser estudado adequadamente. O Projeto TAMAR e toda a sua estrutura compõem um excelente cenário para ser objeto deste intento. Por seu posicionamento institucional, pela suficiência de sua autonomia ou mesmo pelo testemunho de sua lavra científica, configura foco de elevada importância acadêmica para melhor entendimento das conexões entre Estado e Sociedade Civil, Ética, Estética, Ciência e Gestão Socioambiental.

            Sobre o Projeto Tamar pode-se afirmar, finalmente, que o discurso veiculado sobre a “formação da consciência ambiental” tem um limite que é definido pela sua necessidade econômica. O que sugere que, diante do processo de intervenção, as relações de poder e dominação não formaram uma “consciência ambiental” nos indivíduos das comunidades envolvidas, sendo esta “pseudoconsciência” circunstancial. Assim, se o Projeto Tamar deixar de manter relações de poder e dominação, por meio do controle social, as tartarugas continuarão sendo mortas indiscriminadamente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

BRANCO, L. C. A tutela do meio ambiente, interdição da atividade por autoridade policial. Revista da Faculdade de Direito Padre Anchieta. Nº 3. 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988.

BRASIL, Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1992

CATÃO, Helena., CARNEIRO, Maria José. Conservação ambiental, turismo e população

local. Rede Acadêmica de Meio Ambiente e Desenvolvimento – RADMA, Rio de Janeiro,

2004. Disponível em: http://www.ebape.fgv.br/radma/htm/cadma_sma.htm Acesso em: JULHO/2008

COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro; BELLO FILHO, Ney de Barros; CASTRO e COSTA, Flávio Dino de. Crimes e Infrações Administrativas Ambientais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000

FARINHA, Renato. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Edjur, 2005

FREIRE, William. Direito Ambiental brasileiro. Rio de Janeiro. Aide Editora, 1998.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Institucional – O IBAMA e sua história. Site oficial. 2005. Disponível em http://www.ibama.gov.br/institucional/historia/ Acesso em: 24/Julho/2008.

 

KRELL, Andréas Joachim. A Aplicação do Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003

MAGALHÃES, Juraci Peres. Recursos naturais, meio ambiente e sua defesa no direito

brasileiro. Rio de Janeiro, FGV, 1988.

MARCOVALDI, M. A. et al, Brazilian plan for reduction of incidental sea turtle capture in

fisheries. Marine Turtle Newsletter 96: 24-25, 2002.

 

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e reparo de danos ao meio ambiente. 2. ed. Rio de Janeiro: Juarez de Oliveira, 2004

PATIRI, Victor. O desafio da formação do gestor socioambiental. VII Congreso

Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa,

Portugal, 8-11. 2002b Disponível em:http://www.unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents

Acesso em Julho/2008.

PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Ambiental — Problemas Fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998

 

PENHA, Eli Alves. Política e Gestão Ambiental no Brasil. Rio de Janeiro:IBGE/DCG/Derna, 1988.

 

SANCHES, Taisi Maria. Tartarugas marinhas, In Avaliação e Ações Prioritárias para a

Conservação da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha. Base de Dados Tropicais.

Campinas, São Paulo, 1999.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional.  São Paulo: Malheiros, 2002

SOUZA, Marcelo. Instrumento de Gestão Ambiental: fundamento e prática. São Paulo: Riani Costa, 2000

TAMAR – Programa Nacional de Preservação das Tartarugas Marinha – Projeto Tamar. Brasil, 2005. Disponível em http://www.tamar.com.br. Acesso em: 07/07/08.

VARELA, Marcelo Dias et al. O novo em Direito Ambiental. Belo Horizonte. Del Rey, 1998

ZUCCA, Aldo J. O direito da terra. Rumo a um Direito Internacional Ambiental efetivo. Rio de Janeiro: Qualimark, 1991

ZURITA, Marcos. O Projeto TAMAR – a política ambientalista brasileira e suas repercussões sobre território, população e sociedade. Trabalho apresentado no XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambú- MG – Brasil, de 18 a 22 de setembro de 2006.


[1] FREIRE, William. Direito Ambiental brasileiro. Rio de Janeiro. Aide Editora, 1998. p. 13

[2] BRANCO, L. C. A  tutela do meio ambiente, interdição da atividade por autoridade policial. Revista da Faculdade de Direito Padre Anchieta. Nº 3. 2001.  p.71-83.

[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988..

[4] FREIRE, 1998. op. cit.  p. 21.

[5] VARELA, Marcelo Dias et al. O novo em Direito Ambiental. Belo Horizonte. Del Rey, 1998. p. 11

[6] MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e reparo de danos ao meio ambiente. 2. ed. Rio de Janeiro: Juarez de Oliveira, 2004. p. 37

[7] Ibdem, p. 38

[8] VARELA, 1998 op. cit .p. 33

[9] SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 46 -52

[10] SILVA, 2002. op. cit. p. 48

[11] Idem

[12] MIRRA, 2004. op. cit. p. 40

[13] SILVA, 2002. op. cit, p. 49

[14] FARINHA, Renato. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Edjur, 2005.  p.22

[15] MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Impacto ambiental. Rio de Janeiro: Juarez Oliveira, 2006. p. 21

[16] BRASIL, Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1992.

[17] KRELL, Andréas Joachim. A Aplicação do Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.p.18

[18] MIRRA, 2006. op.cit. p. 40.

[19] BRASIL, Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: 1992.

[20] MIRRA, 2006, op. cit.p. 88

[21] MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p.42

[22] Idem

[23] MACHADO, 2003,op cit,p.65.

[24] PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Ambiental — Problemas Fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 10.

[25] MACHADO, 2003, op. cit. p.68

[26] MACHADO, 2003, op.cit, p.70-72

[27] MACHADO, 2003,  op.cit, p.73

[28] COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro; BELLO FILHO, Ney de Barros; CASTRO e COSTA, Flávio Dino de. Crimes e Infrações Administrativas Ambientais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000, p.98.

[29] COSTA NETO, BELLO FILHO E CASTRO COSTA, 2000, op.cit, p.99.

[30] COSTA NETO, BELLO FILHO, CASTRO e COSTA, 2000, op. cit., p.113.

 

 

 

[31] SANCHES, Taisi Maria. Tartarugas Marinhas. In: Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade na Zona Costeira e Marinha, base de dados tropicais. Campinas: São Paulo, 1999, p. 43

[32] MAGALHÃES, Juracy Peres. Recursos naturais, meio ambiente e sua defesa no direito brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 1982, p. 23.

[33] TAMAR – Programa Nacional de Preservação das Tartarugas Marinha – Projeto Tamar. Brasil, 2005. Disponível em http://www.tamar.com.br. Acesso em: 07/07/08.

[34] PENHA, Eli Alves. Política e Gestão Ambiental no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE/DCG/Derna, 1988.

[35] ZUCCA, Aldo J. O direito da terra. Rumo a um Direito Internacional Ambiental efetivo. Rio de Janeiro: Qualimark, 1991, p. 82.

[36] ZUCCA, op. cit, p. 83.

[37] MAGALHÃES, Juracy Peres. Recursos naturais, meio ambiente e sua defesa no Direito brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 1988, p. 74.

[38] SOUZA, Marcelo. Instrumento de Gestão Ambiental: fundamento e prática. São Paulo: Riani Costa, 2000, p.42

[39] SOUZA, op. cit. p.48

[40] SANCHES, op. cit. p. 52.

[41] TAMAR – Programa Nacional de Peservação das Tartarugas Marinhas – Projeto Tamar, op cit, p.35.

[42] Idem.

[43] ZURITA, Marcos. O Projeto TAMAR, a Política Ambientalista Brasileira e suas Repercussões Sobre Território, População e Sociedade. Trabalho apresentado no XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambu - MG – Brasil, de 18 a 22 de setembro de 2006, p. 10

[44] PARTIRI, Vitor. O desafio da formação do gestor socioambiental. VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11. 2002. Disponível em http://www.unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/ Acesso em: Julho/2008, p.2.

 

[45] MARCOVALDI, M. A. et al, Brazilian plan for reduction of incidental sea turtle capture in fisheries. Marine Turtle Newsletter 96: 2002, p. 24

[46] PARTIRI, Vitor, op. cit p.3.

[47] PARTIRI, Vítor, op. cit. p. 4

[48] ZURITA, op. cit  p.14.

[49] TAMAR – Programa Nacional de Preservação das Tartarugas Marinha – Projeto Tamar. Brasil, 2005. Disponível em http://www.tamar.com.br. Acesso em: 07/07/08.

[50] SANCHES, op cit. p. 42

[51] IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Institucional – O IBAMA e sua história. Site oficial. 2005. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/institucional/historia/ Acesso em: JULHO/2008.

[52] SANCHES, op. cit. p. 44

[53] MARCOVALDI, op. cit. p. 25.

[54] ZURITA, op cit. p. 15.

[55] PATIRI, op. cit. p. 17

[56] CATÃO, Helena., CARNEIRO, Maria José. Conservação ambiental, turismo e população  local. Rede Acadêmica de Meio Ambiente e Desenvolvimento – RADMA, Rio de Janeiro, 2004.

 Disponível em: http://www.ebape.fgv.br/radma/htm/cadma_sma.htm Acesso em: Julho/2008, p. 5.

 

Monografia “MÍDIAS ALTERNATIVAS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: MELLO, U.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            A comunicação publicitária é menos rígida que outros tipos de comunicação, esvazia em si o peso dos discursos politizados, ideológicos ou sociais, mesmo quando ressalta valores eticamente responsáveis. Na verdade, ela segue e se modifica de acordo com o público que a consome, pois ela não é feita para ser perene e sim perdida após seu consumo, sua obsolescência é programada por isso tende a se renovar e a se fantasiar com certa urgência.

            A composição do código publicitário se apresenta sempre em relação a diversos outros códigos como o imagético, o alfabético, o sonoro, a textura e assim por diante. Além disso, como produção cultural reflete posições próprias da localidade em interfaces com o global. Desse modo, o hibridismo aparece na composição das histórias e cenários publicitários dentro de um fim específico, como na relação dos signos com seus diferentes contextos, nas adequações do global ao local, na passagem do local ao nacional sofrendo alterações lingüísticas, sonoras, de iluminação, e outras mesclas com diferentes sistemas sócio-semióticos.

            Pode-se dizer que a publicidade é o conteúdo privilegiado da cultura midiática, tendo mais volume do que o noticioso, ou o puramente entretenimento, afinal ela já mescla em si estes dois. No entanto, a publicidade é mais do que apenas conteúdo, pois como linguagem organizada oferece padrões de comportamento e memórias que se replicam, orientam e servem de modelo a diferentes sistemas.

            Prestando atenção ao metrô das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nota-se esse comportamento. Ao longo dos anos, tanto no Rio como em São Paulo, o metrô teve sua paisagem subterrânea alterada pela lógica publicitária – pois, onde se viam apenas cartazes informativos da Cia do Metropolitano, hoje se vêm peças publicitárias. Dentro dos vagões as laterais e o teto foram reprogramados para receberem mensagens comerciais, o lado de fora é envelopado por alguma grande marca que apela para o fluxo de pessoas no transporte público, na tentativa de fixar sua presença no dia-a-dia do consumidor. O texto publicitário se expande com tal impacto que reorganiza espaços urbanos, para recebê-lo em sua complexidade.

            A publicidade como linguagem é volúvel, ágil, versátil e tende a absorver o novo em seu jogo, em suas articulações com outros sistemas, além disso, a publicidade utiliza diversas mídias para montar suas tramas de significação, seja em relação ao público-alvo, seja em relação aos próprios meios.

            Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo estudar as Mídias Alternativas que são todas aquelas que não se encaixam dentro dos padrões das mídias tradicionais mais comuns do mercado, tais como: jornais, revistas, tv, rádio, outdoors, dando ênfase à “Mídia de Banheiro”, uma vez que os diversos núcleos de produção de mídia alternativa são uma força relevante na nova forma de comunicação que vem se constituindo.

            Partindo da insatisfação com as mídias corporativas, que segundo alguns seriam comprometidas com os “interesses do capital”, as mídias alternativas visam a oferecer outra maneira de pensar a função transgressiva da comunicação, sendo tudo isso feito, às vezes, com um aparato técnico mínimo e a custos baixos. A mídia alternativa é também caracterizada no âmbito publicitário como um espaço para veiculação de anúncios de publicidade e propaganda em locais inusitados e ou fora do habitual, podendo esses anúncios, também, interagir com o público.

            Com várias denominações diferentes, como mídia tática, mídia independente ou mídia sob demanda, ela geralmente está presente num nível global, embora possa ser representativa do ponto de vista local ou de uma região específica.  Existem muitos projetos de mídia tática que funcionam num espaço físico, mas ela usa com freqüência espaço em rede e na internet, fazendo com que sua extensão cubra todo o planeta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I – COMUNICAÇÃO E MÍDIA

 

1.1 A COMUNICAÇÃO HUMANA

 

            A comunicação humana é um processo que envolve a troca de informações, e utiliza os sistemas simbólicos como suporte para este fim. Neste processo, conforme Lima (1997) estão envolvidos uma infinidade de maneiras de se comunicar: a fala, a escrita, conversa face-a-face, ou através de mímica, mensagens enviadas utilizando a rede global de telecomunicações, entre muitas outras formas. A comunicação também se dá como o intercâmbio de informação entre sujeitos ou objetos.

            A velocidade dos dias atuais revela o imperativo da comunicação rápida, profunda e insistente. Segundo Lima (1997), os humanos racionalmente utilizam este recurso para estabelecer amplos processos de interação, buscando passar aos seus pares informações que visam, no fundo, a mesma coisa. O diferencial é que, neste segmento, outros fatores intervêm, pois além dos dados básicos, são utilizados processos que visam imprimir na mente do semelhante – individualmente, mas, sobretudo no conjunto social – impressões que favoreçam o emissor para que seu domínio seja garantido.

            No passado, estas formas de troca de dados eram feitas em ritmo bem mais ameno, porém, a velocidade dos dias atuais revela o imperativo da comunicação rápida, profunda e insistente. Até pouco tempo atrás, a conversa se dava entre vizinhos, na tranqüilidade das falas confortantes. Os meios de comunicação eram poucos e agiam, entrando nas vidas somente quando desejados (ARRUDA, 1997).

            No presente, entretanto, é impossível impedir a invasão midiática, pois este período caracteriza-se como de convivência constante e densa, não sendo elástica a possibilidade de recusa de sua inserção nas almas e consciências. A comunicação faz parte da espécie e não terá sua atuação reduzida com o passar dos anos.

            A comunicação é uma palavra de sentido amplo e mostra um sem número de possibilidades em vários segmentos. Com o surgimento de novas tecnologias, além da sofisticação e aprimoramento de métodos de comunicação já existentes, a cada dia surgem novas alternativas tornando mais dinâmicas as possibilidades de comunicação (MATTELART, 2000).

            Conforme ensinamentos ee Lima (1997), a Comunicação começou a emergir como um campo acadêmico distinto em meados do século XX. Marshall McLuhan, Theodor Adorno e Paul Lazarsfeld foram alguns dos pioneiros na área. Toda essa evolução que hoje se vê na área de Comunicação é parte integrante da própria evolução do homem e da sociedade, mesmo porque é sabido que a comunicação está diretamente ligada aos sentidos humanos. Então basta dizer que hoje é impossível o homem deixar seus sentidos de lado simplesmente ignorando-os e deixando de comunicar-se, ou seja, é impossível o homem viver isolado a margem da sociedade. Na verdade as pessoas e a sociedade em si estão procurando cada vez mais aprimorar esses sentidos (LIMA, 1997).

            Por outro lado, o estudo da Comunicação é amplo, bem como a sua aplicação, sendo que o ato de comunicar-se é a materialização do pensamento e do sentimento em signos conhecidos pelas partes envolvidas. Estes símbolos são então transmitidos e reinterpretadas pelo receptor. Hodiernamente, é possível pensar também, em novos processos de comunicação, que englobam as redes colaborativas e os sistemas híbridos, que combinam comunicação de massa e comunicação pessoal.

1.1.1 Comunicação de Massa

 

            O aparecimento das mídias marca a passagem para outra configuração comunicativa, a comunicação de massa. Passa-se de uma configuração em que o âmbito da comunicação estava circunscrito a um reduzido número de receptores para um âmbito extremamente elevado de receptores.

            De acordo com Lima (1988), comunicação de massa não se refere, a uma massa numérica. Quer dizer que os produtos estão em princípio disponíveis para uma grande pluralidade de destinatários. A “massa” não é homogênea e passiva e comunicação é diferente de mera transferência. Os receptores da mídia são participantes de um processo de transmissão simbólica; interagem com a mensagem, mas raramente com o emissor. O fluxo, na maioria das vezes, é unidirecional.

            Segundo o autor, são características da comunicação de massa:

            -Envolver certos meios técnicos e institucionais de produção e difusão.
- A mercantilização das formas simbólicas: valor simbólico e valor econômico.

            – A extensão da disponibilidade das formas simbólicas no tempo e no espaço.
- A circulação pública das formas simbólicas.

            Quando, no processo de comunicação, envolve-se algum tipo de aparato técnico fazendo a intermediação, diz-se que há uma comunicação mediada. Mesmo que algumas formas de comunicação não sejam, pelo menos aparentemente, tecnologicamente mediadas, há sempre, uma técnica, um certo tipo de tecnologia associada à transmissão da informação. Assim, toda comunicação é mediada por uma certa tecnologia que influencia intimamente a compreensão e o relacionamento com a realidade.

            No presente, é impossível impedir a invasão midiática, no processo de comunicação, pois este período caracteriza-se como de convivência constante e densa, não sendo elástica a possibilidade de recusa de sua inserção nas almas e consciências. A comunicação faz parte da espécie e não terá sua atuação reduzida com o passar dos anos (BARROS, 2000).

            Aliás, o que vem acontecendo revela exatamente o contrário. Novas formas de ação e emissão de informação são colocadas à disposição e outras, ao que parece, já estão nos laboratórios. Como refere Barros (2000) a mídia se diversificou bastante nos últimos anos, fazendo com que a informação flua de forma mais plural e ágil.  No entanto, para despertar-se o interesse das pessoas sobre algum produto há a necessidade de algum estímulo e para tanto, necessita-se de alguma forma ou meio de comunicação.

            Para este autor, os segmentos de mercado correspondem a minúsculas parcelas dessa sociedade e essas pequenas parcelas estão cada dia mais sensíveis e por conseqüência exigentes. Daí vem a necessidade de usar-se não só todas as possibilidades de comunicação existentes mas fazer isso de forma correta no sentido de buscar atingir o segmento de mercado correto. Buscar não só os meios de comunicação corretos, mas também a linguagem correta para cada tipo de mídia. . Buscar não só o universo correto desses meios de comunicação, mas também saber dosar as inserções em cada um deles.

1.2 EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

            Como esclarece Neitzel (2001), meios de comunicação referem-se aos instrumentos ou à forma de conteúdo utilizados para a realização do processo comunicacional. De acordo com o autor, quando se referem à  comunicação de massa, os meios de comunicação podem ser considerado sinônimo de mídia.

            Num processo crescente, o homem desenvolveu a escrita e daí novas formas de transmissão de informações foram desenvolvidas, e um dos fatores que surgiram é que, a partir de então, a história pode ser registrada em detalhes. As informações puderam, então, ser difundidas mais facilmente, sem necessitar da presença física de um contador de histórias, apesar de estes ainda hoje terem um papel fundamental em algumas sociedades (LIMA, 1988).

            Porém, segundo Lima (1988), seja porque a escrita estava associada a um poder secreto, sendo considerada uma atividade perigosa para o leitor menos esclarecido e a um instrumento de poder e controle da população, a sua aprendizagem generalizada tardou, permanecendo durante muito tempo como uma forma de comunicação elitista, pois, somente no século XVIII se intensificariam os esforços com vista à escolarização universal dos saberes básicos do saber ler, escrever e contar.

            A partir daí, pode-se constatar que sempre existiram movimentos crescentes e sucessivos na história: da oralidade para a escrita, da escrita para a imprensa, desta para o rádio e para a televisão, até chegar-se à informática. Todo esse aperfeiçoamento dos meios de veicular a informação foram criados pela necessidade de o homem se comunicar.

            Para Neitzel (2001), o aperfeiçoamento dos meios de veicular a informação foram criados pela necessidade de o homem se comunicar. O ser humano, ao longo de sua história, mantém-se sempre na expectativa de desvelar novos horizontes, explorar territórios alheios, impulsionado pelo desejo de interação, de descoberta. A invenção da imprensa veio ao encontro desse desejo.

“Se o surgimento da escrita marca o início da história, a invenção, na Europa, da composição por tipos móveis e da técnica de imprimir ilustrações com chapas de metal gravadas, vai promover radicais mudanças no modo de pensar e de viver da sociedade. A divulgação do conhecimento se torna acessível a cada vez um número maior de indivíduos.” (NEITZEL, 2001, p. 20).

 

            O jornal, como conhecido hoje, surgiu como veículo de transmissão de informações diárias. Ele era inicialmente lido em voz alta por um letrado e até hoje tem a responsabilidade de levar as últimas notícias, mantendo a sociedade atualizada a. No século XIX o jornal brasileiro era constituído basicamente de textos, mesmo os anúncios publicitários se utilizavam mais de estruturas textuais verbais, apostando largamente no poder argumentativo das palavras (ARRUDA, 1997). No século XX, os anúncios publicitários passaram a valer-se cada vez menos de textos verbais e cada vez mais de signos não verbais, símbolos e imagens que possibilitem uma outra forma de leitura, a icônica.

            Segundo Arruda (1997), a impressão foi, durante muito tempo, a principal tecnologia intelectual de armazenamento e disseminação das idéias, mas, ainda não satisfeito, o homem continuou a sonhar com outras formas de comunicação que o aproximassem mais facilmente de outras culturas e divulgassem o saber produzido com maior rapidez e amplitude. O homem buscava conquistar um meio mais rápido de comunicação, e dedicou-se a aperfeiçoar os meios de que dispunha para diminuir a barreira da distância e do tempo, solucionar o problema da velocidade.

            De acordo com Neitzel (2001), um novo marco na história das comunicações estabeleceu-se com a invenção do rádio. Este tinha possibilidades de alcance muito maior e chegava mais rapidamente que qualquer outra mídia, principalmente no Brasil, cujo público letrado era bastante reduzido. O rádio, explorando a oralidade e a idéia da transmissão ao vivo, adentrou facilmente nos lares brasileiros. Como sua forma de transmissão e recepção necessitava apenas de uma estação emissora e aparelhos de recebimento, a mensagem podia chegar facilmente às pessoas, inicialmente em suas casas e, logo mais, com o surgimento de aparelhos portáteis, a qualquer parte a que esse aparelho fosse levado. Com o rádio, desenvolveu-se toda uma técnica de comunicação sonora em que o ouvinte era envolvido por uma série de recursos que o levam a vivenciar virtualmente (recorrendo ao seu imaginário) uma situação proposta (GITLIN, 2003).

            Popularizou-se na década de 70 a televisão. A partir de então, não só a palavra em forma de som poderia viajar pelo espaço, também a imagem em movimento a fazê-lo. É uma forma de comunicação em que a oralidade passa a dividir espaço com a comunicação da imagem, do símbolo, do movimento. A informação, além de ser falada, pode ser lida, vista, interpretada pelo receptor. A visão, sentido tão privilegiado nessa cultura, passa a ser o centro de explorações (GITLIN, 2003).

            Segundo Neitzel (2001), com a evolução dos meios de comunicação midiáticos, no final do século XX, ocorre o agrupamento de todas as tecnologias anteriores. Surge uma tecnologia mais eficaz, que oferece todas as possibilidades já exploradas na imprensa, no rádio, na televisão, operando uma ultrapassagem: a possibilidade de interação e a velocidade com que tudo ocorre. O indivíduo não fica somente no papel de receptor passivo, há a possibilidade de escolha, há decisões a serem tomadas. O volume de informações emitidas é maior, bem como a rapidez com que chegam aos lares, oportunizando-se situações que as tecnologias anteriores não possibilitavam.

            Pode-se ler o jornal de qualquer parte do mundo, assistir a uma entrevista, participar de conferências, ouvir músicas das mais longínquas regiões do planeta, trocar correspondências, ler, discutir, conversar, tudo em um único aparelho, uma “máquina comunicacional” chamada computador. Máquina que está conectada a milhares de outras, formando uma complexa rede informacional (RAMOS, 2001).

            A telegrafia foi o primeiro meio de comunicação verdadeiramente moderno, depois rapidamente vieram a telefonia, o rádio, a televisão, a transmissão por cabo e satélite e, obviamente, a Internet. Segundo Ramos (2001), todo este desenvolvimento aconteceu nos últimos 150 anos; a maior parte durante o último século e a Internet na década passada.

            Conforme o autor, hoje, consideram-se os meios de comunicação como instâncias da comunicação em massa, ou seja, a imprensa, o rádio e a televisão em suas acepções públicas, privadas ou comunitárias. Trata-se de mecanismos que permitem a disseminação em massa de informação facilitando a construção de consensos sociais, a construção e a reprodução do discurso público e certos níveis de interação, principalmente dos novos meios independentes, alternativos e comunitários.

            Para Mattelart (2000), a relação entre os meios de comunicação e a sociedade da informação propõe efetivamente um desafio aparentemente paradoxo. Por um lado, os meios de comunicação de massa (imprensa, rádio, televisão) vivem um processo de concentração da propriedade e integração horizontal e vertical de som, áudio e imagem, graças ao advento do suporte numérico. Por outro lado, a Internet e o suporte digital em geral individualizam e democratizam o acesso à comunicação e à interação, permitindo o desenvolvimento inédito de novos meios alternativos ou cooperativos que, ao mesmo tempo, afetam os meios de comunicação de massa tradicionais.

            Assim, na visão de Mattelart (2000), pode-se compreender por mídia um meio propício para o envio de mensagens, sendo que a comunicação de massa possui quatro categorias, incluindo mídia impressa, caracterizada pelos jornais, revistas e livros; mídia gravada, representada pelo videocassete, videodiscos e fitas; mídia filmada, em que o cinema é a base e, por último, mídia televisiva e de rádio, com a televisão e o rádio, respectivamente, como elementos principais. Mas não somente essas mídias podem ser utilizadas para a comunicação de massa, hoje, com novas tecnologias, criam-se mídias que vão do cinema ao vivo ao caminhão de acrílico; são as chamada mídias alternativas.

 

1.3 PUBLICIDADE: ALGUMAS TEORIAS.

            O século XIX é um marco de profundas mudanças sociais e econômicas que sucederam a revolução industrial. A publicidade surgiu então, como um fenômeno econômico e social em meados daquele século e era basicamente uma comunicação informativa entre vendedor e comprador e, sendo a relação entre eles fundada no conhecimento pessoal e na confiança, como na sociedade pré-industrial, ela refletia o conceito de seriedade e honestidade de que desfrutava o vendedor e assumia um caráter de garantia de qualidade da mercadoria e conveniência de sua aquisição.

            Devido à produção em série, decorrência da revolução industrial, o consumo tornou-se massificado, ou seja, as relações de mercado se despersonalizaram, a produção que era destinada a um indivíduo em especial estendeu-se a toda a coletividade. Mudanças de comportamento nas relações de consumo houve em grande escala. Por conseguinte a publicidade tornou-se destinada à massa de consumidores e, sendo as ofertas veiculadas simultaneamente para milhões de pessoas, passou a ter nova função, hoje inserida explícita ou tacitamente em grande parte dos conceitos de publicidade e descrita por Marcelo Kokke (2001, p.90) da seguinte maneira: “A finalidade da publicidade é exercer uma influência sobre os consumidores, direcionando sua opção de consumo para determinado produto ou determinada marca”.

            De acordo com esse autor, a partir da segunda metade do século XX, a publicidade comercial assumiu um papel central no mundo capitalista. A linguagem da sedução passou a modelar as relações sociais, políticas e econômicas e transmutou diretamente o universo da sociedade, da comunicação e da cultura. Hoje, pode-se afirmar que a publicidade transformou-se em um dos motores da engrenagem da sociedade capitalista de massa e, sobretudo, qualifica-se já a assumir o lugar da imprensa no posto de quarto poder do modelo econômico de sociedade.

            Segundo o publicitário Caio A. Domingues, a publicidade, na concepção mercadológica, é uma arte com marcas de técnica, é um braço da argumentação de venda; sujeita a certas limitações; é notícia de caráter comercial que pode ter uma variedade de objetivos, entre os quais o mais comum é estimular o consumidor potencial a procurar um produto ou serviço com a intenção de adquiri-lo; é alvo freqüente de muita crítica quando usa de apelos emocionais. A publicidade não representa perigo à sociedade porque não a conduz, ao contrário, é conduzida pela sociedade.

            Todavia não é esta a visão que a sociedade tem da publicidade. Esta faz importantes observações sobre a mensagem publicitária, especialmente quanto à mensagem perniciosa ou enganosa, sempre considerando a vulnerabilidade do consumidor. Para muitos a publicidade tem sim o poder de mudar hábitos e costumes, gerar expectativas, acelerar o consumo e aumentar as diferenças entre as classes sociais. A publicidade dita o que deve ser produzido para o consumo.

            De acordo com Rodycz (1994), a publicidade era considerada mero convite à oferta, o que significa dizer, ela não vinculava o fornecedor, pois, para a concretização do negócio o consumidor, atraído pela publicidade, deveria comparecer ao estabelecimento e apresentar uma oferta, que seria ou não aceita pelo fornecedor

            É comum, não só nos grandes centros deparar-se, em quase toda esquina, com grandes  outdoors, que transmitem as mais variadas mensagens. Não raro, ao se folhear um jornal ou revista encontrar-se vários espaços não destinados a notícias, ou seja, espaços reservados a informações sugerindo algo que tende a satisfazer um desejo nosso. As emissoras de televisão e de rádio reservam entre suas programações os intervalos destinados aos comerciais. Ao se acessar um site na internet, antes mesmo que a comunicação se complete freqüentemente se vêem aparecer ‘janelas’ com informações sugestivas sobre produtos ou serviços que conectam o usuário a um fornecedor.

            Rodycz (1994, p. 59) apresenta, de maneira objetiva, a diferença entre publicidade e propaganda:

[...] embora na linguagem vulgar e comercial, e mesmo legal, sejam utilizadas indiferentemente, as palavras publicidade e propaganda têm significação própria. Publicidade é sempre de natureza comercial. Já a propaganda tem natureza ideológica e não comercial.

            Neste sentido Valéria Furlan (1994, p. 32) enuncia que a diferença essencial entre publicidade e propaganda são os objetivos e descreve os objetivos:

[...] Quanto aos objetivos, a propaganda visa a influenciar ou modificar a opinião alheia a respeito de determinada ideologia; a publicidade, a captar a atenção do público para o consumo de determinados bens ou para a utilização de certos serviços

            Furlan (1994) afirma, ainda, que os termos publicidade e propaganda são utilizados como sinônimos em alguns países da América Latina, inclusive o Brasil e faz menção à Lei 4.680/65, conhecida como Lei da Propaganda.

1.3.1 A Importância da Publicidade

            A massificação da produção é decorrência da revolução industrial. A partir do momento em que os produtos começaram a ser fabricados em série o mercado consumidor também se tornou massificado, pois, produção em grande escala pressupõe o consumo em grande escala e isto transforma o consumidor num ser anônimo. Em outras palavras o mercado se despersonalizou, perdeu a individualidade; vendedores e compradores tornaram-se desconhecidos e a publicidade, antes, de caráter individualista, passou a ser endereçada à coletividade com a finalidade de colocar no mercado toda a produção.Com esse entendimento

            Ferraciù (2002, p. 21) sintetiza o quanto a publicidade é importante para a economia moderna, que dela depende sobremaneira: “produção em massa para venda em massa, hoje, sem publicidade é impossível”.

            A publicidade vem cumprindo a sua finalidade de exercer influência sobre os consumidores induzindo-os a consumir um determinado produto ou utilizar um serviço. Porém, sendo o consumidor um ser vulnerável portanto, de condição sócio-econômica desconhecida do anunciante, a publicidade pode provocar efeitos perversos vendendo indistintamente a quem não possa comprá-los. A importância da publicidade só pode ser adequadamente avaliada pela ótica da massificação da produção e do consumo.

            A publicidade, como fenômeno social contemporâneo, não pode ser rechaçada ou proibida, mas deve ser controlada, regrada, para que se estimule o consumo de bens e serviços sem abusos, de forma sadia. Portanto, a publicidade, de grande importância para a economia moderna, não é menos importante para o direito, ou seja, ela não deve ser tratada ingenuamente.

1.3.2. Conceitos de Publicidade

 

            Por considerar-se que a sociedade, de uma maneira geral, tende a acreditar que marketing e publicidade se encerram no mesmo significado, torna-se interessante apresentar, primeiramente, um conceito de marketing.

            Na definição de Philip Kotler (1998), marketing é o processo social e gerencial por meio do qual indivíduos e grupos obtêm aquilo que necessitam e desejam.

            Ora, não se pode pensar o marketing sem a produção de uma imagem que garantirá a eficácia das intencionalidades das empresas com o mercado consumidor.A produção dessa imagem e a transmissão de suas intencionalidades serão dadas através de uma comunicação elaborada pela linguagem publicitária através da sua criação de mensagens.

            Para Kotler (1998, p, 265):

Uma imagem eficaz proporciona três coisas para um produto. Primeiro, transmite uma mensagem singular que estabelece a característica e a proposição de valor do produto. Segundo, transmite essa mensagem de maneira distintiva para não ser confundida com mensagens similares dos concorrentes. Terceiro, transmite poder emocional, de maneira que toca os corações e as mentes dos compradores.

            Parece difícil conceber a Publicidade e o Marketing sem pensar na relação direta das suas produções no campo emocional.

            Já na definição de Furlan (1994, p. 108) marketing é:

[...] a execução por uma empresa de todas as atividades necessárias para criar, promover e distribuir produtos que estejam de acordo com a demanda atual e potencial e com a sua capacidade de produção

            Segundo a mesma autora, o moderno conceito de marketing envolve, portanto, um conjunto de atividades comerciais relacionadas com a movimentação de mercadorias e serviços desde a sua produção física até seu consumo final.

            De acordo com Cobra (1993) algumas pessoas relacionam o marketing apenas com a publicidade e venda, porém o marketing é mais que propaganda ou venda simplesmente, é uma filosofia de trabalho, em que todos na empresa devem refletir e agir sob a óitica do marketing.       Segundo o autor, o marketing  acompanha o produto desde o seu nascedouro, até a realização da venda e também durante e pós-venda.

            Desta forma pode-se entender que o marketing vai além da publicidade ou que a publicidade está contida no marketing.

1.3.2.1 O conceito mercadológico de publicidade

 

            A publicidade se configura como a linguagem mercadológica própria do sistema econômico vigente, porém é mais do que somente a venda de um determinado produto, envolve a construção de signos, de um pacote de emoções, expectativas e sensações propostas e adequadas aos consumidores alvo das campanhas publicitárias. Essa linguagem não é apenas conteúdo veiculado, mas uma construção de diversos códigos, que compõem o texto (CARRASCOZA, 1999).

            Para este autor, a publicidade é um texto diferenciado e próprio de uma cultura largamente capitalizada, mas que não deve nada em termos de capacidade comunicativa, ou mesmo credibilidade a códigos mais tradicionais.

            A publicidade utiliza diversas mídias para montar suas tramas, seja em relação ao público-alvo, seja em relação aos próprios meios, como nas campanhas que veicula.|Nesse caso pode-se citar a campanha do Bom Bril, que além das mídias televisiva e impressa que constituíram sua linguagem, também, voltou-se a outros sistemas ultrapassando fronteiras e sendo modelizada como livro, ou mesmo pauta de artigos em jornais e revistas

            Entretanto, nem toda mensagem publicitária almeja a colocação de produtos ou serviços no mercado consumidor. Há momentos em que o anunciante necessita melhorar seu conceito junto à opinião pública com o intuito de reverter uma situação desfavorável, há outros em que ele busca revelar ao público uma faceta desconhecida. Eis a publicidade institucional, a que não tem como finalidade ofertar produtos ao mercado consumidor. Não é seu objetivo principal a venda de produtos ou serviços. Entretanto, em longo prazo este objetivo tende a se concretizar pois, ao institucionalizar a marca, produtos ou serviços serão beneficiados, inclusive aqueles que ainda estão por vir.

            Para Furlan (2001, p.113) “publicidade institucional é aquela que se destina a institucionalizar a marca. Aqui não existe a preocupação com a venda do produto em si; o que se anuncia é a própria empresa, e não o produto”.

            Nos dias atuais, no entanto, esses conceitos vêm sendo muito debatidos e aos poucos se modificando. A propaganda, por exemplo, vem se tornando uma nomenclatura muito mais abrangente e o conceito de publicidade vem sendo “quase” uma função acessória da comunicação.

            No mundo acadêmico, a tendência, até hoje discutida, é a divisão da
conceituação dos termos da seguinte forma: propaganda como ferramenta de persuasão de idéias, ideologias e doutrinas como a dos Evangelhos, Comunismo, Nazismo, etc., e publicidade como termo relacionado à promoção de produtos e serviços, estimulando o aspecto promocional e comercial. Atualmente o termo propaganda nos parece mais abrangente e próximo da função comunicacional patrocinada destes termos, pois em um universo comoditizado de produtos, bens e serviços, o que vale e diferencia é justamente o aspecto criativo, publicidade é a divulgação, ato de tornar pública alguma coisa, notícia ou fato; informação pública sobre idéias e fatos de interesse de empresas, governos ou outras instituições, sem que necessariamente se identifique um patrocinador.

1.4. VANTAGENS E LIMITAÇÕES DA MÍDIA TRADICIONAL

            A televisão é um meio de grande abrangência e pode atingir milhões de pessoas nos mais variados lugares. As revistas especializadas alcançam milhares de leitores selecionados e interessados nas mensagens veiculadas. No entanto, numa campanha, deve ser feita a escolha acertada dos meios a serem usados, para que esta tenha sucesso.

            Nesse contexto, Muniz (2004, p.47) chama atenção para o seguinte:

Na seleção dos meios de comunicação para a veiculação de uma campanha publicitária, devem-se considerar algumas particularidades que, ao mesmo tempo em que diferenciam os meios, orientam sobre a sua eficácia e adequação. Vale registrar que, numa primeira etapa, o que direciona a escolha é a verba disponível do cliente para a publicidade.

            O conhecimento referente às características dos meios tradicionais auxilia para uma  boa defesa do planejamento de mídia, mas é necessário ter consciência de que são apenas alguns pontos favoráveis ou não e que cada caso deve ser analisado de acordo com o produto e, principalmente, com o veículo selecionado. Ele deverá além de ser adequado ao público alvo, ter boa penetração e oferecer a melhor relação custo/benefício ao anunciante.

            Estes meios são usados para construir a imagem da empresa e atingir uma grande área geográfica.

Televisão:

            Vantagens: meio de comunicação responsável pela “era da mídia de massa” que leva da diversão à educação aos telespectadores.Meio audiovisual de grande impacto e elevada eficácia, com custo de contato baixo. É um excelente veículo para a demonstração do produto, possibilitando a cobertura em nível nacional, elevados níveis de qualidade e de penetração em todos os segmentos da população. Tem grande flexibilidade, pois permite a seleção de vários períodos e horários em programas distintos, com diferentes durações e sob a forma de patrocínio. Resultados rápidos em termos de cobertura e impacto.

            Limitações: o tempo de vida de um spot televisivo é curto e o seu custo de produção é elevado, com necessidade de orçamento elevado para um impacto mínimo. Obriga um planejamento a longo prazo devido à saturação publicitária do meio, além disso tem dificuldade em alcançar um alvo muito específico.

Jornais e Revistas:

            Vantagens: por ser impresso, dá maior credibilidade e confiança à mensagem. É indicado para produtos de consumo em geral, do ventilador ao carro importado. Sua audiência é constituída, basicamente, por pessoas das classes A e B, compradores habituais dos jornais, que, em função do poder aquisitivo, tornam-se formadores de opinião, ou seja, têm uma maior disponibilidade financeira para comprar e experimentar produtos. O anúncio pode ser inserido, trocado, cancelado com uma antecedência menor do que nos outros meios. Pode ser adequado às regiões, possibilitando a utilização de suplementos especiais.

            No caso das revistas, pela qualidade do papel, apresenta melhor reprodução dos anúncios e qualidade na aparência, é lida com mais calma, o que permite textos mais longos e explicativos, a circulação da revista pode ser de âmbito nacional, o que permite cobrir todo o Brasil com um único anúncio.

            Limitações: devido à data de fechamento das edições, os anúncios têm que ser preparados com muita antecedência; a elevada repetição implica custos elevados. A fidelidade da audiência obriga a uma maior diversificação de suportes selecionados, para garantir um mínimo de cobertura, tem elevado custo por contato, obrigando a um planejamento de longo prazo; devido à saturação publicitária e condicionamentos de ordem técnica, como, por exemplo, baixos índices de cobertura em alguns segmentos da população, uma vez que, no caso dos jornais, essas publicações em geral são locais.

Rádio:

            Vantagens: Meio de comunicação com elevada cobertura demográfica, alcance e penetração e custo por contato muito baixo, porém tem prazos curtos de produção. Permite uma rápida concretização do planejamento devido a não saturação publicitária da maior parte dos suportes e características técnicas. Meio flexível, que permite segmentar o público-alvo, “regionalizar”, estar presente em várias durações e períodos de horários específicos. Possibilita a obtenção de elevados índices de repetição. Elevada capacidade de exploração musical. Excelente meio no que diz respeito ao contato direto com o público.Permite cancelar, inserir ou trocar mensagens publicitárias em um tempo menor do que nos outros meios, como televisão e revista.

            Limitações: Pode-se considerar como vantagem o rádio atuar exclusivamente pela audição, ou seja, o ouvinte não precisa parar para ler ou ver o que está sendo transmitido, mas essa é também uma limitação porque causa dispersão da mensagem. Não é indicado para apresentação de temas complexos ou que necessitem de explicações longas. Por ser eletrônica, a mensagem radiofônica vive somente no momento em que está sendo veiculada. Fraca demonstração e identificação com o produto. A repetição provoca o rápido esgotamento da comunicação utilizada.

Cinema:

            Vantagens: Une a imagem, som, cor e movimento, como a televisão. Por atingir pessoas de classe socioeconômica mais elevada, é usado cada vez mais como mídia de complemento. Possui grande seletividade de público jovem. Pelo espaço físico, permite alta concentração à mensagem, pois não há nenhuma atração que desvie a atenção do consumidor.

            Limitações: Baixa cobertura e longo tempo para alcançar a cobertura máxima. O público é que vai até a mensagem. Pela distribuição em várias salas exibidoras, acarreta dificuldade de controle e fiscalização.

Outdoors:

            Vantagens: Mídia excelente para campanhas locais, em bairros, cidade ou estado, onde a mensagem pode ser substituída logo que houver necessidade. Por ser uma mensagem concisa e breve, permanece retida na memória pela repetição. Pode-se dizer que é uma mídia em movimento, uma vez que as pessoas transitam nas ruas e vão ao encontro da mensagem. Excelente mídia para lançamentos, por contrastar com o local onde está colocado. Chama a atenção pela cor e/ou pelo tamanho.

            Limitações: elevados custos de produção, exigindo um planejamento a longo prazo devido às necessidades técnicas de produção. Meio fraco para veiculação de mensagens publicitárias sofisticadas; o seu uso como mídia básica não é indicado por implicar em alto custo. Não permite a seletividade, pois atinge diversos públicos.

Internet:

            Vantagens: A utilização da internet aumenta a cada dia, o que faz com que este meio de comunicação seja apontado como modelo do futuro das comunicações entre as empresas e pessoas, porém, ainda não pode ser considerada como veículo de mídia publicitária “comum”, porque o consumidor é quem precisa tomar a iniciativa de consultá-la, diferentemente, por exemplo, do que ocorre com a televisão, outdoor e outros meios tradicionais. Existem Limitações: Ausência de dados rigorosos de audiência e fraco nível de penetração, possibilidade de segmentação em nível comportamental e comunicação interativa.

 

 

 

CAPÍTULO II – MÍDIAS ALTERNATIVAS

 

2.1 O SURGIMENTO DA MIÍDIA ALTERNATIVA NO BRASIL

            Para Karina Janz Woitowicz, coordenadora do GT de História da Mídia Alternativa, um das principais dificuldades para reconstruir a história da mídia encontra-se na dificuldade de registros, fontes e acervos de pesquisa. Diz a autora:

Se, de um modo geral, a história da comunicação mantém diversas lacunas, sendo contada principalmente a partir da trajetória de grandes veículos, a mídia alternativa ocupa um espaço pouco prestigiado em termos de pesquisa na área. É importante considerar que boa parte deste descaso deve-se a algumas características próprias dos veículos alternativos e independentes, tais como falta de regularidade, alcance limitado e, em muitos casos, produção e circulação clandestinas. (Woitowicz, 2007, p.1).

            O surgimento da mídia alternativa no Brasil se confunde com a criação do Jornal Pasquim em 1969, durante a ditadura militar. Durante este período nasceram outros Jornais, como o Opinião em 1972, o Movimento em 1975 que faziam um jornalismo de oposição por entender que seriam um contraponto à grande imprensa que era acusada de ter colaborado e se beneficiado com o Golpe de 64, além de não oferecer aos leitores um noticiário isento.

            Vale considerar que a história da comunicação registra inúmeras contribuições de jornais e demais canais de expressão de militância operária, de oposição política, de movimentos sociais, enfim, de grupos excluídos e marginalizados que contaram com veículos para manifestar suas idéias e incentivar determinadas ações.

            Assim, embora estes registros em torno da história da mídia alternativa estejam dispersos, não se pode negar sua influência e atuação em diversos momentos históricos do País, especialmente em contextos de censura e repressão. Desde os pasquins que circulavam no Brasil Colônia, os jornais operários do final do século XIX e a imprensa alternativa do período da ditadura militar, até as iniciativas mais recentes de uso da mídia (impressa, rádio, TV e online) nos movimentos, grupos e entidades sociais.

            A mesma fonte dá conta que por volta de 1929, quando S. Paulo e Rio de Janeiro, experimentavam o crescimento urbano, o que provocou expressivo aumento da frota de veículos fazendo com que os bondes também se transformassem num meio de comunicação, até então, a mais recente mídia exterior. Enquanto isso, o crescimento e adesão ao mercado de outdoors, a demanda fez com que os exibidores se unissem para padronizar as exibições e facilitar assim a produção gráfica para a exibição de um mesmo anuncio nos mais diversos locais.

            A questão da mídia alternativa é alimentada pela evolução do consumidor, de sua relação com as marcas, a distribuição, a publicidade ou as mídias. A crise de confiança que afetou o consumo na década de 1990 modificou profundamente a atitude, a psicologia e os reflexos do consumidor. Pois hoje, para tirar o consumidor de sua toca e fazê-lo agir, é preciso criar novos cenários que o seduzam e surpreendam. A questão das mídias alternativas também se alimenta da fantástica evolução técnica, notadamente informática e digital, que proporcionou o desenvolvimento dos bancos de dados, e que hoje permite os avanços do marketing direto, da multimídia.

2.2 CONCEITOS

 

            Vive-se uma época paradoxal: todas as mídias propõem a seus clientes campanhas publicitárias ou promocionais que utilizam mídias alternativas e os grandes veículos da mídia alternativa reivindicam para si o status de grandes mídias.

            Na verdade o que acontece, hoje, é que cada vez mais os planejadores estão insatisfeitos com a mídia tradicional, pois se trata de uma mídia de massa em uma era de mudança cultural e as massas estão se subdividindo em segmentos menores. Assim, tem-se que:

Como mídia, notamos que cada vez mais se torna difícil apresentar a mídia mais eficaz ou até mesmo acompanhar a quantidade de veículos e meios que surgem. É por estes motivos também que o mídia vem ganhando força nas agências e no mercado publicitário, pois não é mais possível realizar a ‘mídia de mãe’ que resultava em programar Revista Veja, Fantástico e Novela das Oito (MULLER, 2003, p.21).

            A mídia alternativa é, hoje, uma necessidade para qualquer marca. Qualquer agência de publicidade com visão contemporânea tem de estar atenta a todas as possibilidades e alternativas para ampliar os pontos de contato da marca com o consumidor, mas, também deve ter bem claro que o importante é construir um mix em que a mídia tradicional tem sempre peso substancial.

            Muniz (2004) conceitua mídia alternativa como forma opcional para a aparição da marcas, nesse sentido, diz a autora:

São todas as possibilidades de veiculação de mensagens fora dos meios tradicionais que podemos considerar como mídias alternativas ou como alternativa de mídia. Exemplo: mobiliário urbano, busdoor, painéis de metrô, espaços dentro de empreendimentos, como shoppings, entre outros.  A cada dia surgem novas idéias criativas para a divulgação de produtos. (MUNIZ, 2004, p. 14.)

            Segundo a autora, no meio publicitário, há interpretações diferentes sobre um mesmo meio. Ela cita como exemplo, o outdoor, que tanto pode ser considerado mídia impressa, exterior ou alternativa, assim como a internet que pode ser eletrônica e/ou alternativa.

            Ainda de acordo com a autora, na verdade, esses significados não têm importância dentro de um planejamento de mídia, nesse caso o que interessa é a escolha adequada dos meios e dos veículos para divulgação da campanha criada.

            É muito comum encontrar-se o conceito Mídias Alternativas para exemplificar veículos de comunicação, que surgem de várias formas e formatos em todos os mercados, e não tem a força da televisão. De acordo com Silva (2005), alternativo é o planejamento que teve de ser adaptado em função dos ajustes e interesses do mercado e adequação de verbas. O profissional modificou o plano ideal e utilizou veículos que proporcionam efeitos técnicos e impactos semelhantes aos interesses originais.

            Dordor (2007, p. 25) dá a seguinte contribuição para definir mídia alternativa:

A oposição entre mídias e mídias alternativas, para utilização publicitária ou de comunicação, não se reduz a uma simples oposição de veículos de informação. Trata-se de uma oposição de formas de utilização, de conteúdos e de intenções de informação: cada vez mais o meio e a mensagem se confundem, definindo novas técnicas que vêm competir com o estilo publicitário da mídia clássica. Essas novas abordagens constituem o universo da mídia alternativa, o qual, com seus segredos e evolução, vai se revelar ao aprofundar os atributos da publicidade mediática. Daí a importância de defini-la.

            Para Muniz (2004) a mídia alternativa, complementa a mídia convencional, com o objetivo de rentabilizar a verba disponível e agregar cobertura à campanha. O meio visa ampliar as possibilidades de impactar o target, que cada vez mais se encontra em movimento o tempo todo, principalmente quando se trata de jovens com o conceito ‘tudo ao mesmo tempo agora’. Além disso, o custo de veiculação é barato e é uma mídia acessível. Disponibilizada 24h por dia, faz com que sua marca passe a estar presente na vida do consumidor.

            De acordo com essa autora, uma das principais vantagens desta mídia é levar a mensagem diretamente para o público onde ele estiver. Sabe-se que, em algumas campanhas, este tipo de mídia é a mídia básica, porque é possível usar cores, a qualidade do material está entre as melhores do país e, apesar do pequeno número de pesquisas, o índice de retorno é alto. Quando esta mídia é bem explorada, o recall é muito eficiente, pois permite um diferencial criativo. As peças devem ser coerentes com o local que vão estar.

            Já para Silva (2005) o uso de mídias tradicionais ou alternativas, ou como é mais comum, um mix delas, têm de ter como finalidade atingir os objetivos do cliente. Não importa que mídia seja ou onde vai ser colocada, desde que cumpra tal função. A visão mais contemporânea da propaganda é entender os propósitos do cliente e ter as idéias certas para sua solução. Embora seja difícil mensurar os resultados de algumas mídias diferenciadas, o seu impacto é óbvio pelas respostas espontâneas que usualmente suscitam.

            A mídia alternativa vai muito além de um busdoor, web, publicidade em paraquedas, ou cartaz. Ela tem que se adaptar ao conceito do produto, a idéia que o anúncio quer passar, o que define a mídia tem que ser a estratégia, pois existem ainda muitas mídias a serem exploradas.

2.3 ESTRATÉGIA DE MÍDIA

            De Acordo com Muniz (2004) os dados de pesquisa são fundamentais para a elaboração do planejamento das estratégias de mídia. Assim, ações devem ser realizadas para alcançar os objetivos de mídia, as estratégias devem obter uma vantagem sobre os concorrentes. Se os objetivos de mídia são alcançados, é porque estratégias ótimas foram empregadas. Nem sempre as estratégias de mídia que têm

vantagens sobre os concorrentes são sempre bem-sucedidas. Boa negociação, boa distribuição, alcances e freqüências maiores são fatores de vantagem sobre os concorrentes.

            Nas palavras da autora:

Estratégia de mídia é a justificativa (o porquê) relacionada com a escolha dos meios de comunicação para levar a mensagem ao consumidor. Na justificativa levam-se em consideração as características de cada meio e sua adequação à estratégia de criação e objetivos da campanha. (MUNIZ, 2004, p. 87).

            Para a autora, a mídia deve estar entrosada com a criação porque as informações sobre a peça publicitária são dados primordiais para definir a estratégia de mídia. É necessário que se saiba em detalhes sobre a disponibilidade de verba destina à veiculação, para evitar uma recomendação correta, mas distante da realidade financeira do anunciante.

            Ainda de acordo com Muniz (2004), para determinar o nível de freqüência adequado devem ser analisados fatores como posição da marca no mercado, categoria do produto, atividade da concorrência, fidelidade à marca e se a campanha é nova, entre outros dados importantes do briefing.

            Já Sissors e Bumba (2001) apontam algumas estratégias de mídia:

 [...] uma delas é a presença constante da marca anunciada na mídia. Pequenas quantidades de mídia raramente fazem sucesso, e na tentativa de se economizar dinheiro, acaba-se desperdiçando. A idéia é estar visível e ter uma presença que se perceba. O impacto das estratégias de criação nas estratégias de mídia também é uma boa estratégia, pois algumas criações determinam as mídias e vice e versa (SISSORS & BUMBA, 2001, P.78).

            De acordo com estes autores, algumas vezes, a criação pode ser feita de tal forma que seja efetiva em todos os tipos de mídia, porém em outras vezes, a criação se restringe a um pequeno segmento de mercado ou à exibição em mídias alternativas.           Para eles, as estratégias alternativas podem ser igualmente viáveis ou até mesmo melhores que as convencionais, o único problema é encontrar a melhor estratégia entre todas.

2.4 A UTILIZAÇÃO DA MÍDIA ALTERNATIVA

            De acordo com Dordor (2007) a mídia alternativa é aquela que abre mão do uso das grandes mídias substituindo-as por outros veículos de informação, (semi) públicos, de acesso franqueado a todos, como correio, telefone, videotexto, internet, ou privados, como distribuição porta-a-porta, panfletagem, tablóides.

            De maneira contrária à comunicação midiática, mas distinta dessa comunicação direta que utiliza as novas tecnologias ou caminhos mais personalizados, existe outra forma de comunicação que abre mão da mídia:

[...] é a que se apóia nos “emissores” físicos da empresa: os homens (discursos, conferências, intervenções verbais, depoimentos), as marcas (logos, identidades), as fábricas (arquitetura), os produtos (design), as próprias embalagens (todas as mensagens promocionais na embalagem), mas também o ponto-de-venda, fantástico suporte de mídia alternativa que promove o encontro entre produto e consumidor. A distribuição é, em si própria, uma mídia muito poderosa da mídia alternativa (DORDOR, 2007, p. 20).

            Para o autor, existem, na verdade, naquilo que se chama de mídias alternativas, duas famílias distintas: a mídia alternativa de divulgação, que, um pouco como as mídias, organizam o maior número possível de impactos – cobertura ideal, embora utilize outros veículos de distribuição, talvez melhor controlados diretamente pela empresa: publicações, mailings enviados pelo correio, prospectos ou folhetos distribuídos por correio ou outras empresas de distribuição, panfletos, até mesmo a embalagem do produto a mensagem é difundida pela embalagem. Note-se estas bolsas, como se prestam à esse tipo de mídia.

Fonte: Schiavon (2006)  Disponível em: www.paulo.schiavon (.all)

            Do mesmo modo existe a mídia alternativa de fixação – “ponto a ponto”, a qual, em um tempo e lugar determinados, permitirá um conjunto de relacionamentos individuais ou coletivos que, sem ela, não teriam podido existir: conferências, eventos, feiras, mecenato e, também, de certa maneira, a web, onde relações interprofissionais passageiras se fazem e se desfazem (DORDOR, 2007). É claro que, nas estratégias de mídias alternativas, a veiculação e a fixação se reforçam e se completam. É comum que, ao longo do tempo, uma se siga à outra, como etapas de um mesmo ritmo da marca ou do produto.

Fonte: Schiavon (2006)  Disponível em: www.paulo.schiavon (.all)

            A mídia alternativa é também caracterizada no âmbito publicitário como um espaço para veiculação de anúncios de publicidade e propaganda em locais inusitados e ou fora do habitual. Esses anúncios podem, também, interagir com o público. São exemplos dessa mídia: motomídia, busdoor, bikedoor, motodoor, mídia em Metrô, lixeiras; abrigos de ônibus; calendários; anúncios feitos com tatuagens, anúncios em novas tecnologias e até mídia em Banheiros, e quaisquer outros que venham a estar fora do quadro comum de meios e veículos de comunicação. Alguns exemplos de Mídia Alternativa:

Triedro

Empenas

Fonte: Folha Online Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/cbn/msp120506.shtml.

Busdoor

Fonte: Folha Online Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/cbn/msp120506.shtml

            Kotler e Armstrong (2003, p. 391) afirmam que as mensagens publicitárias de hoje precisam ser melhor planejadas, mais imaginativas, divertidas e gratificantes para os consumidores.

O anúncio deve ter palavras fáceis de lembrar e prender a atenção, além de escolher um tom para este, como o humor ou um tom positivo, que declare coisas boas sobre o que se anuncia. Finalizando, os elementos do layout fazem diferença no impacto do anúncio, assim como faz diferença no custo de produção do mesmo. A ilustração é a primeira coisa que o consumidor nota, seguido do título que, caso seja bom, leva o consumidor a ler o texto do anúncio, que deve ser simples, forte e convincente. Estes três elementos – ilustração, título e texto – devem ser eficientes em conjunto. (KOTLER; ARMSTRONG. 2003, p. 391-394).

                      Cartazes

Fonte: Folha Online Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/cbn/msp120506.shtml

            No entanto, é necessário lembrar que essas iniciativas não substituem as ferramentas habituais de divulgação. Independente do tamanho do orçamento, a campanha publicitária só será bem sucedida se os anúncios prenderem a atenção e comunicarem bem. Esse tipo de anúncio é muito importante no ambiente caro e saturado do marketing de hoje, porém, o publicitário deve lembrar que se a saturação de anúncios incomoda o consumidor, também causa grandes problemas aos anunciantes.

            Alguns autores, entre eles, Muniz (2004) referem que a expressão “mídia alternativa” não é a mais adequada porque pressupõe substituição da mídia tradicional, quando, na verdade, devem atuar para eficácia de forma complementar. Para a autora, cada veículo de mídia tem um aspecto importante. A mídia impressa é fundamental na fixação dos detalhes sobre o produto; o rádio é importante pela rapidez da informação. Mas é necessário que o ouvinte tenha um conhecimento prévio para fixação da mensagem e a mídia alternativa tem um espaço reduzido para texto com informações, mas assegura grande impacto visual. A soma de tudo isto faz uma boa campanha.

            Mas não basta criar uma campanha e divulgá-la na mídia escolhida. É necessário, além da criatividade, da beleza de imagens e da qualidade de texto, observar princípios éticos, respeitando o anunciante e o consumidor.

CAPÍTULO III: FALANDO SOBRE A MÍDIA DE BANHEIRO

 

            Em uma sociedade saturada de informação, corre-se o risco de ser ignorado. Para que isto não aconteça, as empresas devem fugir do comodismo e buscar vantagens competitivas em soluções novas e não-convencionais. Nesse cenário surge a mídia de banheiro, que é uma forma segmentada de mídia alternativa, que atinge o público por planejar anúncios criativos.

            Esta tendência surgiu nos Estados Unidos na década de 80. É considerada como a melhor mídia alternativa e a de maior crescimento mundial. Ela consegue obter índices de recall superiores a 85%, através da utilização dos “boards”, que são quadros de acrílico instalados no interior dos banheiros, nas quais se colocam as peças publicitárias

            Como as agências precisam, cada vez mais, procurar soluções criativas, de baixo custo e rentáveis para seus clientes, toda alternativa é válida, desde que traga retorno. Assim, agências e clientes vêm apostando no impacto criativo das mídias e das mensagens e, para isso, utilizam a “mídia de banheiro”.

            A saturação das mídias tradicionais tem levado a novas e criativas formas de anunciar. A afirmação vem de Michel Eberhardt, diretor da New Ad, agência de soluções em mídias alternativas, que desde 2001 atua com anúncios publicitários em banheiros de bares, restaurantes e academias.

            Segundo Eberhardt, se colocados em lugares estratégicos, os anúncios atingem o consumidor de forma eficaz, garantindo a sua total atenção por períodos que variam de 50 segundos a 3 minutos – já que não existe no local outra atração que possa distraí-lo.

            O custo de veiculação nos boards é baixo se comparado aos de outdoor, jornal, revista, rádio e TV; mas o impacto e o recall são bastante superiores. É possível segmentar o consumidor e é a única mídia que possui 100% de sucesso na segmentação por sexo, ou seja, para atingir mulheres basta anunciar nos banheiros femininos e para atingir o público masculino basta anunciar nos banheiros masculinos.

            Enquanto utilizam os toaletes nestes locais, o público está literalmente pronto para captação de informação, não podendo “mudar o canal”, “virar a página” ou, de qualquer outra forma, alterar a mensagem que está sendo exposta. Somente fechando os olhos para não ler o que está exposto.

            Em geral os anúncios se apresentam da seguinte forma: um quadro composto por uma moldura com acabamento em alumínio ou madeira e possui uma folha de acrílico impedindo o acesso ao anúncio.

                DISPLAY DE PERFUME                       DISPLAY CLÁSSICO BANHEIRO MASCULINO

                                                     Fonte: Enox Mixed Media

            Os anúncios podem ser impressos no sistema de impressão digital, no formato A3, no sentido vertical em papel couchê 120g e rodados em até 4 cores. Feitos em gráfica rápida, o que possibilita baixo custo por unidade.

 

 

DISPLAY CLÁSSICO BANHEIRO FEMININO

                                                           Fonte: Enox Mixed Media

            As criações para veiculação da mídia em banheiros são interativas com o público-alvo, mas respeita o segmento de cada cliente. É um ágil canal de comunicação, pois cria um diálogo intimo cara a cara com o consumidor e é impossível de ignorá-lo, além de ter 100% de segmentação por sexo.

            As mídias alternativas constituem uma maneira inusitada e inteligente de se chegar ao cliente. Hoje, esta mídia representa mais de 30% das idéias criativas de toda a comunicação de uma organização, Além disto, contrasta com a inconveniência de panfletos de rua, da poluição visual de outdoors e vários outros tipos de mídias que hoje já consideramos ultrapassadas.

            A mídia de banheiro tem se mostrado também uma boa opção para anúncios eletrônicos. A principal vantagem é falar com públicos específicos de shoppings, casas noturnas, restaurantes e academias, de maneira informativa, rápida e digital, ampliando a cobertura das mensagens enviadas do anunciante ao seu cliente,

            Nesse caso, um espelho que mantém a propriedade reflexiva e é ao mesmo tempo um espaço para divulgar seu produto ou empresa, é o mais novo meio de inserção da mídia de banheiro. Como se não fosse suficiente, ainda conta com um sensor de presença que mostra a mensagem do anunciante somente quando alguém se aproxima. Os espelhos serão instalados em shoppings e aeroportos.

Espelho com sensor

Fonte: Mídias Biruta

 

            Uma das grandes vantagens desse tipo de mídia é que ela consegue atingir exatamente o público que está na mira do cliente, explica Michel Eberhardt com base nos resultados até agora obtidos pela sua empresa.

“O anúncio de absorvente em um banheiro feminino, ou de um programa de futebol no banheiro masculino, segmenta o público e chega a quem realmente interessa. Além disso, o simples ato de uma pessoa ficar parada diante de um anúncio durante 30 segundos, como acontece nos banheiros, faz com que o anunciante tenha um recall de cerca de 93%”,

            De acordo com Eberhardt, não há um perfil exato do anunciante que opta pela mídia em banheiros. Na verdade, essa é uma possibilidade prevista no plano de mídia que as agências oferecem ao seu cliente, que pode aceitá-la ou não.

            Clientes do porte do canal de tevê por assinatura Fox, da montadora Honda Civic e do fabricante de absorventes femininos Kimberly & Clark, ou menores como canais a cabo com programações bem segmentadas, como o Sex Hot, já aderiram às mídias alternativas, inclusive a de banheiro, porém é necessário que as agências desenvolvam soluções diferenciadas para otimizar a verba do cliente e se sobressair no meio do bombardeio de informações no qual o consumidor está exposto, diariamente. As opções devem ter o bom senso de não agredir o consumidor, fazendo com que ele não se sinta invadido pela publicidade.

            A mídia de banheiro é um veículo dentro das mídias alternativas em expansão, que tem como objetivo complementar e dar continuidade à campanha publicitária veiculada em outras mídias de massa, além de reforçar a marca do cliente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

            O processo de comunicação e os conteúdos das mensagens que ele engloba orientam-se de maneira contraditória. Isto quer dizer que, ora propicia saltos em relação à construção de novos modelos sociais, ora beneficia a conservação de um tipo particular de visão de mundo, dentro do propósito de manter unidos os grupos e a perpetuação dos mesmos.  Mas, com o avanço e a diversidade de enfoques dos estudos no campo social, foram desenvolvidas ramificações específicas para a comunicação, e, entre elas, despontaram os meios de comunicação de massa.

            Porém, novas tecnologias continuaram a transformar os meios de comunicação de massa e a propaganda também tomou vulto nesta esfera contribuindo nos conteúdos da mídia e, ao mesmo tempo, sustentando-os, com a venda de espaços ou tempo para a veiculação das mesmas.

            Sendo assim, a mídia é parte integrante do processo mercadológico e pode-se dizer que, se a propaganda é uma função de marketing, a mídia, por sua vez, é função da propaganda. Deve ser entendida como investimento para geração de resultados.

            Dessa forma, pode-se compreender por mídia um meio propício para o envio de mensagens, sendo que a comunicação de massa possui quatro categorias, incluindo mídia impressa, caracterizada pelos jornais, revistas e livros; mídia gravada, representada pelo videocassete, videodiscos e fitas; mídia filmada, em que o cinema é a base e, por último, mídia televisiva e de rádio, com a televisão e o rádio, respectivamente, como elementos principais.

            No entanto, na sociedade contemporânea, outro tipo de mídia tem se estabelecido, a mídia alternativa.  Os produtos da comunicação de massa são elaborados e disseminados rapidamente, com um número elevado de cópias, atingindo o público alvo, em todos os lugares.  É só olhar à sua volta – placas, fachadas, embalagens, até as contas! A mídia alternativa está em toda parte. E tem se mostrado fundamental para fortalecer a presença de uma empresa ou produto na mente do consumidor, permitindo seu reconhecimento rápido e agregando valor. Longe de representar uma preocupação supérflua, a identidade visual de uma empresa ou produto é fator primordial para destacar-se da concorrência e comunicar, rápida e eficazmente, os principais atributos que se deseja destacar.

            Dentro do universo da mídia alternativa, vem se destacando a “mídia de banheiro”: prática, surgida nos anos 80 nos Estados Unidos e Canadá e que chegou na década seguinte às grandes cidades brasileiras e agora pode ser vista em banheiros de até das médias cidades. Diferente de outras mídias nenhum outro anunciante vai dividir espaço com o seu anúncio; a mídia de banheiro possui altíssimo poder de segmentação e sem dispersão da mensagem veiculada. permite ao cliente trabalhar com sua mensagem de forma direcionada. A segmentação por sexo é de 100%, e pode-se segmentar também por classe social, hábito de consumo, tribo, profissões, bairro, enfim, são muitas as possibilidades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

ARRUDA, José Jobson. A história moderna e contemporânea. São Paulo: Ática, 1997.

BARROS, Manoel. Livro sobre nada. Rio de Janeiro: Record, 2000.

CABRAL, Plínio, Propaganda: técnica da comunicação industrial e comercial, São Paulo: Atlas, 1986.

CARRASCOZA, João Anzanello. A evolução do texto publicitário: a associação de palavras como elemento de sedução na publicidade. São Paulo: Futura, 1999.

COBRA, Marcos, RIBEIRO, Áurea. Marketing: Magia e Sedução. São Paulo: Cobra Editora & Marketing. 2000.

DORDOR, Xavier, Mídia/mídia alternativa. São Paulo: Nobel, 2007.

EBERHARDT, Michel. Mídia Alternativa. Publicidade indoor comemora com Lei Cidade Limpa.  Revista Super Meio & Mídia. 2006

ENOX MIXED MEDIA. Disponível em: <http://www.enox.com.br>. Acesso em: julho/2008.

FERRACIÙ, João de Simoni Sonderini. Promoção de vendas: na teoria e na prática. São Paulo: Pearson, 2002.

FOLHA ONLINE.  Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/cbn/msp120506.shtml Acesso em: julho/2008.

FURLAN, Valéria C. P., Princípio da Veracidade nas Mensagens Publicitárias, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994

GITLIN, T. Mídias sem limite: como a torrente de imagens e sons domina nossas vidas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

KOTLER, Philip. Administração de Marketing: Análise, Planejamento,Implementação e Controle – São Paulo: Atlas, 1998.

LIMA, S. L. L. História da comunicação. São Paulo: Ed. Plêiade, 1997

LIMA, L. C. (org) Teoria da cultura de massa. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988.

MATTELART, Michele. História das teorias da comunicação. São Paulo: Loyola, 2000.

MUNIZ, Magda Lúcia Valente, Mídia Conceitos & Prática. Rio de Janeiro: Editora Rio, 2004.

NEITZEL. Luiz Carlos. Evolução dos meios de comunicação, Santa Catarina: UFSC, 2001.

 

RAMOS, Roberto (org). Mídia textos e contextos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001.

RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993.

SISSORS, J. Z.; BUMBA, L. Planejamento de Mídia: aferições, estratégias e avaliações. São Paulo: Nobel, 2001.

 

Monografia “MARKETING DA PROMOÇÃO E MERCHANDISING DO PONTO DE VENDAS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: FARIAS, D.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

O objetivo deste estudo é discutir sobre a importância do merchandising para a empresa moderna num mercado tão competitivo como o dos dias atuais. A escolha desse tema deu-se em função de, apesar de não ser um tema novo, é um tema que está sempre em evidência por relacionar-se com o tratamento dispensado ao cliente.

O bom atendimento ao cliente, a comunicação que se tem com ele são ferramentas de fidelização que não podem deixar de existir na empresa moderna. O mercado consumidor dos dias atuais posiciona-se de forma bem mais exigente e consciente de seus direitos. Além do que, a globalização e a tecnologia da informação vieram para unir os povos, unir os mercados. Com elas vieram a exigência de qualidade, a completa competitividade. Assim, discutir sobre esse tema é uma forma de estar sempre junto ao consumidor, de estar sempre renovando seus contatos com ele, de entender sempre a necessidade de comunicar-se com o cliente da forma mais clara, mais direta e honesta possível.

A palavra merchandising é o gerúndio de um verbo que deriva da palavra inglesa merchandise, a qual traduz para o português por “mercadoria”. Assim o verbo merchandise significa operar mercadorias, administrar mercadorias, usar mercadorias para operar a sua própria venda.

Sem tradução para na língua portuguesa, esta estratégia de comunicação tem sido confundida com inúmeras ações mercadológicas e de comunicação. Em todo processo de decisão do comprador o Merchandising se faz presente. Há estudos que comprovam que o consumidor define realmente o que vai adquirir no ponto de venda.

O trato com o cliente (seja ele final ou intermediário), com a comunicação (seja ela visual – exposição de produtos, afixação de materiais promocionais, uniforme institucional) – seja ela verbal – demonstrando o produto, treinando os revendedores do mesmo, atendendo solicitações dos consumidores – e com a informação (que coletada no campo gera subsídios para realização de planejamentos, e de uma maneira mais abrangente, os planos organizacionais.), conferem, então, a Promoção e Merchandising uma característica de ferramenta estratégica.

Dois fatores importantes estão mudando o aspecto das comunicações em Marketing atuais. Primeiro, com os mercados de massa se fragmentando, os profissionais estão se afastando do Marketing de massa. Segundo, os enormes avanços tecnológicos nas áreas de computação e informação estão acelerando o movimento rumo ao Marketing segmentado. Eles desenvolveram cada vez mais programas específicos de Marketing que estabelecem relações mais próximas com os consumidores em micro mercados definidos.

Devido a esse novo ambiente de comunicações, os profissionais de Marketing devem repensar os papéis de várias mídias e de ferramentas do Mix de Promoção. Por estes motivos e, também por estar adequado no contexto de constantes mudanças que é natural aos dias de hoje, Merchandising está ganhando espaço dentro do “Mix Marketing”.

O presente trabalho apresenta uma visão da relevância de Merchandising e Promoção de Vendas para o planejamento de Marketing e, de uma forma conseqüente, para o Plano de Marketing e para o Plano Estratégico da empresa. Como o consumo saudável é o “oxigênio” da organização, a mesma deve tratar o consumidor com zelo a fim de mantê-lo fiel à organização. O uso da ferramenta de Merchandising é imprescindível ao cumprimento desta meta, sob pena da empresa correr riscos de entropia, processo este que toda organização está passiva.

Realmente Merchandising e Promoção de Vendas são ferramentas de Marketing, que de uma forma muito particular, tratam com os bens mais preciosos da organização: a informação e seu cliente. Por este motivo deve-se aplicá-las com total cuidado e empenho. Isto fará com que a organização não só se mantenha no mercado, como conquiste ainda mais espaço.

            A discussão desse tema proporciona ao leitor a possibilidade de estar conhecendo uma ferramenta de propaganda e publicidade de grande valia para o empresariado de uma forma geral.


CAPÍTULO 1 – COMPOSTO DE MARKETING

            Atualmente, o público vê o Marketing como um uso (ou abuso), às vezes, intenso da propaganda e da venda. Acham que o Marketing é capaz de fazer com que os compradores comprem bens não desejados. As empresas, freqüentemente, tendem a utilizar técnicas de “vendas de pressão”, mas isso não representa o que o Marketing é, e o que ele faz. Este capítulo tem como objetivo, conceituar o marketing especificando seus quatro pilares (Produto, Preço, Distribuição e Comunicação).

1.1. Conceito de marketing

            O significado de marketing não é mais entendido, simplesmente como sinônimo de venda e/ou comunicação. O marketing moderno compreende um conjunto de atividades empresariais que visa a satisfação das necessidades e dos desejos de cada um, ou vários mercados, através da oferta de produtos e serviços, por meio de um processo de troca.

            Segundo estudos de Costa; Talarico (1996) essas atividades da empresa envolvem grande número de ações, a serem desenvolvidas desde a preparação e o lançamento de um produto até seu eventual declínio, nas várias fases de seu ciclo de vida, tais como: pesquisa e levantamento das necessidades e do potencial de compra de um mercado; desenvolvimento e lançamento de um produto/serviço que satisfaça a essas necessidades e desejos; distribuição e comercialização a preços condizentes com a qualidade do produto e o poder aquisitivo do público; divulgação suficiente e adequada, capaz de criar ou fortalecer imagem, aceitação e estímulo de compra.

            Dentro ainda do composto de marketing não se poderia deixar de analisar que a existência do mesmo dentro da Organização depende única e exclusivamente por conta das necessidades, seja ela humana, animal de Organizações ou Empresas.

1.1.1 Ampliando o conceito de marketing

            A onda de protestos do consumidor, que tem início em fins da década de 60 com o aparecimento do consumismo é um indício claro para muita gente de que tem havido uma falha na implantação do conceito de Marketing. Há quem diga mesmo que o tradicional conceito de Marketing é uma filosofia que entra em conflito com a responsabilidade social da Organização.

            De certa forma estas acusações procedem. Uma Organização pode satisfazer plenamente seus clientes e ao mesmo tempo estar prejudicando a sociedade.

            Na opinião do autor o conceito de Marketing e a responsabilidade da empresa podem tornar-se perfeitamente compatíveis, contanto que se compatibilize a direção da Organização se empenhando por um equilíbrio em longo prazo entre atendimento das necessidades dos consumidores, de seus produtos, satisfação das exigências sociais afetadas pelas atividades da empresa e o atendimento dos lucros da Organização.

1.1.2. Definição de marketing

            Segundo Costa;Talarico (1996) marketing é o conjunto de atividades empresariais que visa a satisfação das necessidades de um ou vários mercados, através da oferta de produtos, adquiridos por um processo de troca.

            Passa-se então por um rápido comentário pelo que Costa; Talarico (1996); Kotler; Armstrong (2000) chamam de conceitos básicos de marketing:

a. Necessidade – é uma sensação, estado ou percepção da falta de algo, ou privação. Ela pode ser classificada em básica (primárias), secundárias e psicológicas.

            O papel mercadológico da Organização em uma sociedade industrial é o de identificar e conhecer as necessidades; em seguida qualificar e quantificar, através de pesquisas, os públicos por elas afetados, desenvolvendo produtos que as satisfaçam, dentro de condições de ofertas e estímulos às expectativas.

 

b. Demanda – é o volume de determinado produto que é, ou será, adquirido por um grupo definido de público, em uma área geográfica delimitada, em certo período de tempo, sob o efeito de determinado esforço de marketing.

            Quando o mercado se configura atraente para uma determinada empresa/produto deve ser avaliado quantitativamente, verificando-se seu tamanho atual e a demanda. Em função do tamanho do mercado, ou seja, da demanda por determinado produto, a empresa estabelecerá seus esforços de marketing, traçará seus objetivos e definirá as estratégias para conquistá-lo. Mas é importante lembrar que a demanda não é estável, pois recebe influências de diversas variáveis.

c. Troca – a troca é na atualidade, vista como processo de compra e venda de um produto/serviço em que ocorre pelo produtor, ou distribuidor, e a demanda pelo público-alvo interessado. Os componentes principais da troca são:

            1. O público – Este tem a necessidade ou desejo a satisfazer, a capacidade (poder aquisitivo) de compra e a disposição para efetuá-la;

            2. O produto – Este adequado às expectativas desse público;

            3. A moeda – Esta que representa o valor da transação.

            Segundo Cobra (2002, p.36), o processo de troca, normalmente envolve uma transação em que produtos ou serviços são trocados por dinheiro.

            Para que a troca ocorra é preciso que:

- Haja duas partes envolvidas;

- Cada parte tenha algo a dar para outra;

- Cada parte seja capaz de comunicações e entregas;

- Cada parte esteja livre para aceitar ou rejeitar a oferta;

- Cada parte acredite der desejável ou apropriado realizar negócio com a outra parte.

d. Mercado – a definição clássica de mercado é: “o local onde se efetivam as trocas”. Esta definição está diretamente ligada à área geográfica que se refere à parte do mercado. Na visão de Costa; Talarico (1996 p.21) mercado é o local onde se concentram públicos detentores de necessidades e desejos, poder de compra e disposição para comprar; que oferece condições para a atuação de uma empresa, portanto atraente, e que se torna área de interesse para a oferta de produtos e serviços, conseqüentemente, onde podem ser efetivadas trocas.

              Pode-se definir mercado como sendo um local onde compradores e vendedores se reúnem e transacionam, onde mercadorias e serviços são postos a venda e onde ocorre transferência de posse. Pode-se também definir como sendo uma procura conjunta por parte de compradores em potencial de um determinado produto ou serviço. No entanto, sob o ponto de vista de marketing, o mercado é segundo Kotler; Armstrong (2000, p.7):

          “um grupo de compradores reais e potenciais de um produto, com uma necessidade ou desejo que possa ser satisfeito através da troca. Assim, o tamanho de um mercado depende  do número de pessoas que apresentam necessidades, têm recursos para fazer trocas, e dispostas a oferecer esses recursos em troca do que desejam”.

              Na concepção de mercado, não se pode dissociar área geográfica de público, assim Kotler; Armstrong (2000) classificam o mercado de duas formas:

              Mercado geográfico: é o referencial de espaço físico onde estão concentrados os públicos: pode ser uma rua, bairro, cidade, Estado, região, país e, em escala máxima, o mundo.

              Mercado demográfico: é constituído pelo universo de pessoas, empresas, Organizações, animais etc., alvo da destinação de produtos e serviços, denominados consumidores.

              Um dos fatores determinantes da atratibilidade de um mercado é a concentração de consumidores em uma área geográfica. O mercado é sinônimo de ambiente externo de uma empresa e sofre influência e transformações, diversas e constantes, e é, portanto, nele, em função dele e para conquistá-lo, que todos os esforços de marketing são desenvolvidos.

1.2. Os quatro pilares de marketing

            Segundo Costa;Talarico (1996) para que as atividades de marketing sejam exercidas é necessária a ocorrência de alguns elementos básicos que irão compor seu mix. Porém, quatro deles são imprescindíveis e sem sua existência não haverá marketing. São os pilares que sustentam e dão a sua configuração e determinam seu composto. São eles: produto, preço, distribuição (praça) e comunicação (promoção).

1.2.1. Produto.

a. Conceito – é todo bem que pode ser ofertado a um, ou vários mercados, visando à satisfação de uma necessidade e/ou desejo, para que seja adquirido, utilizado e consumido.

              Segundo Kotler; Armstrong (2000) a base de qualquer negócio é um produto ou serviço. Uma Organização tem por objetivo oferecer algo de maneira diferente e melhor, para que o mercado-alvo venha a preferi-lo e até mesmo pague um preço mais alto por ele.

         O produto só tem razão de ser se a ele forem acrescentados benefícios e algumas características. Essas características são denominadas atributos.

         Stanton (1999), entretanto, classifica em uma interpretação mais ampla como cada marca sendo um produto separado. O nome da marca indica um produto diferente do consumidor. Desta forma o conceito de atendimento do desejo do consumidor começa a se manifestar.

         Os profissionais de marketing podem seguir diversas estratégias de posicionamento: conforme os atributos específicos do produto: conforme as ocasiões de uso dos produtos; outra abordagem é posicionar o produto para certas classes de usuários.

         Segundo Kotler; Armstrong (2000), o produto pode também ser posicionado diretamente contra um concorrente. Pode ser posicionado ainda em contraste aos concorrentes e, finalmente, pode ser posicionado com relação a diferentes classes de produtos. Geralmente os profissionais de marketing usam da combinação de todas estas estratégias.

1.2.2. Preço

 

a. Conceito – genericamente, o preço é o valor que um produto tem ou apresenta em um determinado mercado, representado por uma quantidade de moeda.

            O preço é o único pilar de marketing que produz ou gera receita. Todos os outros representam custos e investimentos, e o estabelecimento do preço exige uma gama de análises estratégicas e de tomadas de decisão.

            - A importância do preço e os principais objetivos de sua política. Segundo Stanton (1999), o estabelecimento dos preços é tido por muitos como sendo a principal atividade do sistema capitalista de livre iniciativa. O preço torna-se eixo central ao redor do qual gera todo o sistema econômico. É a roda oscilante que mantêm todo o sistema funcionando em perfeito equilíbrio.

            As principais metas das políticas de preço podem ser classificadas da seguinte maneira:

- Conseguir o lucro desejado sobre o investimento ou sobre as vendas líquidas;

- Estabilizar os preços;

- Manter ou ampliar a participação no mercado;

- Enfrentar ou evitar a concorrência;

- Maximizar os lucros.

b. Definição de preço

            Segundo Silva (1995), a definição de preço de um produto deve ser definida por consenso, entre as áreas de marketing, finanças e de vendas de uma empresa, obedecendo a uma série de aspectos de suma importância, como:

         - Fatores internos

         Objetivos de marketing pretendidos pela Organização, tais como: sobrevivência, maximização de lucros, qualidade máxima de produto, bloqueio da concorrência, aumento de caixa, etc.

         Estratégias do mix de marketing: a cada um dos objetivos citados corresponderão decisões estratégicas a serem adotadas pela empresa que visa alcançá-los.

         Custos do produto: Este item é sempre o ponto de partida para o estabelecimento do preço, embora não deva ser o único.

         Filosofia financeira e Organização interna para preços: Algumas organizações possuem critérios e áreas que definem os preços conforme visão mercadológica adotada. Outras estabelecem preços de acordo com critérios pessoais de diretores. Outras ainda, só visam ao lucro, não medindo esforços para alcançá-lo. O planejamento adota o preço como decisão estratégica, que deve ser seguida por toda a Organização.

         – Fatores externos

         Mercado e demanda: Como são os consumidores que ditam as regras de compra e venda de acordo com os benefícios esperados em cada produto e seu desejo de comprar, deve a Organização estabelecer seus preços para cada mercado, de forma diferente, obedecendo as suas características, à relação preço X demanda e aos objetivos traçados para esses mercados.

         – Concorrência: O comportamento da concorrência e suas atitudes quanto a preços influenciam decisivamente a política de formação de preços da Organização. Em relação à concorrência o preço deve ser competitivo a fim de dificultar e até mesmo bloquear sua ação.

         – Outros fatores ambientais: Estes fatores, cada vez mais, vêm sendo determinantes para a formação de preços. Fatores econômicos, como recessão, escassez de recursos, reações políticas adversas ao esperado etc. Aspectos legais como taxas ou impostos excessivos etc.

1.2.3. Distribuição ou composto de distribuição

 

a. Conceito – alguns autores e profissionais de marketing usualmente chamam a distribuição de Praça, seguindo uma nomenclatura usada por Kotler; Armstrong (2000) no estudo dos  4Ps, sinônimo dos pilares de marketing.

            Considerando que na língua portuguesa, praça se refere à área, espaço geográfico, que engloba os pontos de venda em que podem ser comercializados os produtos, utiliza-se neste caso a expressão, distribuição para caracterizar todo o conjunto de atividades estratégicas e de planejamento desenvolvido pela empresa para tornar um produto disponível à aquisição e consumo dos diversos públicos.

            Planejar e estruturar a distribuição é um processo dos mais importantes no mix de marketing e exige a adoção de atitudes e decisões estratégicas de grande profundidade, que afetam todas as outras decisões mercadológicas.

            Segundo Rogers (1993), na verdade é preciso decidir, após uma minuciosa análise do mercado, de que forma vai realizar a venda (direta ou indireta), utilizando lojas próprias ou escolhendo representantes, distribuição indiscriminada no mercado (público em geral) ou direcionando para um tipo de canal (público selecionado). A empresa pode ainda decidir pela venda mista (direta e indireta) ou ainda, no sistema de franquia. Assim, a distribuição deve ser vista sob dois pontos importantes: distribuição física (preocupa-se com custos e objetivos da empresa, armazenamento e controle de estoque, definição e escolha dos meios de transportes, Organização e execução da entrega, acompanhamento e substituição de produtos); distribuição estratégica (direta ou indireta, canais de distribuição a serem utilizados como atacado ou varejo).

            Ainda segundo Rogers (1993), ao criar um composto de marketing para um produto leva-se em consideração a importância relativa do produto, da estrutura de preços, do método de distribuição, do apoio promocional e dos serviços necessários. Esta importância relativa dos “4Ps” mais “S” (produto, preço, pontos de venda, promoção e serviço) varia de produto para produto e de ocasião para ocasião. Uma das primeiras tarefas é decidir sobre a importância relativa da distribuição para os produtos dentro do composto de marketing global. Depois é preciso decidir a que distância chegar do verdadeiro usuário.

1.2.4. Comunicação

 

a. Conceito – a comunicação da Organização, com seus diversos públicos, é a quarta pilastra de sustentação de marketing. Ela não está resumida às várias ferramentas existentes e conhecidas, como propaganda, publicidade, promoção de vendas, merchandising e para alguns autores a venda pessoal.

         Segundo Porter (2001) o ato de se comunicar com o mercado envolve, também, toda e qualquer oportunidade em que algo ou alguém da empresa, de alguma forma, tenha algum contato, direto ou indireto, com os públicos, passando-lhes algum tipo de mensagem.

         A concepção moderna do marketing estabelece que a empresa deve desenvolver bons produtos, adequados às necessidades do mercado e que atendam aos benefícios que se propõem; adotar estratégias de preço realistas, estabelecer tipos, formas e canais de distribuição que os conduzam rapidamente ao público visado. Mas não é só isto que é importante e necessário; a empresa deve comunicar-se com seus públicos de maneira eficaz, suficiente, obedecendo a um planejamento coerente com os objetivos mercadológicos traçados e utilizando as estratégias de comunicação mais adequadas a esses objetivos.

         O processo de comunicação mercadológica é uma cadeia que envolve os diversos públicos: a empresa comunica-se com os revendedores, público final e demais público; estes por sua vez comunicam-se entre si e com a empresa. (Porter, 2001).

         Deve-se, ainda, lembrar que a comunicação não age isolada; todo o mix de marketing age em conjunto, em ações coordenadas que auxiliarão e interferirão no resultado da comunicação.


CAPÍTULO 2 – COMPOSTO DE COMUNICAÇÃO PROMOCIONAL

Neste capítulo serão apresentadas as estratégias de comunicação para atuação no composto mercadológico. Será mostrado que dependendo do produto que a organização comercializa, diferentes estratégias serão aplicadas. Ainda neste segundo capítulo será observada a natureza da ferramenta de merchandising e de todas as outras ferramentas de promoção (Propaganda, publicidade, promoção de vendas, venda pessoal e design).

2.1. Estratégias de comunicação

         Como dito anteriormente, a comunicação oferece à Organização e ao produto um conjunto de ferramentas ou estratégias existentes, que lhe possibilitarão solucionar ou reduzir problemas e efeitos negativos existentes no composto mercadológico.

         De modo geral, estas ferramentas existentes e conhecidas, como propaganda, publicidade, promoção de vendas, merchandising e, para alguns autores a venda pessoal, visam divulgar e dar conhecimento do produto/Organização, provocar a consciência, a fidelidade (ou preferência) de um produto, fortalecer (ou criar) a imagem de produto/Organização e, finalmente, levar o público à decisão e ação de compra. (Porter, 2001)

         Em razão de usas próprias características, porém, cada uma dessas ferramentas pode e deve ser utilizada visando objetivos específicos, podendo, conforme a situação existente, ser enfatizada, descartada naquele momento, ou aplicada em conjunto com outra(s), resultando em uma comunicação integrada.

         Assim, conforme coloca Porter (2001), pode-se dizer que para a própria imagem institucional, as ferramentas mais adequadas serão a propaganda e a publicidade; se pretender um resultado mais imediato de vendas, quer seja para o distribuidor quer para o consumidor final, recomenda-se a promoção e o merchandising no ponto-de-venda; se, por outro lado, os objetivos citados nos dois casos ocorrerem concomitantemente, deve a empresa optar por usar a comunicação integrada, explorando todo o mix de comunicação disponível e a seu alcance. Para definir estes objetivos e escolher a estratégia, ou estratégias mais adequadas, a Organização deve analisar outros fatores anteriores e de maior peso para a tomada de decisão. O que deve comunicar, para quem deve comunicar, e quando comunicar.

2.1.1 Tipo, categoria ou segmento do produto / mercado onde o produto atua

         As características de um produto, sua classificação e designação, a categoria a que pertence, seu segmento, pode limitar ou ampliar as possibilidades de definição de objetivos e de adoção de estratégias, da escolha dos tipos de mensagens e linguagem e até dos veículos e horários para a tentativa de atingir o público.

         A importância das diferentes ferramentas de comunicação varia entre mercados finais e organizacionais. Os produtos que atuam no mercado consumidor, salvo exceções, costumam utilizar a propaganda para atingir maior número de pessoas, que são identificadas individualmente. Por outro lado, os produtos atuantes no mercado industrial devem dar ênfase à venda direta e à exposição de material promocional dirigido só utilizando a propaganda e a publicidade para fortalecer a imagem da Organização.

2.12. Estratégia de empurrar (push) versus puxar (pull) / Grau de conhecimento e aceitação do produto pelo público

 

         Segundo Kotler; Armstrong (2000), a estratégia de push implica “empurrar“ o produto pelos canais distribuidores para os consumidores finais.

         Na estratégia de pull, o fabricante dirige suas atividades de marketing (basicamente propaganda e promoção de venda junto ao consumidor final) na direção dos consumidores finais, para induzi-los a comprar o produto.

         Detectando-se, através de pesquisas, em que estágio e nível de intensidade o público se encontra em relação àquele produto, a empresa optará pela estratégia mais adequada para conduzir, modificar e transformar as reações desses públicos, atingindo assim, os objetivos pretendidos. Se o nível de conhecimento do produto é insuficiente e sua imagem ainda não atingiu a força que a empresa pretende, as estratégias a adotar devem ser a propaganda, a publicidade e a promoção, visando a experimentação, ou seja, a aceitação e a preferência, com conseqüente resposta de compra, foram objetivadas, e a combinação de propaganda, promoção e merchandising podem modificar esse quadro satisfatoriamente. (Kotler; Armstrong, 2000)

2.1.3 Estágio do ciclo de vida do produto

         Segundo Kotler; Armstrong (2000), os efeitos das diferentes ferramentas promocionais também variam conforme os estágios do ciclo de vida do produto. No estágio de lançamento, a propaganda e as relações públicas são eficientes em termos de produzir elevada consciência, e a promoção de vendas é útil para promover uma primeira tentativa de experimentar o produto. A venda pessoal deve ser utilizada para conseguir cobertura de distribuição. No estágio de crescimento, a propaganda e as relações públicas continuam a ser poderosas, enquanto a promoção de vendas pode ser reduzida porque há necessidade de menos incentivos. No estágio de maturidade, a promoção de vendas torna-se novamente importante em relação à propaganda.

2.2. Estabelecendo o mix de comunicação

         Estabelecido um orçamento promocional total à empresa deve-se então dividi-lo entre as principais ferramentas promocionais mesclando-as em um mix de comunicação coordenado.

         Cada ferramenta de promoção tem características e custos distintos. Os profissionais de marketing devem compreender essas características para selecionarem corretamente suas ferramentas, conforme explicaam Kotler; Armstrong (2000).

a. Propaganda – a propaganda consiste em todas as atividades necessárias para apresentar à um grupo de pessoas uma mensagem não pessoal, e visual, claramente patrocinada a respeito de um produto, um serviço ou uma idéia; essa mensagem chamada de anúncio, é divulgada através de um ou mais meios de comunicação, como o rádio, televisão, etc, sendo paga por um anunciante identificado.

         A propaganda é a ferramenta mais poderosa para promover a conscientização das pessoas sobre uma Organização, um produto, um serviço ou uma idéia.

         Em termos de custo por milhar de pessoas atingidas a propaganda dificilmente é superada. A propaganda pode atingir grandes quantidades de compradores geograficamente dispersos a um baixo custo por exposição, permitindo que o vendedor repita a mensagem muitas vezes e que o comprador receba e compare as mensagens de vários concorrentes. Entretanto, se os anúncios de uma empresa não forem diferentes ou melhores que os da concorrência, o aconselhável é que ela gaste seu dinheiro em outras ferramentas de comunicação de marketing, como relações públicas, marketing direto, promoção de vendas ou merchandising.

         Uma definição interessante verifica-se com Rogers (1993, p.198):

         “A propaganda bem sucedida é como operações militares bem sucedidas. É preciso conhecer o mercado (terreno), a concorrência (o inimigo), os produtos concorrentes (suas armas), e a publicidade concorrente (suas comunicações). Tudo isto pode ser calculado a partir de uma avaliação das informações de mercado (ou militares)”.

 

b. Publicidade – publicidade trata-se de estímulos não pessoais para criar a demanda de um produto ou unidade de negócio através de meios de comunicação como rádio, televisão e outros veículos, teoricamente com materiais não pagos por patrocinador.

         Segundo considerações de Costa; Talarico (1996), contrariando alguns autores e profissionais que não diferenciam propaganda de publicidade, a publicidade é uma estratégia que explora o caráter informativo da comunicação, a criação de fatos e provocação de notícias, desenvolvendo um trabalho de formação e fortalecimento da imagem corporativa da Empresa e a informação do lançamento, modificações e de características específicas de produtos.

         Pelo fato de parecer jornalística, a mensagem publicitária gera maior credibilidade e interesse do público, não podendo, no entanto, ser excessivamente repetida, como ocorre com os comerciais e anúncios. A publicidade explora as ações de Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, não representando custos para o anunciante, exceto quando matéria paga.

c. Promoção de vendas – Segundo Hart (1977 apud Cobra 2002, p.647):

         “Promoção de vendas é qualquer atividade concernente a promover vendas, que não seja do tipo face a face, mas que freqüentemente inclua também a propaganda. Para o marketing de consumo é usada para abranger qualquer gasto abaixo da linha de propaganda, e ter ligação direta com merchandising de loja”.

         Segundo estudos de Costa; Talarico (1996), promoção de vendas caracteriza-se por ações de estímulo à compra; utiliza a promessa e a oferta de benefícios adicionais, que representam uma vantagem para o público visado. É uma estratégia de efeito rápido que deve ter curta ou média duração. A promoção de vendas pode valer-se da propaganda e da publicidade para alcançar maior volume de público e, conseqüentemente, melhores resultados de venda.

         Inúmeros são os tipos de promoção de vendas que podem ser utilizados conforme os tipos de produtos, tais como: brindes, sorteios, concursos, vale-brindes (achou, ganhou), leve 3 pague 2, banded-pack, gift pack, embalagens reaproveitáveis e outros.

         A maioria dos anúncios não gera vendas rapidamente, os anúncios trabalham mais com a mente das pessoas do que com seu comportamento – esse é o território da promoção de vendas.

         Dunn (1978, apud Stanton 1999, p.615) A American Marketing Association, diz que sua definição mais adequada é:

         “As atividades comerciais que não a venda pessoal, a propaganda e o noticiário gratuito na imprensa que estimulam o consumidor a comprar e fazer o revendedor mais eficiente, tais como a disposição da mercadoria na loja, demonstrações, exposições, além de diversos esforços não periódicos de venda, fora da rotina”.

         A promoção de vendas que compreende uma grande variedade de incentivos cresceu a ponto de ficar fora de controle. Empresas de bens de consumo que costumavam gastar cerca de 30% do total de seu orçamento promocional em promoção de venda, normalmente gastam agora 70%.

d.  Merchandising – segundo Wilson (1976, apud, 2002, p.660) :

         “O merchandising compreende um conjunto de operações táticas efetuadas no ponto de venda, para colocar no mercado o produto certo, no lugar certo, na quantidade certa, no preço certo, no tempo certo, com o impacto visual adequado e na exposição correta”.

         Assim, as ações que até bem pouco tempo eram denominadas de propaganda alternativa, como camisetas promocionais, viseiras, toalhas de praia, faixa de rua etc. e até comerciais ao vivo em programa de auditório de TV ou emissoras de rádio, peças estas anteriores ao surgimento do VT e do spot, usadas pela propaganda em seu início no Brasil, estão sendo chamadas de merchandising.

         De uma maneira bastante abrangente merchandising possui a seguinte definição segundo Silva (1995 p.17):

         “Merchandising é o planejamento e a operacionalização de atividades que se realizam em estabelecimentos comerciais. Principalmente em lojas de varejo e de auto serviço, como parte do complexo mercadológico de bens de consumo, tendo como objetivo expô-los ou apresentá-los de maneira adequada a criar impulsos de compra na mente dos consumidores, ou usuários, tornando mais rentáveis todas as operações nos canais de marketing”.

e. Venda pessoal – a meta de todos os esforços de marketing é aumentar o faturamento e os lucros da empresa, satisfazendo as necessidades do mercado à longo prazo. Segundo Stanton (1999), a venda pessoal é, de longe, o principal método utilizado para se atingir esta meta.

         Para alguns autores a venda pessoal não se caracteriza como uma estratégia de comunicação por ser de caráter comercial, em que o vendedor se confronta diretamente com o comprador.

         Segundo Kotler; Armstrong (2000) a venda pessoal é a ferramenta mais eficiente em certos estágios do processo de compra. Envolve um confronto pessoalmente duas ou mais pessoas, de modo que cada uma delas pode observar as necessidades e características da outra e realizar ajustes rápidos. Permite também o surgimento de todos os tipos de relacionamentos, variando do mais simples relacionamento de vendas, para a mais profunda amizade pessoal.

         No entanto, essas qualidades únicas têm um custo. A força de vendas requer um compromisso por um prazo maior que o da propaganda. A venda pessoal é também a ferramenta mais cara da promoção da empresa.

f. Design – Costa; Talarico (1996), cita que durante muito tempo este elemento foi considerado de importância secundária para a comunicação mercadológica da Organização. Atualmente o design vem sendo visto como de vital importância na transmissão do conceito atribuído ao produto. Englobando formato, cor, embalagem, estudo de utilização e aplicabilidade do produto, o design influi decisivamente na aceitação e preferência do mesmo pelo consumidor. Tendo suas características inerentes ao produto o design não é estudado e desenvolvido como uma estratégia de comunicação, porém seu uso em momentos estratégicos, e sua aplicação correta no desenvolvimento do produto funcionam como eficaz apoio ao mix de comunicação.

         Para um melhor entendimento, abaixo no Quadro 1 pode-se observar características diferenciadoras das estratégias de comunicação.

Quadro 1 – Quadro comparativo das características diferenciadoras

das estratégias de comunicação

Caracterís-ticas

Propaganda

Publicidade

Promoção

Merchandising

tempo de efeito

médio / longo

médio / longo

curto prazo

curtíssimo

mais dirigido a

produto / empresa

empresa / produto

produto

produto

objetivo final

imagem / venda

imagem

venda / imagem

venda

canais usados

meios / veículos

meios / veículos

ponto-de-venda    e veículos

ponto-de-venda

instrumentos

comercial / anúncio

matéria / release

ações promo-cionais / anúncios

ações dirigidas

planejamento  / execução

campanha / mídia /

materiais

RP / assessoria de imprensa

projeto / mídia /      materiais

projeto / material

custos de

produção / veiculação

projeto / produção

produção / veiculação

produção / espaço no ponto-de-venda

Fonte: COSTA; TALARICO, p.59

2.3. Sistema de marketing e o meio ambiente

         Segundo Cobra (2002) a organização é como uma unidade celular que à medida que desenvolve, amplia suas relações com seu ambiente.

         O reconhecimento das forças ambientais que agem sobre uma Organização é de importância estratégica para transformar problemas em oportunidades de crescimento.

         A interação de uma Organização com seu meio ambiente interno e externo se realiza através do composto de marketing. Essa interação se processa através dos chamados 4Ps (produto, preço, promoção e place – distribuição).

         Esta importante interação envolve então, as ferramentas de marketing para a consecução dos objetivos de uma Organização em consonância com sua missão de negócio. Isso significa entender que, para satisfazer às necessidades dos consumidores, é preciso que os produtos/serviços a serem ofertados tenham boa qualidade, que as características atendam ao apelo do cliente, com boas opções de modelos e estilos com nome atraente de marca, acondicionado em embalagens sedutoras.

         É preciso que o preço seja justo e proporcione descontos, estimulante à compra. No entanto é preciso, ainda, utilizar com efetiva criatividade as ferramentas promocionais como a propaganda, a força de vendas (venda pessoal), a promoção de vendas, as relações públicas e o merchandising.

         A distribuição precisa levar o produto certo ao lugar certo através de canais de distribuição coligados, como uma cobertura que não deixa faltar produto em nenhum mercado importante.


CAPÍTULO 3 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E MERCHANDISING DE UMA ORGANIZAÇÃO

 

Neste capítulo focaliza-se o departamento de promoção e merchandising dentro da organização. Todas as atividades realizadas pelo departamento, desde as ligadas ao planejamento (passando por todas as atividades promocionais e administrativas) até chegar às de relacionamento com o consumidor final. Também é destacada a importância de Merchandising e Promoção, que lidam com os bens maiores da Organização que são: informação, comunicação e consumidores.

3.1. Localização dentro da organização

         Conforme explica Chalmers (1991), as empresas de médio e grande porte, que entendem a importância de estarem voltadas para o mercado e em função dele desenvolverem suas atividades, mantêm em sua estrutura funcional a área de marketing. Algumas chegam ater um vice-presidente de marketing, um departamento, gerências de produto. Outras limitam sua estrutura ao plano do departamento com as gerências. Outras ainda deixam sua atividade mercadológica sob a responsabilidade do gerente de marketing. A maioria atribui essas atividades à área comercial, onde o gerente e/ou diretor de vendas desempenha as funções mercadológicas e, muitas vezes de comunicação e promoção.

3.1.1. A importância do merchandising

            Segundo Cobra (2002), existem diversas razões pelas quais o merchandising se torna importante. Observa-se algumas:

- Há muita compra por impulso de certos bens;

- Compra-se freqüentemente uma série de produtos e serviços nos pontos de venda;

- Como destacar os produtos entre tantos em exposição no ponto de venda?

- Como girar rapidamente os estoques dos produtos no ponto de venda?

- Como oferecer as diversas variedades de cada um dos produtos:

- Como comunicar, no ponto de venda, as diversas vantagens do produto aos diferentes segmentos do público-alvo?

3.2. Funções ou atividades de responsabilidade do setor de promoção e merchandising

              As atividades de pesquisa e análise são desenvolvidas pelo departamento de marketing, costumeiramente; e também pelo setor de promoção. São funções que tem por finalidade acompanhar tudo o que acontece no mercado a todo instante, mantendo os componentes do departamento informados e atualizados, possibilitando a adoção rápida de estratégias e ações por parte da Organização nas mais diversas situações. (Chalmers, 1991)

            Segue abaixo o que deve ser pesquisado e analisado, de maneira mais direta, pelo departamento de merchandising/promoção, conforme coloca Chalmers (1991).

- O perfil e o comportamento dos públicos, as reações aos produtos;

- O andamento do mercado: crescimento, retração, alteração etc;

- A postura e as ações da concorrência em todos os aspectos;

- As vendas, o trabalho das forças de venda da Organização e dos distribuidores e os fatores que possam interferir nesse processo;

- A comunicação da Organização e seus resultados e da concorrência;

- As promoções realizadas, suas características e resultados, tanto da Organização quanto da concorrência;

- O comportamento e as atitudes dos distribuidores;

- Os fatores ambientais que interferem ou podem interferir no andamento do mercado e nas atitudes e reações dos públicos.

3.3. Merchandising/promoção x planejamento

         Foi possível verificar, com base no que foi discorrido nas páginas anteriores, o quão é importante a presença de merchandising e promoção para o planejamento de marketing e de uma forma conseqüente o plano de marketing e, até mesmo para o plano estratégico. E também, é bom lembrar que esta importância não se resume ao planejamento ou ao plano de marketing, e sim para todos os níveis de planejamento da organização.

         O desenvolvimento do consumismo no Brasil vem estimulando o surgimento de diversos concorrentes para bens de consumo de massa e de consumo duráveis. Dessa forma, a impressão causada no consumidor por determinado produto no ponto de venda depende diretamente do merchandising feito no local.

         Algumas empresas têm constatado que, quando o merchandising declina, as vendas são afetadas negativamente. Desse modo, a manutenção de condição favorável de merchandising torna-se essencial ao aumento do volume de vendas.

         Segundo Chalmers (1991), uma vez que a atividade de merchandising é determinada em grande parte por supervisores, promotores de vendas, demonstradores e vendedores no ponto de venda, os programas devem orientar-se no sentido de estimular esses homens a aplicarem maior agressividade e eficácia em seu trabalho. Importa que os planos de merchandising apontem as oportunidades, capitalizando-as uma a uma, de maneira sistemática e planejada; e devem manter-se alertas às táticas da concorrência no ponto de venda.

            A área de planejamento possui atividades bem definidas, conforme aponta Ambrósio (1999):

- Fornecer informações e subsídios para o planejamento de marketing e participar de sua elaboração;

- Desenvolver e propor uma política ou filosofia promocional para a Organização, seguindo-a se já existir;

- Desenvolver os planos de promoção que devem compor o plano de marketing/comunicação, montando o calendário promocional para a Organização;

- Desenvolver, com a área comercial, uma política de orientação e apoio aos trabalhos de venda, planejando: reuniões e convenções de vendas; treinamento de vendedores e distribuidores; planos e programas de incentivos às equipes, inclusive de outras áreas;

- Aproveitar da presença no ponto de venda e colher informações dos concorrentes diretos perseguindo participação de mercado e movimentações no sentido a tendências de mudança de estratégia;

- Através de relatórios padronizados manter bem informado, não só o nível tático como o estratégico, das ações promocionais da concorrência, variações de preços no segmento onde atuam, participação de mercado, dentro do ponto de venda ou até mesmo da região onde atua, no que diz respeito à vendas para o consumidor final;

- Planejar o orçamento promocional anual, montando e organizando métodos e processos de controle e aplicação de verbas.

3.4 Atividades promocionais, administrativas e de relacionamento

a. Atividades Promocionais:

- Desenvolvimento dos projetos das ações promocionais;

- Criação, redação e produção dos materiais e peças promocionais;

- Pré-teste de promoções;

- Implementações das ações;

- Desenvolvimento de ações promocionais cooperadas;

- Supervisão da execução das ações;

- Criação e produção dos materiais de apoios de vendas, como: manuais, catálogos, mostruários etc.

b. Atividades Administrativas:

- Seleção e contratação de pessoal, promotores, demonstradores etc;

- Seleção, contratação e autorização de fornecedores;

- Elaboração de orçamentos;

- Controle de aplicação de verbas;

- Controle de distribuição do material promocional;

- Avaliação e controle de execução final das ações;

- Elaboração de relatórios.

c. Atividades de Relacionamento:

- Treinar e incentivar o pessoal das lojas para fazer exposições bem feitas e adequadas ao marketing;

- Comunicar adequadamente ao pessoal das lojas (balconistas e revendedores) as operações promocionais, de modo que sejam obtidas posições para expor estas promoções e assim se aproveite o investimento sobre elas;

- Conseguir que as áreas, para exposição dos produtos comercializados pela Organização, sejam compatíveis com seu volume de vendas;

- Verificar o estado do material do ponto de venda, zelando pelo seu bom estado, de modo que as exposições, que por ventura venha fazer, não sejam prejudicadas pelo mau estado do mesmo;

- Amostrar e demonstrar produtos no ponto de venda, colaborando com todas as técnicas de merchandising, para que esses esforços mercadológicos obtenham o máximo de eficiência;

- Verificação da situação de estoque, na armazenagem e nos pontos de venda, de todos os itens de comercialização e uma Organização, de modo a impedir faltas de estoque;

- Verificação dos preços que estão sendo praticados, e sua comparação com aos da concorrência, de modo a prevenir situações desfavoráveis às marcas da empresa;

- Verificação das datas e estado dos produtos perecíveis e execução do necessário, de modo a impedir situações de produtos deteriorados ou com mau aspecto.

- Realização de treinamento com os revendedores a fim de trazer maior excelência no atendimento do consumidor final.

3.5 Merchandising / promoção – lidando com os bens mais preciosos da organização: informação, comunicação e consumidores

         Realmente estas são as ferramentas de marketing, que de uma forma muito particular, tratam com os bens mais preciosos da organização. Talvez seja por este motivo que esta deva tratar estas ferramentas com todo o “carinho” e “cuidado” necessários.

         Como observam Kotler; Armetrong (2000), em todas as atividades que foram relacionadas, a presença do trato com o cliente (seja ele final ou intermediário), com a comunicação (seja ela visual – exposição de produtos, afixação de materiais promocionais, uniforme institucional etc – seja ela verbal – demonstrando o produto, treinando os revendedores do mesmo, atendendo solicitações dos consumidores etc -) e com a informação (que coletada no campo gera subsídios para realização de planejamentos, e de uma maneira mais abrangente, os planos organizacionais), conferem, então, à Promoção e Merchandising uma característica de ferramenta estratégica.

         De uma forma mais focada, o merchandising, que teve ganho de participação dentro do mix marketing da Organização, é hoje, como se pode observar no capítulo a seguir,  vital para a sobrevivência da Organização neste ambiente de mudanças constantes e rápidas. Como também é de vital importância diante de um consumidor mais esclarecido e exigente, que é o caso do cliente do atual mundo globalizado.


CAPÍTULO 4. MERCHANDISING: DIFERENCIAL EM UM AMBIENTE DE CONSTANTES MUDANÇAS E COM CONSUMIDORES MAIS EXIGENTES

No capítulo destaca-se a mudança do ambiente de comunicação e a característica do consumidor atual. Aproveitando para enquadrar o merchandising como ferramenta mais apropriada para o alcance do sucesso da organização. Neste capítulo pode-se observar, também, que o merchandising aparece em todas as fases do processo de decisão do consumidor.

4.1. A mudança das comunicações de marketing

         Nas últimas décadas, empresas do mundo inteiro aperfeiçoaram a arte do marketing de massa. Nesse processo, desenvolveram técnicas eficientes de propaganda em mídia de massa para apoiar suas estratégias de marketing de massa.

         Essas empresas investem rotineiramente milhões de dólares em mídia de massa, chegando a alcançar dezenas de milhões de consumidores com um único anúncio. No entanto, à medida que nos aproximamos do século XXI os profissionais de marketing enfrentam novas realidades de comunicações de marketing.

4.1.1. A mudança do ambiente de comunicações

 

         Segundo Kotler (2000), dois fatores importantes estão mudando o aspecto das comunicações de marketing atuais. Primeiro como os mercados de massa se fragmentam, os profissionais estão se afastando do marketing de massa. Eles desenvolveram cada vez mais programas específicos de marketing que estabelecem relações mais próximas com os consumidores em micro mercados definidos. Segundo, os enormes avanços tecnológicos nas áreas de computação e informação estão acelerando o movimento rumo ao marketing segmentado. A atual tecnologia da informação ajuda os profissionais de marketing a se manterem atualizados quanto à necessidade dos consumidores.

         A mudança de marketing de massa para marketing segmentado ocasionou um grande impacto nas comunicações de marketing. Assim como marketing de massa criou uma nova geração de comunicações em mídia de massa, a mudança para o marketing um a um está criando uma nova geração de esforços de comunicação mais especializada e altamente direcionada.

        “As empresas têm aumentado a verba de comunicação no ponto de venda e, por força da redução das margens, por conta da negociação de espaços, o investimento em marketing tradicional está diminuindo”. (Espaço, 2001, p.B1)

Todavia, embora a televisão, as revistas e outras mídias de massa continuem sendo muito importantes, este domínio está perdendo força. A fragmentação do mercado ocasionou a fragmentação da mídia. Por exemplo, em 1960, ao comprar tempo comercial nos três principais canais de televisão, um anunciante era capaz de alcançar 90% da população dos Estados Unidos durante uma semana típica. Hoje em dia esse número caiu para menos de 60%. Devido a esse novo ambiente de comunicações, os profissionais de marketing devem repensar os papéis de várias mídias e de ferramentas do mix de promoção.

         De uma maneira geral, a propaganda parece estar dando lugar a outros elementos do mix de promoção. No glorioso tempo do marketing de massa, os fabricantes de bens de consumo gastavam a maior parte de seu orçamento de

            Atualmente, a propaganda em mídia de massa fica com uma média de apenas cerca de 25% dos gastos totais de promoção. O restante vai para várias atividades de promoção de vendas, podendo ser direcionadas com maior eficiência para segmento de consumidores finais e organizacionais. “Segundo uma pesquisa feita pela interact e publicada pelo Meio & Mensagem, 80% dos maiores anunciantes do Brasil investem em ações promocionais. Deste universo, 88% fazem merchandising no ponto de venda”. (Espaço, 2001, p.B1)

            Baseado também nestas informações de mudança de mercado, e até mesmo na necessidade de repensar o mix marketing, o marketing um a um está criando uma nova geração de esforços de comunicação mais especializada e altamente direcionada. O merchandising vem se enquadrar e suprir os novos anseios dos consumidores atuais. Num mercado competitivo, as Organizações devem estar preparadas para atender as exigências dos consumidores, que estão mais atentos, mais críticos e, principalmente, mais informados.

         Por este conjunto de características do consumidor contemporâneo, o equilíbrio entre a competitividade e a demanda dos produtos fabricados faz do Merchandising mais do que uma técnica, um estudo.

         O merchandising se transformou em uma ferramenta tão importante quanto a propaganda e promoção de vendas (dois dos 4Ps). É hoje um grande aliado às forças de vendas construindo, então, o que chamamos de marketing comercial.

         Para se ter uma idéia de como as organizações estão levando a sério esta ferramenta é apresentado o exemplo da Coca-Cola. Esta empresa investiu em merchandising de uma forma bastante marcante. Criou o “club do merchandising”. Este “club” da apoio aos revendedores dos produtos da marca. Dentro do Rio de Janeiro Refrescos Ltda existe uma verdadeira “sala de aula” para dar aos revendedores dos produtos da marca uma verdadeira aula de como realizar merchandising em todos os casos (cada ponto de venda está reproduzido fielmente). A empresa chama carinhosamente este projeto de Universidade de merchandising Coca-Cola.

         “No mundo são gastos R$ 25 bilhões com merchandising, comunicação feita fora dos espaços da mídia, sendo R$ 13 bilhões só nos EUA. E essa verba cresce 7% ao ano, a uma taxa de superior a registrada por outras formas de propaganda”.(Espaço, 2001, p.B1)

         Segundo pesquisa feita pela agência de propaganda Talent junto a 50 profissionais de marketing em setores de alto consumo, a verba de merchandising cresce cada vez mais sobre a mídia convencional. “Quase todos os executivos afirmam que vão aumentar investimentos em ponto de venda, achatando a verba de propaganda”, (Espaço, 2001, p.B1)

4.1.2. O processo de decisão do comprador

            Ainda para ilustrar e reforçar a importância de merchandising para Organização, a seguir é apresentado um fluxo onde pode ser visualizada a presença, em cada fase do processo de decisão do comprador a ferramenta de merchandising. Segundo Kotler; Armstrong (2000) a figura 3, mostra os cincos estágios pelos quais o consumidor passa: reconhecimento da necessidade, busca de informações, avaliação de alternativas, decisão de compra e comportamento pós-compra.

RECONHECIMENTO  DA NECESSIDADE

Figura 3 – Processo de decisão do comprador

Fonte: KOTLER; ARMSTRONG, 2000, p.108.

É claro que esse processo começa muito antes da compra e continua depois dela. Os profissionais de marketing precisam concentrar-se do processo inteiro de compra, e não apenas no estágio de decisão de compra.

 

a.  Reconhecimento da Necessidade

         Conforme Kotler; Armstrong (2001), o processo de compra começa assim com o reconhecimento da necessidade, ou seja, o comprador exprime ter necessidade. A necessidade pode ser acionada por estímulos internos, quando suas necessidades fisiológicas normais – fome, sede, sexo – se eleva a tal ponto que se torna um estímulo. E pode ser também acionada por estímulos externos – tudo que for estimulante que esteja presente no ambiente que cerca o indivíduo.

 

b. Busca de Informações

         O consumidor estimulado pode ou não buscar maiores informações. Se o seu impulso for forte o bastante e um produto satisfatório estiver à mão, provavelmente ele irá comprá-lo. Caso contrário, armazenará sua necessidade na memória ou fará uma busca de informações ligada a essa necessidade.

         O consumidor pode obter informações através das seguintes fontes:

-    Fontes pessoais: família, amigos, vizinhos, conhecidos.

-    Fontes comerciais: propaganda, vendedores, distribuidores, embalagens, promotores, vitrines etc.

-    Fontes públicas: mídia de massa, organizações de defesa do consumidor.

-    Fontes experimentais: manuseio, exame e uso do produto.

         As fontes comerciais normalmente informam o comprador, mas as pessoas legitimam ou avaliam os produtos para ele.

c. Decisão de Compra

         No estágio de avaliação, o consumidor classifica as marcas e cria intenção de compra. Em geral, sua decisão de compra será voltada para sua marca preferida, mas dois fatores podem interferir entre a intenção e a decisão de compra. O primeiro fator é a atitude dos outros. O segundo fator são as situações inesperadas.

Estudos nos trazem a tendência de que a maioria dos consumidores efetivamente decide o que realmente comprar dentro do ponto de vendas.

d. Comportamento Pós-compra

         O trabalho do profissional de marketing não termina quando o produto é comprado. O que determina a satisfação do comprador com a compra? A resposta está na relação entre as expectativas do consumidor e o desempenho percebido.

         Os consumidores baseiam suas expectativas nas mensagens que recebem dos vendedores, de amigos e de outras fontes de informação. Se o vendedor exagerar quanto ao desempenho do produto, as expectativas do consumidor não serão atingidas, o que resultará em insatisfação. Quanto maior a distância entre as expectativas e o desempenho, maior a insatisfação do consumidor. Portanto, conforme coloca Amaral Junior (2000), o vendedor deve dar informações fiéis ao desempenho do produto para que os consumidores fiquem satisfeitos.

         Em todo processo de decisão do comprador o merchandising se faz presente. Como mencionado anteriormente, há estudos que comprovam que o consumidor define realmente o que vai adquirir dentro do ponto de venda e é a ele que na maioria das vezes, ao perceber que tem problemas com o bem que adquiriu, retorna para reclamar.

         A briga entre as marcas para conquistar o consumidor na reta final, ou nas gôndolas, esta se acirrando, fazendo que os grandes anunciantes apliquem uma fatia maior da verba de marketing com ações dentro da loja, engordando a receita das grandes redes.

         Neste momento a figura do merchandiser (denominação pouco conhecida e que será discutida a seguir.) deveria ser comum e corretamente utilizada por organizações que se preocupam, não só com a venda de seu produto/serviço, como também com a manutenção do cliente

         O merchandiser é o indivíduo preocupado em expor de forma mais satisfatória o produto, qualificado em atender melhor o cliente utilizando técnicas modernas, cuidadoso com exposições de vitrines e balcões, detalhista e capaz de esclarecer dúvidas, buscando soluções imediatas ao consumidor. É um profissional que está muito adiante daquele que só faz pilhas de produtos ou monta vitrines. Preocupa-se com o todo. Observando não só seu produto e cliente, mas a concorrência e suas atitudes com o mercado como um todo; compara-a com a sua própria Organização. Imbuído do espírito organizacional, sabedor da missão, valores, visão e futuro como um todo, este profissional pode se tornar membro de vital importância para a mesma. O merchandiser sabe que, de sua atuação correta dentro do seu ambiente de trabalho, origina-se o sucesso da sua Organização como um todo.

4.2. Por que é tão importante satisfazer o consumidor?

Porque as vendas de uma empresa originam-se de dois grupos básicos – novos clientes e clientes mantidos. Em geral custa mais atrair novos clientes do que manter os já existentes, e a melhor forma de mantê-los é fazer com que fiquem satisfeitos. Clientes satisfeitos voltam a comprar o produto, elogiam-no para os outros e prestam menos atenção às marcas e à propaganda dos concorrentes e compram outros produtos da empresa.

         O cliente insatisfeito responde de forma diferente. Enquanto o cliente satisfeito fala, em média, com três pessoas sobre sua boa experiência com o produto, o insatisfeito queixa-se do produto com onze. É claro que informações negativas espalham-se mais depressa do que informações positivas, e podem prejudicar as atitudes do consumidor com respeito à Empresa e a seus produtos.

Como o consumo é o “oxigênio” da Organização, a mesma deve tratar o consumidor com zelo afim de mantê-lo fiel à Organização. O uso da ferramenta de merchandising é imprescindível para evitar o processo de entropia, processo este que toda Organização está passiva.

Uma importante estratégia para a manutenção do consumidor é a utilização da ferramenta de merchandising, pois conforme foi observado traduz o atendimento para o mercado que convivemos onde a mudança de marketing de massa para marketing segmentado é uma realidade.

CONCLUSÃO

 

Com este estudo foi possível constatar a importância de marketing dentro da organização. Os esforços de marketing que existem, pois derivam da necessidade humana de atender desejos e atender a própria necessidade. Pode-se observar insistentemente que a comunicação dentro da organização é de vital importância. Dentro do composto de comunicação estão ferramentas (propaganda, publicidade, promoção de vendas, merchandising e venda pessoal) que visam divulgar e dar conhecimento do produto/serviço, provocar a consciência, a fidelidade ou preferência de um produto, fortalecer ou até mesmo criar a imagem de produto / serviço e, finalmente levar ao público a decisão e ação de compra.

Percebe-se a importância do planejamento e por conseqüência do plano nos diferentes níveis da organização. Dentro do nível tático verifica-se a existência de uma poderosa ferramenta de marketing: o merchandising. Ferramenta esta que pode trazer a organização para um ambiente competitivo.

A conferência desta competitividade se faz, pois falando que o merchandising é capaz de trazer para a organização o bem maior que ela necessita: a informação. Além disso, está se falando de uma ferramenta que se comunica diretamente com a razão de ser da organização: o cliente.

Existe um comentário que deve ser feito quando se aborda o tema merchanding que é a honestidade do profissional que está pesquisando e preparando o local para receber o produto. Qualquer que seja a ação voltada para o cliente é preciso que seja real, é preciso que espelhe uma realidade que o cliente veja quando adquirir o produto. Tudo deve ser feito para não atrapalhar a confiança do consumidor para com a empresa/produto.

Todo composto de marketing é feito com um objetivo específico que deve ser duradouro. Por exemplo, no caso do merchandising o objetivo imediato é preparar um ambiente que leve o consumidor a comprar o produto mas, na verdade, existe um objetivo oculto e muito mais importante que este, que é colocar o produto no cotidiano do cliente. O cliente é motivado a comprar por cima de um merchandising específico, mas deve gostar do produto e virar se consumidor. Somente assim a campanha de onde se usou a ferramenta merchandising atingirá o seu real objetivo – fidelizar o cliente.

Neste ambiente contemporâneo onde a mudança é fator constante, a organização precisa estar sempre à frente dos acontecimentos. Com esta postura a entropia inerente a todo organismo vivo pode ser evitada.

 


REFERÊNCIAS

 

AMARAL JUNIOR, Antonio de Souza. Promoção de Vendas. 2000. 37 folhas. Trabalho monográfico (Graduação em administração) – Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro.

AMBRÓSIO, Vicente. Plano de Marketing passo a passo. Rio de Janeiro: Reichmann e Affonso Ed, 1999.136p.

CHALMERS, Rui Barros. Merchandising: A estratégia do Marketing. São Paulo: Atlas, 1991. 158p.

COBRA, Marcos. Administração de Marketing. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002. 806p.

COSTA, A. R., TALARICO, E.G. Marketing Promocional: Descobrindo os segredos do mercado. São Paulo: Atlas, 1996. 270p.

ESPAÇO vira negócio para as lojas. Valor Econômico, Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2001. Empresas p.B1:

KOTLER Philip, Marketing para o século XXI: Como criar, conquistar e dominar mercados. 9.ed. São Paulo: Futura, 2001.305p.

KOTLER Philip, ARMSTRONG, Gary. Princípios de Marketing. 7.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000. 527p.

PORTER, Michel E. Vantagem Competitiva: Criando e sustentando um desempenho superior. 17.ed. Rio de Janeiro: Campus, 2001. 512 p.

ROGERS, Len. Administração de Vendas e Marketing. São Paulo: Makron Books, 1993. 382p.

SILVA, Joaquim Caldeira da. Merchandising no varejo de bens de consumo. São Paulo: Atlas, 1995. 170p.

STANTON, William John. Fundamentos de Marketing. 2.ed. São Paulo: Pioneira, 1999.

Monografia “ESTRATÉGIA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: CESTARI, L.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            O presente trabalho objetiva o estudo das estratégias de internacionalização das empresas.

Jornais de grande circulação e revistas voltadas para negócios têm noticiado com freqüência o atual processo de internacionalização de empresas brasileiras, tais como a Gerdau, Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, Embraer, entre outras.

A escolha do tema foi baseada em tais notícias que revelam não apenas as facetas positivas de uma nova fase da indústria brasileira, mas também novas realidades que acabam se constituindo em grandes desafios surgidos nesse processo de internacionalização. Por exemplo, instalar fábricas em outros países requer não só uma competência distintiva em Gestão de Operações, mas também a habilidade de lidar com questões de relações trabalhistas e de regulamentação ambiental bastante diferentes das que as empresas enfrentam no Brasil.

            A discussão sobre a internacionalização das empresas tem crescido de importância desde o início dos anos 1990, já que com a abertura econômica, que teve seu início em 1991, as empresas passaram a ter necessidade de aumentar a produtividade e a qualidade de seus produtos. As empresas que não possuem capacidade competitiva perdem espaço, sendo substituídas pelas mais eficientes ou pelo aumento das importações dos produtos no qual o país é menos eficiente.

Para sua internacionalização, as empresa devem possuir capacidade e características próprias de produção, ter tecnologia e uma gestão de recursos humanos onde haja uma integração voltada à conscientização de fazer parte do mercado externo, isso as diferenciam positivamente em relação às empresas que produzem somente para o mercado interno. Dessa forma, o planejamento estratégico empresarial é peça fundamental no processo de tomada de decisão em todos os níveis da empresa.

Para contextualização do estudo foi eleito a seguinte problema: Até que ponto o planejamento estratégico empresarial pode interferir na internacionalização de uma empresa?

Tal planejamento garante que a empresa consiga preparar-se melhor para enfrentar e vencer nos mercados internacionais.  A análise da situação deverá ser feita no nível interno e externo da empresa, calculando se possui ou pode adquirir recursos disponíveis (humanos, financeiros, tecnológicos etc), a fim de se determinar as suas forças e fraquezas, bem como as ameaças e oportunidades com as quais poderá se deparar ao sair para o exterior, além da análise da concorrência e da posição competitiva das empresas. O planejamento estratégico tem papel fundamental para as exportações das empresas brasileiras.

            Assim, o objetivo geral do presente trabalho é discutir o planejamento estratégico empresarial frente à internacionalização de empresas, seus principais processos, significados, conceitos e procedimentos para que este processo seja bem sucedido. Durante o desenvolvimento do trabalho, procurar-se-á identificar vantagens e desvantagens tais como: custo de mão-de-obra, acesso a matéria prima em caso de se produzir no país e não somente importar, diferenças econômicas e culturais entre os países que podem influenciar em diferentes modos de tratar os funcionários, diferentes tipos de campanha de marketing.Ao final serão mostrados alguns cases de internacionalização das empresas Embraer, Azaléa e Marcopolo.

            Estudar os processos de internacionalização de empresas brasileiras constitui um assunto relativamente novo, mas de crescente importância. Por exemplo, dados publicados no The Wall Street Journal Americas, 15/08/2005, revelaram o aumento no volume de investimentos originados nos chamados países em desenvolvimento para a aquisição de empresas americanas nos Estados Unidos. No período de 1997 a 2005, Israel, México e Brasil foram os países que mais investiram. Um relatório do Boston Consulting Group  de 2006, analisa os “100 Novos Desafiantes Globais”, entre os quais estão incluídas 12 empresas brasileiras. A mesma fonte dá conta que no final de 2005, já havia cerca de 30 empresas brasileiras produzindo em aproximadamente 120 fábricas espalhadas ao redor do mundo; ou seja, o fenômeno já se encontra bem caracterizado.

            No entanto, sob o ponto de vista acadêmico, não existe ainda uma abordagem teórica que trate especificamente da entrada dessas empresas no mercado internacional. Acredita-se que a principal razão para isso é que os diferentes modelos disponíveis na literatura tiveram as suas raízes lançadas em épocas passadas, nas quais o macroambiente global apresentava características diferentes das atuais, e tinham como objeto de análise empresas de outros países.

CAPÍTULO I – A INTERNACIONALIZAÇÃO E AS EMPRESAS

 

Com a abertura econômica, que teve seu início em 1991, as empresas passaram a ter necessidade de aumentar a produtividade e a qualidade de seus produtos. As empresas que não possuem capacidade competitiva perdem espaço, sendo substituídas pelas mais eficientes ou pelo aumento das importações dos produtos no qual o país é menos eficiente.

            De acordo com Corrêa e Lima (2002) as empresas brasileiras que partem para o processo de internacionalização enfrentam condições radicalmente distintas daquelas vividas pelas empresas que primeiro se internacionalizaram, pode-se destacar, entre outros, os seguintes fatores que explicam as diferenças:

                        a) hoje há um excesso de capacidade para a produção de bens e serviços, o que cria uma feroz competição entre os players globais e requer uma orientação permanente para a inovação;

                        b) as multinacionais tradicionais, aquelas com origem nos países desenvolvidos, estão em um processo de rever e redefinir suas arquiteturas organizacionais, focando atividades de alto valor agregado e procurando estabelecer e comandar redes globais de produção;

                        c) os governos têm procurado intervir fortemente no processo de internacionalização, visando atingir seus objetivos de desenvolvimento nacional além da economia globalizada se mostrar em um estágio no qual mecanismos institucionais que moderam o comércio internacional estão sendo consolidados em níveis globais e regionais, afetando fortemente os países em desenvolvimento.

            Além dessas questões, decorrentes do cenário internacional, as empresas de grandes economias emergentes enfrentam desafios relacionados ao próprio contexto institucional de seus países, de seus mercados domésticos, que têm características distintas daqueles que prevalecem em países desenvolvidos. Esse contexto institucional volátil e imprevisível, que parece ameaçador por um lado, por outro, parece qualificar as empresas das grandes economias emergentes para buscar oportunidades e lidar com as adversidades de forma distinta das empresas dos países desenvolvidos. Neste sentido, o processo de internacionalização seria uma forma de as empresas se protegerem das turbulências enfrentadas em seus países de origem.

 

 

1.1 CARACTERIZAÇÃO GERAL

            Apesar do relativo atraso diante de outros países com grau de desenvolvimento semelhante, o Brasil vem cada vez mais aumentando o número de empresas que abandonam o modelo tradicional exportador e passam a internacionalizar suas atividades produtivas. Segundo Corrêa e Lima (2006), muitas empresas brasileiras, perceberam que, na maioria das vezes, é mais efetivo iniciar a produção em outro país do que contornar os obstáculos logísticos e legais envolvidos numa exportação.

            Assim, o movimento de internacionalização das empresas vem se acentuado nos últimos anos, e caracterizado por transações cada vez mais surpreendentes, como a aquisição da mineradora canadense Inco pela Companhia Vale do Rio Doce, deve-se a fatores conjunturais, como o crescimento da economia brasileira nos últimos anos.

            Ainda de acordo com Corrêa e Lima (2006), a desvalorização do dólar, também é um fator preponderante para a internacionalização, pois essa desvalorização encareceu os produtos brasileiros no mercado externo, ao mesmo tempo em que barateou as importações, fazendo com que muitas empresas nacionais passassem por um processo de estrangulamento. Para o autor:

Algumas dessas empresas enxergaram na internacionalização uma alternativa para manter os bons resultados com o câmbio desfavorável. As empresas que se expandem internacionalmente deixam de depender apenas do desempenho do mercado local, sujeito a flutuações políticas e financeiras, e ao diversificar seus ativos são capazes de amenizar possíveis contratempos em um segmento específico (CORRÊA e LIMA, 2006, p.5).

            De acordo com Ricupero e Barreto (2007), o processo de internacionalização de uma empresa começa quando esta decide iniciar suas atividades em outro país, o que pode acontecer via controle total de ativos pela empresa entrante, ou por meio de operações de joint-ventures com empresas sediadas no país onde pretende ingressar.

            Os autores apontam a internacionalização como uma estratégia uma importante para contornar as restrições estabelecidas sobre a importação em diversos países, como a imposição de elevadas alíquotas tarifárias, de cotas e até barreiras sanitárias. Para se consolidar, a empresa deve optar por uma estratégia de inserção em mercados internacionais que leve em conta os seus objetivos, além de dimensões estratégicas em relação a recursos e capacidade da mesma, mas o fato é que atuar em variados mercados aumenta a capacidade de sobrevivência em face das dificuldades impostas pelo ambiente altamente competitivo da atualidade.

            Já para Cavalcanti e Alem (2005) a internacionalização deve ser vista como um meio eficaz para o aumento da competitividade da empresa, promovendo o desenvolvimento do país e facilitando o acesso a recursos e mercados, e a reestruturação econômica. Para esses autores, a internacionalização das empresas é importante para assegurar e expandir mercados para seus bens e serviços, dizem eles que:

 [...] o acesso a mercados maiores fortalece a competitividade das empresas multinacionais pelas economias de escala, por meio dos efeitos de especialização de aprendizado e pelo fornecimentode uma maior base financeira para reinvestimentos e desenvolvimento tecnológico. Particularmente no caso brasileiro, o acesso a mercados financeiros em condições mais favoráveis representa um forte estímulo ao processo de internacionalização (CAVALCANTI e ALÉM, 2005, p.8).

            Ricupero e Barreto, (2007) são de opinião que a situação do Brasil é bem menos vantajosa neste sentido do que a das economias asiáticas, por exemplo, beneficiadas por elevadas taxas de poupança doméstica e dotadas de características que lhes proporcionam grau de investimento por parte das agências classificatórias mundiais. Segundo os autores, para um país como o Brasil, que não dispõe de tal vantagem, e tem de pagar sobretaxa de risco financeiro devido ao país de origem, a internacionalização pode se tornar um meio de escapar das taxas de juro internas e obter financiamento internacional mais propício do que conseguiria sem se internacionalizar.

            De acordo com Ricupero e Barreto (2007), o governo brasileiro não definiu medidas oficiais de apoio à internacionalização das empresas nacionais, que investem no exterior por decisão própria, sem contar o suporte de uma política governamental específica dirigida a estimular, facilitar e até induzir a internacionalização. Além disso, embora não haja proibições ou restrições governamentais ao investimento direto no exterior, algumas normas cambiais e procedimentos legais dificultam e encarecem as transações.

            Segundo esses autores, países como China, Cingapura e Malásia estão adotando estratégias e políticas de apoio à internacionalização de suas empresas, como facilidade a financiamentos bancários, diminuição da burocracia e isenção de taxas para investimentos no exterior e já têm programas há mais de dez anos que objetivam  apoiar o investimento direto no exterior. Nessa mesma trilha, já se encontram países como o México, a Argentina e até mesmo a Venezuela.

1.2 ESTIMULANDO A INTERNACIONALIZAÇÃO

            Estímulos à exportação são conceituados como os fatores que influenciam a decisão das empresas para iniciar, desenvolver e manter operações de exportação. De forma mais ampla, eles fornecem a força motriz necessária para impulsionar a empresa em direção ao caminho da internacionalização.

            Segundo os conceitos de Cyrino e Oliveira (2002), os fatores que influenciam a motivação à exportação são afetados por determinadas forças, derivadas de três fontes principais:

                        a) características individuais;

                        b) características organizacionais; e

                        c) características ambientais.

            As características individuais dizem respeito às percepções do tomador de decisões sobre as oportunidades que surgem do mercado internacional. Entre elas, podem ser citadas características pessoais, orientação internacional, estilo de liderança, competência gerencial e expectativas gerenciais.

            De acordo com Cyrino e Oliveira (2002, p. 15):

Quanto às características organizacionais, destacam-se os objetivos corporativos, as disponibilidade de recursos, a natureza dos produtos e as vantagens diferenciais da empresa. Finalmente, localização do país, disponibilidade de insumos para a produção, condições econômicas dominantes, facilidades de infra-estrutura e políticas governamentais de apoio à internacionalização configuram-se como características ambientais.

            Segundo esses autores, os estímulos que motivam a exportação podem ser classificados como internos e externos. Os estímulos internos estão associados às características individuais e organizacionais da empresa, ao passo que os estímulos externos se associam às características do ambiente em que a empresa realiza suas atividades, seja ele doméstico ou internacional.

            Já Kupfer e Hasenclever (2002) referem que os principais estímulos internos que prevaleceram relacionam-se às características organizacionais. Foram apontados os seguintes estímulos, por ordem de importância: disponibilidade de capacidade de produção não utilizada, potencial de lucro extra, produção de bens com qualidades singulares, potencial de crescimento extra, necessidade de reduzir dependência, e risco em relação ao mercado doméstico.

            Quanto aos estímulos externos, conforme Kupfer e Hasenclever (2002) são preponderantes: o recebimento de ordens eventuais do mercado internacional, saturação/retração do mercado doméstico, intensificação da competição no mercado doméstico, oportunidade de lucro e crescimento no mercado internacional, e incentivo de agentes ou organizações externos.

            O empreendedorismo internacional está associado a todo e qualquer modo de entrada no mercado estrangeiro e está focado especificamente no papel que o empreendedor ocupa nas operações internacionais.

            Kupfer e Hasenclever (2002, p. 26) definem o empreendedorismo internacional como: “um processo organizacional amplo, inserido na cultura da empresa, que busca, por meio da exploração de oportunidades surgidas no mercado internacional, gerar valor para a empresa”.

            Na visão de Sull e Escobarim (2004), uma das forças-chave que as empresas possuem no mercado internacional é o capital humano. Por isso, as percepções, crenças e práticas gerenciais empreendedoras devem estimular a entrada e o desenvolvimento de uma empresa no mercado estrangeiro.

            Para os autores, existem outros fatores motivacionais individuais que podem levar à exploração de oportunidades internacionais, dentre eles estão: a procedência estrangeira, o nível mais alto de escolaridade do empreendedor e a experiência internacional anterior. Os autores acreditam, também, que a motivação para se internacionalizar está na estreita relação com o processo de formação e escolha das estratégias que a empresa estabelece para reconhecer e explorar as oportunidades oferecidas pelo mercado internacional.

            O comportamento motivacional e estratégico orientado para a realização de negócios internacionais deve ser examinado em associação com determinadas características da empresa que parecem ser vitais para o desenvolvimento de operações no mercado estrangeiro. Tamanho da empresa, experiência internacional e volume de vendas internacionais estão entre as características mais abordadas pela literatura sobre internacionalização.

1.3 CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA ORIENTADA PARA NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

            Na opinião de Sull e Escobarim (2004) não existe concordância a respeito do impacto que o tamanho pode causar nas operações realizadas no mercado estrangeiro. Apesar disso, seria razoável sugerir que empresas maiores, comparadas às menores, devem ser mais capazes de perceber uma variedade mais ampla de sinais associados ao mercado internacional e de responder de modo mais positivo a eles. Geralmente, a literatura se refere que as empresas maiores possuem mais recursos e mais possibilidades de entrar em mercados mais distantes, que podem exigir esforços adicionais.

            No entanto, estudos de Kupfer e Hasenclever mostraram uma realidade diferente: que o tamanho da empresa provou ter pouca ou nenhuma influência sobre o desempenho corporativo em termos de retornos financeiros advindos das operações internacionais.

1.3.1 A experiência internacional

 

A internacionalização da empresa consiste em sua participação ativa nos mercados externos. Se as empresas brasileiras se dedicarem exclusivamente a produzir para o mercado interno, sofrerão a concorrência das empresas estrangeiras dentro do próprio país. De acordo com Bighetti e Maier (2005: p. 22) “As empresas brasileiras exportam pouco e são poucas a fazê-lo, mas isso está muito mais ligado à falta de cultura exportadora do que propriamente às dificuldades existentes”.

            Esses autores identificam que uma das mais difundidas teorias sobre internacionalização afirma que a falta de conhecimento sobre mercados e operações estrangeiros é um grande obstáculo ao desenvolvimento de transações internacionais, e que a sua aquisição pode ocorrer por meio de atividades no exterior. Significa dizer que as experiências sobre o mercado e as operações que nele se desenvolvem geram oportunidades de negócios e impulsionam decisões orientadas para um maior comprometimento de recursos com o mercado exterior. Evidenciando que o conhecimento adquirido do mercado e os contatos ali realizados condicionarão um aumento das futuras exportações.

1.3.2 O Envolvimento com vendas internacionais

 

            Segundo Katsikeas e Piercy (1993) o percentual de vendas realizadas no mercado internacional tem sido o indicador mais utilizado para distinguir firmas de maior e de menor envolvimento com operações internacionais. Tal indicador é usualmente utilizado em estudos que investigam o comportamento exportador da empresa. Um estudo desses autores evidenciou que as firmas mais envolvidas com o mercado internacional, apresentando percentuais de vendas internacionais acima de 50%, mostravam capacidades internas mais desenvolvidas para identificar e explorar oportunidades de exportação.

            Este mesmo estudo mostra que as empresas de menor envolvimento internacional são motivadas por pressões do mercado doméstico, ao passo que aquelas de maior envolvimento são mais direcionadas por condições específicas do comércio internacional que estão além do domínio da organização ou por dimensões associadas a uma política nacional de exportação.

            Segundo esses autores, a literatura comumente classifica como pequena empresa aquela que tem até 100 empregados, como média a que tem até 500, e como grande empresa a que tem acima de 500 empregados. Firmas com 11 anos ou mais de atuação no mercado internacional foram consideradas mais experientes, enquanto firmas com 10 anos ou menos foram classificadas como menos experientes.

            As empresas brasileiras, apesar de demonstrarem experiência internacional e envolvimento com o mercado estrangeiro em função do volume de vendas, utilizam estratégias de entrada consideradas de menor complexidade e comprometimento de recursos. Essas evidências confirmam os pressupostos teóricos de que um maior conhecimento de mercado condiciona acréscimo nas exportações e reforça o entendimento de que a exportação como a estratégia de entrada preferida das empresas brasileiras, indicando que a predominância acentuada desse tipo de modalidade sugere um baixo grau de internacionalização.

            No que diz respeito ao processo de motivação internacional, as empresas brasileiras dão mais importância aos seguintes motivos: oportunidade de lucro e crescimento no mercado internacional; necessidade de reduzir a dependência do mercado doméstico; necessidade de reduzir os riscos em relação ao mercado doméstico; interesse gerencial em relação a atividades internacionais; e crenças gerenciais sobre a importância da internacionalização. Esses motivos enfatizam que as empresas brasileiras são mais significativamente motivadas por fatores externos ligados tanto ao mercado exterior quanto ao doméstico, e que a orientação da gerência exerce papel importante nas decisões internacionais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EMPRESARIAL

2.1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES

            O conceito de Planejamento Estratégico, ou mesmo o conceito mais amplo de Estratégia sempre estiveram presentes na atividade empresarial, ainda que de forma simples e não sistemática. Mesmo na época em que a economia era menos complexa e a facilidade de colocação dos produtos no mercado era maior, ficava difícil imaginar que os empresários deixassem de fazer algum tipo de prospecção sobre o futuro, ou que evitassem conhecer mais a fundo a natureza de seus negócios, pois afinal, não há forma melhor para se definir os conceitos de Estratégia Empresarial e Planejamento Estratégico do que:

 - Conhecer a natureza do próprio negócio e as potencialidades dos mercados e da empresa;
- Procurar visualizar o futuro e se preparar para enfrentá-lo.

            Assim, alguns autores passaram a conceituar o Planejamento Estratégico:

            De acordo com Katsikeas e Piercy (1993), Planejamento Estratégico é um processo que consiste na análise sistemática dos pontos fortes e fracos da empresa e das oportunidades e ameaças do meio ambiente com o intuito de estabelecer objetivos estratégias e ações que possibilitem o aumento da competitividade empresarial.

            Para Kupfer e Hasenclever (2002), o Planejamento Estratégico é o processo através do qual a empresa se mobiliza para atingir o sucesso e construir seu futuro por meio de um comportamento proativo, considerando o ambiente atual e futuro

            Já para Wright (2001), a Administração Estratégica de uma empresa tem como propósito principal, o desenvolvimento da mesma no sentido de promover uma maior geração de riqueza para os proprietários, colaboradores e à sociedade em geral, mediante a satisfação das necessidades e expectativas de seus clientes .

            De acordo com esse autor, o Planejamento Estratégico empresarial é o padrão de decisões em uma empresa que forma e revela seus objetivos, propósitos e metas, produz as principais políticas e planos para alcançar essas metas, e define os negócios nos quais a empresa intenciona estar e o tipo de organização econômica e humana que pretende ser.

            Foi após a publicação do livro “Corporate Strategy”, em 1965, por H. Igor Ansoff, que a escola de Planejamento Estratégico tomou corpo. Através desse autor é que foram instituídas as premissas básicas dessa linha de pensamento e, após sua consolidação, outros autores lançaram publicações sobre o assunto. No entanto, existem poucas variações entre as diversas metodologias de planejamento estratégico encontradas nos livros sobre o tema. Para Mintzberg, et al (2001, p.45), “a maior parte delas reduz-se às mesmas idéias básicas”. A figura 1 resume bem as etapas de grande número dessas metodologias.

Quadro 1 – Etapas do Planejamento Estratégico Empresarial

            De acordo com Mintzberg, et al (2001) é a direção geral da empresa que tem a responsabilidade de definir e por em prática todo o processo de planejamento. Ao definir as linhas de orientação gerais relativas à missão, política e estratégia empresariais, a direção estabelece as bases sobre as quais cada unidade de negócios delineará o seu próprio plano de negócios. A autonomia das unidades de negócios depende da própria cultura organizacional, uma vez que algumas empresas dão liberdade total a cada divisão para estabelecer as suas próprias estratégias e objetivos de vendas e lucros e outras estabelecem os objetivos, mas deixam ao critério das unidades a definição da estratégia, outras ainda definem os objetivos e envolvem-se diretamente na concepção das estratégias individuais.

 

2.2 FORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DA ESTRATÉGIA EMPRESARIAL

 

            Para Thompson & Strickland III (2000, p. 16) formular estratégia significa:

[...] planejar para fortalecer a posição da empresa no mercado em que atua, aprimorar a satisfação do cliente e atingir os objetivos de desempenho previamente estipulados, procurando formar um conjunto de mudanças competitivas e processos comerciais que os dirigentes devem desenvolver para alcançar a melhor performance da organização.

            Para esses autores, o diretor executivo e a alta administração da empresa são os responsáveis pela formulação da estratégia, mas deve envolver todas as funções e departamentos da empresa. Segundo essa metodologia, o processo de elaboração e implementação de estratégias envolve cinco tarefas, aqui apresentadas na figura 2.

Quadro 2 – Tarefas da Gerência Estratégica

 

 

            Primeira Etapa: Todas as empresas têm uma missão, ou seja, algo que pretendem atingir ao longo da sua vida e que deve ficar clara desde o início. E deve servir como forma de motivação dos empregados. Ao longo do tempo, a missão pode ter que ser alterada, por ter perdido a sua relevância face às novas condições da envolvente empresarial. A missão deverá definir uma visão e o rumo para os próximos 10 a 20 anos da empresa, tendo em conta:

            – Condições da indústria: inclui todas as indústrias em que a empresa opera. Poderá ser apenas uma, ou um conjunto de indústrias, relacionadas, ou não.

            – Segmentos de mercado: são as parcelas de mercado que incluem segmentos de clientes com determinadas características em comum e que a empresa se compromete a satisfazer.

            – Tipo de integração: uma empresa pode estar integrada vertical ou horizontalmente. No primeiro caso, as operações da empresa incluem todos os processos desde a produção à venda; no segundo caso, a empresa subcontrata todas as operações e serve apenas como intermediário para a venda ao cliente final. Entre estes dois extremos, existem muitas alternativas.

            Segunda Etapa: De acordo com Thompson & Strickland III (2000, p. 16) procura-se, nessa etapa, converter a visão e missão da empresa em objetivos de desempenho específicos, que poderão servir para mensurar o progresso da empresa. Os objetivos são as referências para rastrear o desempenho da empresa. Todos os gerentes devem estabelecer objetivos de desempenho concretos e mensuráveis, de curto e longo prazo. Consegue-se atingir um nível maior de orientação quando os objetivos gerais são decompostos em objetivos específicos para cada unidade da organização e seus gerentes tornam-se responsáveis por eles. Assim, cria-se um trabalho de equipes que, ao esforçarem-se para atingirem seus objetivos específicos, estarão contribuindo para alcançar os objetivos maiores da empresa.

            Terceira Etapa: a elaboração de estratégias significa criar as ações que deverão ser desenvolvidas para que a empresa atinja os objetivos propostos anteriormente. Os gerentes devem estar atentos ao que acontece fora da empresa como mudança nas preferências dos consumidores, as últimas ações dos rivais, oportunidades e ameaças do mercado, novas condições comerciais.

Os gerentes devem ter espírito empreendedor para que suas estratégias consigam reagir às mudanças que ocorrem no ambiente, observando as tendências do mercado, ouvindo os consumidores, aumentando a competitividade da empresa e redirecionando as atividades da empresa de maneira adequada (THOMPSON & STRICKLAND III, 20000, P. 19).

            Quarta Etapa: Segundo os autores, nessa etapa é necessário assegurar que a estratégia elaborada anteriormente funcione devidamente como estabelecida para que a empresa alcance o desempenho esperado, dentro do prazo estipulado. A finalidade é criar uma adequação entre o que já vem sendo feito pela organização e o que deve ser feito para implementar a estratégia. Quanto maior o grau de adequação, maior as chances de sucesso da estratégia. Os autores deixam claro que esta é a parte mais difícil do processo e, geralmente, a que exige mais tempo.

            Quinta Etapa: a empresa sempre está sujeita às mudanças que ocorrem no ambiente. Dessa forma, deve-se, quando necessário, fazer alterações e ajustes nas decisões definidas no decorrer das tarefas anteriores. A estratégia pode ser alterada quando há mudanças de direção, mudanças nos objetivos ou alterações no ambiente da empresa. DAFT (1999, p. 146) denomina o processo de elaboração de estratégias como sendo administração estratégica. Em suas palavras, ele a define como “um conjunto de decisões e ações usado para formular e implantar estratégias que irão fornecer um ajuste competitivamente superior entre a organização e o seu ambiente para atingir as metas da organização”.

            Para esse autor, a estratégia é o plano geral que levará a organização a atingir suas metas de longo prazo. Ele enquadra as estratégias gerais em três categorias: crescimento, estabilidade e redução. Os executivos devem definir uma estratégia explícita, de modo a informar as demais pessoas na organização sobre a alocação de recursos e atividades em geral para lidar com o ambiente e como atingir as metas da organização.

2.2.1 Controle da Estratégia.

 

            Mesmo com uma estratégia bem definida, as empresas podem falhar na implementação. Almeida (2001) define os sete elementos chave de uma estratégia de sucesso: estratégia, estrutura da empresa e sistemas/infraestruturas de apoio, estilo de gestão, qualidade dos recursos humanos, qualificação do pessoal e cultura organizacional.

            Para o autor, assim que se inicia a implementação da estratégia, é necessário ir controlando a sua evolução e verificando se os resultados reais não têm grandes desvios referentes aos objetivos previstos. A unidade de negócios também deverá estar preparada para fazer qualquer tipo de ajuste ao processo de planejamento se constatar que serão necessários para cumprir os seus objetivos.

            O controle deverá ser freqüente para conferir se as ações estão sendo executadas. Esta é a fase em que são medidos os desempenhos, checados os orçamentos, obtidas e analisadas as informações de cada responsável, apresentação de medidas para correção de rumo, caso seja necessário.

            Segundo Almeida (2001) a estruturação do processo de Planejamento Estratégico será eficiente, eficaz e efetiva para uma empresa, se der o suporte necessário para a sua tomada de decisões. A agilidade freqüente e contínua da empresa, em sintonia com as variáveis do seu ambiente, será a melhor forma de se minimizar a probabilidade de que as mudanças se constituam em surpresa. A flexibilidade do processo permitirá beneficiarem-se de oportunidades, existentes ou futuras, e prevenirem-se de ameaças reais ou potenciais.

2.2.2. Estratégia Empresarial em Pequenas Empresas

 

            Para ALMEIDA (2001), existe um preconceito de que planejamento estratégico não deve ser elaborado em pequenas empresas, provavelmente devido à sua complexidade. Esse autor afirma, no entanto, que essa técnica pode ser desenvolvida também em empresas de pequeno porte, só que neste caso o processo deve ser simplificado.

            Porém TERENCE (2002) elaborou um roteiro prático específico para aplicação do planejamento estratégico nas pequenas empresas. Esse roteiro foi desenvolvido a partir de uma análise das características do planejamento estratégico, das características das pequenas empresas e das características do planejamento estratégico aplicado às pequenas empresas, conforme mostrado na figura 3.

Quadro 3 – Gerência Estratégica em Pequenas Empresas

 

            De acordo com Terence (2002) o roteiro, resultado desse trabalho, consiste em seguir as etapas abaixo:

            Etapa 1: consiste no estabelecimento da missão, dos valores e da visão da empresa. Nessa fase, procura-se definir o que é a empresa e qual sua razão de ser, suas crenças e princípios básicos e em qual direção ela deverá seguir. Essas informações são utilizadas para orientar os dirigentes da empresa.

            Etapa 2: consiste na realização do diagnóstico estratégico. Através da análise SWOT, procura-se conhecer as ameaças e oportunidades do ambiente frente aos pontos fortes e fracos da empresa. Procura-se identificar, também, os fatores críticos de sucesso.

            Etapa 3: envolve a definição de objetivos e metas empresariais. É o estabelecimento do curso e prazo das ações do empresário, mediante as informações colhidas nas etapas anteriores.

            Etapa 4: consiste na identificação da estratégia atual, definição das estratégias empresariais futuras e identificação das ações e projetos necessários para alcançar os objetivos propostos anteriormente.

            No entanto todo esse plano pode falhar. O autor acredita que a estratégia, para ser eficaz, não pode ser elaborada pela alta administração, encerrada em seu escritório, e implementada por outras pessoas que não participaram dessa elaboração. Por trás da suposição de que a formulação pode ser separada da implementação existem algumas suposições muito ambiciosas: “que o ambiente pode ser sempre compreendido e que é sempre estável, ou previsível, para garantir que as estratégias formuladas hoje possam ser viáveis quando da sua implementação” (MINTZBERG 2000, p. 40)

            Mintzberg (2001, p.57) define plano estratégico como um “curso inflexível de ação”. Dessa forma, para ser posto em prática, a empresa deve ser capaz de prever o futuro, assumindo sua estabilidade, ou algo ainda mais difícil, como controlá-lo, por exemplo.

            O terceiro motivo está no fato de o planejamento estratégico ter sido desenvolvido como um sistema administrativo que se propõe a “evitar as idiossincrasias humanas para sistematizar o comportamento” (MINTZBERG, 2001, p. 58).

            Dessa forma, a concepção de estratégias não pode ser decomposta em etapas, agendadas para que sejam desenvolvidas em um momento certo. Esse processo pode acabar por deteriorar a criatividade. Esse processo não deveria ter por objetivo uma análise, mas uma síntese. “Os esforços para se transformar um processo flexível em uma seqüência rígida podem matá-lo”, de acordo com Mintzberg (2001, p.63).

            O autor também é enfático ao afirmar que elaboração eficaz de estratégias é aquela que alia a ação ao pensamento e, conseqüentemente, a formulação à implementação. Segundo ele, “é certo que pensamos para agir, mas também agimos para pensar”. As tentativas acertadas convergem para um padrão de comportamento que se transformam em estratégias. Para esse autor, essa é a essência do aprendizado estratégico.

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III – O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS

 

            A internacionalização de empresas tem se processado de diversas formas e em diversos setores. De acordo com Rocha (2002), no caso brasileiro, a internacionalização das empresas tem se processado de forma lenta e até um pouco tardia. Mesmo assim, algumas empresas brasileiras passam por evoluções e por experiências expressivas em direção ao mercado internacional, principalmente após a abertura da economia nacional, ocorrida na década de 1990. Geralmente, o processo de internacionalização das empresas ocorre de forma gradual ou incremental devido às incertezas e até mesmo devido à deficiência das informações recebidas sobre o novo mercado.

            Ainda de acordo com Rocha (2002), este processo consiste basicamente de três etapas principais que envolvem decisões não essencialmente seqüenciais, que são: estabelecimento de canais de exportação, estabelecimento de subsidiárias de vendas e estabelecimento de subsidiárias de produção no país estrangeiro.

            A fim de contribuir no entendimento do processo de internacionalização das empresas, Arruda, Goulart e Brasil (1996) apresentam cinco estratégias utilizadas na inserção internacional, como segue:

            a) internacionalização como evolução da capacidade de exportação que é a tendência das empresas brasileiras e divide-se em três estágios:

                        1) – envolvimento experimental, onde o comportamento é reativo e de baixo                     envolvimento com o mercado externo;

                         2) – envolvimento ativo, no qual as exportações tornam-se regulares; e

                         3) – envolvimento comprometido, que corresponde à atuação em diversos                        mercados com mecanismos variados, além da exportação, e implica em                      objetivos de longo prazo.

            b) internacionalização como busca de competitividade tecnológica: característica de países cujos mercados domésticos são pequenos e assim as empresas se lançaram no mercado externo como fornecedoras de grandes corporações japonesas e americanas. É o caso de países como Coréia do Sul e Cingapura;

            c) internacionalização como conseqüência da capacidade de agregar parceiros. Esta é a característica das empresas italianas, pois detêm grande habilidade de se apropriarem das tecnologias existentes e adaptá-las a um uso específico na produção de bens de alta qualidade. O melhor caminho apontado por estas empresas para a internacionalização é a cooperação internacional;

            d) internacionalização como conseqüência de vantagens competitivas no mercado doméstico. Esta tendência caracteriza algumas empresas australianas, pois, a partir de suas bases locais, estabelecem uma rede de empresas domésticas assemelhadas que usufruem da tecnologia, dos processos de produção e dos sistemas de gestão e controle da empresa-mãe.

 

3.1 MODELOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO

3.1.1 A Escola Nórdica de Negócios Internacionais.

 

            De Acordo com Rocha (2002), até a metade do século XX, poucos economistas se preocupavam com o que ocorria dentro da empresa. Os aspectos macro eram os que realmente importavam até então, principalmente aqueles relacionados ao comércio internacional. Em princípios da década de 1960, marcada pelos trabalhos pioneiros de Edith Penrose, Richard Cyert e James March e, posteriormente, de Yair Aharoni, a teoria da empresa deixou de ser examinada puramente do ponto de vista econômico para se tornar um campo independente de pesquisa.

            Baseando-se nesse estrutura teórica, uma linha de pensamento distinta foi desenvolvida por pesquisadores da Universidade de Uppsala, Suécia, através de estudos do processo de internacionalização das empresas suecas. De acordo com Hemais e Hilal (2002), essa linha de pensamento, mais tarde denominada “processo de internacionalização da firma da Escola de Uppsala”, ultrapassou os limites da teoria econômica para abranger também a teoria do comportamento organizacional. Posteriormente, a Escola de Uppsala expandiu seu raio de influência para todos os países escandinavos e criou-se, então, a Escola Nórdica de Negócios Internacionais.

            Os estudos realizados pelos pesquisadores nórdicos têm servido de base para diversas pesquisas atuais sobre o processo de internacionalização de empresas. Uma revisão do desenvolvimento dos estudos realizados pelos pesquisadores nórdicos pode ser encontrada em Hemais e Hilal (2002).

            Segundo esses autores, um dos pressupostos do modelo tradicional da Escola de Uppsala é que a internacionalização das empresas, seja através de exportações ou de investimentos diretos, é uma conseqüência de seu crescimento. A busca de novos locais para se expandir, além do mercado doméstico, ocorre quando este já está saturado e ocasiona uma redução do número de oportunidades lucrativas, o que restringe o crescimento da firma.

            Para os pesquisadores de Uppsala, a incerteza quanto aos mercados estrangeiros está relacionada com a distância psicológica ou psíquica, ou seja, quanto maior a diferença entre o país de origem e o país estrangeiro em termos de desenvolvimento, nível e conteúdo educacional, idioma, cultura, sistema político, entre outros, maior o nível de incerteza. Portanto, a distância psíquica pode ser definida como a soma dos fatores que interferem no fluxo de informação entre países (HEMAIS e HILAL, 2002).

            Como a expansão vertical é muitas vezes descartada como sendo incerta ou não lucrativa, a alternativa, então, segundo Hemais e Hilal (2002) volta-se para a expansão geográfica para locais com características mais similares às bases de operações da empresa. Dentro desta perspectiva, subentende-se que o processo de internacionalização não é uma seqüência de passos planejados e deliberados baseados numa análise racional, mas orientado por uma natureza incremental, na qual se visa a uma aprendizagem sucessiva através do comprometimento crescente com os mercados estrangeiros.

            Assim, conforme Hemais e Hilal (2002), ao observar as empresas suecas, os pesquisadores de Uppsala interpretaram os padrões do processo de internacionalização das mesmas, dos quais se destacam: o começo das operações no exterior em países relativamente próximos (distância psíquica) e expansão para regiões mais distantes de forma gradual; e exportação como principal meio para a entrada em novos mercados estrangeiros. A instalação de subsidiárias de vendas ou de produção raramente era utilizada como estratégia inicial para a entrada em um novo mercado.

            Ainda de acordo com Hemais e Hilal (2002), várias críticas surgiram ao modelo tradicional de Uppsala, fundamentando-se, principalmente, na eliminação do processo seqüencial determinado pela mesma, ou seja, novos entrantes em determinadas indústrias estavam acelerando o processo de internacionalização, entrando diretamente em mercados psiquicamente distantes.

3.1.2 Teoria dos Custos de Transação

 

            Outra abordagem referente à internacionalização de empresas é proporcionada pela Teoria dos Custos de Transação sob duas formas principais desenvolvidas ao final da década de 1970: a teoria da internalização e o paradigma eclético da produção internacional.

            Segundo Barreto (2002), para a teoria de internalização, as falhas de mercado, tais como custos de informação, oportunismo e especificidade de ativos, seriam as condições que levariam uma empresa multinacional a utilizar o investimento direto, ou seja, internalizar suas atividades no mercado externo em detrimento do licenciamento como modo de entrada em mercados estrangeiros. Para os teóricos desta área, a exportação é vista simplesmente como o ponto de partida para o investimento direto no exterior.

            De acordo com o autor, a proposta do paradigma eclético da produção é explicar a amplitude, a forma e o padrão da produção internacional com base em três grupos de vantagens, a saber:

            a) vantagens específicas da propriedade: podem ser de natureza estrutural (propriedade em si ou acesso privilegiado a algum ativo) e/ou transacional (capacidade da hierarquia de uma empresa multinacional tirar proveito das imperfeições de mercado ou pela administração de um conjunto de ativos localizados em diferentes países);

            b) vantagens da internalização: capacidade e desejo da empresa multinacional transferir ativos através das fronteiras nacionais dentro de sua própria hierarquia ao invés de utilizar-se do mercado internacional. Os motivos para a internalização podem ser derivados de riscos, incertezas, economias de escalas, entre outros; e

            c) vantagens locacionais: atratividade da localização da produção no exterior. As vantagens podem ser estruturais – intervenção governamental afetando custos ou receitas – e/ou transacionais – oportunidades surgidas a partir da gestão coordenada dos ativos instalados em diferentes países.

            A crítica a este enfoque realizada pelos pesquisadores de Uppsala, segundo Barreto (2002), baseia-se na sua orientação para a produção, pois pretende explicar a amplitude, a forma e o padrão da produção internacional; enquanto que o modelo de Uppsala é orientado para o mercado, buscando explicar o padrão e o modo de estabelecimento das operações.

            Em suma, os dois modelos tendem a ser incompatíveis entre si. De acordo com Barreto (2002), os próprios pesquisadores suecos reconheceram que o modelo de Uppsala possui um poder explanatório maior nos estágios iniciais do processo de internacionalização. Devido ao seu fundo comportamental, este modelo aplica-se melhor em firmas inexperientes. Já em relação ao paradigma eclético, o poder explanatório é maior quando aplicado a firmas experientes, ou seja, com atuação em diversas regiões do mundo e por pressupor o perfeito acesso às informações pelos tomadores de decisão. Assim, como explica Rocha (2002), embora as teorias sobre internacionalização pareçam explicar satisfatoriamente o movimento das empresas no processo de inserção internacional, nenhuma teoria parece ser capaz de explicar todos os aspectos da internacionalização para todas as empresas.

 

3.2 PASSO A PASSO COM VISTAS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE UMA EMPRESA

            De acordo com o SEBRAE (2001), um diagnóstico que verifique itens, como: preço de venda, custos, qualidade, tecnologia utilizada na produção, se faz necessário para analisar a competitividade da empresa que pretende internacionalizar-se, como um todo.

            Um bom indicador para avaliar o potencial de um produto é seu padrão de qualidade. Com certeza, se o seu produto é de boa qualidade, suas chances de sucesso no exterior aumentam bastante. Além disso, é preciso que seu produto esteja adaptado às necessidades e gostos dos consumidores locais, cujos hábitos, muitas vezes, diferenciam-se daqueles conhecidos no mercado interno.

            Para que se possa planejar a internacionalização de uma empresa, é necessário que já exista uma posição consolidada dessa empresa no mercado doméstico. Uma única exceção a esta regra é quando se iniciam empresas com o fim específico de exportação.

            Portanto, se a empresa for utilizar a exportação, apenas para dar vazão às vendas quando não estão sendo absorvidas pelo mercado interno, pode-se afirmar que essa empresa está incorrendo num grave erro e que pode comprometer todo o projeto de internacionalização desta. De acordo com SEBRAE (2001) a exportação é uma excelente alternativa desde que encarada como uma estratégia maior de longo prazo, onde se objetiva a internacionalização da empresa.

            O comércio internacional é extremamente profissional e não admite em nenhuma hipótese qualquer amadorismo. Diversas empresas, inclusive, podem ficar com suas marcas comprometidas no mercado externo por encararem a exportação apenas como uma válvula de escape para os momentos de crises internas, esquecendo de seus parceiros no mercado internacional ao primeiro sinal de aquecimento das vendas no seu mercado tradicional.
Desta forma deve haver uma sólida capacitação de toda a empresa para a sua inserção no mercado internacional, não esquecendo que a exportação dentro de um projeto de internacionalização, deve envolver toda a empresa e não apenas o seu departamento comercial. Porque mais do que estarmos vendendo para outro país, estaremos tratando com culturas e hábitos diferentes, os quais se não forem considerados, comprometerão toda a continuidade do objetivo proposto, inclusive a imagem do Brasil. (SEBRAE, 2001)
Dessa forma: o SEBRAE (2001) aponta o passo a passo básico para a exportação:

            1º passo – Preparar a empresa e efetuar o registro de exportador na SECEX – Secretaria de Comércio Exterior do MDIC- Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior ou na Delegacia da Receita Federal mais próxima, onde se obtém uma senha para utilizar o SISCOMEX – Sistema de Comercio Exterior para o registro de exportação.

2º passo - No caso da exportação não ser diretamente realizada pela empresa, selecionar um canal de distribuição, como: consórcios de exportação, agentes de comércio, empresas comerciais exportadoras, trading companies (grandes empresas especializadas em comércio exterior), etc.

3º passo - Análise do mercado visado para avaliar a viabilidade de exportação. Após a identificação do mercado alvo, a empresa vai verificar, preços praticados pelos concorrentes, diferenças cambiais, nível de demanda, sazonalidades, embalagens, exigências sanitárias, custos de transporte e outras informações que influenciarão a operação.

4º passo - Identificado o mercado, estabelecer contato com os prováveis compradores (importadores), proporcionando informações sobre quantidades disponíveis para a exportação, amostras, aspectos técnicos do produto(através de folhetos, catálogos, informações sanitárias, etc.), preço, condições de venda, prazo de entrega, etc., para iniciar as negociações.

5º passo - Ao se confirmar o fechamento do negócio, o exportador deve formalizar a negociação enviando uma fatura pró-forma. Nela devem constar a identificação do importador e do exportador e as demais informações que especifiquem a operação, como : descrição da mercadoria, peso líquido e bruto, quantidade, preço unitário e total, condições e modalidade de pagamento, meio de transporte, tipo de embalagem, etc.

            6º passo - Existem diversas formas de pagamento no comércio internacional, no entanto a mais tradicional e segura é a carta de crédito. Para a sua liberação, nos bancos onde previamente se faz o contrato de câmbio, o importador poderá exigir diversos documentos que comprovem a exportação realizada nos termos negociados, como explicitado no 7º passo.

7º passo - O exportador deve providenciar a emissão dos documentos de exportação, pré e pós – embarque:

                        – nota fiscal

                        – fatura comercial

                        – registro de exportação

                        – romaneio de embarque

                        – conhecimento de embarque

                        – certificados de origem (ou outros adicionais quando solicitados)

                        – apólice ou certificado de seguro

                        – contrato de cambio

                        – outros (se exigidos pelo importador)

            O sucesso no comércio exterior será mais fácil e permanente se a empresa fizer um Planejamento Estratégico com execução, prazo e ações bem determinadas.

3.3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO A INTERNACIONALIZAÇÃO

 

            Grande parte dos governos já reconhece que, em uma economia internacional, marcada por uma concorrência acirrada por mercados, os investimentos diretos no exterior são necessários para aumentar a competitividade e melhorar o desempenho nacional.

            De acordo com Além & Cavalcanti (2005) a observação da experiência internacional mostra que as políticas públicas de apoio à internacionalização das empresas incluem elementos como:

1) –  liberalização das restrições aos investimentos diretos no exterior – tendo em vista que implicam saída de divisas. Isso é relevante no caso de países em desenvolvimento e nas  economias em transição;

2) – criação de instrumentos internacionais que facilitem e protejam os investimentos no exterior;

3) – informação e assistência técnica;

4) – incentivos fiscais;

5) – mecanismos de seguros para os investimentos; e

6) – financiamento.

            Brasil & Arruda (1996) citam como exemplo, a Overseas Private Investment Corporation que é uma agência dos EUA que funciona como organizadora de missões de investimento para o setor privado norte-americano, financia projetos ou fornece garantias aos investimentos nos países em desenvolvimento e economias em transição. A agência também fornece seguro contra riscos não comerciais.

            No que diz respeito aos países desenvolvidos, além dos serviços de informação e assistência técnica, o apoio financeiro está disponível em cerca de metade dos países. Os recursos são distribuídos, em grande parte, por instituições de desenvolvimento que combinam assistência a países em desenvolvimento com apoio aos projetos de investimentos diretos.

            Brasil & Arruda (1996) destacam o Japão como o país desenvolvido mais ativo na promoção da internacionalização de suas empresas. Há cerca de oito agências que patrocinam os investimentos diretos no exterior, com destaque para o Japan Bank for International Cooperation, sucessor do Eximbank of Japan. Criado em 1950 para fornecer créditos às exportações e importações, o banco passou a financiar também as operações de investimento no exterior. Isso refletiu o reconhecimento da forte associação entre comércio exterior e internacionalização.

            Em relação aos países em desenvolvimento, o apoio à internacionalização das empresas tem tido como meta principal o aumento da competitividade, além do objetivo de expandir o comércio. Políticas mais sistemáticas de apoio à internacionalização são observadas nos países asiáticos. Os programas de apoio variam de acordo com o estágio de desenvolvimento da economia, a competitividade setorial das firmas nacionais, as condições de balanço de pagamentos, os acordos de integração regional, entre outros.

             De acordo com Brasil & Arruda (1996), as experiências bem-sucedidas de apoio à internacionalização apontam a necessidade da adoção de critérios claros para a cobrança de desempenho das empresas apoiadas pelas políticas públicas, tais como: aumento das exportações; transferências de tecnologia para o país de origem; importação de insumos e  repatriação de divisas.

            No Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) é um dos maiores apoios à internacionalização de muitas empresas brasileiras. Segundo Além & Cavalcanti (2005) o apoio do BNDES à internacionalização das empresas brasileiras estava restrito, até meados de 2002, aos financiamentos realizados mediante operações de renda variável, nas quais o incentivo aos investimentos no exterior acontecia de forma indireta, já que o aporte de capital nas empresas não guardava destinação específica, mas, antes, envolvia o estabelecimento de uma estratégia de ação para a companhia.

            Em meados de 2002, no entanto, a diretoria do BNDES aprovou as diretrizes para o financiamento aos investimentos de empresas brasileiras no exterior, com o objetivo de orientar a criação de uma linha capaz de estimular a inserção e o fortalecimento das empresas brasileiras no mercado internacional, promovendo o incremento das exportações. Essas diretrizes tinham por objetivo orientar a criação de uma linha capaz de estimular a inserção e o fortalecimento de empresas brasileiras no mercado internacional, pelo apoio à implantação de investimentos ou projetos a serem realizados no exterior, promovendo o incremento das exportações brasileiras.

            Assim, no final de 2003 foi criado um grupo de trabalho para examinar o tema. O grupo realizou visitas a empresas e realizou algumas constatações:

            (1) mesmo as companhias mais avançadas em seu processo de expansão no exterior mostraram ter necessidades financeiras, operacionais ou técnicas para continuar a expandir suas operações internacionais;

            (2) entre as modalidades de investimento consideradas importantes para ampliar a presença internacional das empresas estão a criação de bases no exterior, especialmente para gestão de estoque, e iniciativas voltadas para o desenvolvimento das vendas locais, assistência técnica e promoção comercial, a fim de garantir melhor acesso e condições competitivas nos mercados consumidores.

            Em seguida, foi feita uma alteração no Estatuto do Banco, em que se passou a permitir o apoio a empreendimentos no exterior, desde que estes resultassem no estímulo à exportação de produtos domésticos. Embora tendo suas diretrizes aprovadas, a linha de financiamento a empresas brasileiras para investimentos no exterior permaneceu em estágio embrionário, o que não impediu que algumas empresas chegassem a apresentar formalmente consultas ao BNDES, objetivando esse tipo de apoio financeiro.

            As demandas hoje formalizadas por apoio à internacionalização têm características distintas por setores e empresas. Portanto, o apoio do BNDES deve levar em conta essas particularidades. O Estatuto do BNDES prevê que o apoio a investimentos diretos no exterior deve beneficiar exclusivamente empresas de capital nacional.

            Apesar da pequena representatividade das empresas brasileiras entre as maiores dos países em desenvolvimento em termos de ativos no exterior — apenas 3 entre as 50 maiores, o Brasil parece vir caminhando a passos firmes rumo à internacionalização de suas empresas. O país conseguiu se destacar nos últimos anos como um dos principais investidores entre os emergentes, o que sinaliza a percepção de que a inserção competitiva no mercado externo faz parte de uma receita de sobrevivência para boa parte das firmas em um contexto de mercados com cada vez menos restrições à entrada de capitais estrangeiros.

 

CAPÍTULO IV – CASES

 

4.1 EMBRAER

 

 

            A Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. Embraer é resultado de um bem-sucedido projeto do governo brasileiro cujas origens remontam aos anos 1940, quando o recém-criado Ministério da Aeronáutica desenhou e criou o Centro Técnico Aeroespacial (CTA). Pouco depois, em 1950, o CTA fundou sua escola de engenharia, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). A criação, no CTA, do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (IPD), em 1953, reforçou a estratégia de formação de conhecimento em setores-chave da indústria aeronáutica, a saber: projeto de aeronaves, eletrônica, materiais, motores e ensaios em vôo.

            Mais tarde, em 1969, a Embraer foi criada, apoiada por gerações de engenheiros formados pelo ITA e pelo próprio CTA. Com apoio governamental, a Embraer tornou-se capaz de agregar capacitação tecnológica à engenharia e capacidade industrial. Além disso, permitiu a formação em torno de si de um arranjo produtivo aeroespacial que congrega hoje cerca de cinqüenta fornecedores de produtos e serviços e tem potencial para alcançar, até 2010, uma receita total superior a US$ 6 bilhões/ano.

            No grupo de empresas brasileiras com foco global, a Embraer é uma das que possui melhor posição nos mercados globais. A empresa é especialista em aviões que operam regionalmente. Nos últimos anos, ela tem sido uma das maiores exportadoras brasileiras.            De acordo com Silva (1998) a Embraer começou as vendas externas na América do Sul, especificamente para o Uruguai e o Chile nos anos 70. Depois de um crescimento lento das receitas externas, atualmente a participação de mercado corresponde a quase 50% do mercado global de aviões regionais, disputando com a empresa canadense Bombardier a liderança desse mercado.

            Segundo Oliveira, Bernardes (2002), a Embraer oferece um produto mais barato com menor custo de manutenção, quando comparado ao do principal concorrente. A vantagem competitiva é claramente sustentada por uma posição de baixo custo. Não obstante, produtos da Embraer, especialmente aviões de ERJ, têm características inovadoras, seguindo uma proposta de BFC (Better, Faster, Cheaper).

            A configuração atual da empresa requer uma forte coordenação global das suas atividades, incluindo fornecimento, distribuição e serviços. Claramente, da atividade de P&D até serviços, há a integração constante de conhecimento ao longo dos elos da cadeia de valor de operações. Essa integração constante de conhecimento está baseada em aspectos como uma aliança na área de P&D com uma empresa francesa, forte integração com seus fornecedores globais, proximidade de centros de pesquisa no Brasil e subsidiárias localizadas nos principais mercados focalizados. A competitividade global da Embraer está baseada, portanto, na integração global de todas as atividades ao longo da cadeia de valor de operações.

4.1.1 Fornecimento

 

            A Embraer, desde que foi privatizada na década de 1980, tem desenvolvido uma ampla rede de fornecimento, inicialmente repassando parte de seus processos para ex-funcionários. Seu desafio desde então tem sido a coordenação dessa rede, o que tem tido efeito no lead-time de seus produtos, como no caso do Brasília, que saiu de 14 meses em 1995 para 6 meses em 1997. Segundo Oliveira e Bernardes (2002), grandes fornecedores globais têm dividido riscos em novos projetos e assumido até mesmo parte do financiamento das vendas. Entre esses podem ser citados GE, Grimes Aerospace, Honeywell e Kawasaki, entre outros.

4.1.2 Produção

 

            Historicamente a Embraer tem produzido em uma única planta, levando-se em consideração o volume menor de produção. Atualmente, existem projetos de uma fábrica em Jacksonville, na Flórida e de uma joint venture na China, os quais indicariam novos objetivos em relação à função produção. No primeiro caso, a proximidade de seu principal mercado poderia ser a razão central para essa decisão. No caso chinês, a proximidade do maior mercado potencial poderia estar na essência da decisão.

4.1.3 P&D

 

            Segundo a Fundação Dom Cabral (2007), o lançamento de novos produtos tem orientado a seleção de fornecedores visando a aspectos relativos à rapidez e flexibilidade. A parceria tecnológica com a França é outro fato importante ocorrido nos últimos anos. O grupo que é integrado pela Aerospatiale / Matra e Dassault Aviation, detém 20% do capital votante. Essa aliança é vista como a fonte de tecnologias para a Embraer, como no caso de sistemas inteligentes de defesa.

4.1.4 Logística de Distribuição e Serviços

 

            Ainda de acordo com a Fundação Dom Cabral (2007) , as primeiras unidades de serviços no exterior da Embraer datam da década de 1970 na França e Estados Unidos. Desde então, essas têm centralizado boa parte dos serviços de assistência técnica e reposição de peças dos aviões da empresa. Pelas características do produto, a distribuição ocorre de forma ampla nos mercados alvo da empresa. Essas subsidiárias vendem aviões e peças, oferecendo também serviços de manutenção corretiva e treinamento técnico. Os parceiros franceses têm também auxiliado a área de marketing e serviços da empresa em outros países. De acordo com a mesma fonte, o próximo passo da empresa é a China, de onde planeja expandir os negócios para os mercados asiáticos.

 

 

4.2 CASO AZALÉIA

 

 

            A Azaléia foi fundada em 1958 em Parobé, no Rio Grande do Sul. Suas atuais linhas de produtos são sapatos femininos e tênis. Em 2005, suas vendas foram de R$ 1.681 milhões,sendo que as exportações representam 25% desse total. Nos negócios internacionais, 90% corresponde aos sapatos femininos e 10% a tênis. A empresa possui uma participação crescente das exportações na sua receita total, conhece os seus competidores globais e busca posicionar-se estrategicamente no mercado global. Com base na linha de sapatos femininos, a empresa tem procurado usar estratégia distinta da tradicional utilizada pelo setor brasileiro nas exportações. Assim, as vendas são feitas por agentes de venda e atacadistas ao sistema varejista, sem a utilização de marca própria do fabricante, atuando exclusivamente em duas atividades da cadeia de valor de operações: logística de fornecimento e produção. A Azaléia, ao buscar agregar mais valor, optou por desenvolver todas as atividades da cadeia de valor de operações, desde a criação do produto até a prestação de serviços e, ainda, de forma relevante, fazendo uso de marca própria.

 

4.2.1 Fornecimento

 

            A empresa opera de forma verticalizada. Ela possui curtumes, empresas de componentes de calçados, chegando mesmo a investir em infra-estrutura, como uma usina hidrelétrica. Seu foco preferencial ainda é em fornecedores locais, porém já são importados tecidos para a fabricação de seus produtos.

 

4.2.2Produção

 

            Para atender os mercados interno e externo, a empresa opera diversas plantas industriais situadas no Rio Grande do Sul e no Nordeste. A localização das plantas no Brasil orienta-se, aos moldes do que ocorre com essa indústria mundialmente, pela conveniência do suprimento de matéria-prima e pelo fator mão-de-obra. No caso brasileiro, o último fator determina especialmente a posição em custo, ainda forte elemento na estratégia de exportação de nossas empresas, diferentemente do que ocorre na Itália, onde a mão-de-obra é elemento qualificador do produto, gerando uma oferta diferenciada.

 

4.2.3 P&D

 

            No início, a empresa procurou vender as mesmas coleções desenvolvidas para o mercado doméstico. Como não teve êxito, passou a desenvolver os modelos segundo a preferência dos consumidores norte-americanos.

            O crescimento das vendas no mercado norte-americano resulta de diversos fatores. O Diretor Presidente da filial é norte-americano, com larga experiência no setor. Há um estilista local que, em conjunto com os estilistas da fábrica, prepara as coleções. Essas decisões evitam alguns dos erros apontados por Cyrino e Oliveira Jr. (2002) como a não contratação de executivos e gerentes conhecedores de mercados locais.

4.2.4 Logística de Distribuição e Serviços

 

            Segundo Cyrino e Oliveira Jr. (2002), para atendimento mais rápido  dos pedidos, a empresa mantém estoque dos produtos com maior rotação e conecta-se a muitos clientes via sistema EDI – Electronic Data Interchange. Seu centro de distribuição em St. Louis centraliza os pedidos e as distribuições no mercado norte-americano. A partir do centro de distribuição em St. Louis, há uma gama de possibilidades de serviços oferecida para os clientes nos Estados Unidos. Entre esses está o atendimento de pedidos e reposições de estoque em quantidades mínimas. Além disso, opera com equipe de vendedores exclusivos e realiza anúncios em revistas destinadas ao público varejista.

            Essas propostas competitivas, por envolverem a coordenação de atividades mundialmente dispersas e exigirem grandes investimentos em comunicação, são de difícil reprodução. A Azaléia tem procurado expandir-se internacionalmente nesse segmento com base em uma Cadeia de valor de operações verticalizada e com aumento gradativo de seu investimento promocional.

 

4.3 MARCOPOLO

 

            De acordo com a Fundação Dom Cabral (2007), a Marcopolo é uma empresa fabricante de ônibus, com sede em Caxias do Sul no Rio Grande do Sul, que opera unidades industriais no Brasil e no exterior, sob forma direta ou em parceria. Suas linhas de produtos são ônibus urbanos e rodoviários. A linha urbana de ônibus é exportada sob forma de partes e componentes, ocorrendo a sua montagem em unidades da empresa no exterior. Nas vendas ao exterior, essas linhas são as mais significativas, com respectivamente 60% e 35% do volume total. Em 1971, a empresa, para atender pedido de 2500 veículos, estabeleceu acordo com a Ensamblaje Superior da Venezuela. Ainda, durante as décadas de 70 e 80, foram realizados negócios semelhantes com Gana (1974), Equador (1975), Chile (1988) e Peru (1988).

            A empresa opera plantas industriais com controle próprio no Brasil e em Portugal, e com sócios locais na Colômbia, África do Sul e México. Nesse último país, está associada a Daimler-Chrysler, que possui 23% de participação no capital social. No mercado internacional, também deve ser destacada a sua associação com a Iveco, uma subsidiária da Fiat, para entrar no mercado da China. A planta de Portugal, além de atender ao mercado europeu, busca captar os avanços tecnológicos existentes naquele continente.

 

 

 

 

4.3.1 Fornecimento

 

            A empresa utiliza basicamente fornecedores nacionais. Ainda de acordo com a Fundação Dom Cabral (2007), a filial de Portugal, dado o nível de qualidade dos fabricantes europeus de peças e componentes, realiza as suas compras naquele continente. As exigências de qualidade de diversos mercados globais fez com que a Marcopolo demandasse melhor qualificação dos fornecedores de peças e componentes.

4.3.2 Produção

 

            Os ônibus rodoviários, com exceção de Portugal, e as peças e componentes dos ônibus urbanos são fabricados no Brasil. A centralização do processo de fabricação de partes e componentes e a descentralização da montagem permitem à empresa explorar as vantagens de escala. A localização das diversas plantas no exterior fez-se com base nos potenciais de mercado e na vantagem possibilitada pelo contorno de barreiras alfandegárias.

4.3.3 P&D

 

            A pesquisa de produto desenvolve-se com predomínio da forma centralizada. A planta de Portugal é fonte de tecnologia de ponta. Um dos resultados importantes da parceria com a Daimler- Chrysler no México foi o desenvolvimento de um novo ônibus, com inúmeros avanços sobre os existentes. Além do bom resultado em vendas, a empresa acumulou com esse projeto significativas competências que estão sendo transferidas agora para toda a linha de produtos, como o isolamento da carroceria.

4.3.4 Logística de Distribuição e Serviços

 

            A grande capacidade produtiva e o processo de integração com os fornecedores possibilitam à empresa responder a grandes pedidos em prazos curtos e confiáveis e com produtos customizados. O prazo de fabricação que, na metade da década de 80 era de 30 dias, é atualmente de 5 dias. Para ter preços competitivos internacionalmente é vital o domínio tecnológico que a empresa possui e fabricar peças e componentes em um local e montá-los em outro. Com isso, hoje a empresa é capaz de distribuir seus produtos nos principais mercados alvo. A empresa é capaz de oferecer serviços de manutenção em qualquer parte do mundo dentro de 36 horas, mostrando uma prioridade clara no desenvolvimento desse tipo de competência.

            A Marcopolo tem melhorado sua posição tanto na linha rodoviária como na linha de veículos urbanos. Na linha rodoviária, tem conseguido, de forma significativa, aumentar valor agregado de seus produtos, aproximando-os das marcas líderes mundiais. Na linha urbana, em que preço é elemento importante, uma posição vantajosa em custos vem sendo alcançada em decorrência de ações na área de produção e logística.

4.4 COMENTÁRIOS SOBRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTUDADAS

            Os casos estudados permitem alguns comentários. Inicialmente, é possível identificar decisões que incrementam a inserção internacional de todas as atividades da cadeia de valor de operações, conforme a empresa desenvolve suas vendas e operações internacionalmente. Vale salientar que essas decisões são explicadas em parte pelas duas teorias de internacionalização citadas no trabalho.

            Nos estágios iniciais de internacionalização é possível identificar uma orientação preferencial pela aprendizagem, conforme pressupostos da Escola de Uppsala. Os casos mostram que as empresas buscaram, de alguma forma, experiências iniciais com parceiros externos, a fim de ganhar gradativamente conhecimentos sobre o mercado pretendido. Nessa fase, os casos indicam a presença de questões como busca de menor distância psíquica, um dos aspectos centrais da Escola Nórdica. Para a Azaléia, o mercado norte-americano não era algo tão distante, até mesmo pela formação e experiências de vida dos sócios e pelo setor competitivo a que a empresa pertence .

            As decisões sobre internacionalização são referentes às atividades mais próximas ao consumidor final, iniciando-se por serviços e vendas, sendo seguidos por decisões de instalação de centros de distribuição. A partir do estágio inicial, os casos sugerem que as empresas começam a buscar decisões dentro de uma racionalidade econômica de forma crescente; por exemplo, quanto à instalação de novas unidades de produção. O processo de aprendizagem não se esgota, mas fatores econômicos serão fundamentais nesses estágios de internacionalização mais avançados.

            Estes aspectos aparecem no caso da Marcopolo e indicam que as novas unidades de produção resultam da contínua aprendizagem e da escolha com base em racionalidade econômica, considerando escala, custo e a configuração da Cadeia de Valor de Operações. Por outro lado, as plantas únicas da Embraer, pelo menor volume de produção e pela sua história como empresa, situa-se próxima a sua fonte de mão-de-obra altamente capacitada.

            A logística de distribuição e os serviços apresentam características essencialmente de aprendizagem nos primeiros estágios de internacionalização. Ambas as atividades apresentam foco limitado no estágio inicial. No estágio intermediário, há uma cobertura geográfica mais ampla. No estágio avançado, as empresas estão representadas na maior parte dos mercados internacionais.

            As atividades de P&D estão relacionadas, na primeira fase, a uma busca de parceiros externos, o que pode levar a uma cooperação de longo prazo. Assim, no estágio intermediário, já existem acordos de cooperação, mas não há ainda certeza quanto à sua continuidade no longo prazo.

            Isso fica particularmente mais claro no estágio avançado, quando as empresas pesquisadas desenvolvem cooperações mais contínuas ou efetivaram a participação de capital estrangeiro. Esse fato, porém, pode indicar que certo grau de dependência tecnológica ainda está presente, quando são comparados os casos pesquisados com empresas de países industrializados.

            De sua fundação até a privatização, ao final de 1994, a Embraer desenvolveu e produziu modelos que tiveram boa acolhida no mercado internacional. Sua performance positiva permitiu obter completo controle sobre o processo industrial do setor aeronáutico, desde os estágios de P&D e montagem até a certificação final, vendas e assistência pós-vendas.

            Em linhas gerais, a internacionalização das empresas é importante para assegurar e expandir mercados para os seus bens e serviços. O acesso a mercados maiores fortalece a competitividade das empresas multinacionais pelas economias de escala, efeitos de especialização e de aprendizado e pelo fornecimento de uma maior base financeira para reinvestimentos e desenvolvimento tecnológico. O investimento no exterior também fortalece o acesso a mercados e a competitividade de outras firmas no país de origem via os efeitos de transbordamento. Esses efeitos, em nível de firmas, afetam a performance do país como um todo. Dessa forma, uma série de países em desenvolvimento conseguiu melhorar sua performance exportadora em função das atividades orientadas para a exportação das multinacionais nacionais e das firmas locais ligadas a elas.

            O contato com produtores e consumidores estrangeiros leva a uma troca de informações relacionadas à produção. O aprendizado induzido pelos exportadores, a fim de atingir os altos padrões de qualidade e os desafios da competição em mercados estrangeiros, pode assim “transbordar” para a economia doméstica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONCLUSÃO

Este estudo permitiu identificar mudança a partir da abordagem local até uma posição global em todas as atividades ao longo da cadeia de valor de operações. No estágio inicial de internacionalização, a empresa busca a aprendizagem, envolvendo decisões nas atividades de serviços e logística de distribuição. Já nos estágios mais avançados, as decisões são orientadas por escolhas estratégicas baseadas em escala, mercados e custos, envolvendo a aprendizagem necessária e a expansão geográfica das atividades da cadeia de valores de operações. Portanto, para estágios iniciais de internacionalização de empresas brasileiras, pressupostos da Escola de Uppsala ainda são úteis. Para os estágios mais avançados, não são identificados padrões únicos quanto às decisões sobre configuração e coordenação.

            No caso de P&D, a procura de sócios externos pode revelar um certo grau de dependência tecnológica das empresas brasileiras. Provavelmente, esse aspecto deve constituir um dos maiores desafios para a sustentação de competitividade em nível global, especialmente em mercados com produtos de maior valor agregado.

            A fim de se buscar maior possibilidade de generalização, estudos futuros poderão ser realizados com base em amostras mais amplas. Por outro lado, novos estudos poderiam reforçar a proposta de estágios de internacionalização.

Como limitante do trabalho, constatou-se que a literatura sobre o processo de internacionalização das empresas das grandes economias emergentes não foi ainda devidamente estruturada. Como lado positivo, tem-se a emergência de novas proposições para investigação relacionadas à competitividade global. Entre estas, pode-se destacar o papel do conhecimento organizacional, a criação de canais de distribuição e o desenvolvimento de marcas globais brasileiras.

            Por outro lado, o estudo permitiu também constatar que o planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão extremamente útil, que deve ter seu uso incentivado nas organizações, mesmo que a metodologia tradicional apresente as deficiências apontadas por Mintzberg, ainda assim, proporciona diversos benefícios, sendo que o sucesso na internacionalização será mais fácil e permanente se a empresa fizer um planejamento estratégico com execução, prazo e ações bem determinadas.

REFERÊNCIAS

 

 

ALÉM, A. C., e C. E. CAVALCANTI (2005) O BNDES e o Apoio à Internacionalização das Empresas Brasileiras: Algumas Reflexões. Revista do BNDES,. 12 (24): 43–76, dez. 2005.

ALMEIDA, M. I. R. Manual de planejamento estratégico. São Paulo: Atlas, 2001.

ANSOFF, H. I.; DECLERCK, R. P.; HAYES, R. L.  Do planejamento estratégico à administração estratégica. São Paulo: Atlas, 1990

ARRUDA, C.A.; GOULART, L.; BRASIL, H.V. Estratégias de Internacionalização:

Competitividade e Incrementalismo. In: Fundação Dom Cabral. Internacionalização de

Empresas Brasileiras. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1996.

BARRETTO, A. A internacionalização da firma sob o enfoque dos custos de transação.

In: ROCHA, A.da (Org.). A Internacionalização das Empresas Brasileiras: estudos de gestão internacional. Rio de Janeiro: Mauad, 2002.

BIGHETTI, M.; MAIER, J. C. – Exportar e fácil: um roteiro seguro para pequenas e medias empresas. São Paulo: Artemeios, 2005.

BNDES (2003). Caracterização do Processo de Internacionalização de grupos econômicos privados brasileiros. Nov. 2003 (Série Pesquisas Empresariais).

BRASIL, H.V. & ARRUDA, C. Internacionalização das empresas brasileiras. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1996

CAVALCANTI, C.E; ALEM, A. C. O BNDES e o apoio à internacionalização das empresas brasileiras: algumas reflexões. Revista do BNDES, v. 12, n. 24, p. 43-76, dez. 2005.

CERTO, S. C.; PETER J. P. Administração estratégica: planejamento e implantaçãoda estratégia. São Paulo: Makron Books, 1993.

 

CYRINO, A B.; OLIVEIRA JR M.M. Global Players Research Investigation on the

Internationalization Processes of Companies in Brazil. Caderno de Idéias –CI0224 Fundação Dom Cabral, dezembro 2002.

 

CORRÊA, D.; LIMA, G. T. A internacionalização produtiva das empresas brasileiras: breve descrição e análise geral. Anais Eletrônicos em CD-Rom do Workshop sobre Internacionalização de empresas: desafios e oportunidades para países emergentes, FEA-USP, Maio 2006.

DAFT, R. L. Administração. Rio de Janeiro: LTC, 1999.

FUNDAÇÃO DOM CABRAL.  A Decolagem das Multinacionais Brasileiras Dezembro/2007. Disponível em: http://www..fundacaodomcabral.com.br. Acesso em: julho/2008.

HEMAIS, C.A.; HILAL, A. O processo de internacionalização da firma segundo a escola nórdica. In: ROCHA, A.da (Org.). A Internacionalização das Empresas

Brasileiras: estudos de gestão internacional. Rio de Janeiro: Mauad, 2002.

KATSIKEAS, S. C.; PIERCY, N. F. Long-term export stimuli and firm characteristics in a European LDC. Journal of International Marketing, v. 1, n. 3, p. 23-47, 1993.

 

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

MINTZBERG, H.; AHLSTRAND, B.; LAMPEL, J. Safári de estratégia: um roteiropela selva do planejamento estratégico. Porto Alegre, Bookman, 2001.

OLIVEIRA, L. G.; BERNARDES, R. O desenvolvimento do design em sistemas complexos na indústria aeronáutica: o caso de gestão integrada de projetos aplicada ao programa ERJ-170/190. In: Encontro Nacional da Anpad, 26., 2002, Salvador ANPAD, 2002.

RICUPERO, R.; BARRETO, F. M. A importância do investimento direto estrangeiro do Brasil no exterior para o desenvolvimento socioeconômico do país. In: Almeida, A. (org.), Internacionalização de empresas brasileirasPerspectivas e riscos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

ROCHA, A.da (Org.). A Internacionalização das Empresas Brasileiras: estudos de gestão internacional. Rio de Janeiro: Mauad, 2002.

SILVA, O. S. A decolagem de um sonho: a história da criação da EMBRAER. 1. ed. São Paulo: Lemos, 1998.

SULL, D.N.; ESCOBARI M.E. Sucesso Made in Brasil Os segredos das empresas brasileiras que dão certo. São Paulo: Campus, 2004.

TERENCE, A. C. F. Planejamento estratégico como ferramenta de competitividade na pequena empresa. Dissertação de Mestrado – Escola de Engenharia de São Carlos/USP, 2002.

THOMPSON JR., A. A.; STRICKLAND III, A. J.Planejamento Estratégico: elaboração, implementação e execução. São Paulo: Pioneira, 2000.

WEIL, MICHEL, A gestão estratégica. São Paulo: Publicações D. Quixote, 2001.

 

WRIGHT, Peter; KROLL, Mark; PARN, John. Administração Estratégica. São Paulo: Conceitos, 2000