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Monografia “RECREAÇÃO COM JOGOS DE MATEMÁTICA”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: PIMENTEL, O. F.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

As crianças, desde os primeiros anos de vida, gastam grande parte de seu tempo brincando, jogando e desempenhando atividades lúdicas. Na verdade, a brincadeira parece ocupar um lugar especial no mundo delas. Os adultos, por sua vez, têm dificuldade de entender que o brincar e o jogar, para a criança, representam sua razão de viver, onde elas se esquecem de tudo que as cerca e se entregam ao fascínio da brincadeira. A experiência docente tem mostrado que muitas crianças ficam horas, às vezes, prestando atenção em um único jogo e não se cansam. E muitas destas crianças são categorizadas, pela escola, como aquelas com dificuldade de concentração e observação nas atividades escolares.

Os jogos, as brincadeiras, enfim, as atividades lúdicas exercem um papel fundamental para o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e moral das crianças, representando um momento que necessita ser valorizado nas atividades infantis. O que se observa é que a criança, quando vai à escola, leva consigo um grande conhecimento sobre as brincadeiras e os jogos que está acostumada a praticar em sua casa, ou na rua, com seus colegas.

É comum observar, no recreio, muitas destas brincadeiras se desenvolvendo. A questão então passa a ser a discussão por cima de querer saber o porquê disso ocorrer só no recreio e não na sala de aula. Nesse momento surge um outro questionamento ligado à possibilidade de desenvolvimento de um trabalho com esses jogos visando a construção de alguns conceitos e/ou habilidades matemáticas, tradicionalmente trabalhados pela escola. Entendendo que, possivelmente estas crianças ficariam muito mais interessadas a aprender se fosse através das próprias brincadeiras que elas estão acostumadas a fazer, ou de atividades semelhantes. Ou ainda, discute-se saber se a sala de aula poderia ser um ambiente propício à reflexão e análise do jogo, a partir da intervenção pedagógica do professor responsável pelo grupo de alunos.

Analisando as possibilidades do jogo no ensino da Matemática foi possível perceber vários momentos em que as crianças, de uma maneira geral, exercem atividades com jogos em seu dia-a-dia, fora das salas de aula. Muitos destes jogos cultural espontâneos apresentam-se impregnados de noções matemáticas que são simplesmente vivenciadas pela criança durante sua ação no jogo. Por outro lado, nota-se que a escola se mostra alheia a este fato, em muitos momentos, desprezando ou até mesmo “punindo” tais atividades.

Assim esse estudo visa analisar o ensino da matemática através das atividades lúdicas, de forma que os jogos matemáticos sejam introduzidos de acordo com o desenvolvimento dos devidos conteúdos. Para atingir tal objetivo o estudo abordou conceitos psicopedagógicos que envolvem o desenvolvimento cognitivo da criança, sempre adaptando as atividades à fase atual dos alunos e das necessidades educacionais.


CAPÍTULO 1 – A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

O grande trunfo que envolve o brincar é seu poder de combinar a ficção com a realidade. O que ocorre é que nas brincadeiras a criança manipula informações, dados e percepções da realidade, mas vivenciando-as em forma de ficção.

O ato de brincar é sempre uma representação da experiência de quem o pratica. Dessa forma, as crianças brincam reproduzindo as ações que costumam observar no seu dia-a-dia, como cuidar de uma boneca como se fosse um nenê de verdade, como dirigir um carro da mesma forma que observa os adultos dirigir, Com o crescimento, a incorporação dessas brincadeiras na vida real vai acontecendo aos poucos, transformando-se em experiência que envolve, além dos conhecimentos também os sentimentos e desejos.

1.1 Evolução do brincar

Conforme coloca Dohme (2003), observa-se que o brincar é, na verdade, uma atividade muito presente na infância, em decorrência da sua funcionalidade no processo de desenvolvimento e aprendizagem do ser humano. Há de se registrar que o jogo e a brincadeira assumem características diferentes nos vários períodos de desenvolvimento da criança. Em linhas gerais, eles se estruturam em torno dos movimentos na primeira infância e do exercício dos expedientes necessários para o desenvolvimento da função simbólica. Constituída a função simbólica, evidentemente, com o desenvolvimento da linguagem cujo aparecimento e progresso são igualmente conseqüentes da ação que caracteriza os jogos antecedentes, nos quais há predomínio dos movimentos -, a estruturação da atividade do jogo e da brincadeira vai envolver a linguagem, que passa a ter um papel crescente, sucessivamente acompanhando o movimento, substituindo-o e sendo, finalmente, por ele acompanhado.

Ao brincar, as crianças se habituam a aproximar imagens a símbolos concretos – conduzindo posteriormente ao conceito abstrato -, atividade importante para o desenvolvimento da linguagem: o símbolo pessoal é uma etapa que permeia entre o objeto e o signo.

Dohme (2003) diz que após o surgimento da fala, o brincar se modifica em suas modalidades: no faz-de-conta a linguagem domina a regulação interna da atividade. O interesse pelo movimento, todavia, não desaparece. Na verdade, ele se transforma em inúmeras brincadeiras e jogos infantis, que se organizam em torno de regras crescentemente complexas, mobilizando igualmente as crianças. Brincadeiras com bola, corridas, esconde-esconde, jogos de amarelinha, barra-manteiga etc. perpassam diversas culturas, revelando que a exploração do espaço, da relação do corpo core este espaço, das possibilidades de deslocamento e velocidade são atividades fundamentais para a criança neste estágio do desenvolvimento.

O brincar muitas vezes envolve somente o corpo da criança; neste caso a ação é organizada por cantigas ou rimas (brincadeiras de roda), ou por regras internas de outra ordem (pega-pega). Em outras situações, inclui o uso de objetos, cujo significado pode ser dado pela própria ação de brincar (cabo de vassoura vira um cavalo), ou, inversamente, é o significado do objeto que propicia o tema para a brincadeira ou jogo (giz, lápis ou papel, brincar de escolinha).

Conforme Rosa (2003), a criança não depende necessariamente da presença de objetos para brincar, podendo criar situações de faz-de-conta a partir, por exemplo, da verbalização referente a objetos ausentes: faz de conta que está no trem ou avião, serve comida etc., sem nenhum objeto que os represente.

Verifica-se, portanto, uma grande flexibilidade na ação de brincar. Geralmente a situação se estrutura em torno de temas que as crianças retiram de sua experiência cotidiana, seja ela da ordem que for. Muitos brinquedos são escolhidos pela possibilidade que oferecem de a criança desenvolver o tema que lhe mobiliza o interesse em determinado momento.

Segundo Dohme (2003), a participação de uma criança em uma brincadeira de grupo pode-se dar em vários níveis. Ela pode não estar participando efetivamente da ação, mas observa o grupo, emite opiniões, discute, embora não revelando nenhum movimento que indique participação direta. Quando a atividade é em grupo, ela pode ser de caráter associativo – as crianças brincam juntas, mas a ação não é coordenada; ou de caráter cooperativo – a participação no grupo é articulada.

No brincar, a criança pode manifestar sua independência, pois cabe a ela escolher o jogo ou a brincadeira, os brinquedos e/ou outros materiais, assim como os parceiros. O tema do jogo e a forma pela qual ele irá desenvolver-se também são resoluções que as crianças tomam entre si, tendo muitas vezes de negociar, argumentar as propostas, submetê-las a aprovação ou modificá-las.

1.2 O brincar e os processos psíquicos

 

O desenvolvimento de processos psíquicos também tem relação direta ou indireta com os jogos e as brincadeiras. Para a relação direta imputa-se a imaginação, a linguagem e o pensamento; já a relação indireta está diretamente ligada ao desenvolvimento da memória.

Conforme relata Leontiev (1991), alguns pesquisadores russos que estudaram a atividade de brincar mostraram que é na situação do brincar que se apresentam à criança as premissas necessárias para o desenvolvimento da memória voluntária, isto é, trata-se daquela memória que o indivíduo recorda voluntariamente, de acordo com a sua vontade, e que a prática do brincar é especialmente efetiva para o exercício dos processos da memória. Brincar tem uma relação muito direta com a formação da motricidade da criança em idade pré-escolar, pois o controle consciente dos movimentos no jogo, na brincadeira é muito maior do que em outra atividade realizada por instrução.

As atividades lúdicas levam, também, segundo Leontiv (1991), ao desenvolvimento de determinadas faculdades, das quais destacamos as seguintes:

- a faculdade de abordagem de experiência de modo objetivo e criativo;

- faculdade de cooperação que, por sua vez, favorece o desenvolvimento da linguagem;

- faculdade de concentração, pois o jogo e a brincadeira levam ao desenvolvimento da atenção voluntária, dando à criança materiais e situações que prendem sua atenção involuntária, ou seja, a que ocorre quando ela ainda não tem o domínio da vontade. Desta forma, a criança aprende a desenvolver outras técnicas de concentração, excluindo progressivamente os estímulos dispersivos. O desenvolvimento da atenção voluntária é fator essencial para que a criança possa seguir sua escolarização, alfabetização etc.;

- faculdades mentais propriamente ditas, incluindo o desenvolvimento geral das relações causais e das capacidades de discriminação, de julgamento, de análise e síntese, de imaginação e de expressão;

- faculdades criativas, que dependem das oportunidades oferecidas à criança, como situações e materiais adequados.

 

1.3 Objetivos do brincar para a criança

Segundo Aberastury (1992), no início os jogos eram vistos como uma forma de liberar energia para as crianças, atividade que se explicaria por si só. Entretanto, nos dias atuais já é entendido por todos como uma função essencial no processo de desenvolvimento da criança, especialmente nos primeiros anos de vida, período em que deve realizar a tarefa de compreender e se inserir em seu grupo, constitui a função simbólica, desenvolver a linguagem, explorar e conhecer o mundo físico. Desde bebê a criança dedica grande parte de seu tempo à exploração do mundo material no qual está inserida de forma que o possa compreender e utilizar.

A brincadeira para a criança é uma forma de desenvolver conhecimento sobre si mesmo e sobre as pessoas a sua volta, portanto, é uma forma de interação com a sociedade. Além do que, através da brincadeira a criança aprende normas sociais de comportamento; hábitos determinados pela cultura que está inserida; facilita a absorção do processo de linguagem e de narrativa; desenvolve o lado imaginário e aprende a trabalhar com ele, enfim, para interagir a criança com tudo que está a sua volta e com as pessoas de uma forma geral.

Conforme Velasco (1996), as pessoas apresentam modos de se comportar, de reagir, de expressar emoções, de se relacionar com a natureza ou com a produção tecnológica humana. Estes modos não são constantes em todos os grupos humanos e divergem, inclusive, entre os membros de um mesmo grupo. As pessoas também mantêm relações entre si, que são, em grande parte, definidas pelos papéis que elas desempenham.

Assim, toda a vida de relacionamento, todo desenvolvimento comportamental e conhecimento das coisas, surge na vida das crianças por meio das brincadeiras.

 

1.4 O direito de brincar

            A criança tem o direito de brincar e, este direito é reconhecido em declarações, convenções e leis, como nos mostram a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, adotada pela Assembléia das Nações Unidas, a Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Todos são conquistas importantes que colocam o brincar como prioridade sendo direito da criança e dever do Estado, e da sociedade. Essa é uma questão legal e aceita por todos. Dificilmente alguém questiona tal direito, mas sabe-se, por outro lado, que ele não está sendo cumprido. Muitas crianças não brincam, enquanto outras brincam pouco. E as razões desse não-brincar se manifestam de diversas formas.

            Segundo Aberastury (1992), é necessário considerar sempre, o brincar como um ato de grande importância, que oportuniza a criança a escolha entre os múltiplos tipos de brinquedos oferecidos na sociedade. Podemos afirmar, sem dúvida. que tanto as brincadeiras de rodas cantadas, as dramatizações como os brinquedos industrializados e artesanais são, todos imprescindíveis na vivência infantil. O direito ao brincar é uma prioridade e as crianças não podem prescindir das brincadeiras e dos brinquedos, sejam eles industrializados ou artesanais.

            O jogo acontece em determinados momentos no cotidiano infantil. Partindo da idéia de que o jogo é uma necessidade para a criança, constatamos que o tempo para ela brincar tem se tornado cada vez mais escasso, tanto dentro como fora da escola.

            Na escola “não dá tempo para brincar”, justificam os educadores. Por quê? Há evidentemente um programa de ensino a ser cumprido e objetivos a serem atingidos, para cada faixa etária. Com isso, o jogo fica relegado ao pátio ou destinado a “preencher” intervalos de tempo entre aulas. Entretanto, Aberastury (1992) diz que o jogo pode e deve fazer parte das atividades curriculares, sobretudo nos níveis pré-escolar e de 1º grau, e ter um tempo preestabelecido durante o planejamento, na sala de aula. Como aproveitá-lo de forma consciente é o que será discutido no decorrer deste livro.

            O desenvolvimento e o aprendizado da criança se dão também em outras instâncias de seu dia-a-dia, fora da escola, em contato com outras crianças e outros adultos e, sobretudo, de forma direta com os meios de comunicação. A televisão, a publicidade, a propaganda e toda a mídia eletrônica têm influência profunda na mente infantil.

            Huizinga (2006) diz que embora a televisão ocupe um intervalo significativo de tempo, que deixa de ser dedicado à atividade lúdica, ela é uma fonte de informações e um estímulo sumamente rico que a criança processa. Se a televisão tira tempo do jogo, o que é um fator negativo, ela desperta a criança para questões novas, e, o que é bastante importante, fornece conteúdos que a criança assimila e que se espelham em seu jogo, modificando e enriquecendo sua temática. E na “dosagem” do aproveitamento que a criança faz do seu tempo que deve entrar o papel do adulto, enfatizando o resgate do tempo do brincar-no-dia-a-dia infantil.

            Em relação ao espaço do brincar, que tradicionalmente se dava na rua, houve um recuo: brincar na rua é um risco; dentro de casa, o espaço é muito limitado. Alternativamente, os condomínios dos apartamentos têm surgido como um novo espaço de jogo e troca entre as crianças; na escola, o pátio é a principal “testemunha” do jogo infantil; no clube, espaço privilegiado de algumas poucas crianças, o lúdico tem mais chance de acontecer.

            Segundo Huizinga (2006), a brincadeira na rua ou em outros espaços abertos tem várias implicações (não considerando a questão da falta de segurança), já que a criatividade das crianças toma conta dos espaços e os transforma em função das suas “necessidades lúdicas”. Brincar na rua é um aprendizado e uma oportunidade para a criança interagir com outros parceiros e desenvolver jogos nos quais a atividade física predomina.

            O espaço reservado à atividade lúdica da criança dentro da casa (quando ele existe) muda de um contexto para o outro, podendo ser um quarto só para jogos, um quintal, um pátio, a área comum de um condomínio e outros. Dentro de suas possibilidades, a criança “transforma” esses espaços para adaptá-los a sua brincadeira.

            Na escola é possível planejar os espaços de jogo. Na sala de aula, o espaço de trabalho pode ser transformando em espaço de jogo, podem ser desenvolvidas atividades aproveitando mesas, cadeiras, divisórias etc. como recursos. Fora da sala, sobretudo no pátio, a brincadeira “corre solta” e a atividade física predomina.

            Como alternativa, ainda, de espaços lúdicos, alem dos parques e praças (escassos nas grandes cidades), surgiram desde o começo da década de 80 as chamadas brinquedotecas ou ludotecas. São espaços públicos e/ou privados que funcionam como bibliotecas de brinquedos, organizados de forma que as crianças possam desenvolver criativamente suas atividades lúdicas. Em creches, escolas e universidades há brinquedotecas com fins especificamente educacionais.

            De acordo com Huizinga (2006) outras brinquedotecas têm fins terapêuticos e funcionam em clínicas e hospitais. A implementação de espaços lúdicos em hospitais pediátricos permite um trabalho complementar de comprovada importância para apoio psicológico às crianças internadas. Algumas empresas, sobretudo os fabricantes de brinquedos, mantêm brinquedotecas, que além de atender a comunidade, destinam-se a pesquisa de brinquedos.

            Finalmente, há brinquedotecas com fins basicamente sociais. Entre seus objetivos, esta oferecer, além da rua e do reduzido espaço das casas, uma oportunidade diferente para a criança brincar; ao mesmo tempo, a criança tem oportunidade de se desenvolver, interagir com outras crianças e adultos e ter acesso a brinquedos raros para elas. Esse tipo de brinquedoteca tem aumentado em diversos centros comunitários. No Brasil, a primeira brinquedoteca foi instalada na Escola Indianópolis, em São Paulo. Atualmente elas se multiplicam por todo o país. O espaço e o tempo definem, pois, as características de cada brincadeira.

 


CAPÍTULO 2 – O JOGO NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO

            Segundo Friedmann (2006) a inserção do jogo no ambiente educacional exige um envolvimento maior que meramente o ato de jogar, é preciso situá-lo a partir da definição de objetivos mais amplos.

            È fundamental discutir o papel tem a educação em relação à sociedade, pois a escola é um elemento de transformação da sociedade; sua função é contribuir, junto com outras instâncias da vida social, para que essas transformações efetivem. Nesse sentido, o trabalho da escola deve considerar as crianças como seres sociais e trabalhar com elas no sentido de que sua integração na sociedade seja construtiva e de forma harmoniosa.

Seguindo essa linha de pensamento, Friedmann (2006) diz que a educação deve privilegiar o contexto sócio-econômico e cultural, reconhecendo as diferenças existentes entre as crianças (e considerando os valores e a bagagem que elas já têm)i ter a preocupação de propiciar a todas as crianças um desenvolvimento integral e dinâmico (cognitivo, afetivo, lingüístico social, moral e físico-motor), assim como a construção e o acesso aos conhecimentos socialmente disponíveis do mundo físico e social. A educação deve instrumentalizar as crianças de forma a tornar possível a construção de sua autonomia, criticidade, criatividade, responsabilidade e cooperação.

            Em relação ao desenvolvimento moral, as crianças constroem normalmente o seu próprio sistema de valores morais, baseando-se em sua própria necessidade de confiança com as outras. Esse processo é uma verdadeira construção interior. Através da construção autônoma se forma uma boa concepção de si, um ego íntegro e uma autonomia que sustente uma saúde mental positiva.

            Formar homens sensíveis, criativos, inventivos e descobridores, assim como espíritos capazes de criticar e distinguir entre o que esta provando e o que não está deve ser o principal objetivo da educação. Para ajudar os indivíduos a chegar a níveis mais elevados do desenvolvimento afetivo e cognitivo, deve-se encorajar a autonomia e o pensamento crítico independente.

            Num contexto, apontado por Friedmann (2006), onde a relação adulto-criança caracteriza-se pelo respeito mútuo, pelo, afeto e pela confiança (necessidades básicas das crianças), a autonomia terá um campo para se desenvolver tanto do ponto de vista intelectual como, do sócio-afetivo, a descentração e a cooperação são básicas para o equilíbrio afetivo da criança, do qual depende seu desenvolvimento geral.

            A aprendizagem depende em grande parte da motivação: as necessidades e os interesses da criança são mais importantes que qualquer outra razão para que ela se ligue a uma atividade. Ser esperta, independente, curiosa, ter iniciativa e confiança na sua capacidade de construir uma idéia própria sobre as coisas, assim como exprimir seu pensamento com convicção suas, características que fazem parte da personalidade integral da criança.

            Para que seja possível alcançar esses objetivos, pensando na participação dinâmica da criança nesse processo, Friedmann (2006) diz que devem ser levados em conta seus interesses e necessidades, e o educador deve ter bem claros esses objetivos. Assim, ao pensar atividades significativas que respondam aos respectivos, é importante articulá-las de forma integrada, conforme a realidade sócio-cultural das crianças, seu estágio de desenvolvimento e o processo de construção de conhecimentos, valorizando o acesso aos conhecimentos do mundo físico e social.

2.1 Jogos tradicionais

 

            Segundo Kishimoto (2006), dada a natureza dos jogos tradicionais e sua diversidade cultural em relação aos sistemas de classificação propostos pelos vários teóricos, foram consideradas as características dos jogos reunidos para realizar uma classificação própria.

            Kishimoto (2002) aponta para os jogos tradicionais descritos a seguir têm algumas características que merecem destaque: estão organizados em um conjunto de regras; acontecem em um determinado espaço e tempo; são, na sua maioria, jogos coletivos, embora apareçam alguns de caráter individual; são jogos que prescindem, em geral, do uso de objetos ou brinquedos; dentre os jogos coletados, distinguem-se claramente:

            a) jogos que exigem maior atividade física, por exemplo, esconde-esconde, barra-manteiga, pega-pega etc.;

            b) jogos que exigem maior atividade mental, por exemplo, dominó, jogos de cartas e outros.

            Outras distinções interessantes, nos jogos de regras são: a) jogos com regras mais minuciosas e variadas, como jogo das pedrinhas, bolinhas de gude etc.; b) jogos com regras menos detalhadas e mais reduzidas como pega-ladrão,  esconde-esconde etc.

            Os doze tipos de jogos a seguir foram classificados levando em conta a forma (espaço, número de participantes, regra)e o conteúdo lúdico (a relação meios/fins implicada no jogo e as ações dos jogadores).

- Tipos de Jogos

1 – Jogos de Perseguir, procurar e pegar – por exemplo: Bandeirinha, Barreira, Cobra-cega, Coelhinho sai da Toca, Gato-e-Rato, Polícia-e-Ladrão, Morto-Vivo

2 – Jogos de Correr e Pular –

            Corridas – por exemplo: Boca-de-Forno, Corrida com Saco, Corrida com Pneus, Psso do Canguru

            Jogos de Pular – exemplo: Chicote-Queimado, Elástico, Corda, Lá vem o Rato

3 – Jogos de Atirar – por exemplo: Amarelinha, Bolinha de Gude, Peteca, Pião, Argola da Sorte

4 – Jogos de Agilidade, Destreza e Força

            Jogos de Agilidade e Destreza – exemplo: Bambolê, Batatinha Frita, Bola ao Centro, Dança das Cadeiras

            Jogos de Força – exemplo: Briga de Galo, Cabo de Guerra, Quebra-de-Braço

5 – Brincadeiras de roda

            – Cantigas de Roda – A Galinha do Vizinho, Ciranda, Escravos de Jó, Teresinha, Se essa Rua fosse Minha, Cirandinha.

            – Canções, jogos de bater palmas, parlendas, rimas, trava línguas exemplo: Peneirinha Peneirão, Pimenta, Pimentinha, Pirolito que bate-bate.

            – Jogos de cócegas exemplo: Dedo Mindinho, Toicinho, Gato Xadrez

6 – Jogos de Advinha e Pegar

            – Jogos de Advinhar – por exemplo: Berlinda, Passar Anel, Tá Quente, Tá Frio.

            – Pegas – exemplo: – Enganei o Bobo, Vaca Amarela

7 – Prendas – recompensas para os vencedores combinadas antes

8 – Jogos de Representação – exemplo: Marcha-Soldado, Mímica, Vôo das Borboletas

9 Jogos de Faz-De-Conta –

10 – Jogos com brinquedos construídos – exemplo: Cata-vento, Papagaio.

11 – Jogos de Salão –

            – Jogos de Amor – exemplo: correio elegante, telefone-sem-fio

            – Jogos de Mesa – exemplo: Bafo da Onça, Baralho, Bingo, Truco

2.2 Jogo e desenvolvimento cognitivo

A psicologia do desenvolvimento destaca que a brincadeira e o jogo desempenham funções psicossociais, afetivas e intelectuais básicas no processo de desenvolvimento infantil. O jogo se apresenta como uma atividade dinâmica que vem satisfazer uma necessidade da criança, dentre outras, de “movimento”, ação.

Leontiev (1991) aponta que a discrepância existente entre a necessidade de ação da criança e a impossibilidade de executar as operações exigidas por tal ação, leva à criação de uma atividade onde esse desejo possa ser realizado, sendo que, segundo o autor, esta atividade se caracteriza como lúdica, ou seja, em um jogo. Além disso, a ação determinada pelo jogo desencadeia a imaginação, dando origem, ou seja, criando uma situação imaginária.

“Ao brincar, a criança aprende a agir numa esfera cognitiva estimulada pelas tendências internas, ao invés de agir numa esfera visual externa, motivada pelos objetos externos. Ela aprende a agir independentemente daquilo que ela vê, os objetos perdem sua força motivadora inerente.” (Machado et al.,1990, p.26).

Neste sentido, o jogo propicia um ambiente favorável ao interesse da criança, não apenas pelos objetos que o constituem, mas também pelo desafio das regras impostas por uma situação imaginária que, por sua vez, pode ser considerada como um meio para o desenvolvimento do pensamento abstrato.

É fundamental inserir as crianças em atividades que permitam um caminho que vai da imaginação à abstração, através de processos de levantamento de hipóteses e testagem de conjecturas, reflexão, análise, síntese e criação, pela criança, de estratégias diversificadas de resolução dos problemas em jogo. O processo de criação está diretamente relacionado à imaginação.

Moura (1995), baseando-se nas concepções de Vygotsky quanto ao processo da imaginação, afirma:

 “A imaginação é a base de toda a atividade criadora, aquela que possibilita a criação artística, científica e técnica. Neste sentido, tudo o que nos rodeia e que não é natureza é fruto da imaginação humana” (Moura,1995, p.22)

No jogo, a situação imaginária é resultante das operações com os objetos. Segundo Leontiev (1991) “não é a imaginação que determina a ação, mas são as condições da ação que tornam necessária a imaginação e dão origem à ela” (p.127). Sintetizando, é a estrutura da atividade de jogo que permite o surgimento de uma situação lúdica imaginária.

As antecipações, previsões e análises a serem processadas no jogo dependem desta situação imaginária. Para Vygotsky (apud Moura,1995, p.23) a imaginação exerce um papel fundamental para o desenvolvimento da criança, ampliando sua capacidade humana de projetar suas experiências e de poder conceber o relato e as experiências dos outros. É no jogo e pelo jogo que a criança é capaz de atribuir aos objetos, através de sua ação lúdica, significados diferentes; desenvolver a sua capacidade de abstração e começar a agir independentemente daquilo que vê, operando com os significados diferentes da simples percepção dos objetos. Neste aspecto o jogo se equivale à linguagem, na medida em que ambos representam e transpõem a própria realidade, sendo que é a partir da atividade lúdica que se torna possível o uso dos signos e, por conseguinte, a constituição da semiótica.

Portanto, o jogo depende da imaginação e é a partir desta situação imaginária, fundamental no jogo, que se traça o caminho à abstração. Neste aspecto, o jogo pode representar uma simulação matemática na medida em que se caracteriza por ser uma situação irreal, criada pelo professor ou pelo aluno, para significar um conceito matemático a ser compreendido pelo aluno. Os elementos do jogo representam entes concretos, mas a situação de jogo, vivenciada pelo aluno e que o leva à ação, é baseada numa situação irreal e metafórica, criada pelo homem. É neste sentido que o jogo apresenta um caráter alegórico. Assim, segundo as concepções desses autores, pode-se dizer que o jogo, determinado por suas regras, poderia estabelecer um caminho natural que vai da imaginação à abstração de um conceito matemático. Esta situação paradoxal entre o imaginário do jogo ou brinquedo e o real que o constitui é apontada por Leontiev (1991) quando afirma: “não encontramos quaisquer elementos improváveis e fantásticos na estrutura do brinquedo no qual há tanta fantasia” (p.127). Por outro lado, Moura (1995), baseando-se nas concepções de Vygotsky aponta que a imaginação não se opõe ao real, no sentido de que o irreal ou real imaginado, tem suas raízes na realidade, nas experiências vivenciadas pelo homem.

“A análise científica das elucubrações mais fantásticas e afastadas da realidade, como por exemplo os mitos, os contos, as lendas, os sonhos etc convence-nos de que as maiores fantasias não são outra coisa que novas combinações dos mesmos elementos tomados, afinal de contas, da realidade, submetidos a modificações ou reelaborações em nossa imaginação.” (Vygotsky apud Moura,1995, p.22)

Segundo Vygotsky (1991), durante o período da pré-escola ou em idade escolar, as habilidades conceituais da criança são ampliadas a partir do brinquedo, do jogo, e, portanto, do uso da imaginação. Segundo ele, ao brincar, a criança está sempre acima da própria idade, acima de seu comportamento diário, maior do que é na realidade. Assim sendo, quando a criança imita os mais velhos em suas atividades culturalmente e/ou socialmente padronizadas, ela gera oportunidades para o seu próprio desenvolvimento intelectual.

Vygotsky (1991) propõe estabelecer um paralelo entre o brinquedo e a instrução escolar, defendendo que ambos criam uma zona de desenvolvimento proximal e que, em ambos os contextos, a criança elabora habilidades e conhecimentos socialmente disponíveis que passará a internalizar. A zona de desenvolvimento proximal caracteriza-se pela:

“distância entre o nível real (da criança) de desenvolvimento determinado pela resolução de problemas independentemente e o nível de desenvolvimento potencial determinado pela resolução de problemas sob a orientação de adultos ou em colaboração com companheiros mais capacitados.” (Vygotsky, 1991, p.97).

Esta internalização, segundo o próprio autor, se dá pela transformação de um processo interpessoal (social) num processo intrapessoal (do sujeito). No jogo, este tipo de transformação pode ser evidenciado no momento em que considerarmos a ação do jogo como um diálogo do indivíduo consigo mesmo. Como se observa, pelo jogo, durante sua ação, o adversário serve de referência para o jogador se conhecer, estabelecendo uma transição do interpessoal para o intrapessoal.

Barco (1998), discutindo sobre a importância do incentivo à utilização da imaginação nas atividades escolares em detrimento da uniformização das formas de pensar dos alunos, pontua que: “Boa parte da Matemática que se ensina depende do nível de abstração e do imaginário dos nossos alunos.” (p.90). Neste artigo, o autor afirma que, em lugar de incentivar a diferença e a criatividade, as escolas, muitas vezes, acabam fazendo com que as crianças pensem da mesma forma, não incentivando a imaginação.

Não se pode apenas observar um fenômeno matemático acontecendo e tentar explicá-lo, como acontece com a maioria dos fenômenos físicos ou químicos. A Matemática existe no pensamento humano e, por isso, depende de muita imaginação para definir suas regularidades e conceitos. Torna-se necessário aos processos pedagógicos considerarem a importância de se ampliar a experiência das crianças a fim de proporcionar-lhes momentos de atividade criadora.

Segundo Moura (1995):

“a imaginação tem um papel importante no desenvolvimento da criança, de forma a ampliar sua capacidade humana de projetar suas experiências, de poder conceber o relato e experiências dos outros.” (Moura,1995, p.23).

Assim sendo, é necessário que a escola esteja atenta à importância do processo imaginativo na constituição do pensamento abstrato, ou seja, é importante notar que a ação regida por regras – jogo – é determinada pelas idéias do indivíduo e não pelos objetos. Por isso sua capacidade de elaborar estratégias, previsões, exceções e análise de possibilidades a cerca da situação de jogo, perfaz um caminho que leva à abstração. Portanto, a escola deve estar preocupada em propiciar situações de ensino que possibilitem aos seus alunos percorrerem este caminho, valorizando a utilização de jogos nas atividades escolares.

As análises e reflexões de teóricos como Vygotsky e Leontiev focalizam o jogo simbólico, relacionando a imaginação no jogo para o desenvolvimento do pensamento e da linguagem.

Piaget (1978) discute a importância do jogo no desenvolvimento social, afetivo, cognitivo e moral da criança. Este teórico propõe estruturar os jogos segundo três formas básicas de assimilação: o exercício, o símbolo e a regra, investigando o desenvolvimento da criança nos vários tipos de jogos e sua evolução no decorrer dos estágios de desenvolvimento cognitivo.

Os jogos de exercício correspondem, segundo Piaget (1978), às primeiras manifestações lúdicas da criança. Nesses jogos, a criança exercita as estruturas subjacentes ao jogo, mas sem o poder de ação para modificá-las, com a finalidade de vivenciar o prazer de funcionamento do próprio jogo.

Nos jogos simbólicos, ou jogos do tipo “faz-de-conta”, ocorre a representação, pela criança, do objeto ausente, já que se estabelece uma comparação entre um elemento real, o objeto e um elemento imaginado, o que ele corresponde, através de uma representação fictícia. A assimilação no jogo simbólico é deformante, pois, neste tipo de jogo a realidade é assimilada por analogia, ou seja, os significados que as crianças atribuem aos conteúdos de suas ações, enquanto jogam, são deformações dos significados correspondentes na vida social ou física. Desta forma, quando a criança assimila o mundo da maneira como pode ou deseja, estabelecendo as várias analogias, criando situações, mitificando coisas, ela é capaz de produzir linguagens, criando convenções e compreendendo o sentido de tais convenções. Neste sentido, ela “teoriza” na medida em que, através de suas fantasias, mitificações e as formas deformantes de pensar, possibilitadas pelo jogo simbólico, busca explicar as coisas, dar respostas, ainda que provisórias, às várias questões que já começam a perturbá-la.

A última estrutura de jogo, que engloba as outras duas anteriores, ampliando para a regra, é definida por Piaget (1978), como o jogo de regras. O mais importante nessa estrutura de jogo são as regras que devem ser respeitadas segundo o consentimento mútuo e que podem ser transformadas conforme a necessidade do grupo. Tal regra surge da organização coletiva das atividades lúdicas precedentes, representadas pelas formas de exercício e símbolo. No jogo de regras, a criança abandona o seu egocentrismo e seu interesse passa a ser social, havendo necessidade de controle mútuo e de regulamentação. A regra, neste tipo de jogo, supõe necessariamente relações sociais ou interindividuais, pois, no jogo de regras existe a obrigação do cumprimento das regras, impostas pelo grupo, sendo que a violação de tais regras representa o fim do jogo social.

Macedo (1993) aponta que os jogos de regras são herdeiros das regularidades presentes na estrutura do jogo de exercício e das convenções criadas a partir do jogo simbólico, constituindo uma estrutura de jogo definida pelo seu caráter coletivo, onde se joga em função da jogada do adversário. Assim, como existe uma interdependência entre os jogadores, caracteriza-se um tipo de assimilação recíproca, que Macedo aponta, como:

“Recíproca por esse sentido de coletividade, recíproca pelo sentido de uma regularidade intencionalmente consentida e buscada, recíproca pelas convenções que em comum definem o que os jogadores podem, ou não, fazer no contexto do jogo.” (Macedo,1993:p.8)

Neste sentido, a regra estabelece o movimento a ser conferido ao jogo, isto é, define o que pode e o que não pode acontecer nele, limitando a ação de seus adversários. O mais importante é que, além da regra, as jogadas dos adversários também representam um “limitador”, definindo uma interdependência entre as várias jogadas (anteriores e dos adversários).

Além disso, o planejamento no jogo de regras é definido pelas várias antecipações e construções de estratégias. Quando o sujeito realiza constatações a cerca de suas hipóteses, percebe regularidades e define estratégias, sendo capaz de efetuar um planejamento de suas ações, a fim de obter o objetivo final do jogo que é vencê-lo.


CAPÍTULO 3 – ENSINO-APRENDIZAGEM USANDO JOGOS MATEMÁTICOS

As dificuldades encontradas por alunos e professores no processo ensino-aprendizagem da matemática são muitas e conhecidas. Por um lado, o aluno não consegue entender a matemática que a escola lhe ensina, muitas vezes é reprovado nesta disciplina, ou então, mesmo que aprovado, sente dificuldades em utilizar o conhecimento “adquirido”, em síntese, não consegue efetivamente ter acesso a esse saber de fundamental importância.

Segundo Albuquerque (2001), o professor, por outro lado, consciente de que não consegue alcançar resultados satisfatórios junto a seus alunos e tendo dificuldades de, por si só, repensar satisfatoriamente seu fazer pedagógico procura novos elementos – muitas vezes, meras receitas de como ensinar determinados conteúdos – que, acredita, possam melhorar este quadro. Uma evidência disso é, positivamente, a participação cada vez mais crescente de professores nos encontros, conferências ou cursos.

D’Ambrosio (1996) analisa a questão do ensino da matemática, discutindo a importância de se trabalharem determinados conteúdos matemáticos para formar o aluno para atuar na sociedade e no mundo em que vive. Neste aspecto, o autor defende um redimensionamento dos objetivos da escola os quais hoje se apresentam vinculados a uma apresentação de conhecimento obsoleto, ultrapassado e, muitas vezes, morto. Assinala: “O grande desafio para a educação é pôr em prática hoje o que vai servir para o amanhã.” (p.80).

A ponte que relaciona o passado e o futuro é o presente e, neste sentido, pôr em prática hoje o conhecimento construído pela humanidade ao longo do tempo, isto é, pressupostos teóricos acumulados ao longo dos tempos, prepara o indivíduo para atuar no presente e construir o futuro, onde será possível rever os equívocos adotados e reestruturá-los a uma nova ação, em uma nova realidade.

Ressalta-se que o indivíduo necessita de uma formação adequada também à sua atuação no momento atual. Forma-se o aluno para suas necessidades atuais que irão, de certa forma, refletir na situação futura, onde suas ações talvez sejam mais relevantes, significativas.

A escola necessita estar atenta às necessidades que a sociedade atual coloca. Ela não pode se isolar de todo um processo evolutivo tecnológico que transforma, a cada instante, a realidade sócio-cultural em que o aluno vive. Como D’Ambrosio (1996) pontua: “a informática e as comunicações dominarão a tecnologia educativa do futuro.” (p.80). Com uma sociedade em constante transformação, o conhecimento também se apresenta em movimento de mudança, necessitando do educador uma reestruturação constante para lidar com esse conhecimento em mutação, permitindo que seus alunos se apropriem dele, e estejam prontos para continuamente estarem ampliando, revendo seus conhecimentos. Conforme descreve D’Ambrosio (1996),

“um dos grandes objetivos atuais da educação é a educação para a cidadania. O professor de Matemática não pode estar alheio a isto, ajudando o aluno a “apreciar” o conhecimento moderno, impregnado de ciência e tecnologia e destacando para o aluno alguns dos princípios éticos relacionados nesta “apreciação”. A escola necessita, sobretudo, de “estimular a aquisição, a organização, a geração e a difusão do conhecimento vivo, integrado nos valores e expectativas da sociedade” (D’Ambrosio,1996:p.80).

A organização de uma sociedade mais justa, unida, capaz de defender seus direitos e cumprir seus deveres, depende de cidadãos que a constituem. É preciso conscientizar futuros professores de Matemática de que, mais importante que “ensinar Matemática”, é formar cidadãos que sejam capazes de se expressar matematicamente, que saibam criar e manipular conceitos matemáticos segundo suas necessidades atuais, de vida em sociedade.

Um exemplo bastante prático da “alienação” do ensino matemático frente ao mundo moderno é a resistência que alguns professores de Matemática e instituições de ensino apresentam em permitir o uso de calculadoras nas aulas de Matemática. É fato que a grande maioria dos alunos de hoje dispõem de uma calculadora em casa (preço acessível) e que certamente a utilizam ao resolver problemas/exercícios em casa, quando não na escola. Muitas vezes não sabem nem mesmo manipular as funções disponíveis na sua calculadora. A questão é: se não é o professor de Matemática, quem então deveria ensinar a manipular a calculadora corretamente, aproveitando os recursos por ela disponíveis? Qual disciplina ficaria responsável pelo uso e ensino da calculadora? O momento mais adequado para que reflexões sobre diferentes aspectos que envolvem o ensino da Matemática sejam realizadas, talvez seja durante a formação do professor.

Neste sentido, D’Ambrosio (1996) propõe que tipos de características seriam desejadas em um professor de Matemática para o século XXI e que vem sendo formado. Ele deverá ter:

a) visão do que vem a ser Matemática;

b) visão do que constitui a atividade matemática;

c) visão do que constitui a aprendizagem matemática e

d) visão do que constitui um ambiente propício à aprendizagem matemática.

Trata-se de um professor que seja capaz de assumir uma postura política e filosófica, que venha a determinar seu trabalho pedagógico. Nesta perspectiva, é necessário ao professor-educador também uma formação continuada para que possa assumir o conteúdo a ser ensinado como dinâmico e que pode ser criado, transformado e apreendido, dependendo da ação metodológica transformadora a ser

desencadeada nas salas de aula.

3.1 Jogo no ensino da Matemática

Ao analisar os atributos e/ou características do jogo que pudessem justificar sua inserção em situações de ensino, evidencia-se que este representa uma atividade lúdica, que envolve o desejo e o interesse do jogador pela própria ação do jogo, e mais, envolve a competição e o desafio que motivam o jogador a conhecer seus limites e suas possibilidades de superação de tais limites, na busca da vitória, adquirindo confiança e coragem para se arriscar.

Macedo (1993) afirma que existem, na verdade, dois tipos de reações quando se depara com algo ou alguém desconhecido: ou se destrói o inimigo, evitando que este possa destruí-lo, ou se considera o adversário como referência constante para o diálogo que se estabelece consigo mesmo. Um diálogo interpessoal que possibilita uma reestruturação ao diálogo intrapessoal. Esta outra forma de considerar o adversário, segundo Macedo, é ensinada pelo jogo, quando se verifica que:

“os adversários são as melhores pessoas que podemos ter, são nossos amigos, temos que saber tudo sobre o adversário, temos que pensar antes dele, temos que pensar melhor que ele mesmo, (…) temos que reconhecê-lo, temos que tê-lo como uma referência constante.” (Macedo,1993, p.16)

Assim sendo, este elemento, no contexto educacional, apresentar-se-ia como importante ao resgate do prazer em aprender Matemática de uma forma significativa ao aluno. Quando são propostas atividades com jogos para os alunos, a reação mais comum é de alegria e prazer pela atividade a ser desenvolvida. O interesse pelo material do jogo, pelas regras ou pelo desafio proposto envolvem o aluno, estimulando-o à ação. Este interesse natural pelo jogo já é concebido no senso comum. Entretanto, alguns educadores acreditam que, pelo fato de o aluno já se sentir estimulado somente pela proposta de uma atividade com jogos e estar durante todo o jogo, envolvido na ação, participando, jogando, isto garante a aprendizagem. É necessário fazer mais do que simplesmente jogar um determinado jogo. O interesse está garantido pelo prazer que esta atividade lúdica proporciona, entretanto é necessário o processo de intervenção pedagógica a fim de que o jogo possa ser útil à aprendizagem, principalmente para os adolescentes e adultos.

Além disso, é necessário que a atividade de jogo proposta, represente um verdadeiro desafio ao sujeito, ou seja, que seja capaz de gerar “conflitos cognitivos” ao sujeito, despertando-o para a ação, para o envolvimento com a atividade, motivando-o ainda mais. Na teoria da equilibração, formulada por Piaget, os conflitos cognitivos são fundamentais para o desenvolvimento intelectual do sujeito. Segundo Piaget, uma mudança estrutural ocorre quando os resultados das ações individuais realimentam a estrutura existente, de forma discrepante àquela estrutura. O desequilíbrio resultante pode levar à necessidade de uma reorganização e, conseqüentemente, de uma mudança progressiva na estrutura. Portanto, o “conflito cognitivo” estabelecido propicia o desequilíbrio.

O jogo, pelo seu caráter propriamente competitivo, apresenta-se como uma atividade capaz de gerar situações-problema “provocadoras”, onde o sujeito necessita coordenar diferentes pontos de vista, estabelecer várias relações, resolver conflitos e estabelecer uma ordem. Aperfeiçoar-se no jogo significa jogá-lo operatoriamente, considerando todos esses aspectos.

Conforme pontua Kishimoto (2002):

“As crianças ficam mais motivadas a usar a inteligência, pois querem jogar bem; sendo assim, esforçam-se para superar obstáculos, tanto cognitivos quanto emocionais. Estando mais motivadas durante o jogo, ficam também mais ativas mentalmente.”(Kishimoto, 2002, p.96)

As crianças pequenas aprendem muito, apenas com a ação nos jogos. Segundo Piaget apud Kishimoto (2002), o jogo é a construção do conhecimento, principalmente nos períodos sensório-motor e pré-operatório. Assim, quando as crianças, neste período, agem sobre os objetos, estruturam conceitos de espaço, tempo, estabelecem a noção de causalidade, representam e, finalmente chegam à estruturação lógica.

Para o adolescente ou adulto, onde a cooperação e interação no grupo social são fontes de aprendizagem, as atividades com jogos de regras representam situações bastante motivadoras e de real desafio.

Quando a referência é à utilização de jogos nas aulas de matemática como um suporte metodológico, consideramos que tenha utilidade em todos os níveis de ensino. O importante é que os objetivos com o jogo estejam claros, a metodologia a ser utilizada seja adequada ao nível que se está trabalhando e, principalmente, que represente uma atividade desafiadora ao aluno para o desencadeamento do processo.

Além disso, o elemento jogo possui características particulares que transcendem à simples ação no brinquedo. Evidencia-se que, no jogo, se determinam regras, muitas vezes, definidas pelo grupo de jogadores, na busca de estabelecer uma “lógica de ação” e movimentação dos elementos do jogo. Este elemento se apresenta como uma atividade dinâmica e de prazer, desencadeada por um movimento próprio, desafiando e motivando os jogadores à ação. A socialização propiciada por tal atividade não pode ser negligenciada, na medida em que a criação e o cumprimento de regras envolve o se relacionar com o outro que pensa, age e cria estratégias diferenciadas.

É na ação do jogo que o sujeito, mesmo que venha a ser derrotado, pode conhecer-se, estabelecer o limite de sua competência enquanto jogador e reavaliar o que precisa ser trabalhado, desenvolvendo suas potencialidades, para evitar uma próxima derrota. O “saber perder” envolve este tipo de avaliação.

Portanto, considera-se que o jogo, em seu aspecto pedagógico, se apresenta produtivo ao professor que busca nele um aspecto instrumentador e, portanto, facilitador na aprendizagem de estruturas matemáticas, muitas vezes de difícil assimilação, e também produtivo ao aluno, que desenvolveria sua capacidade de pensar, refletir, analisar, compreender conceitos matemáticos, levantar hipóteses, testá-las e avaliá-las (investigação matemática), com autonomia e cooperação.

Moura (1995), ao discutir sobre as relações sociais contidas nos jogos de regras, afirma:

“Nos jogos de regra, os jogadores estão, não apenas, um ao lado do outro, mas ‘juntos’. As relações entre eles são explícitas pelas regras do jogo. O conteúdo e a dinâmica do jogo não determinam apenas a relação da criança com o objeto, mas também suas relações em face a outros participantes do jogo.(…) Assim, o jogo de regras possibilita o desenvolvimento das relações sociais da criança.” (Moura,1995:p.26)

É por isso que se observa que, muitas vezes, durante as atividades com jogos, as crianças (adversários) se ajudam durante as jogadas, esclarecendo regras e, até mesmo, apontando melhores jogadas (estratégias). A competição fica minimizada. O objetivo torna-se a socialização do conhecimento do jogo.

Além disso, nesse processo de socialização no jogo, a criança ouve o colega e discute, identificando diferentes perspectivas e se justificando. Ao se justificar, argumenta e reflete sobre os seus próprios procedimentos em um processo de abstração reflexiva.

Segundo Piaget (1995), o processo de abstração reflexiva ocorre em dois sentidos complementares. Em um primeiro momento, a criança transpõe a um plano superior o que colhe no patamar precedente (conceituação da ação). Piaget designa esta transferência ou projeção pelo termo francês réfléchissement. Em segundo lugar, a criança deve necessariamente reconstruir sobre o plano B o que foi coletado no plano anterior A, relacionando os elementos extraídos de A com os já situados em B, réflexion, para Piaget. Nesse processo a criança abstrai o conceito.

Portanto, situações que propiciem à criança uma reflexão e análise do seu próprio raciocínio, que esteja “fora” do objeto, nos níveis já representativos, necessitam ser valorizadas no processo de ensino-aprendizagem da Matemática e o jogo demonstra ser um instrumento importante na dinamização desse processo.

Macedo (1993) pontua a importância dos jogos para a Matemática escolar: “No que diz respeito à matemática na perspectiva escolar, o jogo de regras possibilita à criança construir relações quantitativas ou lógicas: aprender a raciocinar e demonstrar, questionar o como e o porquê dos erros e acertos.” (p.151).

Neste contexto é possível resgatar as possibilidades psicopedagógicas do jogo que procuram justificar a inserção deste suporte metodológico no ensino, em geral. Dentre as várias possibilidades, constatam-se as que são apontadas a seguir.

A competição inerente aos jogos garante-lhes o dinamismo, o movimento, propiciando um interesse e envolvimento espontâneos do aluno e contribuindo para o seu desenvolvimento social, intelectual e afetivo.

É pela competição que se estabelece a necessidade, no aluno, de elaboração de estratégias, a fim de vencer o jogo. O aluno, por exemplo, observa que é mais fraco que o seu adversário num determinado jogo, mas existe a vontade de vencer. Então, procura estabelecer estratégias que o levem a superar tal deficiência e, possivelmente, vencer o outro.

Na verdade, existe uma busca do jogador pela competição. Na medida em que um determinado adversário deixa de ser um desafio ao jogador, então ele vai em busca de adversários considerados “mais fortes” que ele para tê-los como espelhos de si mesmo, a fim de superar-se.

Conforme afirma Macedo (1993): “(…) quando se ganha, se ganha de si mesmo e quando se perde, se perde de si mesmo.” (p.11). A competição no jogo propicia uma constante auto-avaliação do indivíduo sobre suas competências, habilidades, talentos e performance.

Segundo Machado (1990), a linguagem matemática é considerada de difícil acesso e compreensão do aluno, portanto, pode ser simplificada através da ação no jogo. A construção, pelo aluno, de uma linguagem auxiliar, coerente com a situação de jogo, propicia estabelecer uma “ponte” para a compreensão da linguagem matemática, enquanto forma de expressão de um conceito, e não como algo abstrato, distante e incompreensível, que se possa manipular independentemente da compreensão dos conceitos envolvidos nesta exploração. O registro no jogo, gerado por uma necessidade, pode representar um dos caminhos à construção desta linguagem matemática.

Por exemplo, Machado (1990) diz que um dos grandes problemas no ensino da Matemática no 4º ciclo do Ensino Fundamental (13 / 14 anos) é o momento da introdução do pensamento algébrico e, por conseguinte, da linguagem algébrica. Os raciocínios geométricos e aritméticos que predominam no ensino da Matemática até o 3º ciclo (11 / 12 anos) parecem não representar grandes obstáculos para a compreensão do aluno. A Matemática se apresenta como significativa e acessível ao aluno, fazendo com que ele goste de aprendê-la. Entretanto, quando as primeiras noções de álgebra começam a ser introduzidas no final do 3º ciclo, muitos alunos passam a ter grandes dificuldades com a Matemática e, como conseqüência natural, passam a detestá-la.

Na verdade, muitos alunos não chegam a compreender e perceber as vantagens que resultam da utilização dos símbolos algébricos, porque não são capazes de perceber a sua relação com o que representam, e isto se deve, geralmente, às situações de ensino que não são suficientemente adequadas para gerar a necessidade da simbolização. O fato é que, da mesma forma que o conceito algébrico necessita ser construído, também a linguagem algébrica necessita. Embora a maioria dos símbolos que se utilizam em Álgebra já tenham sido utilizados em Aritmética, seu significado é distinto e ampliado.

Para o processo de ensino e aprendizagem em Álgebra, é fundamental o conceito de variável (Schoenfeld, Arcavi,1988, apud Albuquerque, 2001). Além disso, é necessário que as noções de variável e incógnita sejam bem definidas, para que o aluno saiba distinguir em quais situações a letra representa um número definido, mas que necessita ser descoberto (incógnita) e, em quais situações a letra representa vários números possíveis que vão alterando o resultado (variável).

Neste sentido, Albuquerque (2001) diz que adquirir o conceito de variável pressupõe a conjunção de dois processos:

- Generalização: que permite passar de um conjunto de situações concretas para algum aspecto comum a todas elas (observação de regularidades);

- Simbolização: que permite expressar de forma abreviada o que têm em comum todas as situações (representação por uma linguagem).

Torna-se importante para o aluno a compreensão das relações envolvidas entre as inúmeras variáveis e suas diferentes formas de representação, o que nem sempre é um processo óbvio, pois exige muita abstração.

A utilização de novas tecnologias está produzindo mudanças importantes no desenvolvimento da Matemática escolar. No caso da Álgebra, reduzem-se os trabalhos mecânicos e rotineiros e sem significação, os quais a máquina pode realizar sozinha, e multiplicam-se aqueles que demandem uma conceitualização e representação. A interpretação do problema, elaboração de estratégias de ação, construção de procedimentos e análise dos erros ficam por conta do aluno, a máquina apenas executa.

Machado (1990) aponta para outro aspecto do jogo no aprendizado da matemática, são os jogos de estratégia definidos como sendo “aqueles onde se desenvolve um ou vários procedimentos típicos de resolução de problemas ou formas habituais de pensamento matemático” (p.15). Estes tipos de jogos são importantes para a formação do pensamento matemático e propiciam passos para a generalização (estratégias do jogo). A identificação do conceito matemático pode ocorrer na estruturação do próprio jogo, na medida em que não basta jogar simplesmente para construir as estratégias e determinar o conceito. É necessária uma reflexão sobre o jogo, análise do jogo. Um processo de reflexão e elaboração de procedimentos para a resolução dos problemas que aparecem no jogo. Observando as regularidades presentes na ação do jogo, ou mesmo na resolução das situações-problema de jogo, é possível ao sujeito: ter previsões de jogadas, levantar hipóteses, corrigir “jogadas erradas” e elaborar estratégias vencedoras.

3.2 Etapas do jogo relacionadas ao desenvolvimento do raciocínio matemático

Tendo como base as interpretações psicopedagógicas de Rosa (2003) pode-se sintetizar as etapas de jogo a serem consideradas na realização das atividades de intervenção com jogos em situações de sala de aula, que parecem ser as mais relevantes para a análise:

1°) Familiarização com o material do jogo;

Neste primeiro momento, os alunos entram em contato com o material do jogo, identificando materiais conhecidos, como: dados, peões, tabuleiros e outros, e experimentam o material através de simulações de possíveis jogadas. É comum o estabelecimento de analogias com os jogos já conhecidos pelos alunos.

2°) Reconhecimento das regras;

O reconhecimento das regras do jogo, pelos alunos, pode ser realizado de várias formas: explicadas pelo orientador da ação ou lidas ou, ainda, identificadas através da realização de várias partidas-modelo, onde o orientador da ação pode jogar várias partidas seguidas com um dos alunos, que aprendeu previamente o jogo, e os alunos restantes tentam perceber as regularidades nas jogadas e identificam as regras do jogo.

3°) O “Jogo pelo jogo”: jogar para garantir regras;

Este é a etapa do jogo pelo jogo, do jogo espontâneo simplesmente, em que se possibilita ao aluno jogar para garantir a compreensão das regras. Neste momento, são exploradas as noções matemáticas contidas no jogo. O importante é a internalização das regras, pelos alunos. Joga-se para garantir que as regras tenham sido compreendidas e que vão sendo cumpridas.

4°) Intervenção pedagógica verbal;

Depois dos três momentos anteriores, os alunos passam a jogar agora contando com a intervenção propriamente dita. Trata-se das intervenções que são realizadas verbalmente, pelo orientador da ação, durante o movimento do jogo. Este momento caracteriza-se pelos questionamentos e observações realizadas pelo orientador da ação a fim de provocar os alunos para a realização das análises de suas jogadas (previsão de jogo, análise de possíveis jogadas a serem realizadas, constatação de “jogadas erradas” realizadas anteriormente, etc.). Neste momento, a atenção está voltada para os procedimentos criados pelos sujeitos na resolução dos problemas de jogo, buscando relacionar este processo à conceitualização matemática.

5°) Registro do jogo;

É um momento que pode acontecer, dependendo da natureza do jogo que é trabalhado e dos objetivos que se têm com o registro. O registro dos pontos, ou mesmo dos procedimentos e cálculos utilizados, pode ser considerado uma forma de sistematização e formalização, através de uma linguagem própria que, no nosso caso, seria a linguagem matemática. É importante que o orientador da ação procure estabelecer estratégias de intervenção que gerem a necessidade do registro escrito do jogo, a fim de que não seja apenas uma exigência, sem sentido para a situação de jogo.

O registro é um importante instrumento de que pode dispor o aluno, para a análise de jogadas “erradas” (jogadas que poderiam ser melhores) e construção de estratégias.

6°) Intervenção escrita;

Trata-se da problematização de situações de jogo. Os alunos resolvem situações-problema de jogo, elaboradas pelo orientador da ação ou mesmo propostas por outros sujeitos. A resolução dos problemas de jogo propicia uma análise mais específica sobre o jogo, onde os problemas abordam diferentes aspectos do jogo que podem não ter ocorrido durante as partidas. Além disso, trata-se de um momento onde os limites e as possibilidades do jogo são resgatados pelo orientador da ação, direcionando para os conceitos matemáticos a serem trabalhados (aprendizagem matemática). O registro do jogo também está presente, neste momento.

Para o aluno, as situações-problema escritas representam um aperfeiçoamento nas suas formas de jogar, o que significa em uma melhora do seu desempenho a fim de vencer o jogo. É nesse sentido que buscamos garantir, até certo ponto, a pouca perda de ludicidade do jogo, ao levá-lo para o contexto de sala de aula. Para o aluno, o objetivo de realizar tais atividades continua sendo o aperfeiçoar-se para buscar uma vitória, ou seja, continua sendo o jogo, pois o fator competitivo está garantido nesta ação. Disto decorre o fato de retornarmos ao jogo, após a realização das situações-problema, o que denominamos o momento de “jogar com competência” e que analisaremos a seguir.

7°) Jogar com “competência”.

Um último momento representa o retorno à situação real de jogo, considerando todos os aspectos anteriormente analisados (intervenções). É importante que o aluno retorne à ação do jogo para que execute muitas das estratégias definidas e analisadas durante a resolução dos problemas. Afinal, de que adianta ao indivíduo analisar o jogo sem tentar aplicar suas “conclusões” (estratégias) para tentar vencer seus adversários? Optou-se em denominar este momento por “jogar com competência”, considerando que o aluno, ao jogar e refletir sobre suas jogadas e jogadas possíveis, adquire uma certa “competência” naquele jogo, ou seja, o jogo passa a ser considerado sob vários aspectos e óticas que inicialmente poderiam não estar sendo considerados.

3.3 Relação do cálculo mental com o jogo

A importância da habilidade de cálculo mental é apontada por vários autores (Mendonça, Lellis, 1989; Taton apud Udina Abelló, 1992) como sendo necessária para uma significativa compreensão do número e de suas propriedades (domínio estrutural numérico), estabelecimento de estimativas e para o uso prático nas atividades cotidianas. Além disso, a habilidade com o cálculo mental pode fornecer notável contribuição à aprendizagem de conceitos matemáticos (relações / operações / regularidades / álgebra / proporcionalidade) e ao desenvolvimento da aritmética. Como aponta Taton apud Udina Abelló (1992):

“Penso que o cálculo escrito segue sendo preferível para a resolução de problemas complexos, o cálculo mental, que obriga o aluno a enfrentar claramente o objetivo a alcançar, combate o hábito tão freqüente de calcular mecanicamente, sem buscar julgar a possibilidade e a significação dos resultados obtidos(…) ou ao menos verificar sua ordem de grandeza.” (Taton apud Udina Abelló,1992:p.59)

O cálculo mental está centrado no fato de que um mesmo cálculo pode ser realizado de diferentes formas. Pode-se escolher o que melhor se adapta àquela determinada situação/problema, considerando os números e as operações que necessitam ser realizadas. Desta forma, cada situação de cálculo mental se coloca como um problema em aberto, onde pode ser solucionada de diferentes maneiras, sendo necessário ao sujeito recorrer a procedimentos originais, construídos por ele mesmo, a fim de chegar ao resultado. A satisfação do sujeito frente à criação de suas próprias estratégias de cálculo mental favorece a atitudes mais positivas frente à Matemática. Conforme pontuam Mendonça, Lellis (1989):

“Enfrentar e vencer desafios aumenta a autoconfiança das pessoas. E quando ocorre a invenção de um novo processo de cálculo (novo, ao menos para aquela turma) parece que todos repartem a sensação de que a Matemática não é inatingível. Cada aluno começa a sentir-se capaz de criar, nesse domínio. Além de tudo isso, é perceptível o aumento da capacidade do aluno de concentrar-se e estar atento nas aulas em decorrência da prática continuada do cálculo mental” (Mendonça, Lellis,1989, p.52)

O mais importante ao cálculo mental é a reflexão sobre o significado dos cálculos intermediários, facilitando a compreensão das regras que determinam os algoritmos do cálculo escrito. Desta forma, o constante exercício e a sistematização dos procedimentos de cálculo mental, podem vir a favorecer, ao longo do tempo, como estratégias de resolução e controle do cálculo escrito, conforme pontuam as orientações dos PCN´s para o trabalho com cálculo mental no ensino fundamental.

As estratégias de cálculo mental utilizadas pelos sujeitos no seu cotidiano são, na maioria das vezes, bem diferentes dos métodos de cálculo aprendidos em aritmética, na escola. As estratégias representam um plano, um método ou uma série de ações a fim de obter um objetivo específico, resolver um cálculo mental. A matemática escolar valoriza o cálculo do papel e lápis, mesmo sendo pouco significativo para o aluno e demonstrando quase nenhum raciocínio empregado.


CONCLUSÃO

 

De acordo com a fundamentação teórica adotada neste estudo, pôde-se caracterizar o jogo como um instrumento lúdico, apresentando elementos favoráveis à sua aplicação educacional. O jogo espontâneo assumiu um caráter pedagógico, quando desencadeado segundo as orientações definidas pelo orientador das atividades (professor).

Durante o estudo foi possível observar, analisar e avaliar, tendo como base algumas pesquisas consultadas, os procedimentos de cálculo mental que são construídos a partir da resolução dos problemas de jogo, nas situações de previsão de jogadas, na resolução dos problemas escritos, na análise de possibilidades de jogadas e tomada de decisões. Além disso, a característica do trabalho com jogos é que não se ensina os conteúdos escolares de matemática de maneira tradicional, mas se procura explorar as situações com o sujeito, buscando favorecer o processo de abstração e construção do conhecimento.

A partir dos desafios de jogo e da conseqüente busca de soluções e melhores jogadas, da análise de possibilidades, levantamento de hipóteses e justificativas obtidas na intervenção, os alunos podem realizar as antecipações e/ou previsões necessárias para solucionar as tarefas do jogo, construindo suas estratégias. Observa-se que nesses momentos é possível verificar o processo de conceitualização matemática no jogo, já que o conceito esta implícito na ação do jogo e na elaboração das estratégias. As situações de previsão e/ou antecipação propiciam aos alunos momentos de imaginação e abstração no jogo, na medida em que, ao anteciparem uma jogada, imaginam como o jogo poderia retornar para eles, o que significa “jogar fora do objeto do jogo”, representando um momento em que o pensamento é independente do objeto, propiciando caminhos para a abstração reflexiva. Além disso, o processo de antecipação no jogo possibilita aos alunos realizar o planejamento de suas ações, evitando as jogadas aleatórias, que oferecem pouca contribuição para o processo de ensino-aprendizagem.

Nas situações de ataque e defesa, observou-se o quanto a competição, implícita no jogo de estratégia, possibilita aos sujeitos a analisarem diferentes situações de jogo, a fim de tentar vencê-lo. Além disso, os alunos mostram-se capazes de perceber que, da mesma forma em que os adversários estão sujeitos às determinações aleatórias, eles também estão, o que implicou na necessidade de raciocinar sobre o aleatório. Portanto, a tentativa de realizar uma boa jogada implica em analisar possibilidades de jogadas, refletir sobre elas e tomar decisões, levando em consideração o risco que cada jogada possui.

Verificou-se na literatura que é fundamental que os objetivos do trabalho com cada jogo estejam claros para o professor e de que possa realizar as intervenções no momento mais adequado, contribuindo para a aprendizagem matemática do aluno. É importante o papel das intervenções e como elas podiam representar momentos de contribuição ou limitação para a análise do sujeito.


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Monografia “O FUTEBOL COMO CONTEÚDO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ENSINO FUNDAMENTAL”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: CORREIA E. B.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

A Educação Física na escola implica em estruturação de um ambiente que auxilie as crianças a incorporarem a dinâmica da solução de problemas, do “espírito” de descoberta nos domínios da cultura de movimentos. As crianças devem ser estimuladas a explorar e a envolver-se em atividade alegres e vibrantes de sua própria escolha. Deve-se dar oportunidade para que a criança pratique suas habilidades. A prática repetitiva aumenta a auto-confiança e estabiliza as habilidades básicas. Além disso, a criança deve ser estimulada a usar suas habilidades numa variedade de atividades de movimentos. Quanto maior o número de habilidades práticas a criança vivenciar, mais habilidosa e versátil ela se tornará. A prática é a variável mais importante na aprendizagem das habilidades motoras.

As práticas pedagógicas da Educação Física Escolar vem se constituindo para professores e pesquisadores da área num amplo campo de estudos e reflexões, tanto no que se refere à metodologia das aulas, avaliação do processo ensino-aprendizagem e organização dos conteúdos, quanto na homogeneização das práticas pedagógicas em torno do conteúdo esporte. Assim, as manifestações da cultura de movimento e o objetivo da Educação Física de tratar pedagogicamente dessas manifestações estão cada vez mais, sendo subsumidas pela hegemonia do esporte. E o futebol é o maior representante dessa hegemonia, uma vez que é amplamente praticado no contexto escolar, mas os sentidos atribuídos a sua prática estão restritos a racionalidade instrumental, limitando significativamente o seu valor pedagógico e, portanto, as possibilidades de contribuir com a formação dos sujeitos.

            Compreendendo a Educação Física Escolar como uma das possibilidades de contribuir com a emancipação humana, enquanto uma busca orientada na ação comunicativa fundamentada em uma ação livre de coerção, e visando estimular a consciência crítica e a reflexão a partir da cultura de movimento, busca-se fundamentação na proposta crítico-emancipatória um apoio para o desenvolvimento deste estudo.

            A opção pela proposta crítico-emancipatória se dá pelo fato de acreditar na necessidade de se desenvolver nos alunos as competências objetivo, social e comunicativa enquanto forma de inserir os alunos no mundo e mais do que isso, proporcionar-lhes as condições necessárias para que possam agir no mundo, com entendimento e possibilidades para questionar e analisar a complexidade das questões que o envolvem.

            Para esse momento, escolhendo a transformação didático-pedagógica do esporte centrado na modalidade futebol, acredita-se na necessidade de proporcionar aos alunos a reflexão sobre o esporte e os diferentes contextos que o mesmo se apresenta, seja educacional, de lazer ou de rendimento, e também a reflexão enquanto conteúdo hegemônico das aulas, buscando ampliar o entendimento do mesmo como prática cultural e instrumento de ensino.

            Sendo assim, objetiva-se com o presente estudo analisar a forma como está sendo praticado o esporte, mais especificamente o futebol nas aulas de Educação Física (ensino fundamental) na escolas públicas do Rio de Janeiro e a partir disso, verificar quais as possibilidades de (re)significar os sentidos e significados atribuídos a prática do futebol no contexto escolar a partir de uma intervenção pedagógica através da investigação ação.

 


CAPÍTULO 1 – EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR

De acordo com Betti e Zuliani (2002) foi a partir de 1960 na Europa e nos Estados Unidos, e, a partir de 1980 no Brasil, é que começaram a surgir os cursos de Educação Física com organização em torno das sistematizações e produções de novos conhecimentos relacionados à área. Dessa forma, a Educação Física passa a assumir novos objetivos com relação a sua prática pedagógica, assumindo a responsabilidade de preparar o aluno para ser um praticante lúcido e ativo, que incorpore e usufrua do esporte e dos demais componentes da cultura corporal.

Seguindo essa linha de pensamento,

“a Educação Física enquanto componente curricular da Educação básica deve assumir uma outra tarefa: introduzir e integrar o aluno na cultura corporal de movimento, formando o cidadão que vai produzi-la, reproduzi-la, instrumentalizando-o para usufruir do jogo, do esporte, das atividades rítmicas e dança, das ginásticas e práticas de aptidão Física em benefício da qualidade de vida” (BETTI e ZULIANI, 2002, p. 75).

Para Paiano (1998), a Educação Física deve aproximar o aluno da percepção de suas atividades permitindo a articulação de suas ações de forma que entenda o que se faz, o porquê se faz e o que se sente ao fazê-la, pretendendo assim desenvolver um maior interesse pela pratica das atividades.

Além do que continua o autor dizendo ainda que a Educação Física Escolar deva estar atenta à importância cultural de sua prática, ou seja, a Educação Física deve manter uma relação com o contexto cultural que influencia a formação do acervo motor dos alunos. A partir desse acervo e de seu enriquecimento cultural, os alunos terão a possibilidade de expressarem movimentos mais livres, facilitando o processo de ensino-aprendizagem e a participação nas aulas de Educação Física.

 

1.1 O cotidiano das aulas de Educação Física: seus atores e suas práticas

É muito importante que se perceba que a escola não é algo à parte da vida dos indivíduos, mas sim, parte do projeto pessoal destes, que, ao depositarem nela aspirações diversas, fazem com que a mesma tenha legitimidade social que a valorize como instituição formadora. Segundo Gusmão (2003), a escola é um espaço de sociabilidades, de encontros e desencontros, buscas e perdas, descobertas e encobrimentos, de vida e negação da vida. Portanto, trata-se de um espaço sócio-cultural.

Compreender a escola como espaço sócio-cultural implica o seu entendimento na ótica da cultura, que, sob um olhar mais denso,

[...] “leva em conta a dimensão do dinamismo, do fazer-se cotidiano, levado a efeito por homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, negros e brancos, adultos e adolescentes, enfim, alunos e professores, seres humanos concretos, sujeitos históricos, presentes na história, atores na história. Falar da escola como um espaço sócio-cultural implica, assim, resgatar o papel dos sujeitos na trama social que a constitui, enquanto instituição” (Dayrell, 1996, p.136).

Essa compreensão remete ao entendimento de que ao se pensar numa prática escolar cotidiana, é preciso levar em conta as aspirações dos indivíduos envolvidos com as práticas, por isso é que, antes de falar sobre o futebol nas aulas, faz-se necessário contextualizá-lo.

1.2. Educação Física no ensino fundamental

15       A Educação Física escolar tem sido vista como um componente curricular preocupado em ensinar apenas o “saber fazer”, constituído de atividades e habilidades motoras. O “saber fazer”, ou seja, ser capaz de realizar com eficiência atividades e habilidades motoras, constitui a dimensão procedimental do conhecimento a ser ensinado nas aulas de Educação Física (FREIRE, 1989).

Essa dimensão procedimental é composta por técnicas, habilidades ou procedimentos que são executados de acordo com uma determinada finalidade. São os procedimentos que permitem nossa interação e ação no mundo. Sua aprendizagem exige a execução repetida, num processo de tentativa e erro. Mas, se a prática é algo essencial para a aprendizagem de uma habilidade, ela sozinha não basta. A motivação para a aprendizagem e utilização de um procedimento, como salientou Zabala (1997), depende da atribuição de significado e sentido em sua execução.

Relacionando esta afirmação com a Educação Física pode-se afirmar que se a prática da atividade motora, que acontece nas aulas, for realizada sem significado e sentido, ou seja, sem a compreensão sobre esta execução e suas implicações, pode ser uma prática pouco relevante. Por exemplo, se o aluno não conseguir compreender quais as contribuições que aprendizagem de habilidades específicas do handebol podem lhe trazer, não verá sentido nas aulas de Educação Física. Como salientou Mariz de Oliveira (1991), talvez esse seja o maior problema do ensino da Educação Física: a falta de compreensão do sentido e significado que devem nortear a utilização do “saber fazer” deste componente curricular.

“Saber fazer” pode ser o ponto inicial do ensino da Educação Física, que como tal deve ser valorizado. Entretanto, junto com este saber é preciso que o aluno aprenda como, quando e porque se utilizar desse potencial. Para isso é preciso que, juntamente com a dimensão procedimental, sejam aprendidos outros saberes. Nessa perspectiva, Mariz de Oliveira (1991) propôs que a Educação Física escolar, mais que algo que se possa “fazer”, deve ser entendida como a aprendizagem de um conjunto de conhecimentos sobre o movimento humano, que se pode compreender e aplicar e que acompanha o ser humano em todos os momentos em que houver a utilização intencional de movimentos.

Segundo Coll,

“na categoria de conhecimentos de natureza conceitual são englobados conceitos, fatos e princípios, sintetizando aquilo que o aluno, ao passar pelo processo de escolarização, deve “saber sobre”. Os conceitos que devem ser aprendidos na escola, nas aulas de Educação Física, devem fundamentar a realização dos movimentos necessários ao ser humano, na escola ou fora dela.” (Coll, 1997, p.34)

Além dos conceitos, os valores específicos da Educação Física e as atitudes que se quer formar, também devem estar explícitas, passíveis de serem verificadas e avaliadas pelo professor e pelo aluno. Não basta para isso, proclamar o desenvolvimento integral, a formação para a cidadania, ou a socialização. É preciso apresentar formas de selecionar e ensinar conhecimentos atitudinais específicos da área. Valores, atitudes e normas sobre o movimento humano constituem a dimensão atitudinal a ser ensinada nas aulas de Educação Física (FREIRE, 1989).

Dessa forma, o ensino da Educação Física na escola deve possibilitar a aprendizagem de diferentes conhecimentos sobre o movimento, contemplando as três dimensões: procedimental (saber fazer), conceitual (saber sobre) e atitudinal (saber ser). A partir desta aprendizagem, estaremos capacitando nosso aluno para utilizar, de forma autônoma, seu potencial para mover-se, sabendo como, quando e porque realizar atividades ou habilidades motoras.

Darido (2004), baseada no PCNEM (Brasil/1999), acrescenta que o tratamento contextualizado propicia uma aprendizagem significativa para o aluno, pois estabelece uma relação de reciprocidade entre ele e o conteúdo. È possível ainda associar essa contextualização com experiências cotidianas e conhecimentos adquiridos espontaneamente, fazendo com que o aluno deixe a condição de espectador. Para que essa condição de espectador seja diminuída, também é interessante trabalhar o planejamento participativo, onde o conteúdo é formulado de acordo com os interesses dos alunos.

A postura adotada pelo professor, também e de grande importância para decisão pela prática ou não da Educação Física escolar, pois de acordo com Paiano (1998), no contexto atual o professor deve passar por uma mudança de atitude não somente para lidar com alunos mais críticos, mas também para lidar com essa falta de motivação para participar das aulas de Educação Física escolar e achar a melhor forma de solucionar tal problema.

Mattos e Neira (2000) colocam ainda a função de mediador de conhecimento, com a responsabilidade de transmitir as informações que serão assimiladas pelos alunos, ou seja, apresentar conhecimentos ao aluno, indicar caminhos que façam com que os alunos cheguem à solução dos problemas surgidos durante as atividades propostas em aula e, dessa forma, fazendo com que o aluno pense. Já para Rangel-Betti (1995), o relacionamento aluno-professor, pode determinar a participação ou não do aluno, não só durante as aulas de Educação Física escolar como também nas atividades extra-escolares. Salles (1998) complementa que o que mais agrada os alunos na escola é o relacionamento entre o professor e aluno. Pois os alunos querem ser ouvidos, tratados com dedicação, carinho, amizade, paciência e respeito.

1.3 A desmotivação na Educação Física escolar

Paiano (1998) aponta como razão para essa desmotivação, o conflito de interesses gerado pela ênfase da competição que ocorre quando o professor assume a postura de técnico ou treinador, exige de seus alunos uma postura de atleta cobrando altos rendimentos, que muitas vezes são inadequados e não correspondem ao seu desenvolvimento motor e o objetivo da Educação Física Escolar, dessa forma fazendo com que os alunos percam a vontade de participar da aula, que ao invés de prazerosa passa a ser maçante e por isso desmotivante, pois enquanto para uns a aula de Educação Física vista como competitividade, para outros é tida como uma forma de lazer e socialização.

Já para Rangel-Betti (1995), a desmotivação por parte das alunas se dá por meio do relacionamento delas com os demais alunos do grupo e desinteresse pelo conteúdo e abordagem adotados pelos professores para desenvolvimento das aulas. Salles (1998) ressalta as afirmações de Rangel-Betti (1995) ao afirmar que o relacionamento mantido entre os alunos e seus colegas de turma é fundamental nessa fase da vida, pois segundo pesquisas, a preferência das alunas se resume em estar com os amigos. Isso também pode ser observado nas aulas de Educação Física, pois quando os alunos separam os grupos para a realização das atividades, nota-se que seu grupo de amigos se mantém no mesmo grupo. Essa relação das alunas com os colegas de classe apresenta certa influência na prática das aulas porque a presença dos amigos transmite segurança as alunas, incentivando a participação nas aulas.

Essa situação foi retratada por Daolio (1997), quando descreve a atitude de uma de suas alunas em uma aula de Educação Física, que por se sentir incapaz de recepcionar um saque em uma partida de voleibol, denominou-se de “anta”. Segundo ele, por trás dessa frase, havia uma reação dela contra sua inferioridade motora em comparação aos meninos. No entanto, não há nada que garanta que os meninos são mais habilidosos que as meninas ou vice-versa, pois se tratasse de alguma atividade de dança, por exemplo, as meninas teoricamente apresentariam vantagens em relação aos meninos.

Outro fator influente é o conteúdo abordado nas aulas, pois o fato da Educação Física ser na maioria das vezes esportivizada (que utiliza como conteúdo somente o esporte) faz com que as alunas que não gostam de modalidades esportivas se sintam desmotivadas a participar. Da mesma forma, quando se oferecem modalidades distintas para os grupos, como, por exemplo, aulas de vôlei para as meninas e basquete para os meninos. Dessa maneira, os alunos se sentem saturados e insatisfeitos sem a possibilidade de diversificar e experimentar outras vivências motoras.

Paiano (1998) aponta um exemplo de escola que oferece aos alunos atividades alternativas, como caminhada, mergulho, capoeira entre outras, dando a eles a oportunidade de escolha da atividade que mais lhe agrade, e com isso, aumenta o nível de interesse e participação das aulas, fazendo com que os alunos se sintam mais motivados a participarem, já que estão praticando uma atividade de seu próprio gosto.

De acordo com Rangel-Betti,

“os alunos preferem aprender os fundamentos das modalidades esportivas antes de aplicá-los em situações reais de jogo, do que simplesmente “pegar” a bola e jogar, tendo assim a possibilidade de aprender e/ou aperfeiçoar movimentos novos para depois combiná-los e aplicá-los em situação real de jogo.” (Rangel-Betti, 1995, p.57)

No entanto, muitos professores ignoram esse fato e apresentam a característica de dar a bola aos alunos e deixá-los assumir as responsabilidades da aula, que caberiam a ele, como organizar e apresentar os fundamentos da modalidade. Com essa postura segundo Paiano (1998), eles atuam como meros zeladores, já que não exercem função alguma no desenvolvimento das atividades em aula.

 

1.4 As relações de gênero nas aulas de Educação Física Escolar

 

            Gênero é interpretado neste estudo como uma construção social do sexo. Ou seja, como categoria analítica e política evidenciam que masculino e feminino são construções sociais e históricas. Historicamente ocorreu uma construção de conceitos hegemônicos referentes à feminilidade e masculinidade, ou seja, comportamentos considerados adequados foram estabelecidos para cada um dos sexos no transcorrer da história.

            Os estudos sobre gênero na Educação Física escolar começaram a se delinear no final da década de oitenta, com pesquisas apoiadas teoricamente nos estudos sobre mulheres, que por sua vez, tiveram seu apoio nos estudos desenvolvidos principalmente pela Antropologia e História, em décadas anteriores, tratando do problema da estereotipia dos papéis sociais diferenciados para os sexos (SARAIVA, 2002).

            Romero (1994) lembra que historicamente a Educação Física foi sempre discriminatória, mantendo os papéis sexuais distintos e determinados, caracterizando comportamentos tipicamente masculinos e femininos, a serviço da “ideologia sexista”. Essa história mostra que na aparência das diferenças biológicas entre os sexos ocultaram-se relações de poder marcadas pela dominação masculina que mantiveram a separação e a hierarquização entre homens e mulheres, mesmo após a criação da escola mista, nas primeiras décadas deste século. Buscou-se manter a simbologia da mulher como um ser dotado de fragilidade e emoções, e do homem como força e razão, por meio das normas, dos objetos, do espaço físico e das técnicas do corpo e dos conteúdos de ensino, fossem eles a ginástica, os jogos ou – e, sobretudo – os esportes (SOUSA; ALTMANN 1999).

            Tanto professores, como os alunos (as), sustentam as divisões de gênero nas aulas de Educação Física reforçando a feminilidade e a masculinidade como excludentes entre si. Desde a introdução dos esportes nas aulas de Educação Física escolar brasileira, as meninas sempre foram tidas como frágeis e dóceis e os meninos como seres dotados de força, dominação e poder. Aos homens era permitido qualquer esporte e às meninas apenas as danças e a ginástica. O esporte e a dança, enquanto conteúdos da Educação Física, durante muito tempo adotaram/adotam instrumentos de diferenciação e hierarquização dos sexos a partir de suas práticas.

            A disciplinarização dos corpos também atravessa a formação das identidades de gênero, marcada pelo predomínio de uma tradição biológica/tecnicista arraigada na história e nas práticas da Educação Física. Essa tradição pode ser percebida nas práticas escolares na quais prevalecem a prática desportiva e a divisão das atividades entre meninos e meninas. A aula de Educação Física, desta forma, acaba fortalecendo padrões e estereótipos de gênero, produzindo sujeitos masculinos e femininos (DINIS; LIMA, 2007).

            Apesar das distinções de gênero permearem todas as instâncias escolares, é na Educação Física que ela é salientada repetidamente. Pois ainda hoje, a partir de uma hierarquização social dos corpos, consideram-se as meninas “naturalmente” mais frágeis do que os meninos, justificando, assim atividades diferenciadas para as meninas. A partir dessa separação, considerada “natural” por muitos docentes, são reforçados os estereótipos de gênero. Às meninas cabe jogar amarelinha, realizar atividades ligadas à dança, entre outros, e, aos meninos, são permitidas atividades esportivas mais “agressivas”, que desenvolvem e/ou liberam sua suposta agressividade.

 

1.5 Co-Educação nas aulas de Educação Física Escolar

 

            A co-Educação surge como possibilidade para o desvelamento de estereótipos, desigualdades e diferenças que, na Educação Física, estiveram essencialmente enraizados pelo discurso biologista que fundamentou a área, principalmente relacionando à aptidão Física e ao rendimento, situando a Educação Física como instância de reforço de uma socialização especifica para cada sexo (SARAIVA, 2002).

            A co-Educação considera a igualdade de oportunidades entre os gêneros, porém, é importante destacar que a escola mista não possui o mesmo significado da escola co-educativa. Neste sentido, para esclarecer os caminhos da co-Educação em Educação Física, convém assinalarmos que esta proposta não aborda a igualdade entre os sexos, e sim a eqüidade, tendo como objetivo, criar um clima que permita o desenvolvimento integral: afetivo, social, intelectual, motor e psicológico, sem o prejuízo em relação ao gênero, ou seja, uma escola para a formação do sexo feminino e do sexo masculino, que valorize as diferentes contribuições e habilidades independentemente do sexo (COSTA; SILVA, 2002).

            A escola mista é um meio e um pressuposto para haver co-Educação, mas não é suficiente para que esta ocorra. Em uma escola mista, a co-Educação pode se desenvolver, mas isto não acontecerá sem medidas guiadas por parte dos professores e o amparo de políticas públicas. Assim, escola mista e co-Educação são termos que podem ser diferenciados, apesar de serem utilizados como sinônimos no cotidiano. A maneira pela qual a “mistura” entre meninos e meninas se impõe na realidade escolar, sem objetivos definidos e sem reflexão pedagógica, pode influenciar na construção e no reforço de relações de gênero desiguais na realidade escolar.

            O docente precisa entender o que é e saber como trabalhar com aulas co-educativas, aceitando trabalhar com meninos e meninas juntos. Freire (1989), um dos primeiros críticos desta separação, afirma que um dos principais argumentos utilizados para a separação por sexo nas aulas de Educação Física é biologicista e frágil, referindo-se à superioridade dos meninos em termos de capacidades Físicas e habilidades motoras. O que para o autor só se justificaria se o objetivo da EF fosse o rendimento físico.

            Segundo Saraiva (2002), o cotidiano das aulas de Educação Física ministradas nas redes de ensino particular e pública, ainda hoje, é marcado por dificuldades e resistências à prática conjunta entre meninos e meninas, tanto por parte dos alunos quanto dos professores. Darido (2004) nos lembra que são inúmeras as diferenças no comportamento de meninas e meninos. Cabe ao educador o papel de reconhecê-las e trabalhar para não transformá-las em desvantagens. Estar atento às questões de gênero durante as aulas de Educação Física é uma forma de ajudar os jovens a construírem relações com eqüidade e respeito pelas diferenças, somando e complementando o que os homens e as mulheres têm de melhor, compreendendo o outro e, com isso, aprendendo a serem pessoas mais solidárias.

1.6 Abordagens pedagógicas da Educação Física Escolar

De acordo com Darido (2004), opondo-se à linha mais tecnicista, es­portivista e biologista surgem novos movimen­tos na Educação Física escolar a partir, especi­almente, do final da década de 70, inspirados no novo momento hist6rico social por que passou o país, a Educação de uma maneira geral e a Educação Física especificamente.

Atualmente coexistem na área da Educação Física várias concepções, todas elas tendo em comum a tentativa de romper com o modelo mecanicista, fruto de uma etapa recente da Educação Física. Neste estudo serão brevemente descritas as abordagens desenvolvimentista, construtivista-interacionista, psicomotricidade e a dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

 

1.6.1 Abordagem desenvolvimentista

 

Segundo Darido (2004), o modelo desenvolvimentista é explicitado, no Brasil, principalmente nos trabalhos de Tani (1987), Tani et al (1988) e Manoel (1994). A obra mais representativa desta abordagem é “Educação Física Escolar: Fundamentos de uma Abor­dagem Desenvolvimentista” (Tani et al, 1988).

Para Tani et al (1988, apud Darido, 2004) a proposta explicitada por eles é uma abordagem dentre várias possí­veis, é dirigida especificamente para crianças de quatro a quatorze anos e busca nos processos de aprendizagem e desenvolvimento, estabelecendo uma funda­mentação para a Educação Física escolar. Segun­do os autores, é uma tentativa de caracterizar a progres­são normal do crescimento físico, do desenvol­vimento fisiológico, motor, cognitivo e afetivo­social, na aprendizagem motora e, em função destas características, sugerir aspectos ou ele­mentos relevantes para a estruturação da Educação Física Escolar.

Os autores desta abordagem defendem a idéia de que o movimento é o principal meio e fim da Educação Física, não tendo como função o desenvolver de capacidades que auxiliem a alfabetização e o pensamento lógico-matemático, embora tal possa ocorrer como um subproduto da prática motora.

A proposta desta abordagem não é buscar na Educação Física solução para todos os problemas sociais do país, com discursos genéricos que não dão conta da reali­dade. Em suma, uma aula de Educação Física deve privilegiar a aprendizagem do movimen­to, embora possam estar ocorrendo outras aprendizagens em decorrência da prática das habilidades motoras.

Aliás, habilidade motora é um dos conceitos mais importantes dentro desta abordagem, pois é através dela que os seres humanos se adaptam aos problemas do cotidiano, resolvendo proble­mas motores. Grande parte do modelo concei­tual desta abordagem relaciona-se com o con­ceito de habilidade motora. Como as habilida­des mudam ao longo da vida do indivíduo, des­de a concepção até a morte, constituíram-se numa importante área de conhecimento da Educação Física, a área de Desenvolvimento Motor.

Para a abordagem desenvolvimentista, a Educação Física deve proporcionar ao aluno condi­ções para que seu comportamento motor seja desenvolvido através da interação entre o au­mento da diversificação e a complexidade dos movimentos. Assim, o principal objetivo da Educação Física é oferecer experiências de movimento adequadas ao seu nível de cresci­mento e desenvolvimento, a fim de que a apren­dizagem das habilidades motoras seja alcançada. A criança deve aprender a se movimentar para adaptar-se às demandas e exigências do cotidia­no em termos de desafios motores.

Segundo Darido (2004), a partir desta perspectiva passou a ser extre­mamente disseminada na área a questão da ade­quação dos conteúdos ao longo das faixas etári­as. Como no domínio cognitivo, uma taxiono­mia para o desenvolvimento motor, ou seja, uma classificação hierárquica dos movimentos dos seres humanos, do nascimento à morte, deve ser estabelecida.

Os conteúdos devem obedecer a uma seqüên­cia fundamentada no modelo de taxionomia do desenvolvimento motor, proposta por Gallahue (2003) e ampliada por Manoel (1994), na se­guinte ordem: fase dos movimentos fetais, fase dos movimentos espontâneos e reflexos, fase de movimentos rudimentares, fase dos movimen­tos fundamentais, fase de combinação de movi­mentos fundamentais e movimentos cultural­mente determinados (Darido, 2004).

Tais conteúdos devem ser desenvolvidos se­gundo uma ordem de habilidades, do mais sim­ples que são as habilidades básicas para as mais complexas, as habilidades específicas. As habili­dades básicas podem ser classificadas em habili­dades locomotoras (por exemplo: andar, correr, saltar, saltitar) e manipulativas (por exemplo: arremessar, chutar, rebater, receber) e de esta­bilização (por exemplo: girar, flexionar, realizar posições invertidas). Os movimentos específicos são mais influenciados pela cultura e estão relacionados à prática dos esportes, do jogo, da dança e, também, das atividades industriais.

Para Darido (2004), uma das limitações desta abordagem refere­-se a pouca importância, ou a uma limitada dis­cussão, sobre a influência do contexto sócio­ cultural que está por trás da aquisição das habi­lidades motoras. A questão apontada é a seguinte: será que todas as habilidades apresen­tam o mesmo nível de complexidade? Ou será que chutar, principalmente em função da histó­ria cultural do nosso país, não é mais simples para os meninos do que a habilidade de rebater? Outros exemplos podem ser previstos, por exemplo: ensinar a nadar em cidades litorâneas deve ser diferente de outros tipos de cidade, tan­to no que diz respeito aos objetivos de ensinar/aprender a nadar quanto às experiências que as crianças têm em relação ao meio líquido.

Na abordagem sócio-cultural da aprendiza­gem e do desenvolvimento humano, proposta por Vygotsky, a importância do meio cultural e das relações entre os indivíduos na definição de um percurso de desenvolvimento humano é enfatizada. Portanto, será diferente ensinar fu­tebol para meninas e para meninos, porque o percurso de desenvolvimento é em parte defi­nido pelo processo de maturação do organismo individual, pertencente à espécie humana, mas é a aprendizagem que possibilita o despertar de processos internos de desenvolvimento que, não fosse o contato do indivíduo com certo ambi­ente cultural, não ocorreriam.

Uma outra questão que pode ser levantada confrontando o modelo de desenvolvimento motor com a abordagem sócio-cultural proposta por Vygotsky refere-se ao conceito de zona de desenvolvimento proximal. A zona de desenvol­vimento proximal é definida como a distância entre o nível de desenvolvimento real, que se determina através da solução independente de problemas, e o nível de desenvolvimento poten­cial, determinado através da solução de proble­mas que ocorrem sob a orientação de um adul­to ou companheiros capazes. Considerando a zona de desenvolvimento proximal e a importância do outro sobre os ní­veis de aprendizagem, Vygotsky afirma que o bom ensino é aquele que se adianta ao desen­volvimento. Caberia, assim, à escola dirigir-se às etapas não alcançadas do ensino (Darido, 2004).

Na abordagem do desenvolvimento motor não há menção à zona de desenvolvimento pro­ximal, fazendo acreditar que só após a aquisição do comportamento é que se devem oferecer os conteúdos relacionados às fases relacionadas. Assim, Manoel (1994 apud Darido 2004, p.94) ressalta que “…o patri­mônio cultural deve ser adaptado ao nível de desenvolvimento do aluno”.

 

1.6.2 Abordagem Construtivista-Interacionista

 

Segundo Sayão (1997), no Brasil e, mais especificamente, no Estado de São Paulo, a proposta construtivista­-interacionista vem ganhando espaço. É apresen­tada principalmente nas propostas de Educação Física da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP), que tem como colabora­dor o Professor João Batista Freire. Seu livro Educação de Corpo Inteiro, publicado em 1989, teve papel determinante na divulgação das idéias construtivistas da Educação Física. Esta aborda­gem tem-se infiltrado no interior da escola e o seu discurso está presente nos diferentes seg­mentos do contexto escolar.

A proposta denominada interacionista-cons­trutivista é apresentada como uma opção me­todológica, em oposição às linhas anteriores da Educação Física na escola, especificamente à proposta mecanicista, caracterizada pela busca do desempenho máximo, de padrões de comportamento sem considerar as diferenças indi­viduais, sem levar em conta as experiências vividas pelos alunos, com o objetivo de selecio­nar os mais habilidosos para competições e esporte de alto nível.

Para compreender melhor esta abordagem, baseada principalmente nos trabalhos de Jean Piaget, utiliza as próprias palavras da pro­posta:

“No construtivismo, a intenção é constru­ção do conhecimento a partir da interação do sujeito com o mundo, numa relação que extra­pola o simples exercício de ensinar e apren­der. .. Conhecer é sempre uma ação que impli­ca esquemas de assimilação e acomodação num processo de constante reorganização” (CENP, 1990, p. 9, apud Darido, 2004, p. 6).

A principal vantagem desta abordagem é a de que ela possibilita uma maior integração com uma proposta pedagógica ampla e integrada da Educação Física nos primeiros anos de Educação formal. Porém, desconsidera a questão da especificidade da Educação Física. Nesta visão o que pode ocorrer, com certa seqüência, é que conteúdos que não têm relação com a prática do movimento em si poderiam ser aceitos para atin­gir objetivos que não consideram a especifici­dade do objeto, que estaria em torno do eixo corpo/movimento.

A preocupação com a aprendizagem de co­nhecimentos, especialmente aqueles lógico­matemáticos, prepara um caminho para Educação Física como um meio para atingir o desenvolvimento cognitivo. Neste sentido, o movi­mento poderia ser um instrumento para facili­tar a aprendizagem de conteúdos diretamente ligados ao aspecto cognitivo, como a aprendiza­gem da leitura, da escrita e da matemática, etc.

Na orientação da CENP (1990, p.18 apud Darido, 2004, p.7), a meta da construção do conhecimento é evidente quan­do propõe como objetivo da Educação Física, “respeitar o seu universo cultural (do aluno), explorar a gama múltipla de possibilidades edu­cativas de sua atividade lúdica espontânea e gra­dativamente propor tarefas cada vez mais com­plexas e desafiadoras com vista à construção do conhecimento”.

O que não fica esclarecido na discussão desta questão é qual conhecimento que se deseja cons­truir através da prática da Educação Física esco­lar. Se for o mesmo buscado pelas outras disci­plinas, tornaria a área um instrumento de auxí­lio ou de apoio para a aprendizagem de outros conteúdos.

Além de procurar valorizar as experiências dos alunos e a sua cultura, a proposta constru­tivista também tem o mérito de propor uma alternativa aos métodos diretivos, tão impreg­nados na prática da Educação Física. O aluno constrói o seu conhecimento a partir da intera­ção com o meio, resolvendo problemas.

Assim, Darido (2004) coloca que na proposta construtivista o jogo, enquanto conteúdo/estratégia tem papel privilegiado. É considerado o principal modo de ensinar, é um instrumento pedagógico, um meio de ensino, pois enquanto joga ou brinca a criança apren­de. Sendo que este aprender deve ocorrer num ambiente lúdico e prazeroso para a criança.

 

1.6.3 Abordagem dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)

 

Segundo os PCNs (1997), a concepção de cultura corporal de movimento amplia a contribuição da Educação Física escolar para o pleno exercício da cidadania, na medida em que, tomando seus conteúdos e as capacidades que se propõe a desenvolver como produtos socioculturais, afirma como direito de todos os acessos e a participação no processo de aprendizagem.

Favorece, com isso, a modificação do histórico da área, que aponta para um processo de ensino e aprendizagem centrado no desempenho físico e técnico, resultando em muitos momentos numa seleção entre indivíduos aptos e inaptos para as práticas da cultura corporal de movimento.

O princípio da inclusão do aluno é o eixo fundamental que norteia a concepção e a ação pedagógica da Educação Física escolar, considerando todos os aspectos ou elementos, seja na sistematização de conteúdos e objetivos, seja no processo de ensino e aprendizagem, para evitar a exclusão ou alienação na relação com a cultura corporal de movimento (PCNs, 1997).

Além disso, aponta para uma perspectiva metodológica de ensino e aprendizagem que busca o desenvolvimento da autonomia, a cooperação, a participação social e a afirmação de valores e princípios democráticos.

O lazer e a disponibilidade de espaços públicos para as práticas da cultura corporal de movimento são necessidades essenciais ao homem contemporâneo e, por isso, direitos do cidadão. Os alunos podem compreender que os esportes e as demais atividades corporais não devem ser privilégio apenas dos esportistas profissionais ou das pessoas em condições de pagar por academias e clubes. Dar valor a essas atividades e reivindicar o acesso a centros esportivos e de lazer, e a programas de práticas corporais dirigidos à população em geral, é um posicionamento que pode ser adotado a partir dos conhecimentos adquiridos nas aulas de Educação Física (PCNs, 1997).

No âmbito da Educação Física, os conhecimentos construídos devem possibilitar a análise crítica dos valores sociais, como os padrões de beleza e saúde, desempenho, competição exacerbada, que se tornaram dominantes na sociedade, e do seu papel como instrumento de exclusão e discriminação social.

Segundo Kunz (1994), a atuação dos meios de comunicação e da indústria do lazer em produzir, transmitir e impor esses valores, ao adotar o esporte-espetáculo como produto de consumo, torna imprescindível a atuação da Educação Física escolar. Esta deve fornecer informações políticas, históricas e sociais que possibilitem a análise crítica da violência, dos interesses políticos e econômicos, do doping, dos sorteios e loterias, entre outros aspectos.

O vínculo direto que a indústria cultural e do lazer estabelece entre o acesso aos conhecimentos da cultura corporal de movimento e o consumo de produtos deve ser alvo de esclarecimento e reflexão.

A compreensão da organização institucional da cultura corporal de movimento na sociedade, incluindo uma visão crítica do sistema esportivo profissional, deve dar subsídios para uma discussão sobre a ética do esporte profissional e amador, sobre a discriminação sexual e racial que neles existe. Essa discriminação pode ser compreendida pela explicitação de atitudes cotidianas, muitas vezes inconscientes e automáticas, pautadas em preconceitos (Kunz, 1994).

Contribui para essa compreensão, por exemplo, o conhecimento do processo político e histórico de inclusão dos negros e das mulheres nas práticas organizadas dos esportes em olimpíadas e campeonatos mundiais. Pode, ainda, favorecer a formação de uma consciência individual e social pautada no bem-estar, em posturas não-preconceituosas e não discriminatórias e, ainda, no cultivo dos valores coerentes com a ética democrática.

De acordo com o que aponta De Marco (1995), a Educação Física permite que se vivenciem diferentes práticas corporais advindas das mais diversas manifestações culturais. Permite também que se perceba como essa variada combinação de influências está presente na vida cotidiana. Particularmente no Brasil, as danças, os esportes, as lutas, os jogos e as ginásticas, das mais variadas origens étnicas, sociais e regionais, compõem um vasto patrimônio cultural que deve ser valorizado, conhecido e desfrutado. O acesso a esse conhecimento contribui para a adoção de uma postura não preconceituosa e não discriminatória diante das manifestações e expressões dos diferentes grupos étnicos e sociais (religiosos, econômicos e de diferentes origens regionais) e das pessoas que deles fazem parte.

Na escola, a Educação Física pode fazer um trabalho de pesquisa e cultivo de brincadeiras, jogos, lutas e danças produzidas na cultura popular, que por diversas razões correm o risco de ser esquecidos ou marginalizados pela sociedade. Pesquisar informações sobre essas práticas na comunidade e incorporá-las ao cotidiano escolar, criando espaços de exercício, registro, divulgação e desenvolvimento dessas manifestações, possibilita ampliar o espectro de conhecimentos sobre a cultura corporal de movimento. Dessa forma, a construção de brinquedos, a prática de brincadeiras de rua dentro da escola, a inclusão de danças populares de forma sistemática, e não apenas eventual, nas festas e comemorações contribuem para a construção de efetivas opções de exercício de lazer cultural e para o diálogo entre a produção cultural da comunidade e da escola (De Marco, 1995).


CAPÍTULO 2 – FUTEBOL

 

2.1 História do futebol no mundo e no Brasil

Segundo relata Torero (2002) são diversas as histórias sobre as origens do futebol, pois, todas as atividades Físicas que envolviam um objeto (redondo ou não) e as pernas, foram consideradas originárias do futebol. Assim, existem algumas versões como:

- Origens do futebol na China Antiga

Na China Antiga, por volta de 3000 a.C, os militares chineses praticavam um jogo que na verdade era um treino militar. Após as guerras, formavam equipes para chutar a cabeça dos soldados inimigos. Com o tempo, as cabeças dos inimigos foram sendo substituídas por bolas de couro revestidas com cabelo. Formavam-se duas equipes com oito jogadores e o objetivo era passar a bola de pé em pé sem deixar cair no chão, levando-a para dentro de duas estacas fincadas no campo. Estas estacas eram ligadas por um fio de cera. (Torero, 2002)

- Origens do futebol no Japão Antigo

 

No Japão Antigo, foi criado um esporte muito parecido com o futebol atual, porém se chamava Kemari. Praticado por integrantes da corte do imperador japonês, o kemari acontecia num campo de aproximadamente 200 metros quadrados. A bola era feita de fibras de bambu e entre as regras, o contato físico era proibido entre os 16 jogadores (8 para cada equipe). Historiadores do futebol encontraram relatos que confirmam o acontecimento de jogos entre equipes chinesas e japonesas na antiguidade. (Torero, 2002)

 

- Origens do futebol na Grécia e Roma

Os gregos criaram um jogo por volta do século I a.C que se chamava Episkiros. Neste jogo, soldados gregos dividiam-se em duas equipes de nove jogadores cada e jogavam num terreno de formato retangular. Na cidade grega de Esparta, os jogadores, também militares, usavam uma bola feita de bexiga de boi cheia de areia ou terra. O campo onde se realizavam as partidas, em Esparta, eram bem grandes, pois as equipes eram formadas por quinze jogadores.Quando os romanos dominaram a Grécia, entraram em contato com a cultura grega e acabaram assimilando o Episkiros, porém o jogo tomou uma conotação muito mais violenta. (Torero, 2002)

 

- O futebol na Idade Média

Há relatos de um esporte muito parecido com o futebol, embora usava-se muito a violência. O Soule ou Harpastum era praticado na Idade Média por militares que dividiam-se em duas equipes : atacantes e defensores. Era permitido usar socos, pontapés, rasteiras e outros golpes violentos. Há relatos que mostram a morte de alguns jogadores durante a partida. Cada equipe era formada por 27 jogadores, onde grupos tinham funções diferentes no time: corredores, dianteiros, sacadores e guarda-redes. (Costa, 2003)

Na Itália Medieval apareceu um jogo denominado gioco del calcio. Era praticado em praças e os 27 jogadores de cada equipe deveriam levar a bola até os dois postes que ficavam nos dois cantos extremos da praça. A violência era muito comum, pois os participantes levavam para campo seus problemas causados, principalmente por questões sociais típicas da época medieval. (Costa, 2003)

O barulho, a desorganização e a violência eram tão grandes que o rei Eduardo II teve que decretar uma lei proibindo a prática do jogo, condenando a prisão os praticantes. Porém, o jogo não terminou, pois integrantes da nobreza criaram um nova versão dele com regras que não permitiam a violência. Nesta nova versão, cerca de doze juízes deveriam fazer cumprir as regras do jogo.

 

- O futebol chega à Inglaterra

Pesquisadores concluíram que o gioco de calcio saiu da Itália e chegou a Inglaterra por volta do século XVII. Na Inglaterra, o jogo ganhou regras diferentes e foi organizado e sistematizado. O campo deveria medir 120 por 180 metros e nas duas pontas seriam instalados dois arcos retangulares chamados de gol. A bola era de couro e enchida com ar. Com regras claras e objetivas, o futebol começou a ser praticado por estudantes e filhos da nobreza inglesa. Aos poucos foi se popularizando. No ano de 1848, numa conferência em Cambridge, estabeleceu-se um único código de regras para o futebol. No ano de 1871 foi criada a figura do guarda-redes (goleiro) que seria o único que poderia colocar as mãos na bola e deveria ficar próximo ao gol para evitar a entrada da bola. Em 1875, foi estabelecida a regra do tempo de 90 minutos e em 1891 foi estabelecido o pênalti, para punir a falta dentro da área. Somente em 1907 foi estabelecida a regra do impedimento. (Costa, 2003)

O profissionalismo no futebol foi iniciado somente em 1885 e no ano seguinte seria criada, na Inglaterra, a International Board, entidade cujo objetivo principal era estabelecer e mudar as regras do futebol quando necessário.  No ano de 1897, uma equipe de futebol inglesa chamada Corinthians fez uma excursão fora da Europa, contribuindo para difundir o futebol em diversas partes do mundo. Em 1888, foi fundada a Football League com o objetivo de organizar torneios e campeonatos internacionais. (Costa, 2003)

No ano de 1904, foi criada a FIFA (Federação Internacional de Futebol Association) que organiza até hoje o futebol em todo mundo. É a FIFA que organiza os grandes campeonatos de seleções (Copa do Mundo) de quatro em quatro anos. Em 2006, aconteceu a Copa do Mundo da Alemanha, que teve a Itália como campeã e a França como vice. A FIFA também organiza campeonatos de clubes como, por exemplo, a Copa Libertadores da América, Copa da UEFA, Liga dos Campeões da Europa, Copa Sul-Americana, entre outros.

É possível afirmar que foi a partir da gestão de João Havelange na presidência da FIFA (1974-1998)que o futebol teve um grande avanço na forma de espetáculo e transformou-se na mercadoria mais rentável da “indústria” esportiva. Segundo o site da FIFA, Havelange transformou-a de uma instituição puramente administrativa em uma empresa dinâmica e com muitas idéias. Essa transformação possibilitou um grande desenvolvimento do futebol em esferas extra-esportivas. Consta no mesmo site que:

            Coloca Costa

“Durante os últimos 25 anos, a FIFA tem conseguido estender seu campo de influência por todo o mundo, não somente no âmbito esportivo, senão também em outros setores de nossa sociedade, como o comercial e o político. O futebol em mais de uma faceta, expandiu-se para regiões inteiras e sua população. Com mais de 200 milhões de jogadores ativos, o futebol converteu-se em uma das melhores indústrias do lazer, abrindo novos mercados no mundo não apenas para a FIFA, senão para o resto das nações” (Costa, 2003, p.36)

Torero (2002) relata que o futebol tornou-se um esporte olímpico a partir de 1908. Os Jogos Olímpicos até os dias de hoje são organizados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Porém as primeiras competições futebolísticas dos Jogos Olímpicos, que foram em 1908 e 1912, foram organizadas pela Football Association da Inglaterra. Já a organização do torneio de futebol dos Jogos Olímpicos de Paris, em 1924, e de Amsterdã, em 1928, foi de responsabilidade da FIFA, que tinha o interesse de reconhecer as disputas futebolísticas olímpicas como as primeiras edições de campeonatos mundiais de futebol. Porém foi em 1930, que a FIFA organizou, no Uruguai, o que ela considera o seu primeiro campeonato mundial de futebol. Dada as divergências com o COI, a FIFA desistiu de continuar organizando os Torneios Olímpicos de Futebol.

A Federation Association inglesa, o COI e a FIFA tiveram um papel primordial no sucesso que o futebol alcançou até os dias de hoje, pois foi a partir da criação destas entidades, e por iniciativa delas, que os torneios nacionais e internacionais foram sendo organizados. Em âmbito internacional e fora do continente europeu, foi realizada a primeira Copa do Mundo no Uruguai no ano de 1930, sucedida por mais três versões desse evento. A organização de Copa do Mundo teve uma interrupção de doze anos entre os anos de 1938 e 1950. (Torero, 2002)

Após a Copa do Mundo de 1950, realizada no Brasil, os campeonatos foram intermitentes e disputados a cada quatro anos. Todos os países filiados a FIFA buscam sua glória disputando a classificação para a Copa do Mundo, em uma primeira fase e, posteriormente a esta conquista não medem esforços para conquistar o topo do pódio.

Em torno não só do futebol, mas também da realização da Copa do Mundo de Futebol,criou-se um mundo do negócio milionário e que atrai os mais diferentes setores, como, por exemplo, o turismo, a indústria têxtil e de calçados, – particularmente de materiais esportivos, além da criação de novos profissionais, todos esportivos – os empresários, advogados, juízes, economistas, gestores e dirigentes. Apenas no final do Século XX que o futebol conquista alguns dos seus últimos adeptos. E, para isso, o futebol contou com as estratégias de marketing e propaganda, principalmente da FIFA, obviamente com a contribuição de seus associados. Decidiu-se que a Copa do Mundo de 1994 seria disputada nos Estados Unidos, que até então não despertava, entre sua população masculina, o gosto pela prática do futebol. A realização deste Campeonato possibilitou aos americanos (Estado-unidenses), um maior contato com o “mundo do futebol”.

Outra estratégia da FIFA e de seus associados, adotada na Copa do Mundo de Futebol de 2002, foi a inovação de promovê-la no extremo oriente e com sede compartilhada entre Coréia e Japão. Já é sabido que o futebol não era de todo desconhecido do povo asiático. Importantes craques brasileiros já haviam contribuído, com seu talento e trabalho, como jogadores e técnicos em equipes japonesas. Porém parece ter sido com o campeonato de 2002 que grande número de coreanos e japoneses aproximaram-se mais do futebol e o consumiram como espetáculo. (Torero, 2002)

Apenas seis anos após a sua fundação, A Associação de Futebol já contava com 50 clubes membros. A primeira competição de futebol no mundo começou nesse mesmo ano – a FA Cup (equivalente à nossa Taça de Portugal), a qual precedeu por 17 anos a League Championship.

Começaram a disputar-se encontros internacionais na Grã-Bretanha mesmo antes de o futebol começar a ser ouvido na Europa. O primeiro encontro ocorreu em 1872 e colocou frente-a-frente a Inglaterra e a Escócia. Este aumento súbito de futebol organizado e de multidões de espectadores originando determinados problemas que os outros países só muito mais tarde é que se viram confrontados. O profissionalismo foi um deles. As primeiras movimentações neste sentido ocorreram em 1879, quando Darwin, um pequeno clube de Lancashire, conseguiu empatar duas vezes para a FA Cup contra Old Estonians uma equipa supostamente invencível, antes da famosa equipa de amadores de Londres finalmente conseguir esgueirar-se para a final à terceira tentativa. (Torero, 2002)

Dois jogadores da Darwin, os escoceses John Love e Fergus Suter, são tidos como os primeiros jogadores de sempre a serem remunerados pelos seus talentos futebolísticos. Esta prática cresceu rapidamente e a Associação de Futebol viu-se obrigada a legalizar o futebol profissional em 1888. Este acontecimento precedeu em quatro anos exactos a criação de qualquer associação nacional fora da Grã-Bretanha (a saber, na Holanda e da Dinamarca).

Depois da Federação Inglesa de Futebol, as mais antigas são a Federação Escocesa de Futebol (1873), a Galesa (1875) e a Irlandesa (1880). Estritamente falando, aquando do primeiro jogo internacional, a Inglaterra não tinha nenhuma outra Federação que defrontar. Quando a 30 de Novembro de 1872 a Escócia jogou contra a Inglaterra em Glasgow, nem sequer existia a Federação Escocesa de Futebol – só viria a ser fundada três meses depois. A equipa Inglesa que jogou nesse dia era na verdade o clube Escocês mais antigo, o Queen’s Park. (Torero, 2002)

A propagação do futebol fora da Inglaterra, deu-se principalmente devido à influência Britânica no estrangeiro, começou vagarosamente mas rapidamente se propagou para todas as partes do mundo. Os seguintes países a formarem Federações de Futebol depois da Holanda e da Dinamarca em 1889 foram a Nova Zelândia (1891), Argentina (1893), Chile (1895), Suiça, Bélgica (1895), Itália (1890), Alemanha, Uruguai (ambos em 1900), Hungria (1901) e a Finlândia (1901). Quando a FIFA foi fundada em Paris em Maio de 1904 tinha sete membros fundadores: França, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Espanha (representada pelo Madrid FC), Suécia e Suiça. A Federação Alemã de Futebol comunicou no mesmo dia a intenção de se juntar. (Torero, 2002)

- História do Futebol no Brasil

 

Segundo relata Torero (2002), nascido no bairro paulistano do Brás, Charles Miller viajou para Inglaterra aos nove anos de idade para estudar. Lá tomou contato com o futebol e, ao retornar ao Brasil em 1894, trouxe na bagagem a primeira bola de futebol e um conjunto de regras. Pode-se assim considerar Charles Miller como sendo o precursor do futebol no Brasil.

O primeiro jogo de futebol no Brasil foi realizados em 15 de abril de 1895 entre funcionários de empresas inglesas que atuavam em São Paulo. Os funcionários também eram de origem inglesa. Este jogo foi entre FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE GÁS X CIA. FERROVIARIA SÃO PAULO RAILWAY. O primeiro time a se formar no Brasil foi o SÃO PAULO ATHLETIC, fundado em 13 de maio de 1888. (Torero, 2002)

No início, o futebol era praticado apenas por pessoas da elite, sendo vedada a participação de negros em times de futebol. Em 1950, a Copa do Mundo foi realizada no Brasil, sendo que a seleção brasileira perdeu o título, em pleno Maracanã, para a seleção Uruguaia (Uruguai 2 x Brasil 1). Em 2014, a Copa do Mundo de Futebol será realizada novamente no Brasil.

 

2.2 Futebol como fenômeno social

 

Segundo Netto (2005), no Brasil, o menino ao nascer ganha nome, religião e um time de futebol. Mal começa a andar e já chuta bola com o uniforme do clube de preferência. Inicia-se assim a construção social do ato de torcer no futebol, do que resulta um fato sócio-histórico que mescla a identidade pessoal e coletiva do chamado torcedor.

Não faz muito tempo os cronistas esportivos distinguiam com ênfase o futebol-arte, que seria o praticado no Brasil, do futebol-força, característico dos países europeus, pois Europa e América do Sul constituíam os dois grandes centros futebolísticos. O futebol-arte se distinguiria pela beleza, floreios, dribles, “bicicletas”, toques de calcanhar, e o futebol-força seria jogado por atletas fisicamente bem constituídos, que usam o corpo e uma certa violência, e que se caracterizariam pela “falta de cintura”, como se dizia. Ao longo dos anos o futebol se disseminou praticamente por todos os países dos continentes, estabeleceram-se intercâmbios de jogadores e técnicos e observaram-se múltiplas influências, de forma que logo emergiu a questão de saber qual seria hoje o estilo predominantemente brasileiro. (Netto, 2005)

As rivalidades entre torcidas e suas conseqüências em espetáculos de futebol constituem preocupação das autoridades que, com o advento das torcidas organizadas, reservam-lhes locais bem distintos nos estádios. Existe uma enorme preocupação em saber que fatores interferem na construção dessa rivalidade e como ela se expressa entre torcedores de duas equipes do futebol nacional.

A rivalidade entre as torcidas gera muitos casos de violência, resultante das manifestações exacerbadas dos torcedores em estádios de futebol em todo o mundo. Assim, é importante identificar quais seriam os elementos da violência presentes nos espetáculos futebolísticos. Há de se observar que os meninos jogam bola e as meninas brincam de boneca. Por que no Brasil o futebol se tornou espaço de expressão masculina?

Daolio (1997) procuram dar respostas a estas questões em seis estudos e pesquisas realizadas por docentes e alunos de pós-graduação e graduação da Faculdade de Educação Física da Unicamp (FEF). Daolio afirma que

 “o futebol é, ao mesmo tempo, um modelo da sociedade e um modelo para uma determinada sociedade apresentar-se” e considera ainda que “no Brasil o futebol ganha relevância por ser o principal esporte nacional, tanto que aqui a expressão ‘jogar bola’ diz respeito ao futebol e a nenhum outro esporte”.

O primeiro estudo discute o fenômeno da superstição, mostrando a construção social do ato de torcer no futebol, com base na torcida do Vasco da Gama do Rio de Janeiro; um outro trabalho analisa as características que distinguem o binômio futebol-arte/futebol-força, buscando compreender o estilo do futebol brasileiro. Já outro texto aborda a rivalidade entre torcidas, tomando como base os simpatizantes de Ponte Preta e Guarani, clubes de Campinas. Tem outro estudo que discute a relação do espetáculo futebolístico e a violência e, por fim, tem uma abordagem que tenta compreender os espaços sociais destinados a homens e mulheres, estabelecendo um contraponto com o que ocorre na sociedade americana. (Daolio, 1997)

Reis e Escher (2006) fazem um comentário sobre estes estudos dizendo que não se atêm a regras, técnicas, sistemas de jogo, preparação Física, mas discutem o futebol como um dado da sociedade, como um fenômeno sócio-cultural. O eixo comum é a dimensão sociológica e antropológica e o fato de resultarem de trabalhos desenvolvidos na Faculdade de Educação Física da Unicamp. Embora resultem de trabalhos acadêmicos, os textos utilizam linguagem direta e acessível.

Para Daolio (1997) a superstição é um fenômeno impregnado no povo brasileiro, que se manifesta no futebol ou talvez preferencialmente nele:

“O futebol de certa forma favorece esse tipo de comportamento, porque é um jogo que utiliza os pés e, por isso, é menos preciso. Além disso, a dimensão do campo aumenta a imprecisão. Os placares são em geral pequenos e suscetíveis a improbabilidades. Um time tecnicamente inferior pode utilizar um esquema totalmente defensivo e marcar um gol em lance fortuito, às vezes nos últimos minutos. A imponderabilidade leva à crença na sorte e no azar e ativa a superstição, impregnada no povo brasileiro, permeado pelo sincretismo religioso. O futebol é o terreno fértil para suas manifestações”. (Daolio, 1997, p.24)

O autor lembra que a incerteza dos resultados permite que sejam usados pela loteria e que o futebol é o único esporte coletivo que se presta a isso, pois nos outros a equipe tecnicamente superior invariavelmente vence.

Na avaliação de Daolio (1997), só é possível discutir a superstição no futebol brasileiro se o olharmos como fenômeno sócio-cultural que expressa e reflete a própria condição do ser humano nacional: “Somente com uma abordagem baseada na antropologia social é que se pode compreender o futebol como parte integrante da vida dos brasileiros”. (p.25). Deixando de lado fatores biológicos e funcionais, ele credita o sucesso do futebol no Brasil a uma combinação entre seus códigos e o contexto cultural brasileiro. O futebol serviria como uma espécie de linguagem vital por meio da qual questões profundas da sociedade seriam expressas, como o orgulho, o luto e a euforia.

Adotando conceitos das ciências humanas, o pesquisador considera que a cultura é um processo pelo qual os seres humanos orientam e dão significado às suas ações por meio de manifestações simbólicas e, nesse contexto, o futebol pode ser entendido como dotado de um conjunto de símbolos que expressam a sociedade brasileira. “Ora, se o brasileiro traz, em sua dinâmica cultural, características mágicas, religiosas, supersticiosas, crendices e se o futebol expressa e espelha a cultura, então, o futebol também apresenta essas características”, (Daolio, 1997, p.25). Para ele uma das formas de expressão do povo brasileiro se dá por meio de crenças e superstições, que fornecem explicações sobrenaturais para problemas que o ser humano não consegue entender e justificar.

Considera que a imprevisibilidade do futebol incentiva explicações de senso comum em termos de sorte ou azar, desígnio divino, destino, milagre, processo que se mantém a partir do mecanismo da crença, que se perpetua devido à eficácia simbólica.

Insistindo na linha de análise que permeia todos os textos, Daolio (1997) diz que o ato de torcer, como o de jogar futebol e de jogar com um certo estilo não é genético, mas social. Segundo ele, o futebol permite uma violência simbólica, absolutamente saudável. Ela se manifesta por meio de gestos, gritos, xingamentos, vaias, canções, hinos, é emocionalmente sadia, gostosa e agradável e, diferentemente do que ocorre no cotidiano, aceita nos estádios. Tem como elemento básico a brincadeira.

Nos comentários de Reis e Escher (2006) observa-se a lembrança, porém, que há um limite em que a violência simbólica resvala para a violência real, que gera confrontos violentos. O grito de guerra vira ação. Para ele o que se deveria perguntar é o que está acontecendo na sociedade brasileira que faz com que o limiar entre o simbólico e o real seja ultrapassado.

Ensaiam uma resposta para esse fenômeno dizendo:

 “Muita gente não se sente parte de um grupo, falta-lhes um sentimento de pertencimento. Com família desestruturada, sem emprego e dinheiro, sem perspectivas, sem mecanismos de cidadania, são tênues os limites do matar ou morrer e daí resultam cenas impressionantes, protagonizadas por pessoas que depois da derrota do seu time não conseguem voltar à vida, à realidade”. (Reis e Escher, 2006, p.45)

Para Daolio (1997) a violência no futebol pode ser encarada sob vários focos. Pode-se considerá-la inerente ao futebol. Então bastaria acabar com ele para extingui-la, o que considera uma visão simplista. Para ele seria acabar com uma prática que pode estar violenta, mas não foi feita para ser violenta, a começar por suas regras extremamente éticas. Outro olhar julga que existe violência no futebol por causa de alguns “marginais” que freqüentam os estádios. Então bastaria prendê-los ou, como prega parte da mídia, cobrar ingressos mais caros, porque “marginal” é também pobre e não vai poder pagar. Seria uma forma de selecionar as pessoas que vão aos estádios. “Isso é preconceito. Não podemos descolar o futebol da sociedade brasileira, pois o futebol é parte dela e como tal devem ser considerados os fatores que têm gerado a violência nos espetáculos futebolísticos” (p.26), diz ele.

 


CAPÍTULO 3 – FUTEBOL NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

3.1 Ensino de futebol nas aulas de Educação Física na escola pública

Segundo coloca Riverdito (2008) o avanço nas propostas metodológicas para o ensino do futebol nesse inicio de século foram significativas, considerando o número de trabalhos apresentados em revistas cientificas, periódicos e livros publicados. O problema é que ainda existe uma distância exorbitante entre o que se propõe e o que realmente se realiza na prática. As discussões tem se concentrado no como ensinar. Entretanto, existem outros elementos que compõem a prática educativa e que necessitam ser provocadas.

As discussões sobre o ensino do futebol, tanto nas aulas de Educação e escolas de esporte, tem se concentrado na tentativa de se alcançar uma abordagem ideal ou suficiente. O problema em buscar por uma proposta, a qual em suas fronteiras seja suficiente (eficaz e eficiente) é que não existe uma única forma de aprender.

De inicio afirma-se que nenhuma proposta metodológica ou método é suficiente. Por isso, é válida a defesa de que ao invés dos professores ficarem limitados as fronteiras de um método ideal, devem ser capazes de questionar os propósitos, as circunstâncias e a maneira que devem utilizar os referenciais metodológicos. Contudo, a lógica didática deverá estar subordinada a lógica do jogo, assim como, aos objetivos pedagógicos propostos. (Riverdito, 2008)

Não é o caso de indicar uma proposta metodológica para ensinar futebol. O propósito é levantar algumas questões para ser objeto de reflexão, das quais em conformidade com a prática educativa de cada professor, possam ser referenciais no tratamento pedagógico dado ao conteúdo futebol nas aulas de Educação Física.

Desse modo, conforme Riverdito (2008) é suspensa momentaneamente a questão ‘como ensinar futebol’, para trazer a luz da reflexão: os alunos estão realmente aprendendo? O futebol é conteúdo?

Certamente, para aqueles que acreditam que futebol se ensina (e isso já é um avanço significativo), existem inúmeras justificativas um tanto convincentes. Mas será mesmo que os alunos estão aprendendo futebol nas aulas de Educação Física? Levanta-se essa indagação sobre alguns argumentos nos quais há certo tempo tem suscitado algumas inquietações. (Riverdito, 2008)

O primeiro aspecto da argumentação esta relacionado ao tempo de aula. A aula de Educação Física, em escolas públicas ou particulares, tem uma carga horária que vária entre 1 a 3 aulas semanais (de acordo com o estabelecimento de ensino) e com um tempo de aula entre 45 e 50 minutos, com turmas heterogêneas e volumosas.

O segundo aspecto está relacionado à sistematização do conteúdo futebol nas aulas de Educação Física. Existe uma confusão em relação às escolas de esportes e aulas de Educação Física. Nas escolas de esportes o tempo de aula é bem maior, o aluno escolheu a modalidade que o agrada e o grupo de alunos se aproxima mais de uma homogeneidade (seja por gênero, idade ou nível de habilidade) e na maioria das vezes estão orientadas para um processo de formação esportiva. Nas aulas de Educação Física acontecesse justamente o oposto, e ainda, não podemos limitar as aulas de Educação Física a reprodução do esporte na escola para atender apenas aos objetivos de uma formação esportiva unilateral.

Então, conforme Riverdito (2008) como abordar o futebol nas aulas de Educação Física? Para essa questão ser respondida o professor tem que ter claro a função e o objetivo da disciplina de Educação Física a qual defende na escola, tendo o futebol como um dos seus conteúdos.

A Educação Física na escola que defendida intervém mais no sentido de desenvolver conhecimentos do que transmitir verdades, advindos das relações entre as pessoas e seu mundo e do mundo com as pessoas. É a disciplina que na escola se responsabiliza pela sistematização de um conteúdo especifico, tematizando saberes relacionados às as práticas corporais, tendo como resultado a produção de um conhecimento original (irredutível) e complementar (produto da relação com o mundo) e o favorecimento da apropriação dos patrimônios culturais produzidos pela humanidade. (FREIRE; SCAGLIA, 2003).

Freire; Scaglia (2003) diz que o objetivo da disciplina de Educação Física que defendem na escola é conhecer o que já foi produzido de conhecimento pelo homem relacionado às suas práticas corporais, contextualizar para compreender o contexto no qual o conhecimento foi produzido e facilitar um ambiente onde os alunos possam re-significar o conhecimento apropriando deles à medida que forem incorporando em suas vidas. Permitindo-os ampliar os conhecimentos relativos às nossas práticas corporais sistematizadas, possibilitando que apropriem criticamente e ao mesmo tempo sejam capazes de resolver problemas de corpo inteiro.

De modo semelhante Darido (2004,) entende que a Educação Física escolar é uma disciplina que

 ”introduz é integra o aluno na cultura corporal, formando o cidadão que vai produzi-la, reproduzi-la e transformá-la, instrumentalizando-o para usufruir dos jogos, dos esportes, das danças, das lutas e das ginásticas em beneficio do exercício crítico da cidadania e da melhoria da qualidade de vida”. (Darido, 2004, p.14)

Portanto, com coloca Darido (2004) é preciso ir além do costumeiro jogar. E ainda, não se pode reduzir as aulas de Educação Física a um único conteúdo – futebol. Mas também, não quer dizer que o futebol não mereça receber um tratamento especial, considerando sua importância sócio-cultural.

O futebol nas aulas de Educação Física não poderá limitar-se a reproduzir movimentos (seqüências pedagógicas) ou vivenciar uma infinidade de ‘joguinhos’ desprovidos de um contexto e de um ambiente facilitador capaz de provar nos alunos a apropriação do conhecimento à medida que são capazes de re-significar deixando seu próprio contributo.

Com relação ao desenvolvimento do conteúdo futebol nas aulas de Educação Física, existem basicamente três situações muito particulares, citadas por Riverdito (2008).

a) rola a bola e deixa o jogo acontecer, até por que brasileiros são considerados ‘nascidos para jogar futebol’;

b) sistematização do conteúdo determinado pela categorização de fundamentos / habilidades e distribuídos de acordo com o desenvolvimento do aluno, desconsiderando as experiências / vivências que os alunos tiveram;

c) não existe uma progressão do conteúdo abordado, levando os alunos da 3ª série do ensino médio a terem as mesmas aulas que tiveram na 5ª série (chute, passe, drible…).

Entende-se que nas aulas de Educação Física não basta deixar jogar. Até por que se fosse considerar apenas deixar jogar, os alunos aprendem muito mais fora das aulas, frente o tempo disponível e as diversas possibilidades de experiências de corpo inteiro que têm ao brincarem nas ruas, subir em muros, escalar árvores. E também, tem de reconhecer que muito dos alunos já chegam à escola sabendo jogar futebol.

A sistematização do conteúdo feito apenas pela categorização de fundamentos / habilidades e distribuída de acordo com a fase de desenvolvimento do aluno é adequada para as escolas de esportes. Mas se considerar apenas esses fatores nas aulas de Educação Física seguramente surgirão problemas. Principalmente pelo fato de abarcar apenas as habilidades/capacidades, atendendo apenas uma das dimensões do conhecimento.

Na Educação Física, a sistematização do conteúdo futebol deverá abarcar o conhecimento de corpo inteiro (intelectual, sensorial, motor, social, afetivo, ético, estético, espiritual). Para isso, no tratamento pedagógico, o professor deverá fazer algumas perguntas na elaboração do seu plano de ensino/curso, sustentadas sobre a função e objetivos da disciplina: quais as necessidades dos alunos? Por que esse conteúdo é importante para esse grupo? Como aplicá-lo? Como esse conteúdo se relaciona com os demais conteúdos da disciplina?

Riverdito coloca

“É importante ficar claro que não se trata de uma teorização das práticas corporais, nesse caso o futebol, mas aproximar o fazer (procedimental) do conhecer (conceitual). Ou seja, aproximar o que se deve conhecer do que de dever saber fazer.” (Riverdito, 2008, p1)

O conteúdo na dimensão conceitual responde a questão: o que se deve saber? Por exemplo, no futebol, conhecer sua história, as regras, principais fundamentos / habilidades e capacidades, temas emergentes (preconceito, gênero, trabalho, violência…), as mudanças que o futebol sofreu no Brasil e no Mundo, etc. O conteúdo na dimensão procedimental responde a questão: o que se deve saber fazer? Ou seja, além de conhecer e contextualizar temas como menina jogando futebol’, criar condições em que os alunos possam vivenciá-lo, por exemplo, jogar futebol de casal, vivenciar as principais habilidades requeridas para os jogos com bola nos pés.

O futebol abordado como conteúdo das aulas de Educação Física é provido de uma bagagem de temas, principalmente nas escolas públicas brasileiras, que não o permite ser tratado de forma unilateral. Mas de forma multidimensional, atendendo aos propósitos de uma Educação para o sujeito aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser. Nessa perspectiva, o futebol, sendo conteúdo, se torna ferramenta para os alunos aprenderem a aprender.

3.2 Futebol como conteúdo generalizado – rediscussão das relações de gênero

 

Segundo Daolio (1997) não é difícil observar que em diversos momentos a organização das aulas de Educação Física, ou seja, a divisão de práticas não é seguida, pois há resistência por parte da maioria dos meninos em praticar o voleibol, bem como da maioria das meninas em jogar o futebol. Assim, para as meninas, historicamente, mais dóceis e frágeis foi reservada, predominantemente, a prática do voleibol, e aos meninos, mais “ágeis” e “fortes”, o futebol.

Pode-se entender o fenômeno da “quase” exclusividade da prática do futebol pelos meninos nestas aulas a partir da assertiva de Daolio (1997), o qual afirma que o futebol no Brasil é uma “área reservada masculina”. O autor nos diz que, o fato do futebol, por ser um esporte de contato, está totalmente ligado ao estereótipo masculino, altivo e fisicamente forte, contrapondo-se ao feminino, representado como tímido, frágil e dependente.

Nesse sentido, pode-se entender o porque do papel coadjuvante das meninas no universo futebolístico brasileiro e nas próprias aulas de Educação Física. Tal fato pode ser entendido a partir do estudo de Salles (1998) que, ao explicitar sobre a prática do futebol nas aulas de Educação Física, enfatiza a forma com que essa prática foi conduzida por um professor. Este, ao dividir a turma em meninos e meninas, argumentava que a prática do futebol feita em conjunto era fator limitador para o desenvolvimento, principalmente dos meninos. Segundo Salles (1998), o professor afirmava:

“Eu acho que essa coisa de os dois sexos fazerem aulas juntos limitou demais os meninos. O menino nesta idade quer mostrar o máximo de si e com uma menina na frente dele, ele limita suas ações e não consegue um bom desenvolvimento se ele for exigido ao máximo.“ (Salles, 1998, p.23)

Percepções como esta reforçam estereótipos e fomentam preconceitos e desigualdades de oportunidades. Ora, só pelo fato de serem meninas não podem ter acesso à prática? Qual argumento legitima esse entendimento?

Em Daolio (1997), há a explicitação de que existe uma construção cultural específica do corpo masculino e do feminino. O mesmo afirma que, sobre um menino, mesmo antes de nascer, recai toda uma expectativa de segurança e altivez de um macho que dará seqüência à geração. Chuteiras são penduradas na porta do quarto da maternidade, camisas de clubes de futebol são presenteadas, anos mais tarde o menino começa a brincar na rua, pois, segundo a mãe, se ficar em casa, só atrapalha. Em relação às meninas, quando nascem, pairam toda uma delicadeza e cuidados. As meninas ganham bonecas em vez de bolas, utensílios de casa em miniatura (fogão, cozinha, geladeira etc.) e, além disso, são estimuladas, todo o tempo, a agirem com delicadeza e bons modos, bem como ajudarem suas mães com os serviços domésticos em casa, a fim de se tornarem boas esposas e mães.

“Estes hábitos corporais masculinos e femininos vão, ao longo do tempo e dependendo da sociedade, tornando um sexo mais hábil do que outro em termos motores. No caso brasileiro, os meninos tornaram-se mais habilidosos e as meninas, ‘antas’” (Daolio, 1997, p.111).

Na aquisição do papel masculino ou feminino, incentiva-se mais a independência no menino, recompensando-o por esse comportamento, ao passo que não se estimula a menina a esse mesmo comportamento. Do menino não é tolerado que expresse sua tristeza na derrota de um jogo através de lágrimas, pois “homem não chora”; já das meninas se aceita, porque é um comportamento “adequado” ao seu sexo. Tolera-se mais a expressão de afeto em mulheres do que em homens, e se estimula o menino a revidar um ataque físico, ao passo que provavelmente se punirá a menina se tiver a mesma iniciativa (ROMERO, 1994).

No entanto, não se trata de fato isolado. Apesar da crescente popularização do futebol feminino no Brasil, e das bem-sucedidas participações da seleção brasileira feminina de futebol em competições internacionais, como na Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, esta prática ainda não logrou status no cenário nacional. Até as próprias locuções esportivas de tal modalidade, ao serem narradas em rede nacional, não fogem a comentários preconceituosos e banalizados tanto das atletas como da prática em si.

Também não é raro ouvir comentários das próprias mulheres brasileiras que, nas ruas, escolas, universidades e outros espaços, afirmam, em tom generalista e igualmente preconceituoso, que “toda” mulher que joga futebol é lésbica. Seria essa uma verdade? Há alguma explicação que relacione a sexualidade do ser humano com sua opção esportiva? Negadas tais questões, pode-se afirmar que à mulher ainda está destinado o papel de frágil e dócil? A prática do futebol pelas mulheres representa, realmente, uma modalidade inferior?

Costa (2002), comentando sobre o esporte de alto rendimento, afirma que, pelo fato da masculinidade ter se transformado em norma na performance esportiva, comparações e avaliações dos resultados femininos são feitas gerando interpretações preconceituosas e definindo as mulheres como esportistas de segunda classe, “uma vez  que nunca serão superiores aos homens” (p.45). Tal afirmação fornece pistas para a compreensão do porque o futebol jogado pelas meninas nas aulas de Educação Física não é dito, “interessante”.

No entanto, não foi somente o fato de ser mulher que limitou o acesso ao futebol. Para alguns meninos, essa prática ficou distante de ser vivenciada. Dentre os motivos que pode-se perceber, destaca-se três, a saber: habilidade com a bola nos pés, ou melhor, a “falta dela”; por não inclusão/afinização no grupo que monopolizava a prática; ou, simplesmente, por não serem “bem vistos” pelos colegas, como por exemplo, o caso de um menino, excluído da prática por sua aparente afeminização.

Tais fatos denotam certa cristalização de concepções preconceituosas e “engessadas” que, ao serem encenadas neste estudo, adquiriram dimensão de banalização do “outro”, um “outro” que, não contemplando certas peculiaridades, foi visto como fora do modelo para compor o cenário do futebol.

Em relação à habilidade com a bola nos pés, o padrão dá-se pelas técnicas observadas no esporte de rendimento. Qualquer técnica empregada nos jogos que fogem ao padrão futebolístico dos grandes astros é motivo de piada, ou, em alguns casos, de menor participação no jogo desenvolvido. Ou seja, os meninos, ao primarem por uma técnica do esporte de competição, acabam por tolher outras possibilidades de se jogar o futebol.

A maneira como os meninos jogavam, ou melhor, as diversas técnicas empregadas por estes nos jogos servem para determinar quem joga mais e quem joga menos. Quem é mais habilidoso, além de galgar maior status, participa mais do jogo, o contrário acontecendo para os não tão habilidosos. Há a compreensão de que a técnica certa é aquela do esporte de competição e a errada, qualquer outra que fuja ao padrão estabelecido.

Tem-se aqui um grande problema, pois, quando se elege/padroniza, seja na escola ou em qualquer outro lugar, uma determinada forma de jogar, acaba-se desvalorizando e inferiorizando determinados repertórios corporais, fomentando, assim, o surgimento de preconceitos e desigualdades. O grupo de meninos e meninas que não joga “bem” ou não são tão habilidosos, exercem papel de coadjuvantes ou, em alguns casos, nem chegam a compor o “enredo” da prática encenada.

Segundo Candau (2002), essa é uma realidade muito presente no imaginário da sociedade em geral, que tende a classificar as pessoas segundo atributos considerados específicos de determinados grupos sociais. Trata-se de uma visão “engessada” de cultura, a qual denota a existência de fronteiras que separam, rigidamente, os grupos sociais pelas suas características visivelmente diferentes, o que acaba por escamotear toda uma realidade social e desconsiderar o processo dinâmico da cultura.

De acordo com Gusmão,

“a cultura no interior de uma realidade humana é sempre dinâmica, não é fechada ou cristalizada como um patrimônio de raízes fixas e permanentes. A cultura possui fronteiras móveis e em constante expansão. Tampouco é conjugada no singular, já que é plural, marcada por intensas trocas e muitas contradições nas relações entre grupos culturais diversos e mesmo no interior de um mesmo grupo.” (Gusmão, 2003, p.91)

É por isso que, a não oportunidade de certos grupos à prática do futebol evidencia processos de preconceito e desigualdades, pois não se enxerga o outro como um diferente, mas sim um inferior. Fato esse que imputa não só a existência de rótulos e marcas, mas também a violação/estereotipação da subjetividade dos sujeitos.

Quando as diferenças culturais são consideradas numa perspectiva estereotipada, focaliza-se apenas as manifestações externas e particulares dos fenômenos culturais. Deixa-se valorizar devidamente os sujeitos sociais que produzem tais manifestações culturais, ou não se consegue compreender a densidade, a dinamicidade e a complexidade dos significados que eles tecem (Gusmão, 2003, p.92).

O preconceito e a desigualdade tem gênese na manifestação de certas diferenças apresentadas pelos atores sociais, não tendo sido compreendidas no todo complexo que envolve as relações sociais. O “outro”, visivelmente diferente, representa o “outro” desigual, tolerado, no entanto, estigmatizado. Não se considera, portanto, que a forma como as diversas pessoas vivem e/ou se expressam, fazem parte de apenas um, dentre vários possíveis, padrões culturais.

Todo esse movimento remete, de certa forma, ao momento conflituoso que a própria sociedade contemporânea vive. “Em tempos de globalização, caracterizado por estreitamento de fronteiras temporais e espaciais, a constatação e o convívio com os diferentes e as diferenças se dão, quase sempre, de forma tensa, para não dizer desigual” (Candau, 2002, p.102).

O futebol nas aulas de Educação Física revela ser, para além de mera prática, um fenômeno de várias facetas, que (algumas), ao serem evidenciadas aqui, fornecem a possível compreensão de que há algo mais do que aquilo que é visível/tácito. Ou seja, por trás de algumas obviedades existem outras, mais óbvias ainda, no entanto, obscuras aos olhos de quem vê, mas sensível aos olhos de quem enxerga. Talvez esse seja o grande desafio para a Educação Física.

O que se pode constatar é que por força do processo de transmissão cultural reforçam-se os preconceitos, colaborando para que as meninas não tenham as mesmas experiências motoras dos meninos, criando-se então uma cadeia de situações que leva à exclusão e à falta de motivação por parte das mesmas quanto à prática da Educação Física.

            Uma alternativa para tentar reverter este quadro seria, na fase anterior à iniciação esportiva, da Educação infantil e do primeiro segmento do ensino fundamental, oferecer para as meninas os mesmos estímulos motores amplamente explorados pelos meninos, minimizando-se os efeitos proporcionados pelo maior envolvimento dos meninos com diversas atividades que ocorre não só na escola, mas em casa, na rua, no parque, no clube (DARIDO, 2004).

            Reis e Escher (2006) entendem que a prática do futebol como desporto de equipe pode atuar como meio eficaz de ensinar aos jovens a tolerância e aceitação das diferenças individuais e, para isto, propõe uma série de procedimentos didáticos para os professores de Educação Física.

 

3.3 Sugestões didáticas para modificar a relação entre gêneros na Educação Física Escolar

Segundo Altmann (2002) algumas sugestões o professor pode utilizar-se dem algumas técnicas para minimizar essa diferenciação entre meninos e meninas, por exemplo:

- Dividir os alunos em grupos equilibrados em relação às habilidades motoras, força e velocidade, e para os jogos, designar quem tem mais habilidade, força ou velocidade, para marcar quem é mais habilidoso, forte ou veloz da outra equipe.

- Modificar as regras de tal forma que dois sucessivos chutes a gol não possam ser dados por jogadores do mesmo gênero. Cada tentativa a gol terá uma intervenção precedente do jogador de outro gênero (o menino passa a bola e a menina tenta a finalização a gol, ou vice-versa).

- Evitar situações como: relacionar as meninas por último, escolher apenas os meninos para fazer demonstrações, designar apenas os meninos para capitães da equipe, dirigir atenções preferencialmente a eles.

- Evitar piadas e linguagem com conotações sexistas, por exemplo, marcação “homem-homem” em jogo de mulheres.

- Utilizar estratégias de modelação, mostrando fotos e desempenho de jogadoras de futebol.

            Altmann (2002), argumenta que

“ao criar regras específicas que possibilitem uma maior participação feminina, pode quebrar a dinâmica do jogo, e as meninas podem ser “culpadas” por isso. Modificar as regras do jogo pode representar uma forma de ajustar o jogo à “debilidade” feminina, mais uma vez consagrando-se a idéia de que o feminino é um desvio construído a partir do masculino.” (Altmann, 2002, p.40)

Portanto, o reconhecimento e a reflexão sobre as diferenças de habilidade motora entre os alunos e as alunas permitem ao docente utilizar o esporte e outras práticas corporais como meios eficazes de ensinar aos jovens a tolerância e a aceitação das diferenças individuais. Neste contexto, o uso do futebol, enquanto um conteúdo generificado pode ser uma das vias para educar os discentes a lidarem com as diferenças de gênero que desencadeiam uma prática de exclusão cotidiana nas aulas de Educação Física escolar, fazendo-os aceitarem e compreenderem como se constroem as diferenças, através de aulas co-educativas, com a finalidade de que adotem práticas sociais menos discriminatórias

 

3.4 Contribuição ao ensino de futebol nas aulas de Educação Física – uma visão crítico-emancipatória

Compreendendo a Educação, e mais especificamente a Educação Física como uma das possibilidades de contribuir com a emancipação humana, busca-se na proposta crítico-emancipatória (Kunz, 1994), uma fundamentação teórica para embasar as ações. Acredita-se ser de fundamental importância uma compreensão com relação às concepções de mundo, sociedade e Educação que norteiam as práticas pedagógicas baseadas em teorias críticas para ampliar também as concepções de ensino e esportes.

            Nesse sentido, a compreensão de Educação proposta pelo autor, é de um agir comunicativo, racional e crítico, que se oriente pelo desenvolvimento de uma capacidade questionadora e argumentativa consciente sobre a realidade. Esse entendimento está embasado na teoria da ação comunicativa desenvolvida por Habermas (1987), a qual, conforme o autor apresenta três regras básicas: 1) todo e qualquer sujeito capaz de agir e falar pode participar de discursos; 2) todo e qualquer participante pode problematizar qualquer informação, introduzindo novas afirmações, exprimir suas necessidades e; 3) nenhum interlocutor pode ser impedido de fazer uso dos direitos acima descritos.

Sendo assim, através das práticas educativas, buscando desenvolver a competência comunicativa, pode-se transcender para além da aula, contribuindo para a formação de um sujeito capaz de intervir em seu mundo-de-vida. E, ampliando essa atuação, será possível caminhar para mudanças no mundo dos sistemas, que segundo Habermas (1987) vem colonizando o mundo-de-vida, desalojando a ação comunicativa.

            A “operacionalização” da ação comunicativa ocorre através de três níveis, como afirma Habermas (1987): 1) entendimento onde o locutor (professor) por meio da argumentação racional procura convencer o outro da verdade de uma afirmação, da validade da norma e/ou veracidade de suas declarações; 2) discurso é um tipo de ação comunicativa que se estabelece quando o entendimento está temporariamente suspenso e; 3) teoria consensual da verdade, onde a razão orienta um processo de busca da verdade. Essa operacionalização é facilmente identificável nas aulas, desde que, os objetivos de formação estejam conectados com um processo emancipatório.

Citando como exemplo, algumas investigações, observa-se que o professor busca o entendimento a medida que, através de argumentações busca construir uma nova concepção de “jogar futebol” com os alunos. Estes, por sua vez, através do discurso, trazem suas vivências e concepções, as quais confrontadas com as dos outros colegas e do professor chegam a um consenso, livre de coerções internas e externas. Para que esse processo se dê, se faz necessário desenvolver a capacidade argumentativa nos alunos, disponibilizar o tempo necessário para que o discurso aconteça e que os interlocutores (professor e alunos) busquem o esclarecimento.

            Nesse sentido e de acordo com Kunz (1994, p.122), “… a escola deve ser aquela instância em que os Esclarecimentos do Mundo possam ser esclarecidos. Só isso pode conduzir a uma prática pedagógica emancipatória”. Com isso, o autor quer afirmar que apesar dos docentes estarem sendo bombardeados por informações de todos os meios, é preciso sair da mera incorporação e cópia dessas informações, através de uma reflexão comunicativa e crítica, transcendendo esses limites para efetivamente construir conhecimentos. Por isso, também um processo emancipatório de ensino não tem um final a ser alcançado, mas trata-se de estar constantemente transcendendo os limites e buscando novos esclarecimentos.

            Dessa forma, para a escola possuir uma função emancipatória, como coloca Kunz (1994, p.115), o ensino deverá “… ser um ensino de libertação de falsas ilusões, de falsos interesses e desejos, criados e construídos nos alunos pela visão de mundo que apresentam a partir de ‘conhecimentos’ colocados a sua disposição pelo contexto sócio-cultural onde vivem”.

            Outra questão que consideramos importante ressaltar é a necessidade de compreender-se a aula de Educação Física “… como um processo de interação social, no qual o professor e os alunos definem suas situações de ação e, com isso, determinam os seus significados” (Habermas, 1997, p.47). Com isso, temos um conceito de prática educativa em Educação Física que orienta-se em uma proposta de formação onde a participação dos integrantes da aula é fundamental e os sentidos e significados são confrontados pelos participantes a partir de uma relação dialógica.

            Partindo desse entendimento, é possível ampliarmos a concepção dos esportes como conteúdo da Educação Física, pois conforme Kunz (1994),

“O esporte é um fenômeno social que pode ter duplo sentido, de um lado, pelo fair play, pelo companheirismo, pelo respeito aos mais fracos, etc. ele pode fomentar a anti-barbarie e o anti-sadismo social, mas por outro lado, através de muitas de suas formas e processos de desenvolvimento, ele poderá promover a agressão, a brutalidade e o sadismo, e isto tudo, muitas vezes, numa dose maior em pessoas que nem se dedicam a ele de forma prática, como todas as suas exigências e disciplinamentos, mas como meros espectadores.” (Kunz, 1994, p.118)

O esporte então, configura-se como uma prática de origem sócio-cultural, que trás inscritos códigos, sentidos e significados que devem ser analisados criticamente, quando se fala do valor pedagógico e do sentido desse conteúdo estar presente no currículo escolar. Sendo assim, é necessário “…orientar o ensino num processo de desconstrução de imagens, desconstrução de imagens negativas que o aluno interioriza …” (Kunz, p.124), com relação a prática dos esportes como se apresentam atualmente, institucionalizados e normatizados.

            É nesse sentido que se entende que é preciso uma (re)significação para as práticas educativas, seja através de novos conteúdos ou dos tradicionalmente trabalhados nas aulas, e a proposta crítico-emancipatória abre essa possibilidade centrando o ensino num agir comunicativo, estimulando o questionamento.

            Conforme Kunz (1994), para que esse processo se concretize, se faz necessário identificar os elementos significativos centrais da modalidade a ser trabalhada e a partir daí, buscar vivências através de várias situações de ensino que envolvam tais elementos. Outro ponto de referência é a identificação do significado central do “se-movimentar” de cada modalidade esportiva. Através dessa perspectiva de “encenação temática”, é possível conforme o autor, levar o aluno a refletir sobre as diferentes formas que o esporte se apresenta, e com isso, mostrar que o futebol vai muito além do espetáculo transmitido pela mídia, através das personalidades que se transformaram seus jogadores e da imagem associada ao consumo.

            Assim, compreendendo o futebol como uma cultura de movimento hegemônica dentro das aulas de Educação Física, é necessário mostrar alunos que ele pode ser praticado de outras formas, para além dos aspectos técnicos e táticos do esporte normatizado, incorporando outros sentidos e significados para a prática do jogo, propiciando o entendimento do jogo enquanto prática da cultural que necessita de cooperação e interação.

CONCLUSÃO

Por meio deste estudo, identificou-se que as relações de gênero na Educação Física podem se estruturar como uma relação produtiva, possível e necessária através de uma prática pedagógica crítica e alicerçada em valores de respeito, justiça e igualdade entre os gêneros, sobrepondo-se aos preconceitos, desigualdades e injustiças presentes na sociedade brasileira. Foi possível perceber a necessidade de uma prática pedagógica crítica em relação ao gênero na Educação Física Escolar, levando-se em consideração o contexto histórico e social ao qual se insere essa problemática. A sociedade atual prioriza valores de competitividade, exploração e exclusão e uma reflexão a esse respeito se faz necessária para entender a forma com a qual o gênero se relaciona nesse contexto.

            Portanto, é importante constatar que por força do processo de transmissão cultural reforçam-se os preconceitos, colaborando para que situações de exclusão e desigualdades aconteçam nas aulas de Educação Física. Nessa perspectiva, o futebol, não só permite a discussão sobre gênero como é um meio para ensinar aos jovens a tolerância, a aceitação e o respeito pelas diferenças individuais, ajudando na construção de relações de gênero com eqüidade, passando a ser palco de igualdades de acesso para todos, a partir da compreensão de que as diferentes formas de jogá-lo não são superiores ou inferiores, mas diferentes. Ao invés de palco de preconceitos, a aula de Educação Física deverá ser uma nova via para que alunos e alunas compreendam como se constroem as diferenças entre os sexos no que diz respeito às práticas corporais. Para tal, a Educação Física Escolar tem uma longa caminhada para a superação das desigualdades de gênero, a partir do desenvolvimento de práticas pedagógicas mais democráticas.

Enquanto educadores é preciso fomentar nos alunos a capacidade comunicativa, visto que a mesma não é dada como simples produto da natureza, mas deve ser desenvolvida. É preciso acreditar nas possibilidades de mudanças e tentar buscar espaço para uma nova racionalidade, e construir dentro de um referencial teórico consistente, uma possibilidade que objetive contribuir para a superação dos apriorismos condicionantes e determinantes das ações e das estruturas das práticas educativas, caminhando para uma (re)construção das práticas da educação, e mais especificamente da Educação Física.

            A partir da realização desta investigação-ação foi possível observar que a escola tem sim, condições de produzir uma cultura escolar do esporte, através de seus próprios critérios, porém o que falta é essa mudança na compreensão de aula, e da Educação Física como um todo, para que seus valores sejam questionados criticamente e a partir de então, ampliando para sua função social, estabelecendo uma identidade que seja capaz de distinguir o educativo do alienante.

            Essa tendência a esportivização das aulas de Educação Física, acredita-se estar ligada a maior facilidade e praticidade para o professor ‘planejar’ seu trabalho através da prática de alguma modalidade esportiva, incentivando a reprodução mecânica de gestos técnicos, dentro de um jogo que possui regras prontas e, normalmente conhecida pelos alunos, do que estruturar suas aulas numa concepção dialógica de movimento e dar um sentido para o que está sendo realizado de acordo com o contexto sócio-histórico-cultural no qual cada sujeito ali presente está inserido, como construído e construtor dele.

            Além disso, outro argumento para justificar essa escolha poderia ser a aceitação dos alunos, os quais praticam, ou melhor, tentam praticar, porque na verdade as condições não permitem, o esporte nas aulas de Educação Física, tal qual está posto em outros âmbitos sociais, reproduzindo os valores da sociedade vigente dentro do contexto escolar. Dessa forma se o professor não apresentar uma proposta que coloque em discussão essas práticas, os alunos vão continuar gostando e jogando futebol, no caso, simplesmente porque não conhecem ou não são estimulados a praticar outras atividades, e não pelo fato de serem resistentes as transformações.

            Apesar de algumas resistências encontradas, percebe-se que através da realização das atividades os alunos participam mais das aulas, de maneira que meninos e meninas realizam atividades juntos. Isso tem como fator determinante o estimulo ao diálogo, a capacidade comunicativa e argumentativa entre eles durante a realização das atividades, principalmente na resolução dos problemas que surgiam.

            Observa-se também, o caráter lúdico na realização das atividades, onde em algumas situações, os alunos demonstram esquecer o objetivo principal do jogo, o gol, devido o envolvimento com o mesmo, e nas situações de movimento que os alunos demonstram estar no jogo de forma prazerosa, e não apenas realizando um ato mecânico em busca do resultado.

            Portanto, como ponto de chegada desse estudo, menciona-se a necessidade de orientar as práticas educativas tomando como base alguns princípios pedagógicos fundamentais para práticas baseadas em teorias críticas, na medida em que constituem-se no eixo orientador, auxiliando desde o planejamento até o desenvolvimento e reflexão das ações realizadas. Através da adoção de princípios pedagógicos como a criticidade, dialogicidade, continuidade-e-ruptura, ludicidade, cooperação é possível tratar dos significados das atividades que estão se realizando e dos sentidos que os alunos poderão atribuir as mesmas, de acordo com suas vivências e experiências de movimento, e também (re)significar suas concepções sobre o futebol, localizando-o em um contexto histórico e cultural.

            Nas escolas públicas do Rio de Janeiro que oferecem ensino fundamental, não deveria ser diferente do que se propões até agora, entretanto, observa-se que as dificuldades encontradas pelos docentes são muito grandes, no sentido de que faltam condições técnicas para a aplicação da proposta. É uma questão de comprometimento por parte das diretrizes municipais. Mesmo assim, já se assiste a alguns projetos de iniciativa particular, especialmente na área de ensino do futebol, que prometem contribuir para que o ensino do esporte, mais especificamente, futebol, seja melhor desenvolvido.


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Monografia “CULTURA DE MASSA, CIDADE, REPRESENTAÇÃO SOCIAL”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: DOMINGUES, A. P.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            Este trabalho tem como objeto de estudo o trabalho do Assessor de Imprensa e sua contribuição para o aperfeiçoamento da comunicação entre as instituições e não apenas empresas, mas também pessoas físicas e jurídicas e sua ligação com a opinião pública.

            Todas as ações de comunicação devem, obrigatoriamente, atender aos objetivos mercadológicos determinados na estratégia de lançamento de produto. A função mercadológica da comunicação e a sua integração com os conceitos básicos do plano estratégico de marketing identifica a estrutura em comum nos planos de propaganda e assessoria de imprensa, compreendendo os diferentes objetivos, identificando as funções específicas, os tipos de ações estratégicas e táticas de cada ferramenta de comunicação, além dos critérios de avaliação utilizados por cada uma das ferramentas.

 

1. TEMA:

 

            “CULTURA DE MASSA, CIDADE, REPRESENTAÇÃO SOCIAL”

 

2. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA:

 

            Ao falar-se em Assessoria de Imprensa, logo se pensa em divulgação de produtos, instituição ou pessoa. Porém, a Assessoria de Imprensa tem papel importantíssimo no momento em que a imprensa toma conhecimento de um sério problema dentro da empresa. Por isso, é importante que a assessoria de imprensa seja um departamento muito bem estruturado, bem informado, atuante e, principalmente, que acompanhe tudo e trabalhe sempre muito bem alinhada aos demais setores da instituição. Isso inclui da Presidência ao mais baixo patamar.

            Para que a integração das ferramentas da comunicação mercadológica aconteça, nenhuma área da Comunicação Social deverá ser privilegiada e o Assessor de Imprensa deverá reconhecer os objetivos das ferramentas e analisar se a aplicação prática dos conceitos da comunicação mercadológica integrada será estratégica.

            Seguindo essa linha de raciocínio, este estudo pretende trilhar seu desenvolvimento para responder ao seguinte questionamento: Até que ponto o Assessor de Imprensa poderá contribuir para o aperfeiçoamento da comunicação entre as instituições e a opinião pública?

3. OBJETIVO

 

- Geral:

O objetivo geral deste estudo é explicitar o papel do Assessor de Imprensa como gerenciador das ofertas de informação a partir dos diversos canais de que dispõe e da ligação entre a instituição que representa e os seus públicos pelo viés da notícia.

- Intermediários

  • Entender a integração das ferramentas de comunicação
  • Analisar a comunicação integrada e as especificidades das ferramentas da comunicação mercadológica, mais especificamente as formas de integração entre as ações de assessoria de imprensa e propaganda, como forma de minimizar os riscos organizacionais.
  • Identificar os tipos de ações de assessoria de imprensa que estão, na prática, integrados a minimizar os riscos organizacionais.

 

4. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA

 

            Os meios de comunicação são estratégicos para a integração da comunicação. O Assessor de Imprensa deverá reconhecer o papel de cada um deles no momento de busca de informação no processo decisório do público-alvo e selecionar os meios de acordo com a carga de informação necessária e também com o estilo de vida do seu público-alvo.

            A integração entre as ações de propaganda e assessoria de imprensa em um plano de comunicação integrada existirá a partir da visão integradora e articuladora do Assessor de Imprensa, que reconhecerá que todas as ferramentas de comunicação mercadológica, ou os tipos de comunicação organizacional, estão intrinsecamente relacionadas a um objetivo mercadológico e a uma verba de comunicação.

 

5. METODOLOGIA

 

  • Quanto aos fins

            Estudo descritivo, por descrever o papel do Assessor de Imprensa e as especificidades das ferramentas da comunicação mercadológica, mais especificamente as formas de integração entre as ações de assessoria de imprensa e propaganda, como forma de minimizar os riscos organizacionais.

  • Quanto aos meios

            Pesquisa bibliográfica em livros e artigo de autores especializados no assunto, além de sites da Internet.

 

6. REVISÃO DE LITERATURA

 

6.1. Assessoria de Imprensa: Histórico

            Os serviços de assessoria de imprensa, em países como os Estados Unidos, são parte das atribuições dos departamentos de relações públicas das empresas. No Brasil, a atividade encontra-se praticamente nas mãos dos jornalistas, apesar de que as ações corporativistas dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) não conseguem barrar a crescente invasão desse nicho por profissionais de outras áreas.

Kopplin e Ferraretto (2000, p.28), num estudo sobre a história do desenvolvimento dos serviços de assessoria de imprensa, referem-se ao pioneirismo de universidades americanas na divulgação jornalística de suas pesquisas:

As instituições da área científica e cultural também buscaram mostrar ao público o que acontecia em nível interno. Isso ocorre, principalmente, depois da criação de departamentos específicos nas universidades de Yale e de Havard, respectivamente em 1899 e 1900, embora misturassem divulgação de notícias com relações públicas.

Como relata Chaparro (2003), o jornalista norte-americano Ivy Lee marcou o surgimento da atividade hoje chamada de assessoria de imprensa. Há exatos 100 anos, Lee era o primeiro jornalista a abandonar a carreira nas redações para prestar serviços de relações públicas a John Rockfeller, durante  a sangrenta greve da Colorado Full and Iron Company.

Em documento, considerado histórico, Lee se colocava à disposição da imprensa para qualquer esclarecimento e se comprometia a fornecer, sempre, notícias verdadeiras e honestas aos jornalistas. De fato, ele cumpriu o prometido, mas para isso usou de táticas e técnicas capazes de influenciar a opinião da imprensa a favor de seu cliente. “Ivy Lee criou fatos noticiáveis, e com eles forneceu valores sobre os quais esculpiu, na opinião pública, a nova imagem de seu cliente” (DUARTE 2003, p.37). Ivy Lee estabeleceu, pela primeira vez, um conjunto de regras ético-morais que até hoje regem a profissão.

Pouco mais de duas décadas depois, com a queda da bolsa de 1929, a população americana assistia à profissionalização das assessorias de imprensa. Isso porque a nova categoria jornalística emergia como a única fonte capaz de suprir a necessidade de troca de informações entre as instituições, a imprensa e a população que se instaurou no país em meio a crise econômica.

Data de 1961 o surgimento da assessoria de imprensa da Volkswagem, apontada por muitos como pioneira no mercado brasileiro. Conforme explica Jorge Duarte, “ela teria sido a primeira estrutura formada em uma organização privada para atuar com relacionamento planejado, sistematizado e permanente com a imprensa, numa perspectiva estratégica” (2003, p.85).

Seus fundadores, os jornalistas Reginaldo Finotti e Alaor José Gomes, marcam história também uma década depois, com a criação da Unipress – primeiro escritório de imprensa reconhecido no Brasil – em 1971. De lá para cá, o segmento de assessoria de imprensa é o que mais cresce no mercado jornalístico. Além disso, a atividade vem se profissionalizando cada vez mais e hoje conta não com uma simples “carta de princípios”, mas com uma série de regras e rótulos reconhecidos pelos escritórios de Assessoria de Imprensa e, principalmente, pelas redações.

6.2. Assessoria de Imprensa: Conceito

O termo “assessoria de imprensa” se refere a uma parte de uma estrutura de comunicação institucional ideal maior, chamada assessoria de comunicação. Esta estrutura ideal deve congregar, sob um foco e uma direção única, os serviços de comunicação jornalística, relações públicas, editoração, propaganda, pesquisa, articulação com a sociedade e eventos, a fim de trabalharem de maneira sistêmica, evitando disparidades de linguagens e maximizando os efeitos positivos sobre a imagem da instituição à qual serve (TORQUATO, 2002). No entanto, nem sempre há estrutura, espaço, verba ou vontade política para implementar este tipo de sistema integrado, fazendo com que, ou deixando que as partes trabalhem isoladamente ou sobreponham funções.

De acordo Chaparro apud Duarte (2003, p. 33) a Assessoria de Imprensa surgiu e cresceu em importância no cenário das organizações privadas e públicas, porque o jornalismo tornou-se o espaço público de socialização dos discursos privados e particulares, em todos os campos da atividade humana organizados sob a lógica da competição – e isso se traduz com particular intensidade nos conflitos da política, dos negócios, das idéias, da cultura, dos esportes e das crenças, que recheiam o noticiário da cada dia.

De acordo com o Manual de Assessoria de Imprensa da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, o trabalho do assessor visa a contribuir para o aperfeiçoamento da comunicação entre as instituições (e não apenas empresas, mas também pessoas físicas e jurídicas) e a opinião pública. Dentro de uma perspectiva social que privilegia essa última, a assessoria de imprensa agiliza e complementa o trabalho do repórter, subsidia-o e lhe oferece alternativas adequadas, garantindo o fluxo de informações para os veículos de comunicação e, conseqüentemente, para a sociedade com um todo”.

Nas palavras de José Marques de Melo (1985, p. 13), “entre o repórter e a notícia antepõe-se uma verdadeira organização que, se não consegue eliminar a sua presença do universo do acontecimento, tenta estabalecer uma mediação”. Segundo ele, as AIs atuam como codificadoras de mensagens que traduzem em linguagem jornalística situações vividas fora do alcance do grande público.

Por mais que o assessor de imprensa, assim como os demais jornalistas, almeje a imparcialidade no repasse das notícias, sabemos que a postura de neutralidade do enunciador é quase impossível. Isso porque, ao escrever, cada palavra, cada informação, cada orientação resultam de uma decisão e de uma escolha. Durante todo o tempo de sua atividade diária, o jornalista seleciona e opta. Ele vive enunciando, parabolizando, generalizando, definindo, montando tendências, compondo perspectivas, rejuntando elementos de seu repertório. E tudo isso usando como instrumento a linguagem (DINES, 1986, p. 12), Sendo assim, é inevitável que tanto o recorte temático quanto a linguagem utilizada sejam cuidadosamente selecionados, a fim de se obter o resultado comunicacional desejado, permitindo-se, no caso do relise, vislumbrar as marcas enunciativas do texto empregadas pelo seu redator.

Partindo-se do pressuposto de Maingueneau (2001, p. 79) de que “como quem escreve não pode controlar a recepção de seu enunciado, é obrigado a estruturá-lo de maneira a torná-lo compreensível, ou seja, é obrigado a fazer de seu enunciado um texto, no sentido mais pleno do termo”, o assessor de imprensa tem como prioridade redigir um relise que ofereça ao jornalista das redações uma notícia que desperte interesse, ao mesmo tempo em que, implicitamente, apresente também todas as informações que deseja divulgar.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

CHAPARRO, M. C. A notícia (bem) tratada na fonte: novo conceito para uma prática de assessoria de imprensa. São Paulo: USP/ECA, 1987. Dissertação Mestrado

DINES, Alberto; Carlos VOGT & José Marques de MELO: s/d – A Imprensa em Questão – Ed. Unicamp – Campinas 1986

DUARTE, Jorge. Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2003.

FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) [1994]. Manual nacional de assessoria de imprensa. Rio de Janeiro: CONJAI/FENAJ.

KOPPLIN, Elisa. FERRARETTO, Luiz Artur. Assessoria de imprensa: teoria e prática. Porto Alegre: Sagra: DC Luzzato, 2000.

MAINGUENEAU, Dominique. Análise de textos de comunicação. São Paulo: Cortez. 2001

MELO, José Marques de. Comunicação: teoria e política. São Paulo: Summus, 1985.

TORQUATO, Gaudêncio. Tratado de comunicação organizacional e política. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

Monografia “MENSAGEM SUBLIMAR EM JINGLE”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: CORREA, J. L.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            Este estudo tem por objetivo discutir sobre a importância do jingle para a propaganda e publicidade de um produto, serviço, evento estabelecimento ou propaganda pessoal.

            Jingle é uma música criada  ou adaptada especialmente para ser associada a uma campanha publicitária, tem como objetivo marcar o produto, serviço, etc, que está divulgando. Existem jingles que marcaram tanto que os produtos ou estabelecimentos não mais existem e as pessoas ainda se lembram do jingle. Um bom exemplo disso é a música que acompanhou a propaganda das Casas da Banha durante muitos anos – “Vamos dançar o chá.. chá… chá (cantada por porquinhos)

            Acha-se que o tema é bastante interessante e possibilita ao leitor entender como são criadas as músicas de propagandas e qual sua função. Abrindo mais uma linha de pesquisa e um campo de trabalho para o profissional publicitário.

            O estudo foi dividido em capítulos, que passam a ser apresentados a seguir:

            O primeiro capítulo traz um comentário geral sobre o surgimento e evolução da imprensa e da publicidade, entendendo que tal capítulo ajuda o entendimento sobre o tema central do estudo.

            O segundo capítulo dá uma idéia geral sobre as estratégias usadas em publicidade e sobre a atuação das agências publicitárias, local onde são aplicados os jingles criados para as campanhas.

            O terceiro capítulo aborda especificamente o jingle; como surgiu, seu poder atrativo e como encontrar o jingle adequado ao produto.

            O quarto capítulo fala sobre os jingles políticos que são criados sempre próximos as eleições para partidos políticos e para candidatos isoladamente.

            O quinto capítulos traz alguns exemplos de jingles que marcaram a mídia e que são lembrados até os dias atuais, mesmo alguns em que os produtos não mais existem.


CAPÍTULO I – SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA IMPRENSA E DA PUBLICIDADE

 

            Acha-se interessante antes de começar a discutir sobre jingles fazer um pequeno comentário histórico sobre o surgimento da imprensa e da publicidade. Assim, abre-se essa discussão falando da imprensa no Brasil colônia.

1.1. A imprensa no Brasil Colônia

Vislumbrada a relevância e o âmbito das atividades jornalísticas na contemporaneidade, pertinente se faz um retorno histórico de modo a fomentar compreensão da trajetória que consagrou o jornalismo como área das mais evidentes e pertinentes a todos os escalões sociais, econômicos e científicos no Brasil.

Não se podem indicar eventos como a instalação da primeira gráfica no País, nem a criação oficial da imprensa, em 1806, como momentos inaugurais da imprensa brasileira. É importante, porém, pousar um olhar sobre os primeiros folhetos publicados e a importância de tal material como início do jornalismo brasileiro.

Quando foram iniciadas as primeiras impressões no Brasil, em período colonial, não existiam nem imprensa, nem universidade, o que aos olhos do colonizador era bastante pertinente, visto que a leitura, instrumento de práticas sociais e discursivas, não deveria ser disseminada, na intenção do fomento da clássica dominação, onde o analfabetismo servia como via de condução maior e espécie de prisão sem muros. Porém, a despeito dos fatores supracitados, no século XVIII, despontaram as primeiras tipografias em variadas capitanias da época, ficando o avento da imprensa no Brasil, atrelado a um contexto onde não mais se podia reprimir tais manifestações.

A vinda de D. João VI e conseqüente abertura política/comercial, juntamente à influência da política inglesa facilitaram a instalação da imprensa em terras brasileiras, consagrada com a abertura de alguns jornais. Sodré (1999) entende o folheto composto por teores libertários e concernentes à independência, no Recife de 28 de março de 1817, como a primeira manifestação consistente das práticas jornalísticas brasileiras. Seu impacto e essência ameaçadora foram quase imediatos, fazendo fechar a tipografia responsável por tal publicação.

Entretanto, tais concepções repressoras diante da imprensa passaram a enfraquecer-se diante do desejo pela leitura e sua crescente concepção como um bem, ou mesmo produto do conhecimento, quando os escritos, os livros, as publicações começaram a encorpar-se. Nesse contexto é que a imprensa propriamente dita foi se instituindo no Brasil, em primeiro momento, de modo artesanal, até a tangência industrial de tal atividade.

Desse feito, a instituição oficial da imprensa deu-se em 1808, não obstantes as práticas repressoras e discriminatórias, conforme salienta Melo (2005):

“A censura precisava existir e ser eficaz, uma vez que nunca houve interesse na difusão de idéias subversivas. E é bem verdade que liberdade de expressão, embora seja uma bandeira de luta, é uma questão de fé e não um movimento cujo gesto dará total desprendimento aos que lutam ou pensam que podem tê-la pelo simples fato de viverem em regimes considerados democráticos. Não pode haver imprensa livre, quando um povo não é livre; máxima que vale para os tipos de liberdade em mercado hoje.” (Melo, 2005, p. 27)

A imprensa do Brasil Colônia consistia, defronte à própria situação de dominação do País, elemento informativo da Corte, intencionada a disseminação de valore e leis avindas do Reino de Portugal, não destarte a figuração do jornalismo de oposição, punido com severidade e fiscalizado com intensidade, ainda que não suficiente para coibir por completo seus efeitos e publicações, instituindo assim, um cenário de conflitos e intensas lutas para o alcance a tão idealizada “liberdade de expressão.

Em 1827 foram instituídos os primeiros cursos jurídicos no Brasil, fomentando um maior alastramento da imprensa no Brasil, o que, no entanto, não dizimou práticas violentas de repressão ao jornalismo dito subversivo, chegando-se a eventos de assassinato inclusive, e intensas perseguições a jornalistas da época, cujos textos em sua grande maioria “opinativos” significavam natureza perigosa aos interesses do Reino.

Tal modalidade tradicional de construção textual jornalística, após sua predominância, passou a ceder diante de novas tendências que deram conta da imparcialidade como característica maior para o jornalismo em evolução, confirmada ainda por jornais como o Jornal do Comércio (Rio de Janeiro) e o Idade de Ouro do Brasil (Bahia).

A unção entre verdade, imparcialidade e informação, no jornalismo brasileiro, foi altamente relevante à implantação do texto informativo como modelo do jornalismo, ao dispor num mesmo patamar: neutralidade e verdade. Mas tal contexto demorou um pouco para desenvolver-se. Embora figurasse interesse na pura informação dos fatos, o objeto principal do texto jornalístico daquele período era ainda a opinião, militada por intelectuais como Machado de Assis. Sodré (1999), ainda que entendendo tal período da imprensa como frágil em técnica, artesanal na produção, modesto na distribuição, transparece grande simpatia por ele, visto que reconhece a presença de grandes jornalistas e a participação maciça dos jornais na mudança política do país.

1.2. A informação enquanto foco central do jornalismo e a industrialização da imprensa

“… provavelmente, um dos mais importantes jornais foi o Sun. Este veículo, para atingir as massas, trouxe uma redefinição da notícia, até então, configuradora de acontecimentos políticos, sociais e comerciais ou outras ocorrências de interesse comum. Todavia, o Sun incluiu em suas páginas informações de outro gênero – relatos de crimes, histórias pecaminosas, catástrofes e outras notícias que o homem comum, menos letrado, achava empolgantes e engraçadas.” (Dejavite, 2005, p. 7)

O contexto coroado com a citação de Dejavite (2005) decorreu no âmago do século XIX, quando o Jornal The Sun tornou-se, no período de três meses, o mais difundido dos Estados Unidos, ao direcionar suas publicações a crimes e processos judiciais, abandonando a clássica subordinação às classes políticas ou detentoras do poder no País.

No Brasil o processo de transformação da imprensa deu-se por similares sucessões de acontecimentos, iniciando-se antes do final do século XX e fomentado diante de transformações políticas, ideológicas, e de práticas sociais expressas de forma reflexiva nos textos e discursos jornalísticos.

A migração da imprensa artesanal para imprensa de massa – a empresarial ocorre na passagem do século XIX para o século XX, quando distintas mudanças foram suscitadas, não somente na confecção dos jornais, mas em sua circulação, o que permeou supremacia aos grandes jornais, bem como o declínio dos pequenos. Assim, consistente diminuição na produção de pasquins comum à primeira metade do século XIX passou a figurar, junto a um novo processo de imprensa no Brasil, nomeado “imprensa empresarial”. A produção de jornais começa a compreender além de interesses dos anunciantes, política e necessidades prementes dos leitores.

Pena (2005) dispõe a história do jornalismo delimitando capítulos ou fases específicas que fomentaram o desenvolvimento jornalístico de forma globalizada, da seguinte forma:

“Pré-história do jornalismo: de 1631 a 1739. Caracterizada por uma economia elementar, produção artesanal e forma semelhante ao livro.

Primeiro jornalismo: 1789 a 1830. Caracterizado pelo conteúdo literário e político, com texto crítico, economia deficitária e comandado por escritores, políticos e intelectuais.

Segundo jornalismo: 1830 a 1900. Imprensa de massa, marca o inicio da profissionalização dos jornalistas, a criação de reportagens e manchetes, a utilização da publicidade e a consolidação da economia de empresa.

Terceiro jornalismo: 1900 a 1960. Imprensa monopolista, marcada por grandes tiragens, influência das relações públicas, grandes rubricas políticas e fortes grupos editoriais que monopolizam o mercado.

Quarto jornalismo: de 1960 em diante. Caracterizado pela informação eletrônica e interativa, como ampla utilização da tecnologia, mudança das funções do jornalista, muita velocidade na transmissão de informações, valorização do visual e crise da imprensa escrita.” (Pena, 2005, p. 32-33)

Dessa forma, o período suscitado refere-se ao segundo jornalismo, onde surgem os primeiros jornais diários e entregadores de jornal (no lugar do próprio jornalista realizar tal ofício), começando também a divulgação dos “estilos de texto jornalístico”. Dá-se início à divisão entre trabalho braçal e intelectual, reflexos do capitalismo e da indústria em matéria de comunicação social.

1.3 Caminho histórico da publicidade

Segundo Gomes (2003), a história da publicidade e da propaganda, no Brasil, tem início ainda no século XIX quando o desenvolvimento econômico, baseado na agro-exportação, promove um crescimento urbano capaz de abrigar diferentes atividades profissionais e setores de negócios que necessitam comunicar sua existência ao mercado. Os primeiros anúncios aparecem principalmente nos jornais e se referem à venda de imóveis, de escravos, datas de leilões, ofertas de serviços de artesãos e profissionais liberais. Embora os jornais recebam a maioria dos anúncios também podemos encontrar, no período, outros veículos como os cartazes, painéis pintados e folhetos avulsos.

Já em 1821 surge o primeiro jornal de anúncios, o Diário do Rio de Janeiro, este tipo de jornal surge para facilitar as transações comerciais e são os primeiros diários que sobrevivem de anunciantes e não de assinaturas de leitores. Os anúncios se caracterizam por textos longos e poucas ilustrações como em nossos atuais classificados.

“No início do século XX, com a melhoria do parque gráfico e o aparecimento das revistas – chamadas de semanários ilustrados – os anúncios ganham ilustrações e cores e seus textos se tornam mais objetivos. O tipo de propaganda que se sobressai é a venda de remédios que aparecem principalmente em preto e branco e em tamanhos menores, são eles os responsáveis pelo sustento das revistas e jornais já que existem em grande número. A principal característica do anúncio neste período é o uso de políticos que aparecem em caricaturas e com diálogos bem humorados vendendo produtos alimentícios, marcas ou comentando sobre lojas. O presidente da República e seus ministros são os personagens preferidos dos desenhistas, mas isto não exclui o uso de figuras internacionais como nos anúncios do Pó de Arroz Rei Alberto.” (Gomes, 2003, p.34)

As primeiras agências de publicidade começam a parecer a partir de 1914, em geral, iniciam como empresas de anúncios e evoluem para agências como foi o caso da Eclética que estava sediada em São Paulo, cidade que no período, da Primeira Guerra Mundial, ganha outras agências como a Pettinati, Edanée, a de Valentim Haris e a de Pedro Didier e Antônio Vaudagnoti. Com o desenvolvimento industrial que se inicia no país, chegam as empresas americanas e com elas chegam também as agências de propaganda norte-americanas que imprimem uma nova estética para a publicidade e exigem a profissionalização das áreas envolvidas com a publicidade e propaganda, neste sentido, desenhistas, fotógrafos, áreas de criação e gráficas ganham um novo impulso técnico e profissional para atender as necessidades de agências a Ayer logo substituida pela J. Walter Thompson e o departamento de propaganda da GM que depois se torna a Gráfica Lanzara.

Na década de 20 têm início as primeiras grandes campanhas de empresas multinacionais que se instalam no país. A Bayer é a pioneira em campanhas para promover seus produtos, principalmente a Cafiaspirina, Aspirina e Alka-Seltzer. Mesmo com a crise de 29, a publicidade se desenvolve a passos largos, aparecem os painéis de estradas, o out-door, os anúncios em revistas e jornais tornam-se mais sofisticados, slides coloridos em lâminas de vidro são exibidos nos cinemas e programas e jingles para as rádios são criados dentro das agências. As pesquisas de mercado para conhecer o consumidor e seus hábitos tornam-se cada vez mais importantes e são exigências de empresas como a Perfumaria Gessy e dos laboratórios farmacêuticos. (Gomes, 2003)

O rádio cresce rapidamente a partir de 1931, quando o governo federal passa a conceder para a iniciativa privada a exploração do sinal de rádio, as agências passam não só a confeccionar jingles e publicidades para as rádios como também produzem os programas que são patrocinados por grandes empresas, como o Repórter Esso. Neste período, cerca de 60% do capital destinado à publicidade, pelas empresas, é aplicado no rádio na forma de publicidade e/ou de patrocínio de programas. Os principais anunciantes são lojas de departamentos, restaurantes, lanchonetes, xaropes, remédios e produtos alimentícios. (Durandin, 1997)

Com a Segunda Guerra Mundial, acontece um decréscimo no movimento de anúncios criando uma crise no setor da publicidade que passa a se recuperar somente a partir de 1945. O rádio ainda é principal veículo de propaganda e as radionovelas, programas de auditório, humorísticos e radiojornais são os programas que mais recebem patrocínio de grandes empresas.

A consolidação da sociedade de consumo acontece a partir do pós-guerra e durante toda a década de 50, multiplicando produtos como veículos, eletrodomésticos, refrigerantes, confecção e fazendo surgir os crediários que facilitam as compras, promovem o crescimento da produção e do consumo. O mercado publicitário cresce e os profissionais da área a sentem a necessidade de se organizarem e para tanto surge a Associação Brasileira de Propaganda (ABA), o Conselho Nacional de Imprensa (CNI) em 1949, e posteriormente a Associação Brasileira de Agência de Propaganda (ABAP). (Gomes, 2003)

A Televisão irá trazer um novo impulso para a já sofisticada publicidade brasileira, criando mais um veículo para a divulgação de produtos e de campanhas. A partir de 1950 com a TV Tupi, inaugura-se uma nova era eletrônica e são, mais uma vez, as agência de publicidade como a McCann Erikson e a J. W. Thompson que irão trazer o “know-how”, criando, redigindo e produzindo programas e comerciais de televisão ao vivo. As “garotas propagandas” ganham fama e prestígio e as mais importantes foram Idalina de Oliveira, Meire Nogueira, Wilma Chandler, Odete Lara, Maria Rosa e Neide Alexandre.

Os anúncios são principalmente de eletrodomésticos, produtos para as donas-de-casa, alimentos e automóveis. Neste momento um bom profissional de criação chegava a trabalhar para diversas agências ao mesmo tempo, e uma mesma agência podia fazer a campanha política de diversos candidatos. O crescimento econômico e industrial do país refletia-se no crescimento das agências e do mercado de publicidade e propaganda.

Conforme Gomes (2003, p.38),

“São Paulo é o principal centro de produção de publicidade e propaganda, e muitos profissionais do Rio de Janeiro – capital do país no período – migram para as agências paulistanas com a finalidade de atenderem os setores em crescimento, principalmente o automobilístico que promove fortes campanhas e concorrências (Jeep, Volkswagen, Ford, GM, Chevrolet). Um reflexo do crescimento do setor publicitário é o surgimento da Revista Propaganda que tratava de assuntos do setor e tinha seus artigos assinados por grandes nomes da propaganda brasileira.”

A indústria cultural se consolida no país e a mídia cresce e se aperfeiçoa rapidamente. A programação e os anúncios ao vivo da televisão serão substituídos rapidamente com a chegada do VT (Vídeo Tape) permitindo que as agências criassem e produzissem uma publicidade muito mais sofisticada. E, do ponto de vista de criação e originalidade, podemos dizer que as década de 70 e 80 representam a fase áurea da publicidade brasileira. Nas agências aparecem pela primeira vez, as duplas de criação trazidas do exterior por Alex Periscinotto, as premiações em festivais internacionais se iniciam em 1972 com o primeiro Leão de Ouro em Cannes com a peça “Homens com mais de 40 anos” de Washington Olivetto (DPZ). As agências brasileiras se multiplicam e profissionais como Duailibi, Petit, Zaragoza, Washington Olivetto, Alex Periscinotto, Geraldo Alonso, Marcello Serpa, Nizan Guanaes e Márcio Moreira entre outros, ganham renome internacional. A publicidade brasileira passa a ser considerada uma das melhores do mundo sendo o seu maior reflexo o número de premiações que as agências brasileiras alcançam nos festivais internacionais. (Gomes, 2003)

Aparados pela lei 4.680 de 1965, que determina uma remuneração para as agências de 20% das verbas investidas pelos anunciantes na mídia, o setor de negócios da publicidade e propaganda se consolida e torna-se cada vez mais sofisticado em termos de criação e uso de tecnologias. Durante todo o período da Ditadura militar (1964-1984) o setor cresceu sem grandes crises ou conflitos. No final do período, a crise econômica e os movimentos políticos irão se refletir no setor, levando-o a “apenas sobreviver nos dez anos seguintes” como nos informa Pyr Marcondes.

Segundo Durandin (1997, p.25)

“O final do século XX marca uma nova configuração econômica no mundo, a globalização, irá obrigar o mercado a posicionar-se de forma diferenciada e este fato exige das agências uma reestruturação em termos de ganhos e de atendimento a seus clientes. Redução de quadros, de ganhos e maior maturidade do setor são as principais mudanças ocorridas. Este fato, permite um salto na criatividade publicitária nacional alçando o país à condição de terceira potência mundial em criação publicitária na década de 90.”

A propaganda hoje é responsável pelo sustento de boa parte da mídia e é inseparável do setor de negócios e de produção, sua maturidade e capacidade de adequar-se às novas realidades que se constituem através de todo o século XX é que a transforma em um dos bons setores de negócios do país. O exigente público brasileiro – acostumado com a alta qualidade e profissionalismo que se imprimiu às peças publicitárias veiculadas na mídia – é também responsável pela exigência de profissionais cada vez mais qualificados e preparados para atuarem neste setor.


CAPÍTULO 2 – ESTRATÉGIAS EM PUBLICIDADE E AGÊNCIA PUBLICITÁRIA

 

2.1 Estratégias em publicidade

Sendo os mercados cada vez mais competitivos, quem não souber comunicar eficazmente as vantagens do seu produto ou serviço,rapidamente é ultrapassado pela concorrência.

Tendo em conta o mercado onde a empresa esta inserida, dependendo da fase de vida da marca, do seu segmento, dos objectivos, das actividades da concorrência, da sua posição competitiva, poderemos optar por diferentes tipos de Estratégia em Publicidade de forma a fazer face aos concorrentes.

Segundo Ribeiro (2002), definem-se três modelos diferentes de estratégia em publicidade, sendo que cada uma delas pode apresentar diversos tipos:

- Estratégias Concorrênciais: tem como principal objectivo comunicar as vantagens competitivas da marca, produto ou serviço, face aos seus concorrentes, sejam eles produtos da mesma empresa, de outras empresas concorrentes ou da distribuição. Neste tipo de estratégias pode-se utilizar diferentes critérios:

         – Comparativas: são próprias de mercados altamente competitivos e em desenvolvimento, onde se deverá demonstrar a todo o momento as vantagens do nosso produto e encontrar novos aspectos de diferenciação. As vantagens mais significativas são: mais espaço para criatividade, mais informação para o consumidor e estimular a concorrência para efectuar melhorias nos seus produtos. Quanto a desvantagens poderemos salientar o favorecimento das empresas fortes, a promoção dos concorrentes e um aumento da competitividade exarcebada.

         – Financeiras: utilizadas normalmente em produtos e mercados que se encontram na fase de maturidade do seu ciclo de vida, estão no auge e precisam manter. A finalidade é chamar a atenção do consumidor continuamente, ou seja, estar mais presente do que os outros concorrentes. O principal objetivo é aumentar a notoriedade.

- Posicionamento: são usadas essencialmente em mercados estagnados, onde os produtos não apresentam características de diferenciação significativas e onde a fidelização dos clientes é a maior dificuldade. Para obtermos a preferência do consumidor teremos de dar benefícios distintivos claros, sejam eles de carácter objectivo ou simbólico – psicológico (adequação ao perfil do consumidor) ou aspiracional (promessa de estilo de vida)

- Promocionais: são utilizadas para relançar o interesse por um produto, fidelizar os seus consumidores, reagir a ataques da concorrência ou para promover a sua experimentação. A promoção poderá passar pela redução de preços, ofertas, jogos ou concursos, demonstração e amostras, etc. Esta estratégia normalmente é agressiva procurando obter resultados imediatos, oferecenco vantagens excepcionais de curta duração.

- Adesão Incondicional: utiliza-se em mercados maduros e não necessita de uma comunicação muito original, levando as marcas a aderir à forma de comunicar do líder.

- Canibalização: esta estratégia pode recorrer a várias técnicas, mas que tem por fim a substituição de um produto da empresa por outro mais avançado. A canibalização é intencional e mais tarde ou mais cedo o produto mais antigo irá desaparecer, ou sobreviver num mercado mais baixo ao nível de preço, com ou sem recurso e estratégias promocionais.

- Estratégias de Desenvolvimento Global: O uso desta estratégia permite além da conquista de quota à concorrência, as empresas aumentarem as suas vendas provocando o crescimento da procura global, criando novos consumidores ou incitando os clientes actuais a comprar mais, consumir mais ou de forma diferente. Assim, podemos falar de estratégia extensiva, utilizada em novos mercados (aqueles que vão crescer ou se encontram em crescimento elevado) onde quem mais investe é quem mais capitalizará em quota e sobretudo em posição no mercado ou em mercados bloqueados (a procura não aumenta ou só sofre flutuações em contexto promocional/novidade/inovação…, mas apresenta potencial de negócio ainda assim) onde quem mais tiver acções que desperte a atenção e desejo do consumidor mais hipóteses tem de aumentar o MS, e estratégia intensiva que tem como objectivo aumentar a procura dos actuais clientes de várias formas: aumentando as quantidades consumidas nas utilizações, aumentando a frequência de compra e utilização, sugerindo novas formas de utilização, fazendo aumentar a frequência de renovação, alargar o período de consumo e/ou de compra.

- Estratégias de Fidelização: tem como objectivo principal a fidelização dos consumidores existentes. Podem pretender reforçar a imagem da marca, impedir o seu envelhecimento e manter (ou aumentar) a sua notoriedade.

- Estratégias de Influência Cognitiva ou Comunicação Institucional: tem como objectivo criar goodwill, valorização ou uma imagem global favorável, seja para a marca organização, seja para a marca de produto/serviço, favorecendo assim a inserção da mesma no contexto social e criando atitudes positivas face à marca. Incluem-se aqui campanhas institucionais de organizações, campanhas de responsabilidade social de produtos ou empresas, campanhas de criação de reputação. É um tipo de estratégia que se socorre muitas vezes de outras técnicas de comunicação que não só a Publicidade.

2.2 Agência publicitária

Segundo Pereira (2001), não existem dados precisos sobre a quantidade de agências de propaganda em atividade no país, principalmente porque não há exigência legal de registro desse tipo de estabelecimento em um órgão centralizador, como ocorre em outros setores. De acordo com estimativas da Federação Nacional de Agências de Propaganda (Fenapro) e da Abap, o número de agências oscila entre 4 mil e 8 mil, em agosto de 2000.

Segundo a lista de agências publicitárias brasieliras a maior agência, em faturamento, é a Y&R, com uma cifra maior que alcançou a casa dos 2 bilhões de reais em 2005.

Das dez principais agências, quatro possuem capital 100% nacional (Total, Fischer America, DPZ, Propeg e Talent), uma é 100% norte-americana (Young & Rubicam) e cinco são mistas (McCann-Erikson, com capital 78% norte-americano; Giovanni, FCB AS, com 60% norte-americano; AlmapBBDO, com 50% norte-americano; Carillo Pastores Euro RSCG, com 49% francês; e DM9DDB, que não revela a participação acionária). (Pereira, 2001)

Todos os anos, os melhores anúncios brasileiros participam de festivais internacionais, como os de Cannes, Londres, Clio, Nova York e Fiap, e de premiações nacionais, das quais se destacam o Prêmio Abril, o Profissionais do Ano, o de Gramado e o da Central de Outdoor. Segundo o Anuário de Propaganda da Editora Meio&Mensagem, a agência mais premiada em 1999 é a AlmapBBDO. Quarta maior agência do país em faturamento, ela arremata 13 prêmios no ano, entre nacionais e internacionais. Em seguida vêm a DM9, com 11 prêmios, e a F/Nazca, com 10.

Nos últimos 8 anos algumas agências de tem direcionado seu foco para cobrir a demanda de novas mídias de forma especializada, especialmente a internet. (pereira, 2001)

2.3 Áreas de atuação de uma agência publicitária

Segundo Coelho (2003), dentro de uma agência de publicidade ocorre uma divisão das tarefas. Como em uma empresa normal, há departamentos designados para determinadas funções, porém, por se tratar de uma profissão “criativa” às vezes esses departamentos, ou o modo operacional da empresa, podem diferenciar de empresas de outros segmentos. Os cargos mais comuns que encontramos nas agências são: Atendimento, Mídia, Planejamento, Criação, Finalização, Produção (Produção gráfica e RTVC).

  • Atendimento: Responsável pela comunicação cliente-agência e agência-cliente. É o profissional de atendimento que apresenta peças e campanhas, planejamentos etc.
  • Mídia: Elabora o planejamento de mídia, de modo a atingir melhor cobertura e freqüência com o mínimo de gastos ao público-alvo esperado.
  • Planejamento: O profissional de Planejamento é responsável pela criação do plano de comunicação, estudando o mercado atual, a concorrência, o público consumidor, fatores do macroambientais e microambientais, etc. Tudo isso para traçar com precisão as metas e objetivos do cliente a curto, médio ou longo prazo.
  • Criação: Este departamento é composto pela dupla de criação, formada pelo diretor de arte, que é o responsável pela parte visual das peças publicitárias e pelo edator, responsável pela criação dos textos (títulos, slogans e outros textos), esta dupla é coordenada peloDiretor de Criação. É deste departamento que saem as idéias para os anúncios.
  • Produção: Neste departamento, que é dividido em produção gráfica e produção eletrônica (ou RTVC), são feitos todos os contatos (orçamentos, visitas, consultas, etc) com os fornecedores gráficos e produtoras de vídeo.


CAPÍTULO 3 – JINGLE

            Um jingle é um slogan de propaganda de rádio ou de TV feito para ser uma melodia memorável (de preferência). Os jingles são escritos explicitamente sobre um produto. Eles podem ser trabalhos originais feitos para descrever um produto ou um serviço, ou para ajudar os consumidores a se lembrarem da informação sobre um produto. Desde que o slogan seja instantaneamente atrativo e difícil de esquecer, quase não existem limites para o que os publicitários podem dizer em um jingle. Pode ser um slogan, um número de telefone, as letras atribuídas a uma estação de TV ou de rádio, o nome de uma empresa ou até os benefícios de um certo produto.

3.1 Comentários históricos sobre jingle

Segundo Santos (2002), os jingles estão presentes desde o advento dos comerciais de rádio, em meados dos anos 20, quando os publicitários utilizavam linguagem musical em seus anúncios. Mas foi na véspera do Natal de 1926, em Minneapolis, Minn., que nasceu o jingle comercial moderno quando um grupo chamado Wheaties Quartet cantou à favor do cereal matinal General Mills. Os executivos da General Mills já estavam parando de fabricar o Wheaties quando perceberam uma faísca de popularidade nas regiões onde o jingle foi ao ar. Então, a empresa decidiu colocar o jingle no ar em rede nacional, e as vendas dispararam. Oitenta anos depois, o Wheaties é um marco das cozinhas do mundo inteiro.

Porém, existem discussões sobre essa informação histórica. Alguns afirmam que a música de 1905 chamada “In My Merry Oldsmobile”, de Gus Edwards e Vincent Bryan, é o primeiro jingle do mundo. Mas a música em si data de antes dos comerciais de rádio. A Oldsmobile se apropriou dela no fim dos anos 20. Então, nós provavelmente poderíamos chamá-la de a primeira música popular do mundo a ser licenciada para publicidade. (Santos, 2002)

Segundo Scott (2002), no início dos anos 30, o rádio passava por sua era dourada, mas haviam regras estritas sobre publicidade. Propaganda direta durante o horário nobre era proibida, então os publicitários tiveram uma idéia mais esperta: o jingle. Os jingles poderiam mencionar o nome de uma empresa ou de um produto sem a tentativa explícita de vender o produto. Por exemplo, a introdução do programa “The Adventures of the Jenkins Family” começava com uma frase musicada do tipo: “Oh, my! It’s Eskimo Pie!”

Um bom jingle pode fazer maravilhas: pode ressuscitar um marca, introduzir um novo item para uma audiência maior e rejuvenescer um produto ofuscado. As histórias do jingle e dos comerciais de rádio estão intrinsecamente ligadas. Antes da popularização do rádio, os produtos eram vendidos um a um (na loja, ou por um caixeiro viajante), e as propagandas daquela época refletiam isso. Elas eram muito diretas e descreviam os benefícios de um produto sobre o da concorrência. Mas enquanto a audiência do rádio crescia, os publicitários tinham que convencer o público da superioridade de um produto. Para esse propósito, os jingles eram ideais.

Nos anos 50, os jingles atingiram o clímax comercial e artístico. Famosos compositores criavam slogans e os direitos eram pagos aos criadores do jingle, e não ao fabricante, por exemplo: Tom Jobim, Zé Rodrix, Gilberto Gil, Guarabira, Renato Teixeira e outros.

3.2 O poder atrativo dos jingles

Segundo Garfunkel (2008), os jingles são feitos para serem tão fáceis de lembrar como as rimas infantis: quanto mais curtos, melhor; quanto mais repetitivos, melhor; quanto mais rimas, melhor. Se o consumidor estiver indeciso no corredor de desodorantes do supermercado e de repente, ouvir uma voz na sua cabeça cantando “by … Mennen”, pode colocar um Speed Stick (fabricado pela Mennen) no carrinho sem pensar duas vezes.

Gomes (2003) diz que o Brasil se destaca não somente pela qualidade, mas também pela criatividade dos jingles, exportando jingles em língua estrangeira, principalmente em inglês. Como age na imaginação, fixando não apenas marcas, produtos, serviços e pessoas, mas também seus produtores, o jingle é, antes de tudo, uma arte fundamental no processo de comunicação.

Exemplo disso é que a partir dos anos 60, os jingles começaram a ser produzidos também para campanhas políticas. Esse foi criado para a campanha de Jânio Quadros:

“Varre, varre, varre vassourinha/

Varre, varre a bandalheira/

Que o povo já está cansado de sofrer desta maneira/

Jânio Quadros é a esperança deste povo abandonado”.

Na campanha presidencial de Lula, seu jingle foi cantado por artistas famosos como Gilberto Gil e Caetano Veloso:

“Passa o tempo e tanta gente a trabalhar/

De repente essa clareza pra votar/

Sempre foi sincero de se confiar/

Sem medo de ser feliz/

Quero ver você chegar/

Lula lá, brilha uma estrela/

Lula lá, cresce a esperança/

Lula lá, o Brasil criança/

Na alegria de se abraçar/

Lula lá, com sinceridade/

Lula lá, com toda a certeza pra você/

Um primeiro voto/

Pra fazer brilhar nossa estrela/

Lula lá, muita gente junta/

Valeu a espera…”

Segundo Gomes (2003), s jingles são feitos para se infiltrarem na sua memória e não saírem por anos, às vezes até surgindo do nada. Você provavelmente deve se lembrar de todas as palavras da música do Oscar Mayer Bologna, o refrão “plop plop fizz fizz” do jingle do Alka-Seltzer, e inúmeras outras melodias da sua infância.

De acordo Maranhão (1988) psicólogos e neurologistas que estudam os efeitos da música no cérebro descobriram que a música que possui uma forte conexão emocional com o ouvinte é difícil de ser esquecida. Foi essa descoberta que levou os negociantes a licenciarem músicas populares para a publicidade em vez de pagarem por jingles originais. O fato é que algumas músicas populares contêm earworms: “ganchos” com melodias agradáveis e fáceis de lembrar que possuem atributos de típico jingle.

Earworms, também conhecidos pelo nome em alemão, “ohrwurm,” são aqueles pequenos trechos musicais de 15 a 30 segundos que você não consegue tirar da cabeça, não importa o quanto tente (o fenômeno é chamado também de Síndrome da Música Repetitiva, repetunite, vírus da jukebox e mania de melodia). A palavra “earworm” foi popularizada por James Kellaris, um professor de marketing da Universidade de Cincinnati, que fez muito (para melhor ou pior) para trazer esse fenômeno à frente do estudo de técnicas de propaganda.

Não sebe muito sobre o que causa os “earworms“, mas pode ser a repetição dos circuitos nervosos que representam a melodia em nossos cérebros. Eles também podem estar relacionados com algumas das descobertas dos pesquisadores Alan Baddely e Graham Hitch, e do modelo de memória funcional, a parte do cérebro que repete a informação verbal.

Segundo Gomes (2003), em 1974, Baddely e Hitch descobriram o que eles chamaram de repetição fonológica, que é composta pelo estoque fonológico (seu “ouvido interno”, que se lembra de sons em ordem cronológica) e pelo sistema de ensaio articulatório (sua “voz interior” que repete esses sons com o propósito de se lembrar deles). Essa área do cérebro é vital na primeira infância para o desenvolvimento do vocabulário e nos adultos para a aprendizagem de novos idiomas.

Os pesquisadores perceberam que quanto mais curta e mais simples for a melodia, é mais provável que ela “grude” na sua cabeça. Esse é o motivo de alguns dos earworms mais comuns serem jingles e refrões de músicas populares. Os earworms tendem a ocorrer com mais freqüência em músicos do que em outras pessoas e mais em mulheres do que em homens. Aqueles que sofrem de transtorno obsessivo-compulsivo podem se sentir particularmente irritados pelos earworms. Às vezes, só ouvir o refrão irritante (ou substituí-lo por algo igualmente impregnante) pode tirar um earworm da mente, mas, infelizmente, não existe um meio seguro de ficar livre dele.

Os jingles são o sonho dos publicitários pela mesma razão com que o público pode passar a odiá-los: não se consegue tirá-los da cabeça. Mas, como em muitas outras estimulações, quanto mais você os experimenta, menos efeito terão sobre você. A alta utilização dos jingles em rádios e na TV fez com que a nova geração de consumidores os visse como cafonas.

Como já mencionado, a licença comercial de músicas populares causou o declínio dos jingles. Em 1987, a música dos Beatles, “Revolution”, foi licenciada para uma campanha da Nike, o que poderia provar o início de uma revolução da publicidade. Quando o mercado se tornou cada vez mais impregnado de produtos indistinguíveis, não era mais possível (ou relevante) pregar a supremacia absoluta de um produto.

Segundo Garfunkel (2008), para conseguir seguidores leais da marca, um bom produto não era simplesmente o suficiente. A empresa agora tinha que representar um estilo de vida ou uma identidade. Apelar para a experiência emocional e cultural se tornou o jeito mais eficaz de vender produtos. Já é sabido que a maioria dos seres humanos possui uma profunda conexão emocional com a música. Então, em vez de tentar formar uma nova conexão com os consumidores, por que não deixar que Rolling Stones, Mike and the Mechanics, Fall Out Boy ou Bob Seger façam isso para você?

Os puristas da música ridicularizaram a comercialização de suas músicas favoritas e os músicos que queriam ser considerados “artistas sérios” juraram nunca permitir que suas músicas fossem usadas em campanhas de marketing. Nos anos 80, Sting recusou uma oferta pela utilização da música do The Police, “Don’t Stand So Close To Me”, em um comercial de desodorante (mas ele e sua música, mais tarde, estrelaram um comercial da Jaguar, em 2000).

Garfunkel (2008) diz que essas campanhas publicitárias tiveram importância significativa ao ajudar a “ressuscitar” a música de vários músicos aclamados pela crítica, mas um tanto desconhecidos, como Nick Drake, Stereolab e Spiritualized. Os anunciantes são rápidos ao apontar que muito do sensacionalismo envolvendo o licenciamento de músicas populares para comerciais vem das grandes gravadoras. As grandes gravadoras estão em crise e procuram desesperadamente novas maneiras de promover seus álbuns. Acordos com publicitários e programas do horário nobre, como “Grey’s Anatomy”, ajudaram as empresas de discos a encontrar novas maneiras de promover suas músicas e a criar correntes de renovação adicionais.

A colocação do produto, a inclusão conspícua de marcas de produtos em programas de TV e em filmes, também vem ganhando destaque recentemente. Com a invenção dos gravadores digitais (DVR), os espectadores agora podem avançar os comerciais, forçando as empresas a descobrirem maneiras mais espertas de anunciar seus produtos.

A moda é cíclica e a propaganda não é exceção à regra. A onipresença que trouxe a diminuição dos jingles e aumentou o licenciamento de músicas está fazendo a balança pender para o outro lado. O custo do licenciamento de música está aumentando à medida que ela se torna mais popular e os jingles estão sendo redescobertos por seus valores promocionais em mercados pequenos e locais. O jingle provou ser uma técnica testada e comprovada para os publicitários que tentam fazê-lo entrar em nossos cérebros

3.3 Como encontrar um jingle perfeito para o produto

Um jingle que não sai da cabeça, um jargão inesquecível, uma situação cômica, anunciantes e agências de publicidade estão sempre empenhados em fisgar o consumidor pelo ouvido e pela memória. Mas o mundo é cada vez mais poluído pelos sons. Por isso, a fixação de uma mensagem através do rádio precisa de um diferencial para funcionar. Para tal, o mercado conta com a criatividade e a técnica de profissionais e empresas especializadas.

“Todo o meio sonoro é muito poluído. Os comerciais são cada vez mais gritados e o mundo é muito barulhento. Por isso, é preciso buscar artifícios para chamar a atenção do ouvinte”, afirma o músico Carlinhos Borges, do estúdio Onomatopéia Idéias Sonoras. Para ele, que está no ramo há 12 anos, não existe fórmula para isso. “Cada peça tem sua particularidade”, diz.

Para Borges (2008), três elementos são fundamentais para criar um jingle. Primeiro, é preciso escolher o ritmo. Forró, brega, rock, reggae, frevo, todos podem virar publicidade. Tudo vai depender da época do ano, do cliente e do produto a ser anunciado. Em seguida, o trabalho consiste em compor letra, melodia e harmonia.

Nessa etapa, ele destaca que a música e seus elementos são tão importantes quanto a letra que será cantada. “É preciso pensar também na informação musical que é veiculada. Ela ajuda a passar o sentimento que faz com que as pessoas se identifiquem”, destaca. Por fim, é necessário escolher quem vai interpretar a peça. Já para os spots, o produtor destaca a importância de um bom texto e da qualidade dos atores para que a peça funcione.

Para Marcelo Soares e Caca Barreto (apud Borges, 2008) do estúdio Muzak, há 16 anos no mercado, o maior desafio para o criador de jingles é traduzir musicalmente a informação passada em palavras e textos pela agência de publicidade. “Mas não existe receita. Cada caso é um caso”, afirma Soares. Foram eles que produziram recentemente os jingles da aguardente Pitú com as bandas Saia Rodada, Patusko e com o cantor Reginaldo Rossi para o aniversário de 70 anos da marca.

No caso do Saia Rodada, por exemplo, Soares conta que a criação do jingle envolveu uma imersão no universo da banda. “Pegamos vários discos para captar o espírito da banda. Aí fizemos a letra usando as gags (piadas) usadas pelos cantores”, diz. Mas Soares conta que apesar da dificuldade de fugir da receita publicitária, há espaço para inovar e criar na composição de peças de áudio para rádio.

Existe uma linguagem publicitária que deve ser respeitada, mas tudo vai depender do produto e do veículo. Já fizemos uma versão do hino de Pernambuco tocado apenas com instrumentos de percussão e ferramentas, com elementos de música concreta. E as vezes a inovação pode ser ainda mais sutil, como um detalhe na letra, destacam Soares e Barreto (apud Borges, 2008)

Para os criadores de jingle do Estado, a Rádio Jornal é o principal veículo de comunicação radiofônica: uma espécie de laboratório em que suas criações são sempre postas à prova. “A Rádio Jornal tem um público grande nas classes C e D. Por isso, para nós, é importante ouvi-la, para saber o que as pessoas estão escutando”, diz Borges, do Onomatopéia. “Por ser a rádio de maior penetração, quando produzimos uma peça para a Rádio Jornal, tentamos fazê-la da maneira mais universal possível”, ressalta Soares, do Muzak. (H.N.)

Segundo Garfunkel (2008), o jingle deve se parecer mais com uma canção e menos com uma forma de se vender um produto - no caso, o candidato. “Ainda mais que o produto está muito desvalorizado no mercado. É mais fácil vender sandália havaiana”, brinca.

Assim como o refrão, o ritmo conta muitos pontos a favor de um jingle eficiente. “Ritmos mais alegres pegam melhor e variam de acordo com a região. Country para o interior de São Paulo, axé pra Bahia. Mas também há casos de que a música e a candidatura são uma coisa mais emocional. E aí nem fala de música animada, vai mais pra uma balada”, diz Silva.

A mensagem tem que ser simples, direta, sem overdose de informação. “Se você dá muita informação que é de bula, de folheto, ele perde a flutuabilidade. E o jingle tem que flutuar que nem balão chinês. Tem que ter uma estrutura conhecida, mas também não pode ser conhecida demais, se não fica parecido com tudo. Tem que ter uma dose de inovação, uma de redundância e uma boa dose de autocrítica por parte de quem faz”, diz Garfunkel.

Nas rimas, é preciso cuidado com palavras perigosas, que podem ser trocadas pelo adversário e fazer o jingle virar piada.

Continua o autor dizendo que quando se cria um jingle político, deve se achar um bom refrão. Não é só o primeiro passo, é mais de meio caminho andado. Reze pra que o “freguês” tenha um nome sonoro, que abra boas possibilidades de rimas e que não facilite nenhuma paródia venenosa. Nunca se deve dar munição ao inimigo, certo? Deve-se escolher com cuidado junto à estratégia da campanha o conceito básico e o gênero musical de acordo com a região e o público-alvo antes de desenvolver o seu jingle. A obra tem que ser coerente com a imagem, a marca e as expectativas do candidato. Vá além do briefing, que pode ser bem ou mal passado. Briefing a cavalo também tem pra burro.

Deve-se usar idéias contidas no discurso do candidato, palavras com as quais ele se identifique. Soa mais verdadeiro, cola mais na imagem dele. Não adianta fazer um rol de slogans ou de obras realizadas. No calor da luta, no correr da canção, não fixa nada e denota muita intencionalidade. O eleitor é gato escaldado.

Um bom jingle tem que emocionar, convencer e grudar na orelha. Partidos, partidos, negócios à parte, o poder de comunicação de uma canção é incontestável. E pode ser uma arma em mãos erradas.

CAPÍTULO 4 – JINGLES POLÍTICOS

 

O “jingle”, ou a música-tema dos candidatos é um produto quase obrigatório na campanha. O objetivo é simples: grudar na cabeça do eleitor, emocionar e até convencê-lo de que um certo aspirante ao cargo público é o ideal.

A história do Jingle Político inicia-se na campanha de 1914 do então presidente da República, Marechal Hermes das Fonseca – conhecido popularmente como “seu Dudu”:

“Às vésperas das eleições, o Rio foi tomado pela marchinha “Ai Filomena” (composta por Carvalho de Bulhões sobre a melodia italiana “Viva Garibaldi”), cujo estribilho passaria a ser repetido por todo o país: “Ai Filomena, se eu fosse como tu/Tirava a urucubaca da careca do Dudu”. O jingle virou sucesso no Carnaval, mas revelou-se um fracasso nas urnas. Ao contrário de promover políticos, como acontece hoje, o objetivo da maioria dos jingles daquela época era destruir reputações. O presidente Artur Bernardes, por exemplo, não hesitava em mandar para a cadeia quem ousasse ironizá-lo com quadrinhas musicais, como aconteceu com o escritor mineiro Djalma Andrade, autor de um jingle que fazia insinuações sobre a sexualidade do presidente. (Couto; Panke, 2005 p.4).

Conforme artigo publicado no Jornal O Globo (Moreira Lima; Oliveira, 2008) as funções do jingle político são transmitir uma mensagem sobre o projeto do candidato, dar ao eleitor a “esperança” que ele oferece e entreter.

A explicação é do professor Marcos Figueiredo, que comanda o Doxa, o Laboratório de Pesquisas em Comunicação Política e Opinião Pública, e é diretor de divulgação científica do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), da Universidade Cândido Mendes.

Figueiredo cita o jingle da campanha de 1989 do então candidato do PT à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, o “Lula-lá”, como um dos mais memoráveis da história política do Brasil.

“Fez aquele sucesso extraordinário. Esse jingle de Lula fixou a mensagem de que ele deveria estar lá [na Presidência]. E, no texto, há a apresentação de um horizonte, de esperança”, afirma.

Hilton Acioli, autor do jingle, conta que a música foi alvo de críticas por parte petistas. “Na época, achavam que o ‘Lula lá’ era despolitizado porque não dizia ‘o povo no poder’, ‘abaixo a ditadura’, essas coisas… Mas eles esqueciam que ‘Lula lá’ era ‘Lula no poder’”, diz.

Acioli conta que a idéia de usar a expressão “Lula lá” havia sido criada pelo publicitário Paulo de Tarso, que coordenou a campanha de 1989. Ele chegou a compor um outro jingle para a campanha, que foi usado algumas vezes, mas a música perdeu espaço para o “Lula lá”

Outra expressão que ficou famosa no jingle – “sem medo de ser feliz” – foi inspirada em um locutor de futebol da época. “Quando alguém fazia um gol, ele dizia assim: ’e não teve medo de ser feliz’”, conta.

Segundo o professor Marcos Figueiredo, nem sempre os jingles políticos precisam apresentar o projeto político do candidato.

“Não é necessário que as pessoas guardem na memória quais são os projetos, o que está sendo oferecido pelo candidato. O eleitor tem que ouvir o refrão e imediatamente projetar uma imagem do candidato.”

Os autores concordam. “Se eu sou um compositor, e a Madona me pede uma música, não posso fazer uma música pensando na Sandy. Tenho que estudar a Madona, saber o que ela fez, pra onde está indo, o que costuma falar. O jingle político tem falar do que o candidato já fez, do slogan. Dependendo do que o candidato precisa, [tem que] ser pra cima, falar com o público dele”, diz o produtor Lucas Duque.

Em tempo de eleição municipal, quando há movimentação em todos as cidades do Brasil com um alto contingente de candidatos, as oportunidades de negócios são maiores, e o trabalho acaba pulverizado por todo o território nacional. Produtoras ouvidas pela reportagem do G1, baseadas em São Paulo, no Rio e em Campinas, produzem jingles para todo o Brasil.

“A eleição para prefeito e vereador é superimportante para o mercado de produção de jingles pela quantidade de candidatos. São várias cidades, grandes e pequenas, e o número de candidatos a vereador também é muito grande. Isso, é claro, reflete no mercado, que fica mais aquecido que o normal”, diz Vlademir Silva, sócio do estúdio Friends, de São Paulo.

            “Dá um faturamento equivalente ao que você ganharia em seis, oito meses. Em um ano normal, talvez demorasse o dobro do tempo pra faturar a mesma grana”, conta o compositor e roteirista Paulo Garfunkel, que, desde a segunda quinzena de maio, diz ter recebido cerca de três consultas por semana de interessados em jingles eleitorais.

Com a grande quantidade de candidatos, a oportunidade de trabalho e lucro é dividida por diferentes empresas. De fato, há mais trabalho, mas, por outro lado, os preços são mais baixos que os cobrados na campanha estadual. “O dinheiro fica mais pulverizado”, diz Vlademir Silva.

Com o aumento da demanda, Gustavo Souza, da Fábrica do Som, de Campinas, conta que teve de aumentar a equipe. “Contratei mais de sete pessoas e mesmo assim faz seis semanas que não sei o que é um domingo”, diz.

            Segundo ele, o volume de trabalho fica maior porque além das encomendas políticas, o trabalho publicitário que sustenta o negócio durante todo o ano não pode ser desprezado. “É o nosso ganha pão, afinal”, diz.

Mas nem sempre o sucesso de um jingle de campanha gera retorno financeiro.

            O compositor e professor de música Hilton Acioli, autor da música “Lula lá”, que marcou a primeira campanha à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1989, conta que não recebeu nada pelo jingle.

Segundo ele, foi uma forma de fazer uma “doação, de participar da vida política” e de divulgar seu trabalho. Achava interessante a idéia de fazer uma música que o Brasil pudesse conhecer. Não esperava que fosse tão marcante”, diz. “Nas quatro campanhas do Lula, em 89, 94, 98 e 2002, eles usaram o ‘Lula lá’. Ficou 13 anos em cartaz. É por isso que as pessoas lembram tanto”, conta.

            A música era o tema oficial da campanha de 1989 e foi usada informalmente nas outras campanhas, segundo a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT.

            Para o publicitário Washington Olivetto, “jingle bom é aquele chiclete de ouvido”. Os produtores concordam. Vlademir Silva diz que o bom produto tem um refrão que fica na cabeça das pessoas, que marca candidato de alguma maneira.
Hilton Acioli, autor do “Lula lá”, alerta que música ruim também gruda – e pode irritar o eleitor. Para ele, um exemplo negativo é o jingle que abusa da repetição do nome do número do candidato.

“Aí, fica uma coisa repetitiva, chata. As pessoas gravam, mas ficam com raiva. (…) Na hora em que você está fazendo o jingle político, está construindo a imagem do candidato, do partido. Ele pode até não ganhar naquele momento, mas fica a imagem dele”, diz.

Segundo Paulo Garfunkel, o jingle deve se parecer mais com uma canção e menos com uma forma de se vender um produto - no caso, o candidato. “Ainda mais que o produto está muito desvalorizado no mercado. É mais fácil vender sandália havaiana”, brinca. Assim como o refrão, o ritmo conta muitos pontos a favor de um jingle eficiente. “Ritmos mais alegres pegam melhor e variam de acordo com a região. Country para o interior de São Paulo, axé pra Bahia. Mas também há casos de que a música e a candidatura são uma coisa mais emocional. E aí nem fala de música animada, vai mais pra uma balada”, diz Silva.

A mensagem tem que ser simples, direta, sem overdose de informação. “Se você dá muita informação que é de bula, de folheto, ele perde a flutuabilidade. E o jingle tem que flutuar que nem balão chinês. Tem que ter uma estrutura conhecida, mas também não pode ser conhecida demais, se não fica parecido com tudo. Tem que ter uma dose de inovação, uma de redundância e uma boa dose de autocrítica por parte de quem faz”, diz Garfunkel.

Nas rimas, é preciso cuidado com palavras perigosas, que podem ser trocadas pelo adversário e fazer o jingle virar piada.

“Acabamos de fazer um candidato de Jaú. Você tenta não colocar no fim da frase musical. “não sei o quê, não sei o quê, Jaúuuuu”. É levantar a bola para ser cortada. Então ficava “Jaú precisa de vocêeee” então pronto, ufa, Jaú ficou no meio”, conta Garfunkel.

O processo de criação de um jingle começa na base da campanha. Os produtores recebem um “briefing” (resumo) dos marqueteiros contratados pelos candidatos com suas propostas e projeto de governo e a partir daí desenvolvem os tópicos mais importantes. Outras vezes, o próprio candidato procura o estúdio e uma rápida entrevista resolve a temática da música a ser composta.

“Pega o briefing, faz a melodia e a letra e, depois, uma ‘cantada telefônica’. Aí vai com o violãozinho na orelha do cara e é uma hora onde, se o cara meter o bedelho, tem tempo de adaptar”, conta Garfunkel.

            É um bom momento para, por exemplo, o cliente reconhecer se a letra utiliza alguma expressão ou palavra que é marca do adversário – e evitar dar munição para o oponente.

Por conta da procura, e para economizar tempo, algumas vezes a consulta acaba sendo feita de forma virtual. É o caso do produtor musical Marcelo Morgan, que, com mais de 50 jingles políticos produzidos apenas neste ano, substituiu o briefing “presencial” por um questionário enviado por e-mail.

Uma página criada na internet, espécie de blog com acesso restrito ao cliente, tomou o lugar da “cantada telefônica”. Na página, os coordenadores de campanha podem deixar comentários sobre a letra, o ritmo, a melodia. E, se precisar mudar, a tecnologia ajuda.

            “Antes, por exemplo, para você fazer um jingle, levava uma tarde. Hoje, faz tudo em uma hora”, conta Morgan, que trocou a parafernália de mesas de som por softwares.

A tecnologia ajuda a reduzir tempo, custos e também a diversificação. “O cliente está comprando o direito de uso. Uma música que você usa para um candidato em uma cidade, você pode usar em outro local. Ele [o candidato] não está comprando a exclusividade da música. Até porque não teria como pagar isso”, diz.

E será que ninguém reclama de ver letras e melodias “adaptadas” em outra campanha?

            “Nunca tive esse problema porque a gente trabalha com um custo que cabe no bolso de candidatos do Brasil inteiro. Eles têm essa consciência. Qualquer candidato que quiser comprar uma música vai gastar uns R$ 30 mil. Mas quem paga isso? Só acontece realmente nas campanhas grandes”.

Segundo o sócio-proprietário da Arpo Produtora, Aloísio Rodrigues, toda a parte de criação, que inclui letra, melodia, refrão e gravação é feita pela sua equipe. “O candidato apenas nos fornece o seu número, ‘nome de guerra’ e temas que gostaria que entrasse em sua música. Depois disso, nós traçamos o seu perfil e elaboramos o jingle”. Rodrigues diz que ele e seu sócio, Paulinho Oliveira levam em média 10 minutos para criar uma canção e no máximo cinco dias para entregar o material gravado ao seu cliente. “Gravamos num estúdio localizado na Estrada do Mar, onde temos um sócio. Normalmente, levamos cinco dos doze músicos que possuímos para a gravadora”, explica.

Para Aloisio, jingle eficiente é aquele que consegue permanecer na memória das pessoas, fazendo que estas fiquem cantando pelo menos o seu refrão. “Julgo o nosso trabalho diferenciado dos demais, pois somos especialistas na criação de jingles, função que exercemos há mais de 15 anos”. Até sexta-feira (25), a Arpo Produtora já havia feito 33 jingles, dos 53 encomendados. Outro músico que vem trabalhando com a produção de propagandas musicadas é o músico Marcio Silva, que leva até duas horas para criar todo jingle. “Depois de solicitado o trabalho, levo dois dias para entregá-lo. O candidato chega com os tópicos e crio a letra baseada nisto, normalmente tento fazer rimas que dão um toque na música”, diz Silva que já produziu 15 jingles num estúdio terceirizado, localizado em Osório. Marcio Silva é músico profissional há 15 anos, e há 5 vem trabalhando na produção de jingles.. Atualmente, o valor de um jingle varia de R$800 a R$ 3 mil.

A composição do Jingle Político é formada pela união entre a melodia e a poética. Reforçando a idéia lingüística, a melodia contempla de recursos psicológicos como os que vimos até momento e, especificamente, a sinestesia.  Os compassos curtos, que são tocados por arranjos bem marcados pelos baixos alternados, caracterizam um movimento denominado Marcha.

Geralmente utilizado na execução de músicas folclóricas, cantigas infantis, canções patriotas, religiosas e tradicionais – esse tipo de movimento rítmico é muito popular por atingir o ‘povo’, que provavelmente estranharia outro movimento mais complexo como o Jazz ou a Música Clássica. (Seco, 2006).

Existe uma diferença entre a velocidade e os tempos das notas, já que o andamento é moderato e a duração das figuras – em sua maioria – são rápidas com o compasso acelerado. Essa diferença de notas representa uma preocupação em tocar essa música de forma ‘alegre e entusiasmada’ com o andamento lento, pois se esse também fosse acelerado o ouvinte poderia não compreender nitidamente a mensagem transmitida pela canção.

É possível ainda notar que os sons mais longos culminam com o nome verbal do candidato à presidência Lula, “o que é altamente argumentativo, já que esse é o produto anunciado pelo Jingle”. (Seco, 2006, p.103).

A dinâmica na música varia entre a suavidade do primeiro desenho melódico, com o tom frenético e forte dos desenhos seguintes, principalmente o refrão. Pode-se deduzir um grande esforço para atingir um objetivo, pois os saltos sonoros remetem a um “desenho de subida de montanha, onde o pico é o limite”. Esse ápice é visualizado na segunda fase da canção que não possui saltos enormes, mas sim, sons agudos e repetitivos, que lembram a conquista ou quase a vitória tão almejada pelo candidato. (Seco, 2006).

Partindo da idéia de que a música, enquanto modo de comunicação, exerceu ao longo da história da humanidade o papel de construtora das relações interpessoais e mobilizadora cultural de cada novo período histórico que surgia. No entanto, a função social da música vai além da construção interpessoal e de mobilização cultural, pois ela detém o poder de determinar a moral de um povo. (Tame, 1984)

Para Roederer (2002), na forma de experiência estética, a música demonstrasse um meio de alcançar uma coerência comportamental em um grande grupo de pessoas. Segundo o autor, em um passado distante, essa função social da música teve seu valor de sobrevivência, já que o ambiente humano “cada vez mais complexo demandava ações coletivas coerentes por parte de grandes grupos da sociedade humana”. (p 267)

Mais do que um fenômeno social destinado a manter as funções tradicionais em diferentes sociedades, no que diz respeito à evolução da espécie, a música exerce um papel fundamental criando cenários para os relacionamentos humanos. (Ilari, 2006)

Segundo uma visão antropológica das funções da música é a partir de sua inserção nos contextos socioculturais que se reforça as normas sociais pretendidas, integrando a sociedade a favor dos ideais estipulados por um determinado grupo. A música ‘inserida em um contexto político sociocultural’ opera como um mecanismo de ‘liberação de emoção’ em relação a um determinado grupo de pessoas de forma conjunta. A música, então, é definida como um meio de interação social produzida por especialistas – produtores – destinada a outras pessoas – receptores. Dessa forma, o fazer musical é entendido como um comportamento aprendido, através do qual sons são organizados, possibilitando uma forma simbólica de comunicação na interrelação entre indivíduo e grupo. Para o autor, a música é um fenômeno humano capaz de existir apenas quando há interação social. Isso porque, ela atua tanto sobre o comportamento individual quanto social. (Merrian, 1964)

De forma mais específica ao estudo sobre Jingles Políticos, Hargreaves e North (1997) estipularam três funções psicológicas da música que atuam no comportamento individual: social, emocional e cognitiva.

 

- Função social da música nas relações humanas – Socialmente, os autores estipularam três domínios para o estudo. O primeiro domínio é vivido no contexto social e histórico, em uma dimensão coletiva onde o indivíduo recebe significações que são partilhadas socialmente e sentidos que são tecidos a partir dos significados compartilhados. Partindo do pressuposto de que a música se constrói pela ação do sujeito em relação direta com o seu contexto histórico-cultural, entendemos o sujeito como constituído e constituinte do contexto ao qual está inserido. (Wazlawick et al, 2007)

Com isso, passamos para o segundo domínio estipulado pelos autores: o estabelecimento de relações interpessoais. Nesta perspectiva, salienta Wazlawick, é preciso atentar para os aspectos:

“que permitem compreender que a música tem significado para cada pessoa na medida em que se vincula à experiência vivida, passada ou presente, [...] quando proporciona articular o vivido junto aos sentimentos e emoções à própria música”. (2007, p.10)

A música, dessa forma, carrega um significado social, tanto por estar em relação com o contexto social quanto em possibilitar aos sujeitos a construção de múltiplos sentidos singulares e coletivos. Segundo Maheirie:

“O sentido da música (…) é sempre permeado pela afetividade. Em primeiro lugar, percebemos sua sonoridade, depois degradamos um saber anterior que tenha uma relação com os elementos percebidos deste som para, em seguida, transformarmos este saber e constituirmos um sentido àquela música. Posteriormente, estabelecemos, de forma singular, um significado para a música, compactuando ou não com seu significado coletivo. As características daquela sonoridade surgem como um complexo representativo que aparece determinado pela consciência afetiva, a qual, por sua vez, lhes dá nova significação”. (2003; 150)

Essa consciência afetiva pode ser entendida como as emoções e os sentimentos do indivíduo, que interagem na atividade humana (juntamente com o pensar e agir) configurando na “construção dos significados singulares da música, de acordo com a sua própria reflexão acerca de si e de suas experiências”. Para Wazlawick a música, ao despertar a afetividade, constrói a forma como o sujeito significa o mundo que o cerca. Ou seja:

“É de modo emocionado que o sujeito constrói os significados da música, em sua vivência, a partir de seus sentidos, objetivando sua subjetividade, tornando-a ‘audível’ para ele e para os outros. Os significados e sentidos ressoam nas vivências do sujeito e são construídos na sua relação com a música. Estes significados partem das vivências afetivas do sujeito, demonstrando a utilização viva da música, uma vez que mudam, desconstroem-se e são recriados, porque também são constituídos pelos sentidos, ligados ao uso da música de modo idiossincrático e em relação”. (Wazlawick et al., 2007; 112)

O terceiro e último domínio estipulado por Hargreaves e North relativo à função social da música em contextos culturais é a regulamentação do humor. A música contribui na influência social em virtude de sua capacidade de induzir afeto. Sua importância se deve aos processos determinados na relação entre música e afeto como tomada de decisão, formação de uma primeira impressão, formação de julgamentos relativos a membros de um mesmo grupo, mensagens persuasivas, entre outros. (Crozier, 1999)

No que refere à regulamentação do humor e dos estados emocionais, Crozier acredita que diferentes tipos de músicas induzem a diferentes tipos de humor, dependendo da contextualização social em que o indivíduo se encontra no momento. Segundo o autor pode ser constatado que:

“A excitação é produzida por músicas que possuem modulação alta e rápida, com uma entonação média, ritmo desigual, harmonia dissonante e volume alto. A sensação de tranqüilidade é produzida por músicas que possuem modulação alta, ritmo fluente, entonação média, harmonia consoante e volume ‘calmo’. Felicidade é induzida a partir de modulação alta, com entonação alta, com um ritmo fluente, harmonia consoante e volume médio. Música séria é composta de modulação alta, com entonação baixa e monódico, ritmo lento, harmonia consoante e volume médio. A tristeza é produzida em modulação baixa, baixo tempo, entonação monódica, com ritmo fixo e harmonia dissonante”. (Crozier, 1999; 75)

Para Crozier (1999), a regulamentação do humor é apenas mais uma ferramenta utilizada com o propósito de induzir o afeto. Para o autor, é através do ritmo e do tempo que se estimula o ouvinte, provocando a regulamentação do humor e influenciando o seu comportamento.

- Função emocional da música no contexto social – A segunda função psicológica estipulada por Hargreaves e North é a emocional. Por ser uma forma de comportamento humano, a música tem a capacidade de exercer uma influência única e poderosa sobre o indivíduo. Seja qual for o seu propósito – de alegria, tristeza, exaltação cívica, recolhimento, religioso – a música se relaciona com o seu criador, o homem, de forma mágica.

Segundo Leining (1977), nascida da mente e das emoções do homem, a música “não cria coisa alguma, mas sim intensifica como se fosse um ressoador que reforçasse, em cada indivíduo, aquilo que já existe nele”. E conclui que a música pode tanto despertar o mais nobre sentimento, alterar o humor, acalmar e modificar a conduta, entre outros como induzir a estados hipnóticos. Continua o autor dizendo que da mesma forma que os seres humanos desenvolveram a linguagem – com uma modulação para cada palavra – é inevitável que expressões formais de emoção, aos poucos, fossem fundindo-se em algo semelhante a uma melodia, de forma que “se a música surgiu para fortalecer laços sociais e resolver conflitos, ela deve sua existência às emoções. Porque é exercitando ou aplacando emoções que estabelecemos relação com outros seres humanos. De alguma forma, a música corporifica emoção”. (p.389)

Dessa forma, a emoção pode ser considerada a característica mais comum encontrada na atividade musical, sendo esta definida por um processo de transmissão de uma espécie de ‘sentido’ para uma outra pessoa, mesmo que em um primeiro momento, opiniões diversas não saibam exatamente quem está e o que está sendo transmitido pela música. (Juslin, 2005)

Para Juslin (2005), “comunicação” significa uma mensagem a ser transmitida, mais especificamente, uma criação interna de representações de determinados aspectos do mundo, adicionados a estados emocionais, carregados de intenção comportamental transmitidos pelo conteúdo da representação. (p.87)

Aplicado à música, a comunicação nos leva a outro fator: a expressão musical. Juslin considera que o domínio da expressão depende da mente do ouvinte, ou seja, da sua resposta psicológica na relação entre as propriedades objetivas da música e as propriedades subjetivas da expressão. Essa expressão é composta de diversos fatores complexos, geralmente de situações vivenciadas cotidianamente e para o autor é essa expressão musical que provoca emoção no ouvinte. (p. 88)

Atualmente, a emoção é vista como um elemento decisivo para o raciocínio, noção que desafia as antigas idéias de emoção como algo “irracional” e se baseia na “teoria da discrepância” – que encara a emoção como uma reação à experiência inesperada – para fundamentar seu pensamento. Segundo o autor, a “emoção” é um caso especial de motivação, no sentido em que se realizamos planos prevendo os resultados e buscamos satisfazer as previsões:

“Você estende a mão para pegar uma nota de dez dólares em sua carteira primeiro prevendo sua existência e, depois, movendo a mão em sua direção. Mas as previsões nem sempre se realizam. Talvez você verifique que a nota de dez dólares não está lá e fique aborrecido, ou mesmo furioso. Ou pode descobrir que tem muito mais dinheiro do que pensava e ficará satisfeito ou até exultante. O estado neutro no qual você acha a prevista nota de dez dólares não causa nenhuma reação particular e é um simples exemplo de motivação satisfeita. Mas os outros dois casos provocam uma forte reação, porque houve uma acentuada discrepância entre a previsão e a realidade”. (Jourdain, 1998, p.393)

Acredita-se que essas discrepâncias sejam a base da emoção, especialmente na música – já que ela cria previsões e depois as satisfaz – ao mesmo tempo em que se empenha para violar expectativas criadas para si. Leining entende que emoção seja

“reações dinâmicas a certas experiências que necessitam de uma saída para que se possa haver um equilíbrio”, já que a possível inibição ou a repressão está entre os fatores de desordens mentais. Para a autora, a música satisfaz as necessidades de equilíbrio por meio de expressão, trazendo à consciência emoções profundamente assentadas, proporcionando dessa forma uma via de descarga emocional. E é justamente através desse efeito catártico que surge a possibilidade de devolver ao homem o seu estado harmonioso, ajudando a explorar seu “Eu interior” mediante um processo psicológico profundo, extraindo dessa forma, experiências subjetivas e estabelecendo um equilíbrio pessoal. (Leining, 1977; 22)

Para os autores, a música permite que seja realizada uma ação de satisfação que proporcione a emoção – seja criando previsões e depois a satisfazendo, seja através de reações a certas experiências com a intenção de buscar o equilíbrio pessoal.

Partindo do conceito de emoção, Sloboda afirma que a capacidade de suscitar emoções é a razão pelo qual participamos de atividades musicais, como ouvir, cantar, tocar ou mesmo conduzir/dirigir. Para o autor, “se os fatores emocionais são fundamentais para a existência da música, a questão principal para a investigação psicológica em música é o modo como a música é capaz de influenciar pessoas”. (1985, p.1)

 

- Função cognitiva da música – a sinestesia – A terceira função psicológica é relativa à cognição. Desde o início da vida somos expostos a um conjunto de estímulos musicais. O condicionamento cultural rapidamente se impõe – relembrando a função da música na evolução das relações humanas e de que forma culturalmente ela influencia nos gostos pessoais – e a resposta emocional começa a ser influenciada por fatores externos.

Segundo Pederiva; Tristão (2006), a audição de uma música é algo muito complexo que engloba diferentes padrões, emoções, associações, expectativas entre outras características. Isso acaba envolvendo um conjunto de operações cognitivas e perceptivas, que de forma independente ou integrada são ligadas a experiências prévias da memória, fazendo com que a experiência musical acabe adquirindo um significado. (p.85)

Para Roederer (2002), três fatos permanecem invariáveis quanto aos instintos

relacionados à música, primeiro: “o fato de que existe motivação para prestar atenção nos sons e formas musicais”; segundo, o “fato de que uma reação emocional pode ser provocada”; e por fim, o “fato de que existem alguns componentes da música que são comuns a todas as culturas musicais”. (2002, p.266)

No entanto, mais do que os três fatos acima mencionados, como:

“um bom discurso público, a música pode ter sucesso em despertar e manter a atenção de grandes quantidades de pessoas, neutralizando seus impulsos límbicos ‘normais’ por longos períodos de tempo. [...] A música transmite informação sobre estados afetivos. Ela pode contribuir para a equalização dos estados emocionais de um grupo de ouvintes, assim como um discurso pode contribuir para a equalização do estado intelectual do público”. (Roederer, 2002. p.266)

Dessa forma, a receptividade do indivíduo à música se fundamenta no que Max Schoen denominou de “mentalidade da forma”, ou seja, uma particular sensibilidade aos valores estéticos do som. Para o autor, o grau de resposta estética à música estaria em relação direta com a sensibilidade do ouvinte. Já para Ortmann há uma classificação genética das reações musicais no indivíduo, são elas: as reações sensoriais (mero estímulo auditivo); as reações perceptivas (uma interpretação auditiva, captação das relações tonais e uma atenção voluntária); e por fim, as reações imaginativas (que correspondem às concepções de forma e às representações musicais). (Leining, 1977)

Todas essas respostas sensoriais descritas pelos autores acima são válidas e se encontram em um campo específico de estudo denominado ‘Sinestesia’. Basicamente, sinestesia é entendida como a inter-relação de todos os sentidos. Segundo Tiffin e Knight é a estimulação de um órgão sensitivo pela estimulação de um outro. Já Carl Seashore a define como uma experiência em que se associa uma sensação estimulada por outra. (Merrian, 1964)

Para Basbaum (2002) trata-se se uma experiência de caráter pessoal, subjetiva, de forma que o indivíduo tem uma sensação vinculada a um determinado sentido, provocado por um estímulo dirigido a um sentido diverso. O estudo da sinestesia pode se revelar fundamental para se compreender a relação entre conhecimento objetivo e subjetivo, sobre os mecanismos perceptivos e cognitivos do ser humano e sobre o funcionamento do cérebro. Suas implicações se referem diretamente sobre os aspectos da percepção, das relações entre razão e emoção, sobre a natureza da realidade, dos modelos de funcionamento do cérebro e da questão da natureza da consciência e de como as informações são inferidas pela percepção e outras estruturas cognitivas, resultando em uma “imagem consciente” mais ou menos coerentes da realidade.

Referente à música, a sinestesia permite “vê-la” como uma construção entre comprimento, altura e profundidade. Na primeira organização, referente ao comprimento, o ritmo é o elemento principal. Freqüentemente associado à dimensão horizontal, se associa diretamente ao tempo e a intensidade da música. Dessa forma, o ritmo são os sons e silêncios que se sucedem temporalmente – cada som e silencio com duração e intensidade própria. O ritmo pode ser periódico, obedecendo a uma pulsação definida ou mesmo a uma estrutura métrica. Pode haver ainda diversos ritmos que se sobreponham na mesma composição, chamada de polirritmia, assim como pode ser livre e não periódico e não estruturado, denominado arritmia. Dessa forma, a variação de intensidade ao longo da canção compõe a dinâmica musical.

Em relação à segunda organização, ela pode ser visualmente concebida como a dimensão vertical através da altura. A nota mais aguda, de maior freqüência é denominada ‘mais alta’. Em contraponto, o mais grave é o mais baixo. O elemento que organiza as alturas é a melodia. Definida como a sucessão de alturas ao longo de tempo, ela organiza a duração e a intensidade que se sobrepõem caracterizando o ritmo.

A terceira organização é a harmonia ou polifonia. Visualmente, ela pode ser considerada como a profundidade. É definida como a execução simultânea de várias melodias que se sobrepõem, como se estivessem em camadas, e a harmonia estivesse sobreposta a todas elas.

Segundo Becker (2005), a sinestesia é um dos mais importantes aspectos da performance musical e combinado a um propósito (religioso, político, artístico) contribui para estados avançados de emoção. Para a autora, a ‘felicidade’ é a emoção mais freqüente resultante do processo sinestésico. Isso porque, nós nos sentimentos melhor quando somos musicalmente estimulados e excitados, sendo a sinestesia uma das melhores formas para se chegar a um estado alterado de consciência.


CAPÍTULO 5 – EXEMPLOS DE JINGLES QUE MARCARAM NA MÍDIA

 

            Na pesquisa realizada em sites diversos foram encontrados alguns jingles que ficaram marcados e são conhecidos até os dias atuais, são eles:

 

Café Seleto

Depois de um sono bom,

A gente levanta

Toma aquele banho

E escova o dentinho.

Na hora de tomar café

É o Café Seleto

Que a mamãe prepara

Com todo carinho.

Café Seleto tem sabor delicioso

Cafezinho gostoso

É o Café Seleto… Café Seleto…

 

Brahma (Final de ano)

Mais um ano vai, outro ano vem

Rolou tanta coisa e tudo bem

Se você pensou mas não realizou

Tudo se resolve no ano que vem

Pra comemorar, pra recomeçar

Paz, muita saúde e amor também

E muita grana, trabalho e fama

É o que a Brahma vem desejar

Feliz natal e um lindo ano bom, ano bom, ano bom

Feliz natal e um lindo ano bom

São os votos da Brahma Chop ….. A nº 1

C&A

Começou… aproveita pra comprar

Abuse use tem ofertas na C&A

Abuse dos preços

Faça valer o seu dinheiro

E use a moda C&A o ano inteiro.

Abuse e use C&A (repete)

Ou senão vai acabar (repete)

Use abuse use abuse use C&A (repete)

Abuse use: quem canta seu males espanta

Abuse use C&A: tudo plus pro seu dinheiro

Prazer em conhecer C&A

Caixa Econômica Federal

Primeiro olhar, primeiro amor, primeira vez

Quem sabe o céu, do amanhã, quem saberá?

Acreditar no coração

E simplesmente conquistar pra sempre o que se quis

E nunca mais deixar de ser feliz…

 

Cobertores Parahíba

Já é hora de dormir

Não espere a mamãe mandar

Um bom sono pra você

E um alegre despertar

Coca-Cola

É a primeira vez, vai nascendo o desejo

Sinto o corpo vibrar como o primeiro beijo

Como um raio de sol, você veio e sorriu

Como a coca-cola que a gente dividiu

Coca-cola é tão bom quando é só nós dois

Nada igual ao sabor da emoção

Coca-cola é isso aí

Cremogema

(O lobo canta): Eu sou o lobo-mau, lobo-mau-lobo

Eu pego as criancinhas pra fazer mingau

(Criança fala): Ah, seu lobo, faz com cremogema

(Lobo fala): Cremogema?

Cre, cremo, cremo, Cremogema é a coisa mais gostosa desse mundo

Falado: Tem vitaminas, tem proteínas, sais minerais

A mamãe quer sempre o melhor pra gente

Cremo, cremo, Cremogema

Lobo fala: Bom demais!!!

 

Duchas Corona

Apanho o sabonete

Pego uma canção e vou cantando sorridente

Duchas Corona, um banho de alegria

Num mundo de água quente.

Apanho o sabonete

Abro a torneira, de repente a gente sente

Duchas Corona, um banho de alegria

Num mundo de água quente.

Apanho o sabonete

É Duchas Corona dando banho

Em tanta gente

Duchas Corona, um banho de alegria

Num mundo de água quente.

Groselha Milani

Groselha vitaminada Milani

é uma delícia no leite

No refresco e no lanche

Pra tomar a toda hora

Na sua casa, na festinha, na escola

Tudo fica uma delícia

Anote o nome, não se engane

Groselha vitaminada Milani

Também nos sabores morango e framboesa

 

Guaraná Antártica

Pipoca na panela

Começa a arrebentar

Pipoca com sal

Que sede que dá

Pipoca e guaraná, que programa legal

Só eu e você

E sempre no ar, que tal?

Eu quero ver pipoca pular

Pipoca com guaraná

Eu quero ver pipoca pular

Pipoca com guaraná

Eu quero ver pipoca pular, pular

Sou louca por pipoca e guaraná

Guaraná

 

Tintas Coral

Pintor

Me diga por favor

Que segredo você tem, você pinta bem!

O segredo está na tinta de quem pinta

O sucesso de quem pinta é a tinta

Tinta… tinta… é Coral

Tinta é… Coral!

 

Varig

Estrela brasileira no céu azul

Iluminando de norte a sul

Mensagem de amor e paz

Nasceu Jesus, chegou o natal

Papai Noel voando a jato pelo céu

Trazendo um natal de felicidade

E um ano novo cheio de prosperidade

Varig, Varig, Varig

CONCLUSÃO

 

            Ao final deste estudo foi possível perceber que o jingle é uma excelente ferramenta de publicidade e propaganda, acrescendo bastante valor a campanha publicitária e deixando marcas que ficam para sempre.

            Presente na cultura, a música educa a forma de ouvir e de nos relacionarmos com outros indivíduos, seja nos afastando ou aproximando de pessoas que tenham o mesmo gosto que o nosso. Sua influência também se expressa em contextos sociais e na criação de uma identidade social e individual.

Não há dúvidas que a música transmita emoção. Porém, sua importância como fator de aproximação inter-relacional e de tomada de decisão é o que a torna tão interessante neste estudo.

Finalizando, o jingle político atua em uma eleição com o princípio de construir as relações interpessoais, além de ser capaz de mobilizar um grande grupo de pessoas a favor de uma idéia. Sua influência está fortemente ligada com aspectos sociais, cognitivos e emocionais do indivíduo, o que o torna imprescindível para o marketing político de um candidato. A sinestesia neste caso, por sua vez, age a partir de um estímulo auditivo reagindo emocionalmente no indivíduo, levando-o a ação. É justamente da sinestesia desses poucos versos que às vezes se determina a história política do país.


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Monografia “DIREITOS HUMANOS E DEPENDENTES QUÍMICOS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: SOUZA, A. L. S. de.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            O dia 26 de junho é o Dia Internacional de Combate ao Abuso e ao Tráfico de Drogas. A cada ano, nesse dia, o UNODC – Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime lança o Relatório Mundial sobre Drogas. A situação mundial do controle de drogas tem se mostrado favorável ao longo dos anos, mas no relatório deste ano existem novos alertas.

            Uma perspectiva mundial mostra que o consumo de drogas ilícitas tem se mantido estável: 4,8% da população mundial entre 15 e 64 anos, demonstrando que pelo menos uma vez ao ano, mais de 200 milhões de pessoas usam drogas ilícitas em todo o mundo. A metade usa drogas pelo menos uma vez ao mês, existindo, atualmente no mundo, cerca de 26 milhões de dependentes químicos.

            Ao olhar esses números sob a perspectiva histórica de quase um século de controle de drogas, constata-se que houve um avanço, desde a comissão criada em 1909, em Xangai, para controlar o comércio do ópio. Hoje, a produção mundial de ópio é cerca de 70% menor, apesar de a população mundial ter quadruplicado no mesmo período.

            Há uma década, a Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU motivou os países a serem mais proativos na redução da oferta e da demanda de drogas, com a finalidade de  reduzir os riscos dos usuários, inclusive em relação ao HIV/Aids.

            O UNODC considera a contenção das drogas ilícitas um sucesso quando compara com o consumo de álcool ou tabaco – drogas lícitas, mas psicoativas e que também causam dependência química, drogas estas, que são usados por pelo menos um quarto da população mundial adulta, causando milhões de mortes todos os anos.

            Dessa forma, se não houvesse um sistema de controle de drogas, o uso de drogas ilícitas poderia ter alcançado níveis muito altos, com conseqüências graves à saúde pública. Os últimos relatórios mundiais sobre drogas confirmam que o problema mundial das drogas está sendo controlado, no sentido de que o problema está estável. Porém, o relatório deste ano demonstrou que o compromisso está sob ameaça, uma vez que houve aumento no plantio e na produção mundial de ópio, além da plantação de coca nos países andinos ter aumentado, assim como o consumo de cocaína na América do Sul.

            Alerta-se que é preciso agir para impedir que o progresso conquistado seja interrompido, pois o controle de drogas não é um fim em si mesmo, o verdadeiro sucesso virá apenas quando a oferta e a demanda realmente diminuírem, em vez de se nivelarem em todo o mundo. Nesse sentido, é necessário agir em três frentes, a saber: saúde pública, prevenção ao crime e direitos humanos.

            A saúde pública é o primeiro princípio do controle de drogas que deve ser trazido ao centro das discussões, uma vez que em diversos países, a quantidade de recursos e apoio político para segurança pública e aplicação das leis supera em muito aqueles destinados à saúde pública. Tal ação precisa ser reequilibrada, já que a dependência química é uma questão de saúde e deve ser tratada dessa maneira, com prevenção e tratamento. São necessários mais recursos para prevenir que pessoas usem drogas, para tratar aqueles que são dependentes químicos e para reduzir as adversidades no âmbito da saúde e da sociedade em conseqüência do abuso de drogas.

            O controle de drogas deve ser visto no contexto amplo da prevenção ao crime e do fortalecimento do Estado de Direito para cortar vínculos entre o tráfico de drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. Algumas das regiões onde há maior produção de drogas  estão fora do controle dos governos centrais. O tráfico de drogas compromete a segurança nacional. O dinheiro das drogas é combustível para a corrupção e é fonte de financiamento do terrorismo. Assim, funcionários corruptos dos governos e terroristas facilitam a produção de drogas e o tráfico.

            É sumamente importante que ao garantir a segurança e defender a saúde pública, os direitos humanos e a dignidade dos indivíduos precisam ser assegurados. Não se deve esquecer que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reforça a lembrança dos direitos inalienáveis à vida e a um julgamento justo e que em alguns países, há pena de morte para o uso de drogas. Ora, o abuso dessas substâncias pode matar; mas é incabível que se mate por causa delas. Enquanto se avança no sentido da prevenção ao crime e na garantia da saúde dos indivíduos, os direitos humanos devem ser parte do controle de drogas.

            Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a política dos Direitos Humanos para os dependentes químicos, visando sua saúde, dignidade e segurança. Para alcançar os objetivos propostos, o estudo pretende investigar as conseqüências físicas e morais da dependência química, as políticas públicas para o seu atendimento, demonstrando também como as nossas políticas são influenciadas pela política americana antidrogas, além de situar o dependente químico dentro do nosso ordenamento jurídico.

            Mesmo que seja por motivos diversos, o que realmente interessa, é propor uma discussão em que se possa oferecer alguma contribuição aos acadêmicos de direito e que estas venham ainda, a colaborar para as pessoas que por algum motivo necessitem, adquiram mais algum conhecimento sobre o assunto.

            Socialmente, o tema é de grande relevância, uma vez que não se conhece a existência de civilizações que não fizeram uso de algum tipo de droga e de acordo com a Organização Mundial de Saúde vem aumentando cada vez mais o número da população dos grandes centros urbanos de todo o mundo, que consomem abusivamente substâncias psicoativas independente da idade, sexo, nível social ou instrucional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I – A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

 

 

            O estudo médico-legal dos problemas sociais e jurídicos causados pelo uso de substâncias psicoativas abrange duas grandes questões que têm de ser solucionadas na avaliação da responsabilidade penal quando alegado tal uso: a substância em uso e o quadro clínico por ela causado. Para se seguir a CID-10, deve-se reconhecer que o uso de álcool, opióides, canabinóides, sedativos ou hipnóticos, cocaína, outros estimulantes, incluindo cafeína, alucinógenos, tabaco, solventes voláteis e uso de múltiplas drogas ilícitas ou de outras substâncias psicoativas não listadas.

            A utilização de drogas pode ter uma relação direta e indireta com uma série de agravos à saúde de adolescente, jovens e adultos expressos em acidentes de trânsito,  agressões e distúrbios de conduta, ao lado de comportamentos de risco no âmbito sexual e a transmissão do HIV pelo uso de drogas injetáveis. O consumo de drogas, em alguns casos, pode evoluir para a condição de dependência química, definida pela Organização Mundial de Saúde como:

[...] um conjunto de fenômenos fisiológicos, comportamentais e cognitivos em que o uso de uma substância alcança uma prioridade muito maior para o indivíduo que outros comportamentos que antes tinha maior valor[1]

 

 

            Ainda de acordo com o CID-10, são quadros clínicos provocados pelas substâncias psicoativas: intoxicação aguda (toxicose exógena), uso nocivo, síndrome de dependência, estado de abstinência, estado de abstinência com delirium, transtorno psicótico, síndrome amnésica, transtorno psicótico residual ou de instalação tardia.

            Assim, a dependência a substâncias psicoativas (SPA) é uma síndrome definida internacionalmente e diagnosticada pela presença de uma variedade de sintomas que indicam prejuízos e comprometimentos vivenciados pelo consumidor.[2]

1.1 DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS CAUSADORAS DE DEPENDÊNCIA

            O CEBRID- Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas[3] enumera como principais drogas causadoras de dependência:

            Álcool: O consumo de álcool pelo ser humano data de aproximadamente 6000 a.C., sendo, portanto, um costume extremamente antigo e que tem persistido por milhares de anos. A noção de álcool como uma substância divina, por exemplo, pode ser encontrada em inúmeros exemplos na mitologia, sendo talvez um dos fatores responsáveis pela manutenção do hábito de beber, ao longo do tempo. Inicialmente, as bebidas tinham conteúdo alcoólico relativamente baixo, já que dependiam exclusivamente do processo de fermentação, entretanto, com o advento do processo de destilação, introduzido na Europa pelos árabes na Idade Média, surgiram novos tipos de bebidas alcoólicas, que passaram a ser utilizadas em sua forma destilada.

            Foi a partir da Revolução Industrial que se iniciou o registro do grande aumento na oferta desse tipo de bebida, contribuindo para um maior consumo e, conseqüentemente, gerando aumento no número de pessoas que passaram a apresentar algum tipo de problema decorrente do seu uso excessivo.

            Opiáceos: São substâncias com grande atividade farmacológica e podem ser extraídas da Papaver somniferum, conhecida popularmente com o nome de Papoula do Oriente. Ao se fazer cortes na cápsula da papoula, quando ela ainda está verde, pode-se obter um suco leitoso, o ópio, palavra que em grego quer dizer suco. Quando esse suco seca, passa a se chamar pó de ópio. É nesse pó que existem várias substâncias, sendo que delas a mais conhecida é a morfina, palavra que vem da mitologia grega Morfeu, o deus dos sonhos. Pelo próprio nome da planta já dá para fazer uma idéia da ação do ópio e da morfina no homem: são depressores do sistema nervoso central, isto é, fazem o cérebro funcionar mais devagar.

            O ópio ainda contém substâncias, como a codeína e a heroína, ao se fazer modificações químicas na fórmula da morfina. A heroína é, então, uma substância semi-sintética ou semi-natural.

            Todas essas substâncias são os chamados opiáceos, ou seja, oriundas do ópio, que, por sua vez, podem ser opiáceos naturais quando não sofrem nenhuma modificação (morfina, codeína) ou opiáceos semi-sintéticos quando resultantes de modificações parciais das substâncias naturais, como é o caso da heroína.

            Alguns medicamentos vendidos no Brasil são desse tipo, como por exemplo: Belacoclid, Belpar, CodeinCodelasa, Binelli, Naquinto, Setux, Tussaveto, Tussodina, Tylex, Pastilhas Veabon, Pastilhas Warton, Benzotiol, Elixir paregórico, entre outros, mas também a Metadona, que é utilizada para o tratamento de dependentes da morfina e da heroína.

            Maconha: Cujo nome científico é cannabis sativa, a maconha atende pelos seguintes nomes, em outros países: THC (Tetraidrocanabinol) Hashishi, Bangh, Ganja, Diamba, Marijuana, Marihiana. Já era conhecida há pelo menos 5000 anos, sendo utilizada  para fins medicinais e também “produzir risos”.

            A maconha era considerada em vários países, inclusive no Brasil, um medicamento útil para vários males, mas também já era utilizada para fins não-médicos por pessoas desejosas de sentir coisas diferentes, que a utilizavam abusivamente. Assim, em conseqüência desses abusos, e de um certo exagero sobre seus efeitos maléficos, a planta foi proibida em praticamente todo o mundo ocidental, a partir dos últimos 50 ou 60 anos.

            Atualmente, graças a recentes pesquisas, a maconha ou as substâncias extraídas dela são reconhecidas como medicamento em pelo menos duas condições clínicas: reduz ou abole náuseas e vômitos produzidos por medicamentos anticâncer e tem efeito benéfico em alguns casos de epilepsia. Entretanto, é bom lembrar que a maconha tem também efeitos indesejáveis que podem ser prejudiciais a saúde dos indivíduos.

            O THC é uma substância química fabricada pela própria maconha, é o principal responsável pelos efeitos desta. Assim, dependendo da quantidade de THC presente, o que pode variar de acordo com solo, clima, estação do ano, época de colheita, tempo decorrido entre a colheita e o uso, a maconha pode ter seus efeitos potencializados, sendo que essa variação nos efeitos depende também da própria pessoa.

            Cocaína: É uma substância natural, extraída das folhas de uma planta encontrada exclusivamente na América do Sul, a Erythroxylon coca, conhecida simplesmente como coca ou epadu, este último nome dado pelos índios brasileiros. A cocaína pode chegar até o consumidor sob a forma de cloridrato de cocaína, que é solúvel em água e serve para ser aspirado ou dissolvido em água para uso intravenoso  ou sob a forma de base, o crack, que é pouco solúvel em água, mas que se volatiliza quando aquecida e, portanto, é fumada em cachimbos.

            A substância também é encontrada sob a forma base, a merla, um produto ainda sem refino e muito contaminado com as substâncias utilizadas na extração, é preparada de forma diferente do crack, mas também é fumada.

            Enquanto o crack ganhou popularidade em São Paulo, Brasília foi a cidade vítima da merla. Pesquisas mostram que mais de 50% dos usuários de drogas da Capital Federal fazem uso de merla, e apenas 2% de crack.

            Há ainda a pasta de coca, que é um produto grosseiro, obtido das primeiras fases de extração de cocaína, das folhas da planta quando estas são tratadas com álcali. Essa pasta contém muitas impurezas tóxicas e é fumada em cigarros chamados “basukos”.

            Antes de se conhecer e de se isolar cocaína da planta, a coca (planta) era muito usada sob forma de chá em vários países da América do Sul, como Bolívia e Peru, onde se usa o chá até hoje, sendo que em ambos permitidos por lei. Inclusive, existe no Peru órgão do governo para controle da qualidade das folhas de coca, como é o caso do Instituto Peruano da Coca. Acontece, porém, que, sob a forma de chá, pouca cocaína é extraída das folhas; além disso, ingerindo-se o tal chá, pouca cocaína é absorvida pelo organismo e bem pouca cocaína chega ao cérebro.

            Muito se comenta que vivemos hoje uma epidemia de uso de cocaína, como se isso estivesse acontecendo pela primeira vez. Mesmo nos Estados Unidos, onde, sem dúvida, houve uma explosão do seu uso nesses últimos anos, já existiu fenômeno semelhante no passado e no Brasil também, há cerca de 60 ou 70 anos utilizou-se muita cocaína. Tanto que o jornal O Estado de S. Paulo publicava esta notícia em 1914: “Há hoje em nossa cidade muitos filhos de família cujo grande prazer é tomar cocaína e deixar-se arrastar até aos declives mais perigosos deste vício. Quando… atentam… é tarde demais para o recuo.”[4]

            Solventes e Inalantes: A palavra solvente significa substância capaz de dissolver coisas, e inalante é toda substância que pode ser inalada, isto é, introduzida no organismo através da aspiração pelo nariz ou pela boca. Em geral, todo solvente é uma substância altamente volátil, por esse motivo pode ser facilmente inalado. Outra característica dos solventes ou inalantes é que muitos deles são inflamáveis.

            Um número enorme de produtos comerciais, como esmaltes, colas, tintas, tíneres, propelentes, gasolina, removedores, vernizes etc., contém esses solventes. Eles podem ser aspirados tanto involuntária quanto voluntariamente (por exemplo, a criança de rua que cheira cola de sapateiro, o menino que cheira em casa acetona ou esmalte, ou o estudante que cheira o corretivo Carbex® etc.). Todos esses solventes ou inalantes são substâncias pertencentes a um grupo químico chamado de hidrocarbonetos. Para exemplificar o CEBID dá a composição de algumas colas de sapateiro vendidas no Brasil: Cascola® – mistura de tolueno + n-hexano®; Patex Extra® – mistura de tolueno com acetato de etila e aguarrás mineral; Brascoplast® – tolueno com acetato de etila e solvente para borracha.

            Um produto bastante conhecido no Brasil é o “cheirinho da loló”. Trata-se de um preparado clandestino, à base de clorofórmio mais éter, utilizado somente para fins de abuso. Mas já se sabe que, quando esses “fabricantes” não encontram uma daquelas duas substâncias, eles misturam qualquer outra coisa em substituição. Assim, em relação ao “cheirinho da loló” não se conhece bem sua composição, o que complica quando se tem casos de intoxicação aguda por essa mistura.  Ainda, é importante chamar a atenção para o “lança-perfume”. Esse nome designa inicialmente aquele líquido que vem em tubos e que se usa principalmente no Carnaval, à base de cloreto de etila ou cloretila, sua fabricação é proibida no Brasil só aparecendo no país através de contrabando de outros países sul-americanos. Cada vez mais o nome lança-perfume é também utilizado para designar o “cheirinho da loló”, os meninos de rua de várias capitais brasileiras já usam estes dois nomes – cheirinho e lança – para designar a mistura de clorofórmio e éter.

            Tabaco: O tabaco é uma planta cujo nome científico é Nicotiana tabacum, da qual é extraída a chamada nicotina. Começou a ser utilizada aproximadamente no ano 1000 a.C., nas sociedades indígenas da América Central, em rituais mágicos e religiosos, com o objetivo de purificar, contemplar, proteger e fortalecer os ímpetos guerreiros, além disso, esses povos acreditavam que essa substância tinha o poder de predizer o futuro.  A planta chegou ao Brasil provavelmente pela migração de tribos tupis-guaranis.

            No início, utilizado com fins curativos, por meio do cachimbo, difundiu-se rapidamente, atingindo Ásia e África no século XVII. No século seguinte, surgiu a moda de aspirar rapé, ao qual foram atribuídas qualidades medicinais, pois a rainha da França, Catarina de Médicis, o utilizava para aliviar suas enxaquecas. No século XIX, surgiu o charuto que veio da Espanha e atingiu toda a Europa, Estados Unidos e demais continentes, sendo utilizado para demonstração de ostentação. Por volta de 1840 a 1850, surgiram as primeiras descrições de homens e mulheres fumando cigarros, porém, somente após a Primeira Guerra Mundial, seu consumo apresentou grande expansão. Seu uso espalhou-se por todo o mundo a partir de meados do século XX, com a ajuda de técnicas avançadas de publicidade e marketing que se desenvolveram nessa época.

            Hoje, o fumo é cultivado em todas as partes do mundo e é responsável por uma atividade econômica que envolve milhões de dólares. Apesar dos males que o hábito de fumar provoca, a nicotina é uma das drogas mais consumidas no mundo, porém a partir da década de 1960, surgiram os primeiros relatórios científicos que relacionaram o cigarro ao adoecimento do fumante, e hoje existem inúmeros trabalhos comprovando os malefícios do tabagismo à saúde do fumante e do não-fumante exposto à fumaça do cigarro.

            Anfetaminas: Mais conhecidas como “bolinhas ou rebites” as anfetaminas são drogas estimulantes da atividade do sistema nervoso central, isto é, fazem o cérebro trabalhar mais depressa, deixando as pessoas mais “acesas”, “ligadas”, com “menos sono”, “elétricas” etc.

            São chamadas de “rebite”, principalmente entre os motoristas que precisam dirigir durante várias horas seguidas sem descanso, a fim de cumprir prazos predeterminados. Também são conhecidas como “bola” por estudantes que passam noites inteiras estudando, ou por pessoas que costumam fazer regimes de emagrecimento sem acompanhamento médico.

Nos Estados Unidos, a metanfetamina tem sido muito consumida na forma fumada em cachimbos, recebendo o nome de “ICE” (gelo).

            Outra anfetamina, metilenodioximetanfetamina (MDMA), também conhecida pelo nome de “êxtase”, tem sido uma das drogas com maior aceitação pela juventude inglesa e agora, também, apresenta um consumo crescente nos países em desenvolvimento, enquanto que em países desenvolvidos, o consumo se apresenta estável ou em queda, conforme citado no relatório do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes – UNODC 2007, com referência aos números de 2006. [5]

            As anfetaminas são drogas sintéticas, fabricadas em laboratório. Não são, portanto, produtos naturais. Existem várias drogas sintéticas que pertencem ao grupo das anfetaminas, e como cada uma delas pode ser comercializada sob a forma de remédio, por vários laboratórios e com diferentes nomes comerciais: Dualid S,  Hipofagin,  Inibex,  Moderine, Desobesil-M e  Pervitin, retirado do mercado brasileiro, mas encontrado no Brasil graças à importação ilegal de outros países sul-americanos.

            Tranqüilizantes ou Ansiolíticos: Existem medicamentos que têm a propriedade de atuar quase exclusivamente sobre a ansiedade e a tensão. Essas drogas já foram chamadas de tranqüilizantes, por tranqüilizar a pessoa estressada, tensa e ansiosa. Atualmente, prefere-se designar esses tipos de medicamentos pelo nome de ansiolíticos, ou seja, que “destroem” a ansiedade. De fato, esse é o principal efeito terapêutico desses medicamentos: diminuir ou abolir a ansiedade das pessoas, sem afetar em demasia as funções psíquicas e motoras.

            Antigamente, o principal agente ansiolítico era uma droga chamada meprobamato, que praticamente desapareceu das farmácias com a descoberta de um importante grupo de substâncias: os benzodiazepínicos. De fato, esses medicamentos estão entre os mais utilizados no mundo todo, inclusive no Brasil. Para se ter idéia, atualmente existem mais de cem remédios em nosso país à base desses benzodiazepínicos. Estes têm nomes químicos que terminam geralmente pelo sufixo pam. Assim, é relativamente fácil a pessoa, quando toma um remédio para acalmar-se, saber o que realmente está tomando: tendo na fórmula uma palavra terminada em pam, é um benzodiazepínico. Exemplos: diazepam, bromazepam, clobazam, clorazepam, estazolam, flurazepam, flunitrazepam, lorazepam, nitrazepam etc. Uma das exceções é a substância chamada clordizepóxido, que também é um benzodiazepínico.

            Por outro lado, essas substâncias são comercializadas pelos laboratórios farmacêuticos com diferentes nomes “fantasia”, existindo assim dezenas de remédios com nomes diferentes: Noan, Valium, Calmociteno, Dienpax, Psicosedin, Frontal, Frisium, Kiatrium, Lexotan, Lorax, Urbanil, Somalium etc., são apenas alguns dos nomes.

 

1.2 CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS

            A ingestão de álcool provoca diversos efeitos, que aparecem em duas fases distintas: uma estimulante e outra depressora. Nos primeiros momentos após a ingestão de álcool, podem aparecer os efeitos estimulantes, como euforia, desinibição e loquacidade, com o passar do tempo, porém, começam a surgir os efeitos depressores, como falta de coordenação motora, descontrole e sono.

            Quando o consumo é muito exagerado, o efeito depressor fica exacerbado, podendo até mesmo provocar o estado de coma. Os efeitos do álcool variam de intensidade de acordo com as características pessoais. Por exemplo, uma pessoa acostumada a consumir bebidas alcoólicas sentirá os efeitos do álcool com menor intensidade, quando comparada com outra que não está acostumada a beber. Outro exemplo está relacionado à estrutura física: a pessoa com estrutura física de grande porte terá maior resistência aos efeitos do álcool.

            Ramos (1997) descreve que:

Os indivíduos dependentes do álcool podem desenvolver várias doenças. As mais freqüentes são as relacionadas ao fígado (esteatose hepática, hepatite alcoólica e cirrose). Também são freqüentes problemas do aparelho digestivo (gastrite, síndrome de má absorção e pancreatite) e do sistema cardiovascular (hipertensão e problemas cardíacos). Há, ainda, casos de polineurite alcoólica, caracterizada por dor, formigamento e cãibras nos membros inferiores.[6]

            Todas as drogas tipo opiáceo ou opióide têm basicamente os mesmos efeitos no sistema nervoso central: diminuem sua atividade. As diferenças ocorrem mais em sentido quantitativo, isto é, são mais ou menos eficientes em produzir os mesmos efeitos; tudo fica, então, sendo principalmente uma questão de dose.

            Assim, segundo Leite [7] tem-se que todas essas drogas produzem analgesia e hipnose (aumentam o sono), daí receberam também o nome de narcóticos, que são exatamente as drogas capazes de produzir esses dois efeitos: sono e diminuição da dor. Recebem também, por isso, o nome de drogas hipnoanalgésicas. Agora, para algumas drogas a dose necessária para esse efeito é pequena, ou seja, são bastante potentes, como, por exemplo, a morfina e a heroína; outras, por sua vez, necessitam de doses 5 a 10 vezes maiores para produzir os mesmos efeitos, como a codeína e a meperidina.

            Em geral, as pessoas que usam essas substâncias sem indicação médica, e abusam delas, procuram efeitos característicos de uma depressão geral do cérebro: um estado de torpor, como isolamento da realidade do mundo, calmaria na qual realidade e fantasia se misturam, sonhar acordado, estado sem sofrimento, afeto meio embotado e sem paixões. Enfim, fugir das sensações que são a essência mesmo do viver: sofrimento e prazer que se alternam e se constituem em nossa vida psíquica plena.

            Leite refere que:

Os narcóticos usados por meio de injeções, ou em doses maiores por via oral, podem causar grande depressão respiratória e cardíaca. A pessoa perde a consciência e fica com uma cor meio azulada porque a respiração muito fraca quase não oxigena mais o sangue e a pressão arterial cai a ponto de o sangue não mais circular normalmente: é o estado de coma que, se não tiver o atendimento necessário, pode levar à morte. Literalmente, centenas ou mesmo milhares de pessoas morrem todo ano na Europa e nos Estados Unidos intoxicadas por heroína ou morfina. Além disso, como muitas vezes esse uso é feito por injeção, com freqüência os dependentes acabam também por adquirir infecções como hepatites e mesmo Aids. [8]

            Segundo o autor, aqui no Brasil, uma dessas drogas foi utilizada com alguma freqüência por injeção venosa: é o propoxifeno (principalmente o Algafan). Acontece que essa substância é muito irritante para as veias, que se inflamam e chegam a ficar obstruídas. Houve muitos casos de pessoas com sérios problemas de circulação nos braços por causa disso. Houve mesmo descrição de amputação desse membro devido ao uso crônico de Algafan. Felizmente, esse uso irracional do propoxifeno não ocorre mais entre nós. Outro problema com essas drogas é a facilidade com que levam à dependência, tornando-se o centro da vida das vítimas. E quando esses dependentes, por qualquer motivo, param de tomar a droga, ocorre um violento e doloroso processo de abstinência, com náuseas e vômitos, diarréia, cãibras musculares, cólicas intestinais, lacrimejamento, corrimento nasal etc., que pode durar até 8 a 12 dias.

            Além disso, o organismo humano torna-se tolerante a todas essas drogas narcóticas. Ou seja, como o dependente não consegue mais se equilibrar sem sentir seus efeitos, ele precisa tomar doses cada vez maiores, enredando-se mais e mais em dificuldades, pois para adquiri-las é preciso cada vez mais dinheiro. São pouquíssimos os casos de dependência dessas drogas no Brasil, principalmente quando comparado com o problema em outros países. Entretanto, nada garante que essa situação não poderá modificar-se no futuro.

            Quanto à maconha, para o bom entendimento, é melhor dividir os efeitos que esta produz sobre o homem em físicos (ação sobre o próprio corpo ou partes dele) e psíquicos (ação sobre a mente). Esses efeitos sofrerão mudanças de acordo com o tempo de uso que se considera, ou seja, os efeitos são agudos (isto é, quando decorrem apenas algumas horas após fumar) e crônicos (conseqüências que aparecem após o uso continuado por semanas, ou meses ou mesmo anos).

            De acordo com Ribeiro, os efeitos físicos agudos são muito poucos: os olhos ficam meio avermelhados (hiperemia das conjuntivas), a boca fica seca (xerostomia ) e o coração dispara, de 60 a 80 batimentos por minuto podendo chegar a 120 a 140 ou até mesmo mais (taquicardia).

            Diz o autor que os efeitos psíquicos agudos dependerão da qualidade da maconha fumada e da sensibilidade de quem fuma.

Para uma parte das pessoas, os efeitos são uma sensação de bem-estar acompanhada de calma e relaxamento, sentir-se menos fatigado, vontade de rir (hilariedade). Para outras pessoas, os efeitos são desagradáveis: sentem angústia, ficam aturdidas, temerosas de perder o controle mental, trêmulas, suadas. É os viciados que comumente chamam de “má viagem” ou “bode”. Há, ainda, evidente perturbação na capacidade da pessoa em calcular tempo e espaço e um prejuízo de memória e atenção.[9]

            Assim, sob a ação da maconha, a pessoa erra grosseiramente na discriminação do tempo, tendo a sensação de que se passaram horas quando na realidade foram alguns minutos. Quanto aos efeitos na memória, eles se manifestam principalmente na chamada memória em curto prazo, ou seja, aquela que nos é importante por alguns instantes.

            Pessoas sob o efeito da maconha, não deveriam executar tarefas que dependem de atenção, bom senso e discernimento, pois correm o risco de prejudicar outros e/ou a si próprio. Como exemplo disso: dirigir carro, operar máquinas potencialmente perigosas.

            Aumentando-se a dose e/ou dependendo da sensibilidade, os efeitos psíquicos agudos podem chegar até as alterações mais evidentes, com predominância de delírios e alucinações.   Ainda de acordo com Ribeiro, delírio é uma manifestação mental pela qual a pessoa faz um juízo errado do que vê ou ouve:

[...]por exemplo, sob ação da maconha uma pessoa ouve a sirene de uma ambulância e julga que é a polícia que vem prendê-la; ou vê duas pessoas conversando e pensa que ambas estão falando mal ou mesmo tramando um atentado contra ela. Em ambos os casos, essa mania de perseguição (delírios persecutórios) pode levar ao pânico e, conseqüentemente, a atitudes perigosas (“fugir pela janela”, agredir como forma de “defesa” antecipada contra a agressão que julga estar sendo tramada). Já a alucinação é uma percepção sem objeto, isto é, a pessoa pode ouvir a sirene da polícia ou ver duas pessoas conversando quando não existe nem sirene nem pessoas. As alucinações podem também ter fundo agradável ou terrificante.[10]

            Para o autor, os efeitos físicos crônicos da maconha são os de maior gravidade, pois com o uso continuado, vários órgãos do corpo são afetados. Os pulmões são um exemplo disso. Não é difícil imaginar como ficarão esses órgãos quando passam a receber cronicamente uma fumaça que é muito irritante, dado ser proveniente de um vegetal que nem chega a ser tratado como o tabaco comum. Essa irritação constante leva a problemas respiratórios (bronquites), aliás, como ocorre também com o cigarro comum. Mas o pior é que a fumaça da maconha contém alto teor de alcatrão, maior mesmo que na do cigarro comum e nele existe uma substância chamada benzopireno, conhecido agente cancerígeno. Ainda não está provado cientificamente que o fumante crônico de maconha está sujeito a adquirir câncer dos pulmões com maior facilidade, mas os indícios em animais de laboratório, de que assim pode ser, são cada vez mais fortes.

            Outro efeito físico adverso do uso crônico da maconha refere-se à testosterona. De acordo com Ribeiro, esta é o hormônio masculino que, como tal, confere ao homem maior quantidade de músculos, voz mais grossa, barba, e também é responsável pela fabricação de espermatozóides pelos testículos. Segundo o autor, já existem muitas provas de que a maconha diminui em até 60% a quantidade de testosterona. Conseqüentemente, o homem apresenta um número bem reduzido de espermatozóides no líquido espermático, o que leva à infertilidade. Esse é um efeito que desaparece quando a pessoa deixa de fumar a planta, sendo também importante expor que o homem não fica impotente ou perde o desejo sexual, mas apresenta esterilidade, ou seja, fica incapacitado de engravidar sua companheira.

             Há ainda a considerar os efeitos psíquicos crônicos produzidos pela maconha. De acordo com Ribeiro, seu uso continuado interfere na capacidade de aprendizagem e memorização e pode induzir a um estado de amotivação, isto é, não sentir vontade de fazer nada, pois tudo fica sem graça e sem importância. Esse efeito crônico da maconha é chamado de síndrome amotivacional. Além disso, a maconha pode levar o usuário a um estado de dependência, é quando ele passa a organizar sua vida de maneira a facilitar seu vício, e tudo o mais perde seu real valor.

            Ainda de acordo com Ribeiro, há provas científicas de que se o indivíduo é portador de uma doença psíquica que ainda não está evidente ou a doença já apareceu, mas está controlada com medicamentos adequados, a maconha piora o quadro. O uso contínuo e descontrolado da maconha pode neutralizar o efeito do medicamento e o indivíduo pode passar a apresentar novamente os sintomas da enfermidade. Esse fato tem sido descrito com freqüência na doença mental chamada esquizofrenia.

            Leite e Ribeiro concordam, quando afirmam que, os efeitos provocados pela cocaína ocorrem por todas as vias – aspirada, inalada, endovenosa. Assim, o crack e a merla, que são subprodutos da cocaína, podem produzir aumento das pupilas (midríase), que prejudica a visão; é a chamada “visão borrada”. Essas substâncias  podem ainda, provocar dor no peito, contrações musculares, convulsões e até coma, mas é sobre o sistema cardiovascular que os efeitos são mais intensos. A pressão arterial pode elevar-se e o coração pode bater muito mais rapidamente (taquicardia). Em casos extremos, chega a produzir parada cardíaca por fibrilação ventricular. A morte também pode ocorrer devido à diminuição de atividade de centros cerebrais que controlam a respiração. O uso crônico da cocaína pode levar a degeneração irreversível dos músculos esqueléticos, conhecida como rabdomiólise.

            De acordo com Leite, a tendência do usuário é aumentar a dose da droga na tentativa de sentir efeitos mais intensos, porém, essas quantidades maiores acabam por levar o usuário a comportamento violento, irritabilidade, tremores e atitudes bizarras devido ao aparecimento de paranóia. Esse efeito provoca um grande medo nos usuários de crack, que passam a vigiar o local onde usam a droga e a ter uma grande desconfiança uns dos outros, o que acaba levando-os a situações extremas de agressividade. Eventualmente, podem ter alucinações e delírios. A esse conjunto de sintomas dá-se o nome de “psicose cocaínica”. Além dos sintomas descritos, os usuários de crack e de merla perdem de forma muito marcante o interesse sexual.

            Como ocorre com as anfetaminas, cujos efeitos são em parte semelhantes aos da cocaína, as pessoas que abusam dessa droga relatam a necessidade de aumentar a dose para sentir os mesmos efeitos iniciais de prazer, sobre o assunto, Leite afirma:

É como se o cérebro se “acomodasse” àquela quantidade de droga, necessitando de uma dose maior para produzir os mesmos efeitos prazerosos. Porém, paralelamente a esse fenômeno, os usuários de cocaína também desenvolvem sensibilização, ou seja, para alguns efeitos produzidos pela cocaína, ocorre o inverso da tolerância, e com uma dose pequena os efeitos já surgem. Mas para a angústia do usuário os efeitos produzidos com pouca quantidade de droga são exatamente aqueles considerados desagradáveis, como, por exemplo, a paranóia. Dessa forma, com o passar do tempo, o usuário necessita aumentar cada vez mais a dose de cocaína para sentir os efeitos de prazer, porém seu cérebro está sensibilizado para os efeitos desagradáveis, ocorrendo como conseqüência do aumento da dose uma intensificação de efeitos indesejáveis, como paranóia, agressividade, desconfiança etc.[11]

            Não há descrição convincente de uma síndrome de abstinência quando a pessoa pára de usar cocaína abruptamente: não sente dores pelo corpo, cólicas, náuseas etc. Às vezes pode ocorrer dessa pessoa ficar tomada de grande “fissura”, desejar usar novamente a droga para sentir seus efeitos agradáveis e não para diminuir ou abolir o sofrimento que ocorreria se realmente houvesse uma síndrome de abstinência.

1.3 CONSEQUÊNCIAS MORAIS DO USO DE DROGAS

            A Organização Mundial de Saúde[12] ao definir a dependência química estabeleceu conceitos que constam na 10ª Revisão da CID – 10 e classifica a dependência química como Transtornos Mentais e de Comportamento. No curso da preparação do capítulo sobre transtorno mental da CID-10, alguns temas foram de grande interesse para debate, visando criar padrões básicos e confiáveis de conduta para se traçar um diagnóstico com uma linguagem comum. Foram levantados os seguintes assuntos para que se chegasse a um consenso: a) comprometimento: isto é, uma perda ou anormalidade de estrutura ou função. É manifestada psicologicamente por interferência com funções mentais como memória, atenção e funções emotivas; b) incapacidade: definida no sistema restrição ou falta de capacidade de desempenhar uma atividade da maneira ou dentro do limite considerado normal para um ser humano e c) prejuízo: a desvantagem para um indivíduo que impede ou limita o desempenho de um papel que é normal para aquele indivíduo.

            Dentro da lista de categorias da CID-10 os transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas estão ligados nos códigos F10 a F19, respectivamente da seguinte maneira: Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de álcool, opióides, canabinóides, sedativos ou hipnóticos, cocaína, estimulantes (incluindo cafeína), alucinógenos, tabaco, solventes voláteis, múltiplas drogas e uso de outras substâncias psicoativas [13].

            O conceito atual de dependência química é baseado em sinais e sintomas trazendo critérios de diagnósticos claros. É visto como uma combinação de fatores de riscos que aparecem de maneira diversificada, mas específica de indivíduo para indivíduo. De acordo com a definição do DSM-IV (APA, 1994, p.177), “a dependência caracteriza-se pela presença de um agrupamento de sintomas cognitivos, comportamentais e fisiológicos indicando que o indivíduo utiliza uma substância apesar de problemas significativos relacionados a ela”.[14]

            Essas caracterizações dos diagnósticos como transtornos são importantes para estabelecer informações básicas e seguras de que a dependência química não é uma deficiência de caráter, e, nos permite uma avaliação mais precisa livre de conceitos simplistas preconceituosos e moralistas, bem como atualizar profissionais da área acerca das inovações conceituais para auxiliá-los a traçar o melhor programa terapêutico e/ou de reinserção social.

            Na sociedade contemporânea as pessoas vivem pressionadas por incertezas, frustrações e medos diversos. No ambiente de trabalho, essas pressões colocam freqüentemente o empregado em situações de risco físico e psíquico, que tendem a agravar quando é usuário abusivo de drogas, comprometendo assim sua qualidade de vida.

            Além disso, o abuso de drogas afeta não somente o próprio usuário, mas também todos a sua volta, na família e sociedade, inviabilizando também, o bom relacionamento profissional e conseqüentemente sua capacitação e atuação.

            Sobre o consumo abusivo de drogas e suas conseqüências para a vida do dependente, Tenório cita o seguinte:

O consumo abusivo de substâncias psicoativas leva a problemas sociais e interpessoais: conflitos familiares relacionados com violência doméstica, resultados de uma variedade de efeitos físicos e/ou psicológicos traumáticos, tanto a curto quanto em longo prazo entre os membros da família do consumidor irresponsável; fim da harmonia entre os vizinhos e problemas no ambiente de trabalho além de acidentes e conflitos com a lei, como dirigir embriagado, crimes violentos cometidos após ou durante o consumo dessas drogas, delitos relacionados a comportamentos agressivos ou anti-sociais conseqüentes do abuso do álcool e outras drogas.[15]

            No âmbito do trabalho, o abuso de drogas é um problema de economia nos dias atuais, deve ser analisado mais profundamente, visando o conhecimento dos impactos e prejuízos causados às organizações, o que poderá apontar para uma abordagem mais próxima da realidade dos trabalhadores.

            Fica claro o quanto é difícil à pessoa que está com problemas de dependência de drogas, admitir a gravidade da situação e sua impotência para interromper ou diminuir o seu uso. Isso ocorre porque existe um processo psicológico pelo qual a pessoa age como se a situação, que para ela é dolorosa ou ameaçadora, não estivesse acontecendo, é o chamado É importante ressaltar também que há problemas de saúde que agravam estas situações.

            Sabe-se que a dependência química ainda é muito estigmatizada, mas segundo a CID-10 é uma doença decorrente de transtorno mental e de comportamento devido ao uso de substâncias psicoativas, causando desordem biocomportamental caracterizada pela perda do controle sobre o consumo, aumento da tolerância aos efeitos da droga, sintomas de abstinência e uso persistente apesar de problemas sociais ou de saúde.

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II – POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTE QUÍMICO.

 

            O uso de drogas constitui um importante problema de saúde pública, haja vista suas repercussões para a saúde física, psíquica e social do indivíduo, além de estar intimamente relacionada à violência em todos os seus âmbitos, sobretudo relacionada aos acidentes de transito.

            De acordo com Laranjeiras a discussão acerca da dependência química no âmbito da saúde pública brasileira apresenta-se como uma temática de fundamental relevância para os diferentes profissionais que atuam nesse campo, uma vez que os dados remetem a uma realidade que abrange grande parte da sociedade, pois aproximadamente 45% da população brasileira é dependente de alguma droga lícita ou ilícita. [16]

            A abordagem sobre a drogadição e as políticas públicas para enfrentamento dessa realidade são questões geradoras de polêmica, devido às diferentes concepções de entendimento e tratamento do tema; outro problema é o fato de tratar-se de drogas em um país que, como outros, tem uma sociedade permeada por elas sob as mais diversas formas: lícitas e ilícitas, envolvidas em fortes relações de poder e interesses políticos, nos mais diversos meios de propagação, possibilitando ao ser humano delas fazer uso, abuso ou mesmo tornar-se dependente.

            Os problemas derivados das drogas, sejam aqueles ligados ao tráfico ou às conseqüências individuais e coletivas do consumo, estão inseridos no cotidiano das pessoas. A relação do homem com as substâncias psicoativas é bastante antiga nas sociedades, sendo, portanto, equivocada a idéia de que a presença das drogas é um evento novo na história humana., Como bem se expressam os autores Sebeil e Toscano Jr:  “Na verdade, trata-se de uma presença nua no tempo e que envolve não somente medicina e ciência, mas também magia, religião, cultura, festa e deleite”.[17]

            Conforme estes autores, o consumo de substâncias que podem produzir alterações mentais confunde-se com a história da humanidade. Ao longo do tempo, diferentes grupos de pessoas passaram a associar essas substâncias a contextos variados, como festas e comemorações, rituais religiosos e tratamento de doenças. Além disso, várias dessas substâncias têm o potencial de induzir, em algumas pessoas, um padrão de consumo problemático e com perda de controle denominado dependência. Essa dependência não acontece com todos os usuários, mas, quando ocorre, pode ser entendida como uma doença. Paradoxalmente, as drogas podem tanto ser úteis no tratamento de doenças quanto geradoras de doença.

            Assim, os conceitos que uma pessoa tem com relação a estas substâncias podem ser muito diferentes, dificultando muitas vezes, a ajuda e/ou intervenção, em casos de transtornos relacionados às mesmas. Diante deste complexo impacto e custo social, os Centros Brasileiros de Referência para tratamento de dependência química, cadastrados na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), [18] vêm desenvolvendo trabalhos teóricos e práticos; buscando desta forma, consolidar os objetivos constantes na Política Nacional Sobre Drogas da SENAD Ministério da Justiça [19] e na Política de Atenção Integral ao Usuários de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde [20]nas áreas temáticas: prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social, redução de danos, repressão e estudos pesquisas- avaliações.

 

2.1 POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGRAS

            O Sistema Nacional Sobre Drogas – SISNAD orienta-se pelo princípio básico da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, adotando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de esforços entre Governo, iniciativa privada e cidadãos – considerados individualmente ou em suas livres associações. A estratégia visa a ampliar a consciência social para a gravidade do problema representado pela droga e comprometer as instituições e os cidadãos com o desenvolvimento das atividades antidrogas no País, legitimando, assim, o Sistema.

            Ao organizar e integrar as forças nacionais, públicas e privadas, o Sistema Nacional Sobre Drogas observa a vertente da municipalização de suas atividades, buscando sensibilizar estados e municípios brasileiros para a adesão e implantação da Política Nacional Sobre Drogas, em seu âmbito.

            Por mais bem intencionados e elaborados que sejam os planos, programas e projetos voltados para a prevenção do uso indevido de drogas, os resultados obtidos em sua aplicação serão de pouca objetividade caso não sejam acolhidos e bem conduzidos em  nível de “ponta de linha”, ou seja, no ambiente onde predomina o universo de risco.

            Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), o Departamento de Polícia Federal (DPF) e outros agentes do SISNAD, elaboraram a Política Nacional Antidrogas no que tange à redução da demanda e da oferta de drogas, que devidamente consolidada pela SENAD e aprovada pelo Conselho Nacional Antidrogas está apresentada a seguir.

            A Política observa o necessário alinhamento à Constituição Federal no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de um Estado de Direito e está em consonância com os compromissos internacionais firmados pelo País.

2.2 A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

            Com a aprovação recente da Lei n. 11.343/2006 que estabelece novo arcabouço jurídico para lidar com o usuário de substâncias ilícitas, muita esperança foi criada. De acordo com Carlini ela trouxe alguns poucos avanços, dentre eles a despenalização do usuário e maiores penas para os traficantes. No entanto a esperança termina quando se pensa sobre a realidade dos milhões de brasileiros que fazem uso de álcool e drogas e necessitam de ajuda. Essa nova lei, assim como a anterior, é cheia de boas intenções, mas não muda a realidade.[21]

            No que tange à Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990,[22] que em seu artigo 1º “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências” passa a vigorar da seguinte forma:

“Do Subsistema de Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas”

Art.1º – As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das pessoas dependentes de drogas, em todo o território nacional, obedecerão ao disposto nesta lei.

Art.3º – Fica instituído um Subsistema de Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta lei, o qual funcionará em integração com os serviços mantidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e terá como competência, entre outras:

I- Garantir o não constrangimento ou discriminação, bem como a igualdade e dignidade física e psíquica dos dependentes de droga que recorram aos serviços;…

         O Ministério da Saúde normatizou o assunto da atenção integral ao dependente químico no âmbito do SUS através da Portaria 2197, de 14 de outubro de 2004, a mesma estabelece a construção e operacionalização de uma rede integrada de atendimento em três níveis: primário, com a inserção do tema dependência química no programa saúde da família, secundário: com o funcionamento dos CAPS/AD e terciário: com o funcionamento de unidades de desintoxicação em hospitais gerais. No entanto, é muito fácil constatar que tal atenção é praticamente nula em todo o país.

         Vasconcelos (2000) tem a seguinte visão sobre a atenção dispensada ao dependente químico, através dos Serviços Sociais:

O que se tem assistido, na realidade, é que a pessoa dependente não sabe a quem pedir ajuda. O Estado não oferece tratamentos de saúde voltados à recuperação desse cidadão. No SUS, o dependente quando tem acesso, é enquadrado como doente mental e não recebe orientações específicas de como tratar a doença. Se possuir recursos, a pessoa dependente de droga pode recorrer a clínicas particulares onde o tratamento em regra é muito oneroso. Mas, o cidadão pobre que desenvolveu a dependência fica estigmatizado e discriminado. [23]

            Para o autor, a única opção é disputar uma vaga nas chamadas “comunidades terapêuticas” que desenvolvem trabalho filantrópico e que nem sempre possuem padrões regulares de funcionamento. Assim, freqüentemente, a pessoa perde o emprego e, se for estudante, enfrenta situações preconceituosas e constrangedoras perante a comunidade escolar. Trata-se, sem dúvida alguma, de uma população de risco que na prática se encontra desamparada, sem ter acesso a políticas especificas de saúde.

            Carlini concorda com essa posição e afirma que a política do Ministério da Saúde para a prevenção e tratamento dos dependentes químicos, tem sido de omissão. Segundo o autor, não se trata de uma crítica a esse governo, pois essa mesma equipe está nessa função há quase 10 anos. Não se pode dizer que esta política nem mais remotamente poderá se chamar de política, com os respectivos recursos, para enfrentar os desafios da prevenção e tratamento.

            O que chama a atenção, além da falta de política na prevenção e no tratamento, é a forma como a discussão das políticas com os profissionais de saúde. Carlos N.Reis aponta dois exemplos que ilustram os motivos que, segundo ele, levam a desconfiar da ética dessa equipe.

No ano de 2005 a Política Nacional Anti Drogas (PNAD) buscava um realinhamento. Foram feitos cinco fóruns regionais (regiões: sul, sudeste, nordeste, norte e centro-oeste) onde mais de 2.000 profissionais participaram no processo e discutiram os mais variados aspectos da PNAD. Ao final do processo, houve uma reunião nacional, onde mais de 1000 pessoas, inclusive o Sr. Presidente da República, participaram e aprovaram a nova ênfase da PNAD. Apesar de ser um documento bem completo o Ministério da Saúde sistematicamente ignorou essa política, fazendo a sua própria política particular, sem o apoio desses milhares de profissionais que gastaram horas discutindo a melhor política para o Brasil.

O Ministério da Saúde, após um ano da Carta de Brasília, vem ignorando as recomendações nela contidas, adotando a mesma prática da PNAD, quando as políticas aprovadas não são do agrado da ideologia da equipe, elas são simplesmente ignoradas. [24]

            Para que a esperança deixe de ser somente um sentimento e passe a ser uma resposta de uma sociedade democrática e amadurecida necessita-se que o Ministério da Saúde demonstre estar comprometido com a saúde pública no que diz respeito à sua política sobre drogas; faz-se necessário o implemento de um plano preventivo de longo prazo com fonte clara de financiamento compatível com a dimensão do problema, que as ações preventivas sejam baseadas em evidências científicas e não na visão ideológica do Ministério e que seja um direito de toda família brasileira, que tenha em sei seio um dependente químico, receber as melhores orientações e tratamento disponíveis.

            Igualmente, acredita-se que a melhor forma de normatizar esses serviços no SUS é reformulando a Lei 8.080/90, a chamada Lei Orgânica da Saúde, a fim de que ela contemple um capítulo destinado à saúde dos dependentes de drogas.

2.2.1 Prevenção e Tratamento

            Segundo Bertolotte, quanto à avaliação para a indicação de internação para um dependente químico, é necessário considerarem-se os níveis de dependência, de complicações orgânicas, de complicações psíquicas, de barreira defensiva, além do contexto familiar e do nível socioeconômico desse indivíduo.

            De acordo com Bertolotte, no tratamento da dependência química, são propostos diversos métodos de intervenção e ganham destaque as intervenções com a família, na comunidade, as relações significativas e o ambiente de trabalho., diz o autor:

Indica-se, primeiramente, que os pacientes sejam desintoxicados ambulatorialmente. Nos casos considerados mais graves e que reúnam condições de fazer uma internação domiciliar, esta deve ser a opção, deixando-se a hospitalização indicada para o último caso [25]

            Ainda seguindo as idéias de Bertolotte, no caso específico da internação domiciliar, ressalta-se que está prevista na Lei 8.080/90, quando passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo VI e do art. 19.º: “são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar”, constando ainda do parágrafo 1.º que: “na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio”.

            De acordo com o autor, o suporte social é fundamental para a melhora do prognóstico dos dependentes de substâncias psicoativas. Uma investigação completa deve abordar a situação do sujeito em seu meio de convivência, a estabilidade do núcleo familiar e a disponibilidade deste para cooperar no tratamento, devendo-se organizar uma rede de suporte social.

            Nesse ponto não se pode deixar de mencionar, como exemplo de descaso, a discussão ocorrida no Rio Grande do Sul para debater uma tentativa do cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica, quando foi fechada, em agosto de 2002, a Unidade de Dependência Química do Hospital Psiquiátrico São Pedro que atendia pelo SUS. Após esse fechamento, porém, de acordo com uma pesquisa realizada por Renata Brasil Araújo,[26] com os 168 pacientes que não obtiveram vaga para internação no HPSP, apenas 10 foram internados em outros hospitais, números significativamente maiores do que os obtidos quando esta unidade estava funcionando. Além disto, houve um aumento significativo do número de pacientes dependentes químicos, sem comorbidades psiquiátricas, que internaram em unidades de psicóticos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, sem que lhes fosse prestado um atendimento adequado às suas necessidades. Segundo Araújo (2003), mesmo com a reabertura da unidade, a partir dos dados expostos se faz necessário problematizar a respeito do destino que os pacientes com dependência química vêm tendo na rede pública de atendimento, a fim de viabilizar alternativas que estejam em consonância com a lei e com a realidade dos sujeitos.

            Os principais problemas identificados pela autora para a prevenção e tratamento dos usuários e dependentes químicos, durante a pesquisa para esse trabalho foram os seguintes:

 

1. Número insuficiente de Instituições de atendimento a dependentes químicos;

2. Ausência de uma rede que integre todos os atores que trabalhem com esta temática;

3. Carência de um atendimento diferenciado aos jovens por faixa etária e por substâncias psicoativas consumidas;

4. Inexistência de uma equipe multidisciplinar capacitada para atender aos usuários de drogas;

5. Falta de um trabalho de capacitação/instrumentalização da família do dependente químico e falta também de comprometimento desta famílias com a recuperação do mesmo;

6. Carência de campanhas educativas sérias sobre as drogas;

7. Reduzido do número de profissionais capacitados a lidar com o usuário e o dependente de drogas, especialmente na área da educação;

8. Os serviços de atendimento a usuários de drogas existentes não atendem toda a demanda e as que existem não estão localizadas dentro das comunidades;

9. Não há o suporte de uma rede de atendimento integrado ao dependente químico e nem parcerias, comprometendo a eficácia dos trabalhos;

10. Os dependentes de drogas não recebem tratamento diferenciado por idade ou por substância consumida.[27]

            Com a finalidade de melhor atendimento ao dependente químico, faz-se necessário criar mais instituições especializadas na prevenção e tratamento de dependentes químicos; criar uma rede de apoio que seja estruturada e informatizada para dar o suporte; dar um tratamento diferenciado para os jovens com relação à faixa etária e tipos de drogas; formar equipes multidisciplinares capacitadas na recuperação do dependente químico, além de fornecer às famílias instrumentos para compreender e melhor lidar com o consumo de drogas pelos seus membros e evitar o sentimento de rejeição.

2.3 A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA AMERICANA ANTIDROGAS

            O sistema do common law é baseado no costume, o qual prevalece sobre o direito escrito. É através dos casos (case law) que se criam as regras de conduta. Trata-se de um direito “não romanizado”, eminentemente jurisprudencial, materializado muito mais pelos usos e costume s do que pelo trabalho abstrato dos legisladores. Assim sendo, como lembra o processualista José Carlos Barbosa Moreira, “o processo penal norte-americano é produto menos da lei que da jurisprudência da Suprema Corte”. Segundo este autor:

[...] conforme bem se compreende, a incontrastada hegemonia político-econômica dos Estados Unidos no mundo contemporâneo tem exercido urbi et orbe considerável força de atração. Raro é o povo – se algum existe – que permanece imune à influência dos padrões norte-americanos. Atua esse movimento em todos os setores da vida social, e o direito não faz exceção.[28]

            O modelo norte-americano procura empregar a política de abstinência e tolerância zero, ou seja, retirar as drogas da sociedade, tendo zero de tolerância para os infratores, esse tipo de política prega que o Estado deve atuar ativamente reprimindo as drogas, através das polícias, sobretudo, da polícia militar, adotando como método de punição o encarceramento, caracterizando-se como uma represália ‘war on drugs’ (guerra às drogas), porém não há uma garantia de eficácia deste tipo de política, sendo questionável o método utilizado.

            O proibicionismo é uma violenta tentativa repressiva de conter a produção e comercialização de drogas, ocorrendo assim a intensificação do tráfico, este modelo é adotado pelos Estados Unidos, segundo Alicia Ivanissevich, desde o final dos anos 70 o EUA adota essa política repressiva, com o objetivo de reduzir o consumo interno. Notório observar que este tipo de política além de ser repressiva é de extrema ineficácia e onerosa ao Estado.[29]

            De acordo com Jorge Lobo, o sistema brasileiro baseia-se no civil law, onde o cidadão goza de diversas garantias constitucionais e processuais escritas e emanadas do Poder Legislativo, cabendo ao Judiciário a aplicação das leis nos casos em concreto. Ao contrário do sistema americano, onde a autoridade judiciária possui ampla liberdade quando da aplicação da lei, funcionando a jurisprudência como fonte imediata do direito, no Brasil a lei constitui a fonte principal, sobretudo no Direito Penal, centralizado no Princípio da Legalidade[30]

            Para o autor as Drug Courts norte-americanas atuam na contramão das políticas descriminalizantes. O programa coopera com a criminalização exigindo testagens de abstinência obrigatórias, exigências de comparecimento regular às terapias, colaboração com a realização dos testes de drogas.  Enfim, todo um ritual de medidas autoritárias descartadas em quaisquer pesquisas envolvendo resultados positivos em relação à dependência química.

            Assim, a Política Norte Americana Antidrogas tenta influenciar fortemente as políticas sobre drogas brasileiras e a mais recente prova disso foi o relatório divulgado pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), órgão ligado à ONU, informa que está aumentando no Brasil o tráfico e o consumo de drogas como ecstasy e cocaína, conforme matéria publicada no Jornal O Globo por Jailton Carvalho.[31] O documento, que teve lançamento mundial em Viena, faz duras críticas ao governo brasileiro pelo tratamento diferenciado entre usuários e traficantes na nova lei sobre drogas do país.

            Segundo o relatório da JIFE: “A nova lei pode até prejudicar a investigação e o julgamento das atividades ilícitas relacionadas a drogas, e pode dar a entender à opinião pública que o governo está tratando o narcotráfico com mais indulgência”, pois a condescendência com o usuário enfraquece a capacidade de investigação das polícias sobre o narcotráfico. Sem punição severa, o usuário nunca colabora com a polícia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO 3 – O DEPENDENTE QUÍMICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

3.1 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

            A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLVI, trata do princípio da individualização da pena, fornecendo um rol exemplificativo de penas a serem adotadas pelo legislador infraconstitucional.

            Com o processo de redemocratização, a política criminal instaurou um novo pensar, principalmente com a Assembléia Nacional Constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988. O desejo de ruptura com as políticas autoritárias dos Governos Militares produziram a formalização no combate às drogas, causando perplexidade aos críticos da política beligerante que viam a Constituição como freio, e não potencializador, da violência planejada.

            Como leciona Salo de Carvalho:

O texto constitucional não apenas adquire função restritiva (negativa), característica precípua das normas constitucionais penais liberais, mas potencializa a incidência do penal/carcerário. Este paradoxo – coexistência de normas garantidoras e normas autoritárias em estatutos com clara vocação humanista (Constituições e Tratados Internacionais) – reflete o cenário jurídico-político nacional desde 1988. O processo de elaboração constitucional não apenas fixou limites ao poder repressivo; mas, de forma inédita, projetou sistema criminalizador, conformando o que se pode denominar Constituição Penal dirigente, dada a produção de normas penais programática. Desta forma, a Constituição recepcionou anseios punitivos colocando em xeque seus próprios princípios de contenção da violência punitiva. Tem-se, desta forma, na história recente do constitucionalismo nacional, a formação de núcleo constitucional-penal dirigente, plenamente realizado pelo legislador ordinário, cujo efeito é edificar Estado Penal como alternativa ao inexistente Estado Social. [32]

            A Carta Magna, em acordo com a democracia e à luz das garantias, deve ser entendida como respeitadora das diferenças e particularidades de cada pessoa. Decorre daí, uma especial importância à liberdade da pessoa e, conseqüentemente, o respeito ao direito à privacidade.       Sendo assim, a lei penal deve ser entendida não como limite da liberdade pessoal, mas como garantia.

            Segundo Carvalho, o Estado não pode criar figuras que venham a agredir a essência da pessoa, suas liberdades, ou seja, sua dignidade. Nesse contexto, a Lei nº. 6.368/76 não apresentava compatibilidade com a Constituição, seja em termos de constitucionalidade, seja sob o ângulo do direito intertemporal. Por conseguinte, havia um conflito de normas, entre a constitucional que protegia à privacidade, com a relacionada no artigo 16 da Lei antiga, que feria este direito fundamental sob a justificativa de estar protegendo outro bem jurídico qual seja, a saúde pública.

            Assim sendo, o fundamento da penalização do usuário de drogas, não encontrava embasamento nos princípios e normas constitucionais. Desta forma, o direito fundamental à liberdade é flagrante, analisado perante o Estado Democrático de Direito, onde a democracia significa respeito às diferenças.

            A Lei ancestral, ao tratar do usuário, elencava a proteção do bem jurídico saúde pública em detrimento do direito fundamental à privacidade. Isso confrontava o ordenamento jurídico, pois não havia a compatibilidade da norma infraconstitucional com a Constituição.

            Conclui-se, assim, conforme Arlete Hartmann, que:

[...] o Direito não pode interferir na esfera da vida privada das pessoas, a menos que estas provoquem um dano concreto e direto a terceiros, independentemente dos danos que estas condutas possam causar ao usuário de drogas. [33]

            No âmbito da saúde, é preciso destacar que a Constituição Federal de 1988, do artigo 196 ao artigo 200, promoveu uma verdadeira revolução, criando um novo sistema de saúde pública no país. A Legislação Federal e Estadual do Sistema Único de Saúde (2000:14) determina que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

            Dá conta, ainda, que o Sistema Único de Saúde deve dispor de serviços integrados em uma rede regionalizada e hierarquizada, basear-se na descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

            Segundo Miriam Dias ao se tratar sobre o atendimento dos portadores de sofrimento psíquico, os objetivos da Política de Atenção Integral em Saúde Mental colocam que é necessário:

desencadear e potencializar a atenção integral em saúde mental para as crianças, adolescentes, adultos e idosos; garantir os direitos dos portadores de sofrimento psíquico, buscando ampliar a capacidade de autonomia das pessoas, dos grupos sociais e da coletividade; implementar ações para a melhoria da qualidade de vida daqueles que estão institucionalizados e outros[34]

            De acordo com Ronaldo Laranjeira, o desafio que se coloca aos profissionais de saúde é o de tentar humanizar o atendimento ao portador de sofrimento psíquico. No caso específico da dependência química, esse movimento se produz pela discussão temática do projeto de pesquisa desenvolvida no âmbito acadêmico e do sistema público de saúde. Sua relevância se evidencia nos dados que apontam que o número de dependentes químicos no Brasil vem crescendo a uma velocidade preocupante: 10% ao ano, tornando-se grave problema de saúde pública. A questão se faz em torno do tratamento do dependente químico, no sentido de respeitar suas peculiaridades, não sendo tratado e internado com pacientes de outras psicopatologias. Entretanto, na prática, não é o que se vê.

3.2 NO CÓDIGO PENAL

            Há tempos o problema do uso indevido e do tráfico ilícito de drogas se tornou motivo de alarde social, visto todas as conseqüências funestas advindas desta prática; daí a preocupação do legislador em criar medidas que venham a coibir esta ameaça. A Lei n. 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) é, dessa forma, mais um capítulo desta guerra entre o Direito e o tráfico de Drogas. Embora a matéria tutelada seja a mesma das leis anteriores, a referida Lei traz muitas peculiaridades. É notório o fato de que o uso indevido de tóxicos sempre foi e, ao que parece, sempre será motivo de preocupação do legislador pátrio. E é perfeitamente justificável a atenção despendida pelo legislador ao problema. Vicente Greco Filho esclarece que:

[...] a toxicomania, além da deterioração pessoal que provoca, projeta-se como problema eminentemente social, quer como fator criminógeno, quer como enfraquecedora das forças laborativas do país, quer como deturpadora da consciência nacional.[35]

            Assim, um dos objetivos principais da atual Lei 11.343/2006 é, sem dúvida, diferenciar o traficante do mero usuário. Com distanciamento entre ambos, atenua as condutas dos usuários e dependentes, e agrava a situação penal dos traficantes e dos agentes responsáveis pela disseminação de drogas, aumentando o mínimo da pena privativa de liberdade para os respectivos crimes.

            Neste sentido, vem sendo ventilada por alguns setores da doutrina a suposta descriminalização do crime de porte de entorpecentes. Batem-se alguns, essencialmente porque as medidas educativas previstas nos incisos do art. 28 da Lei 11.343/06, imponíveis ao autor do fato não caracterizariam pena. Todo o debate parte da premissa de que a Lei de Introdução ao Código Penal estabelece em seu art. 1º o conceito de crime com a seguinte redação: “Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa

            Aldo de Campos Costa é de opinião que:

 [...] ao excluir a possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade e cominar sanções como “advertência sobre os efeitos das drogas”, “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo” e prestação de serviços à comunidade àquele que adquirir guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/06, ao invés de avançar na diferenciação no tratamento legal conferido a usuários e traficantes, acabou retrocedendo nos progressos até então alcançados no enfrentamento do problema.[36]

            Por não se tratar de contravenção penal nem de crime a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, atrelada ou não a uma multa, a conduta prevista no artigo 28 da nova Lei Antitóxicos – análoga àquela descrita no artigo 16 da revogada Lei nº 6.368/76 – deixou de ser considerada uma infração de menor potencial ofensivo.

            A nova formatação do crime de porte de entorpecentes, por incrível que pareça, impede até mesmo a proposta e a aplicação de institutos despenalizadores, como a transação penal e a suspensão condicional do processo, na contramão de todos os princípios que parecem ter norteado a elaboração da nova lei.

            Na visão de Costa, essa incoerência ocorre porque nem a “advertência sobre os efeitos das drogas”, tampouco a “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, sanções atribuídas para os infratores do artigo 28 da Lei nº 11.343/06, encontram-se previstas em nosso sistema punitivo como espécies de pena. E a prestação de serviços à comunidade, por sua vez, de acordo com o Código Penal, só pode ser utilizada para substituir penas privativas de liberdade — que o legislador fez questão de eliminar quando da elaboração do novo diploma — e, como se não bastasse, apenas nas hipóteses estabelecidas no artigo 44 daquele estatuto.

            Como a Lei 11.343/06 não comina pena de reclusão ou de detenção ao crime de porte de entorpecentes, teria havido a descriminalização pelo entrechoque das normas penais.

            Nesse sentido, Jayme Walmer de Freitas opina no sentido contrário. Para ele permanece a criminalização do crime, a despeito da singeleza das penas imponíveis.

Os processos de despenalização no mundo globalizado e em nosso país representam um caminho inexorável no que tange aos crimes menos graves. Nesta linha de raciocínio, certamente um conceito emanado na década de 40 exige que seja refundido e adequado à realidade de um novo Século. Assim, numa visão estritamente legalista, conjugando a Lei de Introdução ao Código Penal e a Constituição Federal, pode-se dizer que crime é a infração penal a que a lei comina, dentre outras, pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.[37]

            Para Freitas, na medida em que o crime de porte de entorpecentes se insere no capítulo “Dos crimes e das penas” e o conceito de crime, adequado ao novo texto constitucional, concebe qualquer pena, além de reclusão, detenção e multa, o agente que portar entorpecente receberá a punição estatal.

            Já no entendimento de Damásio de Jesus o Brasil carecia de uma legislação que apresentasse mecanismos mais eficazes no enfrentamento punitivo das drogas. Mostrava-se importante, além disso, estabelecer como prioridade medidas preventivas ao uso indevido de tais substâncias.Urgia o reconhecimento expresso em sede legislativa das diferenças entre usuário, pessoa em uso indevido, dependente e traficante de drogas, dando a cada um, tratamento diferenciado.

            Assim, a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, veio atender a esses objetivos, punindo o traficante e o usuário, sem deixar de reconhecer este último como objeto de proteção social. Dispensou-lhe tratamento não só de infrator penal, mas também como membro da sociedade com direito a cuidados especiais.

            Sobre a implantação da referida lei, o autor dá sua opinião:

Grande avanço legislativo, recebendo aplausos por sua prudência. Sem descriminalizar a droga, nossa lei vigente pune severamente o traficante (art. 33) e vê dupla subjetividade no usuário: ativa e passiva, infrator penal e doente (art. 28 da Lei). O tema da descriminalização do porte de droga para uso próprio não é novo. Temos acompanhado as duas correntes durante dezenas de anos. Argumentos fundamentados dos dois lados, tornando a discussão acalorada, árdua e interminável.[38]

            Cita Jesus, que o jornal O Estado de S. Paulo, na edição de 23 de maio, no caderno Cidades, C1, publicou notícia que espantou o mundo jurídico-penal: “TJ-SP diz que porte de droga não é crime”, “decisão de desembargador abre precedente para outros casos”.

            Segundo a notícia, três magistrados da 6ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveram, em grau de apelação, um réu condenado em primeiro grau por ter cometido crime de porte de cocaína para uso próprio. Para eles, portar droga para uso próprio, fato definido como crime no art. 28 da Lei 11.343/06, não é delito. Cabe recurso do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal, ficando esclarecido que a decisão da segunda instância só tem eficácia para o réu recorrente, não tendo caráter de generalidade, isto é, não vale todos os casos.

            E na edição do dia seguintes publicou: “TJ de São Paulo considera que portar drogas não é crime”, “decisão declara inconstitucional a lei que criminaliza o porte de drogas ilícitas”, sem restringir a notícia ao porte de droga para uso próprio.

            Como leciona Damásio de Jesus, para se entender a questão, é preciso retroceder e apreciar a história dos bens jurídicos, como também ficar consignada a diferença entre dois fatos: usar droga (ex.: fumar maconha): não é crime; portar droga para uso próprio: constitui delito.

            De acordo com o autor, o objeto jurídico principal da proteção penal nos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas é a saúde pública, bem palpável, uma vez que se encontra relacionado a todos os membros da coletividade. Deste modo: o dano, ainda que se entenda como potencial, interfere na vida real de todos os membros da sociedade, ou de parte dela, antes de lesão individual. No tocante ao cidadão, isoladamente considerado, o direito à vida, à saúde (própria), à segurança coletiva e à ordem pública integram sua objetividade jurídica secundária (mediata), isto é, são tutelados por eles de forma indireta. Há uma superposição de interesses jurídicos. A vida e a incolumidade física, por exemplo., são protegidas como objetos jurídicos principais no Código Penal, no Capítulo próprio (arts. 121 e 129). Nos delitos referentes a tóxicos, contudo, aparecem como interesses jurídicos secundários. Esse bem individual se sobrepõe àquela. Protegendo-se o interesse coletivo, a saúde pública, obliquamente está sendo assegurada tutela aos bens particulares.

            A saúde pública, como interesse jurídico difuso, não resulta da soma das saúdes individuais dos membros que compõem a coletividade. Realmente, o nível de saúde dos membros do corpo social é algo mais que a saúde de seus integrantes. Esse interesse superior é garantido pela CF (arts. 196 e s.) e protegido pelas normas penais incriminadoras da Lei n. 11.343/06. Trata-se de um interesse de relevante importância, uma vez que o cidadão, enquanto membro do corpo social tem direito a um nível coletivo de saúde diferente da saúde individual (pessoal).

            Nas palavras de Damásio de Jesus:

Temos, pela Constituição Federal, direito a um nível “coletivo” de saúde. Todos o possuindo, eu desfruto dele; se ninguém o tem, eu não o tenho. Logo, protegendo o coletivo, tutela-se o individual. Lesionando-se o interesse difuso, reduz-se o nível de vida do individual. Há lesão ao bem jurídico primário, no sentido de que o fato delituoso abaixa o nível mínimo aceitável de saúde da população.[39]

            A essência do delito de porte de droga para uso próprio se encontra na lesão ao interesse jurídico da coletividade, que se consubstancia na própria saúde pública, não pertencendo aos tipos incriminadores a lesão a pessoas que compõem o corpo social. Tomando em consideração o respeito que deve existir entre os membros da coletividade no que tange à proteção da saúde pública, o portador da droga lesiona o bem jurídico difuso, i. e., causa um dano massivo, uma lesão ao interesse estatal de que o sistema social funcione normalmente.

            O delito por ele cometido decorre da “falta de respeito com a pretensão estatal de vigilância” do nível da saúde pública, fato que não se confunde com o uso da droga, evento que se passa na esfera íntima do cidadão. Como se nota, não é necessário socorrer-se da tese do perigo abstrato, uma vez que, partindo-se do conceito de interesse difuso, pode-se construir uma teoria adequada à solução do tema. Essa lesão já conduz à existência do crime, dispensando a demonstração de ter causado perigo concreto ou dano efetivo a interesses jurídicos individuais, se houve invasão da sua esfera pessoal ou se o fato causou ou não perigo concreto a terceiros.

            Davi André Costa Silva defende que não houve descriminalização, vejamos as suas considerações:

            O argumento pela descriminalização é frágil, pois se funda no artigo 1º da Lei de Introdução do Código Penal que apresenta a diferença entre crimes e contravenções, tendo, como único critério diferenciador, as penas.

            A LICP não é a única norma legal a prever as penas a serem adotadas no Brasil. O próprio Código Penal, que teve sua parte geral reformada em 1984, apresenta outras penas, além da reclusão, detenção, prisão simples e multa disciplinadas originalmente na LICP. Além das penas privativas de liberdade, há as restritivas de direito, dentre as quais a prestação de serviços à comunidade, exatamente a mesma cominada para os usuários (art. 28, II, e § 6º, II, da Lei 11.343/06).

Ainda que tal argumento não se mostre suficiente, o operador do direito deve se ancorar na Constituição da República (art. 5º, inc. XLVI), que também prevê a prestação social alternativa, ao lado das penas de privação ou restrição da liberdade, da perda de bens, da multa e da suspensão ou interdição de direitos. [...] A natureza jurídica do artigo 28 é de medida despenalizadora mista, eis que o legislador optou por adotar medidas educativas – duas delas afastam por completo a aplicação de pena (advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento a programa ou curso educativo), por isso chamadas de medidas despenalizadoras próprias ou típicas. A terceira é uma medida despenalizadora imprópria ou atípica, pois embora objetive evitar a prisão, impinge ao usuário uma pena restritiva de direitos – a prestação de serviços à comunidade.[40]

            Já para Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar A Lei 11.343/06, denominada de “Lei Antidrogas” contém em si algumas armadilhas que podem transformá-la na “Lei Pró-Drogas”. Para o autor, primeiramente, deve-se ter em mente que o tráfico de drogas é, essencialmente, uma espécie de comércio que, a despeito de ser ilegal, obedece às leis universais da oferta e da demanda, diz o autor:

Obviamente, só existem traficantes porque existem usuários de drogas. Quanto mais fácil for para o usuário comprar a droga, mais incentivos terá o traficante para vendê-la. O usuário e o traficante vivem em uma situação de dependência mútua. A situação de um deles afeta diretamente a situação do outro.  Por isso, a política de drogas deve ter uma coerência interna: deve reprimir conjuntamente o tráfico e o uso de drogas. Ou, em outro extremo, liberar ambos. Qualquer alternativa seria, no mínimo, contraditória.[41]

            Luiz Flávio Gomes explica que a Lei 9.099/95 (sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) já tinha permitido a suspensão condicional do processo para o usuário, mas não retirou o caráter criminoso do fato. Foi aberta “uma perspectiva despenalizadora em relação a posse de droga para o consumo pessoal”. O precedente maior veio com a Lei 10.259/01, que ampliou o conceito de infração de menor potencial ofensivo para os delitos punidos com pena de até dois anos.

            Luiz Flávio Gomes alerta ainda que:

[...] para fins penais, entende-se por usuário de drogas quem adquire, guarda, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, qualquer tipo de droga proibida. Para determinar se a droga se destinava a consumo pessoal, o juiz atende à natureza e à quantidade da substância apreendida.[42]

            De acordo com o autor, a jurisprudência brasileira, de um modo geral, não aceita ainda essa tese – da descriminalização do porte de droga para uso próprio. Ainda não está devidamente trabalhado na jurisprudência o requisito da transcendentalidade da ofensa como fundamento para se afastar a tipicidade da posse de drogas para uso próprio.

            No plano legal, o vigente art. 28 da Lei 11.343/06, inovando surpreendentemente o ordenamento jurídico, passou a cominar tão-somente penas alternativas para o “usuário de droga” (ou seja: portador de droga para uso próprio). Antes, na Lei 6.368/1976 essa conduta era punida com pena de prisão (de seis meses a dois anos de detenção). Antigamente, como se vê, o fato era considerado como crime. Depois da Lei 11.343/06 surgiu uma grande polêmica na doutrina e na jurisprudência, como demonstram três posições:

            (a) do STF (Primeira Turma – RE 430.105-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence), entendendo que se trata de crime;

            (b) Luiz Flávio Gomes admitindo que se trata de uma infração penal sui generis

             (c) Alice Bianchini, para quem o fato não é crime nem pertence ao Direito penal.

            Dessa forma, o Estado passa a tratar o consumo de drogas como um problema de saúde pública, buscando a redução de danos. A lei aplicará ao usuário penas alternativas, não mais privação de liberdade. Assim, não se cogita mais a propositura de inquérito policial, mas, termo circunstanciado para aqueles que forem surpreendidos com drogas para consumo pessoal. O legislador demonstra nítida intenção de diferenciá-lo do traficante aplicando-lhes, medidas educativas.

            Assim, o caminho dado pela nova Lei traz contornos mais atuais e modernos. Já passou o tempo das leis anacrônicas e duras, que visam tão somente devolver o mal praticado. Agora, cabe ao Estado cumprir o seu papel e disponibilizar locais para tratamento de usuários/dependentes, bem como criar políticas educacionais cada vez mais apropriadas a uma sociedade em constante mudança. Uma vez que a nova lei instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) agora o encarregado da manutenção das atividades relacionadas com a prevenção do uso de drogas e a repressão do tráfico. In verbis da própria Lei:

“Art. 3º O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:

I – a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;

II – a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

            Fala-se, portanto, da existência de um Sistema comprometido especificamente em coordenar as atividades desenvolvidas pelos diferentes órgãos responsáveis (CONAD, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Justiça etc.) pela execução dos planos objetivados em lei, o que inexistia nas leis anteriores.

3.3 NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

            O absenteísmo é considerado um complexo problema para as instituições e geralmente tem caráter multifatorial. Nesse sentido, Marília Alves faz as seguintes colocações:

[...] a dificuldade em administrar o absenteísmo no ambiente de trabalho pelo uso abusivo de drogas é significativa e observa-se uma tendência em considerar somente às licenças médicas, pois é escasso na literatura um estudo efetivo tanto em sua compreensão quanto nas medidas preventivas ou de controle. [43]

            A autora refere ainda que o absenteísmo é compreendido como ausências e atrasos ao trabalho por razões relacionadas ao próprio servidor ou fatores de natureza organizacional e social, sem uma análise mais criteriosa. A maioria das ausências ao trabalho é justificada por meio de atestados médicos sendo considerada como um fenômeno rotineiro que vem sendo aceito sem questionamentos ou intervenções. Há necessidade de uma ampla cooperação e entendimento entre gestores, trabalhadores e ou Serviços de Saúde Ocupacional, na promoção de responsabilidades compartilhadas para a elaboração de ações que visem à melhoria da qualidade do ambiente de trabalho provocando um sentimento de bem estar para o enfrentamento das possíveis mudanças.

            De acordo com Mendes e Costa Dias[44]: “as relações entre saúde e trabalho estão disciplinadas em três esferas. Nestas encontram-se instrumentos legais, previstos constitucionalmente, que disciplinam tal relação”. Estas esferas são:

            Esfera do Trabalho - Segundo os autores citados acima, no Brasil, a primeira legislação específica na área de saúde do trabalhador ocorreu em 1919, tratando-se de acidentes de trabalho. Uma das leis mais importantes nesta esfera atualmente trata-se da Consolidação das Leis do Trabalho, que aborda, dentre outros temas, as condições de Segurança e Medicina no Trabalho, as Normas Regulamentadoras e o trabalho da mulher e do menor.

            Esfera da Saúde - Mendes & Costa Dias ressaltam a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990) que discorre sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Destaca também as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) no que diz respeito a Saúde do Trabalhador e a inserção dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas.

            Segundo COSTA DIAS (1994, 151) o artigo 6º da Lei 8080/90 estabelece as competências do SUS na área de Saúde do trabalhador, visando a promoção, coordenação e execução das ações, para garantir:

“- a assistência adequada ao trabalhador vítima de acidente do trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

- a realização de estudos, pesquisas, avaliação e controle de riscos e agravos potenciais à saúde, existentes no processo de trabalho;

- a normalização, no âmbito de competência do SUS, da fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador;

- a avaliação do impacto da introdução de novas tecnologias sobre a saúde;

- “a informação a trabalhadores e empregadores sobre os riscos para a saúde presentes nos processos de trabalho, incluindo a divulgação dos resultados de estudos, avaliações e fiscalização, realizados em locais de trabalho”.

            Esfera da Previdência Social - Os mesmos autores ressaltam a Lei Orgânica da Seguridade Social – Nº 8212, de 24 de julho de 1991 que dispõe, dentre outros temas, sobre a organização da Seguridade Social, além da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991 que aborda os Planos de Benefícios da Previdência Social.

            De acordo com COSTA DIAS a Lei Orgânica da Seguridade Social permitiu a efetivação inicial dos direitos previdenciários dos trabalhadores previstos na Constituição Federal. Esta Lei aborda alguns aspectos referentes aos acidentes e doenças profissionais, destacando-se:

“- mantém a responsabilidade do empregador pelo atendimento médico ao acidentado nos primeiros quinze dias após a ocorrência do acidente;

- desaparece o atendimento diferenciado que era dispensado ao acidentado do trabalho ou portador de doença profissional como medicação, cirurgia plástica, transporte e reabilitação profissional, englobados na responsabilidade do Sistema Único de Saúde;

- garante a estabilidade no emprego por um ano, ao acidentado do trabalho, a partir de sua volta ao trabalho;

- assegura o direito ao trabalhador, e aos seus dependentes, ao sindicato e ao médico de fazer a comunicação dos acidentes de trabalho (CAT), quando a empresa se recusar a fazê-lo, e garante que o acidentado e o sindicato devem receber da empresa uma cópia do documento;

- estabelece três tipos de benefícios para reparação da incapacidade permanente por acidente ou doença do trabalho:

- estabelece que a base de cálculo para o pagamento de benefícios em casos de acidente do trabalho pode ser o salário de contribuição vigente no dia do acidente, sem período de carência para o direito ao benefício;

- prevê que se o segurado estiver recebendo auxílio-acidente e falecer, o benefício será somado ao da pensão por morte, paga aos dependentes;

- transfere ao empregador o ônus do financiamento do seguro de acidentes de trabalho, com taxas de 1,5% para risco leve, 2% para risco médio e 3% para o grave”. [45]

            É de extrema importância ter-se conhecimento geral sobre estas leis, sobre as condições do ambiente de trabalho, propiciando condições para melhor fundamentar as discussões sobre as condições de saúde e trabalho, buscando melhoria nas mesmas, contribuindo para a qualidade de vida no trabalho.

            Com o acima exposto, pode-se entender que não existe uma legislação trabalhista voltada para o dependente químico em particular.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO IV – A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

 

            Após a experiência das duas guerras mundiais, um dos primeiros atos da Assembléia Geral das Nações Unidas foi a proclamação, em 10 de dezembro de 1948, de uma Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diante da violência, da miséria, da discriminação e do preconceito que assolam o planeta, não se poderia deixar de reconhecer e, sobretudo, ressaltar a importância dos Direitos Humanos para toda a população mundial.

            A expressão Direitos Humanos já diz, claramente, o que este significa. Os direitos do homem. Pode-se dizer que são direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana. No entanto, apesar de facilmente identificado, a construção de um conceito que o defina, não é uma tarefa fácil, em razão da amplitude do tema.

            O mestre João Baptista Herkenhoff, assim conceitua Direitos Humanos:

Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.[46]

            Segundo o autor, entende-se por Direitos Humanos, aqueles direitos inerentes à pessoa humana, que visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral, de forma a limitar os poderes das autoridades, garantindo, assim, o bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação.

            Ainda de acordo com João Baptista Herkenhoff:

Para que isso ocorra, é necessário o redirecionamento dos estudos jurídico no Brasil e, quiçá o Mundo, no sentido de libertar o direito das “amarras” criadas pelo Positivismo. No sentido de “abrir os olhos” da população, em busca do justo, e não somente do que encontra-se estipulado no texto de lei, que na sua grande maioria é injusto e não condiz com a realidade social, além de ser hipócrita, por não atingir todas as camadas da população, deixando “de fora” uma grande parte, já tão massacrada. Cabe aos mestres e educadores, a tarefa de desvincular o Direito da Lei, de mostrar a diferença entre eles e de ensinar que o Direito é, sobretudo justiça![47]

 

            De acordo com Richard Bucher, analisar a ideologia neoliberal simultaneamente à ideologia que permeia o Estado em suas intervenções no campo referente às drogas, seja no atendimento à dependência química ou no enfrentamento ao tráfico, nos remete ao Estado de Polícia, instaurado no período medieval. Tratava-se de um “setor subsidiário da atividade do Estado, visando, sobretudo, à prevenção e punição dos ilícitos, mediante o emprego de um aparelho rígido e autoritário de investigação e intervenção” que se estende até fins do século XVIII.

            Na própria conduta tomada a partir da primeira discussão do programa de redução de danos e nas demais situações de repressão, vistas no atual sistema de segurança pública, e se formos mais a fundo com nossa visão sobre as políticas públicas, em seus diferentes setores, pode-se ver ainda que as ideologias se parecem com as dos Estados de Polícia e Liberal.

            Essa percepção se dá ao tomarmos a conduta repressiva e moralista do Estado atual em relação ao abuso de substâncias em nossa sociedade. Observa-se, de acordo com Bucher, o processo de demonização e de criminalização dos drogadictos, que serve de balisamento para práticas normativas de correção de desvios, de controle social e moral daqueles que se distanciam dos padrões normais de comportamento.

            Ainda segundo Bucher,

[...] voltar-se-á para a busca de processos homeostáticos, de estabilidade e de equilíbrio, e para a correção de desvios de padrões de funcionamento normal dos sujeitos. Advém daí a concepção de sujeitos patológicos, desestruturados e disfuncionais.[48]

            Bucher refere-se à repressão como a tônica prevalente da política de drogas no Brasil, transformando as situações de consumo flagradas em meras ocorrências policiais, sem consideração pelas suas raízes e razões, pelas suas implicações psicossociais ou simplesmente humanas, a repressão cega encontra um campo fértil para atuações indiscriminadas, através da violência policial, do peso esmagador do aparelho judiciário ou ainda do psiquiátrico, das condições desumanas de detenção, do estigma social e da marginalização crescente que marca os indiciados.

            Tal referência se parece com a dos períodos medievais, em que a polícia intervinha para manter a ordem, “limpando” as cidades daqueles que eram considerados pela monarquia desajustados, ou mesmo com a do liberalismo, que se referia aos “desadaptados” como aqueles que acabavam “escolhendo” entregar-se ao alcoolismo, à drogadição, à criminalidade, à preguiça, enfim, e que deveriam, então, ser institucionalizados para não “contaminarem” o sistema.

            No entanto, como refere Carmem Silvia Co Freitas, na contramão dessa lógica, os Direitos Humanos ao trabalhar com sujeitos que se tornam dependentes de substâncias psicoativas, assim como em outras áreas, buscam com estes, a partir de uma perspectiva de acolhimento, viabilizar a protaganização de seus projetos de vida. Projetos que encontram sérios desafios no atual contexto social do país – que não pode ser deixado de lado, na medida em que grande parte da população encontra-se atingida pelos fatores estressores sociais e afetada em suas condições de vida.

            Diz a autora:

Fundamentalmente, o desemprego gera uma série de situações de vulnerabilidade, excluindo os sujeitos do acesso ao que consideram necessário para se manterem. Em meio a esse contexto, as ações no âmbito do SUS tornam-se contrastantes, pois à medida que se avança em propostas para a melhoria do atendimento à saúde, não há uma política econômica, cultural e social por parte do Estado que possibilite a recuperação do cidadão que adoeceu nesse contexto e está motivado a reerguer-se.[49]

            É importante ressaltar, contudo, que a lei do SUS traz os dispositivos para o enfrentamento de tal situação. Decreta que o atendimento aos cidadãos deve ser integral, descentralizado, de acordo com as necessidades de cada região. Deve haver a participação de seus usuários no controle social e ser intersetorial na perspectiva de construção de uma rede articulada para atender às diversas demandas do usuário. Porém na prática não é o que acontece, pois ao se verificarem os avanços e os objetivos do SUS para a atenção em saúde mental e simultaneamente as análises que trazem os autores referidos sobre como vem sendo tratada a questão da drogadição, o que se constata é a vigência de “velhos” padrões morais, alienantes, punitivos, que não podem coincidir com as propostas da área da saúde em relação a um projeto de autonomia e emancipação dos sujeitos.

            De acordo com Bucher, hoje se pode notar que na esfera mundial, existem quatro tendências de políticas criminais relacionadas com as drogas. A primeira é o modelo norte-americano que prega a abstinência e a tolerância zero, constituem um problema policial e individualmente militar, adotam o encarceramento massivo dos envolvidos com drogas. A segunda tendência é o modelo liberal radical, ou seja, liberalização total. A droga provoca distintas conseqüências entre ricos e pobres, enfatizando que somente estes últimos iriam para a cadeia. O terceiro seria o sistema europeu, ou seja, de redução de danos. Desta forma, há a busca gradual da descriminalização das drogas, assim como por uma política de controle educacional, sendo a droga tratada como um problema de saúde pública. A quarta e última tendência é a justiça restaurativa, esta centra sua atenção no tratamento, propondo, assim, uma disseminação dessa forma como a mais adequada para cuidar do usuário ou dependente.

3.2 REDUÇÃO DE DANOS

            O preconceito é o grande inimigo da sociedade. No caso das drogas, sabe-se o quanto se aproveitam desta questão, deturpando fatos e conseqüentemente, pessoas. Drogados na visão simplista e preconceituosa de grande parte da sociedade, são capazes de tudo. Entender a compulsão que leva alguém ao vício de todas as drogas – sem julgamentos, vendo o usuário como um cidadão que possui direito à liberdade de escolha – e buscar alternativas que reduzam os danos destas drogas: este é basicamente o papel da redução de danos.

            Nesse sentido, Luiz Flávio Gomes, pondera que:

[...] Prevenção é a prioridade. O mais sensato e responsável, de tudo quanto se pode extrair das experiências e vivências estrangeiras, consiste na adoção de uma política claramente preventiva em relação às drogas. Educação antes de tudo. E que os pais e professores, dentre tantos outros, assumam sua responsabilidade de orientação e conscientização. [...] A postura da legislação penal brasileira sempre tratou o simples usuário de droga como criminoso.[50]

            Para o autor, a questão é complexa, mas requer acima de tudo, uma visão ampla. Pensando desta forma, os idealizadores da proposta de redução de danos resolveram ir além de toda a visão simplista das drogas e claro, de seus usuários.

            Ao ampliar-se o olhar e considerarem-se as inúmeras implicações da drogadição na sociedade torna-se possível visualizar a guerra do tráfico, que se tornou, em cidades referência do país, um governo paralelo, fortemente atuante, com um poder imensurável, no que tange à vida dos cidadãos que o vivenciam no cotidiano das periferias.

            Estendendo o olhar, vê-se às inúmeras implicações quanto à saúde física, ou seja, as sérias decorrências clínicas da dependência química, bem como o sofrimento psíquico envolvido. Vêem-se os prejuízos laborais, sociais, afetivos, que se estendem pelas linhas que constituem a rede de vida dos sujeitos, o que representa sua família, seus laços de amizade, seu espaço profissional, sua vizinhança, sua comunidade, enfim, sua identidade, sua representação social. O lastro que a dependência de determinadas substâncias pode deixar na vida de inúmeros cidadãos pode tomar uma dimensão quase devastadora, mas não irreversível.

            Luiz Flávio Gomes faz algumas ponderações pertinentes, quando o assunto é criminalização do usuário de drogas:

Não há outro rumo mais lúcido e racional que descriminalizar as drogas, isto é, retirar do Direito penal algumas condutas, reservando-o para o mínimo necessário. Não se trata de legalizá-las, sim, de controlá-las. Vários países nos últimos anos deixaram de punir o porte para consumo de determinadas drogas (Holanda, Portugal pela Lei 30/2000, Suíça, Espanha etc.), preferindo a política de redução de danos (para a sociedade, para o próprio usuário e sua família). [51]

            Por outro lado, Ronaldo Laranjeira, recomenda cautela na discussão da descriminalização do porte ou da legalização, levando em conta princípios de saúde pública. Ele alerta que toda política em relação a qualquer substância danosa à saúde, lícita ou ilícita, deve priorizar a redução do consumo total, e que uma eventual liberação faria aumentar o consumo, devido à oferta maior e mais aberta. Laranjeira cita o exemplo da Lei seca nos EUA nos anos 1920, que logrou diminuir drasticamente o consumo de bebidas alcoólicas naquele País, mas por outro lado, fez crescer o crime organizado, o contrabando e a lavagem de dinheiro, bem como se constatou um número elevado de casos de intoxicação por ingestão de bebidas de procedência e qualidade duvidosas. Laranjeira defende que:

[...] não há qualquer indicação de que a liberação total ou parcial das drogas seja benéfica para a sociedade, mas afirma que caso seja adotada, nunca deve acontecer desacompanhada de uma política de tratamento, desincentivo ao uso e redução de danos.[52]

 

 

            Ana Glória Melcop e Pat O’Hare, menciona que no Brasil, a corrente de pensamento que defendia a redução de danos teve pouca adesão. A primeira experiência ocorreu em 1989, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo, onde o governo municipal lançou a proposta de distribuição de seringas e agulhas, a fim de controlar a epidemia de AIDS entre os usuários de drogas injetáveis. A medida gerou polêmica nacional, sendo a intervenção enquadrada como crime, antes de ser referência para uma política brasileira de redução de danos pelo uso indevido de drogas [53]

            Para os autores, observa-se que desde a década de 1980 pode-se acompanhar, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da redução de danos, seja pelos governos, seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no país, regulamentada por decretos, portarias e leis.

            A expectativa da redução de danos está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal e nos fundamentos e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

            A perspectiva da redução de danos tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, de acordo com os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.

            A esperança de redução de danos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas, sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que as usam. Adotar a redução de danos não é incentivar o uso de drogas, como alguns entendem e, muito menos deixar que as pessoas as usem. É incentivar o cuidado, a saúde e a cidadania, o incremento das políticas públicas justas e humanizadas no país, da política de atenção integral à saúde dos usuários de álcool e outras drogas, enfim, da construção de uma sociedade digna e democrática.

 

CONCLUSÃO

 

            Devido ao aumento considerável do consumo de drogas nas últimas décadas e cada vez mais precocemente, as substâncias psicoativas tem sido alvo da preocupação da sociedade brasileira, como também os problemas correlacionados, como a criminalidade, os acidentes automobilísticos, os comportamentos anti-sociais, o abandono escolar, entre outros. Além disso, a falta de políticas públicas a longo prazo, para atender integralmente os usuários de drogas tem resultado numa crescente demanda por serviços de tratamento.A comunidade científica tem buscado participar das discussões sobre o enfrentamento da problemática das drogas, desenvolvendo pesquisas que ampliem a compreensão e as evidências científicas sobre a temática.

            Nesse sentido, os Direitos Humanos têm voltado seus esforços para aperfeiçoar suas ações de ensino, assistência, pesquisa, extensão, reafirmando sua importância na sociedade. Todavia é necessária uma maior atuação na formação de recursos humanos e ampliação dos trabalhos técnicos que possibilitem a criação de novos programas e/ou serviços que atendam as demandas do dependente químico no país.

            O usuário/dependente carrega há tempos o estigma de criminoso, as legislações passadas traziam severo rigor, sendo desproporcional àqueles que tinham o dolo para o comércio, o que se deve muito a uma cultura conservadora, que iguala o dependente de drogas àquele que trafica drogas ilícitas. Frisa-se que, a problemática em torno das drogas agride não apenas uma parcela da população, mas toda a coletividade.

            No entanto, com o advento da Lei 11.343/06 foram criadas ferramentas que buscam prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como estabelecer normas de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, destaca-se, nesse sentido, a instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.  Dessa forma, o legislador consciente de que o uso de drogas está disseminado na sociedade, buscou criar medidas que atendessem aos usuários e dependentes, procurando reinserí-los no meio social. Assim, ocorre o reconhecimento de que o uso de drogas é uma realidade e que o caminho não é taxá-los como criminosos, e sim, dar-lhes tratamento, procurando orientações de saúde e defendendo políticas de redução dos danos causados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas.

            Enfim, o caminho dado pela nova Lei trouxe contornos atuais e modernos para o enfrentamento desse problema, cabendo ao Estado cumprir o seu papel e disponibilizar locais para tratamento de usuários/dependentes, bem como criar políticas educacionais cada vez mais apropriadas a uma sociedade em constante mudança.

            Muita esperança foi criada com a aprovação da Lei n. 11.343/06, ela trouxe alguns avanços, como a despenalização do usuário e maiores penas para os traficantes. No entanto a esperança termina quando se reflete sobre a realidade dos milhões de brasileiros que fazem uso de drogas e necessitam de ajuda. Essa nova lei, assim como a anterior, é cheia de boas intenções, mas não muda a realidade, uma vez que a política do Ministério da Saúde para a prevenção e tratamento dos dependentes químicos tem sido de omissão e desorientação, suas ações mostram-se incipientes frente às demandas e não estão em consonância com os princípios emanados pela referida Lei, permanecendo o confinamento de dependentes químicos em instituições psiquiátricas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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[1] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Classificação de transtornos mentais e de comportamentos – CID 10 – Descrições clínicas e diretrizes diagnósticas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993, p. 05

[2] LEITE, F.A. Aspectos básicos do tratamento da síndrome de dependência de substâncias psicoativas. Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional. Secretaria Nacional Antidrogas, 2001.

[3] CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – Disponível em: www.cebrid.epm.br/-34k Acesso em: 25 mai.2008.

[4] CEBRID, op. cit. p. 37.

[5] UNODC 2007. Programa Contra Drogas. Disponível em: www.unodc.org.br/programas globais. Acesso em: 12 de maio de 2008.

[6] RAMOS, SP. Alcoolismo hoje. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

[7] LEITE, mc. Aspectos básicos do tratamento da síndrome da dependência de substâncias psicoativas. Brasília, Secretaria Nacional Antidrogas, 2001, p.12

[8] Idem, p. 16

[9] Ribeiro, PRM. Saúde mental no Brasil. São Paulo: Arte e Ciência, 1999, p.28

 

[10] RIBEIRO, op. cit, p. 30

[11] LEITE, 2001, op. cit. p. 32

[12] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Classificação de transtornos mentais e de comportamentos – CID 10 – Descrições clínicas e diretrizes diagnósticas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

 

[13] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, op. cit. p. 13

[14]AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION (APA). DSM-IV – Diagnostic and statistical manual of mental disorders. Washington DC, 1994.

 

[15] TENÓRIO. F. a. a Reforma Psiquiátrica Brasileira, da década de 1980 aos dias atuais. História, Ciência e Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz v.9, p. 25-59 – abril/2002.

 

[16] LARANJEIRA, Ronaldo. Abordagem, diagnóstico e tratamento. In: Conselho Regional de Medicina do

Estado de São Paulo/Associação Brasileira. Usuários de Substâncias Psicoativas. São Paulo: 2003, p.32.

[17] SEIBEL, S. D., TOSCANO, A. Dependência de Drogas. São Paulo: Atheneu, 2004, p. 7

 

[18] Com a publicação da Lei 11.754, de 23 de julho de 2008, no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de julho, a Secretaria Nacional Antidrogas passa a se chamar Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). A lei também altera o nome do Conselho Nacional Antidrogas para Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). As siglas das instituições permanecem as mesmas.
A idéia para essa mudança surgiu após o processo de realinhamento da Política Nacional sobre Drogas, em 2004. Na ocasião, entendeu-se que o termo “Antidrogas” não era adequado para abranger as drogas lícitas como tabaco, álcool e medicamentos, as quais estão incluídas no universo de competência da SENAD.

[19] LEITE, F.A. Aspectos básicos do tratamento da síndrome de dependência de substâncias psicoativas. Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional. Secretaria Nacional Antidrogas, 2001.

[20] BRASIL, Ministério da Saúde, 2005

 

[21] CARLINI, E.A., GALDUROZ, J.C.F., NOTO, A.R, NAPPO, A.S. I Levantamento Domiciliar sobre o uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 107 maiores cidades do país-2001. São Paulo: Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)-Departamento de Psicobiologia da Escola Paulista de Medicina; 2002.

[22] BRASIL, Ministério da Saúde, Lei 8.080/90 Do Subsistema de Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas Brasília, 1990

 

[23] VASCONCELOS, E.M. Saúde Mental e Serviços Sociais. São Paulo: Cortez, 2000., p. 61

[24] REIS, Carlos N. Inclusão Social: uma proposta de integração articulada de políticas sociais públicas. Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, dezembro, 2005, p. 25

 

[25] BERTOLOTTE, op. cit, p. 116.

[26] ARAÚJO, Renata Brasil, Repercussões do fechamento da Unidade de Desintoxicação do Hospital Psiquiátrico São Pedro. Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, v.25, maio/agosto, 2003: p. 346-7.

 

[27] ARAUJO, op. cit. p. 350

[28] MOREIRA, José Carlos Barbosa. O processo penal Norte Americano e sua Influência. In:

Revista do Ministério Público. Rio de Janeiro, V. 12, 2000.

[29] IVANISSEVICH, Alicia. Drogas: Indústria altamente rentável. Ciência Hoje. Rio de Janeiro, Abril/2002. v. 31, n.181. p. 32.

[30] LOBO, Jorge. O Sistema Jurídico Americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 654, 1990, p. 86

[31] CARVALHO, Jailton. ONU aponta maior consumo de ecstasy e cocaína no país e faz duras críticas ao governo brasileiro. Matéria Publicada no Jornal O Globo de 05/03/2008, p.47.

 

[32] CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil. 3.ed. Rio de Janeiro Lumen Juris, 2006, p.88.

 

[33] HARTMANN, Arlete. Uso de drogas crime ou exercício de um direito? Porto Alegre: Editora Síntese, 1999, p.56.

 

[34] DIAS, Miriam. Saúde mental: é possível uma política pública, coletiva, integral e de cidadania. In: Divulgação em Saúde para Debate. Rio de Janeiro, revista nº. 23; 2001.

[35] GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: prevenção repressão. Comentário à Lei 5.726. São Paulo: Saraiva, 1972, p.01.

 

[36] COSTA, Aldo de Campos. O porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivo . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1857, 1 ago. 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11549>. Acesso em: 07 jun. 2008.

 

[37] FREITAS, Carmen Silvia Có. Aspectos Médicos-Farmacológicos no Uso Indevido de Drogas. Fascículos de Ciências Penais: Drogas – Abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, v. 3, n. 2, p. 5-9, abr./mai./jun., 1990.

 

[38] JESUS, Damásio E. de. Portar droga para uso próprio é crime? . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1794, 30 maio 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11328>. Acesso em: 07 jun. 2008, p.2.

 

 

[39] JESUS, Damásio E. op. cit. p. 3

[40] SILVA, Davi André Costa. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Do tratamento diferenciado dado ao usuário de drogas: medida despenalizadora mista. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1175, 19 set. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8949>. Acesso em: 13 mai. 2008.

[41] GOMES, Luiz Flávio et al. Nova lei de drogas comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.45

[42] GOMES, op. cit. p. 48

[43] ALVES, Marília. Absenteísmo e sofrimento no trabalho. In: Sampaio, Jader dos Reis. Qualidade de Vida, Saúde Mental e Psicologia Social, Estudos Contemporâneos II. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999, p. 135.

 

[44] MENDES, R.; COSTA DIAS, E. – Saúde do Trabalhador. In: ROUQUAYROL, M. Z. -Epidemiologia e Saúde.  Rio de Janeiro: Medsi, 1994, p. 393.

 

[45] COSTA DIAS, E. – Aspectos atuais da Saúde do Trabalhador no Brasil. In: BUSCHINELLI, J.T; ROCHA, L.E.; RIGOTTO, R.M. Isto é trabalho de gente?:vida, doença e trabalho no Brasil. Petrópolis: Vozes,1994., p.128.

 

[46] HERKENHOFF, João Baptista. Direitos Humanos – A construção Universal de uma utopia. São Paulo : Santuário, 1997, p. 146.

 

[47] HERKENHOFF, João Batista, op. cit. p. 148.

[48] BUCHER, Ronald. Drogas e Drogadição no Brasil. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992, p.170

 

[49] FREITAS, Carmen Silvia Có. Aspectos Médicos-Farmacológicos no Uso Indevido de Drogas. Fascículos de Ciências Penais: Drogas – Abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, v. 3, n. 2, p. 5-9, abr./mai./jun., 1990, p.88.

 

[50] GOMES, Luiz Flávio, op. cit. p. 138.

[51] Ibdem.

[52] LARANJEIRA, Ronaldo, op cit. p. 70.

[53] MELCOP, Ana Glória e O’ HARE, Pat. Álcool e Redução de Danos, uma abordagem inovadora para países em transição. Brasília: Editora  Ministério da Saúde, 2004. p. 18.

 

Monografia “COMPORTAMENTO E TRÂNSITO”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: OLIVEIRA, V. C.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, os acidentes de trânsito são considerados a segunda causa de mortes por fatores externos em todo o mundo, também no Brasil, segundo a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA os acidentes de trânsito são apontado como a segunda causa de mortes, principalmente entre jovens da região Sul e Sudeste. O elevado índice de vítimas fatais ou não por acidentes de trânsito no país tem sido apontado como um problema de saúde pública e tem merecido maior atenção (Harré, 2000; Marín-León & Vizzoto, 2003).

            Tal afirmativa não significa que somente os jovens são vítimas dos acidentes de trânsito, geralmente eles envolvem outras pessoas, pedestres, familiares, amigos, que têm suas vidas ceifadas ou marcadas por prejuízos irreversíveis. O certo é que os acidentes de trânsito têm aumentado tão rapidamente e de tal forma que em muitos países eles se tornaram mais graves do que as doenças que historicamente afetam mais a população.

            Afirma-se, também, que a segurança viária deve ser tratada como um tema de imensas proporções humanas, econômicas, sociais e de justiça.  A propósito, é importante mencionar que no Brasil, as estatísticas registram aproximadamente 30.000 fatalidades e mais de 340.000 pessoas feridas anualmente. Alguns chegam a estimar que o Brasil gasta quase 10 bilhões de dólares por ano para custear os acidentes de trânsito, envolvendo vítimas ou não.

            Dessa forma, inúmeros estudos vêm sendo desenvolvidos nacional e internacionalmente, principalmente no campo da Psicologia, buscando explicações nos fatores relacionados à condução segura e no desenvolvimento de técnicas alternativas, além de campanhas públicas efetivas para a prevenção dos acidentes de trânsito.

            Sabe-se que entre os elementos que se relacionam com as causas dos acidentes, mais de 90% deles estão associados a fatores humanos e apenas 10% têm suas causas relacionadas às condições ambientais, condições da via ou condições do veículo (Rozestraten & Dotta, 1996). Esses dados somados à prevalência do fenômeno entre os jovens vem confirmar a necessidade de se investigar, principalmente sob uma perspectiva psicossocial, as variáveis associadas ao comportamento de risco e aquelas que promovem o comportamento seguro no trânsito.

            Nesse contexto, tem este trabalho por objetivo, através de uma revisão de literatura, compreender o fenômeno do comportamento de risco no trânsito na população nacional e identificar os fatores de risco e proteção para esses comportamentos, a fim de facilitar a reflexão sobre os aspectos que devem ser considerados quando do estabelecimento de medidas preventivas voltadas para a redução de vítimas do trânsito.

            Durante a pesquisa para desenvolvimento do presente trabalho pode-se constatar que o conhecimento produzido sobre o tema no Brasil e países da América Latina em consulta à base de dados Scielo e Lilacs revela que esta é uma temática ainda muito pouco explorada pela comunidade científica, além do que esses estudos evidenciam bases teóricas e metodológicas múltiplas e pouco definidas.

 

 

CAPÍTULO 1     PSICOLOGIA APLICADA AO TRÂNSITO

            Nas palavras de Ferreira e cols. (2002) o trânsito é apenas uma das soluções que a humanidade construiu para a necessidade de fazer circular as pessoas:

 

Quando pegamos esse problema apenas do ponto de vista do trânsito, excluímos a hipótese de termos circulação por outros meios de transporte que não os automotores. Por exemplo, quando se fala em ciclovias, imediatamente se pensa em lazer. Não podemos pensar a circulação humana a partir do automóvel, do metrô ou do avião; temos de pensá-la a partir dos seres humanos. E aí sim vamos produzir uma visão humanizada para compreender a circulação. Senão, sempre teremos uma compreensão industrializada e comercializada das necessidades da circulação humana (, p.10).

 

 

            A tentativa de explicar o comportamento humano no trânsito e a tendência ao envolvimento em acidentes tem sido um tema historicamente controverso. Evidenciam-se diferentes perspectivas teóricas e metodológicas na área da ciência psicológica no intuito de desvendar e compreender suas possíveis causas. Apesar da intercorrência de distintos saberes estudando o mesmo fenômeno, é lugar comum que este é um comportamento multideterminado. Suas causas estão relacionadas à influência de um contexto complexo de variáveis individuais, comportamentais, sociocognitivas, ambientais e sociais.

            A Psicologia do trânsito é um ramo da psicologia que investiga, analisa e estuda os comportamentos humanos de deslocamentos individual ou coletivo, motorizados ou não,  em função de um conjunto de normas, regras, leis ou convenções que visam assegurar a integridade e a segurança daqueles que se locomovem tanto em ambiente natural quanto construído.

            Para alcançar os seus objetivos a Psicologia do Trânsito entende que o trânsito é composto pela interação entre três grandes subsistemas: o homem, a via e o veículo e que uma locomoção segura e organizada envolve três elementos principais:  engenharia, educação e policiamento/legislação.

            A Psicologia do trânsito pode ser conceituada, também como o estudo do comportamento do usuário das vias e dos processos psicossociais subjacentes ao comportamento. O conceito é amplo, pois o comportamento do condutor tem sido estudado em relação a uma diversidade de questões, tais como: procura visual, dependência de campo estilo de percepção atitudes; percepção de risco, procura de emoções, atribuição, estilo de vida, e carga de trabalho/trabalho penoso; estresse e representação social Estas questões indicam a pluralidade de abordagens que constituem a fundamentação teórica para a pesquisa em Psicologia do Trânsito.

            A Psicologia de Trânsito tem experimentado uma dificuldade real com relação aos processos psicológicos e acidentes, uma vez que tem se mostrado ser tarefa difícil obter informações válidas sobre acidentes e o comportamento que os precedem. Os registros são muito superficiais quando se reportam a fenômenos psicológicos inerentes ao comportamento anterior ao acidente ou à atribuição de causas. As descrições de registros policiais são comuns e bastante limitadas para análise. Por esse motivo, outras abordagens se fazem necessárias, nas quais equipes multidisciplinares poderão estudar em profundidade a dinâmica dos acidentes.

            Embora tais estudos tenham se mostrado úteis na identificação de fatores do planejamento da via e do veículo que favorecem a ocorrência de acidentes, eles trazem pouco discernimento dos processos psicológicos envolvidos. Além disso, são extremamente dispendiosos, razão pela qual outras abordagens são preferidas, e uma dessas é o estudo de observação.

            Ainda que estudos de observação forneçam detalhes sobre os fenômenos psicológicos que ocorrem naturalmente, falam pouco sobre as determinantes comportamentais. Como a observação fornece pouca oportunidade para controlar as condições nas quais o comportamento é exibido, ela dificulta determinar quais fenômenos psicológicos são específicos de cada situação.

            A necessidade de informação mais detalhada e objetiva tem estimulado pesquisas, desenvolvidas em veículos instrumentados, que permitem medidas de parâmetros de direção, tais como, desvio lateral e distância de seguimento. Também simuladores de direção, que produzem ambientes virtuais e possibilitam um controle muito mais rigoroso das condições experimentais, estão sendo usados (Bayarri, Fernández & Sanmartin, 1996).

            Nesse sentido e sobre a formação dos pesquisadores, Cruz (2002) faz o seguinte comentário:

A formação de pesquisadores no domínio da Psicologia do Trânsito demanda uma avaliação criteriosa do que significa conhecer fenômenos/processos psicológicos envolvidos na atividade de conduzir veículos. Como os fenômenos psicológicos nem sempre se mostram claros, estes pesquisadores experimentam a sensação de estar lidando com o desconhecido. A compreensão dos fenômenos psicológicos do comportamento do condutor, neste caso, não configura tarefa fácil devido ao grau de complexidade e plurideterminação dos eventos psicológicos (p. 25)

            Entretanto, esta tendência a um controle mais experimental é também neutralizada por outra tendência a uma abordagem mais humanística, que enfatiza o valor da avaliação subjetiva do comportamento dos condutores e sua segurança. Torna-se necessário dizer que diferentes metodologias geram diferentes resultados que freqüentemente são incompatíveis. Contudo, uma vez que experimentos laboratoriais, até o momento, provaram ser de valor limitado na compreensão da relação acidente e processos psicológicos, a Psicologia do Trânsito requer predominantemente estudos de campo mais objetivos.

            Na verdade, a Psicologia não possui uma única unidade metodológica, isso porque até hoje, tal ciência não chegou a um acordo de como estudar o homem, dentre algumas abordagens, pode-se destacar como unidades de análise deste objeto de estudo: o comportamento, a mente, a existência, a personalidade, a subjetividade, dentre outras que surgem frente aos avanços científicos.

1.1 MODELANDO O COMPORTAMENTO DO CONDUTOR

            O esforços no sentido de modelar/explicar o comportamento do condutor quase sempre têm se utilizado do foco sobre o motorista particular. Em muitos esforços de modelagem, a tarefa do condutor é considerada hierárquica (Cruz, 2002) e, geralmente, apresenta três níveis distintos: nível estratégico, tático ou nível de manobra e operacional ou nível de controle.

            O nível estratégico define o estágio de planejamento geral de uma viagem, incluindo a determinação dos objetivos, a rota e a escolha formal, além da previsão de custos e riscos da viagem. No nível tático, os condutores exercitam controle de manobras que lhes permitem negociar as circunstâncias diretamente prevalecentes (evitar obstáculos, prioridade em dobrar à esquerda ou à direita e ultrapassagem). O nível operacional está ligado ao controle real do veículo, como distância de seguimento e ajuste de velocidade.

            Para cada um destes níveis, vários modelos foram elaborados, o que levou Michon (1989) a propor uma classificação simples bidirecional, distinguindo modelos que são entrada-produção (input-output) ou guiados pelo comportamento daqueles orientados pelo estado interno, diferenciando, assim, modelos taxonômicos e funcionais.

1.1.1 Modelo Input-output (Taxonômicos e Funcionais)

 

            Os modelos input-output taxonômicos dizem respeito à descrição e análise de todas as tarefas e subtarefas que a pessoa deve executar no desempenho de uma situação específica. Tais estudos têm sido direcionados para pedestres, ciclistas, motoqueiros e condutores de carro, porém estão propensos a se tornar bastante detalhados.

            Para uma situação relativamente simples, como participar do trânsito na condição de pedestre, algumas 30 tarefas principais e 200 subtarefas necessitam ser formuladas para cobrir amplamente tudo que o pedestre teria de fazer. As abordagens analíticas de tarefas provaram ser muito úteis na formulação de objetivos educacionais e como fonte de informação para desenvolver modelos dinâmicos, entretanto, elas oferecem pouco entendimento do real desempenho nas tarefas executada pelo condutor.

            Modelos input-output funcionais dizem respeito à tarefa de condução do veículo em baixo nível de hierarquia e são conhecidos como modelos compensatórios do condutor. As extensas críticas a tais modelos justificam que eles não consideram os processos psicológicos, como também não provam que o desempenho operacional seja fator indicativo do envolvimento em acidente.

            Modelos taxonômicos, que consideram o estado interno, são conhecidos como modelos de características e focalizam a explicação sobre envolvimento em acidentes diferenciados. O conceito de “propensão a acidentes” tem sido uma questão na pesquisa do comportamento de trânsito desde o início dos anos 20, do século XX (Hoffmann, 1995). A idéia subjacente ao conceito é a distinção entre os condutores envolvidos em acidentes e aqueles que permanecem livres de acidentes, tomando-se por base um número de características que inclui tempo de reação, dependência de campo e orientação espacial.

1.1.2 Modelos Motivacionais e Cognitivos

            Modelos funcionais, que consideram o estado interno, vêm atraindo grande atenção dos pesquisadores, diferenciados em dois tipos: os de motivação e os de processo cognitivo.

            Modelos motivacionais enfocam a reação dos condutores frente ao risco, sendo as teorias mais importantes a este respeito as seguintes: Teoria Homeostática de Risco-THR (Wilde, 2005), Teoria do Risco Zero (Summala, 1988) e Teoria de se Evitar a Ameaça (Fuller, 1984).

            Estas teorias apontam que os condutores adaptam o seu comportamento tendo por base o risco percebido em comparação ao aceitável ou situações sem risco. Segundo estas teorias, os condutores mais velhos, que têm capacidades reduzidas para reagir a situações novas ou complexas, tentam adaptar o seu comportamento estratégico a esta redução.

            Por outro lado, os condutores também tentam adaptar-se às diversas condições de direção, tais como: tipo de pavimento da rodovia, presença de airbag, visibilidade e outros fatores que possam afetar a probabilidade de acidentes. Contudo, há limitações em tais modelos, já que podem explicar por que os motoristas se adaptam às circunstâncias de risco, porém não explicam por que eles aceitam certo nível de risco. A correlação entre fenômenos psicológicos inerentes ao comportamento do condutor, fenômenos de motivação, diferenças individuais e variáveis de estado momentâneo como humor e fadiga ainda não foi suficientemente demonstrada.

            Existem tentativas de integrar os diferentes níveis de modelagem, como a de Hoffmann (1995), porém estas ainda não produziram um modelo aceitável. Como é muito difícil detalhar estes fatores, as investigações vêm focalizando uma questão essencial para compreender o acidente: a importância dos processos de desempenho (erros do motorista) e processos de motivação (infrações ao código de trânsito).

1.2 INFRAÇÕES E ERROS COMO FATORES PSICOLÓGICOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

A Psicologia do Trânsito, em diversas pesquisas, tem focalizado os erros ou infrações à lei de trânsito como um dos principais fatores contribuintes de acidentes.

            Estas pesquisas têm base na distinção que Reason, Manstead, Stradling, Baxter e Campbell (1990) fazem entre lapso, erro e infração.  A partir dessas abordagens, uma variedade de fenômenos vem sendo foco da atenção dos pesquisadores. Dessa forma, através do registro do movimento dos olhos, foram obtidas informações detalhadas sobre os padrões de procura visual dos condutores; a tomada de decisões dos condutores tem sido estudada em termos de prioridades, distância de segurança e mudanças de pista; medidas psicofisiológicas (ex: eletroencefalograma; eletrocardiograma) e medidas de auto-relato foram usadas para estudar a carga de trabalho do condutor, relacionada à debilitação do motorista em conseqüência da direção prolongada, as condições de trabalho/trabalho penoso (Silva & Günther, 1999; Vitorello, 1998), fadiga e uso de álcool e drogas (Hoffmann, 1998), e o efeito do layout da via sobre as expectativas dos condutores (Waar, Jesserun, Steyvers, Raggatt & Brookhuis, 1995).

            Esses estudos evidenciaram que o comportamento do condutor está propenso a erro considerável, pois, na busca visual, tempo e esforço significativos são gastos em estímulos irrelevantes no meio ambiente da circulação viária, enquanto estímulos essenciais parecem ser subestimados. Um fenômeno peculiar de acidente, descrito em registros policiais, como “olhou, mas não viu”, revela que os condutores não processam a informação essencial e não agem coerentemente sobre ela, mesmo quando os registros oculares mostram que a fixação dos olhos nos estímulos visuais realmente ocorreu.

            A atenção, em particular a atenção distribuída, parece gerar problemas para condutores mais velhos, como apontaram os estudos de Machado (1994) e de Rozestraten (1993) e, em geral, para condutores sob pressão de tempo. Como entre condutores há consideráveis diferenças de desempenho na condução de veículos, esta não é uma característica estável.

            A diminuição do desempenho devido ao uso de álcool e drogas também tem sido registrada em numerosos estudos, mas decréscimos resultantes de fadiga são também um sério problema entre condutores profissionais, em particular àqueles de transporte de longa distância (Silva & Günther, 1999; Vitorello, 1998).

            Parker e cols. (1995) definem erro e infração, respectivamente, como:

“a falha de ações planejadas para alcançar determinados resultados desejados sem a intervenção de um acaso ou fator imprevisível” e a infração como “uma violação deliberada de algum código de comportamento regulamentado ou socialmente aceito” (p. 1036).

            Há de se ressaltar, inicialmente, que o erro significa um ato involuntário enquanto a infração envolve intencionalidade.

            Assim, além da ocorrência de erros, os condutores se desviam freqüentemente do desempenho normativo. Deixar de usar o cinto de segurança, exceder a velocidade, conduzir colado à traseira de outro veículo, avançar sinal vermelho, usar ilegalmente pista restrita, deixar de dar a vez e fazer manobras ilegais, são as infrações mais freqüentes, e boa parte dos acidentes parece ser precedida pelo menos por uma destas infrações. Estima-se que somente a velocidade seja responsável por 30% dos acidentes com vítimas graves e fatais (Hofman, 2002).

            A propensão para cometer infrações tem sido extensivamente estudada em relação à atitude, entretanto, a maioria destes estudos focaliza um leque limitado de infrações: velocidade, dirigir alcoolizado e o não uso do cinto de segurança. Porém, esses estudos conseguiram estabelecer correlações satisfatórias entre o comportamento-atitude e fenômenos motivacionais estáveis.

            O que se tem notado é que os fenômenos sociopsicológicos do comportamento do condutor têm merecido menor atenção dos autores, em seus estudos, como por exemplo, a agressão que se caracteriza, muitas vezes, como importante causa de acidentes. Da mesma forma, outros conceitos importantes ainda não foram sistematicamente aplicados ao comportamento do condutor. O que se sabe é que n em o desempenho nem a motivação  podem ser identificados como fatores isolados de acidentes, porque ambos parecem interligados.

            A verdade é que, em termos formais, é muito difícil distinguir erro de infração no comportamento do condutor. Por exemplo, não dar a vez para outro veículo pode ser atribuído a qualquer um dos fatores, além disso, a conseqüência de um é agravada pelo outro. Pode-se argumentar que a velocidade por si só não afeta o risco de acidente, entretanto, é difícil sustentar que as conseqüências do erro sejam iguais tanto na alta quanto na baixa velocidade. Portanto, existem argumentos para considerar erro e infração mais como conceitos complementares do que opostos.

CAPÍTULO 2 COMPORTAMENTO DE RISCO NO TRÂNSITO

 

            As violações no trânsito surgem nos momentos de oportunidade, cometidos por pessoas que apresentam alguma predisposição. Se um motorista comete um erro ou uma violação, o faz em função de uma ou mais das seguintes razões, segundo Dotta (2000):

            a) o ambiente físico permite que o faça sem danificar o seu veículo e a si   mesmo;

            b) a fiscalização do cumprimento das normas não está sendo feita de forma         adequada;

            c) o ambiente social do trânsito permite ou até incentiva tal comportamento;

            d) características pessoais contribuem para o comportamento de erro ou    violação.

            A seguir, consideramos a relação entre agressividade e acidentes de trânsito.

 

2.1 COMPORTAMENTO AGRESSIVO

            Conforme Tebaldi & Ferreira (2004) a agressividade no trânsito já se tornou um problema social, com a falta de segurança que traz a todos os que fazem parte do trânsito. Sabe-se que ela está presente no trânsito pelos diversos comportamentos desempenhados pelos condutores e que influi na maneira de utilização desse espaço público que deve ser com educação, respeito, tolerância e sem agressividade, pois a liberdade que se tem com o veículo nem sempre é utilizada de forma correta.

            Uma investigação sobre agressividade no trânsito, na forma de direção agressiva, suscita algumas questões conceituais. Baron e Richardson (1994) apontam três vertentes conceituais de agressão: a que enfatiza o resultado da ação, se o comportamento efetivamente causa dano; a que considera agressão apenas a que resulta em dano físico; a que enfatiza a intenção de quem emite o comportamento, independente do resultado. A maioria das definições em estudos sobre direção agressiva segue a última vertente. Assim, Baron e Richardson (1994) definem agressão como “qualquer comportamento com o objetivo de prejudicar ou causar danos a outro ser vivo que é motivado a evitar tal tratamento” (p. 7).

            A natureza da agressividade humana, segundo estes autores, tem uma base inata, mas que pode ser modificada e, o critério que determina se certo padrão de comportamento é inato, é que este esteja presente em todos os indivíduos normais da espécie, de determinada idade e sexo, sem aprendizado anterior e sem tentativas e erros. Este é o caso do comportamento agressivo.

            O ponto crucial na visão dos autores, sobre o comportamento agressivo é que, assim como outros animais, o homem tem o impulso inato do comportamento agressivo em relação a sua própria espécie. A diferença é que o homem tem armas que podem multiplicar o seu poder ofensivo, sendo ele, o único animal que mata a sua própria espécie, uma vez que não têm respeito ao perdedor. Em contrapartida, o homem possui conhecimento de si próprio, e isso aumenta o poder de autocontrole, de livre arbítrio, e o faz compreender melhor as causas materiais da agressão, além de estar mais apto para tomar medidas racionais com a finalidade controlá-la. Portanto, a agressão é necessária para a sobrevivência, pois os seres humanos têm necessidade de se defender contra algumas situações que ocorrem na vida e, dependendo do contexto, a falta de defesa pode levar à morte. O adequado é saber quando e como agir de acordo com as circunstâncias.

            Simaglia (apud Dota, 2000) afirma que a direção agressiva se apresenta naqueles condutores que conduzem seu veículo colado no veículo da frente, ultrapassam pela direita, costuram entre veículos, cortam a frente de outros veículos dando fechadas, avançam sinal vermelho, trafegam pelo acostamento.

            Nos EUA, em alguns países da Europa e na Austrália, eles chamam esse fenômeno de “road rage”, raiva ao volante, comportamento que vem aumentando cada vez mais e preocupando as autoridades. Dessa forma, a National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), agência de segurança veicular do governo dos Estados Unidos, vem desenvolvendo algumas pesquisas sobre a raiva ao volante que leva o indivíduo a conduzir agressivamente, e chegou à conclusão de que esta já ultrapassa o índice de bêbados ao volante, e está levando a graves acidentes de trânsito. Tal problema também está visível nas ruas e estradas brasileiras, porém não há qualquer levantamento publicado sobre o assunto, sendo impossível este tipo de pesquisa em nosso país.

            Para Gaspar (2003), além da agressividade existente pelo estresse diário e que tem efeito sobre o comportamento das pessoas no trânsito, o próprio trânsito gera situações de estresse, fazendo com que o comportamento agressivo de um motorista, desencadeie agressividade de outros motoristas.

            Segundo este autor, geralmente o motorista agressivo utiliza o carro para se empenhar em uma luta, que por fim não haverá vencedores e o que é pior, essa luta existe somente na mente primitiva desse homem incapaz de tomar consciência de seus impulsos instintivos sem saber controlá-los. Acrescenta ainda o autor, que o veículo ao lado se torna o adversário e a agressividade inerente a toda competição é acentuada pelo estresse, é como se o corpo reagisse de forma mais instintiva, e aí, os princípios de civilidade, fruto da cultura humana, desaparecem.

            Para Gaspar (2003), as características do comportamento humano não são determinadas exclusivamente pela hereditariedade ou pelo meio ambiente. Segundo ele, muitos estudiosos e observadores de crianças concluíram que o comportamento agressivo se aprende e é adquirido, cita como exemplo uma criança cujo comportamento agressivo é recompensado por vencer, ou pela aprovação dos adultos, ou por qualquer tipo de melhora de sua posição, esta criança será possivelmente uma criança mais agressiva do que aquela cujo comportamento agressivo é desencorajado por constantes derrotas ou pela desaprovação.

            Para Rozestraten (1993), a maneira de perceber as situações no trânsito produz comportamentos diferentes. Para a produção de comportamentos adequados, são necessárias situações ou estímulos claros, um organismo em condições de perceber e de reagir adequadamente e com uma aprendizagem prévia dos sinais e das normas que devem ser seguidas. Para este autor é na disputa pelos espaços que surgem maiores divergências de idéias, de valores, de cultura; e, a negociação que deve ocorrer no trânsito nem sempre acontece. Assim, os condutores ficam nervosos, ansiosos, estressados, traçando um caminho para a luta e a agressividade no trânsito. Segundo este autor, a melhor maneira de conviver num espaço que todos necessitam e disputam deve ser de forma amigável. O comportamento deve ser prudente, respeitando os direitos e deveres na circulação do trânsito.

            Na atualidade cada vez mais surgem problemas de ordem pessoal, conseqüentemente as pessoas levam esses problemas para o trânsito, refletindo neste o comportamento desenvolvido pelos condutores de veículos automotores, comportamento, que muda de acordo com a necessidade de cada um.

            Sobre os fatores responsáveis pela agressividade no trânsito, Rozestraten (1993) observa que o mais apontado é o nervosismo, caracterizado pela falta de tolerância, pressa, seguido do estresse que grande parte da população sofre em virtude de uma série de fatores que o desencadeiam. O autor salienta, ainda que muitos motoristas se tornam desatentos, comprovando o que facilmente se observa no trânsito:  motoristas que tendem a não ligar a seta para fazer manobras, trancar os cruzamentos, estacionar em locais proibidos e, portanto, atrapalham, aguçando a agressividade de outros motoristas.

            O desejo de demonstrar habilidade com o veículo é um fator facilmente encontrado, entre os mais jovens. Com suas máquinas potentes que segundo Bassani (apud Dotta, 2000, p. 9) “assume a inteligência, a alma, a sensibilidade e o comportamento de quem o conduz”. Pode-se verificar que quanto maior a idade maior a responsabilidade e a prudência dos condutores, que ao longo de suas vidas constatam que o veículo é um meio de locomoção e não um meio para demonstrar o que se é ou o que se quer ser.

            Hoffmann, Cruz e Alchieri (2003) comentam o assunto da seguinte forma:

[...] a personalidade não muda quando nos sentamos diante do volante do carro. O que pode acontecer é que certos traços que normalmente são controlados na nossa convivência com os outros, comecem a se manifestar mais abertamente: o desejo de ser o melhor, ser mais corajoso, querer mostrar que se é capaz de arriscar sem incorrer em acidentes, etc. Normalmente pode-se dizer que o homem dirige assim como vive. (p. 140)

            Sobre os comportamentos agressivos no trânsito, percebe-se uma nítida diferença entre os sexos, sendo a agressividade  muito mais presentes em atos do sexo masculino. O homem tende a ultrapassar em locais proibidos com muito mais freqüência que a mulher, tende a se vingar de determinadas atitudes, dirige alcoolizado, ultrapassa os limites de velocidades estabelecidos, buzina quando o motorista da frente se atrapalha ou demora, fala que só “podia ser mulher ao volante” e discute mais por cortadas e encostadas que deram no seu veículo; enquanto que a mulher apresenta agressividade com menor freqüência. A agressividade feminina está mais presente na fala, nos gestos, na buzina e na irritação com os motoristas desatentos. A mulher respeita mais os limites de velocidade estabelecidos pela sinalização do que o homem, por isso se envolve em menor número de  acidentes. Mesmo apresentando agressividade e atitudes comportamentais que socialmente não são aceitas, o homem se considera um bom motorista.

            Porém, para ser um bom motorista é necessário muito mais do que saber colocar o veículo em movimento – o bom motorista é um conjunto: respeita as regras, é educado, sabe usar o veículo com segurança e respeito, sabe usar corretamente os equipamentos do veículo, e procura alternativas no trânsito, caminhos diferentes sempre que há possibilidade, entende que todos no trânsito têm seus problemas, seus horários por isso não dirige agressivamente, conhece e pratica a direção defensiva.

            Dos comportamentos agressivos no trânsito os que apresentaram maior índice de agressividade são: discussão por causa de alguma abalroada que deram no seu veículo; acelerar para passar a tempo quando o sinal fica amarelo; ultrapassar em locais proibidos, correr atrás de alguém que “cortou” a sua frente.

            O impulso de agressividade pode ser usado para atacar, provocar ou para se defender e a maneira como isso vai ser expresso, varia de pessoa para pessoa, dependendo do seu estilo de vida, sua cultura, seus valores, tornando-se atos socialmente aceitos ou não.

2.2 USO DE ÁLCOOL E ACIDENTES DE TRÂNSITO

            A nova legislação de trânsito inclui entre as infrações mais graves, dirigir sob o efeito do álcool. Além disso, mais recentemente surgiram propagandas anti-álcool, veiculando repercussões sociais dos acidentes de trânsito relacionados ao consumo de bebidas. O uso dessas estratégias de amedrontamento (reforço negativo) baseia-se na hipótese de que a censura social possa se contrapor à disponibilidade e, dessa forma, diminuir o hábito de dirigir após beber. Assim, se prevê que esse hábito esteja diminuindo.

            Após a realização deste estudo, em Campinas, foi implantado um amplo sistema de controle eletrônico de velocidade e de semáforos que mediante a punição buscou a diminuição da prevalência do comportamento transgressor. Mesmo que, após esta pesquisa, diversas condições tenham melhorado, julgam-se necessárias intervenções educativas entre jovens, especialmente do sexo masculino, de classe sócio-econômica elevada e que consomem álcool. Especial atenção deve ser dada aos reincidentes de três ou mais acidentes pelo seu maior perfil transgressor.

            De acordo com  Dotta (2000), o comportamento de dirigir alcoolizado excede em muito qualquer  outro simples fator como causa direta dos acidentes de trânsito. O risco de acidentes fatais aumenta substancialmente com o aumento do Teor de Álcool no Sangue (TAS).  Registros indicam que a taxa de risco de um motorista dirigir com um teor de álcool no sangue de 0,05% é quatro vezes maior do que aquela de um motorista sóbrio; com um teor de 0,10% a taxa de risco é 12 vezes maior e com um teor de 0,20% esta taxa de risco é aumentada em 300 vezes quando comparada com aquela de um motorista sóbrio.

            Devido a isto,  muitos países têm desenvolvido leis impedindo e regulamentando o comportamento de dirigir alcoolizado e os limites da taxa de teor de álcool no sangue têm variado de 0,05 a 0,10%. Dados obtidos de diferentes países tais como o Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Holanda, têm mostrado que, após a introdução de uma lei regulamentando este comportamento, tanto o número de motoristas alcoolizados quanto o número de fatalidades diminuíram.

            Todavia,  a mensagem que fica é que os efeitos destas leis impedindo  os motoristas de dirigirem alcoolizados somente serão duradouros se a lei contemplar um aumento na probabilidade de detecção. Um estudo sueco mostrou que um aumento nos testes do bafômetro realizados aleatoriamente aumenta essa probabilidade. Como conseqüência, o número de motoristas detectados e o número de motoristas acidentados diminuíram.

            No Brasil, dados obtidos no Estado de São Paulo, mostraram que os motoristas tinham um baixo nível de conhecimento sobre as leis regulamentando o comportamento de dirigir alcoolizado e poucos acreditavam que  penalidades poderiam ser aplicadas para aqueles que estivessem violando estas leis específicas. Portanto, tal como ocorre nos outros países, estes dados indicam claramente que a introdução destas leis deve ser sempre e continuamente acompanhada de fiscalização e de campanhas educativas para melhorarem o nível de conhecimento e a credibilidade das sanções delas decorrentes.

            Assim, a partir da discussão sobre estas normas ou leis de segurança viária, pode-se concluir que elas somente podem aumentar a segurança se de fato alterarem  o comportamento de dirigir. É claro que informações ou campanhas educativas sobre os riscos têm um efeito muito limitado sobre o comportamento de dirigir, salvo se elas forem combinadas com medidas legais.

            No Estado de Pernambuco, por exemplo, o Instituto Recife de Atenção Integral às Dependências – RAID comprovou em pesquisa realizada recentemente que 88,7% dos mortos por acidentes de trânsito estavam sob efeito de álcool, isto significa que os estados de embriaguez dos motoristas ainda são a principal causa da maior parte dos acidentes, sendo considerado estado de embriaguez alcoólica a concentração mínima de 0,06 dg/l (seis decigramas de álcool por litro de sangue) no organismo humano, que é também o limite máximo permitido por lei no Brasil. Teoricamente, com esta quantidade, o motorista ainda tem condições de guiar, mas a probabilidade de bater o carro simplesmente dobra.

            Entretanto, a taxa percentual de álcool no organismo é influenciada por variações entre pessoas no que se refere ao peso, altura, quantidade e espécie de alimentos existentes no estômago, assim como o tempo decorrido após o ato de beber (Almeida, 2003)

            Com o advento da Lei Federal nº. 11.705/2008, diversos levantamentos já demonstram resultados positivos na redução dos acidentes de trânsito e dos atendimentos de emergência a esses relacionados. Também já é possível perceber uma mudança de comportamento na sociedade brasileira, que de forma geral se conscientizou acerca dos problemas relacionados ao consumo de uma substância depressora do Sistema Nervoso Central, especialmente em situações que configuram risco de vida para o usuário e para terceiros.

2.3 O USO DE CELULAR NO TRÂNSITO.

            José Aparecido da Silva, pesquisador da área de psicofísica e percepção, especialista em processos sensoriais do Departamento de Psicologia e Educação do campus da USP de Ribeirão Preto, dedica-se principalmente à psicologia do trânsito. Ele afirma que é preciso reduzir os fatores que levam aos acidentes fatais no trânsito, que em mais de 90% dos casos são fatores humanos.

            Algumas pessoas acreditam que o uso do telefone não interfere em seus reflexos. Certamente, essa infração é uma das que mais cresce em todo o país. Ser flagrado falando ao telefone celular pode levar à perda de quatro pontos na carteira de habilitação e a uma pesada multa. Talvez, devido ao fato dessa infração ser difícil de ser flagrada, os motoristas têm abusado cada vez mais. Esse abuso certamente se deve à falta de informação da maioria dos condutores.

            Sabe-se que o comportamento de dirigir um veículo é composto por múltiplas tarefas. Envolve tomada de informação, processamento de informação, tomada de decisão e as atividades motoras, muitos motoristas acreditam que a direção envolve apenas as atividades motoras e, portanto, o uso do telefone celular, especialmente o viva-voz e o fone de ouvido, não afetaria o comportamento de dirigir, pois as mãos ficam livres.

            No entanto, dirigir envolve carga mental ou cognitiva, isto é, o motorista precisa atender e depreender vários estímulos que estão em seu ambiente interno (dentro do veículo) e externo (vias, estradas, ambiente em geral).

            Dados epidemiológicos e experimentais revelam que os motoristas que fazem uso do telefone celular enquanto estão dirigindo têm um risco de 3 a 9 vezes maior de se envolverem em acidentes fatais quando comparados com aqueles que não fazem uso de celulares. Além disso, não há qualquer vantagem no uso do telefone celular viva-voz ou fone de ouvido em relação ao uso do telefone celular manual. O risco é idêntico em todas as condições.

            As constantes mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que proibiu e logo depois permitiu o uso do fone de ouvido, contribuem para que os motoristas não levem a sério o risco de usar esses aparelhos. A instabilidade dessas regras podem certamente contribuir para que os motoristas não considerem seriamente a possibilidade de que o uso de um telefone celular no trânsito possa afetar a sua carga cognitiva ou mental. Aliado também ao fato de que os motoristas, em sua maioria, não estão cientes desses riscos ou de que o uso de equipamentos dessa natureza possa afetar os limites de sua atenção.
Os motoristas precisam continuamente ser instruídos para os fatores de risco que podem aumentar a probabilidade de acidentes de trânsito

2.4 TEORIAS EXPLICATIVAS PARA CONDUÇÃO PERIGOSA E   ACIDENTES DE TRÂNSITO

            Dentre os elementos que se relacionam com as causas dos acidentes, sabe-se que mais de 90% deles estão associados a fatores humanos. Apenas 10% têm suas causas relacionadas às condições ambientais, condições da via ou condições do veículo (Rozestraten & Dotta, 1996).

            Esses dados somados à prevalência desse fenômeno entre os jovens corroboram a necessidade de investigar, desde uma perspectiva psicossocial, as variáveis associadas à condução de risco na população e aquelas que promovem o comportamento seguro no trânsito.

            De acordo com Dotta (2000), dentre estas teorias, a primeira da qual se tem registro é de 1919, a chamada Accident Proneness  de Greenwood & Woods. Esta teoria é baseada na observação de que apenas um pequeno número de indivíduos são os responsáveis pela maioria dos acidentes. Ela originou-se a partir dos resultados de pesquisas sobre os acidentes de trabalho em funcionárias de fábrica. Baseados neste conceito, Farmer e Chamber 1939, citados por Dotta (2000) sugeriram que alguns motoristas eram mais propensos a acidentar-se devido a certas características de personalidade.

            Ainda segundo Dotta (2000), na década de 1940, mais precisamente em 1949, Tillman e Hobbs evidenciaram, em estudo realizado com motoristas de táxi, que condutores com maior incidência de acidentes estavam mais sujeitos a contatos prévios com juizados juvenis, redes de assistência social, saúde pública, entre outros. Autores atribuíram a tendência a acidentar-se ao conjunto de características gerais do sujeito socialmente desajustado, ou seja, com perfil de comportamento desviante.

            A estreita visão da teoria de Timan e Hobbs, sugere que existe um pequeno número de condutores responsáveis pela maioria dos acidentes. No entanto, esta é hoje uma noção que tem sido criticada e considerada inadequada pela maioria dos pesquisadores.

             Ainda na década de 80, Mc Kenna (1983) advertiu que o próprio nome proneness  é inadequado por receber muitas interpretações contraditórias, entretanto sugere que sejam mantidos o entendimento e a importância das diferenças individuais na suscetibilidade para acidentar-se.

            Segundo Rozestraten (2001), na década de 50, o foco das investigações voltou-se para a análise dos conflitos de tráfego nos estudos em profundidade. O objetivo desses estudos era reconstruir cada acidente detalhadamente, a fim de detectar suas possíveis causas. As principais conclusões obtidas foram que os fatores humanos estão entre as principais causas da maioria dos acidentes. Esses estudos não apontaram o peso de cada fator na explicação dos acidentes.

            Rozestraten (2001) dá conta que, com a finalidade de entender os conflitos no tráfego, foram introduzidas importantes contribuições aproveitando  o desenvolvimento dos modelos anteriores de processamento de informações. Esses modelos tinham como proposta o processamento de informações conduzido através de uma seqüência de estágios, os quais incluíam a atenção, a percepção, a decisão a ação e limitações na capacidade de processar informações pelo motorista, ou seja, limitações na capacidade para atender, perceber, tomar decisões e responder que poderiam causar erros intencionais e contribuir para o envolvimento em acidentes.

            As conseqüências das falhas no processamento de informações pelo indivíduo emergiram como explicações dominantes dos acidentes de tráfego, durante a década de 60, sendo que um dos maiores problemas gerados a partir desses modelos foi considerar o indivíduo como uma vítima com capacidade insuficiente para  processar a multiplicidade de estímulos situados diante das situações ambientais de tráfego. Esses modelos influenciaram a implementação de diversas medidas tais como os freios ABS (sistema antibloqueamento de freios) dentre outras alternativas de melhoria nas condições ambientais viárias. Focalizaram como principais causas os fatores externos e a subestimação das habilidades individuais para manejar as diferentes circunstâncias do tráfego.

            Por outro lado, no início da década de 70, a Teoria da Homeostase do Risco já advertia que a melhoria nas habilidades psicomotoras dos condutores ou das condições viárias não reduziam os sinistros de tráfego. Nesse modelo, os condutores dirigem de maneira mais arriscada para manter um nível subjetivo de risco constante.

            Assim, como explica Rozestraten (2001), cada indivíduo busca um certo nível ótimo de risco, denominando-o de risco aceito, tolerado ou risco pretendido, alguns aceitando e expondo-se a maiores níveis do que outros; concluindo que existem condutores que têm um nível alto de risco e, portanto, uma probabilidade maior de acidente como meta a ser atingida, dirigindo na busca de riscos e na busca de sensações. Nesse modelo, essas características foram encontradas em maior número em jovens de 16 a 24 anos, estando geralmente associada à falta de experiência, imaturidade e com um significativo maior envolvimento em acidentes de trânsito e comportamentos que implicam uma maior aceitação de riscos.

            A Teoria da Ação Racional – Theory of Reasoned Action e o seu desenvolvimento posterior para a Teoria da Ação Planejada – Theory of Planned Behaviour, embora não sejam teorias específicas para sua aplicação no trânsito tem sido utilizada com freqüência para este fim. Apesar da complexidade do fenômeno, as pesquisas que adotam esses modelos evidenciam que mudanças nas atitudes dos motoristas com relação à condução vêm se mostrando uma maneira efetiva de predição da condução de risco e do envolvimento em acidentes. Esses estudos demonstram uma correlação entre as atitudes e a exposição a comportamentos de risco no trânsito, bem como ao envolvimento em acidentes. Esse modelo vem se mostrando eficaz e abrangente no que se refere a considerar a importância das atitudes e a influência de fatores sociais na predição do comportamento no trânsito.

            De acordo com Rozestraten (2001), seguindo na tentativa de compreender a condução de risco desde uma perspectiva psicossocial, a Teoria da Conduta Problema – Problem-Behavior Theory  de Jessor, está direcionada para a investigação das variáveis relacionadas a problemas de comportamento na juventude, incluindo nesse modelo a conduta de risco no trânsito. Essa teoria sugere que a condução de risco está associada a outros comportamentos, tais como o consumo de drogas legais e ilegais, conduta violenta, atos delinqüentes e comportamentos sexuais de risco. Esse modelo entende que os comportamentos considerados “problemas” se inter-relacionam através de um único fator subjacente, constituindo uma síndrome geral de comportamentos que colocam em risco a saúde pessoal do condutor, com suas causas relacionadas à influência de três sistemas: sistema de personalidade, sistema do ambiente percebido e sistema da conduta.

            Esse modelo introduz a influência do contexto de desenvolvimento biopsicosocial em especial, a família e o grupo de iguais, na tomada a riscos na condução da população mais jovem, podendo ser considerado como importante divisor de águas das abordagens prévias que enfatizam fatores de ordem comportamental na explicação dos acidentes.

            Entretanto, sente-se falta nas proposições de Jessor de um sistema que compreenda os elementos que se relacionam com a influência de aspectos educativos, culturais e históricos na determinação do comportamento no trânsito. Esses fatores contribuiriam para o desenvolvimento de programas em nível preventivo, ao destacar a influência do entorno social e do conjunto de crenças e atitudes, nos trabalhos voltados à conscientização e sensibilização para a condução segura.

            Doherty, Andrey, & McGregor, citados por Rozestraten (2001) referiram-se que outro fator associado ao aumento de risco de acidentes na população de jovens relaciona-se às variáveis situacionais: dia da semana, hora do dia e a presença de passageiros. As pesquisas desses autores, mostram um índice significativamente maior de acidentes nos finais de semana. Os dados indicam que a presença de passageiros agrava, significativamente, o risco de acidentes entre os condutores iniciantes, de maneira proporcional ao número de indivíduos que estão dentro do veículo, isto é, quanto maior o número de passageiros maior a probabilidade de um acidente ocorrer.

Estudos de Arnett e cols.(1997) e de Assailly (1997) sugerem que a presença de passageiros constitui-se em um fator de risco dependendo da idade e do sexo do sujeito que acompanha.

            Para Arnett e cols.(1997) jovens conduzem de maneira mais arriscada quando os passageiros são seus amigos e de maneira mais prudente, quando os passageiros são seus pais. Esses achados indicam que as influências do grupo de iguais, da pressão dos pares e dos modelos de comportamentos de risco, presentes no grupo de amigos, necessitam uma maior atenção, no sentido de promover a segurança e a saúde do jovem no trânsito. Em contrapartida, o controle parental parece ser eficaz no que diz respeito ao comportamento preventivo do jovem na condução.

            Além da influência do controle do grupo de amigos, outros fatores de ordem social estão relacionados com um estilo de direção agressivo adotado pelos jovens. Dentre eles, destaca-se a importância da influência do ambiente familiar, a configuração familiar, os aspectos relacionados ao monitoramento e controle parental ao longo do processo de socialização e de desenvolvimento do jovem, bem como a aprovação parental do comportamento de risco e os modelos de comportamentos de risco presentes na conduta dos pais.

            No que se refere à influência parental, o comportamento de risco adotado pelo jovem no trânsito pode estar relacionado com um fenômeno chamado de transmissão transgeracional de atitudes e comportamentos, aprendido pela criança através da observação do comportamento dos pais.

CAPÍTULO 3 CONTROLE DE ESTÍMULOS COMPORTAMENTAIS

 

            Como afirma Sidman (2003), a análise do comportamento lida com o manejo do comportamento próprio e do comportamento dos outros. Na verdade, o indivíduo está sempre ajustando suas ações às demandas do mundo ao seu redor. Analisar comportamento é simplesmente estudar estes ajustamentos, assumindo que pessoas, lugares e coisas estão sempre controlando as ações de quaisquer indivíduos.

            Já na abordagem comportamental, a exemplo de Skinner (2000), esta afirma que as pessoas são diferentes e, portanto podem e provavelmente serão motivadas por estímulos e conseqüências diferentes.

 

3.1 COMPORTAMENTO RADICAL

            A psicologia, como ciência preocupada com o comportamento humano, com o homem e suas relações, fornece possibilidades de interpretar estes fenômenos, existem diversas abordagens psicológicas oriundas de diferentes filosofias, dentre as quais está disponível a análise do comportamento humano, abordagem de investigação conceitual, empírica e aplicada do comportamento, mais precisamente, a ciência do comportamento, cuja raiz filosófica está vinculada ao Behaviorismo Radical do americano B.F. Skinner.
O conceito-chave do pensamento de Skinner, portanto, da análise do comportamento e do Behaviorismo Radical é o de comportamento operante, que ele acrescentou à noção de comportamento reflexo, formulada pelo cientista russo Ivan Pavlov. Os dois conceitos estão essencialmente ligados à fisiologia do organismo, seja animal ou humano. Enquanto o comportamento reflexo é  uma reação eliciada por um estímulo, o comportamento operante é um mecanismo fruto de modelagem, do controle de estímulos e da relação entre sujeitos e o meio a sua volta, onde uma determinada resposta de um indivíduo é modificada por suas conseqüências, até que este fique condicionado, ou seja, passe a associar futuras necessidades de ações a dadas contingências, como por exemplo, o caso do rato faminto que, na famosa experiência com a caixa de
Skinner, “percebe” que o “acionar” de uma alavanca levará ao recebimento de comida, e que, portanto, ele tenderá a repetir o movimento futuramente, cada vez que quiser saciar sua fome, ou ainda, o condutor de veículo que aprende a se comportar frente aos estímulos e contingências do trânsito.

            Para Skinner, não só as características anatômicas e fisiológicas, como também as características comportamentais,  passam por sucessivos crivos de uma seleção baseada nos contatos dos organismos vivos com o seu ambiente. Neste crivo, alguns comportamentos são eliminados, por serem inadequados, e outros são mantidos, por serem eficazes em garantir a adaptação e sobrevivência.

            Tal modelo também se aplica ao trânsito, porém, tratando-se de um ambiente hostil que coloca em risco a vida dos seres  humanos, nem sempre haverá uma segunda chance para a eliminação de comportamentos indesejáveis, pois em um acidente fatal, por exemplo, as conseqüências inadequadas de um comportamento podem levar ao óbito.

            Outro conceito chave, especialmente para compreensão do comportamento no trânsito é a discriminação de estímulos, compreendido por Bock, Furtado e Teixeira(1999) quando uma resposta se mantém na presença de um ou mais estímulos, mas sofre certo grau de extinção na presença de outros, isto é, um estímulo antecedente à resposta adquire a possibilidade de ser conhecido como discriminativo da situação reforçadora. Sempre que ele for apresentado e a resposta emitida, haverá reforço. Os autores citam como exemplo: Motorista de ônibus pára no semáforo, pois o sinal está vermelho, ou seja, o semáforo vermelho se tornou um estímulo discriminativo para emissão do comportamento de “parar” ser reforçada, ou ainda, pelas palavras de Sério, Andery, Gióia, e Micheletto (2002) onde tal processo é compreendido quando envolve experiência com pelo menos uma classe de respostas e dois conjuntos de estímulos: aqueles que deverão assumir uma função de antecedentes para essa classe de respostas e aqueles que deverão assumir uma função de não antecedentes / deltas (ou grosseiramente “neutros”).Como resultado do procedimento de discriminação, simultânea ou sucessiva, o sujeito passa a responder diferencialmente a diferentes classes de estímulos: diante da classe de estímulos que chamamos de antecedentes o responder ocorre, diante da classe de estímulos que chamamos de Delta o responder não ocorre.

3.2 POSSIBILIDADES DE ESTÍMULOS

            Sob os conceitos dos estímulos comportamentais, a exemplo do comportamento operante e discriminação de estímulos, cabem algumas reflexões acerca das variáveis que afetam a relação entre estímulos e o comportamento de condutores de veículos no trânsito.

            Segundo informações governamentais de educação no trânsito um carro numa batida a 65 Km/h fazem com que seus passageiros sofram um impacto equivalente a 820 Kg, o que já justifica a preocupação não apenas de engenheiros do trânsito, mas também dos profissionais das ciências humanas e sociais.

            Ao analisar o trânsito sob a vertente da análise do comportamento, pode-se analisar as possibilidade de estímulos: 65 sinalizações de regulamentação, 88 sinalizações de advertência, milhares de placas de identificações divididas por regiões, orientação de destino, serviços auxiliares, educação, atrativos turísticos e afins, centenas de outdoors e propagandas, sinalizações verticais, horizontais, transversais, auxiliares, semafóricas, gestuais, visuais, sonoras, simultâneas ou singulares, sinalizando obras, desvios, obrigações, direitos, presença de pedestres, presença de veículos, presença de animais, mudanças climáticas (Sol, chuva, névoa, neblina, granizo, vento, raios, dentre outros), cores, e assim sucessivamente. A considerável presença dos itens citados, somente confirma que há anos, o homem acumulou ao arcabouço conceitual do trânsito, estímulos de diversas naturezas, justificativas e intuitos para melhor comportamento de condutores enquanto usuários de veículos em vias urbanas e rurais.

            Certamente, nem todo usuário sai da escola de motorista capacitado comportar-se operantemente  frente a gama de estímulos descritos. Muitos acidentes de trânsito podem ser explicados por falha no atendimento a estes estímulos, pois são fatos e números  suficientes para mostrar que o preparo comportamental já não está dando conta da quantidade de estímulos presentes. Se pensarmos em educação no trânsito, certamente teremos que rever como isso tem sido desenvolvido. Ensinar é para Skinner simplesmente o arranjo de contingências de reforçamento e não puramente o acúmulo de estímulos no ambiente a mercê do adequado comportamento alheio.

            Dessa forma, educar pessoas para o trânsito seja dentro ou fora dos veículos, certamente não é sinônimo de construir estímulos desvinculados de repertórios comportamentais. O foco não deveria ser a quantidade de estímulos, mas a qualidade em sua confecção e função nos repertórios comportamentais de quem as utiliza.

 

 

CAPÍTULO 4 – A EDUCAÇÃO COMO INTERVENÇÃO NA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

 

            De acordo com Almeida (2006), a preocupação com as questões relativas ao trânsito tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. No que concerne aos motoristas, mais especificamente, variados fatores podem contribuir para o surgimento de comportamentos inadequados no trânsito, desde aqueles relativos à falta de educação, responsabilidade e noções de direitos e deveres dos cidadãos, até os relacionados às características de personalidade e às reações psicofisiológicas decorrentes de situações estressantes.

            Sabe-se, no entanto, que o maior índice de causas dos acidentes de trânsito refere-se à conduta do próprio motorista. Mais recentemente, a responsabilidade dos profissionais envolvidos com a área da psicologia que trata das questões do trânsito tem sido potencializada, principalmente nos últimos anos, em que se observa um aumento de veículos sem a correspondente estrutura viária e em que a utilização do veículo representa, em muitos casos, instrumento de poder. Some-se a isso o incremento da violência, refletida também no trânsito.

            As disputas pelo espaço de circulação propiciam a ocorrência de conflitos entre os mais diversos participantes do trânsito: condutores e pedestres; moradores e condutores; proprietários de estabelecimentos, condutores e passageiros de ônibus; passageiros de ônibus e proprietários de automóveis. Conforme Vasconcelos (1985), citado por Almeida (2006), esses conflitos podem ser físicos, que são as disputas literalmente físicas pela ocupação de espaço físico e políticos, que envolvem os interesses das pessoas, ligados à sua posição no processo produtivo de sua cidade.

            Em muitos países, os problemas causados pelo trânsito configuram-se na perspectiva do meio ambiente, da saúde pública tamanho é o seu impacto na qualidade de vida das pessoas.  As discussões atuais sinalizam a urgente necessidade de medidas educacionais como forma de responder à problemática gerada pelo fenômeno trânsito em que, no Brasil, as vítimas de acidentes com mutilações permanentes são bruscamente impedidas de levar uma vida normal (Rozestraten, 2001).

            A subjetividade humana que não se reduz à unidade do comportamento, também se manifesta no ir, vir e estar no meio ambiente, de conviver socialmente, estes são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito, considerado um processo histórico-social que envolve, principalmente, as relações estabelecidas entre homem e espaço, assim como as relações dos homens entre si.

Pensar em mobilidade, também é pensar em cidadania e na dignidade humana diante de suas necessidades reais de deslocamento como um dos meios para se viver (Ferreira et al., 2002).

            Parece absurda a idéia de que problemas de trânsito já afetavam as cidades do Império Romano, para os que convivem com o trânsito desordenado de hoje, porém, na realidade, as primeiras restrições ao trânsito conhecidas parecem ser aquelas determinadas pelo imperador Júlio César, no século I a.C., que proibiu o tráfego de veículos com rodas no centro de Roma durante certas horas do dia (Almeida, 2006).

            Da mesma forma, as cidades brasileiras passam por uma degradação acelerada da qualidade de vida, traduzida pelo aumento do congestionamento com a redução da qualidade do transporte público, do qual depende a maioria da população, pela redução da acessibilidade das pessoas às áreas urbanas, pelo aumento da poluição atmosférica e pela invasão das áreas residenciais e de vivência coletiva por tráfego inadequado de veículos (Almeida, 2006).

            Essa realidade vivenciada no trânsito das grandes metrópoles brasileiras, atualmente, é apenas o reflexo das políticas que valorizam o modelo automotor de locomoção. Assim sendo, todos os que trabalham com a circulação humana defendem a idéia de que a harmonia no trânsito depende da integração entre homem, veículo, via pública e meio ambiente. Disso resulta que os acidentes são danosos, envolvendo os cincos elementos e que ocorrem quando não existe integração entre eles.

            Porém, uma análise cuidadosa revela, além de uma integração entre estes fatores, uma relação que a pessoa estabelece com a via, com o veículo e o meio ambiente, ou seja, esse mesmo homem dirige como vive no seu dia-dia, e precisa apresentar determinados aspectos psicológicos que são relevantes para classificá-lo como motorista adequado ou inadequado para o trânsito, sendo o primeiro aspecto aquele que sabe conviver no contexto social da circulação humana, por exemplo, interação social, comunicação, liderança, cooperação com o outro, estas são habilidades que o motorista adequado precisa ter, evitando dessa forma acidentes e cooperando com o trânsito, que tem que ser visto como uma comunidade e não um meio de competição, como acontece na maioria dos casos hoje em dia.

            Um dos grandes pesquisadores em circulação humana, o psicólogo, o israelita David Shinar, citado por Almeida (2006), chegou à conclusão mediante diversas pesquisas que a frustração é uma das causas principais do comportamento agressivo e violento. Pode-se considerar o avanço contínuo no caminho do motorista como um reforço para ele, todo mundo que dirige se sente bem com todos os sinais abertos. O contrário acontece quando a cada sinal tem que parar de novo.Daí, começa uma leve irritação que aos poucos vai crescendo e leva o motorista a acelerar mais para ver se ele ainda pega o próximo sinal verde. Por outro lado, o motorista que foi ultrapassado se sente diminuído e aí se estabelece um conflito

            De acordo com Ross-Easton (1994), citado por Rozestraten & Dotta (1996), conduzir um veículo é trabalho para especialista e necessita de uma preparação bastante especial e um enorme autodomínio. No seu entender, não há trabalho humano que exija mais atenção, dedicação, habilidade, talento, concentração e cuidados do que a condução de um veículo. O autores destacam como fatores pessoais mais importantes: espírito de equipe, juízo equilibrado, atenção inabalável, senso de antecipação e respeito pelas leis de trânsito.

            Já para técnicos e especialistas os acidentes poderão diminuir, com maior fiscalização, projetos de investimento em programas de educação que conscientizem os motoristas da necessidade de respeitar placas, sinais de trânsito e os limites de velocidade e, eduquem as crianças para que sejam, no futuro, pedestres e motoristas conscientes dos seus direitos e deveres (Rozestraten, 1993).

            Para que ocorra alguma modificação da realidade atual, é preciso compreender que a educação é política e deve ter por objetivo a promoção da conscientização da realidade pelas pessoas, questionando a naturalização dos fatos sociais, podendo ser compreendida de modo sistêmico. Além da educação, é importante considerar uma fiscalização mais eficaz, no sentido de reprimir e punir osinfratores.

            Paiva (1996), citado por Almeida (2006), analisou as condições afetivas e emocionais de motoristas e pedestres em acidentes de trânsito na cidade de Porto Alegre, e concluiu que os motoristas culpados, responsáveis pelos acidentes, apresentam controle deficitário sobre as reações emocionais, assim como demonstram grau reduzido quanto ao aspecto consideração para com outras pessoas, revelando assim dificuldades em aceitar normas e limites.

            Isso indica que no exercício de atividades que envolvem tensão, esses motoristas têm tendências a prejuízo na capacidade de planejamento, de percepção e avaliação da situação como um todo. Os motoristas com maior risco de acidentes apresentam indicadores de agressividade em dimensão mais elevada, assim como dificuldades de controlar tais impulsos agressivos. Para o autor, trata-se de pessoas cujo amadurecimento emocional ainda não se processou.

            De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, os acidentes de trânsito no Brasil têm um custo muito elevado porque causam, muitas vezes, problemas de saúde permanentes em pessoas muito jovens de 18 a 25 anos, gente que, se não tivesse sido vítima de um acidente, poderia ser bastante produtiva para a sociedade. Há ainda um custo difícil de mensurar causado nas pessoas que é o transtorno emocional (Ferreira e cols. 2002).

            Assim sendo, o fenômeno trânsito reflete o tempo todo a diversidade do espaço urbano e dos conflitos gerados por sua própria sistemática, “é importante que ele possa receber, de nossa parte, uma leitura mais bem ajustada do ponto de vista técnico, científico, crítico e principalmente político” (Ferreira e cols. 2002, p.11).

            Nesse sentido e nas palavras de Rozestraten & Dotta (1996):

[...] um trânsito seguro resulta de “uma boa dose de sensibilidade, de espírito de colaboração e tolerância para solucionar impasses causados pelos outros condutores. Sem sombra de dúvida, o trânsito está carente de conhecimentos técnicos, mas está, sobretudo, carente de respeito humano e de boas maneiras. O trânsito implica necessariamente o exercício e a prática de princípios morais e até religiosos” (p.83).

 

 

            A solução dos problemas do trânsito não deve ter uma leitura apenas da ótica da engenharia. Não basta colocar um sinal ou faixa de sinalização para motoristas e pedestres, se estes motoristas e pedestres não forem anteriormente conscientizados para conviver com a nova simbologia e seu significado social. Não basta um Código de Trânsito Nacional elaborado pelos mais eminentes juristas, se a Sociedade não é sensibilizada para a transformação de comportamento dentro de novos parâmetros sociais;

            Faz-se necessária a participação das universidades no processo de discussão da problemática do trânsito por meio da criação de núcleos de estudo e centros de pesquisa nas diversas áreas ligadas ao tema, como por exemplo: engenharia, medicina, psicologia.      Outro ponto destacado por Almeida (2006) é o interesse mundial pelo estudo de temas como o alcoolismo e o uso de drogas, o comportamento agressivo e estressado do motorista, reflexos da sociedade contemporânea; a participação da psicologia se faz necessária também no processo de discussão da organização do trânsito urbano, bem como no desenvolvimento de projetos voltados para a educação no trânsito;

            O desenvolvimento de uma área para a preparação de candidatos à habilitação como também de motoristas que apresentam comportamentos inadequados na condução do veículo; enfim, que a área de estudo da psicologia do trânsito não se restrinja à segurança dos automóveis, mas também englobe o estudo do comportamento humano nos outros meios de transporte: navios, trens, metrôs e aviões, tão presentes no mundo moderno.

            Assim, conforme Rozestraten (2003) tendo em vista ser o homem uma das estruturas mais complexas do universo e já estando comprovado que por volta de 90% dos acidentes de trânsito são devidos a fatores humanos, é necessário que sejam traçadas políticas públicas no sentido de se apropriar de todo o conhecimento a respeito do trânsito: do engenheiro, médico, do psicólogo, do sociólogo, do jurista, do estatístico, e do pedagogo com seus laboratórios, voltadas para o levantamento e a análise de todas as violências e suas conseqüências desastrosas no trânsito, voltada para o estudo das soluções apresentadas nos diversos países do mundo e que deram certo, procurando implantá-las no país.

            Na visão de Almeida (2006), faz-se necessário um amplo trabalho sobre o comportamento no contexto viário:

[...] somado a um trabalho educativo, preventivo, interventivo e normativo eficaz, que atinja principalmente os futuros condutores e os jovens condutores com o objetivo de desenvolver atitudes compatíveis com a almejada segurança no trânsito. Assim poderemos vislumbrar fluidez, paz e segurança no trânsito (p.47).

            Para um trânsito seguro, necessita-se de Engenharia, Educação e Fiscalização eficientes. Educação para o trânsito por enquanto existe em poucas escolas, a Eficiência na fiscalização na maioria das cidades brasileiras deixa muito a desejar. Quanto à Engenharia, excelentes medidas de segurança foram prejudicadas por meros interesses políticos. Ao mesmo tempo em que os condutores de veículos, atualmente, estão vivendo em conflito com o trânsito.  Conflito este que se deriva da nova proposta de comportamento atribuído pelo Código de Trânsito vigente e pelo comportamento atual dos condutores de veículos, que precisa ser eliminado ou minimizado, pois normas de conduta que bem atendiam no passado hoje não são mais satisfatórias.

            O que se verifica, hoje, é que foi dada importância excessiva à lei e às punições, em detrimento da formação de melhores motoristas e estradas. As multas são elevadas, mas a impunidade é maior ainda. A tipificação do ato como homicídio culposo (sem intenção de matar) é leve. E, na eventualidade de condenação, a Lei de Execuções Penais propicia uma série de abrandamento da pena. Em sociedades mais desenvolvidas, as infrações no trânsito são punidas de maneira exemplar. O castigo implica não só no cerceamento da liberdade, mas também pesadas indenizações que desestimulam ações semelhantes (Almeida, 2006).

            Por outro lado, as modificações na tecnologia e na legislação devem ser acompanhadas ou mesmo antecedidas por programas que fomentem mudanças nas ações de usuários e técnicos. A solução, talvez, seria promover atividade educacional preventiva como a inclusão de disciplinas extracurriculares sobre esse assunto nas escolas, campanhas educativas permanentes, mas campanhas mesmo e não propagandas. De acordo com (Rozestraten, 2003):

A conseqüente mudança de percepção e do comportamento das pessoas nele implicadas sejam elas motoristas, pedestres ou técnicos. A mudança comportamental é contudo, muito complexa e difícil. Esse processo envolve diferentes conceitos, como, por exemplo, a noção de autoconceito, cultura, educação, etc. Todos estes aspectos vêm à tona quando o assunto é mudança de comportamentos, aquisição de novas atitudes, revisão da percepção, valores, etc. (2003, p.40).

            Os acidentes de trânsito e atropelamentos têm representado perdas de US$ 10 bilhões anuais, segundo dados do Banco Mundial – Bird (2001, citado por Almeida, 2006). No Brasil, o “Índice de Fatalidade” – que mede o número de mortes para cada grupo de 10 mil veículos – é de 9,59, quase quatro vezes superior de países desenvolvidos como França, Estados Unidos, Japão e Itália. Essa taxa é usada internacionalmente para indicar o grau de violência no trânsito conforme informações do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN (2005), morreram 38 mil pessoas em acidentes nas estradas, sem se considerar os registros de socorridos em hospitais, que não resistiram aos ferimentos, significando cerca de 50 mil pessoas mortas, anualmente.

            Apesar da deficiência das rodovias brasileiras constatadas pela Confederação Nacional de Transportes – C.N.T. (2005), estima-se que 90% dos acidentes acontecem por irresponsabilidade dos motoristas e apenas 6% devido às condições das estradas, 4% restantes ficam por conta de eventuais defeitos nos veículos (Rozestraten & Dotta, 1996).

            Assim sendo, o fenômeno trânsito reflete a diversidade do espaço urbano e dos conflitos gerados por sua própria sistemática, “é importante que ele possa receber, de nossa parte, uma leitura mais bem ajustada do ponto de vista técnico, científico, crítico e principalmente político” (Ferreira et al., 2002, p.10).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONCLUSÃO

         A tentativa de explicar o comportamento de risco no trânsito e a tendência ao envolvimento em acidentes tem sido um tema historicamente controverso. Evidenciam-se diferentes perspectivas teóricas e metodológicas na área da ciência psicológica no intuito de desvendar e compreender suas possíveis causas. Apesar da intercorrência de diferentes saberes estudando um mesmo fenômeno, é lugar comum que este é um comportamento multiplamente determinado. Suas causas estão relacionadas à influência de um contexto complexo de variáveis individuais, comportamentais, sociocognitivas, ambientais e sociais.

            A mortalidade por acidentes de trânsito e o comportamento dos motoristas estão intrinsecamente ligados e com mais ênfase entre os jovens adultos e parece muito mais um sintoma social. Nesta linha, fica evidente a necessidade de medidas preventivas voltadas para esse atores com a finalidade de resgatar o bem estar e saúde emocional, uma vez que essas variáveis se encontram associadas.

            Notou-se, no desenvolvimento do trabalho, que existem várias vertentes para o tratamento do comportamento dos condutores, porém a maioria sustenta que o envolvimento em acidente está relacionado a certos hábitos de direção, envolvendo comportamento socialmente divergente e infrações à lei de trânsito. Todas essas questões têm incentivado a elaboração de diferentes abordagens para mudança do comportamento do condutor. Alguns sugerem planejar o layout físico da via, de modo que o comportamento divergente não seja viável em termos físicos; outros sustentam desenvolver estratégias de execução que punam severamente o comportamento social divergente; e ainda, outros propõem aumentar a consciência do condutor sobre o risco e diminuir sua disposição em aceitá-lo, e há outras abordagens que defendem identificar motoristas que erram e remediar seus comportamentos ou, se isto não for possível, retirá-los da circulação viária.

            Na pesquisa implementada para a confecção do trabalho, notou-se a inexistência de programas de intervenções pontuais direcionados à prevenção da condução de risco, evidenciando a escassez de profissionais na área de educação devidamente capacitados para trabalhar com esta temática, bem como aos aspectos relacionados à agressividade, uso de drogas lícitas e ilícitas.

            Acredita-se que programas de intervenção nessa seara, necessitam ser implementados de forma a abranger, por exemplo, oficinas psicoeducativas direcionadas à conscientização e sensibilização para a condução segura, enfocando também outras condutas que colocam em risco a saúde do motorista no trânsito. Estes programas devem se iniciar com a capacitação de educadores e multiplicadores redimensionando a visão psicossocial do motorista e a importância da prevenção nos seus diversos segmentos, a fim de favorecer maiores condições de crescimento e formas mais adaptativas de inserção social de jovens e adultos no contexto.

            Outra questão relevante é que a aplicação automática da lei realmente afeta o comportamento do motorista, mas não afeta suas atitudes. Somente quando a aplicação da lei persiste por um certo período e está ligada a maciças campanhas na mídia, as atitudes realmente se adaptam àquele comportamento exigido por lei, diz-se que a lei “pegou”, como   aconteceu com a nova legislação de trânsito que incluiu entre as infrações classificadas como gravíssimas, dirigir sob o efeito do álcool.  Este mecanismo, que é extremamente importante para ser eficaz a aplicação da lei de trânsito, parece ainda mal compreendido.

            É fundamental que não só os motoristas, mas os pedestres também conheçam as características e limitações dos veículos e que além de se transmitir conhecimentos para pedestres e motoristas, deve ser feita uma avaliação de sua eficácia, dado o baixo nível sociocultural da maioria da população brasileira. É fundamental, também, que os conhecimentos sejam acompanhados por campanhas de apoio a certos valores.  Enquanto a população considerar a sua vida e saúde, e a do próximo, sem valor, não adianta demonstrar-lhe o risco de perdê-las.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Monografia “AMOR E HUMOR GERANDO RESULTADOS NA GESTÃO DE PESSOAS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: SILVA, R. A. C. da.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

Na vida, por mais que o dinheiro seja um mal indispensável, o coração ativo, batendo forte, e o amor pelo que se tem e o que se faz é, pode ser sem dúvida, o bem mais valioso e mais importante.

Existem pessoas que trabalham sem amor, que trabalham exclusivamente por necessidade. E essa necessidade, muitas vezes, salvo à exceção da sobrevivência, é condicionada pela sociedade de consumo, o que leva-nos a exigir determinados padrões e atitudes na sociedade. E, um grande problema que está relacionado a esse fato, é que, para a nossa sociedade, a pessoa bem-sucedida é aquela que acumula bens materiais.

Toda história humana, sobrevivência e crescimento fazem parte das inquietações nos grupos de pessoas unidas em torno de uma identidade e de objetivos comuns – primeiro em tribos; depois em clãs, reinos e nações; recentemente as corporações estão se tornando as novas comunidades do mundo.

Graças ao crescente poder das empresas numa inversão paradoxal de valores, o homem enfraquece-se cada vez mais, estagiando sua vida na luta pela sobrevivência, diante da pressão por redução de custos, aumento da lucratividade e retorno sobre os investimentos, provocando danos aos seres humanos e conseqüentemente ao futuro das próprias organizações. Diante desta constatação, a humanidade tem dado mostras de encontrar-se em estágio preliminar de sensibilização quanto à consciência de que é responsável pela sobrevivência do planeta terra. O único objetivo das organizações tem sido planejar suas atividades, objetivando suas metas econômico-financeiras.

As pessoas podem estar perdendo a essência dos valores da vida. Não sabem o que é ter prazer em realizar um trabalho, de ter orgulho de sua profissão, de olhar para o resultado final e saber que sua contribuição é importante. É preciso, primordialmente, amar seu trabalho. Assim se conquista o sucesso pessoal, que não tem números como resultado final, mas sim felicidade. E trabalhando com amor, o sucesso tende a ser alcançado.

“Felicidade” é a expressão que traduz a compreensão coerente e lúcida do mundo; ou seja: a felicidade autêntica requer uma maneira coerente de viver. Isso inclui todos os processos humanos que regulam os aspectos sexuais, materiais, emocionais, intelectuais e espirituais da vida. O autor acredita que tais aspectos (sexo, posses materiais, poder, relações interpessoais, entre outros) podem ser adaptativos ou não, a depender do grau de consciência que as pessoas têm de seus objetivos e valores. Afirma, ainda, que o grau de coerência dos pensamentos e relacionamentos humanos pode ser medido em termos do quanto estes seriam capazes de conduzir à harmonia e à felicidade.

Cada vez mais surgem evidências científicas sobre a importância e a influência do bom humor para a saúde física, mental e emocional das pessoas. Além disso, o que será abordado é que o humor também ajuda, e muito, no relacionamento entre as pessoas, seja na vida a dois, relacionamento familiar, na amizade, na vida social e/ou no âmbito profissional.

Ter humor não é saber contar piadas, embora isso possa ajudar. É uma disposição de espírito, é uma capacidade de nos tornarem agradáveis e de criarem, ao redor, ambientes agradáveis.

Percebe-se como o amor e o humor são importantes para os relacionamentos entre as pessoas, na vida e demais relacionamentos em geral. Isso vale para todos, não somente para os extrovertidos. Ser bem humorado conta muitos pontos. Já foi o tempo em que era obrigação agüentar o mau humor do outro. Ter humor e alegria faz bem para a saúde do bem humorado e para quem convive com ele.

Afinal, um relacionamento saudável implica em agir e ir à luta. Requer compromisso e coragem para crescer e mudar. Não se trata de um presente, mas de uma conquista, de uma construção diária que, para ser feita, precisa muitas vezes passar por uma limpeza de certas coisas, para desenvolver novas possibilidades.

A cada dia cresce a necessidade das empresas buscarem formas alternativas para despertarem o comprometimento dos funcionários com os objetivos e metas da organização. Neste contexto, o programa de conquista nos resultados assume um papel estratégico, pois além de envolver as equipes de trabalho, serve como instrumento de gestão que possibilita reforçar o sentido de integração/coletividade, além do reconhecimento pelos resultados alcançados.

São as pessoas dentro das empresas e sua interação umas com as outras que acabam gerando ou não bons resultados. Perceber a própria contribuição para criar um clima do qual queremos fazer parte, estabelecendo  uma visão mais objetiva do papel profissional.

A geração de resultados através do amor, humor e auto-confiança podem ajudar e muito a diminuir tensões, ansiedades e mal humor nas relações de trabalho. Com isto, podemos dizer que pessoas comprometidas e felizes podem ser capazes de gerar satisfação e resultados positivos para a empresa.

O estudo foi dividido em seis capítulos, onde: o primeiro capítulo trata da qualidade de vida no trabalho; o segundo capítulo trata da gestão da qualidade em recursos humanos; o terceiro capítulo trata do bom humor de uma forma geral; o quarto capítulo fala da felicidade no trabalho (FAT); o quinto capítulo fala do gestor de pessoas no novo milênio; o sexto capítulo analisa a pesquisa realizada com dez funcionários sobre a importância da qualidade de vida no trabalho, focando a empresa que investe em amor e bom humor.


CAPÍTULO 1 – QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

 

1.1 Origem e evolução

Segundo Rodrigues (2005), a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) tem sido uma preocupação do homem desde o início de sua existência. Com outros títulos em outros contextos, mas sempre voltada para facilitar ou trazer satisfação e bem-estar ao trabalhador na execução de sua tarefa.

            Não se pode desprezar, por exemplo, os ensinamentos de Euclides de Alexandria sobre princípios de geometria, a 300 anos aC, e que foram aplicados para melhorar o método de trabalho dos agricultores à margem do Nilo.

 A “Lei das Alavancas” de Arquimedes, que em 287 anos aC veio diminuir o esforço físico de muitos trabalhadores. Estes são alguns fatos históricos que vieram alterar a forma de execução da tarefa, trazendo intrinsecamente uma melhoria nas condições de trabalho e bem-estar do trabalhador. Como estes, seria possível citar centenas de outros exemplos.

O importante é explicitar que já nas primeiras civilizações as preocupações com a forma de execução das tarefas existiam e que vários foram os métodos ou teorias que aplicados, minimizaram o mal-estar ou esforço físico do trabalhador.

            No entanto, nos moldes dos dias atuais, a preocupação com a qualidade de vida no trabalho (QVT) surgiu por volta dos anos 50, tendo como seu precursor Eric Trist do Tavistok Institute, Londres. Os estudos iniciais deram origem a uma abordagem sociotécnica em relação à organização do trabalho, com uma preocupação com a satisfação e o bem-estar do trabalhador.

Entretanto, o tema só passou a ser amplamente explorado a partir da década de 60, tendo como base a conscientização da importância de se organizar melhor o trabalho, objetivando diminuir os seus efeitos negativos sobre o trabalhador e alcançar o seu bem-estar geral.

A primeira fase do movimento estendeu-se até 1974, quando decaiu o interesse pela QVT em função da preocupação com questões econômicas, como a crise energética e a crescente inflação. A necessidade de sobrevivência das empresas fez com que os interesses dos funcionários passassem a ter uma importância secundária.

A partir de 1979, ressurgiu a preocupação com a QVT devido, principalmente, à perda de competitividade das indústrias norte-americanas em face das suas concorrentes japonesas. Esta perda de competitividade levou à investigação dos estilos gerenciais praticados em outros países e a relacionar os programas de produtividade aos esforços com a melhoria da QVT.

No Brasil a preocupação com QVT surge mais tardiamente, também em função da preocupação com a competitividade das empresas, em contexto de maior abertura para a importação de produtos estrangeiros e na esteira dos programas de qualidade total (Fernandes, 1996).

1.2 Definições evolutivas da qualidade de vida no trabalho

Embora a temática da qualidade de vida no trabalho tenha recebido considerável atenção nestas duas últimas décadas, ainda existe alguma incerteza com relação ao sentido exato do termo. Através do Quadro 1 é possível compreender como o campo de estudo foi evoluindo, de uma perspectiva mais restrita para outras mais amplas.

O termo genérico qualidade de vida no trabalho engloba aspectos analisados anteriormente como motivação, satisfação, condições de trabalho, estilos de liderança, entre outros. Relacionados a estes aspectos, a lista de fatores que se constituem em pontos positivos e negativos do trabalho é bem ampla.

Em função da diversidade de conceituações para QVT, Fernandes (1996) chama a atenção para a necessidade de aprofundar a revisão da literatura do tema, porque não se pode trabalhar com algo que não se sabe exatamente o que é. Um dos principais expoentes no estudo da questão, Walton (1973), articula a conceituação que segue:

“a idéia de QVT é calcada em humanização do trabalho e responsabilidade social da empresa, envolvendo o entendimento de necessidades e aspirações do indivíduo, através da reestruturação do desenho de cargos e novas formas de organizar o trabalho, aliado a uma formação de equipes de trabalho com maior poder de autonomia e melhoria do meio organizacional”. (Walton, 1973, p.12)

 

 

 

Quadro l: Evolução do Conceito de QVT

PERÍODO

FOCO PRINCIPAL

DEFINIÇÃO

1959/1972

Variável

A QVT foi tratada como reação individual ao trabalho ou às conseqüências pessoais de experiência do trabalho.

1969/1972

Abordagem

A QVT dava ênfase ao indivíduo antes de dar ênfase aos resultados organizacionais, mas ao mesmo tempo era vista como um elo dos projetos cooperativos do trabalho gerencial.

1972/1975

Método

A QVT foi o meio para o engrandecimento do ambiente de trabalho e a execução de maior produtividade e satisfação.

1975/1980

Movimento

A QVT, como movimento, visa a utilização dos termos “gerenciamento participativo” e “democracia industrial” com bastante freqüência, invocador como ideais do movimento.

1979/1983

Tudo

A QVT é vista como um conceito global e como uma forma de enfrentar os problemas de qualidade e produtividade.

Previsão Futura

Nada

 A globalização da definição trará como conseqüência inevitável a descrença de alguns setores sobre o termo QVT. E para esses QVT nada representará.

Fonte: Carvalho (2005, p.81)

Bowditch e Buono (1992) enfatizaram as práticas adotadas pelas organizações e que se constituem em ações voltadas à QVT. Para estes autores,

“um conjunto de definições equaciona a QVT com a existência de um certo conjunto de condições e práticas organizacionais tais como cargos enriquecidos, participação dos empregados nos processos de tomada de decisões, condições seguras de trabalho e assim por diante. Uma outra abordagem equaciona a QVT com os efeitos visíveis que as condições de trabalho têm no bem-estar de um indivíduo (por exemplo, manifestação de satisfação no local de trabalho, crescimento e desenvolvimento dos funcionários, a capacidade de atender a toda a gama de necessidades humanas)” (Bowditch e Buono, 1992, p. 207).

Ao tratar especificamente do caso brasileiro, Hanashiro e Vieira (apud Fernandes e Becker, 1988) chamam a atenção para a necessidade de se ter uma visão situacional de QVT, partindo de um contexto sócio-econômico e político local, que é totalmente diferente dos países desenvolvidos; por isso, para as autoras, o conceito de qualidade de vida no trabalho é amplo, flexível e contingencial.

Existem diversos métodos que foram desenvolvidos por estudiosos, visando a

identificar os aspectos presentes no trabalho e que estão relacionados à qualidade de vida no trabalho. O modelo proposto por Walton (1973) será o referencial básico para se analisar as práticas adotadas nas melhores empresas para trabalhar no Brasil e as dimensões de QVT, em razão da sua amplitude.

As dimensões e os seus respectivos indicadores de QVT apresentados por Walton (1973) são os seguintes:

            – Compensação justa e adequada: eqüidade salarial interna, eqüidade salarial

externa e benefícios.

- Condições de trabalho: condições físicas seguras e salutares e jornada de trabalho.

- Oportunidade de uso e desenvolvimento das capacidades: autonomia e possibilidades de autocontrole, aplicação de habilidades variadas e perspectivas sobre o processo total do trabalho.

- Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: oportunidade de desenvolver carreira e segurança no emprego.

- Integração social no trabalho: apoio dos grupos primários, igualitarismo e ausência de preconceitos.

- Constitucionalismo: normas e regras, respeito à privacidade pessoal e adesão a padrões de igualdade.

- Trabalho e o espaço total da vida: relação do papel do trabalho dentro dos

outros níveis de vida do empregado.

- Relevância social da vida no trabalho: relevância do papel da organização em face do ambiente.

As oito dimensões inter-relacionadas formam um conjunto que possibilita ao pesquisador apreender os pontos percebidos pelos trabalhadores como positivos ou negativos na sua situação de trabalho. Apresentam a vantagem de analisar tanto o conjunto de condições e práticas organizacionais, como aspectos relacionados à satisfação e percepção dos empregados sobre os fatores positivos no trabalho (Silva e Tolfo, 1995).

A forma como as empresas efetivamente concebem a QVT pode ser mais bem verificada nas práticas de recursos humanos que adotam. Ao analisar as principais características das novas políticas de recursos humanos em contexto de competitividade acirrada, Albuquerque e França (1998) citam as seguintes:

- recompensas econômicas conjugadas com recompensas simbólicas;

- substituição dos mecanismos clássicos de controle pela confiança;

- substituição de linguagem, preconizando-se colaboradores, parceiros, portas

abertas etc.;

- espírito global, isto é, empresa algo mais do que local de trabalho;

- oportunidade de promoções horizontais e verticais;

- estabilidade de emprego;

- autonomia controlada;

- competição acentuada no mercado;

- competição no interior da empresa, isto é, duelos de desempenho;

- controle via autodisciplina, pressão, autonomia outorgada, valorização do trabalho;

- medidas para aumentar fluxos de informações;

- intelectualização das tarefas;

- grande exigência de flexibilidade e adaptabilidade;

- tendência a eliminar o papel autoritário da hierarquia;

- valorização do consenso, antecipação dos conflitos;

- política de individualização, visando a evitar reivindicações coletivas;

- controle por adesão e interiorização de regras;

- redução drástica do número de especialistas;

- novas formas de gerenciamento científico das pessoas;

- educação como ênfase à educação profissional;

- síntese dos modelos japonês (equipe) e americano (esforço individual);

- existência do outro, isto é, visando à impressão de respeito e valorização do

próximo;

- exigência de QT – defeito zero – dos produtos e serviços;

- substituição da programação pela estratégia;

- priorização dos objetivos financeiros.

            Rodrigues (1994) diz que para que o programa de QVT seja bem sucedido existem ainda três necessidades básicas. A primeira seria o desenvolvimento do projeto em níveis diferentes, coerentes, com o contexto em que será aplicado. O segundo aspecto envolve mudanças nos sistemas de gerenciamento e disposições organizacionais. E, por fim, são necessárias mudanças no comportamento do gerenciamento superior. É preciso que a alta gerência não só esteja comprometida com o processo, mas participando ativamente dele, que esse possa ser disseminado em toda a organização.

            Na discussão sobre qualidade de vida no trabalho é fundamental que inclua a motivação e suas origens, o que será realizado a seguir.

1.3 Hierarquia das necessidades humanas

Para Rodrigues (1994), Abraham Maslow foi o primeiro a relacionar as necessidades humanas com a motivação humana, seu estudo serviu de base para outros cientistas sociais, como base de análise das condições de vida e das necessidades do indivíduo no trabalho.

Chiavenato (1998), afirma que Maslow desenvolveu a Teoria das Necessidades humanas a partir da motivação e esta reside no próprio homem, sendo algumas dessas necessidades conscientes e outras não.

As necessidades são representadas através de uma pirâmide, onde na base estão as necessidades primárias: necessidades fisiológicas e de segurança; e no topo estão as secundárias: necessidades sociais, de estima e de auto-realização.

“… as necessidades humanas estão organizadas numa hierarquia de valor ou permanência, quer dizer, a manifestação de uma necessidade se baseia geralmente na satisfação prévia de outra, mais importante ou premente. O homem é um animal que sempre deseja. Não há necessidades que possa ser tratada como se fosse isolada; toda necessidade se relaciona com o estado de satisfação ou a insatisfação de outras necessidades…”. (Maslow, 1971, apud Rodrigues, 1994  p.40)

Figura 1 – Pirâmide da hierarquia das Necessidades Humanas

Segundo Maslow (1943 apud Chiavenato, 1998), a pirâmide da hierarquia das necessidades é composta por:

A) Necessidades Fisiológicas: Consistem o nível mais baixo de todas as necessidades humanas, como: necessidade de alimentação, de sono e repouso, de abrigo ou desejo sexual, e quando algumas dessas necessidades não são satisfeitas, ela domina a direção do comportamento humano.

B) Necessidades de Segurança: Levam a pessoa a proteger-se de qualquer perigo real ou imaginário, físico e abstrato. As necessidades de segurança têm grande importância na vida organizacional das pessoas e têm uma relação de dependência com a organização. As ações gerenciais podem provocar incerteza ou insegurança nas pessoas quanto a sua permanência de trabalho.

C) Necessidades Sociais: São necessidades relacionadas com a vida social do indivíduo junto a outras pessoas. São necessidades de participação, de aceitação por parte dos colegas, de trocar amizade, afeto, amor. A necessidade de dar e receber afeto são uma necessidade importante no comportamento humano.

D) Necessidades de estima: São necessidades relacionadas com a maneira pela qual a pessoa se vê e se avalia, isto é, a auto-avaliação e auto-estima. A satisfação dessas necessidades conduz a sentimentos de auto-confiança, valor, força ,prestígio ,poder, capacidade e utilidade. Sua frustração pode levar ao desânimo.

E) Necessidades de auto-realização: São necessidades humanas mais elevadas e que se encontram no topo da hierarquia. São as necessidades que levam cada pessoa tentar realizar seu próprio potencial e se desenvolver continuamente como criatura humana ao longo da vida. A necessidade de auto-realização pode ser insaciável, não importa quão satisfeita a pessoa esteja, pois ela irá querer sempre mais.

O próprio Maslow admite que sua “hierarquia” é menos rígida do que ele sugeriu, as necessidades podem surgir de forma consciente e inconsciente, sendo que as inconscientes são mais freqüentes.

“…por exemplo: uma vez satisfeita uma necessidade, surge outra. Isso pode dar a impressão errada de que uma necessidade deva ser 100% satisfeita antes de surgir a próxima. Na realidade, a maioria  das pessoas normais em nossa sociedade se encontram  parcialmente  satisfeitas  e  parcialmente  insatisfeitas  em  todas as suas necessidades fundamentais. Tomando números arbitrários,  podemos  dizer  que o cidadão médio satisfaça talvez 85% das  necessidades  fisiológicas, 70%  das de segurança e 10 das de auto-realização” (MASLOW,  1971 apud  RODRIGUES 1994, p.41)

Além do próprio autor da Teoria das necessidades, outros autores com: Maccoby (1997 apud Rodrigues, 1994) que diz que o problema começa quando Maslow constrói sua hierarquia. Alderfer (1972, apud Rodrigues, 1994) vê as necessidades humanas em três níveis: o existencial, o de relacionamento e o de crescimento. McClelland (1972, apud Rodrigues, 1994) classificou em necessidade de poder, de associação e de realização. Harrison (1972, apud Rodrigues, 1994) dividiu em três grandes núcleos: físico-econômico, Sócio-emocional e o de competência.

A teoria de Maslow foi fundamentada na motivação das necessidades humanas com abordagem intra-orientada, que influenciavam as ações individuais (o ciclo necessidade/comportamento), é um dos pontos fundamentais para análise da qualidade de vida no trabalho.

1.4 Opção de bem-estar no trabalho

            Segundo Rodrigues (1994), em 1950, no “Tavistock Institute” em Londres, Eric TRIST e colaboradores desenvolveram uma série de estudos que deram origem a uma abordagem sócio-técnica em relação à organização do trabalho, tendo como base à satisfação do trabalhador no trabalho e em relação a ele.

Nesta mesma época, Louis Davis e colaboradores realizavam nos Estados Unidos, pesquisas para modificar as “linhas de montagem” no intuito de tomar a vida dos operários no trabalho mais agradável e satisfatória.

            Somente na década de 1960, estes movimentos, ou seja, as preocupações com a Qualidade de Vida no Trabalho – QVT, tomaram impulso.

Huse & Cummings apud Rodrigues (1994), admitem que a conscientização dos trabalhadores e o aumento das responsabilidades sociais da empresa contribuíram, de forma decisiva, para que cientistas e dirigentes organizacionais pesquisassem melhores formas de realizar o trabalho.

            A primeira fase que teve início em meados da década de 1960 e se estendeu até 1974, foi marcada pela crescente preocupação de cientistas, lideres sindicais, empresários e governantes, pelas formas de como influenciar a qualidade das experiências do trabalhador num determinado emprego. Impulsionada pela perspectiva de uma sociedade progressista, induzida pelo contexto da época, e tendo como base à saúde, segurança e satisfação dos trabalhadores, a QVT seguiu, primeiramente, uma linha sócio-técnica.

            A abordagem sócio-técnica tinha como princípio maior à organização do trabalho a partir da analise e da reestruturação da tarefa.

            Nos Estados Unidos, neste primeiro período, ocorreram alguns fatos significativos, dentre os mais importantes, segundo Huse & Cummingg apud Rodrigues (l994) estão:

            – A criação da “National Comission on Productivity” que teve como função analisar as causas da baixa produtividade nas indústrias norteamericanas. Esta comissão foi base para a publicação da conhecida obra “Work in America”.

            – A criação pelo congresso do “National Center for Productivity and Quality of Working Life” que tinha como função realizar estudos e servir de laboratório, sobre a produtividade e a qualidade de vida do trabalhador nas atividades de produção;

            – A criação de grupos de estudo da Qualidade de Vida no Trabalho, onde se destacaram o “Quality of Working Life Program” na University of Califómia, o “Massachusetts Quality ofWorking Life Center”, o “American Center for the Quality of Work Life” e o “Center for Productivity” na Texas Tech University.

            Ao final da década de 1970, houve uma paralisação no desenvolvimento e preocupações com a QVT. Esse período foi induzido pelo fascínio das técnicas de administrar usadas no Japão, um país que superou muito bem a crise. Algumas dessas técnicas, como por exemplo, os Ciclos de Controle de Qualidade – CCQ, disseminaram-se nas organizações do Ocidente, principalmente nas norte-americanas.

            A QVT de hoje e difundida e tem acentuado desenvolvimento em outros países. Como por exemplo: a França, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Noruega, Holanda e Itália, como os países que institucionalizaram em suas organizações a filosofia e métodos para uma maior satisfação do indivíduo no trabalho. Também em outros países as abordagens sobre QVT apresentam significativo desenvolvimento, dentre eles podem ser citados a Inglaterra, Hungria, Canadá, México e Índia.

            Nos últimos anos, a expressão “Qualidade de Vida no Trabalho” tem sido usada com freqüência para descrever situações e métodos com objetivos diversos. Westley (1979, p.27) reforça tal posicionamento ao afirmar que “com o mesmo título, Qualidade de Vida no Trabalho, é aplicada numa diversidade de mudanças propostas nas organizações de trabalho, o que leva a uma confusão considerável”.


CAPÍTULO 2 – GESTÃO DE QUALIDADE EM RECURSOS HUMANOS

            Buscar Qualidade é o desafio do momento, é o que mais mobiliza esforços de toda ordem nas empresas brasileiras, por um lado isso é muito bom. Mas, como afirma Paladini (1994), para ser possível obter continuidade de sucesso, é preciso sempre procurar o máximo de resultados, referentes à qualidade de produtos e serviços, mantendo o clima interno da organização altamente motivado e, estando sempre pronto a inovações, ser sempre flexível.

            Na verdade, um estado de espírito e uma filosofia concreta calçados em determinados aspectos comportamentais, caracterizados de modo especial por uma liderança forte na vontade de implantação dos programas de Qualidade, e uma preocupação efetiva com a adesão de todo o pessoal, são primordiais para o sucesso, ressalva Fernandes, (1996).

            Quando numa empresa percebe-se o sucesso na busca de Qualidade, é certo que encontraremos um envolvimento em nível de pessoal que abrange a recepcionista, o faxineiro, o trabalhador, o técnico, os chefes, a Gerência, enfim todos os funcionários.

Observa-se que a totalidade da empresa está envolvida numa estratégia que busca a “excelência”, entendida como a tendência ao aperfeiçoamento constante. Neste sentido, as formas de organizar o trabalho tendo em vista o resultado final, são direcionadas para a mesma meta: a busca de melhorias contínuas do processo produtivo. Mas é essencial que todas as funções da empresa se empenhem na obtenção da Qualidade dos produtos e serviços, sob o firme comprometimento da alta administração e, sem dúvida, dos próprios empregados. Ou seja, não somente o setor de produção ou a equipe de coordenação da qualidade, mas igualmente as demais funções administrativas são chamadas a participar.

            Muito se fala, nos dias de hoje, sobre Qualidade Total (QT), entendida como a vontade, a preocupação fixa da empresa em fazer produtos de qualidade ou prestar serviços de qualidade. Uma qualidade necessária e suficiente. Estudiosos desse assunto identificam três direções ao se referir a este conceito, destaca Fernandes, (1996):

  • A preocupação com toda a vida do produto, não só com sua concepção e fabricação.
  • As relações da empresa com o ambiente, incluindo a rede de diferentes interlocutores (concorrentes, fornecedores, distribuidores, clientes).
  • A mobilização de todo o pessoal como ponto fundamental na estratégia de Qualidade Total.

            O aperfeiçoamento constante na capacidade diagnóstica, partindo da coleta de dados quantitativos e qualitativos sobre a percepção dos próprios funcionários, de modo a apoiar as ações estratégicas significativas. É sempre bom lembrar que o contato direto e contínuo do trabalhador com as operações que realiza, lhe fornece elementos e informações que muitas vezes escapam ao próprio técnico ou supervisor.

É de grande valor estratégico o conhecimento, por parte do operário, de que suas idéias e sugestões, relativas à melhoria no desenvolvimento de suas atividades, são aceitas e servem para solucionar pequenos impasses à realização de seu próprio trabalho e até mesmo de alguns colegas.

            Oferecer aos funcionários oportunidade de expressão e de participação nas decisões é, portanto, fundamental para a melhoria dos métodos de trabalho, dos produtos e da racionalização de custos. Mas, antes de tudo, é uma forma de reconhecimento da inteligência do funcionário, o que reflete em sua qualidade de vida e na produtividade da organização.

Como é sabido, é quase impossível se obter a satisfação do cliente sem ser através de um funcionário também satisfeito. Funcionário satisfeito é uma das mais poderosas armas de marketing interno.

Motta (1991) define participação como: A influência por parte de indivíduos que se encontram abaixo do nível de direção superior, em decisões ou funções consideradas privativas da gerência ou dos proprietários da empresa.

            A gerência de Recursos Humanos (RH) das empresas tem um papel muito importante no desenvolvimento de atividades que visem formar a base de sustentação dos Programas de Qualidade, permitindo a manutenção do processo de melhorias contínuas através da educação e do treinamento do pessoal. A melhoria da Qualidade de Vida no trabalho, como apoio aos Programas da Qualidade Total, é a grande contribuição que deverá oferecer às empresas.

            É preciso modificar o comportamento das pessoas na empresa visando aceitar as modificações que causam a implantação de Programas de Qualidade.

            A busca pela qualidade empresarial é muito antiga à nível de países desenvolvidos, principalmente o Japão, existindo programas de Qualidade e de Controle de Qualidade.

            Ainda segundo Motta (1991), os Círculos de Controle de Qualidade (CCQ), foram introduzidos no Brasil com o propósito de criar envolvimento de todos os níveis hierárquicos na apresentação de sugestões, a partir da criação de equipes autônomas. Dentre outras duas variáveis determinavam de modo mais forte o grau de sucesso do modelo:

  • Grau de autonomia realmente dado às equipes, o aproveitamento concreto de idéias e sugestões, o estimulo à participação de todos e, sem dúvida, os recursos e infra-estrutura patrocinados pela alta direção;
  • A importância estratégica dos temas tratados, uma vez que em muitas               organizações os CCQ tratavam de pequenos problemas que pouco ou nenhum sentido faziam no contexto global da organização.

            No momento em que surgiram os CCQ houve pressão por parte dos sindicatos, que os viam como forma de exploração do trabalhador, que apresentava idéias e sugestões e não recebia em troca recompensa financeira correspondente ao lucro que a sua contribuição gerava para a empresa.

            Segundo Motta (1991), aplicados dentro dos princípios que os norteiam, os CCQ contribuem de forma significativa para a formação de equipes e para os resultados organizacionais, especialmente por:

  • Estimular a livre expressão de idéias sem as barreiras da hierarquia.
  • Envolver a participação de profissionais de diversos setores.
  • Possibilitar que as idéias fluam livremente e os membros sintam-se nivelados, em igualdade de condições, uma vez que os grupos se organizam informalmente, sem funções hierarquizadas.
  • Reduzir as barreiras entre as áreas e diminuir as disputas internas.

            Os membros sentem-se estimulados a contribuir quando se instala um clima de abertura, envolvimento e camaradagem. As pessoas experimentam a sensação de prestígio ao virem suas sugestões serem levadas em conta, discutidas, analisadas e implementadas.

            A solução de problemas comuns através do engajamento de representantes de diversos departamentos amplia a visão integrada e sistêmica dos processos organizacionais, ajudando a instalar ambiente favorável à qualidade de vida no trabalho.

2.1 Energização das pessoas

            Segundo Castro (1993), todo e qualquer processo de aumento de qualidade numa organização deve necessariamente prover uma ação planejada e bem orientada para realizar a “Energização das pessoas”. A prática de energização das pessoas que em inglês se chama empowerment, tem sido amplamente estudada pelos principais especialistas em psicologia industrial, consultores em qualidade e profissionais de recursos humanos.

A energização pode ser explicada como o grau de aumento de motivação que um indivíduo ou um grupo de pessoas passa a ter, a partir de um trabalho de parceria, realizado nos dois sentidos, com resultante ganha-ganha.

Em todos os trabalhos de aumento da qualidade, por exemplo, se deve buscar um incremento da motivação e participação de todo o patrimônio humano envolvido numa determinada rotina ou processo. Este grupo, após um período de treinamento e orientação, deverá analisar os pontos de desperdício e potenciais de melhoria da(s) rotina(s) e processo(s) em estudo. Partindo sempre do princípio que “quem faz, conhece seus problemas melhor que ninguém”, o grupo passa a atuar como um agente de mudanças, desenvolvendo alternativas de melhoria de qualidade de produtos e serviços.

Um trabalho de tamanha profundidade só pode ser realizado, com alto grau de sucesso, quando as pessoas estão “energizadas”, isto é, motivadas, abertas a críticas e preparadas para realizar um brainstorming sobre as possíveis soluções.

Entende-se que o somatório dos potenciais de cada indivíduo num grupo se torna maior quando tais indivíduos interagem num time de trabalho, gerando resultados de impacto na organização, que, somados, são superiores ao total dos potenciais individuais.

O aumento da qualidade de produtos e serviços será alcançado com a plena utilização de técnicas específicas à energização do patrimônio humano. A implantação de um processo de qualidade total numa organização envolve uma mudança de comportamento e da cultura existente, que venha a gerar resultados de melhoria do desempenho das atividades operacionais desta mesma organização.

A energização das pessoas é, portanto, parte da mudança cultural desejada, e deverá ser devidamente orientada para que o processo seja perpetuado e aconteça em todos os níveis organizacionais.

2.2  Motivação humana e os processos de mudança

A motivação humana, segundo Castro (1993), é, pois, reflexo de um conjunto de atos e fatos, ao mesmo tempo simples e complexos, que são inter-relacionados e geram mudanças de comportamento do elemento humano.

O conjunto de motivos que levam o ser humano a empreender uma determinada ação, caracteriza o grau de motivação interiorizado neste individuo.

Conceitua-se ainda “comportamento” como o conjunto de atos realizados pelos seres humanos. Isto é o mesmo que dizer que comportamento é a exteriorização dos pensamentos de uma pessoa, que todas as outras percebem e sentem.

Em contrapartida, “atitude” se entende como o conjunto de conceitos no qual uma pessoa acredita. Isto significa que é o que uma pessoa pensa. As mudanças de comportamento são conseqüência das mudanças de atitude, provocadas por informações do meio externo e que em um ambiente organizacional acabam por gerar resultados com melhoria na qualidade de produtos e serviços.

As pessoas estão ligadas a toda e qualquer rotina dentro de uma organização, caracterizando-se muitas vezes como um recurso e ao mesmo tempo, como o elemento gerenciador de todos os demais recursos utilizados no funcionamento desta mesma organização.

Comparando os aspectos fundamentais das organizações e das pessoas, poderemos compreender as relações existentes entre o clima organizacional e o nível de motivação existente. A situação motivacional de um grupo de pessoas depende de alguns princípios básicos.

  • Individualidade
  • Integridade
  • Dignidade humana

Qualquer organização precisa atentar para esses princípios, e fazer com que sejam equilibradamente atendidos para que a motivação humana seja a maior possível.

Existem três dimensões ou sistemas básicos que compõe uma organização, segundo Castro (1993):

                        Figura 2- Sistemas Básicos

  • O Sistema Tecnológico é representado por máquinas, processos e conhecimento tecnológico. O aperfeiçoamento dos processos, a produção em escala e a sua automação possivelmente representem os maiores investimentos dentro de uma organização.
  • O Sistema Gerencial é representado pelo conjunto de normas, procedimentos, estilo gerencial e formas de comunicação dentro de uma organização.
  • O Sistema Social é representado pelos colaboradores (funcionários, gerentes e alta direção), fornecedores e todas as pessoas e instituições que de maneira direta ou indireta, se relacionam com a organização. As mudanças tecnológicas possuem uma influência decisiva no sistema social. O medo do novo faz as pessoas baixarem sua qualidade e produtividade. A queda motivacional é comum, sobretudo nos ambientes onde o clima organizacional não está adequadamente preparado para o processo de mudança. Isso determina a necessidade de um novo clima de trabalho, que atenda à motivação dos colaboradores, caso se queira estabelecer uma real relação de parceria ganha-ganha.

Muitas vezes, os fatores de resistência à mudança são fortemente espremidos quando não se satisfazem algumas necessidades básicas de motivação humana. O homem pode ser considerado um ser complexo, dotado de necessidades que orientam e dinamizam o comportamento humano em direção a certos objetivos pessoais. Precisamos, portanto, conhecer as necessidades humanas para melhor compreender o comportamento humano e utilizar a motivação humana como poderoso meio para melhorar a qualidade de vida dentro das organizações.

CAPÍTULO 3 – BOM HUMOR: COMENTÁRIOS GERAIS

3.1 Classificação do humor

“Conviver todos os dias com aquele tipo sempre de mal com a vida, ainda que extremamente competente não é nada fácil. Não dá para agüentar uma pessoa que vive de cara feia, reclamando da vida e dizendo que tudo vai dar errado. Ninguém quer ficar perto. Bom humor não custa nada e faz bem à pele e à saúde. Além do mais, atrai amigos e clientes.” (Recinella, 2008)

Há alguns anos, afirmar que existia uma vinculação direta entre o humor e a boa saúde era quase uma heresia para a ciência. Hoje em dia, a medicina em geral e a psiquiatria, em particular, estudam muito a importância do bom humor, dos bons sentimentos e da afetividade sadia na qualidade de vida e na saúde global da pessoa.

Cada vez mais os profissionais de saúde estão sugerindo a “terapia do riso”, que ensina às pessoas como rir abertamente de coisas que normalmente não são engraçadas, e a enfrentar situações difíceis usando o humor. Seguindo o exemplo real do engraçado Dr. Patch Adams (interpretado por Robin Williams no filme “Patch Adams – O amor é contagioso”), os médicos e psiquiatras estão se tornando mais conscientes dos benefícios terapêuticos da risada e do humor. Isto se deve, em parte, ao crescente grupo de estudiosos do humor e da risada (500 acadêmicos de diferentes disciplinas pertencem a International Society for Humor Studies). (Ricinella, 2008)

Um movimento mundial da risada foi fundado em 1995 pelo médico indiano Madan Kataria, que criou em Mumbai (ex-Bombaim) o primeiro clube do riso. A terapia da risada é baseada em práticas de mais de 3.000 anos da ioga oriental e novos conhecimentos da gelotologia, como é chamado o estudo fisiológico do riso. A palavra grega “gelos” significa riso. Atualmente a mais recente especialidade da medicina que estuda a maneira pela qual as emoções influem no sistema imunológico das pessoas é a psiconeuroimunologia. (Ricinella, 2008)

Já na década de 1940, Flanders Dumbar, professor de Medicina na Universidade de Colômbia nos Estados Unidos e editor Revista Psychosomatic Medicine descrevia algumas características de humor e comportamento do paciente coronariano. Dizia que:

“existia, entre os pacientes coronarianos, grande número de pessoas compulsivas, com tendência ao trabalho contínuo, hiperativos, que desprezavam as férias e não dividiam responsabilidades, além de negarem estar eventualmente emocionadas ou depressivas.” (Ricinella, 2008)

Um recente estudo sobre a atividade das células tipo “natural Killer”, importantes na imunidade contra tumores, mostrou os efeitos de programas que estimulam o riso e o bom humor no aumento da atividade desses componentes imunológicos, ao mesmo tempo em que os estados depressivos enfraqueciam esse aspecto da defesa orgânica (Takahashi, 2001, apud, Ricinella, 2008)).

O filosofo John Morreall afirma que

“A pessoa que tem sentido de humor, não só é mais descontraída perante situações potencialmente estressantes, como também as compreende de forma mais flexível. Mesmo aquele em cujo ambiente não ocorram muitas coisas, a sua imaginação e criatividade vão afastá-lo da rotina mental permitindo desfrutar de si mesmo, evitar o aborrecimento e a depressão”. (Ricinella, 2008)

Segundo os especialistas existem três teorias tradicionais sobre o humor: A teoria da incongruência sugere que o humor cresce quando lógica e familiaridade são substituídas por elementos que normalmente não andam juntos. O pesquisador Thomas Veatch diz que uma piada se torna engraçada quando esperamos uma coisa e acontece outra. Em outras palavras, experimentamos simultaneamente dois conjuntos de pensamentos e emoções incompatíveis. Ou seja, experimentamos a incongruência entre as diferentes partes da piada. (Ricinella, 2008)

A teoria da superioridade aparece em cena quando rimos de piadas que focam os erros, a estupidez ou o infortúnio de alguém. Com isso nos sentimos superiores a esta pessoa, experimentamos um certo desligamento da situação e assim temos a capacidade de rir dela.

E finalmente a teoria do alívio é a base para um artifício utilizado há muito tempo pelos produtores de filme. Em filmes de ação ou de suspense onde a tensão é alta, o diretor utiliza o alívio cômico nas horas certas. Ele constrói muita tensão ou suspense e logo quebra o suspense ou a tensão através de um comentário paralelo, possibilitando ao espectador aliviar-se da emoção reprimida, assim o filme pode construir a tensão ou o suspense novamente.

Da mesma forma, uma situação ou uma história real cria tensão dentro de nós. Enquanto tentamos enfrentar dois conjuntos de emoções e pensamentos, precisamos de alívio e a risada é o caminho para limpar nosso sistema de tensão crescente e incongruência. De acordo com a Dra. Lisa Rosenberg, o humor, especialmente o humor negro, pode ajudar os trabalhadores a lidar com situações estressantes. Ela diz: “a ação de produzir humor, de contar uma piada, nos dá uma pausa mental e aumenta nossa objetividade diante da tensão opressiva”. (Ricinella, 2008)

Agora é fácil entender por que nem todos acham graça das mesmas coisas. Mas os benefícios do bom humor vão alem de fazer bem à saúde, saber rir de si mesmo é um grande dom, um sinal de autoconfiança, de domínio da situação e ainda por cima ajuda a aproximar as pessoas e a criar laços.

É uma ótima ferramenta em situações as quais perdemos o controle, como uma “gafe”, por exemplo, ou até mesmo naquelas ocasiões em que você estiver sendo alvo de um ataque em uma reunião. Não há estratégia melhor para desarmar seu inquisidor do que com o bom humor, achando graça da situação. (Ricinella, 2008)

Geralmente os funcionários conversam animadamente, rindo sobre um assunto que surgiu durante o almoço ou café. Mas é só colocar o pé no escritório para que o riso acabe, a conversa cesse e todos comecem a trabalhar silenciosos e carrancudos. Se depender das mais recentes pesquisas sobre motivação, esse ambiente de trabalho está com os dias contados.

O riso, que antes podia ser encarado como motivo de distração e falta de profissionalismo, agora é visto como uma forma de reduzir as tensões no ambiente de trabalho. Mas não só: segundo os especialistas, o ambiente alegre, com espaço para descontração e brincadeiras, aumenta a comunicação entre as pessoas, que se sentem mais confiantes para trabalhar, opinar e trazer boas idéias para a solução de problemas.

A psiquiatra Alexandrina Meleiro, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, de São Paulo diz que “O otimista também se irrita, mas reconhece que está assim e, tão logo quanto possível, elabora o fato e segue a vida. Não fica paralisado nem remoendo frente a um obstáculo”. “No novo mundo do trabalho, as atitudes passaram a ser cruciais”, ensina o sociólogo José Pastore, em artigo sobre o livro “Nuts!”, de Kevin e Jackie Freiberg, que resgata o caso da lucrativa Southwest. Pastore reflete: “De nada serve um profissional competente que se mantém arrogante e briguento o tempo todo”. (Ricinella, 2008)

3.2 Comentários de um psiquiatra sobre como controlar o mau humor

Conforme explica Sardella (2008), é muito difícil controlar o mau humor de uma outra pessoa, pois o humor do outro interfere diretamente no nosso e o controle para não influenciar-se depende diretamente do humor que se esteja no momento do fato ocorrido. Se acordar com boa disposição e tiver em mente algumas dicas básicas, você suporta e a influência é menor, se não, você “azeda” e o dia fica mais complicado.

Outro ponto que deve ser levado em consideração em relação ao mau humor é se o mesmo faz parte dos sintomas do mal do humor, sendo mal com U uma qualidade contrária ao bem humorado e mal com L uma característica de doença, contrária ao humor sadio, podendo levar ao diagnóstico psiquiátrico de Distimia. O que seria isso? Um quadro depressivo crônico que apresenta sintomas de intensidade mais leve, com início em idade jovem e acarretando prejuízos importantes para o paciente e para pessoas de seu convívio familiar, bem como no trabalho.

- Sintomas da Distimia: irritabilidade, isolamento, cansaço crônico, pessimismo, baixa auto-estima, agressividade, insônia - Assim como tem sido extremamente raro a pessoa reconhecer ser pessimista (quase todos pessimistas se acham realistas), também os mal-humorados costumam negar seu estado, buscando justificar no cotidiano e nas circunstâncias as causas para seu azedume. Essas justificativas vão desde uma simples dor nas costas até um pneu furado. Sabemos que o estado de humor varia de pessoa para pessoa e influencia como ela vive a situação. Mesmo quando diante da mesma dor, existem pessoas que sofrem a dor em sua exata proporção (evidentemente não estão felizes) e outras que procuram distribuir seu infortúnio ao ambiente em sua volta. (Sardella, 2008)

O sintoma predominante do mau humor é, sem dúvida, a pouca tolerância com o ambiente; seja com as pessoas, com os acontecimentos, com o vizinho, com o clima, com a sociedade, com a economia, com o trânsito, com as filas, enfim, com tudo. Por conta da Distimia a pessoa é naturalmente aborrecida e qualquer evento que não a satisfaça plenamente terá um efeito drástico sobre seu humor. E a vida nos contraria diariamente. Como a vida em sociedade e em família implica em reciprocidade de comportamentos, não tardará que as outras pessoas, de fato, motivadas pela chatice e azedume do mau-humorado, adotem comportamentos preventivos e evitativos, contribuindo para o isolamento destas pessoas. (Sardella, 2008)

A Distimia, assim como outros tipos mais clássicos de depressão, tem tratamento eficaz à custa de antidepressivos e terapia. A psiquiatria avançou muito nisto. Contudo, a maior dificuldade está em fazer o mal-humorado entender e aceitar que tem um problema, mais que isso, que deve submeter-se a tratamento. E este tratamento não servirá apenas ao próprio, melhorando sua qualidade de vida, mas, sobretudo, às pessoas com que convive. Culturalmente parece ser mais aceito que a pessoa use remédios para hipertensão, para colesterol alto, óculos ou marca-passo cardíaco, do que tenha que usar antidepressivos para melhorar seu humor.

Lidar com o mau humor dos outros é um pouco complexo, mas primeiro é preciso identificar que o problema é do outro e não seu, não devendo sair procurando “o que eu fiz de errado”?!? Deve-se evitar prosseguir com as provocações, o enfrentamento não é uma boa estratégia de convivência. Deve-se ser formal, às vezes lacônico, e conforme o caso, evite conviver. Se o caso persistir, sugerir uma ajuda médica, pois pode ser patologia e patologia tem tratamento.

Já quando o maior humor é do próprio indivíduo, o primeiro passo é reconhecer que ele existe, sabendo que o outro não tem obrigação de agüentá-lo. Este estado gera quantidade alta de cortisol, comprometendo a saúde e causando hipertensão, problemas gástricos, dificuldade nos relacionamentos e um caminho frutífero para o isolamento. Esportes, fazer o que gosta, yoga, meditação, e quando for Distimia: antidepressivo e terapia são sempre recomendáveis.

3.3 Caminho do bom humor

O trabalho é a manifestação visível do amor. E se você não consegue trabalhar com amor, mas apenas com desprazer, é melhor deixar seu trabalho, sentar-se à porta do templo e sugar a alma das pessoas que trabalham com alegria. (Kahlil Gibran)

Inúmeros profissionais sofrem da “síndrome do domingo” e transformam a vida dos colaboradores e colegas de trabalho em um verdadeiro martírio logo no primeiro dia da semana. É comum ouvir queixas de gerentes que mal olham para as pessoas quando chegam aos seus postos e, regularmente, respondem com atitudes agressivas quando são procurados para resolver alguma questão. Há casos em que as crises de mau humor estendem-se por toda a semana, promovendo um clima desfavorável à produtividade e às boas relações interpessoais. Esse enorme mau humor começa no domingo a noite, muitos profissionais já passam o dia todo pensando nos problemas do trabalho, chegam a perder o sono, amanhecem na segunda-feira com ar cinzento e já com mau humor.

Segundo Gramigna (2008), o mau humor contamina e comportamento gera comportamento. Se o gerente chega de mau humor ao trabalho, certamente dispensará um tratamento irritado para seus funcionários, causando um mau humor generalizado em sua equipe de trabalho. Sempre vem à cabeça a reação das pessoas frente a um colega bem humorado e outro mal humorado. Este último consegue baixar o moral dos que se aproximam e o reflexo no ambiente é sentido até pelos que estão por ali de passagem. Aqueles que demonstram estar de bem com a vida têm o poder de energizar suas equipes, fazendo-as enxergar possibilidades de realização pessoal.

A fisiologia do bom humor é traduzida por gestos naturais, olhos brilhantes, emoção na voz, postura de atenção ao contexto. É preciso achar o caminho da alegria no ambiente de trabalho. Afinal é trabalhando que passamos maior parte de nossas vidas.

Gramigna (2007) diz que existem estratégias para o bom humor e assim as enumera:

- Perfil

- Comportamento por vezes irreverente e livre, abrindo sendas para questionamento de limites e rompimento de algumas regras. Compreensão de que a vida é uma tragicomédia e que grande parte de nossa sabedoria é assumi-la com alegria, sem perder a vitalidade.

- Habilidade para jogar com palavras de forma a minimizar climas tensos.

- Facilidade para brincar, agir de forma lúdica, rir das dificuldades e contagiar as pessoas, alegrando o ambiente.

- Competências de liderança

- Habilidade para estabelecer um clima de espontaneidade e alegria, cedendo espaços para questionamentos, renovação de idéias e melhoria nos processos empresariais. A irreverência é importante para questionar o existente e deixar para trás o que não serve mais.

- Uso do humor para rir dos próprios erros e dificuldades. Quando tal fato acontece, as pessoas ao redor se sentem à vontade para ousar e inovar, sem o medo da crítica.

O bom humor, quando bem canalizado estimula a inovação e o surgimento do arquétipo “bufão”: aquele personagem que se veste de forma chamativa, coloca um chapéu de várias pontas e diz ao rei tudo que os outros súditos não têm coragem de falar, melhorando a performance de liderança no reino. O “bufão” evita que o rei passe a vida reverenciando as tradições, as normas, as políticas, os procedimentos, a autoridade etc, sem mudar o que não serve ou não funciona. (Gramigna, 2008)

Acredita-se que o contexto competitivo em que estão inseridas as empresas, ameaçando inclusive a manutenção de diversos postos de trabalho, levam alguns líderes a agir de forma austera, fechada e mal humorada. Existem alguns desafios pessoais, que se praticados regularmente, contribuem sobremaneira para o resgate da alegria de viver. Gramigna (2008) sugere algumas práticas, como:

- Ler a coleção “Maluquinho”, do Ziraldo (Menino Maluquinho, Professora Maluquinha, outros) e concentre sua atenção na forma de ver a vida dos personagens. Eles dão algumas lições e fazem resgatar e rever valores pessoais.

- Perguntar para si mesmo: Como enxerga as outras pessoas? Se tem confiança nos colegas e colaboradores? Valorizar o que vêm realizando? Acreditar que estão dedicando o melhor que têm para oferecer? Enxergar suas potencialidades e talentos? Admirar e reconhecer suas capacidades? No caso de respostas negativas, está na hora de rever as crenças e valores e descobrir o que está levando-o a enxergar somente o lado cinza do ser humano.

- Tentar sorrir e enxergar o lado cômico das pequenas falhas cometidas no dia a dia, por você e pelos colaboradores.

- Observar e colecionar slogans que exortam o bom humor.

- Aproximar-se de pessoas que apresentam bom humor e se deixe contagiar pelo clima de alegria que elas transmitem.

- Procurar atividades que levem a alegria. Acostumar-se a ser feliz.

Finalmente, é importante lembrar que o ser humano é responsável pelas escolhas que faz e que cada um precisa investir na construção da própria felicidade. A vida é curta e merece ser vivida com bom humor. A autora costuma usar em suas preleções sobre como desenvolver bom humor em si mesmo um trecho da música do Gonzaguinha denominada Eu fico com a pureza da resposta das crianças: a vida é bonita.

Viver e não ter a vergonha de ser feliz.

Cantar e… cantar e… cantar a beleza de ser um eterno aprendiz.

Eu sei que a vida devia ser bem melhor. E será.

Mas isso não impede que eu repita: é bonita, é bonita, é bonita!

(Gonzaguinha)

3.4 Bom humor é bom, é um estimulo à criatividade, mas é preciso ter cautela

Conforme aponta Felippe (2008) muito já se ouviu falar que o bom-humor é favorável e até conta ponto no ambiente de trabalho. Afinal, essa é também uma característica onde poderá nascer a criatividade. E, convenientemente, conviver todos os dias com aquele tipo sempre de mal com a vida, ainda que extremamente competente não é nada fácil. Deve-se estar sempre alerta para não passar da conta, pois a linha que separa o engraçado do inconveniente por vezes é muito tênue.

O engraçadinho de plantão quase sempre desperta sentimentos ambivalentes, que podem ir do amor ao ódio. Quando ele falta, sempre tem quem dá graças a Deus porque vai poder trabalhar em paz, como os que lamentam porque o dia vai ficar sem graça. Às vezes não é fácil lidar com a situação. Mas é bom não bater de frente com o piadista e reprimi-lo, primeiro porque isso vai gerar um clima desagradável e depois porque, muitas vezes são suas atitudes que conseguem amenizar o estresse do dia-a-dia.

Alertar a pessoa em questão dos seus limites, entretanto, é aconselhável. O humor no ambiente de trabalho, na medida certa é bom, pois ajuda as pessoas a ficarem mais descontraídas e muitas soluções criativas podem surgir de sátiras e brincadeiras.É sempre aconselhável, quando estiver criando brincar com a idéia, dar risada, virar criança, pintar e bordar com a nova idéia, ela vai melhorando e aprimorando. Para mostrar esses exageros uma boa dose, também de bom humor e amizade, pode dar certo.

Felippe (2008) relata uma cena bem corriqueira no ambiente de trabalho, como:

“Você está diante de uma pessoa chata, aquele de plantão, por vezes inconveniente, você começa a ficar nervoso, prestes a ter um ataque de nervos o que faz? Conforme conselho popular: Comece a contar até dez. Porque será? Será um número cabalístico? Apesar de que podemos encontrar pessoas que nem contando até 1000 consegue minimizar a raiva.” (Felippe, 2008, p2)

Cabe uma explicação científica para essa ocorrência citada acima. O cérebro humano determina o pensamento do indivíduo e, como ele pensa ele se comporta, quanto mais conhece sobre ele, maior a chance de modificar as atitudes. Diante da ira, como se sabe, há um desequilíbrio entre os dois lados do cérebro e isso é perceptível por todos, às vezes, menos pelo irado. Quando está à beira de um ataque de nervos o que está predominando é o lado direito do cérebro (lado da emoção), quando começa a contar até dez, outros até 1000, se está reativando o lado esquerdo do cérebro (lado da razão) e não adianta contar aleatoriamente é preciso que seja seqüencial. O que acontece é que essa atitude disponibiliza respostas mais centradas e comportamento mais controlados agindo pela razão. Não significa que as emoções não devam ser expressadas, mas sim controladas. Entretanto, se o engraçadinho do plantão persistir, e continuar deixando-o a beira de um ataque de nervos, descontentamento deve ser expressado, pois ele também deverá respeitá-lo, mesmo porque paciência tem limites. (Felippe, 2008)

Exercícios cerebrais contribuem para ajudar na tomada de decisão e posicionamento diante da vida e também poderá aprender a perceber que onde há fumaça há fogo. Com os hemisférios bem relacionados a vida será mais saudável.

O humor é na verdade um antídoto para a chatice e um remédio para quase todas as coisas. Para o pensamento criativo é recomendado e não tem contra indicação. Em situação de conflito, tensão e constrangimento o humor poderá ajudar a persuadir ou convencer as pessoas, sem contar que ativa o pensamento criativo, favorecendo a inovação, assim como uma boa gargalhada pode quebrar o constrangimento causado por algumas gafes. (Felippe, 2008)

O bom humor é uma das características das pessoas criativas. Veja por exemplo Mozart, cuja biografia revela que por mais difícil que tenha sido sua vida ele nunca perdia o bom humor.


CAPÍTULO 4 – FELICIDADE NO TRABALHO (FAT)

 

Segundo a maioria dos dicionários, felicidade é estado ou qualidade de feliz. Mais especificamente, felicidade é definida como de sinônimo de ventura, contentamento, êxito e sucesso. E grande parte de nós procura de forma consciente viver esse estado o máximo possível ao longo de nossas vidas. Não se pode dizer que o mundo seja um lugar onde prevaleça tal sensação. Absolutamente não. Ao menos para a esmagadora maioria da humanidade. Mesmo no meio acadêmico observa-se escassa produção de trabalhos ligados a esse tema; ao comprovar a lacuna, acabamos compartilhando da mesma conclusão de Alberto (2000) que desenvolveu uma investigação pioneira no Brasil. Dá-nos a nítida impressão que o estudo da felicidade, ou mesmo da espiritualidade, especificamente relacionados ao ambiente de trabalho, constituem um tabu. Isso nos leva à conclusão de que às vezes damos demasiada atenção a assuntos modais e nos esquecemos dos verdadeiramente fundamentais à existência do ser humano. Seja como for, felicidade parece um assunto assaz importante, merecendo, por isso mesmo, mais pesquisas.

Assim, Alberto (2000) acredita que a realização, a satisfação, o prazer, a alegria são as metas alcançadas na busca da felicidade; e essa busca constitui a motivação humana igualmente com relação ao trabalho. Rosenbluth & Peters (1992) defendem veementemente a importância da felicidade no trabalho (FT) como fator-chave para o fornecimento de um serviço superior. Analogamente às metas empresariais, o progresso da FAT também deve ser medido. Não se pode assumir que as pessoas são felizes. As organizações devem averiguar e encontrar maneiras de ajudar as pessoas a se expressarem sobre isso, recomendam os citados autores. Geralmente, os planos estratégicos e/ou empresariais são extremamente detalhistas e abrangentes. Portanto, não há razão para deixarmos de incluir a felicidade como um de seus componentes.

Ainda segundo Rosenbluth & Peters (1992), sem a FAT o melhor plano, a mais avançada técnica e muitos produtos são desperdiçados. Eles recomendam que a felicidade no ambiente de trabalho seja recriada dia após dia. A sua utilização constitui uma vantagem estratégica; e sua ausência resulta em erro, turnover e outros pesadelos. Para fortalecê-la há necessidade de monitoramento permanente. E há mais proposto por esses autores: as empresas devem ser alegres. De fato, a idéia de felicidade não combina com ambientes sisudos e insípidos que borbulham no mundo. Alegria trás descontração, que, por sua vez, cria bem-estar, que, por fim, proporciona felicidade.

Evans (1996) constata uma tendência na ética do trabalho calcada no dever para uma alicerçada no hedonismo ou prazer. Tal tendência é ainda muito mais retórica do que realmente fundamentada na práxis organizacional, mas a sua simples existência já é, por si só, auspiciosa. Sob essa perspectiva, Freitas (2002, 2000b) sustenta que o local de trabalho (LT) pode apresentar características lúdicas, poéticas, de convivência harmoniosa entre os escalões hierárquicos. A busca pela produtividade, enfatiza a citada autora, não está apenas atrelada à melhoria de processos de produção, mas também às condições físicas, mentais e ambientais reinantes no LT.

Rosenbluth & Peters (1992) acrescentam que empresas com pouca consideração pela felicidade dos seus empregados constatam a substituição do entusiasmo e abertura deles por apatia e amargura.

Na opinião de FRANÇA (2001), tem havido, com crescente freqüência, alinhamentos das questões organizacionais e as referentes à dimensão humana o que levaria, segundo a citada autora, à ampliação da compreensão do lado humano das organizações e, em decorrência, do aumento da possibilidade de se viver melhor na empresa. Entretanto, o ritmo que tais mudanças ocorrem ainda está numa intensidade muito abaixo do ideal, precisamente pelas várias razões que vem sendo apresentadas ao longo desse texto.

Evans (1996) reforça, de uma certa forma, tal entendimento ao sugerir que as empresas podem contribuir desenvolvendo políticas de RH consistentemente voltadas aos valores básicos da vida, o que resgata o prazer de aprender e produzir.

Felicidade no ambiente de trabalho: Exame e proposição de algumas variáveis críticas

LAMA (2000) enxerga a felicidade como produto da paz interior. Ela surge

dentro do contexto de nossos relacionamentos com os outros e se assenta na conduta ética que – quando, de fato, corretamente seguida – leva a atos que levem em conta o bem-estar dos outros. Mas, para mudar a direção dessa nau tem de haver sobretudo determinação e boa vontade. Determinação tendo-se em vista que a tarefa é eminentemente complexa, reconheçamos, e boa vontade porque demandará grandes transformações interiores especialmente daqueles que reúnem o poder para encetar o processo de melhorar o bem-estar dos outros; algo, admitamos, com o qual a humanidade está pouco habituada.

 

4.1 As variáveis críticas relacionadas à FAT

 

A felicidade na vida está atrelada à satisfação de um considerável número de aspectos ou com a freqüência e intensidade de emoções positivas (Argyle, 1994). No trabalho, especificamente, o processo deve ser análogo. Portanto, nessa etapa nos dedicaremos à análise e discussão de algumas variáveis que, de maneira mais intensa, pelo menos assim supomos – e a literatura sobre administração tem sido pródiga na exaltação das mesmas -, interferem na FT.

A premissa básica é de que elas exercem um importante papel, vistas de maneira integrada, à construção da FAT. Seguem daí as suposições de que, se administradas sob tal perspectiva, elas podem contribuir substancialmente à FAT. Ou, em outras palavras, que elas podem impactar favoralmente os LTs. Assim, longe de esgotar o assunto nos concentra-se em algumas que supõe-se ser críticas, e a revisão teórica confirma isso.

 

4.1.1 Satisfação no Trabalho

Inicialmente, cabe indagar o que caracteriza um trabalho satisfatório. Para Tamayo (2000, p. 38), “Um trabalho satisfatório é aquele que oferece a oportunidade de obter as principais metas desejadas.” Via de regra, quando alcançamos nossas metas somos tomados por uma sensação incomensuravelmente agradável, de bem-estar, de alegria e plenitude; é quase um êxtase. É a auto-realização suprema. Alberto (2000) comenta que, por trás da idéia de satisfação das necessidades, especialmente as de auto-realização – e não podemos negar a preponderância exercida pelo trabalho como meio (embora, não único) para o alcance dessa condição – está o conceito de felicidade. Então, auto-realização, satisfação e FT são pérolas do mesmo colar, ou seja, o da felicidade humana. A ligação entre elas é intrínseca.

Os benefícios da satisfação no trabalho são ressaltados por Alberto (2000) ao declarar que eles conduzem à criação de uma sociedade melhor. Para ele, pessoas que mantém uma atitude positiva em relação ao seu trabalho e a tudo que as circunda, fazem o mundo um lugar melhor. De um modo geral, os pesquisadores têm encontrado variados aspectos que contribuem para a satisfação no trabalho. Tamayo (2000), por exemplo, afirma que ela é uma variável multifatorial, cujos aspectos mais citados são: salário, colegas, supervisão, oportunidades para promoção, benefícios, condições de trabalho, progresso na carreira, estabilidade no trabalho, desenvolvimento pessoal e quantidade de trabalho. Administrá-los eficientemente é tarefa – e deveria ser também considerado como obrigação – dos administradores que realmente se preocupam com o bem-estar dos seus colaboradores e com o futuro das suas organizações. Empresas onde prevalece a insatisfação no trabalho assemelham-se a pacientes em estado terminal.

Dentre os inúmeros estudos que tratam desse construto – e que reforçam a sua importância para o modelo apresentado – destacamos o trabalho de Janssen (2001). Ele realizou uma pesquisa junto a 134 gerentes de nível médio e supervisores de uma empresa holandesa do setor de alimentos. Utilizando regressão hierárquica múltipla – visando testar hipóteses de relação quadrática de demandas no trabalho através de efeitos de interação lineares de percepções de justiça sobre variáveis dependentes de performance e satisfação no trabalho – o autor concluiu que ha via uma associação possível, porém, significativamente negativa entre as demandas e satisfação no trabalho. Baseado nos resultados aferidos, Janssen (2001) recomenda que um nível intermediário de demandas no trabalho, devidamente combinadas a um justo enquadramento entre esforços despendidos e recompensas recebidas, fornecem condições satisfatórias tanto para a performance como para a satisfação no trabalho.

Entretanto, investigações de Kim (2002) sobre estilo de gerência participativa e a percepção dos empregados no processo participativo de planejamento estratégico detectaram associações positivas e geradoras de alto grau de satisfação no trabalho. Outra importante conclusão desse trabalho: empregados que acreditam que desfrutam de comunicações efetivas com seus supervisores expressam igualmente alto grau de satisfação. Apresentando uma abordagem singular com enfoque no emocional para o assunto, Arnett, Laverie & Mclane (2002) entendem que a satisfação no trabalho refere-se a uma avaliação afetiva das pessoas com seus empregos. Além disso, os estudos destes autores no contexto da indústria hoteleira sugerem que a avaliação que os funcionários fazem sobre os gerentes é o mais importante antecedente da satisfação no trabalho. Mais ainda: a clareza do papel dos empregados (escopo e responsabilidades da função) e o ambiente de trabalho são os imediatamente seguintes.

Já estudos de Axtell et. al.(2002) avaliando as correlações existentes entre mudanças e bem-estar dos empregados, apuraram que estar familiarizado com uma situação de mudança não é suficiente para aumentar a satisfação no trabalho. As conclusões advertem para o fato de que as mudanças precisam ter um resultado positivo em termos de um trabalho mais complexo e enriquecido – o que leva a um impacto melhor no bem-estar. Outros estudos exploram direções diferentes, mas não menos importantes. É o caso, por exemplo, de Fried et al. (2001) que estudaram a densidade no local de trabalho. Os seus resultados expressam que, quando a complexidade do trabalho é alta, indivíduos com baixa estabilidade no trabalho tendem a responder mais positivamente a alta densidade no local de trabalho do que os empregados, digamos, mais estabilizados. Para os membros do primeiro grupo, de acordo com esse estudo, as interações que emergem de um ambiente denso são mais úteis do que interferências pertubadoras.

 

4.1.2 Confiança

 

A inclusão da dimensão confiança justifica-se por ser vital para o desenvolvimento de relacionamentos saudáveis e equilibrados. No contexto organizacional, ela funciona como a fundação na qual as pessoas interagem, materializam seus sonhos e plasmam suas identidades.

Em contrapartida, a sua ausência cria enorme intranqüilidade e insegurança. A quebra da confiança significa a quebra de um contrato, de um matrimônio. Ao emprestarmos a capacidade a uma organização, esperamos que, mesmo nos piores momentos, essa premissa esteja sempre presente. Não existe estados intermediários – inclusive no universo do trabalho – para a confiança e desconfiança (DEJOURS, 2002).

Considera-se que a falta de confiança no LT torna-o facilmente desumanizado. Mas, com a sua presença os relacionamentos podem florescer. Consequentemente, as pessoas passam a sentir-se mais orgulhosas do que fazem – de igual maneira, do lugar onde estão – e alcançam uma satisfação mais intensa, notadamente a partir dos relacionamentos com seus parceiros de labuta. DEJOURS (2002) vê a confiança umbilicalmente atrelada à coerência no tempo, isto é, entre a palavra dada e o comportamento posterior.

Reichheld (2002, p. 20-21), por sua vez, expressa enfaticamente que as pessoas estão sequiosas por líderes e instituições que realmente mereçam confiança e envolvimento; que as ajudem a conduzir e enriquecer suas vidas pessoais e profissionais. Todavia, temos de reconhecer que ainda, na maioria das organizações, prevalece exatamente o oposto do prescrito.

A confiança é, numa outra vertente, um componente estratégico da gestão empresarial – pelo menos deveria sê-lo – porque ela ajuda na motivação e retenção do capital humano. E, dependendo da maneira como ela é gerida pode -se ir do céu ao inferno no quesito produtividade.

Para Levering (1997):

“…o constante reabastecimento dos reservatórios de confiança é a característica isolada mais destacada dos locais de trabalho excelentes. Os empregados reconhecem que a empresa importar-se com eles e os respeita. Este reconhecimento torna-os mais livres para se comprometerem com o relacionamento e seu trabalho para a empresa (…).” (Levering,1997, p.208-9)

 

 Daí o seu caráter estratégico, e que demanda constante revisão se se quer manter o clima interno sempre harmonizado. Em contrapartida, a sua desconsideração pode ser fatal para o futuro das empresas.

Por fim, Hosmer (1994) afirma que a confiança pode ser gerada através do tratamento dos stakeholders – e lembremos que funcionários aí estão inseridos – de maneira que estes avaliem como correta e justa. Portanto, com base no exposto propomos que: “A confiança no trabalho influencia positivamente a FAT.” (p.67)

 

4.1.3 Lealdade

 

A observância fiel e zelosa da confiança leva à lealdade – outro componente-chave em nosso modelo. Nesse sentido, Axtell et. al.(2002) aconselham as empresas quanto a necessidade de entenderem o que causa as pessoas a se comprometerem a ser produtivas e leais. Para eles, dinheiro sozinho não promove lealdade e raramente retém pessoas motivadas. Evidentemente, o sentimento de lealdade entre empresas e funcionários foi seriamente afetado Felicidade no ambiente de trabalho: Exame e proposição de algumas variáveis críticas nas últimas décadas. Muitas coisas favoreceram sua deterioração, mas não destruíram sua relevância para o estudo da administração das organizações. Por exemplo, a “carnificina” gerada pelos programas de downsing e reengenharia contribuiu decisivamente para minar a lealdade no AT. Muitos executivos atraídos pelo apelo sedutor – e cruel – da redução de custo desenfreada adotaram receituários que deixaram suas empresas praticamente acéfalas. Pior ainda: envoltas num clima de permanente desassossego e infelicidade.

Pereira (2002, p. 79) recorda, apropriadamente, que o impacto social causado por tão abrangentes reestruturações – que não terminaram, diga-se – ocasionou desemprego em massa e o enfraquecimento da classe trabalhadora, e, por extensão, levou o valor da felicidade e o ideal da estabilidade profissional a uma situação de completo abalo.

Em decorrência desses acontecimentos, a lealdade à empresa ficou seriamente ameaçada. O espectro do próximo corte passou a ameaçar a paz e bem-estar de todos os que trabalham. De um momento para outro, as empresas são absorvidas, vendidas, negociadas, enfim. E junto com todas essas mudanças (radicais), a sensação de impotência domina aos que só podem assistir o desenrolar dos acontecimentos, e torcer para sobreviver a mais um pesadelo, ou seja, os empregados. Como a situação geral do trabalho, conforme já comentamos, é francamente desfavorável ao trabalhador a lealdade fica na berlinda. Por isso, é sintomática a declaração de REICHHELD (2002, p. 33): “(…) Nunca houve momento mais propício para os líderes comprometidos com os princípios da lealdade.” Felizmente, existem empresas – certamente não são muitas – que colocam as pessoas numa posição central. Em troca recebem destes a mais pura lealdade.

Reichheld (2002), por sua vez, sustenta que a lealdade é o padrão-ouro para averiguação da qualidade de um relacionamento. Para esse autor, princípios atemporais e basilares como retidão, verdade, justiça e responsabilidade permanecem o centro de gravidade da lealdade organizacional. Na sua ótica, essa talvez seja a única fonte possível de vantagem competitiva sustentável na nova economia. E aduz um argumento insofismável, ou seja, não é apenas a informação que flui livremente de uma empresa para outra, mas também os funcionários. De fato, as pessoas são arquivos vivos de conhecimentos e experiências, cada vez mais imprescindíveis nas batalhas empresariais. Tratá-las com desdém é falta de sabedoria. É verdade que a lealdade é uma via de mão dupla. Todavia, cabe às empresas – até pelo poder que enfeixam – tomar iniciativas congruentes nesse processo, o que nos leva à necessidade de lideranças sintonizadas com tais valores.

 

4.1.4 Liderança

Confiança e lealdade só podem ser viabilizados no LT por lideranças que respeitem seus parceiros de menor poder organizacional. Ser líder é ter capacidade de aglutinar pessoas em torno de causas comuns. Conforme Evans (1996), ser líder significa a conquista de corações e mentes para a ampliação das possibilidades e objetivos empresariais. A liderança está entre uma das principais causas de (in)satisfação no trabalho. Bons líderes criam todas as condições possíveis para que os ATs sejam lugares aprazíveis e nos quais as pessoas possam desenvolver e realizar seus potenciais. Mas, maus “líderes” estabelecem o caos. Bons líderes são imprescindíveis à geração da FT.

Reichheld (2002, p. 37) descreve um perfil de liderança

 

“(…) Os líderes modelares entendem tanto os custos a curto prazo como o valor fundamental do investimento a longo prazo no capital humano (…) Sabem que, quando tratamos as pessoas com dignidade e respeito, baseamos nossas comunicações na honestidade, ajudamos as pessoas a descobrir a plenitude de seu

próprio potencial – conduzindo-as a papéis que aproveitem seus pontos fortes específicos – e esforçamo-nos por criar e fomentar parcerias benéficas para todos os envolvidos, tornamo-nos líderes de confiança e comprometimento e prosperamos nos negócios.”

Estudando a história e estilo de trabalho de líderes paradigmáticos, Reichheld (2002,) concluiu que os líderes em lealdade não pedem, por mais paradoxal que seja, a lealdade de seus parceiros e nem fazem dela seu objetivo. Ao contrário. O propósito desses líderes é o de serem leais aos parceiros, persistindo nos princípios, pelo autor denominado de essenciais, e sempre trabalhando em benefício de seus associados. Com base nessa conclusão, somos levados a crer que tais líderes estão muito mais preocupados em servir do que em “ser servidos”. Eles lideram pelo exemplo. Mas o referido autor apresenta outras conclusões muito interessantes que valem a pena ser citadas. Para ele, em mantendo-se leais, os líderes conquistam a lealdade daqueles que os cercam. E a conquista da lealdade dos parceiros, por fim, torna-se a medida de sua liderança. Convenhamos, pessoas com essas características são profundamente dirigidas por bons valores e crenças. Valores e crenças que vivem e pregam intensamente no seu trabalho diário, impregnando positivamente a cultura de suas empresas. Ao fazê-lo atraem simpatizantes e admiradores até porque o imaginário coletivo aspira ardentemente bons exemplos.

4.1.5 Valores

Ao ser admitido numa organização é raro não ser brindado logo no primeiro dia com um livreto que estabelece as normas, condutas e valores determinados pelo empregador. É um documento, indiscutivelmente, de suma importância. Afinal, ele delimita o que pode e – mais grave – o que não pode ser feito. Entretanto, como sabiamente salienta Tamayo (1998, p. 57) “(…) Os valores percebidos pelos empregados são, segundo eles, aqueles realmente praticados na organização. É obvio que tais valores podem ser muito diferentes dos valores oficiais da organização (…).” Obviamente, se se deseja operacionalizar adequadamente essa variável há que se vivenciá-la diuturnamente. O menor sinal de incongruência, especialmente da alta gerência, pode solapar anos de esforços ou incentivar comportamentos indesejáveis. Por isso mesmo, na Felicidade no ambiente de trabalho: Exame e proposição de algumas variáveis críticas nossa opinião, cabe a alta gerência a maior quota de responsabilidade na exemplificação de bons valores. A conduta destes profissionais serve de norte para os demais.

Pode-se, com razão, aliás, questionar sobre os valores reinantes no mundo empresarial moderno. Especificamente, a partir dos escândalos contábeis-financeiros envolvendo pesos pesados do mundo corporativo nesse início de milênio. Mas, deve ser lembrado também que as empresas são o espelho da sociedade. Como observa Kim (2000), elas refletem o conjunto de valores, atitudes e ética reinante na sociedade como um todo. Se esses elementos, entre outros, estão perdendo espaço na sociedade, o mesmo acontece nas empresas. A autora assevera que o processo de mudança de visão do mundo começa quando algumas pessoas questionam os valores vigentes que servem de base para a humanidade. Portanto, é extremamente complexo exigir comprometimento com o trabalho – segundo Alberto (2000), principal indicador de uma organização eficaz – e aspirar êxito nas mudanças – constantes – sem perseguir o envolvimento das pessoas por meio de estratégias que assegurem o compartilhamento de valores, objetivos e políticas que proporcionem trocas justas e equânimes entre as partes. Pessoas e organizações possuem as suas respectivas prioridades axiológicas; essas revelam padrões de comportamento, visão do mundo e dos relacionamentos (Tamayo 1998, 2001). No contexto ora analisado, ambas precisam ser convergentes no sentido da valorização da construção e/ou preservação de um ambiente que incentive a FT.

 

4.1.6 Humanismo

A tônica do mundo moderno tem sido a busca desenfreada pelo acúmulo de bens materiais. Nunca se consumiu tanto na face da Terra. Os avanços científicos e tecnológicos permitiram o acesso a bens e a um modo de vida nababesco para alguns, e bem acima do satisfatório para outros – muito embora, exista uma imensa quantidade de pessoas que, lamentavelmente, não tem dinheiro sequer para as necessidades mais elementares. Todavia, imbuído de otimismo Lama (2000) asseverou que a luta pela humanização no LT tem sido contínua, bem como associada a duas motivações gêmeas, isto é, a o aumento da produtividade e da felicidade humana.

Por outro lado, França (2001, p. 29) adverte que “A excessiva preocupação

com a dimensão material desumaniza (…).” E, assim, tendemos a enxergar apenas o que nos interessa em particular e deixamos de exercitar a solidariedade. Nossa sensibilidade torna –se enrijecida e o egoísmo passa a nos dominar. Na direção oposta, COSTA (2002) conjectura que uma sociedade humanamente organizada deve desenvolver as condições para o alcance dos bens necessários à promoção de todos os seus membros, isto é, a concretização das suas potencialidades.

No campo das organizações, o humanismo recupera a noção de justiça, ética, valorização, respeito e equilíbrio nas relações. Em nossa visão, ele retoma o imperativo de extravasarmos o que há de melhor em nosso interior, geralmente recalcado por dinâmicas empresarias avessas ao bem coletivo. Afinal, em sã consciência, não gostamos de ser destratados, desconsiderados, desprezados, vilipendiados etc. Então, se tais atitudes ainda existem nos LT, é porque, de alguma

maneira, elas estão inseridas na psique humana. Portanto, eliminar esse lado perverso e diabólico de nossas personalidades (e das organizações, por extensão) – além de obrigação individual de cada um de nós – melhora substancialmente o convívio social e ajuda o progresso humano.

Costa (2002) vaticinam que ações humanizadas serão vistas como fonte de diferenciação no ambiente de negócios que tenderá a ser muito competitivo. Mais: empresas humanizadas serão – crescentemente – necessárias e possíveis. Foram observados avanços neste setor traduzidos em: um maior comprometimento com a gestão da consciência (valores, ética e respeito pelo outro); uma maior capacidade de gerar e coordenar trabalhos em equipe; comprometimento maior com resultados e objetivos; esforço no sentido de promover o desenvolvimento; uma sensibilidade para envolver as pessoas no trabalho; e, um passo à frente na consciência do papel social.

CAPÍTULO 5 – O GESTOR DE PESSOAS DO NOVO MILÊNIO

Muito se escreve e já se escreveu sobre o que distingue um bom gestor de pessoas neste novo milênio. Este profissional, segundo diversos autores, deve investir na própria carreira, tem que ter franca habilidade no manuseio e na administração de pessoas com vistas a trabalhar em equipe, ser flexível, idôneo, ter confiança, autocontrole, bom humor, empenho, etc. Estas exigências, a bem da verdade, não são só dirigidas aos profissionais de RH, muito pelo contrário, são demandas feitas a todos os profissionais que pretendam ter uma carreira sólida e pouco sujeita a contratempos.

A competitividade trouxe vários desafios para todos os profissionais de uma maneira geral. Porém, para o profissional de RH cabem alguns desafios um tanto diferenciados e específicos que devem ser ressaltados:

- Assegurar um ambiente de trabalho seguro e motivador;

- Investir em educação e gestão do conhecimento;

- Conseguir trazer para a organização os profissionais mais talentosos, bem como retê-los;

- Administrar uma estrutura de benefícios compatível com a realidade da organização e/ou do mercado que opera;

- Cuidar da cultura organizacional, da ética, dos valores, do endomarketing, etc.

Existe ainda um outro ingrediente que deve ser levado em consideração e ser motivo de atenção redobrada: A subjetividade. Segundo Faye (1991, apud Davel e Vergara, 2001), subjetividade é o que permanece subjacente no ser humano. É o que está em seu interior. É a singularidade e a espontaneidade do eu. Portanto é tudo que constitui a individualidade humana. Assim, o subjetivo é o espaço do trabalhador enquanto experiência humana, bem como é o espaço do simbólico e da cultura. Estes processos simbólicos são impossíveis de serem compreendidos por processos padronizados e/ou objetivos. (Rey, 2005)

Ainda, segundo Davel e Vergara (2001), a subjetividade é expressa pelo trabalhador através de seus pensamentos, condutas, emoções e ações no ambiente empresarial e, os gestores de uma maneira geral, negligenciam as questões subjetivas, bem como dão maior ênfase a questões objetivas na gestão de pessoas. Do lado oposto à subjetividade, portanto, encontramos a objetividade que é uma tentativa de encontrar formas de administrar o capital humano das empresas visando à maximização dos benefícios econômicos através de uma tentativa de alinhar a performance dos empregados com os objetivos da organização. (Davel e Vergara, 2001).

Assim, no início da chamada Administração de RH (ARH), supunha-se poder influenciar o comportamento dos trabalhadores com vistas a otimizar o funcionamento eficaz e eficiente da firma, através de uma padronização de posturas e comportamentos.

A história moderna da área de RH confirma essas tentativas, na medida em que desenvolveram técnicas e métodos com este fim, tais como:

- Descrição de cargos e salários;

- Gestão participativa por objetivos;

- Avaliação de desempenho;

- Estrutura de cargos e salários;

Estas ações são via de regra, com o objetivo de fornecer às empresas (e aos trabalhadores) maior estabilidade e aumentar a produtividade. Para finalizar, nós gestores temos que ter a consciência que gerir pessoas não é só “cuidar” de técnicas, métodos e instrumentos racionais de trabalho e de controle. Gerir pessoas é entender que o homem é um ser dotado de desejos, pulsão, expectativas, tem alma e se comunica por meio de palavras e comportamentos.

Gerir pessoas é entender que o homem é dotado de vida interior e experiências através de sua vida social, religiosa e psíquica, entre outras, bem como é o resultado de “marcas” singulares em sua formação criando crenças e valores compartilhados na dimensão cultural que vão construir a experiência histórica coletiva dos grupos organizacionais.

Assim, chegando ao entendimento de que o homem possui uma vida interior fica mais fácil perceber que ele possui emoções e sentimentos, assim como estado de espírito. A alegria, o bom humor, a tristeza e o mau humor, são componentes do estado de espírito e, se fazem parte do interior do indivíduo, fazem parte de sua vida como um todo, incluindo sua vida profissional.

Conforme Davel e Vergara (2001), o homem enquanto profissional, enquanto trabalhador convive diariamente com outros indivíduos que também possuem seu próprio estado de espírito, assim é preciso investir em relacionamento no ambiente organizacional. O gestor dos dias atuais precisa entender seus funcionários, conhecer seus desejos e suas necessidades, somente assim será possível conseguir o comprometimento deles com a organização, fator muito necessário ao sucesso. O bom humor e o amor pela profissão são fatores essenciais que precisam ser cultivados. Investir em ações que motivem o funcionário, que o deixem alegre e feliz em atuar na empresa é função do gestor, que deverá prezar pelo bem-estar de sua equipe de trabalho.

Muitas vezes o profissional gosta do que faz, isto é, sente-se feliz em sua profissão, mas não trabalha com satisfação. Normalmente isso ocorre quando a organização não valoriza o funcionário enquanto pessoa humana que possui sentimentos e emoções. Um funcionário alegre e divertido, sempre de bom humor e mostrando descontração jamais pode ser entendido como um funcionário menos talentoso. Não é necessário ser sério e carrancudo para mostrar seriedade nas funções que exerce, pois a responsabilidade e o comprometimento com suas obrigações não são sinônimos de cara feia ou de mau humor.

O gestor de pessoas é um dos responsáveis direto pelo estado de espírito de seus funcionários, pois depende dele uma grande quantidade de ações que podem regular o bem-estar de sua equipe, proporcionando alegria e vontade de produzir mais e melhor. Rey (2005) conclui em seus estudos que não apenas as ações ligadas à remuneração e benefícios são as responsáveis pelo funcionário trabalhar satisfeito e alegre. O respeito ao indivíduo e ao profissional são fatores de grande peso, que transformam as atitudes de toda uma equipe. O funcionário precisa ser respeitado em suas possibilidades e limitações, sem que seja por isso discriminado e tratado com aspereza pela sua gerência. Rey afirma:

Todo profissional tem seu valor, basta apenas que seja descoberto e aceito por sua gerência. Não existe profissional totalmente incapaz ou incompetente; o que existe é profissional mal aproveitado, colocado em função inadequada para suas próprias características como pessoa. Se um funcionário é tímido e não consegue interagir com o público, não quer dizer que ele seja um mau profissional, e sim que está na função errada. Este mesmo funcionário pode ser excelente se recolocado em outra função que não precise lidar com o público, por exemplo, numa função administrativa, como na área de contabilidade, de computação e outras que exijam habilidades que não seja as de relacionar-se diretamente com o cliente.

CAPÍTULO 6 – ANÁLISE DA PESQUISA

 

6.1 Metodologia

            Foi realizada uma pesquisa entre funcionários de empresas variadas com o objetivo de avaliar a organização sob o aspecto da satisfação e alegria em nela exercer suas funções.

            A análise considera especialmente a questão da empresa ser administrada sob a ótica do bom humor, da fraternidade ao tratar os funcionários e, consequentemente, oferecer qualidade de vida no trabalho.

            Assim, foram entrevistados dez (10) funcionários de empresas diversas e aplicado um questionário contendo dez (10) perguntas objetivas. (em anexo)

            Caracteriza-se assim, um trabalho que utiliza dois caminhos metodológicos: uma revisão bibliográfica sobre o tema, acompanhada de uma pesquisa qualitativa.

6.2 Análise das respostas

 

- Com referência à escolaridade dos entrevistados, registra-se:

            – 2 pessoas possuem 2º grau completo

            – 3 pessoas possuem Curso Superior Completo

            – 5 pessoas possuem Curso Superior Incompleto

- Com referência à área de atuação, registra-se:

            – 2 pessoas são da área de gerência

            – 3 são da área operacional

            – 5 são da área administrativa

- Com referência aos benefícios que a empresa oferece, registra-se:

            – Todas oferecem Vale-refeição, Plano de Saúde e Vale- transporte. Apenas 2 empresas possuem participação nos lucros. Vale comentar que os itens vale-alimentação, plano odontológico e gratificação de produtividade não receberam votos.

- Com referência à disponibilização de treinamento para os funcionários, registra-se:

            – 7 pessoas possuem esse benefício

            – 3 pessoas não possuem

- Com referência à existência de atividades extra-trabalho que proporcionem bem-estar físico e mental, registra-se

            – Nenhum funcionário possui esse benefício

- Com referência ao tratamento dispensado pela empresa aos funcionários, registra-se:

            – 1 pessoa diz estar satisfeita na área financeira e pessoal

            – 2 pessoas não estão satisfeitas nas duas áreas

            – 7 pessoas estão satisfeitas na área pessoal

- Com referência à enumeração de ações que caracterizam que a empresa preocupa-se com o amor e humor dos funcionários, registra-se:

            – O item respeitar o próximo foi o mais votado como de maior importância (6 participantes)

            – Em seguida vem o item relativo à cordialidade no tratamento que ocupou o segundo lugar mais votado (6 participantes)

- Com referência a trabalhar satisfeito e aumento de produtividade, registra-se:

            – Todos os 10 entrevistados concordaram que trabalhar satisfeito aumenta a produtividade

- Com referência à nota atribuída ao humor da empresa e ao nível de satisfação dos funcionários, registra-se:

            – 6 pessoas atribuíram nota entre 6 e 8

            – 3 pessoas atribuíram nota entre 4 e 6

            – 1 pessoa apenas atribuiu nota entre 8 e 10

- Com referência à opinião dos funcionários sobre a melhoria de produtividade se também melhorasse as ações voltadas para qualidade de vida do funcionário, registra-se:

            – Todos os 10 entrevistados responderam que sim, isto é, que a produtividade melhoria muito.


CONCLUSÃO

 

            Mediante tudo que foi estudado neste trabalho, observa-se que a empresa que preza pelo amor e bom humor no seu ambiente de trabalho está muito à frente da empresa que não adotada esse sistema, pois, os funcionários se comportam de acordo com o tratamento que recebem de seus superiores.

            A revisão de literatura mostrou que a qualidade de vida no trabalho é um diferencial competitivo de grande importância, pois valoriza o bem-estar dos funcionários e, consequentemente, recebe deles, maior fidelidade, melhor atendimento ao cliente da empresa e maior qualidade e quantidade na produtividade de cada funcionário.

            A pesquisa realizada deixou claro que os funcionários prezam muito o tratamento respeitoso que recebem de seus superiores dentro da empresa. Além de entenderem que trabalhar com satisfação e produzir com responsabilidade suas tarefas está diretamente ligado à forma que são tratados na empresa. Portanto, investir em melhoria do humor da empresa é investir em qualidade de vida no trabalho, criando funcionários convictos de suas obrigações e coniventes com os interesses da organização, é uma atitude voltada para a satisfação do consumidor. Entendendo que, funcionário bem tratado, satisfeito, produz bem e preza por atender bem o cliente da empresa.

            Com isso, conclui-se que a satisfação do funcionário, tanto no campo profissional, como pessoal é um diferencial competitivo de grande importância e que deveria ser valorizado por todas as organizações empresariais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO


QUESTIONÁRIO

 

 

1- Qual sua formação escolar?

() – Primeiro grau completo               () – Segundo grau completo

() – Superior completo                       () – Superior incompleto

2- Em que área você atua dentro da empresa?

() – Serviços gerais                 () – Operacional                     () – Administrativa

() – Gerência                          () – Direção

3- Além do seu salário, quais os benefícios que a empresa lhe oferece?

() – Vale-refeição                   ()- Vale-alimentação               ()- Vale-transporte

()- Plano de saúde                  ()- Plano odontológico           ()- Gratificação de produtividade ()- Participação dos lucros  ()- Outro tipo de incentivo financeiro

4- A sua empresa disponibiliza cursos de treinamento e aperfeiçoamento?

()- Sim             ()- Não

5- A sua empresa oferece atividades extra-trabalho, que lhe proporcione melhor bem-estar físico e mental? (por exemplo: Tai chi chuan, outras)

()- Sim             ()- Não

6- Você acha que os funcionários da sua empresa estão satisfeitos com o tratamento que recebem de seus superiores? (tanto financeiro, como pessoal)

()- Sim para os dois                ()- Não para os dois

()- Sim para o financeiro        ()- Sim para o pessoal

7- Você acha que essas atitudes, que caracterizam, “ter bom humor no trabalho”, são importantes para um bom rendimento profissional? Enumere-as em ordem de importância. (dá mais importante para a menos importante)

()- Fazer as atividades com amor e dedicação

()- Respeitar o próximo

()- Manter relacionamento cordial

()- Ser organizado

()- Saber o momento de descontrair o ambiente sem ser inconveniente

()- Sugerir momentos de reuniões informais para resolver questões que podem estar tumultuando o bom andamento das atividades

()- Sabe como fazer suas reivindicações para a chefia (tanto coletivas como pessoais)

() – Não esconder informações que podem ser úteis não só para você, mas para todos

()- Conversar com a chefia sobre pontos que não concorda, sem chegar a se irritar

8- Você acha que trabalhar satisfeito e atendido em suas necessidades aumenta a qualidade de sua produção?

()- Sim                        ()- Não

09- De uma forma geral, qual pontuação você atribui a sua empresa, considerando o bom humor dos funcionários?

()- 4 a 6           ()- 6 a 8           ()-8 a 10

10- Você acredita que se fosse implantada uma política de qualidade de vida mais eficaz na sua empresa, o rendimento geral seria melhor? Ou sua empresa já possui uma política satisfatória?

()- Sim ()- Não                        ()- Já possui uma política satisfatória

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Monografia “ADMINISTRAÇÃO DE COOPERATIVAS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: SILVA, E, C. da.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

 

            De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil, as cooperativas são associações autônomas de pessoas que se unem voluntariamente para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. Elas se baseiam em valores de ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, eqüidade e solidariedade e, seus princípios históricos e suas características legais, têm como um de seus aspectos marcantes a forma como a gestão dos seus negócios é realizada. Via de regra, as eleições da diretoria e dos conselhos das cooperativas ocorrem através do voto direto dos seus cooperados, que também participam das assembléias para tomada de decisões e prestação de contas. A gestão das cooperativas também é associada à sua autogestão, colocando a participação como questão central na condução dos negócios das cooperativas.

As cooperativas possuem a característica básica de serem organizações que não visam o lucro, pois os resultados obtidos por elas, as sobras e os excedentes, não objetivam a remuneração do capital. O objetivo por trás dos resultados obtidos pelas cooperativas é a remuneração do trabalho dos seus cooperados.

Há diversas modalidades de cooperativas. As cooperativas de trabalho são aquelas que envolvem as cooperativas de produção e serviços, onde os associados possuem os meios (máquinas, equipamentos etc.) para a produção ou para a prestação de serviços. As cooperativas que disponibilizam a mão-de-obra de seus associados para execução de atividades no cliente, são classificadas como cooperativas de trabalho; as cooperativas de distribuição englobam as cooperativas de consumo e as cooperativas de provisão (insumos, bens e serviços para que seus associados desempenhem suas atividades econômicas); as cooperativas de colocação de produção e as cooperativas de serviços profissionais, cujo objetivo é a facilitação de serviços ou clientes para os seus associados.

Este trabalho tem por objetivo descrever como se organiza administrativamente uma cooperativa, buscando valores em autores que priorizam o cooperativismo como uma forma de organização administrativa com valores e estruturação próprios.

No decorrer do estudo é preciso interligar os assuntos de forma a esclarecer como atua uma cooperativa, sua função social e econômica, discutir sobre a legislação que a ampara, assim como discutir sobre a gestão de pessoas num sistema de cooperativas.

O estudo foi dividido e quatro capítulos, assim distribuídos: o primeiro capítulo discorre sobre cooperativismo; evolução histórica e conceitual; o segundo capítulo conceitua cooperativa e função de seus dirigentes; o terceiro capítulo, discute sobre a administração de cooperativas, estrutura e organograma; o quarto capítulo fala sobre a gestão de pessoas no sistema cooperativas.


CAPÍTULO 1 – COOPERATIVISMO

 

1.1  Histórico e conceituação

Conforme a Organização das Cooperativas do Brasil[1] registra-se como o ano de 1844 como o começo das organizações cooperativistas, quando 28 tecelões do bairro de Rochdale, em Manchester na Inglaterra, criaram uma associação que, mais tarde, seria chamada de Cooperativa. Explorados na venda de alimentos e roupas no comércio local, os artesãos montaram, primeiro, um armazém próprio. Depois a associação apoiou a construção ou a compra de casas para os tecelões e montou uma linha de produção para os trabalhadores com salários muito baixos ou desempregados. Desde então, as cooperativas existem em vários setores e em diversos países. Os valores e princípios cooperativos foram preservados, com pequenas alterações ao modelo cooperativista adotado em todo mundo, como também a própria base da filosofia do cooperativismo.

No entanto, antes dessa experiência, segundo coloca Rocha[2], considera-se as idéias de Owen e Fourier como sendo as que deram origem ao movimento cooperativo. Robert Owen (1771-1858) era inglês, dirigiu uma fábrica de fiação em New Lanarck (Escócia), onde trabalhou com sistemas de avaliação de desempenho. A fábrica tornou-se uma espécie de modelo; foi criada uma vila operária, reduzida a jornada de trabalho e implementadas medidas previdenciárias. Ao colocar as injustiças sociais como decorrência do lucro e da concorrência, influenciaram de forma marcante os pioneiros de Rochdale.

Em 1895, em Londres, foi criada a ACI – Aliança Cooperativa Internacional, com o fim manter ativa a idéia de cooperativas em todo o mundo. Segundo Rocha[3], a ACI é hoje a maior entidade internacional de representação do cooperativismo. É considerada a maior ONG (Organização Não Governamental) do mundo, abrangendo, pelo menos, cem países. Tem o papel de guardiã dos princípios cooperativos alicerçados na solidariedade e eqüidade.

Dessa forma, a doutrina do cooperativismo tem por objetivo a transformação do social pelo econômico através de associações de fim predominantemente econômico, que são as cooperativas. Do ponto de vista sociológico, cooperação é a forma de integração social e pode ser entendida como ação conjugada em que pessoas se unem, de modo formal ou informal, para alcançar o mesmo objetivo.

Quando organizada através de estatutos previamente estabelecidos, a cooperação dá origem às cooperativas. Pode-se então, definir cooperativa como sendo “uma sociedade de pessoas organizadas em bases democráticas que visam não somente a suprir os seus membros de bens e serviços, como também a realizar determinados programas educativos e sociais” [4].

No Brasil, de acordo Silva Neto et al (2000), o interesse pelo cooperativismo teve seu início em 1888, com a libertação dos escravos, porém as primeiras cooperativas brasileiras começaram a surgir em 1891, com a Constituição Republicana que assegurava a liberdade de associação. Com o Decreto 22.239/32, instalou-se legalmente o cooperativismo em nosso país e com a Lei 5.764/71, o Cooperativismo passou a apresentar maior flexibilidade à renovação, o que lhe possibilita atuar como organização moderna e dinâmica.

Segundo Silva Neto et al ,

“o cooperativismo no Brasil foi marcado por duas grandes tendências: o predomínio do pensamento doutrinário Rochdaleano, com início no final do século XIX, tendo durado aproximadamente 80 anos; e a partir do início da década de 1970, a tentativa de combinar a promoção da atividade humana solidária com a racionalidade empresarial, deixando de ser idealista para se firmar na economia de mercado como cooperativa-empresa.” [5]

De acordo com Gawlak; Ratzke[6], o movimento cooperativista brasileiro iniciou na área urbana, com a criação da primeira cooperativa de consumo de que se tem registro no Brasil, em Ouro Preto (MG), no ano de 1889, denominada Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto. Depois, se expandiria para Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, além de sua disseminação nas Minas Gerais. Em 1902 surgem as cooperativas de crédito no Rio Grande do Sul. Até que a partir de 1906 nascem e se desenvolvem as cooperativas no meio rural, idealizadas por produtores agropecuários, cuja propagação deu-se em vários estados, principalmente junto às comunidades de imigrantes alemães e italianos, dando forma ao cooperativismo hoje existente no país.

Para Book[7], o conceito de eficiência e eficácia em cooperativas está relacionado com a capacidade destas organizações de proporcionar sintonia entre economia e democracia, para que haja um desenvolvimento integral e contínuo, sendo algo possível de ser efetuado, haja vista as experiências de organizações que adotaram este tipo de gestão tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Este tipo de característica administrativa é adotada inclusive por empresas não cooperativas para ‘ganhar mercado’.

Pinho[8] e Zylberstajn[9] afirmam que na busca de uma maior eficiência e eficácia, as cooperativas são estimuladas a buscarem vantagens como redução de custos, economia de escala, aumento dos serviços econômicos e sociais, realização de novos empreendimentos, ampliação da participação no mercado e defesa dos interesses do setor.

Para que estas estratégias tragam benefícios nítidos, Zylberstajn cita que:

“é necessário advir uma “economia de integração”, de tal modo que as operações possam ser efetuadas de modo a racionalizar o processo produtivo, reduzindo custos de controle e transação, além de facilitar a tomada de decisão de produção e comercialização ao longo de toda a cadeia de produção. Também faz-se necessário uma especialização nas diversas fases de produção, permitindo ganho de eficiência e a diferenciação do produto via marcas e/ou qualidade.” [10]

Portanto, para que os processos de gestão e administração possam ser eficientes e eficazes em cooperativas, quer no aspecto econômico ou social, é necessário que haja um equilíbrio entre ambos. Desta forma, a adoção de uma abordagem que não envolva apenas mecanismos tradicionais de gestão e análise de uma empresa não cooperativa pode levar a erros na interpretação de alguns resultados que, por sua vez, podem indicar o êxito ou não deste tipo específico de organização.

 

1.2 Eficiência e crescimento das empresas cooperativas

Os resultados da avaliação da performance das cooperativas podem ser mensurados através de indicadores econômicos e sociais, de modo que se possa averiguar o comportamento da organização quanto aos princípios doutrinários específicos e sua competitividade em uma ambiente de mercado, possibilitando o desenvolvimento dos seus associados e da comunidade em que está inserida

Oliveira Júnior[11] afirma que o conceito de eficiência empresarial tem de ser constituída de forma tal que não descaracterize esta organização como sociedade de pessoas e empresa em economia de mercado, estando relacionado ao equilíbrio no ambiente interno e deste com o ambiente externo e baseado na análise das variáveis ambientais que interferem em uma organização. Desta maneira, além do aspecto econômico-financeiro, a dinâmica social e política interna e externa das empresas cooperativas, deve ser levada em conta. Portanto, a organização deve ser considerada tanto pelo foco da eficiência como da eficácia, sendo aquela relacionada com o aproveitamento dos recursos existentes e esta relacionada com o alcance de resultados, onde a eficiência nas operações tem por intuito garantir a eficácia da organização[12]. Em termos práticos, a eficiência representa a coerência no processo de distribuição e acumulação de sobras, bem como de estrutura voltada para o mercado ou para o quadro social, e entre decisões pautadas somente no técnico/econômico e entre as que levam em conta somente aspectos sociais.

A etapa inicial deste processo é resultante do capital inicial investido pelos associados e dos resultados obtidos. Este capital pode ser proveniente de uma fonte

externa, que não os próprios associados, para formar o volume de capital disponível,

dependendo da política da cooperativa para tal. A etapa posterior resulta dos investimentos através de recursos disponíveis, que, por sua vez determinarão a capacidade da organização em adquirir tecnologia e continuar a crescer. Desta maneira, a cooperativa poderá escolher, de acordo com o ponto de vista econômico e social, qual o melhor tipo de investimento, superando as barreiras existentes no mercado para o negócio em questão, apresentando resultados econômicos e financeiros satisfatórios[13].

Na análise da eficiência econômico-financeira das cooperativas, vários aspectos podem ser abordados. Embora este tipo de organização não vise lucro, há necessidade de resultados econômicos positivos para possibilitar condições de crescimento. Para avaliar a capacidade da cooperativa crescer e sustentar suas operações com capital de giro próprio, pode-se tomar o índice de autofinanciamento, o índice de endividamento, a análise do desempenho nas vendas, na participação do mercado, a evolução do patrimônio e os resultados operacionais nos finais dos exercícios, ou seja, as sobras da cooperativa[14].

Na análise da eficiência social da cooperativa podem ser considerados também aspectos educacionais, políticos e de recursos humanos utilizados pela organização, tais como o percentual de cooperados presentes em assembléias, o número de associados ativos em relação ao número total de associados, o faturamento por associados e o número de associados em relação ao número de técnicos, por exemplo.[15]

De acordo com estas premissas, é possível então avaliar a posição da capacidade da cooperativa em continuar atuando de modo eficiente no mercado, sem ferir os princípios doutrinários norteadores deste tipo de organização, podendo, inclusive, balizar as avaliações de estratégias e correções nos mecanismos econômicos, administrativos e sociais destas organizações.

 

1.3 Princípios cooperativistas

Gawlak; Ratzke[16] o cooperativismo é um processo de organização social em torno do qual se mobilizam e consolidam as cooperativas – tendo como finalidade difundir os ideais em que se baseia para que haja maior e melhor desenvolvimento econômico e social em todas as sociedades. Cooperar é agir de forma coletiva e organizada com os outros, trabalhando juntos em busca do mesmo objetivo, sendo uma atitude voluntária entre as pessoas. Cooperação é a atitude voluntária entre as pessoas.

Cooperativas são sociedades de pessoas, de natureza civil, não sujeitas à falência, visando resultados econômicos, sociais e culturais. Numa cooperativa, as pessoas se unem pela ajuda mútua, buscando ganhos compartilhados. Assim, são princípios que caracterizam as cooperativas em tôo o mundo. São eles:

 

1°) Adesão voluntária e livre:

As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas. Situações em que a cooperativa pode recusar uma proposta de associação, conforme a Lei n° 5.764/71: impossibilidade técnica de prestação de serviço; quando o candidato for agente de comércio ou empresário que atue no mesmo campo econômico da cooperativa.

 

2°) Gestão democrática pelos membros:

As cooperativas são organizações democráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes. Nas cooperativas de primeiro grau os membros têm igual direito de voto (um membro, um voto); as cooperativas de grau superior são também organizadas de maneira democrática.

Uma das marcantes diferenças entre a empresa cooperativa e a empresa comercial é a possibilidade que o associado tem de participar na definição dos rumos de seus negócios, e na escolha de seus dirigentes, independentemente do capital que tem na empresa. A pessoa é que tem importância, não o capital.

Os associados são os donos, fornecedores e usuários, portanto, devem conhecer profundamente sua cooperativa, acompanhar o seu desenvolvimento, participar de reuniões, encontros, seminários e principalmente das Assembléias Gerais, onde a sua opinião é sempre muito importante.

3°) Participação econômica dos sócios:

Os membros contribuem eqüitativamente para o capital das cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, se houver, uma remuneração limitada ao capital integralizado, como condição de sua adesão.

Os membros destinam os excedentes a uma ou mais das seguintes finalidades: desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos, será indivisível; beneficio aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.

 

4º) Autonomia e independência:

As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas por seus membros. O funcionamento da empresa é controlado pelos seus sócios, que são os donos e usuários do negócio. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa .

A própria Constituição Federal de 1988 estabelece condições favoráveis para a criação de associações e cooperativas sem interferência governamental.

 

5º) Educação, formação e informação:

As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em

geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.

É fundamental promover e esclarecer, às pessoas que querem fazer parte da cooperativa, sobre suas características, seus princípios, filosofia e doutrina, bem como sobre os direitos e deveres do associado, para que sejam associados conscientes e participativos. É responsabilidade das cooperativas e de seus órgãos de representação demonstrar para a sociedade que o cooperativismo não é uma filosofia estéril, mas sim uma ferramenta muito eficaz na resolução de problemas econômicos e sociais.

6º) Intercooperação:

As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, por meio das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

O Sistema Cooperativista Brasileiro, com seus treze ramos de atividades, oferece uma gama enorme de produtos e serviços, que têm um mercado altamente significativo dentro do próprio sistema, via intercooperação. A concorrida batalha do mercado terá mais possibilidades de ser vencida pelas cooperativas se elas cooperarem entre si, utilizando-se da similaridade dos princípios que regem a todas, para enfrentar a concorrência das empresas mercantilistas.

 

7º) Interesse pela comunidade:

As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado de suas comunidades por meio de políticas aprovadas pelos membros. A atividade das cooperativas tem sempre um grande efeito social no meio em que atuam, o que nem sempre é percebido pela sociedade, porque não recebe a devida atenção por parte do próprio sistema cooperativista. Poucas são as cooperativas que divulgam o seu “Balanço Social”.

Pode-se observar, portanto, que os fundamentos da doutrina e os princípios do cooperativismo se voltam ao ser humano e visam o desenvolvimento econômico, social, político e cultural a fim de atender as necessidades, as aspirações e a cidadania de seus associados.

 


CAPÍTULO 2 – COOPERATIVA

Segundo Schneider[17], a cooperativa como empresa é formada por um modelo organizacional subdividido em Assembléia de associados, Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Administração. Como todos sabem, administrar uma empresa não é tarefa fácil e deve ser tratada com muita seriedade e profissionalismo. Para uma boa administração é preciso haver planejamento, organização, controle, responsabilidade, comprometimento e, principalmente, transparência nas ações.

O primeiro ato de responsabilidade é a eleição das lideranças, onde – em Assembléia Geral – os associados poderão escolher seus dirigentes. Portanto, votar consciente é muito importante, pois as lideranças vão representar a cooperativa em eventos e decisões importantes.

Schneider[18] diz que o planejamento deve estar alicerçado na missão, metas e objetivos da cooperativa. Deve haver também um planejamento das atividades e dos investimentos a curto, médio e longo prazo, com análise de riscos e benefícios para que a cooperativa não corra riscos desnecessários. Para haver sucesso tanto na administração quanto no empreendimento como um todo, é fundamental que os dirigentes estejam comprometidos com os objetivos da cooperativa e não com objetivos particulares e que os associados estejam sempre motivados a buscar a melhoria contínua de seu empreendimento.

Agir com transparência tanto na prestação de contas quanto nas menores atitudes é um dos caminhos para se alcançar o sucesso, pois esta clareza nas informações transmite aos associados uma segurança muito maior do que aquela que está sujeita a vários tipos de interpretações e que por isso podem causar danos no futuro.

Outro fator importante, segundo aponta Gawlak; Ratzke[19] a ser observado, é a concorrência entre associados. Quando pessoas que fazem parte de um mesmo time concorrem entre si estão prejudicando o negócio, pois estão buscando interesses particulares. Desse modo, abrem espaço para intrigas e desmotivação e desaceleram o crescimento da cooperativa. Os associados são os donos da cooperativa e quanto mais produzirem mais resultados obterão, sendo que ao trabalharem em prol de um objetivo comum se tornam mais fortes e tornam o negócio mais promissor para todos.

Um quadro social bem organizado é uma das chaves para se alcançar a excelência na administração das cooperativas, pois este quadro social, que será organizado em comitês, comissões, núcleos ou conselhos de associados, deve funcionar como um elo de ligação entre a direção e o associado. Assim, faz-se necessário que a diretoria acompanhe de perto o trabalho executado por este quadro social, envolvendo-se e apoiando-o em suas atividades. Os líderes dessas comissões, núcleos, etc. devem ser escolhidos criteriosamente pelo grupo, pois deverão atuar de forma harmoniosa com a diretoria da cooperativa.

A cooperativa é um empreendimento autogestionado, porque o associado será sempre o “dono” da empresa, com todos os direitos, deveres e responsabilidades que lhe competem. Além disso, ele também é “usuário” das atividades desenvolvidas pela cooperativa e “colaborador”, pois é ele quem executa as atividades necessárias para o alcance dos objetivos sociais e econômicos da cooperativa.[20]

A administração de uma cooperativa exige competência técnica e profissional de seus dirigentes, associados e funcionários. O êxito de uma cooperativa depende de sua capacidade de se sustentar econômica e financeiramente, e da sua capacidade de envolver os cooperados em suas estratégias e decisões.

Segundo Schneider[21] os fundamentos doutrinários que regem a cooperativa se alicerçam em princípios como: humanismo, com o objetivo de desenvolver o homem como pessoa; liberdade, pois o homem é livre e pode tomar suas próprias decisões; igualdade, considerando que não existe distinção, pois todos são iguais; solidariedade dita como a alma da cooperação; racionalidade, significa compreender à realidade e cooperar para a obtenção de melhores resultados.

2.1 Educação cooperativista

De acordo com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás[22], é reconhecido que uma das motivações para a cooperação é o desejo de maior conhecimento por parte do associado. Essa informação é que vai propiciar a sua participação e integração ao grupo. A prática da auto-ajuda exerce grande influência no processo de aprendizagem. A soma dos atos, experiências e trabalhos em conjunto promovem o crescimento moral e intelectual, dando sentido de união. A oportunidade de participação mostra novos caminhos e novas formas de convivência. Desenvolve a igualdade e liberdade no direito de ouvir, pensar e influenciar. É um espaço para a cidadania.

Mediante o trabalho cooperativo, as pessoas passam a descobrir seu potencial e desenvolver valores e atitudes de respeito que contribuem para uma melhor qualidade de vida. Pela participação a pessoa compreende o senso de cooperação, e percebe que não está sozinha: tanto suas atitudes quanto suas idéias vão estar em contato com atitudes e pensamentos de outras pessoas e, juntas, partilharão do mesmo sucesso, como verdadeiros empreendedores.[23]

Para atingir os níveis desejados tanto em qualidade quanto em produtividade é preciso que não só os dirigentes como também os associados, de um modo geral, tenham acesso ao aperfeiçoamento profissional, que pode ser obtido por meio da participação em cursos, palestras, treinamentos e intercâmbios culturais entre associados, técnicos e cooperativas, pois assim estarão crescendo não só como profissionais mas também como pessoas e seres humanos.

2.2 Direitos e deveres dos associados

 

2.2.1 Direitos

            Segundo o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás[24] diz que os associados da cooperativa possuem direito de:

- votar em todas as Assembléias realizadas pela cooperativa para eleger os dirigentes e conselheiros, como também discutir, analisar e aprovar normas e empreendimentos;

- participar de todas as operações e serviços prestados;

- solicitar esclarecimentos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, quando houver dúvidas;

- receber as sobras na proporção das operações realizadas durante o exercício, sendo estas decididas e aprovadas pelos sócios na Assembléia Geral;

- oferecer sugestões;

- participar dos comitês educativos, comissões, colegiados, núcleos de cooperativas onde este programa for implantado;

- solicitar sua demissão do quadro social.

 

2.2.2 Deveres

 

            O Sindicato também aponta os deveres dos associados, são eles:

- ser um associado exemplar e fiel;

- operar com a cooperativa em todas as atividades;

- participar das Assembléias, opinar e votar conscientemente;

- integralizar as quotas-parte em dia;

- respeitar as decisões tomadas coletivamente onde a maioria é favorável;

- conhecer e cumprir a Legislação Cooperativista, as normas estatutárias e os regulamentos;

- saldar os seus compromissos financeiros;

- zelar pelo bom nome e patrimônio da cooperativa e respeitar a sua logomarca.

 

2.3 Quando e como constituir uma cooperativa

Conforme orienta o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás[25], a cooperativa pode ser uma opção viável, quando o grupo for composto de 20 ou mais componentes e demandar as seguintes atividades:

- viabilização e desenvolvimento de atividades econômicas de interesse dos seus associados.

- atuação no mercado.

- formação e capacitação de seus associados para o trabalho e a vida em comunidade.

- realização plena de atividades comerciais.

- realização de operações financeiras e bancárias, podendo se candidatar a empréstimos e aquisições do Governo Federal.

- escrituração fiscal mais complexa, em função do volume de negócios.

A cooperação tem início com a busca do benefício comum. Os parceiros com problemas comuns que se juntam para, coletivamente, encontrar soluções que resultem em benefícios para todos devem começar:[26]

- por áreas onde, resolvidos os problemas, os resultados sejam significativos, mensuráveis e possíveis de ser alcançados em um curto espaço de tempo;

- por problemas nas áreas que ofereçam facilidade de resolução sem grandes esforços e investimentos individuais;

- por problemas localizados em áreas que não coloquem em risco a individualidade e o poder de decisão de cada membro;

- por problemas realmente possíveis de ser solucionados;

- por oportunidades fáceis ou possíveis de serem implementadas em conjunto.

Conforme orienta o Sindicato (2001) estes são os passos para a constituição de uma Cooperativa

1° Passo – Reunião de um grupo de pessoas interessadas em constituir a cooperativa, com as seguintes finalidades:

a) determinar os objetivos da cooperativa;

b) averiguar as condições dos interessados, em relação aos objetivos da cooperativa;

c) verificar viabilidade econômica, financeira, mercadológica e social da cooperativa;

d) escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à constituição da cooperativa, com indicação do coordenador dos trabalhos.

2º Passo – Reunião com todos os interessados em participar da cooperativa, a fim de responder aos seguintes questionamentos:

a) A necessidade da cooperativa é sentida por todos?

b) A cooperativa é a solução mais adequada? Ou uma

associação poderia ser o primeiro passo?

c) Já existe alguma cooperativa na redondeza, que possa satisfazer a necessidade do grupo?

d) Os interessados estão dispostos a entrar com a sua parte no capital necessário para viabilizar a cooperativa?

e) O volume de negócios é suficiente para que os associados tenham benefícios?

f) Os interessados estão dispostos a operar integralmente com a cooperativa?

3° Passo – A Comissão:

a) Procura a Organização das Cooperativas no seu Estado (OCB/UF), para solicitar as orientações necessárias à constituição da cooperativa. Na OCB/UF solicitar os modelos para: Estatuto Social, Edital de convocação para Assembléia de Constituição de Cooperativa, Procedimentos para Assembléia Geral de Constituição

de Cooperativas, Ata de Constituição de Cooperativas, e Registro na OCB/UF.

b) Realiza reuniões com as pessoas interessadas para a discussão de todos os itens da proposta de estatuto e dos itens principais do estudo de viabilidade econômicofinanceira.

c) Define o perfil da pessoa que irá ocupar cada cargo eletivo na cooperativa e depois sonda possíveis ocupantes, para então averiguar a capacitação e o interesse deles em ocupar o respectivo cargo, considerando que esses cargos não são remunerados, e sim pagos, se necessário, mediante um “pró-labore”. Para os cargos

gerenciais devem ser contratados executivos com a adequada capacitação profissional, sem parentesco com os membros do quadro social.

d) Convoca as pessoas interessadas para a Assembléia Geral de Constituição da cooperativa em dia, hora e local determinados, afixando o aviso de convocação em locais freqüentados pelos interessados, podendo também ser veiculado através da imprensa e rádio da localidade.

4° Passo – Realização da Assembléia Geral de Constituição da cooperativa, com a participação dos interessados, com um mínimo de 20 pessoas físicas.

Em cumprimento à Lei das Cooperativas, ao Estatuto Social da OCB e ao Programa de Autogestão das Cooperativas Brasileiras a constituição e registro de cooperativas deverão ser obrigatoriamente orientados e acompanhados pela OCB, por meio de suas Unidades Estaduais, atendendo às características legais das sociedades cooperativas e orientando a elaboração e implementação do projeto de viabilidade econômica, quando for o caso.

Nas Unidades Estaduais da OCB, os grupos interessados em constituir cooperativas poderão obter informações sobre:

- as características da empresa cooperativa e os direitos e deveres dos associados;

- a formação da comissão de constituição e a indicação dos representantes para interlocução com a Unidade Estadual da OCB;

- o roteiro de constituição de sociedades cooperativas;

- a elaboração do estatuto social em conformidade com a Lei das Cooperativas;

- a elaboração do estudo de viabilidade econômica, a ser apresentado aos futuros associados;

- informações e esclarecimentos sobre o andamento do processo de constituição da cooperativa;

- como realizar a Assembléia Geral de Constituição da cooperativa;

- como obter os registros legais necessários ao funcionamento da cooperativa, depois da Assembléia Geral de Constituição.

Conforme o art. 107 da Lei Cooperativista (Lei n° 5.764/71), as cooperativas são obrigadas a se registrar na Organização das Cooperativas Brasileiras, por meio de suas Unidades Estaduais. O número do registro é único e nacional, e será concedido para o funcionamento no Estado-sede da cooperativa. O registro na OCB será efetuado em duas etapas: a primeira denominada de registro provisório, e a segunda denominada de registro permanente.


CAPÍTULO 3 – ADMINISTRAÇÃO DE COOPERATIVAS

A cooperativa não é uma entidade beneficente ou filantrópica, mas é sempre uma empresa. Quando a cooperativa fracassa como empresa econômica, fracassa igualmente em sua pretendida projeção social e humana, arrastando consigo o descrédito da instituição.

Diferente da empresa mercantil, a cooperativa é vista pela sociedade como parte de um sistema e, dessa forma, cada cooperativa que fracassa enfraquece um pouco a imagem do cooperativismo como um todo. Daí a necessidade da adoção de

técnicas modernas de administração, pelas cooperativas, de modo que possam competir em igualdade de condições no meio econômico em que estão inseridas, possibilitando o melhor resultado possível aos seus associados.

Na cooperativa, o associado é o dono, o cliente e, em determinados ramos, o fornecedor, o que torna a sua administração como empresa muito mais complexa. Como dono, o associado precisa participar das decisões e acompanhar de perto a administração de seu negócio, que delegou a outros. Como cliente, deseja melhorar a lucratividade da sua atividade particular, via serviços prestados pela cooperativa, constantemente comparados com a oferta dos concorrentes do mercado.[27]

Diante disso, fica evidente a necessidade de constante profissionalização da gestão das cooperativas e da profissionalização dos seus associados, fato que está sendo viabilizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, que visa a auto-sustentação das cooperativas brasileiras por meio de Programa Nacional de Autogestão.

Segundo Cançado[28] um programa de profissionalização da gestão para cooperativas pode ser assim proposto. Cabe ressaltar que as cooperativas são diferentes entre si e cada caso deve ser analisado em suas devidas particularidades. O que se propõe aqui é uma programação geral para a realização de um processo desta natureza.

Programa de Profissionalização da Gestão em Cooperativas

FASE I – Preparação

Duração: de 1 a 2 meses.

Objetivo: preparar a cooperativa para iniciar o programa de profissionalização da gestão.

Ações:

- Organizar os Comitês de Educação e discutir as necessidades dos cooperados, vislumbrando a possibilidade de melhores resultados através da capacitação dos dirigentes e dos próprios cooperados.

- Identificar cursos e/ou profissionais para realizar a capacitação dos dirigentes (entrar em contato com SESCOOP do estado).

- Desenvolver o cronograma de ações que deve ser amplamente divulgado.

- Alocar os recursos necessários para as ações.

Observações: A partir do início das atividades deve-se criar um canal permanente de comunicação entre os associados, principalmente se a área de abrangência da cooperativa for muito grande. A comunicação, baseada no princípio da transparência, é de fundamental importância para que todos na organização acompanhem estas atividades.

FASE II – Capacitação

Duração: de 6 a 12 meses.

Objetivo: realizar a capacitação dos dirigentes e consolidar os comitês de educação.

Ações:

- Monitorar as reuniões dos Comitês de Educação, reavaliando e discutindo suas práticas e resultados.

- Iniciar a capacitação dos dirigentes, de acordo com: decisões/sugestões dos comitês de educação/reuniões e Cronograma de Ações proposto. Esta ação deve contar com o apoio/assessoria do SESCOOP do estado.

- Iniciar o monitoramento dos resultados do programa.

Observações: A duração pode variar de 6 meses a um ano a depender das necessidades identificadas na FASE I, das sugestões dos comitês de educação e das orientações do SESCOOP. É importante que as ações sejam avaliadas através de indicadores de desempenho (presença nas reuniões dos Comitês de Educação, realização do Cronograma de Ações, etc.), que permitam correções no processo durante sua execução. Em caso de necessidade, o programa pode ser reavaliado em termos de duração, custos e conteúdos.

FASE III – Implementação

Duração: de 2 a 3 meses.

Objetivo: realizar o planejamento estratégico da cooperativa.

Ações:

- Avaliar o processo de capacitação.

- Trabalhar, em conjunto com os Comitês de Educação, o planejamento estratégico da cooperativa.

- Transformar a Profissionalização da Gestão em um processo constante na Cooperativa.

- Iniciar o processo de acompanhamento pelos Observadores (cooperados que acompanham a gestão e serão, no futuro, o público do próximo programa de profissionalização da gestão).

- Continuar com as atividades dos Comitês de Educação.

- Preparar o início de um novo programa de profissionalização da gestão, balizado por: resultados da avaliação, decisões/sugestões dos Comitês de Educação e orientações do SESCOOP.

Observações:

Mesmo que a cooperativa já realize o planejamento estratégico, esta ação (após a FASE II – Capacitação) torna-se importante para que os dirigentes e cooperados tenham um produto final do processo de Profissionalização da Gestão, que a partir daí deve ser constante na cooperativa. A inclusão dos Observadores é relevante na medida em que se prepara a próxima turma a ser capacitada.

Proposta para um Programa de Profissionalização da Gestão
FASE I
Preparação
FASE II
Capacitação
FASE III
Implementação
1- Organizar Comitês de Educação
2- Identificar Cursos/Profissionais
3- Cronograma de Ação
4- Alocação de Recursos
1- Monitorar Comitês de Educação
2- Iniciar Capacitação
3- Monitoramento dos Resultados
1- Avaliar o Processo
2- Realizar Planejamento Estratégico
3- Iniciar Programa de Observadores
4- Continuar com os Comitês de Educação
5 – Preparar novo processo
Tempo
1 a 2 meses
Tempo
6 a 12 meses
Tempo
2 a 3 meses

Figura 2: Proposta para um Programa de Profissionalização da Gestão
3.1 Estrutura de funcionamento

A estrutura de uma cooperativa pode ser visualizada através de seu organograma. Por ele identificamos sua organização e composição administrativa, o seu funcionamento, a amplitude de sua prestação de serviços e sua hierarquia. A seguir, o modelo de funcionamento de uma cooperativa:[29]

 

 

 

 

ASSEMBLEIA GERAL

Figura 01 – Organograma de uma Cooperativa

 

A cooperativa é gerida por um Conselho de Administração, composto exclusivamente de associados, com mandato nunca superior a quatro anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, um terço de seus componentes.

O Conselho de Administração é constituído por um presidente, um vice-presidente e um secretário e demais membros (associados), de acordo com os estatutos da cooperativa.

O Estatuto Social define com detalhes suas funções e responsabilidades. Embora com funções específicas, a administração da cooperativa engloba todos os demais auxiliares, comissões e núcleos comunitários, gerências e assessorias, mas é do Conselho de Administração a responsabilidade pela condução da administração de uma maneira geral.[30]

Administrar é utilizar-se dos métodos, processos e técnicas para melhor uso dos recursos existentes e para atender a determinados objetivos com menor custo e risco. [31]

Funções:

- PRESIDENTE – é quem deve convocar e presidir as Assembléias Gerais e as reuniões do Conselho de Administração. É ele que dirige, em companhia dos outros diretores e associados, os destinos da cooperativa.

- VICE-PRESIDENTE – substitui o Presidente e participa do Conselho de Administração.

- SECRETÁRIO – Lavra as atas, trata da correspondência e participa do Conselho de Administração.

- CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

- programa os planos de trabalho e os serviços da cooperativa;

- fixa as taxas de serviços a serem pagas pelos associados;

- estabelece normas administrativas e financeiras para o funcionamento da cooperativa;

- contrata o gerente e o contador;

- delibera sobre a admissão, demissão, eliminação e exclusão de associados;

- zela pelo cumprimento da legislação cooperativista, trabalhista e fiscal.

O Conselho de Administração é obrigado a reunir-se, pelo menos, uma vez por mês.

- COLABORADORES:

São os empregados contratados para a execução dos serviços e atendimento aos associados, fornecedores e outros clientes da empresa. A equipe de colaboradores é de fundamental importância, e deve ser composta por pessoas capacitadas em administração de cooperativas, que entendam e comunguem dos princípios do cooperativismo.

Os colaboradores devem reconhecer a dupla função da cooperativa, que é a de atender seus proprietários (os associados), bem como também a seus clientes. Isso representa a dupla função da cooperativa: ao mesmo tempo que busca resultados comerciais em suas atividades, busca também a preservação dos interesses dos cooperados.

3.2 Quem decide: Assembléia Geral

A Assembléia Geral dos associados é o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.[32]

A convocação é feita pelo Presidente, ou por qualquer dos órgãos de administração, pelo Conselho Fiscal, ou, depois de solicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitos.

- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – AGO:

A Assembléia Geral realiza-se anualmente, nos três meses subseqüentes ao encerramento do exercício, para tratar dos seguintes assuntos, que deverão constar da ordem do dia:[33]

a) Resultados das pré-assembléias (reuniões preparatórias).

b) Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: Relatório de Gestão, Balanço Geral, Demonstrativos das sobras apuradas, ou das perdas, Parecer do Conselho Fiscal, e Plano de atividade da cooperativa para o exercício seguinte.

c) Destinação das sobras apuradas, ou rateio das perdas, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios.

d) Criação de novos conselhos, como o Conselho de Ética, definindo-lhes as funções para melhorar o funcionamento da cooperativa.

e) Eleição e posse dos componentes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de outros conselhos, quando for o caso.

f) Fixação dos honorários, gratificações e da cédula de presença para os componentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE:

A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário, podendo deliberar sobre qualquer assunto de interesse da cooperativa, desde que mencionado no edital de convocação.

Existem assuntos que são tratados somente nesta Assembléia, tais como: reforma do estatuto, fusão, incorporação, desmembramento da cooperativa, mudanças de objetivos da cooperativa, dissolução voluntária da sociedade, nomeação dos liquidantes e aprovação das contas do liquidante. A Assembléia Geral Extraordinária poderá deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da cooperativa, desde que constem no Edital de Convocação.[34]

As deliberações da Assembléia Geral Extraordinária são aprovadas pelos votos de dois terços dos associados presentes.

3.3 Quem fiscaliza: Conselho Fiscal

a) Composição:

Os negócios e atividades da cooperativa serão fiscalizados assídua e minuciosamente por um Conselho Fiscal, constituído por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos associados, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendo permitida a reeleição de apenas 1/3 (um terço) dos seus componentes.

b) Estrutura:

Em sua primeira reunião, os conselheiros escolherão, entre si, um secretário, para a lavratura de atas, e um coordenador, este incumbido de convocar e dirigir as reuniões.

c) Atribuições: Lei n° 5.764/71:[35]

Compete ao Conselho Fiscal exercer assídua fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da cooperativa, examinando livros, contas e documentos.

d) Composição e mandato:

Art. 56 – A administração da sociedade será fiscalizada assídua e minuciosamente por um Conselho Fiscal, constituído de três (3) membros efetivos e três (3) suplentes, todos associados, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendo permitida apenas a reeleição de 1/3 (um terço) dos seus componentes.

e) Eleição:

Conforme o disposto do art. 56, o mandato dos Conselheiros Fiscais será sempre de 1 (um) ano, salvo complementação de mandato, em que será por menor prazo. A eleição normalmente se dará em Assembléia Geral Ordinária, podendo, no entanto, ser em Assembléia Geral Extraordinária.

f) Responsabilidades:

Artigo 53 – Os componentes da administração e do Conselho Fiscal, bem como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal.

g) Condições para elegibilidade de Conselheiros:

Art. 51 – São inelegíveis, além das pessoas impedidas por lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública e a propriedade.

- Crime falimentar: falência fraudulenta, simulada;

- Prevaricação: falta ao dever (funcionário público);

- Peita: corrupção, suborno;

- Concussão: extorsão, peculato (funcionário público);

- Peculato: apropriação indébita de bens;

- Contra a economia popular: interesse do povo;

- Contra a fé pública: contra os órgãos que têm fé pública (Cartório).

- Art. 56 – Parágrafo 1º – Não podem fazer parte do conselho fiscal, além dos inelegíveis (art. 51, acima) os parentes dos diretores até o 2º grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau. Segundo o Código Civil brasileiro, artigos 330, 331 e 333, são parentes de 1º grau: pai e filho; e são parentes de 2º grau: avô e neto; em linha colateral até o 2º grau: irmãos. O mesmo parentesco não pode ocorrer com relação aos membros do Conselho de Administração ou Diretoria.

- Art. 56 – Parágrafo 2º – O associado não pode exercer cumulativamente cargos na Diretoria ou Conselho de Administração e no Conselho Fiscal.

- Grau de parentesco:

A legislação cooperativista em vigor em seus artigos 51, parágrafo único, e art. 56, parágrafos 1º e 2º, não permite a existência de grau de parentesco até o 2º grau, em linha reta ou colateral, entre os membros dos órgãos de administração e entre os Conselheiros Fiscais, respectivamente.

Para o procedimento nesse caso, devem ser observados os artigos 330 e 331 do Código Civil brasileiro, que tratam do assunto:

- Artigo 330 – São parentes, em linha reta, pessoas que estão uma para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

- Artigo 331 – São parentes, em linha colateral e transversal, até o sexto grau, as pessoas que provêm de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

 

3.4 Normas e atribuições: o estatuto social

O estatuto social é o conjunto de normas que regem as funções, os atos e os objetivos de determinada pessoa jurídica. É elaborado com a participação dos associados para atender às prioridades e necessidades da cooperativa e de seus associados.

O estatuto social deve obedecer a um determinado padrão, porém jamais poderá ser copiado de uma outra cooperativa, pois a área de ação, assim como os objetivos e metas, diferem de cooperativa para cooperativa.

É direito e dever de cada associado possuir o estatuto social de sua cooperativa, conhecer o conteúdo de todas as normas e regras estabelecidas e aprovadas pela maioria durante a Assembléia Geral, quando da constituição da cooperativa ou reforma estatutária.[36]

O seu conteúdo baseia-se na doutrina, filosofia, princípios cooperativistas e na legislação específica para as cooperativas (Lei n° 5.764/71), cujos capítulos versam sobre:

- denominação, sede, foro, prazo de duração, área de ação e ano social;

- metas, missão e objetivos;

- admissão, eliminação e exclusão de associados;

- capital social;

- Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária;

- Conselho de Administração;

- Conselho Fiscal;

- Conselho de Ética;

- das eleições;

- do voto;

- balanço, despesas, sobras, perdas, fundos;

- livros;

- dissolução e liquidação;

- disposições gerais, transitórias e outros;

- outros de interesse da sociedade cooperativa, desde que não transgridam a lei cooperativista.

O Estatuto Social existe para ser respeitado e cumprido, pois o conhecimento e a aplicação de seu conteúdo é do interesse do associado.

 

 

 

 

3.5. O capital social

O capital social é uma determinada soma de valores da moeda corrente do País, que cada pessoa – ao associar-se – investe e que serve como instrumento para o desenvolvimento da cooperativa.[37]

Os valores (capital subscrito) são estabelecidos de acordo com o estatuto social de cada cooperativa. O capital subscrito poderá ser integralizado (pago) de uma só vez, ou a integralizar, dividido em quotas-parte.

Capital integralizado quer dizer que o capital subscrito já foi pago e o capital a integralizar é um compromisso assumido. O capital social integralizado pertence ao associado, sendo indivisível por lei e não pode ser transferido a terceiros.

Sem o capital próprio a cooperativa perde a sua independência financeira, pois os créditos concedidos pelos bancos quase sempre tornam-se muito caros.

Cada associado tem por obrigação saldar esse compromisso, pois é com estes valores que a cooperativa inicia a formação do capital social para crescer, fortalecer-se e constituir seu capital de giro.

3.6 Dos custos e resultados

A empresa cooperativa é diferente de outras empresas: é um empreendimento de pessoas que visa a prestação de serviços. Não visa o lucro. Portanto, sua formação de custos prevê margens operacionais capazes de cobrir seus custos e formação de fundos específicos.

No final de cada exercício social (360 dias), são apresentados na Assembléia Geral o Balanço Geral e a Demonstração de Resultado Financeiro.

Caso haja resultado positivo, este retorna ao cooperado, depois das deduções dos fundos, de acordo com a Lei e os estatutos da cooperativa.

 

3.7 Dos fundos

 

a) Fundo Indivisível – é o valor, em moeda corrente, que pertence ao conjunto de associados e não pode ser distribuído nominalmente, sendo destinado a:

- Fundos de Reserva destinados a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.

            – Fundos de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos

empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

Artigo 28 – Parágrafo Primeiro: Além dos previstos neste artigo, a Assembléia Geral poderá criar outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, aplicação e liquidação.

Artigo 28 – Parágrafo Segundo: Os serviços a serem atendidos pelo Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social poderão ser executados mediante convênio com entidades públicas e privadas.

b) Fundo Divisível – é a importância, em valores, menos a dedução dos fundos indivisíveis, que está disponível para distribuição aos associados proporcionalmente à participação de cada um.

A maioria dos votos na Assembléia Geral tem poder para decidir o destino das sobras e esta decisão deve ser respeitada.

 

3.8 Das distribuições de despesas

- Artigo 80 – As despesas da sociedade serão cobertas pelos associados mediante rateio na proporção direta da fruição dos serviços.[38]

Parágrafo Único – A cooperativa poderá, para melhor atender a equanimidade de cobertura das despesas da sociedade, estabelecer:

I) Rateio, em partes iguais, das despesas gerais da sociedade entre todos os associados, quer tenham ou não, no ano, usufruído dos serviços por ela prestados, conforme definido no estatuto.

II) Rateio, em razão diretamente proporcional, entre os associados que tenham usufruído dos serviços durante o ano, das sobras líquidas ou dos prejuízos verificados no balanço do exercício, excluídas as despesas gerais já entendidas na forma do item anterior.

 

3.9 Da distribuição das sobras

A Lei, no artigo 4º item VII, estabelece que o retorno das sobras líquidas do exercício será proporcional às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia.

Por isso, as sobras e/ou perdas devem ser levadas à apreciação da Assembléia, constando de item específico da ordem do dia.[39]

Destinação das sobras:

a) pagas ao associado na proporção das operações;

b) capitalização na conta capital do associado, na

proporção das respectivas operações;

c) destinadas a um fundo indivisível.

As sociedades cooperativas geridas de forma inteligente procuram formar o próprio capital de giro, buscando a forma autogestionada e investindo no seu negócio. Dessa forma, não se tornam dependentes de empréstimos e financiamentos bancários. Portanto, é saudável destinar um certo percentual na conta capital de cada associado e, do restante, efetuar a distribuição na conta corrente de cada um; mas quem decide é a Assembléia Geral.[40]

As cooperativas somente serão eficientes se os associados que fazem parte dela forem verdadeiros empreendedores e tiverem visão de futuro.

 

CAPÍTULO 4 – GESTÃO DE COOPERATIVAS

 

Faz-se necessário, neste momento, enfatizar a acirrada competição do ambiente em que as organizações cooperativas estão inseridas. As empresas encontram dificuldades e grandes desafios para obter sucesso e permanecer no mercado. As cooperativas, por sua vez, encontram dificuldades e desafios, tendo em vista as suas características próprias e a necessidade de respeitar os princípios cooperativos. Dessa forma, as exigências do mercado tornam a gestão o fator principal, e, sobretudo, determinante, na luta constante pela sobrevivência das cooperativas no mercado.

Nesse sentido, Jerônimo, Machado e Maraschin apontam as dificuldades

da gestão estratégica em cooperativas:

“As principais dificuldades de gestão estratégica em cooperativas encontram-se associadas, em linhas gerais, à limitação de recursos, aos problemas relacionados à cultura, e à deficiência na tomada de decisão, em geral influenciado por questões políticas e, por vezes, estruturas organizacionais pesadas.” [41]

De acordo com Gawlak; Ratzke[42], o sucesso e a sobrevivência das cooperativas estão alicerçados no saber das lideranças. A sociedade cooperativa é um agente amenizador da passagem da “sociedade tradicional” para a “sociedade tecnológica”, contribuindo assim, para a modernização. Para Oliveira[43] (2006, p. 241), “os fatores de influência da liderança nas cooperativas são a supervisão, a motivação, o treinamento, a comunicação, a administração participativa e o comprometimento”.

Neves, Zylbersztajn[44];, ao abordar o crescimento das cooperativas brasileiras no agronegócio, enfatizam que não é apenas as oportunidades de mercado que estão favorecendo o crescimento dessas cooperativas, mas sim as políticas de gestão adotadas pelas mesmas, pois estão implementando uma administração profissional, pautada em planejamento, melhor dimensionamento e escalonamento de investimentos, treinamento de pessoal em seus mais diferentes escalões, capacitação e agregação de valor, além da prática do espírito cooperativista. Fatores estes que estão sustentando a competitividade dessas cooperativas.

Na visão de Oliveira[45], os principais problemas identificados na gestão das cooperativas são a falta ou o esquecimento da educação cooperativista; a falta de cooperação entre as cooperativas; a aplicação de modelos de gestão centralizados, inadequados e desatualizados; o fato de não saber atuar com a concorrência e a confusão entre propriedade da cooperativa e propriedade de gestão. Diante disso e do atual cenário de competitividade e globalização, o autorsalienta salienta “que as cooperativas terão que decidir qual é a delas perante as empresas concorrentes – cooperativas ou não”, tendo em vista que estão ocorrendo várias alterações de maior ou menor amplitude nas mesmas.

De acordo com o mesmo autor, as tendências da administração que favorecem a gestão das cooperativas estão assim relacionadas: abordagem comportamental; perfeita interação entre os diversos sistemas administrativos; sistemática decomposição dos sistemas e processos em partes numa relação clientes versus fornecedores; definição dos papéis dos executivos; necessidade de comprometimento para com os resultados negociados e estabelecidos; desenvolvimento de metodologias e técnicas administrativas.

Considerando os aspectos estratégicos, organizacionais, diretivos e de avaliação, as principais tendências do cooperativismo são: o incremento do nível de cooperação entre pessoas, grupos, atividades e regiões; a ampliação e o fortalecimento do nível de concorrência entre as empresas e as cooperativas enfatizadas pela criação de vantagens competitivas reais, sustentadas e duradouras; o enxugamento das estruturas organizacionais; a questão do tamanho ideal através da evidência de que ser o maior não é ser o melhor; o aumento das fusões entre as cooperativas; o redirecionamento da estrutura de poder; a consolidação da qualidade total que passa a ser considerada uma premissa e não apenas um objetivo a ser alcançado; a aceleração da evolução tecnológica; a redução do ciclo de vida dos produtos e negócios; bem como dos desperdícios; a globalização das atividades das cooperativas; a profissionalização de cooperados e de cooperativas além da sua atuação no novo contexto ecológico[46]

Para Bialoskorski Neto[47] “o cooperativismo eficiente economicamente é aquele que será eficaz socialmente, e assim sustentará a democracia e a paz social”. O autor afirma que para as cooperativas serem eficientes do ponto de vista econômico e social, é preciso que seus cooperados também sejam eficientes, tenham alto nível de educação cooperativista e que apresentem relações estáveis de fidelidade e isentas de oportunismos contratuais, respeitando os princípios e valores do cooperativismo, inclusive aquele de neutralidade política, religiosa e racial.

Oliveira[48] apresenta, com base em sua experiência em serviços de consultoria

para cooperativas, um modelo de gestão às cooperativas, constituído de sete componentes que atuam de forma perfeitamente interligada e interativa. Os sete componentes são representados por instrumentos administrativos consagrados pelas empresas e que influem e/ou recebem influência, direta ou indiretamente, do desenvolvimento e operacionalização do próprio modelo, assim constituído:

1 – Componentes estratégicos: formado por três instrumentos administrativos: planejamento estratégico, qualidade total e marketing total. Esses instrumentos geram algumas conseqüências, a saber: estruturação de metodologias amplas e completas para o desenvolvimento e implementação do planejamento estratégico, estruturação de metodologias de planejamento estratégico interligadas com outros sistemas administrativos, desenvolvimento de planejamentos alternativos, desenvolvimento estruturado de parcerias e alianças estratégicas, capacitação para identificar e usufruir oportunidades, gradativo ajuste nos níveis de preços dos produtos e serviços da cooperativa com adequada interação às reais necessidades de mercado, aumento gradativo e acumulativo dos níveis de produtividade e otimização do processo de benchmarking;

2 – Componentes estruturais: composto pela estrutura organizacional e pelo sistema de informações gerenciais, eles são responsáveis: pelo desenvolvimento e aplicação de estruturas organizacionais voltadas para resultados, desenvolvimento e aplicação de estruturas flexíveis e ágeis, adequação das atividades de apoio das cooperativas, desenvolvimento e aplicação de estruturas organizacionais baseadas em compreensões mútuas e na responsabilidade, consolidação de um novo perfil de executivos, desenvolvimento dos trabalhos em equipes multidisciplinares, desenvolvimento do processo de terceirização e aumento da flexibilidade administrativa nos níveis estratégico, organizacional e de processos;

3 – Componentes diretivos: relacionado com a liderança, a comunicação, a supervisão, a coordenação, a decisão e a ação praticadas nas cooperativas, as quais geram conseqüências no desenvolvimento e proporcionam algumas aplicações diretivas, tais como: aumento da capacitação profissional dos cooperados, dos executivos e dos profissionais de cooperativas; busca constante, gradativa e acumulativa de maiores níveis de motivação, participação e comprometimento para com os resultados da cooperativa; separar os diferentes papéis do principal executivo da organização, quanto a ser executivo, cooperado e “dono” da cooperativa além de saber trabalhar com diversidades;

4 – Componentes de avaliação: são abordados os indicadores de desempenho, o acompanhamento, o controle e o aprimoramento, os quais podem ser enquadrados nas seguintes fases: i) estabelecimento de padrões de medida e avaliação ii) medida dos desempenhos apresentados, iii) comparação do realizado com o esperado e iv) ação corretiva.

Uma das principais maneiras de estabelecer indicadores de desempenho é pelo método do balanced scorecard, que considera as perspectivas financeiras, dos clientes, dos processos dos negócios e da aprendizagem e crescimento.

5 – Componentes tecnológicos: levam em consideração os produtos e/ou serviços, o processo e o conhecimento da organização;

6 – Componentes comportamentais: abrangem a capacitação, o desempenho, o potencial, o comportamento e o comprometimento dos funcionários das cooperativas;

7 – Componentes de mudança: consideram a administração de resistências, a postura para resultados e o trabalho em equipe.

Evidencia-se que as cooperativas que quiserem otimizar a operacionalização de seu modelo de gestão, devem procurar o desenvolvimento de forte cultura organizacional, que envolve a formação de valores, mecanismos e integrações entre os vários processos e áreas da cooperativa que lhe permitem reagir às constantes mudanças que ocorrem em um mercado global competitivo.[49]

Além do aspecto puramente gerencial, há a legislação específica sobre o cooperativismo, a qual merece algumas considerações. Conforme análise da legislação atual sobre as cooperativas no Brasil, a gestão assume um caráter autogestinário, pois se postula que a reunião de todos os cooperados em assembléia geral configura o órgão máximo de decisões, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objetivo da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta (…) (art.38)[50].

Em relação aos órgãos de administração da cooperativa, o artigo 47 postula que a sociedade será administrada por uma Diretoria ou Conselho de Administração, composto exclusivamente de cooperados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato nunca superior a quatro anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 do Conselho de Administração. Isto, não obstante o artigo seguinte, que prevê que os órgãos de administração podem contratar gerentes técnicos ou comerciais, que não pertençam ao quadro de cooperados, fixando-lhes atribuições e salários (Lei 5.764/71, art. 48).

Segundo Gawlak; Ratzke[51], os cargos de confiança, como superintendentes,

gerentes e assessores são contratados pela administração (diretoria, conselhos administrativo e fiscal) e merecem uma seleção criteriosa envolvendo formação profissional e uma vasta experiência em empresas bem sucedidas, assim como o conhecimento no ramo cooperativista.

De acordo com o art. 56 da Lei 5.764/71, é imprescindível a formação do Conselho Fiscal para fiscalizar assídua e minuciosamente a administração da cooperativa, o qual deve ser constituído de três membros efetivos e três suplentes, todos cooperados eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendo permitida apenas a reeleição de um terço dos seus componentes. Também não é permitida a eleição de parentes dos diretores até o segundo grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau.[52]

A gestão da cooperativa, de acordo com seus estatutos, é uma prerrogativa das assembléias gerais – extraordinária e ordinária – dos sócios-trabalhadores, e se constituem no órgão supremo da cooperativa que tomará toda e qualquer decisão de interesse, e suas deliberações se vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes. A condução das assembléias é atribuída ao presidente, auxiliado pelo secretário da cooperativa, contando com a presença dos demais membros do conselho de administração na mesa diretora das assembléias.[53]


CONCLUSÃO

 

O cooperativismo é um instrumento em busca do sucesso das pessoas e de empreendimentos neste mundo globalizado e tão competitivo. No atual cenário brasileiro, a expansão das cooperativas tem funcionado como uma estratégia para as crises empresariais, bem como para a redução de custos. As contradições e as armadilhas do tipo terceirização mascarada ou precarização do trabalho se contrapõem à alternativa das cooperativas ditas autênticas.

Com estudo foi possível perceber que este é o momento de rever os princípios que norteiam as ações das cooperativas e aprimorar as metodologias de controle, para permitir o funcionamento dos mercados, tendo em vista que avançar na construção de empresas que permitam ampliar os mercados é a necessidade da atualidade.

Dessa forma, constata-se que os objetivos traçados no início do trabalho foram alcançados, pois foram apresentadas e analisadas informações relacionadas ao histórico e características das cooperativas, os princípios cooperativos e a organização administrativa de uma cooperativa. Quanto às diferenças entre cooperativas e outras organizações, evidenciou-se a atuação das cooperativas alicerçadas na solidariedade e no bem comum dos seus integrantes enquanto cooperados, dos seus empregados e em todas as suas ações na sociedade.

A gestão das cooperativas pode apresentar problemas e grandes desafios no mercado competitivo em que atuam, tendo em vista que seu processo decisório tende a ser mais lento do que em comparação a empresas privadas devido à necessidade de respeito aos princípios cooperativos; as estruturas inchadas de parte das cooperativas, que não buscam um aperfeiçoamento constante e racional de suas estruturas; a necessidade de adaptação contínua às exigências do mercado e a concorrência com outras organizações, as quais possuem vantagens como a rapidez na tomada de decisões e uma maior flexibilidade.

O estudo apontou ainda a importância das cooperativas na geração de empregos, na manutenção dos cooperados e na geração de benefícios para os seus inúmeros stakholders, o que as caracterizam como organizações propulsoras do desenvolvimento econômico, mas, sobretudo, do desenvolvimento social.

Definitivamente, os resultados do estudo demonstram que as cooperativas são de grande relevância, inclusive histórica, como instrumentos de transformação do capitalismo pós-revolução industrial até a contemporaneidade. Eles apontam também que as vantagens competitivas das cooperativas devem estar baseadas em suas formas de interação para com seus clientes, cooperados e o mercado.

Saliente-se ainda que o constante aperfeiçoamento das leis é necessário, e pode auxiliar no apoio e na evolução da gestão do sistema cooperativista no Brasil, concomitantemente à aplicação dos princípios cooperativos.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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ZYLBERSZTAJN, D. Organização de cooperativas: desafios e tendências. Rev. de Administração, São Paulo, v. 29, n. 3, p-23-32, 1997.


[1] OCB – Organização das Cooperativas do Brasil. Disponível em:

<http://www.brasilcooperativo.coop.br/OCB/Portals/0/documentos/mercados/Dados%20do%. Acesso em 07/2008.

[2] ROCHA, E. E. R.B O cooperativismo agrícola em transição. (Tese de doutorado)

Campinas: IE/UNICAMP, 1999.

[3] Idem.

[4] OCB, op.cit.

[5] SILVA NETO, P. Q. da et al. Cooperativismo como organismo equalizador da renda. In: EGEPE – ENCONTRO DE ESTUDOS SOBRE EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE PEQUENAS EMPRESAS. 1., 2000, Maringá. Anais… Maringá: UEM/UEL, 2000, p. 46-56.

[6] GAWLAK, A.; RATZKE, F. A. Cooperativismo: Filosofia de vida para um mundo melhor. Curitiba: Sescoop/Pr-Ocepar, 2001.

[7] BOOK, S.A. Co-operative values in a changing world. 1999. 269p. Disponível: http: //ica.coop.org.// issues/index.htm. Acesso em: jul/2008.

[8] PINHO, D.B. Economia e cooperativismo. São Paulo: Ed. Saraiva, 1977.

[9] ZYLBERSZTAJN, D. Organização de cooperativas: desafios e tendências. Rev. de Administração, São Paulo, v. 29, n. 3, p-23-32, 1997.

[10] Idem

[11] OLIVEIRA JÚNIOR, C.C. de. A avaliação da eficiência empresarial das cooperativas. 3. ed. Curitiba: OCEPAR, 1996.

[12] CHIAVENATTO, I. Teoria geral da administração: abordagens descritivas e explicativas. 3. ed. Compacta. São Paulo: Makron Books, 2004.

[13] CHIAVENATO, op.cit.

[14] OLIVEIRA JUNIOR, op.cit.

[15] Idem.

[16] Gawak; Ratzke, op.cit.

[17] SCHNEIDER, José O. A doutrina do cooperativismo nos tempos atuais. In: Cadernos Cedope. São Leopoldo, v. 10, n. 12, p. 7-23, 2001.

[18] Idem.

[19] GAWAK; RATZKE, op.cit.

[20] GAWAK; RATZKE, op.cit.

[21] Schneider, op.cit.

[22] SINDICATO e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás. Cooperativismo passo a passo. Goiânia: OCB/GO, 2001.

[23] Idem;

[24] Idem.

[25] SINDICATO, op.cit.

[26] SINDICATO, op.cit.

[27] CHIAVENATO, op.cit.

[28] CANÇADO, Airton Cardoso. Profissionalização da gestão de cooperativas. Disponível em: www.cooperativismo\Portal\Coop.com.br. Acesso: ago/2008.

[29] SINDICATO, op.cit.

[30] ZYLBERSZTAJN, op.cit.

[31] CHIAVENATO, op.cit.

[32] ZYLBERSZTAJN, op.cit.

[33] Idem.

[34] CHIAVENATO, op.cit.

[35] BRASIL. Leis, decretos. Lei n° 5.764/71. Brasília: Senado Federal, 1971. 1v.

[36] CAVALCANTI, M. (Org). Gestão Social, estratégias e parcerias: redescobrindo a essência da administração brasileira de comunidades para o terceiro setor. São Paulo: Saraiva, 2006.

[37] SILVA NETO, op.cit.

[38] BRASIL, op.cit.

[39] Idem.

[40] CAVALCANTI, op.cit.

[41] JERÔNIMO, F. B; MACHADO, M. Y. O. T., MARASCHIN, A. de F. A gestão estratégica das sociedades cooperativas no cenário concorrencial do agronegócio brasileiro: estudo de

caso em uma Cooperativa Agropecuária Gaúcha. In: ENANPAD – ENCONTRO ANUAL

DA ANPAD, 2004, 28., Curitiba. Anais… Curitiba: ANPAD, 2004, p.11.

[42] GAWLAK;RATZKE, op.cit.

[43] OLIVEIRA, D. P. R. de. Manual de gestão das cooperativas: uma abordagem prática. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2006.

[44] ZYBERSZTAIN, op.cit.

[45] OLIVEIRA, op.cit.

[46] Idm.

[47] BIALOSKORSKI NETO, S. Cooperativismo é economia social, um ensaio para o caso brasileiro. In: III SEMINÁRIO TENDÊNCIAS DO COOPERATIVISMO CONTEMPORÂNEO. Cuiabá, Anais… 2004. Disponível em: <http://www.brasilcooperativo.coop.br/OCB/Default.aspx?tabid=105>. Acesso em: 07/2008.p.11

[48] OLIVEIRA, op.cit.

[49] OLIVEIRA, op.cit.

[50] ODA, N. T. Gestão e Trabalho em Cooperativas de Produção: dilemas e alternativas à participação. 2001. Dissertação (Mestrado em Engenharia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.

[51] GAWLAK; RATZKE, op.cit.

[52] BRASIL, op.cit.

[53] ROBINS, op.cit.

Monografia “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DAS CAUSAS, FORMAS E BANALIZAÇÃO AO VIGOR DA LEI MARIA DA PENHA”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: REIS, L. dos.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

            Desde os primórdios da humanidade, com o advento dos primeiros grupamentos humanos, consoante às atribuições físicas e naturais, os papéis masculinos e femininos começaram a ser desenhados. Em primeiro momento, à mulher cabia o provimento das necessidades domésticas e os cuidados dos filhos; ao homem competiam as atividades laborais e ligadas à subsistência do grupo.

Tal fragmentação de funções acabou por formar postulados ideológicos e culturais que pré-determinaram posição de segundo plano à mulher, ficando esta relegada ao domínio masculino, em suas mais variadas vontades e caprichos.

A humanidade, no entanto, galgou inúmeros avanços científicos, tecnológicos, políticos, sociais, jurídicos, que, em primeiro olhar, poderiam, e, deveriam conferir, de acordo com a modernidade vigente, novas visões acerca do papel feminino no âmago coletivo. Porém, uma triste constatação dá conta de que, ainda nos anais do século XXI, a mulher continua sob o jugo masculino, vivenciando opressão, manipulação, controle e discriminação, atributos que incentivam e disseminam a violência doméstica nos mais variados cantos do globo.

Especialmente no Brasil, a questão da violência doméstica contra a mulher tem sido campo fértil para irrestritos debates, proposições, questionamentos, pressupostos normativos que visam coibir e, com efeito, dizimar tais traços culturais retrógrados e primitivos, que sediam a agressão enquanto única forma de distanciar e provar uma supremacia masculina, totalmente abstrata.

Após longo tempo de cultivo da família patriarcal e liderada pelo homem enquanto figura detentora de poder e autoridade, a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 11.340/06 vieram a insculpir e demarcar a igualdade entre sexos, sua equivalente influência e liderança, isto é, estabeleceram que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, não podendo, um ensejar dominar, oprimir, agredir ou violentar, física ou psicologicamente o outro.

Contemporaneamente, a Lei Maria da Penha objetiva, no âmbito brasileiro, agasalhar a mulher da violência doméstica, provendo resguardo contra todo tipo de agressão masculina, e mesmo, aquela ocorrida no âmago de relações homoafetivas. Seu advento celebrou os direitos femininos, estabelecendo efetiva punição ao agressor doméstico, quase sempre traduzido na figura do companheiro, pai, irmão ou qualquer outro ente familiar do sexo masculino.

Mas, apesar de todo ato normativo instituído no Brasil, ainda esbarra-se nos impecílios de ordem moral, social, psicológica e familiar tangentes à árdua decisão entre denunciar ou não o agressor doméstico, fato que, com efeito, se interpõe no caminho da construção sensata de novos conceitos e visões acerca do papel feminino no cenário social. Assim, Carta Magna e Lei n. 11.340/06 postas, a violência doméstica ainda perfila-se como epidemia a corroer as estruturas coletivas da nação, constituindo problemática a ser corrigida de forma satisfatória e salutar aos futuros contextos sociais do Brasil.

Sobre a questão da violência doméstica contra a mulher brasileira, suas manifestações e contrapartidas legais, judiciais, jurisprudenciais, sociais e políticas, o presente trabalho objetiva lançar um olhar analítico, crítico e pormenorizado.

CAPÍTULO I – A MULHER SOB ÓTICA HISTÓRICA: TRAÇOS DE REPRESSÃO, PRECONCEITO E DOMINAÇÃO COMO NASCEDOUROS PARA A VIOLÊNCIA

 

 

“… são levantadas questões e inquietações no que diz respeito ao comportamento de diversas sociedades, com relação ao papel da mulher. Esses questionamentos exigem respostas, e, por isso, é preciso desmistificar esta formação histórica que possui características presentes em sociedades, nas quais se tinha a dominação excessiva do homem. Faz-se necessária uma intervenção capaz de modificar esta educação presa ao preconceito e às diferenças existentes, no meio social, as quais permeiam as relações entre homem e mulher.”

(Jesus, 2005, p. 1-2)

Em contexto social e sob prisma histórico, ao longo da evolução humana, a mulher ocidental assume papéis e detém lugares diferentes do homem, permanecendo hodiernamente a ser vista enquanto ente doméstico, bem como objeto sexual. Nas instituições escolares, por intermédio de educação formal, nos meios de comunicação, na religião, permanece em plena disseminação uma ideologia patriarcal que atua imperiosa sobre todas as instâncias sociais e reitera a submissão das mulheres.

Esses pretéritos moldes sociais, que incentivam a repressão do sexo feminino e que continuam presentes hodiernamente, fazem crer que esteja ligada à concepção do poder físico masculina em contraposição à forma como foi compreendida a fragilidade física feminina e seu caráter de reprodutora da espécie humana.

Acredita-se que a explicação biológica referente à incapacidade racional e laboral da mulher, tenha sua fundamentação na época Paleolítica onde o vigor físico masculino favorecia a caça e, a figura da mulher era mais condizente à tutela dos filhos e coleta de alimentos. Apesar dessa teoria biológica ser recente, ela indica como no decorrer dos tempos a mulher foi colocada em segundo plano, enquanto o homem apresentava-se como o principal elemento da construção histórica.

Partindo de um vértice religioso, resultante de diversas transformações históricas, a personificação reservada à mulher necessitava modificar-se, indo de “Eva”, simbolizada por muitas mulheres tidas como feiticeiras e diabólicas, por serem detentoras de saberes, fundamentalmente os saberes médicos, para “Maria”, símbolo de mulher impresso com eloqüência pela igreja, que representa pureza, virtude, amor materno e submissão.

O modelo da mulher como rainha do lar, maternal, doce, cordata, submissa, também está bastante atrelado ao ideal de família, sustentado pela burguesia moderna. É destacado com o florescer das sociedades industriais e o enaltecimento da individualidade, bem como da propriedade privada. Surge então, o novo modelo de família restrita e centralizada, assinalada pela Revolução Sentimental do século XVIII, onde o romantismo é tido como engrenagem de dominação cultural com o objetivo de mascarar a repressão vivenciada pela mulher.

Como forma de reação, consoante às palavras de Jesus (2005):

“A partir de mudanças historiográficas, como o exemplo da terceira geração da Escola dos Annales, que marca a inclusão das mulheres na historiografia, além de diversos movimentos feministas, principalmente a partir do século XIX, apontam para alguns avanços.”

(Jesus, 2005, p. 3)

Porém, apesar das progressões supracitadas as mulheres permanecem em constante luta pela igualdade de oportunidades, pela abolição da exploração capitalista frutificada em extensas jornadas de trabalho que enfrentam, pela violência doméstica ainda sofrida por inúmeras mulheres. Enfim, por esse estigma consolidado ao longo da história, que a sociedade esforça-se para manter.

1.1. Educação: mudança ou perpetuação da ideologia de repressão à mulher?

“Diante da constante negativa masculina em ver na mulher uma igual, esta deveria agir de modo a comprovar suas aptidões racionais, preparando-se por meio de uma educação e instrução acuradas, em uma espécie de transição do requinte do corpo ao requinte do espírito. O Sexo Feminino construía um sujeito identificado, sobretudo, por sua condição de devedor. A busca pela legitimidade da igualdade de suas condições racionais trazia, em seu bojo, uma carga de incorporação de responsabilidade, pela mulher, pelo bem estar da sociedade.”

(Nascimento & Oliveira, 2007, p. 444)

As instâncias educacionais (escolas) não somente refletem distintas representações sociais, mas instituem-se como um consistente instrumento de absorção e disseminação de modelos androcêntricos em que, o homem se petrifica no foco dos debates. Iniciando-se pelo modo generalista, na linguagem escolar, onde meninos e meninas são fundamentalmente nomeados como “meninos”, isto é, o emprego de uma expressão masculina para indicar crianças e adolescentes de gêneros biologicamente e culturalmente opostos, exaltando a superioridade de um sexo sobre o outro.

Ao ingressarem em meio escolar, alunos os e alunas já possuem conhecimento acerca de sua identidade social. Mesmo antes de seu nascimento a distinção biológica que os órgãos sexuais (masculino e feminino) simbolizam já se institui contemplada socialmente nessa bipolaridade, de ser homem ou de ser mulher. Precocemente, meninos e as meninas já adquirem condutas e padrões discriminatórios internalizados.

É transparente que no próprio seio familiar a educação ocorre de modo diferenciado. Enquanto o menino deve aprender a ser forte, corajoso, calculista e frio, a menina é incentivada a ser frágil, doce e sentimental. Tal afirmativa fica clara nas brincadeiras, onde o menino é incentivado a ser racional, normalmente recebendo bolas para jogos de futebol, o que favorece a competitividade e a agressividade de disputas; bonecos que simbolizam super-heróis dotados poderes inimagináveis; dentre outros tipos de brinquedos cuja essência sempre remete à força física e sobrepujo. A menina, em contrapartida recebe bonecas, jogos de cozinha, jogos e brinquedos que assinalam características passivas e maternas, que durante longo período, acreditava-se biologicamente ser naturalmente inerente à mulher.

Manhães (2004) acrescenta ainda, como fruto de seus estudos os seguintes postulados:

“Acreditamos que as fantasias, enquanto construções subjetivas e imaginárias, são básicas na vida infantil, inclusive na distinção de gênero. Ao articular fantasias e a auto-imagem, a criança está sedimentando as bases de sua identidade. Pudemos perceber tendências de expressões de gênero nas crianças, no exercício do brincar e de inter-relacionar os mundos real e imaginário, em seus movimentos, no uso dos brinquedos, nas ações corporais ou nas expressões emocionais. A tendência que se manifestou nas meninas nos remete à maternagem, enquanto que os meninos demonstraram o condicionamento/ treinamento dos guerreiros infantis que enfrentavam e destruíam inimigos, dentro do princípio da luta do bem contra o mal.”

(Manhães, 2004, p. 94-95)

Desse modo, constata-se, com efeito, que as representações escolares e da própria instância educativa, absorvem os preceitos sociais concebidos como pressupostos à criação e ensino feminino e masculino, enquanto institutos diferenciados, sucintamente expressos nos anos seriados em que meninos e meninas sorvem conceitos e modos de construir suas vidas.

No entanto, tais expressões fixadas em contexto escolar, e suas atribuições de força, fragilidade, recato e supremacia, constituem marcas passíveis de gerar conflitos ao longo da vivência social entre homens e mulheres, fomentando ainda, personificações de poder atreladas a atitudes de violência e repressão ativa que restringem o papel feminino no mundo adulto.

Os reflexos de tal contexto transparecem nas desigualdades do mercado de trabalho, nas estruturas familiares, no trato em sociedade, na discriminação, na agressão à mulher, ícones comportamentais reprováveis, porém incentivados desde os mais tenros traços educacionais disseminados entre meninos e meninas.

Repressões legais à parte, igualdade entre cidadãos disposta constitucionalmente, debates figurantes de forma intermitente na mídia, tudo enfim que efetivamente pode ser feito no sentido de sanar as discrepâncias entre homens e mulheres, e sua conseqüente problemática, nada significa diante do poderio residente na educação – instituição formadora do caráter, da postura, da colocação social entre os gêneros. Indubitavelmente, a posição discriminatória e instituidora de papéis começa a estruturar-se nas bases.

Assim, a luta feminina por igualdade já começa nas mais tenras faixas etárias, prolongando-se ao longo de sua vida, representada de modo geral no insculpir da história brasileira, conforme salientam Beltrão e Alves (2004):

“Existe uma estreita relação entre a história das lutas das mulheres e os processos de mudança econômicas e sociais que ocorreram no Brasil. O passado do movimento de mulheres não pode ser estudado no vácuo. As mulheres não podiam conquistar vitórias que iam além das possibilidades de cada momento histórico. Exatamente por isto, as conquistas foram parciais e progressivas. Pequenas vitórias foram se avolumando no tempo e as dificuldades não impediram a evolução gradual, mesmo que não linear. Sem dúvida, existiam mulheres notáveis em todos os momentos da história.”

(Beltrão & Alves, 2004, p. 6)

Assim, obstante as progressões tecnológicas, científicas, culturais, sociais galgadas historicamente, ainda defronta-se, com contextos comunitários e escolares que disseminam a supremacia e o controle masculino, como preteritamente, mas com um diferencial: a luta cada vez mais ativa e consciente da necessidade de mudança e consagração acerca da capacidade, da autonomia, da força, da equivalência feminina frente ao homem. Em suma, naturezas sexuais distintas, potenciais iguais.

Notados os espectros e matrizes educacionais que reforçam estigmas dos quais a sociedade brasileira pretende livrar-se, todo e qualquer plano de ação ou procedimento que represente embate aos retrógrados preceitos de discriminação repressão à mulher são válidos e consistentes. A mudança premente justifica, impreterivelmente, tais embates, a auto-estima e igualdade, para a mulher, hodiernamente não tem preço.

1.2. A evolução da família: um traço inicial para afirmação da condição social feminina

“Refletir sobre família é ingressar num universo da realidade, do imaginário, do sonho e da utopia. É rever o passado, viver o presente, pensar o futuro. É ver como a ordem natural pré-estabelecida perdura através dos tempos, mudando apenas a tonalidade, mas permanecendo a essência, ou seja, seus valores, significados, funções e papéis/união, filhos e família.”

(Centa & Elsen, 1999.p. 15)

Sabe-se a família como a pioneira forma de agrupamento humano, instituto basilar para as construções sociais, econômicas e ideológicas de vivência coletiva.

Nos primórdios da humanidade, natureza desempenhava sua seleção natural restringindo crescentemente o casamento em grupo até edificar a união entre um homem e uma mulher. Tal progressão originou-se com a domesticação de animais e a criação de gado; as populações pastoris foram expandindo-se; a caça, que primeiramente servia de subsistência, passa a ser forma de lazer. Os rebanhos instituíram-se propriedade dos chefes de família, bem como os utensílios de metal e os escravos. À medida que os ser humano foram gerando riquezas e assumindo posições mais relevantes do que as mulheres, no âmago da família, passaram a valer-se destes institutos para inverter a relação da herança estabelecida em função dos filhos e com isso ceifaram o direito materno, sobrepujado pelo direito paterno. O homem assumiu a direção da casa, transformando a mulher em sua serva e mero objeto de reprodução, fomentando então, a família patriarcal, monogâmica, em que, para garantir a fidelidade feminina e a paternidade de seus filhos, a mulher foi submetida ao absoluto poder masculino.

O domínio masculino sobre a mulher objetivava principalmente a reprodução de herdeiros, que posteriormente tomariam posse dos bens paternos. Assim, era obrigatório que a mulher guardasse castidade, cultivasse fidelidade conjugal severa e suportasse a infidelidade do esposo; para ele, ela não representava mais do que mãe de seus filhos legítimos e herdeiros; era a governanta casa e supervisionava as escravas, as quais poderiam ser transformadas em concubinas pelo chefe da família, o marido.

Posteriormente, como dispõem Centa e Elsen (1999):

“No século XIX, com a reforma social, o Estado invadiu a vida familiar, legislando sobre o casamento, regulamentando o processo de adoção, determinando os direitos dos filhos naturais, instituindo o divórcio e limitando o poder paterno. Era ele quem garantia os direitos individuais, encorajava a união familiar e paterna.”

(Centa & Elsen, 1999, p. 16)

A despeito das postulações supracitadas, a mulher continuava subjugada nos severos limites da vida privada. Era designada por sua sexualidade e pelo seu corpo, onde o útero determinava sua posição na sociedade; instituindo-se representação da fragilidade, que deveria ser poupada e protegida, pois era o eixo central do lar e da família. Matinha distância das práticas públicas (profissão, negócios), consagrava-se mãe e dona de casa e, dessa forma, dependente do homem, inserido no âmbito público e responsável pelo provimento do lar. A família era estruturada voluntariamente, tendo como supervisor e chefe, o pai.

Especialmente no Brasil, tal contexto passou a ser recomposto a partir do século XIX no século XX, os cenários mencionados já não aconteciam, pois a partir de 1940, aproximadamente, as classes populares eram as que mais expandiam-se, em virtude da necessidade de mão-de-obra para o processo de industrialização. Este processo fomentou uma política de proteção ao trabalhador e a sua família por intermédio da obtenção de garantias de casa e escola para as crianças; salário mínimo, previdência social, salário família, auxílio à natalidade, licença à maternidade. Perfilou-se também, crescimento e melhora da rede de ensino, tanto em nível público, quanto particular, tendo a Igreja, desempenhado relevante papel com o incentivo ao desenvolvimento intelectual da mulher e abrindo portas para sua participação na instância pública. A igreja militava também, sua integração em movimentos que objetivavam reestruturar a fé, a moral e a defender a família de ideologias, quando não configuravam-se em concordância com o estabelecido pelo Catolicismo.

Hodiernamente, muitas outras transformações deram conta de um quadro onde a mulher desempenha distintos papéis, privados e públicos, participando da política, da educação, do mercado de trabalho, dos sindicatos, das lideranças, do mundo dos negócios, dentre outros.

Em um primeiro olhar, poder-se-á designar que o gênero feminino livrou-se das pretéritas amarras, tomando as rédeas de sua vida, instituindo-se independente, autônoma, detentora de todos os direitos referentes. No entanto, a retrógrada pseudo-supremacia masculina continua a tentar (e muitas vezes conseguir) tomar de assalto as posições femininas fomentadas a custo de longas e duras batalhas. Mas, como tenta ou atenta o homem contemporâneo à liberdade e à integridade da mulher?

Violência, discriminação, agressão, abusos físicos e sexuais, assédio moral, e tantas outras vicissitudes comuns à vivência da mulher contemporânea. Delitos tão antigos quanto à própria família patriarcal, que insistem em nublar os horizontes libertários idealizados pelas aspirações femininas. Entretanto, e conforme as palavras de Todorov e Moreira (2004):

“A estrutura não é mais a mesma, pois o ambiente mudou. Não há mais lugar para a família patriarcal nesses dias em que o capitalismo demanda o poder aquisitivo e impulsiona os indivíduos ao consumismo. A família teve que se adequar a esta necessidade criada, transformando seus membros em força de trabalho ativa.”

(Todorov & Moreira, 2004, p. 27)

Assim, não obstantes às forças antagônicas que travam incessantes lutas incidentes sobre o âmbito social hodierno, o conceito de família baseada e centralizada no homem enquanto detentor do poderio físico e financeiro insiste em rodear os ideais de igualdade, expressos, inclusive, constitucionalmente.

Ainda hoje, ao menos em termos brasileiros, o sexo masculino busca reproduzir do passado, a antiga e retrógrada dominação através de distintos ilícitos cujas punições buscam dizimar tais condutas, algumas vezes com sucesso, outras não.

Em meio aos acalorados debates, teorias evolutivas e psicossociais acerca da diferenciação e convergência feminina/masculina figuram fatos reais, famílias lideradas e submetidas ao jugo autoritário do homem, casamentos e uniões permeadas por superioridade imposta através da força, relações fraternas, paternais ou filiais sustentadas em agressividade e violência, certames de trabalho sacramentados na repressão da mulher.

E, como base de tudo, disseminação familiar e figuração de um sistema educacional que prepara a mulher para submissão, para a concordância, para a admissão do eterno segundo lugar na grande maioria de suas relações.

Modos e meios de virada em tão injusto jogo são idealizados diariamente, disposições constitucionais, penais, legais seguem em constante efervescência, muito embora transpareçam modesta força diante de uma cultura tão rigidamente calcificada.

A violência (em suas mais distintas formas) segue, e contempla-se campo fértil de observação, minucioso estudo e profunda análise, observando principalmente suas formas de coibição, julgamento e punição.

CAPÍTULO II – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA IMPOSTA À MULHER: CONCEITUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES E CONSEQÜÊNCIAS NO UNIVERSO FEMININO

 

 

“Uma ordem social de tradição patriarcal por muito tempo ‘consentiu’ num certo padrão de violência contra mulheres, designando ao homem o papel ‘ativo’ na relação social e sexual entre os sexos, ao mesmo tempo em que restringiu a sexualidade feminina à passividade e à reprodução. Com o domínio econômico do homem enquanto provedor, a dependência financeira feminina parecia explicar a aceitação de seus ‘deveres conjugais’, que incluíram o ‘serviço sexual’.”

(Dantas-Berger & Giffin, 2005, p. 418)

 

2.1. Violência doméstica: conceitos e características

Tomando-se por base o conceito de violência, pode-se dizer que a idéia do delinqüente enquanto um desconhecido que se esconderia numa rua erma e escura vem modificando-se. Desvendadas à luz do sol ou dos holofotes surgem feições bastante conhecidas, familiares. Aqui, falamos de homens. Homens que participam de inúmeras guerras, homens que participam dos conflitos das ruas, e, são as vítimas mais comuns de homicídios, incidentes na faixa etária compreendida entre 20 e 29 anos, onde a proporção é de 15 vezes para um em relação aos óbitos por projétil de arma de fogo, se comparados às mulheres dentro da mesma faixa etária.

Como foco central aqui evidenciado, a violência doméstica pode ser compreendida mediante ramificações onde violência intra-familiar compreende toda ação ou omissão que signifique malefícios ao bem-estar, à integridade física, psicológica ou à liberdade ao direito de pleno desenvolvimento de um integrante da família, podendo ocorrer dentro e fora de casa; por qualquer membro da família que ocupe posto de poder em relação à pessoa agredida, incluindo-se também os indivíduos que exercem a função de pai ou mãe, ainda que obstantes os laços consangüíneos. O termo violência doméstica englobaria pessoas que convivem no ambiente familiar, tais quais empregados, agregados e visitantes esporádicos.

No que tange à violência doméstica, perfilam-se quatro tipos mais comuns, constantemente verificados nos cotidianos de grandes centros populacionais: física, psicológica, negligencia e sexual.

A violência física sucede quando alguém profere ou tenta proferir dano por meio de força física, com algum tipo de arma ou instrumento passível de causar lesões internas, externas ou ambas.

A violência psicológica contempla todo ato ou omissão que propicia ou visa a propiciar dano à auto-estima, à identidade, aos sentimentos, à liberdade ou ao desenvolvimento da vítima.

A negligência significa omissão de responsabilidade de um ou mais integrantes do instituto familiar em relação a outro, mormente àqueles que necessitam de auxílio por questões etárias ou alguma condição física, definitiva ou temporária, relegando a vítima à condições de vida insustentáveis, insuficientes ou precárias.

A violência sexual é todo ato pelo qual uma pessoa, em situação de supremacia, obriga outra a manter práticas sexuais, usando para tal força física, pressão psicológica, uso de armas ou drogas.

Focalizada a mulher como alvo de grande parte das práticas violentas domésticas, e a título de compleição, Blay (2003) assinala que:

“Agredir, matar, estuprar uma mulher ou uma menina são fatos que têm acontecido ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos. A magnitude da agressão, porém, varia. É mais freqüente em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero. Organismos internacionais começaram a se mobilizar contra este tipo de violência depois de 1975, quando a ONU realizou o primeiro Dia Internacional da Mulher. Mesmo assim, a Comissão de Direitos Humanos da própria ONU, apenas há dez anos, na Reunião de Viena de 1993, incluiu um capítulo de denuncia e propõe medidas para coibir a violência de gênero.”

(Blay, 2003, p. 87)

No Brasil, agasalhado sob o pretexto do adultério, o assassinato de mulheres era instância legal antes do advento da República. O relacionamento sexual da mulher, fora do matrimônio, consignava adultério – o que defronte ao livro V das Ordenações Filipinas, consistia em motivação para que o marido executasse a ambos – esposa e amante. O Código Criminal brasileiro, datado de 1830 acenava ao homicídio realizado pelo homem em caso da existência de adultério. Vislumbre-se que, se o marido estabelecesse relação constante com outra mulher que não sua esposa, tal hipótese designava concubinato, e não adultério. Seqüencialmente, o Código Civil de 1916 modificou tais institutos, tomando como o adultério de ambos os cônjuges, motivo para desquite.

No entanto, e tristemente, tal disposição legal não consagrou abolição para a enfadonha prática de assassinar mulheres, sob proposição baseada em adultério, pseudo-adultério, crises matrimoniais, ciúmes, disputas de qualquer natureza, ou mesmo animosidade conjugal. Com relação à violência, sem efetivação de morte então, constitui ainda prática corriqueira, comum, freqüente, cuja defesa ou intervenção alheia freia-se diante do malfadado ditado (im) popular: “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.

Mas, para não afirmar que inexistem reações diante de tão estarrecedor quadro, inúmeras iniciativas vêm desenvolvendo-se em prol da defesa feminina e da quebra de um círculo vicioso que insiste em colocar a mulher em posição de vítima constante dos desmandos, caprichos e deliberadas agressões advindas do homem.

2.2. Movimentos feministas nos anais do século XIX e princípio do século XX: Brasil em foco

“Desde a metade do século XIX até depois da Primeira Guerra Mundial, o panorama econômico e cultural do Brasil mudou profundamente. A industrialização e a urbanização alteraram a vida cotidiana, particularmente das mulheres, que passaram a, cada vez mais, ocupar o espaço das ruas, a trabalhar fora de casa, a estudar etc.”

(Blay, 2003, p. 87)

A partir dos meados do século XIX grande transformação da infra-estrutura econômica, em nível mundial, somada a alfabetização feminina, o cinema, os meios de transporte, a redução de bens desenvolvidos de forma caseira pelos construídos pelos estabelecimentos comerciais, modificou absolutamente o cotidiano vital e os contatos que mulheres e homens passaram a realizar. Tais mudanças fomentaram a proximidade com comportamentos e valores de diferentes países, que passaram a travar embates com disciplinas e costumes patriarcais ainda vigorantes, embora já cansados e massificados.

No âmago das referidas mudanças, evidenciaram-se os debates acerca do casamento. Mulheres das classes privilegiadas (média e alta), engajadas em melhores níveis de educação e trabalho remunerado, conseguiram maiores influências sociais e econômicas, passando a protestar contra a tirania masculina na instituição do casamento, sua infidelidade, grosseria, abandono – temas intermitentes nas produções textuais de escritoras, jornalistas e feministas dos anos 20, fomentando aumento consistente no número de leitoras da Revista Feminina.

Naquele período, como ainda em voga, indicava-se o trabalho feminino fora de casa, como elemento desencadeador da desagregação familiar. Desse pressuposto parte a atuação do Estado em incluir no Código Civil de 1916, objetivando proteger a família (mesmo aquela com poucas condições econômicas), que a mulher, para trabalhar exteriormente a casa, deveria ter autorização de seu marido.

No que concerne ao casamento, afirmava-se que era preciso abstrair dele a romântica união por amor, trocando-a pelo amor civilizado, repleto de razão, dizimando a paixão, tida como responsável pelos terríveis crimes passionais, sobre o que, acrescenta Besse (1999):

“Os crimes passionais, um dos mais graves problemas da época, constituíam uma verdadeira “epidemia” para algumas feministas. Encabeçando o movimento contra estes crimes, Promotores Públicos como Roberto Lyra, Carlos Sussekind de Mendonça, Caetano Pinto de Miranda Montenegro e Lourenço de Mattos Borges fundaram o Conselho Brasileiro de Hygiene Social. Pretendiam coibir e punir os crimes passionais então tolerados pela sociedade e pela Justiça. Não era propriamente a defesa das mulheres que eles visavam, mas pretendiam, efetivamente, proteger a instituição família.”

(Besse, 1999, p. 90)

Enfim, a atuação dos Promotores e dos movimentos feministas obteve êxito, ainda que tímido, porém o assassinato por amor continuou ocorrendo, e, os crimes dessa natureza a serem absolvidos.

Um consistente movimento pró-defesa das mulheres e pela sanção equivalente aos assassinos voltou a desenrolar-se na década de 70, tendo seu ápice depois de dezembro de 1976, quando Angela Diniz foi morta por Doca Street, o marido do qual ela pretendia se separar.

O assassinato de Angela e a absolvição de seu assassino suscitaram um forte clamor das mulheres que se estruturaram em função do lema: “quem ama não mata”. Novamente na história do Brasil, execrava-se publicamente que o amor serviria como motivação para o crime, o que de fato é comprovado, ainda que tal lema não impeça que até os tempos contemporâneos, mulheres sejam cruelmente mortas sob torpes justificativas como amor e ciúme.

2.3. As ONGs (Organizações Não Governamentais) feministas

“O movimento feminista organiza-se para lutar contra uma condição: não é a luta por políticas públicas, por revisões de códigos de direito ou mesmo por creches, delegacias, etc. que constituem o movimento, mas a luta contra uma condição dada historicamente pela desigualdade nas relações de gênero, que se expressam ao nível público e ao nível privado, ao nível da razão e do afeto, do trabalho e do prazer, da obrigação e do desejo”

(Pinto, 1992, p. 132)

No decorrer das décadas de 60 e 70, feministas brasileiras de classe média, militantes políticas contrárias à ditadura militar e intelectuais foram se unindo a sindicalistas e trabalhadoras de inúmeros setores. De fato, aproximava-as um olhar democrático e igualitário dos direitos femininos que subjugava discrepâncias partidárias e ideológicas. Implementou-se um franco movimento unido de mulheres, observando-se que o inimigo era comum à todas.

À atividade das mulheres juntaram-se distintos grupos que militavam constantemente a favor dos direitos a melhores condições de vida, pela anistia, pela equivalência de direitos entre homens e mulheres. O desenvolvimento de entidades destinadas a abrigar mulheres vítimas de violência doméstica não tardou a ocorrer. Pelo País inteiro grupos de ativistas, voluntárias, objetivavam confrontar todas as espécies de violência: estupros, maus tratos, incestos, perseguição a prostitutas, e inúmeras violações dos direitos humanos de mulheres e meninas. Diferente das décadas de 1910 e 1920, nesse instante as denúncias dos crimes escondidos “na” e “pela família” vieram à públicos. Vistos em primeira mão com descrédito e deboche pela mídia em geral, progressivamente acabaram por obter reconhecimento.

As mulheres da sociedade civil tiveram que imprimir muito esforço e força de vontade para arcar com esta fundamental atividade – de proteger e ensinar o mundo a protegê-las.

2.4. As Delegacias de Defesa da Mulher e os Conselhos da Condição Feminina

“Com a anistia de 1979, a eleição direta de governadores em 1982 e a reorganização partidária, o cenário feminista se fortaleceu mas se segmentou em grupos partidários.”

(Blay, 2003, p. 91)

Em segmentação ao cenário descrito por Blay (2003), é pertinente salientar que para compleição às demandas de igualdade de gênero foi inaugurado, em 1983, o pioneiro Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo. Já em 1985, instalou-se a primeira Delegacia de Defesa da Mulher, órgão estritamente voltado à repressão da violência contra a mulher.

Anteriormente, as mulheres que buscavam ajuda nas Delegacias em geral obtinham como resultado a sensação de insegurança ou eram vítimas de descaso, machismo e até mesmo de violência sexual. Com a instituição das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) tal cenário passou a ser alterado. O serviço nas DDMs era e continua sendo prestado por mulheres, mas isto não significava o bastante, porquanto muitas destas pessoas tinham sido educadas sob cultura machista e continuavam a disseminar tais padrões. Foi preciso intenso treinamento e conscientização para constituir profissionais, mulheres e homens, que compreendessem o fato de que meninas e mulheres tinham o direito de não compactuar com a violência cometida por pais, padrastos, maridos, companheiros, dentre outros. Ainda assim, a tarefa de reciclagem continua infindável, pois os quadros funcionais mudam e também as problemáticas suscitadas.

Desse feito, entende-se que o Brasil, ainda que de forma lenta morosa, busca, enquanto nação em pleno desenvolvimento, ofertar proteção legal, jurídica, policial e social às mulheres diante de uma compilação histórica e machista que por vezes declara novas guerras, deturpa antigas e novas leis, desrespeita os direitos fundamentais femininos. Faz-se essencial, portanto, compreender as noções constitucionais e judiciais que cerceiam o agasalhar do direito de ser mulher, e ser respeitada no País.

CAPÍTULO III – MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER BRASILEIRA: EXPRESSÕES CONSTITUCIONAIS E LEGISLATIVAS CONTEMPORÂNEAS

 

 

“Na segunda metade dos anos 90 o debate sobre a criminalização da violência contra a mulher ganhou novos elementos numa retomada do problema à luz de novos eventos no Brasil e no mundo. No contexto internacional, a construção histórica dos direitos das mulheres que havia se iniciado com a Década da Mulher (1975-85) conheceu grandes avanços. As Conferências da ONU (Viena, 1993; Cairo, 1994 e Beijin, 1995) definiram violência contra a mulher como violação de direitos humanos e enfatizaram o reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos.”

(Pasinato, 2004, p. 2)

No Brasil, o novo cenário político-legal suscitado pela edição da Constituição de 1988, dispôs a necessidade de reflexão tangente à consolidação da cidadania, à franquia de novos pólos de acesso à Justiça e os meios essenciais para a consagração desse acesso de modo igualitário para todos. A lei 9099/95, que designou a criação dos Juizados Especiais Criminais – JECRIM foi proposta abarcada neste prisma. Mencionada como resultado do processo de informalização da Justiça que se implementa em âmbito nacional dotado de uma crise de legitimidade das instâncias de segurança e Justiça, a referida legislação tem direcionado ao desdobramento de políticas criminais dúbias e a um Sistema Judicial que perfila-se de forma cada vez mais seletiva, atuando, mormente, sob os crimes em que existe maior indagação da opinião pública ou aqueles que colocam em público sua fragilidade defronte ao crime organizado.

Ainda que não se tratando de uma legislação especialmente desenvolvida para atuação sobre a violência contra a mulher, por intermédio de sua definição legal processa e julga crimes com até 1 ano de detenção. A referida legislação tem sido usada na apreciação judicial de grande parte das ocorrências policiais, cujo registro se instaura nas DDMs. Tal uso vem sendo compreendido como patrono na discriminação das mulheres para o acesso à Justiça, além de significar um entrave na luta pelos direitos femininos suscitando relevantes questões concernentes à eficácia do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro, da democratização da justiça e das representações atribuídas aos direitos e à cidadania.

Sucintamente apresentando contrariedade aos estudos que afirmaram que a Lei 9099/95 estaria desfavorecendo as mulheres no acesso à Justiça, o estudo realizado nas DDMs para o período de 1996-1999, mostrou um crescimento substancial no quociente de registros policiais acerca de lesões corporais e ameaças. Com base em tais dados, vislumbrando os conceitos de gênero e de pluralismo jurídico, faz-se sensato argumentar que Delegacias e Juizados simbolizam vitais espaços de referência para as mulheres em hipótese de violência. é mister também, que a decisão de recorrer à polícia e a capacidade legal de intervenção no processo, conquistada pela mulher-vítima sob os auspícios da nova legislação, constituem-se um modo de exercício de poder feminino. Enfim, este molde alternativo à justiça tradicional satisfaz às expectativas das mulheres vítimas de violência e edifica outro tipo de vínculo entre gênero, conflito e Justiça.

3.1. Atribuições de gênero e a Justiça: a mulher em evidência

“Uma das causas apontadas para a crise de legitimidade que afeta as instituições de Justiça residiria no caráter seletivo de suas decisões, na forma desigual de distribuição da Justiça e na aparente incapacidade deste sistema realizar sua promessa de igualdade de todos perante as leis.”

(Pasinato, 2004, p. 7)

Os estudos concernentes à aplicação da Justiça nas ocorrências de violência contra a mulher têm explicitado que nestes casos a desigualdade recorrente depreende-se pelo fato da Justiça julgar com base em caracteres definidos como “extra-legais”, como por exemplo, o comportamento social daqueles englobados na situação. Em consonância com análises, a influência dos fatores extralegais nas decisões judiciais se desenharia no fato de que tais decisões teriam como objeto máximo agasalhar as instituições sociais da família e do casamento, pondo em segunda instância a ameaça que significam para a sanidade física das pessoas e os direitos individuais. Esta é, assim, uma das especificidades de gênero, visto que o papel social de homens e mulheres, muito mais para estas do que para aqueles, é constituído em virtude dos papéis que representam no âmago das duas instituições citadas.

Neste sentido, a criminologia crítica tem indicado que o Direito Penal e o Sistema Penal são seletivos em sua fundamentação e não podem sustentar a igualdade conforme prometido, baseando seus pareceres na classificação de indivíduos e atitudes como desviantes ou criminosos. Dessa forma, verifica-se que o Sistema de Justiça Penal é discrepante para o confronto com a violência contra a mulher, visto que ele não só consagra-se ineficaz para assegurar a proteção aos direitos femininos como, com seus procedimentos e teorias, acaba por potenciar o processo de vitimização sob o qual as mulheres se encontram submetidas.

Em relação às proposições supracitadas, e para suplantar tal cenário discriminatório, Piovesan (2003) menciona que:

“… é necessário “atacar” o problema em duas frentes: de um lado mudando o ensino jurídico como forma de transformar o perfil conservador dos agentes jurídicos. Além disso, é preciso investir esforços para “criar uma doutrina jurídica, sob a perspectiva de gênero, que seja capaz de visualizar a mulher e fazer visíveis as relações de poder entre os sexos.”

(Piovesan, 2003, p. 158)

Nesses termos, se faz imperiosa a visitação ao órgão máximo normativo do Estado Brasileiro, a Constituição de 1988, examinando suas expressões e justaposições pertinentes à mulher e seus direitos, porquanto tais disposições representam os sustentáculos para a consagração de um Sistema Judiciário e Penal cujos trâmites possam insculpir preâmbulos e pressupostos referentes á agressão contra a mulher, e suas possíveis sanções.

3.2. A Constituição Federal Brasileira de 1988 e os direitos femininos

“A Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, significou para as mulheres brasileiras a afirmação da igualdade entre homens e mulheres. Assegurou à população feminina novas conquistas, dentre as quais, a proteção contra a violência, o direito ao planejamento familiar, a licença-paternidade, a proteção ao mercado de trabalho da mulher, creches e pré-escolas para seus filhos.”

(Perez, 2001, p. 51)

A Constituição Federal do Brasil (1988), em seu Título II – “Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos”, art. 5, estabelece que:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)

Ora, desnecessário se faz reafirmar a alusão efetuada, expressa e obrigatória, no âmago do texto constitucional, consoante à igualdade feminina, defronte ao homem, ditos assim, por questões classificatórias em relação ao gênero. Para a soberania do País, aos olhos do Estado, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, não importando preceitos culturais, historicamente delimitados, cuja essência se apresenta sob pressupostos machistas e excludentes.

Não importam tradições, estigmas, preconceitos, observância aos moldes judiciais pretéritos, porquanto a progressão e a modernização contemporâneas presentearam o País com uma Carta Magna que evidencia a igualdade como um dos sustentáculos à democracia instituída em Território Nacional.

A única diferenciação estabelecida constitucionalmente, cuja evidência é focada à mulher, expressa, no art. 143, que, aliás, a isenta da prestação de serviço militar, consagrando, porém, atribuições e encargos que a lei prescrever.

Tanto são reconhecidos e privilegiados os direitos femininos, que a Carta Magna de 1988, intuindo a clássica conduta social opressiva, reserva “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei”, em seu art. 7º, XX.

Em tudo mais que se possa vislumbrar, na amplitude da Constituição Federal de 1988, perfila-se a mulher enquanto ente dotado de igualdade perante o homem, não fomentando quaisquer direitos de um sobre o outro, submissão, soberania ou tirania. E mais, a Carta de 1988, em seu Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, III, adverte que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, o que deflagra o ápice das discussões acerca da violência doméstica contra a mulher, enquadrando-a como procedimento ilegal, imoral, condenável e passível de punição e progressão penal.

Nem mesmo o casamento, que em outras Constituições pretéritas consignava poder do homem sobre a mulher, tornando-a objeto às suas manipulações e desejos, na vigente Constituição, depreende alguma influência majoritária, ainda que mínima, para a instância masculina ali envolvida, conforme estabelecido no Capítulo VII – Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso, § 5º, que profere, com efeito: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. Ou seja, a equivalência entre homem e mulher é expressamente citada e estabelecida enquanto vértice a ser observado nos relacionamentos brasileiros, sejam estes oficializados, ou não.

Finalmente, a Constituição da República Brasileira de 1988, prevê, no mesmo capítulo supracitado, § 8º, que: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Em tal afirmativa, a Carta de 1988 interpreta que existindo práticas violentas (sendo estas compreendidas como todas aquelas que violem a integridade física e psicológica da vítima), estas serão alvo de repressão, aplicação criminal e progressão penal.

Diante de tais pressupostos, não se pode conceber como desassistida a mulher em contexto legal, ao contrário, determinadas disposições lhe fazem menção direta, coroando seus direitos basilares, cuja essência deve manter-se em caráter de equivalência aos dos homens, sejam estes familiares, pais, irmãos, maridos, cônjuges – não são superiores hierarquicamente, mas seus semelhantes, em direitos e obrigações constituídos.

Assim, faz-se mister examinar como a Legislação brasileira contemporânea faz uso dos ensinamentos e trâmites imperiosos, estabelecidos constitucionalmente para fixar proteção e condições igualitárias de vivência, trabalho, estudo, liberdade e autonomia à mulher no País, à título de verificação dos constantes criminais e penais adstritos à violência doméstica, mal tão retrógrado, porém atual e intermitente nas alarmantes estatísticas nacionais.

3.3. Legislação contemporânea e proteção à mulher: trâmites pertinentes ou aquém das expectativas?

“Salienta-se que a violência intrafamiliar não abre espaços para a libertação, uma vez que a vítima encontra-se sem saídas, tendo que continuar sendo agredida e convivendo com o agressor em razão de vínculos afetivos, familiares e, principalmente, insuficiência financeira, para mantenimento de sua vida – dedicada geralmente ao próprio agressor – e da vida de seus filhos.”

(Santin, Guazzelli, Campana1 & Campana2, 2003, p. 159)

Vislumbradas as colocações de Santin, Guazzelli, Campana1 e Campana2 (2003), nota-se um quadro contemporâneo brasileiro em que nem mesmo a gama de avanços técnicos, científicos, políticos, econômicos e sociais galgados pôde, com efeito, insculpir nos hábitos e costumes coletivos respeito e admissão da igualdade feminina, bem como de seus direitos instituídos.

Mesmo a reverência constitucional cujas expensas totalitárias fizeram grafar o termo “mulher”, igualdade, direitos, dentre outros afins, impinge à sociedade o devido subjugar nos casos de agressão e violência, tanto psicológica, quanto física à mulher, ficando esta, relegada, muitas vezes, à condição mínima de coadjuvante nas histórias masculinas e machistas, onde muitas vezes, o desrespeito é verbo ativo e imperioso.

No intuito de sanar tal problemática, os trâmites legislativos na trajetória brasileira buscaram trabalhar no sentido de imprimir proteção contra os ataques masculinos, sejam estes materializados em danos físicos, morais ou psicológicos à mulher.

Sob égide contemporânea, e como ponto de partida ao desvelo dos moldes protetivos a mulheres e meninas brasileiras, analisar-se-á de que forma o Sistema Penal trata o tipo de violência mencionada, observando-se a existência de crimes considerados de maior potencial ofensivo, englobados pelo Direito Penal Comum, e as infrações de menor âmbito ofensivo, antes tratadas pela Lei n. 9.099/95, atualmente afastada quando a prática criminal ocorre caracterizando violência doméstica e familiar contra a mulher, hipótese em que passa a presidir a Lei n. 11.340/06 – a Lei Maria da Penha.

Tal recorte temporal visa elucidar a atual progressão ocorrida para o equivalente enfrentamento de um mal que corrói incessantemente, tantos as relações familiares, quanto àquelas concernentes à coletividade, porquanto do seio da família dissemina um trato desrespeitoso e discriminatório objetivamente direcionado á população feminina do Brasil.

Em primeiro momento, inclusive cronologicamente perfilando, os crimes de menor potencial ofensivo, ou infrações de menor potencial ofensivo, no que tangia à violência doméstica em especial eram abrangidos pela Lei n. 9.099/95 (Lei que comina pena máxima não superior a um ano, excetuando hipóteses em que a Lei preveja procedimento especial – art. 61 da Lei n. 9.099/95). Evidencia-se que a expressa previsão poderia ser majorada vislumbrando a publicação da Lei n. 10.259/01, que implementou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, que estabeleceu em seu art. 2º, Parágrafo Único, dispôs que consistem em infrações de menor potencial ofensivo “os crime em que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, ou multa”.

Enfatizando os contextos pretéritos quando do presidir da Lei n. 9.099/95, nota-se grande incidência de registros consignados a crimes abrangidos pelo vigor da referida Lei, dentre os quais, figuram ameaça, lesão corporal leve, entre outros, conforme mostra o quadro a seguir, fruto de censo realizado no ano de 2001, em Passo Fundo – RS:

Fonte: Centro de Operações da Polícia Civil de Passo Fundo/Petrópolis – RS

Nota-se, consoante observância ao gráfico em supra, que 99,9% das infrações ocorridas, englobavam-se sob o normatizar da Lei n. 9.099/95, e, ainda que tal compilação não externe âmbito nacional, ao compreender o teor dos delitos desferidos contra a mulher, subentende-se que a mencionada lei figurava enquanto máxima nos casos de violência doméstica, no lapso temporal de sua vigência única e exclusiva para tal.

Santin, Guazzelli, Campana1 e Campana2, mencionam que:

“A referida lei, quando publicada, foi saudada e parabenizada massivamente; afinal, era uma saída para agilização dos delitos, uma forma de apaziguar os reclames sociais que condenavam a morosidade da justiça.”

(Santin, Guazzelli, Campana1 & Campana2, 2003, p. 161)

Porém, ainda que instituída pelo Sistema Penal Brasileiro na objetivação de resolver o problema da excessiva morosidade e conseqüente hipótese de impunidade para criminosos autores de delitos menos ofensivos, a Lei n. 9.099/95 atuou como paleativo, muitas vezes não cumprindo com sua função, e, perfilando enquanto afronte a princípios constitucionais, como o devido processo legal.

Em sua positiva essência, a Lei dos Juizados Especiais Criminais relegou o fato de que todo processo contém regras que, imprescindivelmente, devem ser observadas, especialmente em se tratando da instância penal. O procedimento previsto pela lei suscita pena, antes mesmo de averiguação acerca da culpabilidade, induzindo o acusado a assumir a culpa.

Como lacuna em branco da Lei n. 9.099/95, concernente à violência contra a mulher, figura o fato de que esta dá à violência doméstica, tratamento inferior ao nível de conseqüências sociais causadas pelo tipo de delito em questão, propiciando existência de fenômeno cíclico da violência, desestimulando a vítima a denunciar seu companheiro, uma vez que observa a justiça tratar seu problema enquanto “briga de vizinhança”, deixando de lado uma importante vertente resumida na volta do agressor ao convívio familiar, impune e protegido pelo sistema penal, assunto sobre o qual, postulam Negrão e Porto (2001):

“A Lei no 9.099/95 tirou da polícia o poder de inquirir os denunciados. Diante do Juiz, a agredida, com medo, recua. E o agressor volta para casa depois de pagar um ‘sacolão’. (…) E na maioria das vezes não há lugar sequer para ‘esconder’ a vítima ameaçada de morte. Os abrigos são insuficientes para colocar todas as mulheres e crianças que estão em perigo de vida. A ‘batata quente’ vira um problema nosso.”

(Negrão & Porto, 2001, p. 1)

Assim, passado o teor animador e grandioso do primeiro momento logo após a edição da Lei n. 9.099/95, e, constatados seus paradigmas e falhas, novamente o legislador debruça em planejamento para publicação de matéria cujo teor pudesse efetivar, contemplar, coibir e fazer decresce de forma consistente o alarmante índice de violência doméstica contra a mulher, sua reincidência e expansão indiscriminada.

Eis que surge, em 11 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340, que segundo seu próprio instituto “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

A Lei n. 11.340/06 vem buscar amortecer e normatizar o compêndio contemporâneo tangente à violência contra a mulher, trazendo consigo, como maior novidade, o afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nas hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher, tratando-se, indubitavelmente, de uma instância afirmativa fomentada em pertinente momento, favorecendo a mulher vítima de violência doméstica e familiar, visto que a modelagem dos Juizados Especiais Criminais, não majoritariamente por suas normas, mas essencialmente por sua operacionalização, mostrou-se não equivalente e ineficaz para o confronto com um problema que, infelizmente, sucede diariamente. Tal instituto legal contempla ainda medidas protetivas de urgência, a prisão preventiva do agressor, a competência jurisdicional, dentre outros aspectos, que merecem, com efeito, maior e mais abrangente abordagem, porquanto consistem nos trâmites oficiais para o trato e efetivo combate à cultura opressiva, discriminatória e violenta que estigmatiza a vivência da mulher no Brasil.

A Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha contempla o agasalhar quase ideal aos direitos femininos nacionais, consistindo em fértil, proficiente e agradável objeto, tanto de estudo, quanto de moralização e conscientização, em âmbito generalizado, para o equilíbrio das relações sociais e familiares que circundam, direta e indiretamente a mulher brasileira.

CAPÍTULO IV – A LEI MARIA DA PENHA (LEI N. 11.340/06) E O EFETIVO COMBATE AOS TRAÇOS VICIOSOS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL

 

 

“Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como a Lei Maria da Penha), que apesar de ter como finalidade a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher acabou trazendo no seu bojo importante inovação no artigo 5º, inciso II e parágrafo único ao estabelecer que família é comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade, ou por vontade expressa e que as relações sexuais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.”

(Galdino, 2007. p. 474)

 

A família representa instituição social que transcende à religião, ao Estado como objeto da organização política e ao direito que contemporaneamente a regulamenta, resistindo a todas as modificações ocorridas na história da humanidade, cumprindo com sua função natural, resumida na conservação e perpetuação da espécie humana.

Vislumbrando o cenário brasileiro, a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, a modelagem familiar adotada pela legislação nacional consistia no patriarcado, onde o poder soberano e decisório permanecia absolutamente centrado na pessoa do pai, cujos atributos conferiam direito majoritário sobre todos os elementos familiares.

Os postulados expressos na Carta Magna de 1988 transformaram o desígnio de família até então insculpido na legislação civil. O casamento deixou de significar o único meio legítimo para a formação da família, sendo reconhecida como entidade familiar à união estável e a família monoparental. A sociedade conjugal passou a ser delimitada em igualdade de condições, visto que os cônjuges obtiveram equidade em direitos e deveres, dispôs sobre o planejamento familiar e estabeleceu a igualdade irrestrita entre os filhos, independendo sua origem.

A transformação da amplitude familiar sucedeu em conseqüência do principio da dignidade humana disposto no inciso III do art. 1º da Constituição Brasileira de 1988. O que une contemporaneamente os entes familiares são suas relações afetivas.

O Código Civil de 2002 assinalou a igualdade entre os cônjuges e os filhos, promovendo a ruptura da clássica família patriarcal. O exercício do poder familiar passou ser objeto de ambos os cônjuges. No entanto, tal Código não reconheceu nenhuma outra espécie de entidade familiar além daquelas já expressas em na Constituição Federal.

Já a violência doméstica, mormente focalizada a masculina, advém da desigualdade entre os sexos estabelecida cultural e historicamente através da antiga estrutura patriarcal.

Ainda que a Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 226, § 5º tenha estabelecido que a sociedade conjugal deve ser permeada em igualdade de condições, na prática perfilam-se inúmeras famílias onde é evidenciado o patriarcado, e os homens imprimem o seu posicionamento de mando por intermédio da violência. Tristemente, a sociedade brasileira ainda é patriarcal e alguns homens crêem que possuem o direito de impingir violência às suas esposas, companheiras e namoradas. Os homens não são contemplados com medidas protetivas específicas como as mulheres, porém o Código Penal cerceia a sua integridade física.

A Lei n. 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha emergiu instituindo coibição às práticas de violência doméstica contra a mulher, inovando ainda, em seu art. 5º, inciso II, Parágrafo Único, ao expressar que a família consiste em núcleo composto por indivíduos que são, ou consideram ser aparentados, unidos por laços naturais (genéticos), afinidades, ou por vontade manifestada, sendo as relações sexuais indicadas nesse artigo, independentes de orientação sexual.

Centa e Elsen (1999) acrescentam ainda que:

“A família contemporânea brasileira constitui-se numa comunidade de amor, apoio, compreensão e solidariedade que tem seu fundamento na própria família. É com base nesse amor que se elabora o viver em família, porque o vínculo afetivo é o único que une o grupo familiar, fundamenta a qualidade de relações, estabelece os vínculos de interdependência e compatibiliza os projetos de vida familiar, mantendo a individualidade de cada um. Estabelece, portanto, uma dimensão maior à realização pessoal, ao individualismo e a autenticidade; diminui a submissão da mulher, torna-a mais participativa, permitindo-lhe maior participação nas funções públicas, através de sua inserção no mercado de trabalho.”

(Centa & Elsen, 1999, p. 18)

 

Porém, contrariando os novos contextos culturais, econômicos, tecnológicos, políticos e sociais, um fato que compromete a história da humanidade continua se perpetrando, com efeito, no mundo todo, e vislumbrado bastante estreitamente no Brasil: a violência doméstica, que, conceitualmente ocorre quando praticada dentro do lar, envolvendo pai, mãe, filhos e irmãos.

A Lei nº 11.340/2006, em seu inciso I, art. 7º, estabelece como sendo física a violência que represente ofensa à saúde corporal da mulher, abrangendo, conseqüentemente ações ou omissões que frutifiquem em prejuízo à condição saudável do corpo feminino em questão. Assim, a violência física representa ato ou omissão que coloca em risco ou imprime dano à integridade física da mulher.

No que concerne à violência psicológica, esta contempla ameaça, rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e sanções demasiadamente aplicadas. Trata-se de uma agressão que não insculpe seqüelas corporais visíveis, mas emocionalmente provoca cicatrizes dolorosas para a vida inteira.

A violência em supra esta disposta no inciso II, art. 7º da Lei da Maria da Penha e, conforme as palavras de Herman (2007), consiste em:

“… condutas – omissivas ou comissivas que provoquem danos ao equilíbrio psicoemocional da mulher vitima, privando-a de auto-estima e autodeterminação. É uma ofensa a liberdade e normalmente ocorre por meio de ameaças, insultos, ironias, chantagens, vigilância contínua, perseguição, depreciação, isolamento social forçado, etc.”

(Herman, 2007, p.109)

O art. 7º, inciso IV da Lei n. 11.340/06 esclarece que a violência econômica reside em todas as ações destrutivas ou omissões do agressor que tangem à saúde emocional e a sobrevida dos elementos da família. Engloba o roubo; a destruição de bens individuais ou de bens da sociedade conjugal; a recusa de prover a pensão alimentícia ou de custear gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar; a utilização dos recursos econômicos de pessoa idosa, tutelada ou incapaz, impedindo-a de administrar seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados.

Alguns juristas compreendem também a violência patrimonial enquanto autoritarismo do marido ou companheiro, no que concerne à gestão do patrimônio, objetos ou ferramentas de que faça uso a mulher para suas práticas laborais, assim como a usurpação ou retenção de seus documentos pessoais, bens pecuniários ou não, pertencimento individual da mulher.

A violência sexual abrange a tentativa de relação sexual sob prática de força ou coação, na vigência do matrimônio, da união estável ou homoafetiva.

Ainda no art. 7o, inciso V da Lei Maria da Penha está prevista a violência moral que provoca dano ou tentativa deste contra a honra e a imagem da mulher. Desse modo, qualquer ato que represente calúnia, difamação ou injúria, incutirá neste tipo de violência implicando também o psicológico da mulher. A violência moral acaba frutificando a violência psicológica.

Galdino menciona tal temática ao afirmar que:

“A vítima de violência doméstica, geralmente, tem baixa auto-estima e se encontra dependente emocional ou materialmente em relação ao agressor. Este normalmente acusa a vítima de ser a responsável pela agressão e esta acaba sentindo culpa e vergonha pelo ocorrido. Há também o sentimento de traição, já que o agressor promete que nunca mais terá este tipo de comportamento e, no entanto não cumpre.”

(Galdino, 2007, p. 476)

Nos expressos estatísticos, a violência que atinge a mulher é maior do que aquela desferida contra o homem. De modo geral os homens que agridem mulheres procedem entre quatro paredes, para fugir aos olhos de amigos, parentes, familiares e colegas do trabalho. A maior parte das denúncias ocorre a partir de mulheres em classes financeiras menos beneficiadas. As de classe média e a alta não efetivam denúncia por vergonha e medo da conseqüente exposição. Pode, porém, ser direcionada contra o homem, tendo como causadora a própria mulher, os parentes ou os amigos, mas não existe, nesse caso, a proteção da Lei Maria da Penha.

A violência oriunda e efetiva em nível doméstico faz imprescindível que se realize algo de natureza preventiva objetivando uma supressão nos fatos e subseqüente melhor interação intrafamiliar. A violência intrafamiliar se distingue do conceito de violência doméstica por abranger outros integrantes do grupo, sem função parental, que vivem no espaço doméstico.

De acordo com a Fundação Perseu Abramo, no que tange à violência doméstica contra a mulher, “dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%. Tais índices e modalidades de agressão à mulher no seio de seu próprio lar são expressos conforme os gráficos a seguir, que evidenciam dados de 2001:

(Fonte: Fundação Perseu Abramo. Home Page. http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=226)

(Fonte: Fundação Perseu Abramo. Home Page. http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=226)

É no âmbito familiar que o sujeito começa a conhecer a si mesmo e ao mundo que o rodeia. Se ele convide em ambiente dotado de respeito e equilíbrio, tende a utilizar tais preceitos como sustentáculos para suas ações ao longo da vida. Se, em contrapartida, cresce na companhia de adultos desequilibrados e violentos, tendenciosamente lançará mão desse padrão para se relacionar com todos à sua volta. Comumente, filhos de pais violentos acabam por reprisar a trajetória de seus pais no futuro.

4.1. Institutos e pormenoridades da Lei n. 11.340/06, A Lei Maria da Penha

“Assim, tornou-se imprescindível a criação de uma Lei que trouxesse mecanismos efetivos para o combate a violência doméstica contra a mulher. Já que este tipo de violência enraíza-se no seio familiar e projeta-se em todas as ramificações da sociedade.”

(Galdino, 2007, p. 479)

Datada de 22 de setembro de 2006, passou a vigorar a Lei n. 11.340, Lei de combate à violência contra a mulher, também nomeada como Lei Maria da Penha, contemplando matéria de cunho material e processual. Tal Lei recebeu a referida nomenclatura (Maria da Penha) por homenagem à Maria da Penha Maia, vítima de violência doméstica que perdurou por anos, quando seu marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes, sendo a primeira tentativa por arma de fogo (atirando contra a vítima), e a segunda tentou eletricidade (tentando eletrocutá-la). Em virtude das violências sofridas, Maria da Penha Maia ficou tetraplégica, e, tão somente após dezenove anos e seis meses, seu marido (autor das agressões) foi condenado a cumprir oito anos de prisão, ficando preso por apenas por dois anos em regime fechado. Hodiernamente tal criminoso encontra-se em liberdade, e, Maria da Penha tem 61 anos, representando liderança de movimentos em defesa dos direitos das mulheres. Como forma de protesto e desabafo, publicou um livro sobre sua história, de título “Sobrevivi, posso contar”.

A Lei n. 11.340/06 instituiu uma variedade de modificações, como o afastamento das disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais a violência doméstica. Foi vetada também a designação de penas com pagamento de cesta básica ou outras, de prestação pecuniária, assim como a foi substituída a pena que consigne o pagamento isolado de multa.

Modificou também o art. 61 da parte geral do Código Penal, implementando a alínea “f” que estabelece: com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. Na parte especial alterou o art. 129 do Código Penal, acrescentou dois parágrafos, o § 9º que prevê a lesão praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, e, o § 10º que expressa nos casos previstos nos §§ 1º a 3º deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9º, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).

Já no art. 313, do Código de Processo Penal, a inserção da violência doméstica consiste em pressuposto para prisão preventiva. No âmbito da Lei de Execução Penal houve a acoplagem do parágrafo único no art.152, que estabelece que nas hipóteses de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá ordenar o comparecimento obrigatório do autor da agressão a programas de recuperação e reeducação.

O artigo 7º dispõe, a título exemplificativo, as características ou manifestações da violência doméstica e familiar contra a mulher, delimitando as instâncias de proteção delineadas no artigo 5º caput, isto é, a integridade física, a integridade psicológica, a integridade sexual, a integridade patrimonial e a integridade moral.

Sobre a referida Lei, Dias (2006) alude que:

“O antigo ditado “em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher” deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da preservação da família acima de tudo. A mulher sempre foi considerada propriedade do marido, a quem foi assegurado o direito de dispor do corpo, da saúde e até da vida da sua esposa. A autoridade sempre foi respeitada a tal ponto que a Justiça parava na porta do lar doce lar, e a polícia sequer podia prender o agressor em flagrante.

Tudo isso, porém, chegou ao fim. Em muito boa hora acaba de ser sancionada a lei que recebeu o nome de Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os avanços são muitos e significativos. Foi devolvida à autoridade policial a prerrogativa investigatória, podendo ouvir a vítima e o agressor e instalar inquérito policial. A vítima estará sempre assistida por defensor e será ouvida sem a presença do agressor. Também será comunicada pessoalmente quando for ele preso ou liberado da prisão.”

(Dias, 2006, Jus Navigandi, Home Page. http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=8806)

Alguns juristas, porém, mencionam que perfila uma lacuna na Lei n. 11.340/06, quando da ausência de previsão acerca da violência doméstica contra o homem, fazendo-a inconstitucional, porquanto fere o princípio da isonomia, ao passo em que determina uma desigualdade somente correlacionada ao gênero sexual. A mulher na posição de vítima seria beneficiada por um maior aparato de proteção e sanção contra o agressor. Já o homem não teria direito à tais ferramentas em hipótese de configurar-se vítima de violência doméstica ou familiar.

Já no entendimento de outros, a Lei não consigna instrumento inconstitucional porquanto não incide sobre qualquer hipótese de violência contra a mulher, mas somente a doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha objetiva a proteção das mulheres em detrimento dos membros de seu núcleo familiar que tem o dever direcionar à vítima um grau considerável de amor, respeito e dignidade. Ademais, é raro serem noticiados ou denunciados casos de violência doméstica onde a vítima consiste no companheiro/marido, sendo a mulher, a agressora.

A Lei Maria da Penha contemplou o princípio da isonomia ao conceder tratamento diferenciado referente à violência doméstica e familiar. Assevere-se que os breves atritos cotidianos não podem ser entendidos como crimes ou dar motivo à indenizações por dano moral. O Estado deve revestir-se da posição de pacificador, fomentando medidas de proteção, como o comparecimento seqüencial a grupos terapêuticos, pois reside na única maneira de situar o agressor no fato de que o Lar é um lugar para afeto, congregação, união e respeito. A Lei n. 11.340/06 é uma das mais evidentes conquistas para as mulheres brasileiras, instituindo-se direito feminino e dever para o zelo do Estado.

4.2. A Lei Maria da Penha e a observância às relações homoafetivas

“O avanço é muito significativo, pondo um ponto final à discussão que entretém a doutrina e divide os tribunais. Sequer de sociedade de fato cabe continuar falando, subterfúgio que tem conotação nitidamente preconceituosa, pois nega o componente de natureza sexual e afetiva dos vínculos homossexuais. Com isso, tais uniões eram relegadas ao âmbito do Direito das Obrigações, sendo vistas como um negócio com fins lucrativos. No final da sociedade, procedia-se à divisão de lucros mediante a prova da participação de cada parceiro na formação do patrimônio amealhado durante o período de convívio. Como sócios não constituem uma família, as uniões homoafetivas acabavam excluídas do âmbito do Direito de Família e do Direito das Sucessões. Esta era a tendência majoritária da jurisprudência, pois acanhado é o número de decisões que reconheciam tais uniões como estáveis.”

(Dias, 2006, Jus Navigandi, Home Page. http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8985)

A Lei n. 11.340/06 está expressa evolução consistente frente ao Direito Civil, pois ao tratar da violência familiar no art. 5º, concebe o reconhecimento da instância familiar entre mulheres. Mas ora, ainda que não insculpido em palavras na Constituição Federal, a entidade familiar que preenche os requisitos da afetividade, estabilidade e ostensividade, será assim entendida. Desse feito, os relacionamentos homoafetivos sustentados pelo afeto, merecem o provimento do devido resguardo e reconhecimento previstos na Carta Magna de 1988.

A Lei da Maria da Penha não estabelece institutos sobre o homossexualismo masculino, mas somente do feminino, dispondo que a vítima sempre é uma mulher, sendo o agressor um homem ou outra mulher. Aliás, seria de péssimo tom permissão legal para que a mulher, vítima de violência doméstica de autoria de sua companheira, ficasse completamente desprovida de proteção.

Ainda, a Lei n. 11.340/06 contempla uma situação já existente na sociedade civilizada, e que, abrange tanto lésbicas quanto transexuais, observando-se que estes já tenham se submetido à intervenção cirúrgica para mudança de sexo e modificação no registro civil.

Por imperiosidade deste conceito legal e ainda sustentado no que dispõe o parágrafo único do art. 5º da Lei Maria da Penha, foi reconhecida como entidade familiar a união homoafetiva. Efetivamente não existe mais necessidade da aprovação de um projeto que venha versar sobre tal matéria. Entretanto, faz-se mister uma regulamentação recorrente sobre os direitos e deveres de pessoas de igual sexo que convivem na condição de entidade familiar, assim como o procedimento legal que deve ser observado para solucionar futuros litígios.

É imprescindível compreender que as uniões homoafetivas consistem em unidade doméstica. Ainda que a Lei tenha ofertado proteção somente à mulher, ocorreu a ampliação do conceito de família, não importando o sexo dos parceiros. Baseada no princípio constitucional da igualdade, tal norma deve ser estendida ao homossexualismo masculino.

4.3. Os procedimentos correlatos à Lei n. 11.340/06

A Lei Maria da Penha dispõe normas processuais e procedimentais aplicáveis nas hipóteses de violência doméstica contra a mulher, sendo a mais importante delas, a que prevê a criação de um novo órgão judicial, conforme delimitado no art. 14.

A implementação das varas especializadas não é obrigatória, consistindo em iniciativa exclusiva dos Tribunais de Justiça dos Estados propor ao Poder Legislativo inerente, a criação de novas varas (art. 96, inciso I, alínea d da CF) e a modificação da organização e das divisões judiciárias (artigo 96, inciso II, alínea C da Constituição Federal), que, certamente fomentariam maior agilidade aos processos.

Tais Juizados terão uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser constituída por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. O parágrafo único do artigo 14 assinala a preocupação legislativa em agilizar os mecanismos de facilitação para o processamento das causas, permitindo a realização dos procedimentos processuais em horário noturno, consoante à disposição da Lei de Organização Judiciária local.

Galdino (2007) completa ainda que:

“O título IV trata das regras aplicáveis ao processo, julgamento e execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher (arts. 13 a 17), prevendo a possibilidade de aplicação das regras gerais do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil e da legislação atinente à criança, ao adolescente e ao idoso, no que não houver conflito com o estabelecido nesta Lei.”

(Galdino, 2007, p. 483)

A proposição mencionada por Galdino (2007) correlaciona não somente o caráter efetivamente protetivo da Lei Maria da Penha, assim como a observância da condição de insuficiência da mulher em situação de violência doméstica e familiar, similar ao que ocorre com crianças, adolescentes e idosos.

Além do auxílio policial será prestado à vítima o encaminhamento aos cuidados médico e ao Instituto Médico Legal, para exames de corpo de delito e condução à abrigos, em hipótese de risco de integridade física. O estabelecimento da saída do agressor da casa, o resguardo dos filhos, a coleta de seus pertences da casa acompanhada por policiais, o cancelamento das procurações realizadas em nome do agressor, assim como o acesso à informação sobre seus direitos. A vítima também será informada de todos os procedimentos processuais, inclusive se o agressor foi preso ou liberado da prisão.

A mulher será assistida ainda por defensor e ouvida obstante da presença do agressor. A lei coíbe a indução de acordo, bem como a aplicação de multa pecuniária ou a prestação de cesta básica. Serão instituídos Juizados Especiais contra a Violência Doméstica e Familiar, dotados de competência cível e criminal.

Poderá o autor da agressão, ser preso em flagrante, podendo tal cessão de liberdade aumentada em até 18 meses. No que tange à prisão preventiva, o juiz poderá decretá-la em até três anos havendo riscos à integridade física ou psicológica da vítima.

A hipótese de aplicação complementar e analógica de outros procedimentos legislativos protetivos é adequada para que as lacunas dessa lei possam ser supridas.

A competência jurisdicional será aplicada consoante o parecer da vítima, podendo ser o local de seu domicílio, o lugar efetivo do crime ou o domicílio do agressor. A renúncia em ações penais públicas, consignada à representação disposta no art. 16, poderá ocorrer, desde que a referida vítima formalize tal condicionante defronte autoridade judiciária em audiência própria, e, desde que suceda anteriormente ao recebimento da denúncia, ouvido o Ministério Público, sobre o que, destaca ainda Galdino (2007):

“Este dispositivo garante que a renúncia não seja resultado de pressão ou ameaça do agressor, ou mesmo de intervenção do poder judiciário inoportuna no sentido de apaziguar.”

(Galdino, 2007, p. 483)

O dispositivo mencionado ainda consente a retratação da representação nos casos dispostos na Lei Maria da Penha, consistindo em exceção, visto que a regra geral prevista no artigo 102 do Código Penal estabelece a irretratabilidade da representação depois de oferecida a denuncia.

O final do art.16 da Lei n. 11.340/06, dispõe a oitiva do Ministério Publico, entretanto o promotor de justiça não pode efetivar oposição à renúncia da representação, sendo esta a vontade da vitima. No entanto poderá dirimir o adiamento da audiência, e que vitima seja assistida por equipe interdisciplinar ou mencionar à ofendida acerca das conseqüências de sua decisão.

O art. 17 da Lei Maria da Penha também evidencia um instituto sem precedentes na legislação processual, pois veta a aplicação de penas pecuniárias, como a prestação de cestas básicas, além de proibir a condenação isolada ao pagamento de multa em substituição às penas cominadas que couberem. A Lei n. 11.340/06 contempla ainda a capacitação contínua das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais adstritos aos órgãos e às áreas pertinentes para tratar os casos de violência doméstica e familiar.

Em síntese, a Lei Maria da Penha veio a coroar e suprir grande parte dos problemas de violência doméstica contra a mulher brasileira. Pode-se, no entanto, mencionar que chegou em atraso, diante das estatísticas severas pertinentes ao tema, sob o qual perfilam-se inúmeras mulheres, que atravessaram extensos e dolorosos períodos de agressões físicas, psicológicas e sociais, coibidas do exercício de sua cidadania e liberdade, ideais expressos constitucionalmente.

Entretanto, antes tarde do que nunca, porquanto as Ciências Jurídicas caminham para sua constante aproximação com as necessidades do Estado Maior e da população, frente aos seus contextos sócio-culturais estabelecidos progressivamente, no decorrer da história.

CAPÍTULO V – ENTRE A DENÚNCIA E O SILÊNCIO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O PARADIGMA DA MULHER BRASILEIRA FRENTE ÀS MANIFESTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA LEI N. 11.340/06

 

 

“… a mulher devia obediência ao marido; os filhos deviam obediência ao pai de preferência à mãe; o marido e pai não podiam eximir-se de pagar o sustento da família, fossem quais fossem as suas razões para querer se separar dela. A conduta da mulher obedecia a um controle muito rígido: bastavam umas saídas a passeio para que fosse dada como “perdida”, ao passo que a conduta do marido era sempre encarada com benevolência, fosse ele briguento, bêbado ou amancebado. O recolhimento era a pena com que os poderes públicos puniam a má conduta das mulheres.”

(Silva, 1977, p. 99)

 

Consoante ao relato de Silva (1977) sobre o contexto social e comportamental da mulher brasileira nos idos do século XIX, seria proeminente, otimista e positivo avistar tal situação, no alto do século XXI, como pretérita e abolida. Entretanto, ainda que diante de inúmeros avanços científicos, técnicos, políticos, jurídicos e sociais, a mulher, ainda na contemporaneidade, muitas vezes observa sua vida desenrolar-se do mesmo modo, tão presa continua, à cultura opressiva, machista e discriminatória que teima em conspurcar a plenitude da nação idealizada como adequada aos novos tempos.

A repressão, a soberania, o mando, o veto, a discriminação, a agressão, o cercear de direitos, advindo do homem, em direção à mulher continuam imprimindo marcas e seqüelas irreparáveis ao orgulho feminino hodierno.

No âmbito brasileiro, as estatísticas que apontam as medidas da violência doméstica contra a mulher continuam assustadoras, tanto em quantidade, quanto em modalidades chocantes que sobrevêm aos olhares públicos todos os dias nos mais variados canais de mídia instituída.

Crimes passionais, assassinatos motivados por ciúmes e motivos banais, espancamentos, cisão de direitos fundamentais, agressões físicas, psicológicas e de conseqüências sociais ocorrem aos cântaros diariamente, fazendo transparecer concepção retrógrada sobre a masculinidade e seu pretenso poder.

Ainda que esteja revestida a mulher brasileira de aparatos legais, como a Lei Maria da Penha; eis que emergem questões de cunho psíquico, social, cultural; errôneas, porém complexas, que circundam o fato de denunciar ou não as violências domésticas sofridas no seio familiar, advindas de maridos, companheiros, irmãos, pais, e mesmo de outras mulheres, em caso de relação homoafetiva.

Araújo (2002) postula que quando da opção por não efetivar a denúncia e exposição à lei do agressor, esta:

“Mantém-se também com a cumplicidade silenciosa dos envolvidos: o silêncio da vítima, cuja palavra é confiscada pelo agressor através de ameaças; o silêncio dos demais parentes não agressores, que fecham os olhos e se omitem de qualquer atitude de proteção da vítima ou de denúncia do agressor; o silêncio dos profissionais que, em nome da ética e do sigilo profissional, se refugiam muitas vezes numa atitude defensiva, negando ou minimizando os efeitos da violência.”

(Araújo, 2002, p. 5)

Assim, o próprio envolvimento afetivo e familiar constitui o invólucro que muitas vezes distancia a atitude criminosa em violentar física ou psicologicamente da visão pública, e da sanção penal.

Mas, por que motivos a mulher brasileira se imbui do silêncio para privar tais atitudes, que na maioria das vezes vão causando danos irreparáveis? O que leva uma mulher a sofrer as agruras de agressões, mutilações, espancamentos, depreciações, cárceres domiciliares, completamente muda e quase em atitude conivente com o agressor? Que tipo de medo constrói a tênue linha entre o sofrer calado e a libertação total?

A própria instituição familiar tradicional, historicamente construída como aquela onde devem os entes permanecer juntos até que a morte os separe, provê tendências fortes para que se possa agüentar tudo, em prol de um ideal muitas vezes falido e sucateado. A existência de filhos também adia em muito a denúncia, porquanto a modelagem do “pai presente” e atuante insiste em povoar os sonhos de muitas mulheres no que tange aos seus relacionamentos. A opinião pública, passível de condenação social àquela que atirar seu próprio marido, filho, irmão, companheiro sob à égide criminal e penal contribui em muito para a pseudo-proteção (que mais assemelha-se à conluio) do autor de violência doméstica.

A dependência financeira astuciosamente cultivada pelo homem em sua mulher perfila-se como acréscimo consistente na hora de oficializar ou não denúncia de agressões, somada à dependência psicológica de amores quase patológicos, que impedem qualquer reação, diante das mais covardes violências contra as mulheres brasileiras.

E, tristemente, tudo isso se interpõe no magnânimo caminho insculpido constitucional e legalmente, para proteção da mulher, e abolição da violência doméstica enquanto fonte das maiores quantidades de lesões, tanto físicas, quanto psicológicas de que se tem conhecimento.

Expressa na Constituição Federal Brasileira de 1988 está a condição feminina, como igualitária e equivalente à de qualquer homem natural do país, sendo tal conceito estendido aos múltiplos setores sociais, ao casamento, à união estável, ao mercado de trabalho, e todo tipo de assistência necessária à sobrevida humana. Em outras palavras, a mulher, perante o Estado Maior Brasileiro configura ente absolutamente equiparável ao homem em qualquer setor ou área tangível, possuindo direitos humanos, que jamais devem ser violados em detrimento de costumes e culturas machistas e opressoras.

Canezin (2004) menciona que:

“A Constituição de 1.967 deu ênfase à afirmação de igualdade entre homens e mulheres, e, por fim, a Constituição de 1.988 igualou, definitivamente, homens e mulheres em direitos e obrigações, dispondo tal princípio em diversos dispositivos …”

(Canezin, 2004, p. 150)

E, além dos dispositivos constitucionais, a Legislação Brasileira, baseada na soberania da igualdade entre os sexos, lançou postulados francamente direcionados à proteção da mulher vítima de agressão, mormente vislumbrada aquela ocorrente no seio familiar, ou seja, a violência doméstica.

A Lei n. 11.340/06 consigna avanço não somente enquanto preceito protetor da dignidade feminina no Brasil, mas enquanto instrumento do Estado Maior em prol do insculpir da verdadeira igualdade entre os cidadãos sediados no País, independentemente, de seu gênero, idade e orientação sexual. Mas, para que funcione levantando a bandeira que objetiva, necessita da conscientização individual de cada sujeito, sendo este criança, adulto ou idoso, em compreender que todos, sem distinções, encontram-se no mesmo patamar, não havendo superioridade do homem sobre a mulher, em nenhum sentido que possa justificar tamanha agressividade e discriminação.

É certo que a mulher agredida, passa por situação vexatória, humilhante e degradante que em muitas vezes acaba por anular reação à altura, ou mesmo encontra-se em hipótese de dependência psicológica ou financeira do agressor. Entretanto, diante do respaldo legal e constitucional impresso pelas instâncias normativas da nação, já pode encontrar caminhos de livrar-se das amarras que evidenciam o círculo vicioso resumido em violência segmentada.

Desse feito, vislumbra-se um cenário onde a questão da violência doméstica no Brasil envereda por caminhos opcionais, no ato de afastar a denúncia ou não. Na primeira hipótese, novas seqüências violentas se consagram e perpetram a antiga condição de dominação feminina. Na segunda, dizima-se um elo que se arrasta por longo e doloroso tempo, fomentando ainda, maiores chances a futuras gerações de mulheres, que quiçá, não terão mais de dividir suas preciosas vidas com tapas, socos, gritos, proibições, opressões, lesões, em corpo e alma.

CONCLUSÃO

 

Desde os mais prosaicos agrupamentos humanos, talvez por questões ligadas à força e vigor físico, começaram a ser desenhados papéis e funções para cada indivíduo no interior do clã. À mulher cabia o instituto dos proventos domésticos, a maternidade, os cuidados dos filhos; ao homem, as atividades coletivas e laborais. E tudo isso visto com a naturalidade das condições primitivas e pretéritas de vislumbrar o mundo e as relações sociais.

Porém, o mundo evoluiu excepcionalmente. Procedimentos científicos, técnicos, políticos, ideológicos, sociais, jurídicos progrediram a níveis estarrecedores, conferindo ao ser humano condições e realizações antes jamais sonhadas. Novas linhagens e áreas do saber humano foram desvendadas, novos modelos de vivência coletiva foram fomentados, novas concepções religiosas emergiram, velozes e fugazes, renovando-se quase instantaneamente, na contemporaneidade.

A família, no entanto, continuou cerceando o nascedouro de cada indivíduo, sua maior referência e relação com o mundo exterior, sua auto-estima e entendimento mínimo de pertencimento. E, superficialmente, parece estar tudo em seu curso previsto. No entanto, um vértice fundamental, mormente focalizado o Brasil, tem levantado grandes questionamentos, debates, mobilizações, ações do poder público no sentido de sanar uma problemática que ainda no século XXI funciona como germe a corroer as estruturas relacionais familiares no País – a violência doméstica contra a mulher.

Enormes, estarrecedoras e inacreditáveis são as estatísticas de mulheres brasileiras vítimas de agressões físicas e psicológicas, nos mais variados segmentos sociais, e que, clamantes por novos contextos de vida e de perspectiva futura, fizeram inspirar, tanto a Carta Magna de 1988, quanto a Lei n. 11.340/06 – a Lei Maria da Penha; instrumentos que visam agasalhar, proteger e regulamentar seus direitos fundamentais.

Eis que surgem instrumentos capazes de coibir e implantar (mesmo que à força), igualdade nos relacionamentos familiares, respeito, consideração e lucidez aos homens que inspirados nas antiqüíssimas famílias patriarcais, opressoras e retrógradas, pretendem continuar pautando e escrevendo suas histórias sob a égide da pérfida violência contra suas esposas, irmãs, mães, companheiras, dentre outras figuras domésticas.

A Lei Maria da Penha dispõe trâmites criminais e penais a serem aplicados ao agressor doméstico, estabelecendo providências, impingindo sanções que além de significarem doutrinação aos indivíduos que cometem tais absurdos, imprimem a justa, equivalente e merecida igualdade de direitos entre homens e mulheres brasileiros.

Não pode, porém, a coletividade esbarrar em preceitos de cunho psíquico, social e mesmo familiar, que afastem a denúncia e a validade dos direitos femininos. Deve-se, com efeito, contribuir para futura estrutura nacional em que mulheres não mais serão oprimidas, humilhadas, agredidas, cerceadas de seus direitos fundamentais e relegadas a segundo plano nos contextos relacionais.

A Lei n. 11.340/06, Lei Maria da Penha nasceu para fazer-se valer, e junto à Constituição Federal do Brasil implantar novos preceitos culturais, sociais, políticos livres e obstantes da famigerada violência doméstica contra a mulher. Faça-se valer!

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Monografia “ESTUDO DAS VANTAGENS TÉCNICAS E ECONÔMICAS COM A UTILIZAÇÃO DE ENEGIAS LIMPAS EM AMBIENTES RESIDENCIAIS BRASILEIROS: ENERGIA FOTOVOLTAICA EM VOGA”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: CALDEIRA, M. A.

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

            O conceito de energia limpa, em sua mais profunda essência, remete ao paradoxo contemporâneo que engloba a demanda por fontes energéticas (residenciais, industriais, comerciais, automotivas e motrizes em geral) em confronto com suas formas usuais de produção – tendenciosamente ligadas à degradação ambiental, nos diferentes níveis conhecidos, tais como poluição atmosférica, uso indiscriminado de recursos naturais (e seu escasseamento) e devastação de ambientes naturais.

Avanços de ordem científica, tecnológica, econômica e social fizeram resultar em descobertas extremamente relevantes para os futuros rumos do planeta: as atividades de produção energética limpa, oriundas de processos baseados em fontes renováveis, que perfilam contemporaneamente, como uma das poucas alternativas de salvamento, tanto para o meio ambiente, quanto para as espécies, e em conseqüência, para o ser humano.

A produção de energia fotovoltaica, inicialmente estabelecida em estudos do físico francês Edmond Becquerel, no ano de 1839, teve sua primeira utilização factual em 1958, no programa espacial norte-americano, e, desse período em diante, passou a consignar tema de pesquisas e inovações no sentido de efetivar viabilidade para sua aplicação, junto à satisfação da demanda em energia elétrica por todo o mundo. Contemporaneamente, consiste em atividade de franco crescimento e expansão, mormente observado o novo ideário de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, disseminado junto a todas as nações mediante tratados e certames universais, como por exemplo, o Protocolo de Kyoto.

A presente pesquisa justifica-se à medida que debruça investigação acerca de temas como a questão ambiental em confronto com a poluição oriunda de atividade produtoras de energia, o novo contexto globalizado que prima por atividades energéticas limpas, as aferições nos graus poluentes agregados à produção de energia elétrica por todo o planeta (e no Brasil, com efeito), as novas tecnologias e tendências para produção de energia limpa, e especialmente na energia fotovoltaica, cujas atribuições conferem caráter absolutamente desagregado de malefícios ambientais.

Como máxima e objetivo central, o presente estudo busca evidenciar não somente os custos, aspectos técnicos e equipamentos envolvidos na produção de energia limpa (fotovoltaica, principalmente), mas as vantagens de ordem técnico-econômicas correlatas ao implemento efetivo de sistemas fotovoltaicos para a satisfação de demandas por energia elétrica em território nacional e no mundo, por conseqüência. Prima-se também, pela constatação dos benefícios ambientais palpáveis e essenciais, anexos ao aproveitamento de energia solar para efetivos resultantes em termos elétricos – consumo tacitamente agregado à quaisquer atividade humana hodiernamente.

O problema majoritário, atrelado à presente pesquisa, gira em torno dos custos e incentivos, especialmente em contexto brasileiro, empregados na transmutação da produção energética via atividade hidrelétrica, para produções centradas na captação e transformação da energia solar em patamares compatíveis com o uso comum, isto é, energia elétrica usual nos domicílios, escritórios, fábricas, iluminação pública, dentre outros, referentes às distintas regiões do País. Quais são as iniciativas de cunho financiador e estrutural vigentes nos planos governamentais hodiernos? Que custos e que benefícios são estimados para supressão de outras formas de produção energética (mormente as poluentes) em detrimento da evidenciação para a produção energética fotovoltaica? São questões que o presente estudo visa responder.

Pautado nas premências por desenvolvimento sustentável correntes na atualidade, no conhecimento maciço acerca do nível de degradação ambiental suscitado por emissão de substâncias tóxicas, agregadas à produção de energia elétrica, ou mesmo pela devastação de recursos naturais envolvida nas atividades de natureza energética; o presente estudo faz-se essencial, não somente para presentear a classe acadêmica, grande interessada na temática ambiental contemporânea, mas para levantar bandeiras e dar conhecimento público das vantagens e propriedades gerais da produção de energia limpa, especialmente em sua forma fotovoltaica.

CAPÍTULO I – BREVES NOTAÇÕES SOBRE ENERGIA E POLUIÇÃO: CARACTERÍSTICAS, CONVERGÊNCIAS E ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS

“As fontes de energia fornecem alguns dos elementos mais cruciais na formação de uma sociedade moderna, e tornam possíveis muitas das amenidades das quais desfrutamos hoje em dia. Porém a qualidade de vida é medida por outros fatores além dos bens materiais; a saúde e o bem-estar humanos e a natureza de nossos sistemas sociais representam papéis importantes, senão fundamentais. Percebemos que somos parte de um quadro maior e que nosso bem-estar não pode ser dissociado do bem-estar do planeta. Nos anos 60, a ‘ecologia’ ou o estudo das inter-relações entre os organismos e o meio ambiente, tornou-se popularizada à medida que o público começou a perceber os balanços delicados que existem na natureza e, em alguns casos a importância de seu papel na liderança que ele tinha a responsabilidade de exercer.”

(Hinrichs & Kleinbach, 2003, p. 178)

Sob égides contemporâneas, faz-se cada vez mais notório, consoante aos avanços nos meios comunicacionais, que a produção de energia e potência é passível de fomentar distintos malefícios ambientais, e, à saúde humana.

Uma das materializações mais evidentes no consumo e produção desenfreada de energia é a poluição do ar, que consiste em preocupação das mais taxativas por parte da humanidade, especialmente aquela que figura sediada em grandes metrópoles, espalhadas por todo o globo.

A poluição do ar não observa limites municipais, estaduais ou mesmo nacionais, afetando seres vivos, ainda que estes vivam distantes de sua fonte majoritária. No entanto, casos mais crônicos do tipo de poluição em voga, estão localizados em regiões periféricas a grandes cidades. Bom exemplo de tal fato é a Cidade do México, que possui maior nível de poluição global do ar, e de Beijing, Rio de Janeiro, Xangai e Seul – que apresentam, com efeito, os maiores graus de SO2 que se registra contemporaneamente.

O ar que circula circundando os seres vivos consiste em mistura de gases, sendo composto principalmente por moléculas de nitrogênio (78%) e oxigênio (21%). A atmosfera concentra também outros tipos de substâncias acrescidas por fontes naturais (vegetação em crescimento/decomposição, poeira, fumaça), sabendo-se que são designados como “poluentes” os substratos adicionados pela intervenção humana, com caráter tóxico ou irritante, para as mais variadas formas vivas existentes no planeta.

A figura tabela que segue dá mostras acerca dos gases contidos no ar seco normal, presente por todo o globo:

Tabela 1: Gases concentrados no ar seco normal

Fonte: Hinrichs & Kleinbach, 2003, p. 181.

Nesses termos, é possível vislumbrar a quantidade de elementos nocivos, tóxicos ou passíveis de causar agressão às formas viventes existentes na Terra, acoplados ao ar em que estão imersos, e que é disperso, com efeito, por movimentos verticais e ventos, cujas propriedades naturais tratam de misturar componentes naturais do ar, e substâncias adversas, emitidas freqüentemente, pela intervenção humana. Hinrichs e Kleinbach (2003) complementam que:

“Os poluentes do ar são geralmente considerados como as substâncias adicionadas ao ar por atividades humanas e que têm efeito adverso sobre o meio ambiente. Esses poluentes existem na forma de gases, partículas pequenas e sólidos (particulados), ou pequenas gotículas de líquidos dispersas em um gás (aerossóis). Os poluentes emitidos em maior quantidade pelas atividades humanas são o monóxido de carbono, óxidos de enxofre, material particulado, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio. A cada ano, mais de 150 milhões de toneladas destes poluentes são emitidas pelas atividades humanas sobre o ar dos Estados Unidos.”

(Hinrichs & Kleinbach, 2003, p. 186)

Assim, a grande totalidade de emissão de gases poluentes inseridos no ar presente nas mais variadas nações tem origem na intervenção humana, isto é, em atividades produtivas coletivas ou individualmente realizadas com conseqüências devastadoras para o planeta como um todo.

1.1. Sobre a produção de energia e a poluição atmosférica

A energia há grande lapso temporal, consiste em força motriz, para as mais variadas atividades de desenvolvimento humano. Sua contrapartida, porém, representa forte contribuição para os níveis de poluição que recobrem a Terra, disseminando-se e extrapolando fronteiras de nações, estabelecendo um compilado bastante perigoso para presentes e futuras gerações e ecossistemas integrados.

Uma das mais significativas substâncias resultantes da atividade em produção de energia, e que representa grande potencial poluente é o SO2 (óxido de enxofre), que surge principalmente como resultante da queima de combustíveis fósseis e da oxidação de enxofre. Há usinas de energia que emitem, de forma indiscriminada, SO2, responsabilizando-se, assim, por boa parte da formação de dióxido de enxofre – gás incolor, com odor passível de causar sufocação, mormente em concentrações acima de 3 ppM.

Nas regiões onde coincidem as usinas de produção energética com emissão de SO2, particulados e altas concentrações de óxidos de nitrogênio (resultantes de gases oriundos de automóveis), observa-se a incidência de sinergismo – dois efeitos que se combinam e produzem efeito maior do que o relacionado aos gases originais em suas atribuições separadas.

A exposição humana aos gases relatados suscita crônicos malefícios à saúde, bem como representa poluição cujas atribuições afetam todos os ecossistemas distribuídos mundialmente. Representa, com efeito, risco e degradação das condições ambientais, que, por sua vez escasseadas, restringem as chances de sobrevivência para as espécies, anunciando uma espécie de apocalipse anunciado.

O dióxido de enxofre, concentrado e disseminado no meio ambiente, consigna efetivos riscos para doenças cardiovasculares, cardiorrespiratórias, e agravamento, em termos humanos, de quaisquer espécies de problemas nas vias respiratórias, dentre outros correlatos, não obstante a devastação ambiental premente e de sérias conseqüências para todo o planeta.

A figura que segue dá mostras dos efeitos do dióxido de enxofre sobre a saúde humana:

Figura 1: Concentrações de dióxido de enxofre e os malefícios à vida humana

Fonte: Hinrichs & Kleinbach, 2003, p. 190.

A produção energética através da utilização e queima de carvão representa, com efeito, exacerbada fonte de emissão de SO2, cujo ranking de emissão tem a China em terceiro lugar, sendo 75% de toda a energia primária usada no País, oriunda da mencionada fonte, isto é, carvão incinerado.

Além da poluição do ar incisiva com a produção de energia por meios tóxicos ao meio ambiente, a chuva ácida é incidência cujas causas têm nascedouro também fixado na disseminação de gases nocivos, como óxidos de nitrogênio e enxofre, assunto sobre o que Young e Lustosa (2003) acrescentam:

“… a industrialização que se espalhou para a periferia estava baseada em padrões tecnológicos intensivos em recursos naturais e energia, obtida principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis. Essa base energética está associada a problemas de poluição ambiental em todos os seus níveis: globais – por serem responsáveis pela intensificação do efeito estufa e pela degradação da camada de ozônio –, transfonteiriços – como as chuvas ácidas – e locais – a degradação da qualidade ambiental dos solos, dos corpos hídricos e da atmosfera.”

(Young & Lustosa, 2003, p. 207)

Além da poluição ambiental suscitada com auxílio da produção energética, além de outros emissores distintos de atuação no mundo todo, a poluição de interiores também verteu-se em foco para pesquisas de diversos estudiosos, iniciando sua incursão nos anos 80, quando deram conta de que as concentrações poluentes em ambientes internos podem superar aquelas presentes em espaços abertos, provocando inúmeros malefícios às formas viventes, em sua mais ampla concepção, conforme mostra a tabela abaixo:

Tabela 2: Poluição em ambientes fechados (interiores)

Fonte: Hinrichs & Kleinbach, 2003, p. 198.

Vislumbrados tais quocientes, variadas medidas de supressão para emissão de substâncias poluentes têm sido insculpidas mundialmente, destacando-se, observada a produção de energia, aquela denominada Lei do Ar Limpo, que merece destaque e incursão, aqui, bastante interessante.

1.2. A Lei do Ar Limpo

A Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos (diga-se de passagem, um dos maiores poluidores ambientais de todo o planeta), foi inicialmente aprovada em 1963, no entanto fraca e ineficaz, somente passou ao efetivo vigor e correlação à gravidade contida na franca poluição do ar, quando de sua reforma, em 1990. Fuller (2000) menciona que:

“Em 1990, o Congresso dos Estados Unidos aprovou legislação histórica que fortaleceu substancialmente a Lei do Ar Limpo. As alterações de 1990 ganharam apoio esmagador da Câmara dos Deputados e do Senado, estabelecendo ambiciosos objetivos de redução da poluição do ar. A Lei do Ar Limpo, aprovada originalmente em 1963, havia sido anteriormente alterada apenas duas vezes: em 1970, quando foi formada a Agência de Proteção Ambiental (EPA), e novamente em 1977.”

(Fuller, 2000, p. 26)

A referida Lei estabeleceu que as indústrias de energia elétrica deveriam reduzir suas emissões em SO2 pela metade, e as emissões em NO2 por 30% até o ano de 2000. A diminuição nas emissões de SO2 transparecem um quociente aferido em cerca de 10 milhões de toneladas por ano, abaixo dos quocientes expressos nos anos 80, com alguma flexibilidade para que as indústrias atinjam efetivamente tais metas.

Para as indústrias de energia elétrica, em relação à emissão do SO2, a retroadaptação da plantas com scrubbers de SO2 nas chaminés ou a modificação com uso de carvão dotado de menor teor de enxofre são os caminhos mais viáveis para a obtenção da meta de 1,2 lb de SO2 por milhão de Btu em potência gerada, podendo ainda, as mesmas indústrias, efetuarem compra de concessões para emissão de CO2 e SO2, o que significa efetivamente negociar suas reduções com outra indústria, caso esta entenda ser mais rentável, a aquisição de concessão, ao invés de custear a retroadaptação.

Outra instância da Lei do Ar Limpo tramita pela poluição urbana do ar, ditando novos padrões de emissões oriundas de carros, objetivando sua efetiva redução em CO e VOCs (compostos orgânicos voláteis) a 3,4 e 0,66 g/mi respectivamente, até o ano de 2000. A totalidade das cidades que não cumprissem com os níveis de saúde relacionados ao ozônio e ao monóxido de carbono, deveriam realizar tal empreitada até 2000, sendo o uso de combustíveis limpos, amplamente difundido como possível hipótese para solução.

Ainda de acordo com a Lei do Ar Limpo, 189 substâncias tidas como maléficas para a saúde humana ou para os ambientes naturais deveriam ter reduzidas, as suas emissões, de 75 para 90%. Em síntese, tais substâncias químicas (tanto em forma de particulados, como gases) tem origem principal nas indústrias petroquímicas e metalúrgicas.

A Lei do Ar Limpo serviu efetivamente como forte contribuição para aumento na consciência mundial acerca dos agentes poluidores, das substâncias tóxicas/poluentes, complementando-se com outros dispositivos protetores do ambiente e da própria humanidade, como o Protocolo de Kyoto, Tratado multinacional que, tendo sido inicialmente mensurado em 1997, passou à execução em 2005 fortemente atrelado ao objetivo da redução na emissão de GEE (gases de efeito estufa), dentre os quais, o CO2 é o mais evidente.

1.3. Resenhando os Tratados Internacionais de combate à poluição e à degradação ambiental

“Os tratados são, no Direito Ambiental Internacional, uma fonte fundamental, tendo em vista que neles se encontram claramente expostos os direitos e obrigações de todas as partes signatárias e o fato de não existirem muitas regras costumeiras de Direito Internacional relacionadas ao meio ambiente.”

(Roessing Neto, 2006, p. 205)

Os tratados internacionais de proteção ao meio ambiente constituem-se, desde sua mais tenra formação, de eleição em terminologia, em parâmetros, em compromissos e propostas de atuação e intervenção favorável ao meio ambiente, sua recuperação e reconstituição o mais conveniente possível, vislumbrada a premência de perpetuação das condições de sobrevida, tanto para o ser humano, quanto para quaisquer organismo vivo, ou mesmo físico terrestre, assegurando-se seu resguardo e proteção.

Assim, são distintos os tratados e instâncias protetivas ao meio ambiente, instituídas ao longo da história humana, entre as nações estabelecidas mundialmente. Algumas devem ser vislumbradas para o entendimento acerca das iniciativas em prol dos recursos ambientais, advento humano que visa retroceder os desoladores panoramas de poluição insculpidos ao passo da trajetória humana na Terra.

Para iniciar descrição competente, faz-se necessário perfilar a 1ª Conferência Internacional para o Meio Ambiente, ocorrida em 1972, implementada consoante ao desenrolar dos acontecimentos relacionados ao meio ambiente. Foi promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas), em Estocolmo, na Suécia, suscitando inicialmente nova mentalidade a ser difundida mundialmente, relacionando conceitos como conservação ambiente e desenvolvimento socioeconômico. Inicia-se um compêndio de intermitentes debates acerca da tutela responsável dos recursos naturais e do meio ambiente como um todo.

A Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, marcou seu advento inaugural em 1983, presidida por Gro Harlem Brundtland. Tinha como objetivos: prover novo exame acerca de questões críticas concernentes ao meio ambiente, suscitando meios realísticos de abordá-las; propor novos meios de cooperação internacional nesse setor, de forma a facilitar a criação de políticas e ações no sentido das mudanças necessárias; e, dar aos indivíduos, organizações voluntárias, governos e empresas maior compreensão dos problemas ocorridos no meio natural, incentivando-se intervenção mais firme e eficaz.

O Relatório de Brundtland (1987) delimitou, sustentado em estudos e estimativas da real devastação do meio ambiente, um compilado de medidas a serem adotadas, tais como: a limitação do crescimento populacional; a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; supressão ao uso de energia e a implementação de novas tecnologias para o uso de fontes energéticas renováveis; controle da urbanização selvagem e acoplagem de campo e cidades menores; adoção de estratégias para desenvolvimento sustentável, dentre outras recomendações. Santos (2006) conclui ressaltando que:

“O relatório não apresenta as críticas sociedade industrial que caracterizaram os documentos anteriores; demanda crescimento tanto em países industrializados como em subdesenvolvidos, inclusive ligando a superação da pobreza nesses últimos ao crescimento contínuo dos primeiros. Assim, foi bem aceito pela comunidade internacional.”

(Santos, 2006, p. 16)

A Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente, deu-se em junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, sob realização da ONU, ficando mais conhecida como ECO 92 ou Rio 92. Sua abrangência foi impressionante, com a presença de 178 países representados, 115 Chefes de Estado ou Governo e 7.000 delegados, além de mais de 1.400 Organizações Não-Governamentais. Objetivou principalmente que o fim da Guerra Fria impulsionasse a cooperação entre seus participantes, objetivando o levantamento de princípios norteadores para resguardar e proteger o meio ambiente, em suas formas mais variadas. Resulto na Declaração do Rio, relevante documento que delimitou princípios a serem seguidos pelos países, instância considerada como expressivo avanço no Direito Internacional Ambiental.

O Protocolo de Kyoto, datado de 1997, consistiu em tratado estabelecido por 84 países em prol da redução na emissão de dióxido de carbono, principal elemento responsável pelo aquecimento do planeta. Elemento de muitas controvérsias, adequações, debates e omissões por parte dos países desenvolvidos (maiores emissores de gases de efeito estufa), representa um expressivo avanço no que tange à efetiva recomposição ambiental, intencionando a desaceleração no aquecimento global, meta entendida como premente para o futuro da Terra.

A Agenda 21 é o principal documento da Rio 92 – mais importante conferência realizada pela ONU. Possui tal nomenclatura devido às preocupações e atitudes positivas, relacionadas ao meio ambiente no século XXI, tendo sido assinada por 170 nações, inclusive o Brasil. Suas minúcias dão conta de consistentes propostas no sentido do alcance efetivo do “desenvolvimento sustentável”.

O Índice Dow Jones de Sustentabilidade, de 1999, representou primeiro indicador global que acompanha o desenvolvimento financeiro das organizações líderes em sustentabilidade mundialmente estabelecidas, com papéis negociados na Bolsa de Nova York. Santos (2006) complementa afirmando que:

“Destinados a ajudar investidores internacionais que estiverem buscando ações diferenciadas no mercado, e a premiar empresas que procuram aliar desenvolvimento com co-eficiência e responsabilidade social.”

(Santos, 2006, p. 20)

A Declaração do Milênio, realizada em 2002 (Joanesburgo, na África do Sul) foi a terceira Conferência Mundial realizada pela ONU para debater sobre os desafios ambientais do planeta. Ficou conhecida como Rio + 10 por ter ocorrido 10 anos após a Cúpula da Terra, em 1992. Trata-se de documento que delimita Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que contam com metas objetivas a serem cumpridas pelos 191 Estados-Membros da ONU até 2015.

O Princípio do Equador pode ser explicado com a criação (em 2003), a partir do Banco Mundial e da International Finance Corporation, do estabelecimento, junto a uma série de bancos privados, critérios de análise socioambiental no financiamento de projetos com valor superior à US$ 50 milhões. Para o consentimento na recepção de um crédito desse vulto, os responsáveis pelo empreendimento devem apresentar representações minuciosas acerca do impacto socioambiental envolvido, bem como os estratagemas para suplantá-lo. Tais estudos, de forma geral, são elaborador por consultores independentes, forma de imprimir maior veracidade e lisura nos dados levantados.

Assim, vislumbra-se em perspectiva historiográfica mundial, uma série de tratados, convenções, normatizações e acordos de cunho internacional, no sentido de agasalhar sob mantas protetivas, o meio ambiente, de forma padronizada e ordeira, não obstantes as diferenças básicas e econômicas entre as nações envolvidas, mas sim suas intencionalidades compiladas no sentido de resguardar os recursos naturais, observando as necessidades e direitos nas gerações presentes e futuras, mormente no que tange ao direito básico à vivência em ambiente dotado de condições salutares de forma geral.

1.4. A importância da produção energética em correlação com a redução dos níveis de poluição natural e atmosférica

“Questão vital em qualquer sociedade, seja em que tempo for, a energia está sempre em evidência, mesmo que não se atente para isso. Modernamente, a energia atingiu o status de ciência, levando estudiosos das mais diversas e diferentes modalidades do conhecimento a se dedicarem a ela. Junte-se a essa busca por conhecimento, o fato de a energia ter um caráter interdisciplinar, o que a fragiliza em sua complexidade. Tal visão faz com que vários aspectos que a compõem devam ser abordados.”

(Guerra, 2008, p. 18)

De modo geral, o significado da expressão “energia” está ligado ao potencial inato para execução de qualquer trabalho ou ação, sendo empregada em diferentes contextos. Variadas formas de produção energética, tais como: energia mecânica (energia que pode ser transferida por intermédio de força); energia potencial (que um objeto possui e pronta para ser convertida em energia cinética); energia cinética (aquela que um objeto possui em função de sua velocidade); energia química (armazenada em átomo ou molécula); energia nuclear (produzida por reações nucleares); energia eletromagnética (relacionada aos fenômenos eletromagnéticos – eletricidade, magnetismo, radiação eletromagnética); energia radiante (relacionada à radiação eletromagnética – luz, ondas de rádio, raios infravermelhos).

A humanidade, imersa em suas crescentes necessidades científicas, sociais, tecnológicas, econômicas, produtivas, depende de energia (em suas mais variadas formas) para permanecer em constante evolução, experimentando diversos entraves, quando privada, ainda que momentaneamente, de suas fontes energéticas rotineiras.

Ocorre, porém, que a produção de energia, fomentada ao longo das grandes conquistas humanas, pouco observou sobre o quesito “degradação atmosférica e ambiental”, acumulado atividades produtoras de energia, freqüentemente pautadas em agressões aos recursos naturais, poluição e devastação da natureza e dos ecossistemas nela envolvidos.

Diante de panoramas tão incisivos, e em unção com a conscientização acerca da destruição progressiva do planeta, começaram a emergir debates, certames, tratados, palestras, protestos, movimentos, proposições e atuações no sentido de traçar retrospecção nos avançados níveis concernentes à devastação maciça, globalmente instituída.

Enfim, eclodem perfis e ideários de desenvolvimento produtivo sustentável, redução na emissão de substâncias tóxicas e nocivas nos ambientes naturais, supressão nas atividades extrativistas atreladas ao desprezo pelo meio ambiente.

A questão energética figura, com efeito, e maciça expressão, nas pautas ambientais contemporâneas, designando que as mais variadas fontes de força motriz/energia, não podem e não devem consignar malefícios às espécies vivas, aos recursos ambientais, à atmosfera. A satisfação das necessidades humanas, correlacionadas ao consumo de energia não pode atrelar-se à emissão de poluentes, ao lançamento a esmo, de elementos extremamente tóxicos e destrutivos ao planeta.

Goldemberg e Lucon (2007) mencionam que:

“Os padrões atuais de produção e consumo de energia são baseados nas fontes fósseis, o que gera emissões de poluentes locais, gases de efeito estufa e põem em risco o suprimento de longo prazo no planeta. É preciso mudar esses padrões estimulando as energias renováveis, e, nesse sentido, o Brasil apresenta uma condição bastante favorável em relação ao resto do mundo.”

(Goldemberg & Lucon, 2007, p. 7)

Nesse sentido, e, contemplando ainda o resto do mundo, novas diretrizes de produção energética apontam incisivamente no sentido da diminuição do uso de combustíveis fósseis, (carvão, gás natural, petróleo) em detrimento do uso de fontes de energia renovável (biomassa, hidráulica, solar, eólica, etc.) como trajetória efetiva no combate à degradação ambiental, e conseqüente diminuição das condições de sobrevida para os organismo vivos e ecossistemas.

Tais constatações, recomendações e ideários, não mais representam adornos ou estilos naturais de visão sobre a sociedade ou as nações. Significam condicionamentos para a perpetuação de condições mínimas que implicam na sobrevivência das espécies e do meio ambiente do planeta – sendo assim, são prementes, imperiosas, majoritárias.

A tabela que segue expressa os parâmetros de produção, e conseqüente utilização de energia, em termos brasileiros e globais:

Tabela 3: Produção e utilização de energia primária no Brasil e no mundo

Fonte: Goldemberg & Lucon, 2007, p. 8.

Diante de tal compilado, e, sob a crítica condição ambiental, mundialmente deflagrada, o advento, instituição e uso de fontes de energia renováveis, com expressivo menor potencial poluente é estritamente, absolutamente necessário. Não consigna escolha, mas diretriz imperativa para a garantia de mínimas condições de vida, para o ser humano, as demais espécies e ecossistemas inseridos no meio ambiente, em visão macros sistêmica. Tais fontes de energia representam, assim, objeto de funcional estudo, investigação e conhecimento, não somente para a classe operacional diretamente envolvida, mas para todos os cidadãos, vislumbrada a forte influência social diante dos clamores do planeta por melhores chances de sobrevivência.

CAPÍTULO II – ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: DO PRÓLOGO AOS CONCEITOS RENOVÁVEIS DA ATUALIDADE

“Em termos de suprimento energético, a eletricidade tornou-se uma das formas mais versáteis e convenientes de energia, passando a ser recurso indispensável e estratégico para o desenvolvimento socioeconômico de muitos países e regiões.”

(Kastrup, 2006, p. 42)

2.1. Advento e alguns marcos legais do setor elétrico nacional

O setor energético no Brasil instituiu-se partindo de empreendimentos particulares, como no resto do mundo, apresentando caracteres de autonomia local, tanto no quesito “fornecimento”, quanto na regulação e controle, sendo e ente Concedente, o Município. Os contratos para concessão representaram os iniciais regimentos e regras de exploração dos serviços elétricos, até, factualmente, o final da década de 30.

As discordâncias relacionadas ao estabelecimento tarifário e das matérias ligadas à terra, águas e proventos associados logo surgiram, mais precisamente no primeiro quadrante do século XX. Ao passo que os recursos hídricos insculpiam-se enquanto base para produção elétrica, emergiam problemas tangentes ao ambiente e afins, ligados, mormente, ao uso das águas.

Tal qual sucede hodiernamente, o vértice dos debates figurantes à época girava em torno das problemáticas e lógicas empresariais sobre a majoração dos lucros com aumento de tarifas. Desse modo, os Estados passam, de forma gradativa, a assumir o fornecimento elétrico, item cada vez mais essencial às mais variadas atividades humanas, especialmente em termos urbano-industriais.

Nesse panorama, finda-se a primeira República, quando iniciativas locais passam a conceder espaços para organizações empreendedoras de natureza nacional e internacional nas principais capitais e eixos econômicos brasileiros. Dentre as organizações de destaque para o setor da época, a LIGHT (Canadense) e a AMFORP (Americano) evidenciaram-se por suas incisivas técnicas de expansão de mercados, que auxiliaram no domínio do setor elétrico brasileiro, especialmente na primeira metade do século XX. Localidades menores e menos abastadas financeiramente continuaram a ter serviços elétricos prestados por pequenas empresas ou governanças municipais e estaduais, ou mesmo, ficando à margem dos progressos em termos elétricos.

Maiores crescimentos em termos industriais, dado o avanço do setor, suscitaram necessidade de expansão da matéria hidrelétrica, sendo o Código de Águas, instaurado em 1934, um vértice na regulamentação do uso de recursos hídricos no Brasil, sustentado, com efeito, na modernização legislativa de outros países. Vieira (2005) completa que:

“Na construção brasileira de direitos democráticos sobre os serviços de energia elétrica, foram estabelecidos os pilares do serviço público: a base do capital a ser remunerado e a taxa de remuneração; a fórmula de cálculo das tarifas; o regime das águas; e a tomada de contas da empresa concessionária.”

(Vieira, 2005, p. 26)

A síntese do Código de Águas brasileiro dá conta de intervenção que objetivava incremento de nova base capitalista, organizando o movimento dos mecanismos automáticos de mercado, que, em se tratando de matéria elétrica, compilava duas grandes organizações internacionais, em franca disputa. Estabeleceu ainda a separação entre direito de propriedade e do solo, em um prisma, e de outro, o direito dos recursos hídricos existentes, que seriam exploráveis, consoante concessão e fiscalização do ente público. O aproveitamento de quedas d’água e outras fontes de energia hidráulica passou a realizar-se tão somente por intermédio de concessão governamental.

Foi autorizada também, a instituição do CNAEE (Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica), com subordinação direta à Presidência da República, cujo advento efetivo somente deu-se em 1939.

Um grande marco no setor de produção elétrica brasileiro situou-se no ano de 1973, quando grande crise mundial do petróleo suscitou reações nacionais em forma de programas como: o Programa Nuclear, os pólos petroquímicos, Programas Ferroviários e Siderúrgicos, desenvolvimento do potencial hidrelétrico (Itaipu e outras grandes usinas), a eletrotermia (substituindo derivados de petróleo), desenvolvimento de novas fontes energéticas (Proálcool em destaque). O segmento elétrico iniciou fomento para a realização de planos em longo prazo, tais como o Plano 90, o Plano 95 e o Plano 2000. Vieira (2005) acrescenta ainda:

“A eletricidade foi valorizada como insumo, aumentando sua participação no consumo global de energia do País, de 23,5% em 1974, para 29,1% em 1979. Posteriormente, agregaram-se à agenda, preocupações com a eficiência energética e os impactos ambientais.”

(Vieira, 2005, p. 59)

Também reformas de ordem econômica, sucedidas no Brasil dos anais de 1990, instauraram impacto na indústria energética, com a privatização de empresas controladas pela União e Estados. Em 1995 foi editada a lei geral versando sobre concessões de serviços públicos, e a seqüencial evolução legislativa anulou as limitações na exploração de recursos naturais, abrangendo-se aí, a energia elétrica, com entrada do capital estrangeiro. Nos anos subseqüentes, a reestruturação do segmento elétrico nacional afastou alguns dos pilares que organizavam seu funcionamento, incluindo a regulação nos trâmites tarifários.

2.2. Aspectos hodiernos da energia elétrica no Brasil e prospecções futuras para o setor

 “… o Brasil possui um sistema de geração predominantemente hidráulico, sendo essa a fonte que prevalece para a expansão no País, pela sua grande potencialidade. Mencionada fonte é altamente privilegiada por ser renovável e não poluente e trás uma vantagem comparativa para o Brasil em relação a outros países, em especial, aos países desenvolvidos, quando se verifica que foram utilizados cerca de 20% da sua capacidade hidráulica, enquanto que os outros utilizam sua capacidade máxima.”

(Melo & Graciano, 2006, p. 7)

Dotado de aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e mais de 7 mil quilômetros de litoral, o território brasileiro detém um dos mais otimistas potenciais energéticos do globo. Somente duas fontes de energia – hidráulica e petrolífera, têm sido aproveitadas, com efeito, participando ainda, na atualidade, porém em menor escala, a cogeração oriunda do segmento sucroalcoleiro. Em torno de 90% do compêndio de energia elétrica utilizada no Brasil, advém de geração hidráulica, contexto muito favorável, visto que tal energia tem sua geração fundamentada em fonte renovável, sendo o petróleo, representante por quase 60% da energia não renovável.

Consoante aos dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o Brasil possui 1.725 empreendimentos em produção de energia elétrica operando, gerando 101.470.920 KW de potência (ANEEL, 2008). Prevê ainda a ANEEL, para os próximos anos, uma soma de 34.573.371 KW na capacidade geradora do País, oriunda dos 138 empreendimentos em fase de construção ativa, e mais 467 outorgados. Dentre as fontes ativas, geradoras de energia elétrica, destacam-se as Centrais Geradoras Hidrelétricas, Pequenas Centrais Hidrelétricas e Usinas Termelétricas de Energia, no que tange às unidades em franco funcionamento.

As tabelas que seguem, mostram respectivamente os empreendimentos em operação, os empreendimentos em construção e os empreendimentos outorgados, entre 1998 e 2008:

Tabela 4: Empreendimentos em geração de energia elétrica operando no Brasil

Fonte: ANEEL. Home Page. HTTP://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.asp

Tabela 5: Empreendimentos em construção para geração de energia elétrica no Brasil

Fonte: ANEEL. Home Page. HTTP://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.asp

Tabela 6: Empreendimentos outorgados para geração de energia no Brasil 1998/2008

Fonte: ANEEL. Home Page. HTTP://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.asp

Legenda:

  • CGH: Central Geradora Hidrelétrica
  • CGU: Central Geradora Undi-Elétrica
  • EOL: Central Geradora Eolielétrica
  • PCH: Pequena Central Hidrelétrica
  • SOL: Central Geradora Solar Fotovoltaica
  • UHE: Usina Hidrelétrica de Energia
  • UTE: Usina Termelétrica de Energia
  • UTN: Usina Termonuclear

Diante de tais quocientes, vislumbra-se, no setor energético brasileiro, uma situação onde grandes investimentos já foram e continuam sendo consignados ao setor, que, por natureza majoritária fundamenta-se no funcionamento de hidrelétricas – responsáveis pela maior produção de energia elétrica do País.

Por atribuição, usinas hidrelétricas, ou centrais hidrelétricas representam grandiosos conjuntos arquitetônicos, dotados de equipamentos para produção de energia elétrica através do aproveitamento dos recursos hidráulicos oriundos de rios. De forma geral, a produção de energia hidrelétrica brasileira somente posiciona-se atrás do Canadá e dos Estados Unidos, ocupando o terceiro lugar na atividade, em termos mundiais.

A figura que segue mostra esquematicamente o funcionamento de uma usina hidrelétrica, e seu respectivo aproveitamento dos potenciais de rios:

Figura 2: Esquema de funcionamento de usinas hidrelétricas

Fonte: Wikipédia. Home Page. http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_hidrel%C3%A9trica

Ocorre que, a produção de energia através de hidrelétricas, ainda que sustentada na utilização dos potenciais de rios, provoca também distintos impactos ambientais, de proporções consideráveis, observadas as áreas vultosas que precisam ser alagadas para a construção de usinas, fato que provoca a retirada de terras que poderiam, se preservadas, serem empregadas em outros fins, como habitação e agricultura. Discute-se ainda, com efeito, os efeitos suscitados no clima dos ambientes circundantes aos lagos formados pelas usinas hidrelétricas.

Sob essa égide, novos conceitos e diretrizes para a produção de energia têm sido insculpidos no ideário mundial e nacional, referindo-se ao conceito de energia limpa, isto é, aquela cuja produção afasta-se cada vez mais de qualquer malefício ao ser humanos, aos ambientes e ecossistemas distribuídos no planeta. Prova-se, gradativamente, que é possível o homem desfrutar dos benefícios contemporâneos, concernentes aos aparatos consumidores de energia elétrica, sem que tal usufruto resulte em devastação ambiental, atmosférica e insalubridade aos seres vivos.

Observados tais postulados, elege-se a temática energia limpa, em suas mais amplas características e possibilidades, assunto de interessante aprofundamento, merecendo exame e contemplação, mormente evidenciado o bem-estar e sobrevida do Brasil e do planeta como um todo.

CAPÍTULO III – ENERGIA LIMPA: MATRIZES, CARACTERÍSTICAS, CONCEITOS E POTENCIALIDADES DO SETOR NO BRASIL

“A dependência geográfica e política das nações não produtoras de petróleo daquelas ricas na ocorrência de bacias petrolíferas e as conseqüências de sua utilização para o meio ambiente forçou a busca por fontes de energia renovável, com custo potencialmente mais baixo a médio e longo prazo, custo esse aferido por critérios econômicos, sociais e ambientais.”

(Tiradentes, 2007, p.11)

O rápido crescimento pela demanda em energia elétrica – resultante da expansão do consumo individual e do aumento de indivíduos, soma-se ao incisivo panorama de desperdício energético, situação que gera consistente contexto de crise para grandes economias mundialmente estabelecidas. Especialistas dedicados ao setor aferem que as nações industrializadas gastam aproximadamente, uma unidade de energia para produção de cinco unidades de seu PNB (Produto Nacional Bruto). Em contrapartida, países em desenvolvimento despendem seis unidades de energia para a produção de somente uma unidade de PNB. Tal realidade aponta um gasto energético trinta vezes superior para a mesma unidade produzida, isto é, um expressivo desperdício.

Nesse sentido, um cast de aparatos para o decréscimo no consumo energético, propiciando ainda o mesmo conforto e bem estar, somado a processos produtivos energéticos não poluentes e renováveis, já se encontra em disponibilidade contemporaneamente. Com os avanços de cunho científico e tecnológico, a utilização de novas fontes para produção energética – as fontes renováveis, ou “energia limpa”, vem sendo ampliado de forma extensiva e intensiva, em franca substituição para os combustíveis fósseis, e mesmo, para a supressão na exploração de recursos hídricos.

Assim, o conceito de energia limpa é intrinsecamente ligado à energia oriunda de fontes renováveis, cujas matrizes não fomentam malefícios e degradação ambiental, constituindo-se elementos abundantemente presentes nos ambientes naturais e de difícil esgotamento, tais quais a energia eólica, solar e biomassa (esta última consignada à intervenção humana para produção da matéria prima). Considera-se ainda, a produção hidrelétrica como não poluente, mas consignada à devastação de áreas que devem ser alagadas para sua plena produção.

Especialmente no Brasil, observadas as condições, demanda, oferta e distribuição de produção energética mediante suas mais abrangentes modalidades, a questão ambiental tem buscado agasalhamento pertinente ao meio ambiente, em função da produção de energia sucedida no País, temática sobre a qual Melo e Graciano (2006) mencionam:

“É inquestionável que a produção e o consumo de energia estão diretamente relacionados às questões ambientais relevantes, em qualquer forma da matriz energética que se apresentem, com impactos significativos e importantes sobre o meio ambiente, cobrando dos legisladores cada vez mais mecanismos em sua defesa, com fulcro nos princípios dispostos na Carta Magna.”

(Melo & Graciano, 2006, p. 11)

Nesses termos, o resguardo e proteção do meio ambiente e a garantia da conservação energética são algumas das principais diretrizes a serem alcançadas pela Política Energética Nacional para a utilização racional das fontes de energia delimitadas na Lei nº 9.478/97, ratificadas pela Lei nº 10.925, de 17.10.2001, que versa sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, com consistente impacto ambiental, desde que, distintos recursos ambientais. Esta lei, emergente da crise energética e do risco de apagão em 2001, objetiva o emprego eficiente de recursos energéticos e a proteção do meio ambiente, onde se reconhece tacitamente que o desperdício energético significa, com efeito, um fator de degradação ambiental.

Também funcional atributo de proteção ambiental e de majoração na sustentabilidade da matriz energética nacional é a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que, em seu art. 3º, implementa o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, cuja intencionalidade é expandir a alocação da energia elétrica produzida por empreitadas de Produtores Independentes Autônomos, com base em fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado, vislumbradas diretrizes legais formalmente estabelecidas e passíveis de garantir a produção de energia elétrica de modo ambientalmente ético e salutar no Brasil.

Assiste-se, portanto, a um contexto legal onde a questão elétrica passa a ser consignada a formas de produção limpa, afastando-se malefícios ao meio ambiente, e elencando os recursos naturais e ecossistemas enquanto vértices de imperiosa importância, antes de mais nada, antes de maiores fazeres no setor energético brasileiro, tendência mundialmente estabelecida diante das pautas de proteção ambiental, motivos, aliás, de distintos certames e tratados de vigência globalizada.

Consoante aos acórdãos legais, constitucionais e jurisprudenciais brasileiros, é eleito um novo ideário a ser perseguido: a implantação, estruturação e funcionamento de sistemas de produção em energia elétrica baseados em fontes renováveis, tarefa não tão simples, vislumbrado o contexto produtor setorial, que remete à quase totalidade hidrelétrica, ou mesmo, referente ao uso de combustíveis fósseis. Incentivos, porém, têm sido suscitados aos montes, para que possa fazer-se concretizar, dentro em breve, uma nova concepção energética, baseada majoritariamente em recursos renováveis, não poluentes e nem degradantes aos elementos naturais, ecossistemas e organismos vivos no Brasil. Some-se todo o contexto disposto com os aspectos econômicos e potenciais na geração de energia limpa prospectados nacionalmente – serão infindáveis quocientes de economia, que, com efeito, evidenciarão e propiciarão maior crescimento econômico-financeiro, acrescido ainda de efetivo reconhecimento diante da comunidade internacional.

Faz-se mister, portanto, pousar breve observância nas minúcias de cada espécie de produção energética limpa, para correlata comparação e efetiva eleição daquela (s) que apresenta maior potencial energético, atrelado a menores níveis de degradação ambiental – condicionante premente para plenas condições de sobrevida, tanto do ser humano, quanto da natureza, atmosfera e ecossistemas, em épocas presentes e futuras.

3.1. Energia eólica: breves apontamentos e caracterização

“A energia eólica apresenta um panorama bastante diferente da energia solar, já possuindo maturidade tecnológica e escala de produção industrial. Isso foi resultado de significativos investimentos em P&D e uma política de criação de mercado através de políticas de incentivos em vários países, especialmente na Alemanha, Dinamarca, EUA, e mais recentemente na Espanha, entre outros. Hoje essa tecnologia está preste a ser tornar economicamente viável para competir com as fontes tradicionais de geração de eletricidade, além de um existir um grande potencial eólico a ser explorado em diversos países. Existem oportunidades de melhoramentos tecnológicos bem identificados internacionalmente que deverão levar ainda a reduções de custo e permitem estabelecer metas bastante ambiciosas para instalação de sistemas de geração nos próximos 30 anos.”

(Jannuzzi, 2003, p. 3)

A energia eólica é aquela basicamente oriunda do vento, cuja expressão em seu literal significado advém do termo eólico, signatário do latim aeolicus, relativo à Éolo, deus dos ventos na mitologia grega.

Desde a antiguidade tem sido aproveitada como motriz de barcos à vela, ou na engrenagem de moinhos, dentre outras distintas atribuições.

Sua conversão em energia elétrica, item de franca necessidade consumo nas sociedades contemporâneas, ocorre com o uso do vento para movimentação de aerogeradores – turbinas em forma de cata vento ou moinho, que para consistente produção energética precisam agrupar-se em forma de parques eólicos, formação que propicia produção de energia rentável. Podem ainda, ser utilizados isoladamente, para alimentação de localidades afastadas das oficiais redes de transmissão.

A energia eólica representa, hodiernamente, uma das mais promissoras fontes energéticas naturais, mormente por seu caráter renovável, ou seja, com possibilidades infindáveis, devido ao seu não esgotamento.

Consiste em forma para produção de energia de custos em tendenciosa queda, fato que deve, nos próximos anos, fixar-se ainda com mais força, em função das novas tecnologias para construção de grandes aerogeradores.

3.2. Energia solar (fotovoltaica): breves apontamentos e caracterização

“Quanto maior for a utilização de energia elétrica e térmica oriundas de coletores solares, maior será a preservação do meio ambiente; as pessoas que utilizam a energia elétrica de origem fotovoltaica estão evitando o consumo de combustíveis fósseis e numa análise mais avançada, estão contribuindo para a diminuição da necessidade de alagamentos provocados por usinas hidroelétricas.”

(Tiradentes, 2006, p. 13)

A energia fotovoltaica materializa-se da transformação direta da luz em energia elétrica, por intermédio, tendenciosamente, de células à base de sicílio. Para obtenção de um potencial eficiente, tais células devem estar dispostas e com associação conjunta para integrarem um painel solar.

Os painéis fotovoltaicos, uma vez em funcionamento, produzem correntes contínuas, tal qual pilhas de uso comum. Faz-se necessário, nesse sentido, prover conversão (através de um aparato conversor), em forma de corrente similar àquela que alimenta os aparelhos e instrumentos domésticos, como computadores, televisores, eletrodomésticos, etc.

A tecnologia fotovoltaica, inicialmente construída para uso em satélites artificiais, instituiu-se solução proficiente para produção de eletricidade compatível à utilizada em grandes cidades e agrupamentos humanos. Além disso, sua aplicabilidade é expansiva a outros setores, como o de telecomunicações, hidráulico, funcionamento de instalações públicas (iluminação, dentre outras).

Os mecanismos de produção fotovoltaica para resultados em energia elétrica consistem, factualmente, em instâncias de avanço no que concerne à tecnologia em prol da proteção ambiental, observando-se ainda, potenciais renováveis e de difícil escasseamento nos meios naturais. Não levam, também à degradação ambiental, fatores que, em associação, justificam os investimentos no setor como forte tendência para a produção energética, nas mais distintas pátrias e no Brasil, conseqüentemente.

De custos gradualmente decrescentes, a produção energética fotovoltaica dispõe de potenciais significativos na substituição de fontes degradantes ao meio ambiente, tais como empreendimentos hidrelétricos ou atrelados à queima de combustíveis fósseis. São apontados, portanto, como ferramenta viável na reestruturação do setor elétrico do Brasil, mediante a vasta gama de benefícios suscitados com seu franco uso.

3.3. Energia da biomassa: breves apontamentos e caracterização

“Sendo o primeiro vetor energético empregado pela humanidade, a biomassa atualmente tem estado presente no contexto Mundial como uma forma energética de grande importância para a produção de eletricidade. Fatores como elevação dos custos de geração de energia elétrica segundo tecnologias convencionais, pressões sociais para com a minimização dos impactos ambientais, processo recessivo nos países industrializados devido aos sucessivos choques econômicos do petróleo, como também a crescente demanda por energia elétrica pelos Estados para aprovisionamento da infra-estrutura, tem redesenhado a matriz energética global e desencadeando reformas institucionais e estruturais no setor.”

(Vasconcelos; Veríssimo; Silveira & Bianchini, 2007, p. 1018)

A biomassa é material constituído, mormente, por substratos de origem orgânica, tais como substâncias animais, vegetais e microorganismos. Dentre as biomassas mais utilizadas perfilam-se: lenha, bagaço da cana-de-açúcar, galhos e folhas de árvores, papéis, vegetais e frutas, certos tipos de esgotos industriais e residenciais, etc.

A energia oriunda da biomassa é considerada eficiente e durável, visto que, é possível garantir seu ciclo, procedendo-se ao reflorestamento ou replantio. Daí advém seu caráter renovável, vislumbrado o fato de que toda a própria biomassa resulta de processos biológicos que fizeram uso da energia solar – elemento que, não utilizado pelo homem, acaba por retornar ao ambiente natural por intermédio de digestão e decomposição de vegetais.

Os processos que transformam a biomassa em energia elétrica são a combustão direta, a gaseificação, a fermentação, a pirólise e a digestão anaeróbica.

Especialmente no Brasil, o consumo de lenha para produção de energia com biomassa ocupa terceiro lugar no ranking mundial, o que suscita grande resultante em termos de eletricidade e abastecimento no âmago da nação, consignando, porém, alguns malefícios de ordem ambiental, com a extração madeireira incisiva, fator bastante preocupante diante dos patamares já devastados.

Em compleição, vale a pena ressaltar que, mundialmente, a produção energética através da biomassa, ainda que consignando proficiente setor pelos resultados gerados, materializa distintos problemas de ordem ambiental: desertificação pelo corte indiscriminado ou não planejado de árvores, destruição e erosão do solo, poluição resultante da própria queima da biomassa (com lançamento de gases tóxicos e poluentes na atmosfera), além de emissão de consideráveis níveis de calor.

Uma possível síntese da produção de energia através da biomassa expressa conexão entre aproveitamento de recursos naturais, renováveis, mas contrapartidas de certo modo poluentes e tóxicas ao meio ambiente, o que não eleva tal produção energética a patamares superiores ambientalmente estabelecidos, fixando, tão somente, um lugar dentre os meios para produção de energia elétrica utilizados e ativos em termos mundiais e nacionais.

3.4. Energia hidrelétrica: breves apontamentos e caracterização

“Para os economistas do Fórum Econômico Mundial (Environmental Sustainability Index, Suíça: 2000 e 2001) auto-intitulados Global Leaders for Tomorrow Environment Task Force, o nível de produção de energia hidrelétrica de um país constitui um indicador de sustentabilidade ambiental. Tal afirmação no contexto da sociedade brasileira pode contribuir para a crença de que o país caminha no sentido de um ‘desenvolvimento sustentável’ uma vez que 70,5% da capacidade instalada no país provêm de fonte hidráulica.”

(Zhouri & Oliveira, 2007, p. 120)

Energia hidrelétrica é aquela produzida em ambientes de centrais geradoras hidrelétricas ou usinas hidrelétricas. Tais empreendimentos compreendem um conjunto de equipamentos e instalações que aproveitam o potencial hídrico de rios, transformando-o em energia elétrica.

A energia hidrelétrica, forma predominante no Brasil, é tida, preliminarmente como produção limpa, isto é, que realiza-se sem implicar em prejuízos ambientais e mesmo aos ecossistemas e ao ser humano. Essa concepção está profundamente arraigada no uso de recurso abundante na natureza – a água, e no não escape/emissão de substâncias tóxicas ou poluentes degradantes ao meio ambiente.

Basicamente, uma usina hidrelétrica compõe-se de: barragem, sistemas para captação e adução de águas, casa de força e sistemas de restituição de águas ao longo do rio de que sorve recursos para seu funcionamento.

Seus aspectos positivos estão exatamente ligados ao aproveitamento e recomposição do item utilizado, em seu ambiente natural. A totalidade das águas envolvidas nos processos hidrelétricos de obtenção energética é reintegrada nos seios e cursos dos próprios rios que sediam as operações descritas. Já os pontos negativos, são assim contabilizados pela necessidade de alagamentos em áreas compreendidas no entorno dos rios utilizados como fonte de águas para as atividades hidrelétricas, o que inutiliza tais regiões para plantio, habitação e outras atividades humanas, modificando ou prejudicando ecossistemas ali viventes, o que promove ainda, segundo estudiosos do setor, mudanças climáticas facilmente observáveis.

Assim, ainda que representando forma de energia limpa, a produção hidrelétrica não figura completamente desatrelada de malefícios aos espaços e ambientes naturais, ecossistemas neles envolvidos e conseqüentemente para o ser humano enquanto ente que necessita do meio ambiente para sua sobrevida salutar.

3.5. Energia eólica e energia fotovoltaica: dicotomia líder dentre as formas de produção elétrica limpa

“Recursos energéticos renováveis são adequados para ir ao encontro de todas as necessidades energéticas potenciais, apesar de competirem com a produção de alimentos e com o lazer no que respeita à utilização da terra. No entanto, a utilização generalizada do sol e do vento exigirá novas formas de armazenamento de energia. A energia renovável fez algumas investidas na oferta de energia primária, no entanto, apesar dos custos das fontes eólicas e fotovoltaicas terem caído de forma dramática ao longo das últimas duas décadas, processo idêntico aconteceu com as energias convencionais.”

(Carvalho, 2001, p. 185)

Observada a premente necessidade contemporânea concernente à processos produtivos em energia elétrica – devido ao crescimento demográfico acentuado e inovações elétrico-tecnológicas hodiernas, mas em conexão aos clamores ambientais insculpidos, mormente, nos efeitos degradantes impingidos pela humanidade sobre os recursos naturais há milênios, faz-se necessário o elenco de energias limpas, completamente despidas de faces tóxicas ambientais.

A intervenção do homem, em seu caráter predatório e extrativista fomentou inúmeros malefícios aos recursos naturais, ao meio ambiente e aos ecossistemas a ele ligados, deflagrando uma situação alarmante e carente por efetivas atuações no sentido de retroagir os panoramas estabelecidos.

A produção de energia elétrica representa um tipo de atividade humana que, consoante à sua natureza ou modalidade, ocasiona freqüentes perturbações de ordem ambiental e atmosférica, já refletidas e sofridas pela própria humanidade, como o efeito estufa, o aquecimento global, a intensa poluição de diversas regiões e cidades – fatores que propiciam o adoecimento, não somente do meio ambiente, mas do próprio ente humano fixado nele.

Sob essa égide, e, contemplados superficialmente os mais comuns processos de produção energética praticados atualmente, pode-se, com efeito, elencar a energia oriunda de fontes eólicas e a energia fotovoltaica como as duas formas mais eficientes, eficazes e iminentes no sentido do aproveitamento de recursos naturais amplamente renováveis, sem a emissão ou lançamento de dejetos tóxicos, ou mesmo, a destruição de espaços nativos, com sua conseqüente devastação nos ecossistemas integrados.

A energia eólica, produzida com a captação de ventos e sua respectiva conversão em matrizes energéticas compatíveis àquelas de uso comum no cotidiano das grandes metrópoles e centros habitacionais, representa atividade livre de poluição e degradação ambiental, indicando proficiente setor, com ótimas prospecções presentes e futuras.

A energia fotovoltaica, oriunda do calor solar coletado e transformado em eletricidade de uso populacional, significa empreitada com ótimos níveis em eficiência e eficácia no que concerne ao seu potencial produtivo, completamente obstante de malefícios ao meio ambiente e à humanidade.

Tais fontes de produção em energia elétrica, portanto, são fixadas como as de menor grau impactante à natureza, à atmosfera, aos recursos naturais, aos ecossistemas, e às formas viventes no planeta. Merecem, factualmente, estudo, aprofundamento, pesquisa, e, especialmente, incentivo para que possam popularizar-se rapidamente, substituindo os meios de produção energética atrelados à danos ambientais e ao próprio homem. Nesse sentido, um mergulho técnico e cientifico no funcionamento, estrutura, potencial e aplicabilidade em ambientes residenciais, de energia eólica e fotovoltaica, se faz extremamente funcional, interessante e necessário, visto que a interação com todo tipo de preceito salutar à tutela ambiental é responsabilidade, não somente das classes acadêmicas, científicas e governamentais, mas da sociedade como um todo.

A produção de energia elétrica fotovoltaica, por sua notoriedade e evidência nos panoramas contemporâneos mundiais, e especialmente no Brasil, diante de sua aplicabilidade, caráter prático e funcional diante do elemento natural abundante em território nacional – o calor solar, será aqui, objeto de estudo, aprofundamento e levantamento, em suas mais amplas potencialidades técnicas e econômicas para implantação residencial generalizada, constituindo-se, possivelmente, tendência majoritária na substituição, a longo prazo, da extensa gama energética produzida de forma hidrelétrica.

CAPÍTULO IV – ENERGIA FOTOVOLTAICA: ENTRE A PRODUÇÃO LIMPA E AS POTENCIALIDADES APLICÁVEIS EM TERMOS ELÉTRICOS RESIDENCIAIS

“Das fontes de energia renovável disponíveis atualmente no mundo a que melhor se adapta ao Brasil como fonte primária é a solar, devido à situação privilegiada do País em relação à incidência de raios luminosos. A energia solar pode ser térmica, utilizada para aquecimento de água, por exemplo, ou fotovoltaica para geração de energia elétrica.”

(Kastrup, 2006, p. 50)

Edmond Becquerel, físico francês, foi o pioneiro estudioso que explanou a célula fotovoltaica, no ano de 1839. Tal advento permaneceu, tido como curiosa inovação científica nos 75 anos subseqüentes. Becquerel descobriu que determinados elementos produziam diminutas quantidades de corrente elétrica quando em exposição à luz. Esse fato científico foi inicialmente pesquisado em materiais sólidos, como o silício, por intermédio de Heinrich Hertz, nos anais de 1870. Logo depois, células de silício passaram ao ensaio da conversão luz em eletricidade, com eficiência oscilando entre 1 e 2%. Como conseqüência, o silício foi eleito rapidamente na área da fotografia, para os aparatos de medição luminosa.

As maiores iniciativas para a comercialização de células fotovoltaicas foram fomentadas no período de 1940 e princípio da década de 50, época em que, com o processo de Czochralski foi criado silício puro e cristalino. Em 1954 cientistas da Companhia Bell Laboratories, por intermédio do processo de Czochralski, criaram a primeira célula fotovoltaica de silício cristalina, apresentando eficiência de 4%.

Ainda que, tendo sido suscitadas algumas tentativas na década de 50 para utilizar células de silício em itens comercializáveis, foi no programa espacial norte-americano que a tecnologia fotovoltaica estabeleceu seu efetivo destino. Em 1958, o satélite U. S. Vanguard, de proveniência norte-americana, carregou consigo uma pequena quantidade de células fotovoltaicas para geração energética em seu rádio-transmissor. O aparato obteve consistente sucesso e, desde então, a tecnologia fotovoltaica integra o programa espacial norte-americano. Contemporaneamente, as células fotovoltaicas produzem energia para a quase totalidade dos satélites de comunicação, defesa ou estudo científico.

A figura que segue mostra as iniciais, e ainda contemporâneas utilizações de tecnologia fotovoltaica em satélites. Seria o primeiro passo para a constatação da eficácia e eficiência concernentes ao modo de produção energética em voga:

Figura 3: Emprego de células fotovoltaicas em satélites

Fonte: Camus & Eusébio, 2006, p. 2.

Destarte aos avanços conquistados, os aparatos fotovoltaicos, ainda na década de 70, eram muito onerosos financeiramente. Na metade dos anos 70, com a expansiva busca por energia e a crise mundial do petróleo, cresceu maciçamente o interesse por esta espécie de tecnologia energética. Desde então, no bojo de investimentos tacitamente elevados, as células fotovoltaicas tem poder de converter 7 a 17% de luz solar, por elas recebidas, em energia elétrica. Sendo assim, o dispêndio da energia elétrica com origem fotovoltaica tem diminuído nos últimos anos, estando ainda um tanto o quanto distante de um empreendimento com rentabilidade razoável.

As células fotovoltaicas constituem-se de elementos semicondutores, comumente o silício, ao qual são agregadas substâncias dopantes, de forma a permitir que seja verificado o efeito fotovoltaico produzido. Por efeito fotovoltaico têm-se a conversão direta da potência concernente à radiação solar, em potência elétrica de corrente contínua.

O mais importante em toda proposição para produção de energia fotovoltaica, faz-se necessário tão somente a captação dos raios solares, elemento que não somente no Brasil, mas no mundo todo, constitui-se item abundante. Kastrup (2006) menciona que:

“A quantidade de energia que a superfície da terra recebe em um dia é equivalente a 1,2 x 10, isso equivale dizer que em um minuto de insolação a terra recebe mais energia do sol do que se consome de energia em um ano no planeta.”

(Kastrup, 2006, p. 51)

Mais precisamente observando-se o território brasileiro, de acordo com a ANEEL, e com o Atlas de Irradiação Solar do Brasil/Atlas Solarimétrico do Brasil, são constatados altos índices de radiação solar, mormente evidenciada a região Nordeste, conforme disposto na figura que segue:

Figura 4: Radiação solar diária – média anual típica (Wh/m2. dia)

Fonte: ANEEL. Atlas de Energia Elétrica, 2. Ed. Home Page. http://www3.aneel.gov.br/atlas/atlas_2edicao/download.htm

Nesse sentido, pode-se vislumbrar francas potencialidades de aproveitamento do setor de produção energética fotovoltaica no Brasil, empreendimento que já inicia-se, expandindo suas aplicações crescentemente. Assim, faz-se importante, para entendimento completo da espécie energética citada, o estudo pertinente de cada parte que compõe o processo, sendo a célula fotovolcaica, um interessante ponto de partida.

4.1. A célula fotovoltaica: conceitos, características e definição

“O material mais utilizado na confecção das células que compõem um painel fotovoltaico é o sicílio. Esse elemento químico pode ser disposto de maneiras diferentes nas células fotovoltaicas, sendo que cada tipo de disposição acarreta em diferentes níveis de eficiência do equipamento.”

(Kastrup, 2006, p. 54)

Os materiais passíveis de converter a energia concernente a um fóton em tensão e correntes elétricas são os semicondutores. Premente mencionar que à temperatura de 0 K, o silício constitui-se isolador perfeito. Não existem elétrons livres para circular através do material, como verificado nos condutores. Quando a temperatura se eleva, alguns elétrons evadem do núcleo e pode haver condução. Assim, a condutividade se eleva com a temperatura contrariamente dos materiais condutores.

Nos materiais semicondutores, a energia que um elétron deve agregar para evoluir da banda de valência para a banda de condução, é, para a hipótese do silício 1,12 eV (1 eV = 1,6 x 10 -19 J – energia que o elétron recebe quando lhe é imposta uma tensão de 1V). Nesses termos 1,12 eV é a energia que um elétron  necessita para sua libertação das forças eletrostáticas que o fixam à banda de valência e passar à banda de condução. Em contrapartida da maioria dos outros semicondutores, a estrutura fotovoltaica não utiliza composição de silício puro – ao invés disso, utiliza uma tênue camada de óxido transparente, que tem alta condutividade elétrica. Camadas anti-reflexo podem ser aplicadas para cobertura da célula fotovoltaica. Os cristais policristalinos constituem-se grãos diminutos de material semicondutor. As atribuições do filme policristalino são distintas das do silício comum, provando melhor adaptação à instituição de um campo elétrico entre dois materiais semicondutores diferentes. A este tipo de conexão é dada a nomenclatura de heterojunção.

As células policristalinas possuem estrutura de heterojunção em que a camada mais externa é formada por um material semicondutor distinto da camada interna. A camada externa, comumente tipo-N, constitui uma “porta” que permite com que toda a luz seja absorvida pela camada tipo-P. A camada policristalina é extremamente fina (aproximadamente 0,1 micro). E detém a função de absorver somente a energia solar de forte espectro, deixando em separado um grande compêndio de fótons com energias do nível de 2,8 eV ou mais.

A figura a seguir demonstra a constituição da célula fotovoltaica, base da produção prática de energia elétrica renovável e completamente limpa:

Figura 5: Estrutura da célula fotovoltaica

Fonte: Portal Vitruvius. Home Page. http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp268.asp

Os contatos elétricos são essenciais para a célula fotovoltaica, visto que propiciam a ligação do semicondutor com a carga externa. O contato da parte não exposta da célula é de certo modo simples e comumente consiste em chapa de alumínio ou metal. O contato frontal é mais complexo. Quando em exposição à luz solar, a célula fotovoltaica produz corrente elétrica em toda a sua superfície. Nesses termos, os contatos tão somente nas suas bordas não se fazem suficientes, devido à resistência da área superior celular. Deste feito, para obtenção de contato elétrico por toda a superfície da célula utiliza-se uma malha de metal, tendo como contraponto o escurecer das partes ativas da célula, suprimindo sua capacidade de conversão. A solução viável é projetar tal malha de forma que seja o mais tênue possível, para que fomente boas propriedades de condução, e que se espalhe por toda a superfície da célula. Em síntese essa malha deve ter espessura suficiente para que ocorra um conveniente fluxo de corrente, devendo ainda, ser fina o bastante para que não haja bloqueio da passagem referente à luz solar que incide.

A fabricação de tais malhas tem um valor elevado, sendo que são construídas com depósito de vapores metálicos numa célula, por intermédio de máscara, ou com pintura por método semelhante à serigrafia.

A próxima figura demonstra a aparência similar da malha condutora de células fotovoltaicas:

Figura 6: Malha condutora para célula fotovoltaica

Fonte: Camus & Eusébio, 2006, p. 8.

Assim defrontadas as formas, funções e atributos da célula fotovoltaica, faz-se mister compreender seu funcionamento para geração de energia elétrica, visionando a utilização dessa fonte energética para ambientes urbanos, e, mormente citados, aqueles residenciais.

4.2. Funcionamento da célula fotovoltaica

“Hoje, é necessário acelerar um ciclo que inclua a fabricação em escala cada vez maior de células fotovoltaicas e sua conseqüente aplicação para as diversas finalidades tais como a eletrificação residencial em regiões não atendidas pelas concessionárias de energia elétrica. Já são utilizados sistemas de iluminação residencial, bombeamento de águas subterrâneas, entre outros. Os custos iniciais das instalações ainda são altos, mas certamente o crescimento da demanda por este tipo de equipamento forçará a indústria a incrementar sua produção, o que fatalmente contribuirá para a diminuição do preço final.”

(Tiradentes, 2006, p. 23)

No funcionamento de uma célula fotovoltaica é empregado o princípio físico que postula que toda matéria se compõe de átomos. Tais átomos, por sua vez, se compõem por prótons de carga positiva, elétrons de carga negativa e nêutrons. O equivalente quociente de elétrons e prótons faz com que o átomo seja eletricamente neutro.

O átomo de silício possui 14 elétrons, dos quais, 4 ficam situados na banda de valência, podendo ser objeto de compartilhamento. São estes 4 elétrons que ao serem compartilhados, terão função preponderante no estabelecimento do efeito fotovoltaico.

Quando os fótons oriundos da radiação solar incidem sobre a célula, aqueles que são absorvidos se chocam com os átomos de silício, libertando os seus elétrons de valência, os quais adquirindo energia saem de sua posição, suscitando uma lacuna, que posteriormente será ocupada por outro elétron, originando-se assim um par elétron-lacuna. O elétron terá que seguir tendência para retornar à sua banda de valência, apresentando perda da energia adquirida. Para obtenção do efeito fotovoltaico é mister criar um campo elétrico que force os elétrons para um lado, e as lacunas para outro, suscitando dessa forma, corrente elétrica.

Para a criação de um campo elétrico dentro de uma célula fotovoltaica, são dispostos de forma intercalada, dois semicondutores separados tipo P (semicondutor dopado com uma substância dotada de 3 elétrons de valência na última camada eletrônica, usualmente o Boro) e tipo N (semicondutor dopado com uma substância dotada de 5 elétrons de valência na última camada eletrônica, usualmente o Fósforo). Embora os materiais citados sejam eletricamente neutros, o silício tipo-N tem mais um elétron na camada de valência que o silício puro, e o tipo P possui menos um elétron na camada de valência que o silício puro, sendo que desta junção, origina-se uma junção P-N através da qual cria-se um campo elétrico.

Nesses termos, Camus e Eusébio (2006) concluem tal processo postulando que:

“Deste modo, ao intercalar os dois semicondutores os elétrons com origem nas impurezas do semicondutor tipo-N fluem para o semicondutor tipo P, originando lacunas no primeiro, através do fluxo de elétrons e lacunas, os dois semicondutores comportam-se como uma bateria e criam um campo elétrico na junção P-N. É este campo elétrico que faz saltar os elétrons para a superfície e os disponibiliza ao circuito elétrico exterior (corrente elétrica), no mesmo instante, as lacunas movem-se na direção oposta, ou seja, para a superfície positiva onde as esperam os elétrons para se recombinarem dando assim origem a um processo contínuo.”

(Camus & Eusébio, 2006, p. 9)

A figura que segue esquematiza o movimento dos elétrons num átomo, conforme descrevem Camus e Eusébio, isto é, na junção P-N, onde ocorre o campo elétrico das células fotovoltaicas:

Figura 7: Esquema do movimento dos elétrons num átomo de junção P-N

Fonte: Camus & Eusébio, 2006, p. 9.

Quando um fóton com potência superior a 1,12 eV de energia é absorvido por uma célula fotovoltaica, um elétrons passa para a banda de condução vagando uma lacuna na banda de valência, o que cria o denominado par elétron-lacuna. Quando tais cargas móveis atingem a espaço circunscrito da junção, o campo elétrico da área de contato força as lacunas para o lado P e os elétrons para o lado N. Os elétrons do lado N navegam através da carga, até ao lado P onde se recombinam com as lacunas.

Institui-se, então, campo elétrico que faz mover os elétrons em direção à superfície, e os dispõem ao circuito elétrico exterior – corrente elétrica – fato ocorrido em sucessão. Eis que é depreendida a energia elétrica da célula fotovoltaica.

4.4. Enfim a produção de energia elétrica solar: sistemas e painéis fotovoltaicos

Compreendida a expressividade da pureza concentrada na energia solar, suas possibilidades de captação conversão, descobre, o homem uma alternativa de produção em energia elétricas sem similares, tanto pelo recurso primário abundante (especialmente no Brasil por sua extensiva recepção em raios solares), quanto pela imensa e absoluta gama de benefícios ao meio ambiente, que diante de tal forma de obtenção energética, não é agredido, degradado ou mesmo violentado em mínimas proporções.

Tal descoberta, porém, não consignou acaso ou mesmo, matéria de fácil acesso ou manipulação. Foram anos de pesquisas, avanços pequenos e médios, até ser deflagrada, na íntegra, a tecnologia fotovoltaica aplicável à obtenção de energia elétrica.

Kastrup (2006) cita Markvart (2000) e sintetiza de forma esquemática os maiores vértices na trajetória da pesquisa e das descobertas concernentes à produção energética fotovoltaica, conforme disposto na tabela abaixo:

Tabela 7: Evolução dos estudos e descobertas sobre o efeito fotovoltaico

Fonte: Kastrup, 2006, p. 53.

Diante de tais marcos evolutivos, muitas pesquisas e trabalho progressivo, a contemporaneidade pôde vislumbrar completude para os aparatos que vertem energia solar em energia elétrica, isto é, painéis fotovoltaicos, que observadas as suas potencialidades, comumente integram sistemas fotovoltaicos, passíveis de maior e mais funcional produção em energia elétrica.

Um painel fotovoltaico consiste em empreendimento que utiliza-se de células fotovoltaicas na captação da radiação solar para produção energética. A construção de um painel fotovoltaico pressupõe o uso de:

  • Aproximadamente 30 a 40 células (fotovoltaicas), comumente de sicílio monocristalino, ligadas em série fazendo 12 V de saída;
  • Caixa resistente, comumente composta por aço (com tratamento anti-corrosivo);
  • Material isolante para apoiar as células (EVA usado com freqüência);
  • Vidro para superfície de contato com a luz do sol (dotado de grande resistência e transparência);
  • Diodos de passo, para evitar situação em que uma célula encoberta, ou com rendimento fraco prejudique a potência de todo o painel;

Kastrup (2006) delineia figura que mostra esquematicamente a estrutura de ligação das células fotovoltaicas seriadas com a utilização do diodo de passo:

Figura 8: Esquema de ligação de células fotovoltaicas em série com diodo de passo

Fonte: Katrup, 2006, p. 56

Os sistemas fotovoltaicos, por sua vez, consistem em instalações com propósito de coletar energia solar e transformá-la em energia elétrica. Tais aparatos encontram-se, contemporaneamente, em evolução progressiva, ganhando de forma crescente, bons níveis de sofisticação. Nesses termos, e de acordo com os postulados de Tiradentes (2007), é possível compor sistemas fotovoltaicos para 110 ou 220 Vca dispondo dos seguintes itens:

  • Uma (ou mais) placas solares;
  • Um regulador de carga (para evitar situações de sobrecarga ou descarga total da bateria)
  • Baterias;
  • Inversor (transforma correntes de 12 Vcc em 110 ou 220 Vac);
  • Aparato 12 V (a ser energizado);
  • Aparato 110 ou 220 V (a ser energizado).

Tiradentes (2007) acrescenta ainda que:

“Os equipamentos citados acima nem sempre vão estar presentes em todas as instalações ou sistemas de captação e conversão da energia solar em eletricidade. Uma instalação de bombeamento de água, por exemplo, pode ser construída de forma mais simples, bastando ligar as placas diretamente à bomba, prescindindo até de um banco de baterias. Obviamente, tal sistema só funcionará quando houver insolação suficiente para a geração de energia.”

(Tiradentes, 2007, p. 31)

A figura que segue mostra um sistema fotovoltaico em pleno funcionamento, representando forte tendência para substituição de outras práticas em produção energética, para todos os países, incluindo-se o Brasil, um dos líderes no uso de energia oriunda de hidrelétricas:

Figura 9: Sistema fotovoltaico em funcionamento

Fonte: Oliclima. Home Page. http://oliclima.com/

Dependendo da necessidade, várias placas podem ser dispostas e coligadas em paralelo. Vultosos sistemas utilizando séries de baterias podem razoavelmente suprir diferentes (e consistentes) necessidades energéticas. Em virtude de suas características construtivas, os empreendimentos fotovoltaicos podem ser fragmentados em três grupos:

  • Sistemas isolados: necessitam de alguma forma de armazenagem da energia coletada e convertida, sendo conjuntos de baterias, uma delas.
  • Sistemas híbridos: são os que sem conexão com a rede convencional apresentam distintas formas de geração energética, como turbinas eólicas, geração diesel, módulos fotovoltaicos, etc. Em síntese, representam conexão entre vários sistemas diferentes para geração de energia para melhor aproveitamento dos recursos existentes, de acordo com as situações em curso.
  • Sistemas ligados à rede: com grandes quocientes em painéis fotovoltaicos, não usando armazenamento de energia, sendo toda sua geração entregue à rede.

A opção por um dos usos acima descritos dependerá do ambiente e da demanda elétrica de onde serão fixados, seus fins e possibilidades de construção. Importante é salientar que qualquer deles carrega consigo as vantagens e potencialidades referentes à captação solar e sua aplicação na produção de energia elétrica limpa, segura e absolutamente viável para todo tipo de uso, seja doméstico, comercial ou industrial.

4.5. A energia solar fototérmica

“Nesse caso, o interesse está na quantidade de energia que um determinado corpo é capaz de absorver, sob a forma de calor, a partir da radiação solar incidente no mesmo. A utilização dessa forma de energia implica saber captá-la e armazená-la.”

(Tiradentes, 2007, p. 34)

A energia solar fototérmica é aquela implementada no intuito da absorção da radiação solar em corpos passíveis de retenção e armazenamento da mesma, para aquecimento e uso de fluidos. Os aparatos mais conhecidos com o fim determinado de se usar a energia solar fototérmica são conhecidos com a nomenclatura de coletores solares.

Os coletores solares planos são, hodiernamente, concomitantemente empregados para aquecimento de água em ambientes residenciais, hospitais, hotéis, dentre outros, em virtude da praticidade propiciada e da supressão no consumo de energia elétrica, que no caso brasileiro, é predominantemente hidrelétrica, impingindo pequenos males ao meio ambiente circundante, conforme disposto anteriormente.

A figura que segue ilustra a hipótese de obtenção em energia fototérmica para um ambiente residencial:

Figura 10: Esquema residencial para produção de energia fototérmica

Fonte: CiêncioMania. Home Page. http://cienciomania.blogs.sapo.pt/7487.html

A energia fototérmica tem sido amplamente difundida, e notoriamente utilizada, de forma crescente, mormente vislumbrada a economia de energia elétrica em períodos isolados, e diferentes regiões do mundo. No Brasil, logradouros com baixo acesso à energia elétrica convencional (hidrelétrica, majoritariamente), fazem uso de produção energética fototérmica, conceito que contemporaneamente vem sendo bastante difundido e sugerido como solução viável para aquecimento de água visando consumo familiar.

Em síntese, tanto a energia produzida via fontes fotovoltaicas, quanto fototérmicas constitui unanimidade e premência para um breve futuro, tanto no Brasil quanto em todo o planeta, vislumbrados seus processos e minimização ou mesmo afastamento total das práticas poluentes e degradantes ao meio ambiente – temática que sustenta e levanta novas bandeiras, especialmente concernentes ao desenvolvimento sustentável e resguardo pertinente aos recursos naturais, ecossistemas, e ao próprio ser humano.

CAPÍTULO V – VANTAGENS TÉCNICAS E ECONÔMICAS COM O USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E FOTOTÉRMICA EM AMBIENTES RESIDENCIAIS BRASILEIROS

“O Brasil possui uma forte base hidráulica em sua matriz elétrica. Contudo, o estímulo a outras fontes ‘modernas’ de energias renováveis é ainda bastante incipiente comparado à média mundial, apesar dos esforços feitos pelo governo federal por meio do Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Eletricidade (Proinfa). Além disso, o país é um paradigma mundial pelo seu vigoroso programa de biomassa moderna no setor de transportes baseado no etanol. O consumo de lenha, biomassa tradicional, ainda é elevado. A posição relativamente confortável que o país possui em sua matriz energética pode, entretanto, ser colocada em risco, uma vez que há diferentes posicionamentos sobre os rumos que o país deve seguir nessa área.”

(Goldemberg & Lucon, 2007, p. 8)

Hodiernamente confrontado com as prementes necessidades de resguardo ambiental, o consumo e produção energética consignam temáticas que se engajam no bojo de novas apreensões mundiais, concernentes à incisiva poluição impingida ao meio ambiente, e à maciça degradação ambiental – espólio oriundo já de outras e pretéritas gerações.

Com a disseminação e acesso aos mais variados canais de mídia insculpidos hodiernamente, certames como o Protocolo de Kyoto, trâmites constitucionais, legais e jurisprudenciais representam elementos de conhecimento público, para que novas consciências possam florescer, não somente instituídas pelas governanças mundiais, mas pelo próprio cidadão, enquanto cliente da natureza, necessariamente para sua sobrevida em condições favoráveis no planeta.

Dotado de abundância em águas, o Brasil fixou trajetória no setor energético, instintivamente norteado pela produção hidrelétrica, para o abastecimento de grande parte da demanda em energia elétrica para os mais variados fins. Preliminarmente consagrada no ideário social e político como fonte produtiva energética abstraída de malefícios aos ambientes naturais e ecossistemas, a atividade hidrelétrica apresenta, com efeito, entrelinhas onde, mesmo que minimizado, é corrente o impacto ambiental gerado, especialmente nas áreas circundantes aos rios que abrigam usinas.

Sorvendo legados de estudos, pesquisas e do próprio avanço científico galgado por outros países no que tange à produção energética, o Brasil atualmente passa por modestas progressões e mutações com relação aos agentes produtores de energia elétrica, articulando novos empreendimentos coligados ao setor, porém mormente sustentados na máxima do agasalhamento ambiental, isto é, instituindo, construindo e edificando fontes para produção de energia elétricas limpas – sendo a produção fotovoltaica e fototérmica, vértices de um novo contexto nacional.

Para a transformação da radiação solar em energia elétrica, o Brasil apresenta otimistas prognósticos, haja vista que, em sua extensão territorial, é beneficiário amplo em raios solares. Dados da ANEEL no Atlas de Irradiação Solar do Brasil, 2. Ed. dispõem que a média diária de recepção solar brasileira é de 4 a 7 horas diárias, conforme mostra a figura que segue:

Figura 11: Média de insolação diária do Brasil

Fonte: ANEEL. Atlas de Energia Elétrica, 2. Ed. Home Page. http://www3.aneel.gov.br/atlas/atlas_2edicao/download.htm

Sendo assim, existe fonte primária para produção energética fotovoltaica nas mais variadas regiões do País, ponto de grande relevância em se tratando de um ideário no sentido da implantação dessa atividade em produção energética. A questão preponderante que se estabelece aqui é a demanda por energia elétrica brasileira e a possibilidade de satisfação desta por intermédio da energia produzida de forma fotovoltaica – um exame interessante para aferição das reais vantagens e hipóteses de substituição de fontes hidrelétricas por sistemas fotovoltaicos.

5.1. Demanda por energia elétrica no Brasil X condições de satisfação por sistemas fotovoltaicos

O Brasil detém extensão territorial de aproximadamente 8,5 milhões de km2 e população de 170 milhões de habitantes, o que representa uma densidade demográfica de 20 habitantes por km2. Existe, no entanto, grande concentração da população brasileira e de suas relativas atividades socioeconômicas em diminuta proporção do território nacional. Com somente 11% do território brasileiro, a região Sudeste possui cerca de 43% da população e 56% em termos de poder aquisitivo. Em contrapartida, a região Norte detém a 45% do território nacional, 8% da população brasileira e tão somente 4,5% do poder aquisitivo. Contempla-se, ainda, que 28% da população brasileira está fixada na região Nordeste, que possui apenas 14,4% do poder aquisitivo.

Tal situação, coincidentemente, equivale e reflete-se diretamente na questão do acesso à energia elétrica, que, com efeito, é mais abrangente nas regiões e logradouros dotados de maior abundância monetária, maior atividade produtiva, e por conseqüência, maior poder de compra por parte de seus habitantes.

Nesses termos, as maiores taxas de eletrificação nos domicílios brasileiros está concentrada, de acordo com dados do Censo Demográfico de 2000, nas localidades mais abastadas financeiramente, isto é, existe correlação entre a taxa de eletrificação residencial e os demais indicadores socioeconômicos. Os melhores índices estão, assim fixados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Regiões com baixo nível de eletrificação estão concentradas em: Alto Solimões, Amazonas, Pará, Acre, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará e Bahia.

A figura que segue dá mostras dos índices de eletrificação no território nacional, onde é possível observar a questão das condições socioeconômicas em confronto com a disposição e distribuição de energia elétrica:

Figura 12: Níveis de eletrificação no Brasil

Fonte: ANEEL. Atlas de Energia Elétrica, 2. Ed. Home Page. http://www3.aneel.gov.br/atlas/atlas_2edicao/download.htm

Evidenciado o atendimento em energia elétrica e seu caráter de não-uniformidade, entende-se que a instalação de sistemas fotovoltaicos como uma alternativa proficiente no sentido de suprir áreas onde os sistemas convencionais majoritários (hidrelétricos) não depreende efetiva cobertura.

É fato que a matéria prima para produção de energia fotovoltaica (os raios solares) depende das condições climáticas e atmosféricas, e que apenas parte da radiação solar atinge a terra, em detrimento da absorção dos raios solares pela atmosfera. No entanto, a energia solar incidente sobre o planeta representa 10 mil vezes o consumo energético mundial, e na mesma ordem, pode-se aplicar tal conceito ao Brasil.

O consumo de energia elétrica no Brasil tem de médias a grandes proporções, especialmente se observada a extensão territorial englobada, intensificando-se expressivamente em regiões mais abastadas financeiramente, como Sudeste e Sul, conforme mostra a tabela que segue:

Tabela 8: Consumo de energia elétrica (GWh), segundo as classes de consumo – Brasil e regiões

Fonte: ANEEL. Atlas de Energia Elétrica, 2. Ed. Home Page. http://www3.aneel.gov.br/atlas/atlas_2edicao/download.htm

Grande, no entanto, é a incidência de radiação solar que também pode ser correlacionada às mesmas regiões onde o consumo elétrico é considerado exacerbado, em virtude da atividade produtiva e fixação residencial crescente. Sob essa égide, é possível concluir que existe total possibilidade para implantação de sistemas fotovoltaicos e/ou fototérmicos para substituição/completude em abastecimento energético, não somente para localidades brasileiras cujas rendas e poderes aquisitivos se fazem superiores. Tal implantação efetivamente depende, em primeiro, do poder público, e posteriormente, de atitudes isoladas, oriundas de empresas, indústrias, conglomerados empresariais engajados no ideário de desenvolvimento sustentável, conceito amplamente disseminado contemporaneamente.

Segundo panoramas e dados colhidos pela ANEEL, o uso de sistemas fotovoltaicos já representa realidade usual nas regiões Sudeste e Sul em função de suas características climáticas (dentre outros fatores de ordem socioeconômica). Já nas regiões Norte e Nordeste, a produção energética fotovoltaica é corrente em virtude de seu isolamento em relação à eletrificação plena.

No Brasil, as principais iniciativas voltadas à avaliação da disponibilidade de radiação solar e seu conseqüente uso em sistemas fotovoltaicos são: 1) Atlas Solarimétrico do Brasil (Universidade Federal de Pernambuco e Companhia Hidrelétrica do São Francisco em parceria com o Centro de Referência para Energia Solar e Eólica Sérgio de Salvo Brito); Atlas de Irradiação Solar no Brasil (Instituto Nacional de Meteorologia e Laboratório de Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina); os quais buscam levantar dados e informações que sirvam de base para o advento de produção fotovoltaica segura e bem direcionada.

Assim, o Brasil já apresenta condições e tecnologias para progressivo complemento, expansão e mesmo, substituição de produção energética hidrelétrica, através de biomassa, ou de combustíveis fósseis por formas absolutamente limpas, como em destaque, a energia produzida com uso de recursos renováveis – tais quais, os raios solares, tendência crescentemente difundida e exaltada, mormente vislumbrados os seus eficientes benefícios ao meio ambiente.

5.2. Entre os custos e as vantagens técnico-econômicas da produção energética fotovoltaica para ambientes residenciais no Brasil