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Monografia Virtualização da Moeda

Monografia “A VIRTUALIZAÇÃO DA MOEDA: DAS TRANSAÇÕES MERCANTIS ÀS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR:

ANO: 2008

INTRODUÇÃO

            O homem, desde o principiar de sua atividade produtiva, em primeira mão vislumbrava tão somente a satisfação das necessidades individuais tangidas para si, e para os demais integrantes dos clãs em que estava inserido.

Com o advento das rudimentares técnicas de caça, pesca e produção de bens (ainda que prosaicos), logo sua produção passou a exceder as premências individuais ou condizentes com o grupo com o qual convivia, resultando em itens sobressalentes, que logo representaram objeto de troca por outros tipos de mercadorias de interesse útil.

O surgimento da moeda eclodiu em substituição franca à mercadoria-moeda. Pequenos objetos, talhados em ouro e outros materiais preciosos, agregavam valores que poderiam representar pagamento quando da aquisição de algum bem ou serviço.

Sociedades clássicas, tanto quanto as contemporâneas, passaram a imprimir aperfeiçoamento à moeda, especialmente no que tange à sua cunhagem e seriação. Os quocientes e valores agregados à moeda também se modificaram, no sentido de revelarem preciosidade extrínseca, não mais agregada ao tipo de metal envolvido na fabricação do dinheiro enquanto peça ou objeto.

As progressões, aplicações e realizações humanas, ao longo do tempo e para ganharem maior praticidade e versatilidade, fizeram suscitar a criação de títulos de crédito (letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, cheques, cartão de crédito) que sob enfoque evolutivo representaram incisivas inovações no sentido da substituição da moeda cunhada ou papel-moeda, no caso das mais diferentes transações comerciais.

Contemporaneamente, com a modernidade tecnológica, científica, econômica e social humana, o advento da Internet revolucionou as relações entre produtores e consumidores finais, relações estas estreitadas ainda mais através do comércio atacadista e varejista intermediado pela rede mundial de computadores.

A realidade hodierna reflete uma infinidade de organizações que pautam suas atividades com o reforço das vendas através da Internet, quando não se dedicam exclusivamente à comercialização de seus produtos e serviços unicamente através da rede. Tal panorama fomentou a eclosão de uma economia particularmente atraente e produtiva, não somente para as empresas, mas também para o próprio consumidor, que ganhou em praticidade e versatilidade.

A moeda, hoje virtualizada, propicia maior, mais rápida, mais qualitativa circulação de espécie não somente entre logradouros contíguos à residência do cliente/consumidor, mas por todo o globo, o que forma, factualmente, um cenário presente e prospecções futuras bastante otimistas para o setor.

Sobre o advento da moeda, suas primeiras formas, produção e usabilidade; bem como a evolução que resultou na absoluta virtualização do capital que flui nos mercados produtores e consumidores hodiernos; a presente pesquisa lança um enfoque minucioso, crítico e analítico.

CAPÍTULO I – UM BREVE PRÓLOGO SOBRE O ADVENTO DA MOEDA, O MAIOR ATIVO TRANSFORMADOR E DECISÓRIO NA HISTÓRIA UNIVERSAL

“A moeda é uma invenção social que vem de muito longe na história da humanidade e dela achamos vestígios na maioria das sociedades, não importando sua forma de constituição e de organização, sejam elas associadas ou não a um Estado. Ela não poderia ser considerada como um traço específico nem das sociedades capitalistas modernas e nem da trajetória ocidental da evolução para a modernidade. Seu estudo necessita por esse motivo desprender-se da concepção tradicional que a reduz ao seu uso como instrumento econômico de trocas mercantis. Isso implica, do ponto de vista metodológico, que a natureza da moeda, considerando as semelhanças que tornam possível falar-se de moeda em sociedades muito distintas, só pode ser verdadeiramente compreendida e estabelecida a partir de um procedimento científico que mobilize uma abordagem comparativa e histórica de grande diversidade de experiências monetárias concretas reinseridas em toda análise ao seu contexto societal.”

(Théret, 2008, p. 2)

Desde a mais sutil progressão evolutiva humana, quando de seu mais simplório sinal de formação grupal, e, conseqüente necessidade de produção majorada de itens de consumo e subsistência pessoal, atividades como a caça, a pesca, a agricultura, passaram a ser objeto de incisivo investimento laboral.

O plantio, a colheita, a obtenção de carne, peixe, frutos, e outros materiais necessários ao abrigo, vestimenta e acomodação consagraram-se atividades de extrema relevância para a sobrevivência e o desenvolvimento dos aglomerados humanos, ainda que prosaicos em suas formas, normas e regras de convívio social.

Papéis, posições, hierarquias foram insculpidas, e, com efeito, a produção de bens e elementos essenciais à subsistência pessoal das famílias e clãs foram substituídos por formas mais bem elaboradas de concepção acerca da própria produção humana, seus limites, potenciais, métodos e técnicas otimizadas.

Eis que passa a realizar-se a produção em série e quantidade, já não mais pautada na simples satisfação individual dos grupamentos humanos formados, mas excedendo suas carências e assim, apta à troca por outros elementos de interesse comum.

O denominado escambo pode ser delimitado como primeira atividade do homem, direcionada à aquisição em nível tendenciosamente comercial, de bens e serviços para consumo diversificado, padronizando a rotina e as vidas dos indivíduos, tendo em vista que fomentou acesso popular, a diversos itens e produtos, em outrora de propriedade exclusiva daquele potencialmente apto a produzi-los. Delemos (2000) reitera sobre a supramencionada questão:

“Nos primeiros momentos históricos em que a divisão do trabalho começou a ser praticada, estruturaram-se primitivos sistemas de trocas e inicialmente baseadas no escambo. Como ainda não haviam sido desenvolvidas sistemas monetários, as troca realizavam-se em espécie produto por produto, produto por serviço ou serviço por serviço. Aparentemente, esse primitivo sistema de trocas pode parecer simples e eficiente.”

(Delemos, 2000, p. 4)

Factualmente, considerando-se a primitiva condição humana, quando do advento das primeiras sociedades distribuídas mundialmente, o uso do escambo fazia-se suficiente para as momentâneas pretensões, visto que visava diretamente o consumo alimentar, de vestuário, medicação e outros elementos relativos ao restrito cotidiano dos nichos que abrigavam pequenas quantidades de indivíduos.

1.1. A transição entre escambo e moeda: premência da evolução humana

O crescimento populacional constituiu fator preponderante para segmentadas mudanças no contexto restrito das operações realizadas via escambo. Aplicações e avanços nas mais distintas áreas do conhecimento e da produção humana, bem como a expansão dos eixos metropolitanos e fixação maior e mais aprimorada de comunidades nos mais distintos logradouros mundo afora, fizeram aflorar intensificação e produção exacerbada de todos os bens e serviços conhecidos. O homem efetivamente não mais podia ater-se à troca para obter para si, e para os seus, todos os produtos que desejava consumir. Imperiosa surgiu, a necessidade de um ativo que pudesse concentrar poder de compra e venda, isto é, a moeda, que surgiu, não a título ilustrativo, mas como premência essencial à própria evolução generalizada para o homem e para sua intervenção no mundo com o qual coexistia.

Florenzano (1997) menciona que:

“… a invenção e a adoção da moeda aparecem como um degrau em um processo uniforme, contínuo, progressivo de desenvolvimento das relações comerciais em direção à maior complexidade. É como se o dinheiro tivesse uma história completamente independente em relação às diferentes formações sociais que o usaram, que dele fizeram uso.”

(Florenzano, 1997, p. 186)

Cronologicamente falando, o surgimento das primeiras moedas metálicas ecoa na Ásia Central, no final do século VII a. C., culminando das necessidades percebidas humanamente em meio às civilizações Médio-orientais do Egito e da Mesopotâmia. A Grécia, entretanto, pode ser citada como um dos nascedouros na produção e na valorização da moeda enquanto ativo de valor e apto à aquisição de bens serviços distintos, fato este que justifica, filosoficamente focando, interpretações e conjecturas diversificadas acerca desse novo molde de movimentação financeira, de claros reflexos nas relações inter e intra-pessoais.

Faz-se, porém, imprescindível salientar que em meio às antigas sociedades, a produção da moeda não obedecia escalas ou parâmetros segmentados, funcionando de forma aleatória com grandes produções intercaladas por grandes períodos de total ausência produtiva nesse sentido, conforme assegura Florenzano (1997):

“… a análise da circulação das moedas gregas de época arcaica e clássica aponta para um padrão rígido de distribuição: as moedas parecem circular apenas em áreas fechadas, na própria cidade de fabricação ou no máximo nas cidades vizinhas. Os estudos da distribuição de bens, por exemplo a cerâmica, através dos quais os arqueólogos identificam as rotas de circulação comercial, não demonstram correspondência com a distribuição de moedas.”

(Florenzano, 1997, p. 188)

Tais apontamentos esclarecem que o caráter, a importância e o vulto da moeda em meio às clássicas sociedades, nada se assemelhava ao residente em épocas contemporâneas, onde o dinheiro, a moeda e seus correlatos transformaram-se em reais entidades de grande vulto e representação diante de qualquer nação, pátria ou conglomerado populacional mundialmente conhecido.

Apesar das notações dispostas em supra e dos registros encontrados concernentes à civilização grega em sua relação com a produção da moeda, muito existe contemplando certa divergência sobre uma eleição tácita do povo ou nação pioneira na cunhagem de moedas, e sua conseqüente utilização comum.

Alguns autores afirmam ser a China antiga, a civilização primeira em cunhar moedas, convertendo-as em valor monetário passível de compra e venda, já antes do século VI a. C.; o que torna um tanto o quanto turvo um retorno histórico para atribuições precisas sobre a autoria desse grande marco evolutivo humano.

O que existe de real são descobertas de fundo arqueológico, relíquias e traços que tendenciam a uma ou outra conclusão acerca da autoria das primeiras moedas, apontamentos estes, que de forma intermitente encontram simpatizantes e opositores.

Factual, em compleição é também afirmar que durante bom e ostensivo período a moeda possuía valor real, diretamente proporcional ao metal com que era produzida, seu peso, medidas, proporções totais. Suas funções e concepções se estendem em outros sentidos, conforme salienta Théret (2008):

“A moeda aparece, desta forma, como unidade de contas, meio pelo qual ela constitui uma primeira forma de representação simbólica unitária da totalidade social. Mas a moeda é também o que permite a circulação destas dívidas e créditos entre os membros desta sociedade, dando-lhe por aí um segundo tipo de unidade no decorrer de sua reprodução no tempo, uma unidade dinâmica. Ela é, então, meio de pagamento de dívidas, que tomam a forma de dívidas reembolsáveis para o devedor no correr de sua existência ou de rendas transitórias e perpétuas não reembolsáveis. A moeda que circula na cadeia de pagamentos é que permite que as dívidas sejam pagas e, portanto, relançadas num ciclo que constitui o coração da reprodução social. Por ser unidade e meio de pagamento, a moeda é, conseqüentemente, um elo-chave, um operador de totalização unificando os sistemas de dívida e os reproduzindo de modo dinâmico. Ela é uma representação ativa da sociedade como um todo, pois participa desde o início de sua construção.”

(Théret, 2008, p. 3)

Nesses termos, e de forma progressiva, a moeda inseriu-se nos padrões sociais mundo afora, com advento inicial nas sociedades primitivas e clássicas, aprimorando suas funcionalidades e reafirmando, conforme estendia sua adoção, o caráter imperativo e superior de sua presença junto e circundante ao homem em suas distintas facetas cotidianas e vitais.

A moeda propiciou além da aquisição de bens e produtos, condições para que a própria humanidade pudesse efetuar intercâmbio global, mediante a consolidação de sistemas monetários diferentes, algumas vezes conflitantes, porém absolutamente compatíveis em virtude da agregação de valor ao dinheiro, tornando-se este, entidade conversível, multinacional e congruente em torno de interesses e façanhas humanas.

1.2. A realização material da moeda: sua constituição, produção e materiais utilizados ao longo dos tempos

“No início, as moedas eram apenas um tipo determinado de peça metálica. Na China, por exemplo, antes da difusão das moedas e mesmo após seu surgimento no final do século IV a.C., circularam objetos com formato de enxadas e facas. As primeiras moedas foram cunhadas a partir do século VII a.C. na Ásia Menor e na Grécia, onde algumas cidades continuaram a utilizar compridas barras. Mais ou menos na mesma época – e até o advento da moeda no século IV a.C. – foram utilizados na Índia pequenos quadrados de prata, bastante finos e gravados com diversos motivos.”

(Farias, 2003, p. 14-15)

Primeiramente produzidas em formato livre e preconizado de forma múltipla (inclusive, absolutamente diferente, dependendo da sociedade produtora), as moedas, além de não possuírem padrão fixado, valor determinado e formato unânime, seguiam cunhagens quase que exclusivamente voltadas ao fator político-religioso concernente à civilização que as modelava. A figura que segue expõe uma moeda grega, dotada da representação de Zeus:

Figura 1: Antiga moeda grega cunhada com a representação de Zeus

Fonte: Prof2000. Mitologia. Home Page. http://www.prof2000.pt/users/fcl/ccdi/tpfinal/mitologia/index.html

Formatos inusitados, grafias de deuses e entidades políticas eram comumente utilizados na identificação da moeda, fato que, não pode ser descartado como extinto nos dias contemporâneos.  A padronização de feitios, materiais, metais, formatos, sim; é marca registrada da evolução humana em relação à moeda, seja esta metálica ou em outros materiais como papel ou plástico.

A título ilustrativo para o dispostos em supra, referentes à expressão político-religiosa na moeda, poder-se recorrer aos ensinamentos de Galbraith, Zoratto Sanvicente e Sanvicente (1997), que postulam:

“Após Alexandre, o Grande, adotou-se o costume de representar a cabeça do soberano nas moedas, menos para garantir o peso e a qualidade do metal, como se afirmado, do que como homenagem deliberada do governante a si mesmo. E era uma homenagem que podia ter o resultado oposto. De acordo com Suetônio, após a morte de Calígula, o seu dinheiro foi recolhido e fundido para que não só o nome, mas as feições do pudessem ser esquecidas.”

(Galbraith, Zoratto Sanvicente & Sanvicente, 1997, p. 6)

Nesses termos, é inegável que junto ao vulto e ao crescente caráter de essencialidade da moeda, grandes governantes, soberanos, e a própria religião buscaram reafirmar sua igual imperiosidade quando expressos na moeda corrente de distintas sociedades da história mundial.

Quanto ao material; cobre, ouro, prata, estiveram empregados na cunhagem de moedas até o final do século XIX, quando passaram estas a circularem tão somente em virtude de seu valor extrínseco, ou seja, pelo valor agregado a elas, independentemente do metal de que eram constituídas.

Na Idade Média, recibos de depósitos de ouro em pó (recibos de ourives) circulavam como moeda corrente, dotados de confiabilidade e credibilidade em praça pública. A imagem que segue mostra espécie de papel-moeda utilizado inicialmente no Brasil, referindo-se, mas especificamente a certa quantidade de ouro entregue à casa da Administração Geral dos Diamantes:

Figura 2: Uma das primeiras formas de papel-moeda utilizado no Brasil

Fonte: Numismatic. Home Page. http://www.numismatic.com.br/new/curiosidades.asp

O papel-moeda emergia com força e autonomia própria, não carecendo mais de metais preciosos ou semipreciosos para indexação de seu valor efetivo. Novamente com autoria de dúbias delineações, o papel-moeda tem seu pioneirismo atribuído a diferentes povos. Com destaque, Abreu (2008) dispõe que:

“Um dos mais antigos registros dessa utilização mandatória do papel-moeda foi relatada pelo navegante Marco Pólo, após sua viagem à China, em 1275. Ele percebera que o imperador chinês obrigava seus súditos a aceitarem, a guisa de moeda, pedaços negros de papel aos quais fora aplicado um selo oficial, sob pena de punição física ou de condenação à morte. E que o imperador usava esse tipo de dinheiro para pagamento de todos os seus débitos pessoais e governamentais.”

(Abreu, 2008, p. 33)

Na Suécia dos idos de 1661 foram emitidas as primeiras cédulas sem lastro na Europa pelo Stockholms Banco, em função da existência de moedas de baixo valor em cobre e freqüentes fraudes e ilícitos praticados com a impureza de metais empregados na cunhagem.

O conceito de papel-moeda lastreado por um metal nobre permaneceu consistente até a eclosão da Segunda Guerra Mundial, período em que muitos países sofreram relevantes transformações em suas economias.

Contemporaneamente, o dinheiro (cédulas e moedas) é produzido, mundialmente, com base em distintos materiais, tais como o cobre, aço, bronze, cuproníquel, carbono, papel especial, plástico dentre outros, distante de valorização na peça, mas estreitamente ligado ao valor agregado e representativo que possui, fixada sua imperiosidade e presença diante dos mais diferentes povos e culturas.

  Os modernos apontamentos e padrões econômicos e mercadológicos fomentaram novo formato e função para o papel-moeda, transmutando-o em espécie de representação da sanidade econômica de uma nação, o que faz salutar um sucinto exame na questão do sistema monetário, tão importante e imperativo indicador da identidade e perfil dos países constituídos mundialmente.

1.3. Alguns apontamentos sobre o sistema monetário: síntese das moedas e cédulas em circulação nos países

“Sistema monetário vem a ser o conjunto das diversas moedas que circulam em um país, guardando entre si relações definidas de valor, em conformidade com normas legais estabelecidas pelas autoridades monetárias.”

(Ratti, 2006, p. 22)

Com base nos postulados de Ratti (2006) pode-se reafirmar que o conglomerado que reúne cédulas e moedas em circulação num país representa seu sistema monetário, que por sua vez é orientado por legislação especial e organizado partindo-se de um valor tomado como base (unidade monetária).

Hodiernamente, a grande maioria das nações faz uso de sistemas monetários com base centesimal, onde a moeda divisionária da unidade representa, com efeito, um centésimo de seu valor.

Comumente, os valores mais elevados são dispostos em cédulas. Em contrapartida, os valores menores são representados por moedas, as quais são efetivamente eleitas para o suprimento das despesas diárias dos países, preferencialmente como forma de aplicar fluidez à própria circulação do dinheiro. Produzidas com ligas metálicas menos propensas à corrosão que danifica e destrói grande quantidade de cédulas, as moedas, por sua durabilidade e portabilidade, podem ser elencadas como a forma de pagamento mais apropriada para o tráfego diário dos grandes conglomerados populacionais.

Os bancos centrais das mais variadas nações realizam o controle e a emissão de dinheiro que circula nos mercados generalizados. O compêndio de cédulas e moedas em circulação, nomeado “meio circulante”, tem sua renovação constante por intermédio de saneamento, substituição e renovação das peças (cédulas e moedas) porventura desgastadas e danificadas.

As figuras que seguem dão mostras do meio circulante contemporâneo de alguns países, discriminados diretamente em anexo à imagem correspondente:

Figura 3: O Real, meio circulante do Brasil, em suas cédulas e moedas

Fonte: Revista Fator Brasil. Home Page. http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=18086

Figura 4: O Dólar, meio circulante dos Estados Unidos da América e de outros países

Fonte: Saber Web. Home Page. http://www.saberweb.com.br/dinheiro/dolar-americano/

Figura 5: O Guarani, meio circulante do Paraguai

Fonte: Nomiematike. Home Page. www.geocities.com/Athens/Cyprus/8943/Moeda.html

Figura 6: O Renminbi, meio circulante da República Popular da China

Fonte: Wikipédia. Home Page. http://pt.wikipedia.org/wiki/Renminbi

Os sistemas monetários de cada nação são estabelecidos em função da circulação de dinheiro e riqueza não somente dentro dos territórios próprios, mas em extensão ao restante do mundo, e, por tal fator, elencam fracionamentos e conversões, quase sempre lançando sustentáculos comparativos com o dólar – moeda forte e internacional, por razões político-históricas distintas.

A título de síntese acerca das relações inter e intra-pessoais do homem, é mister pousar observância e admissão de que, a moeda, desde seu prosaico surgimento e rudimentar produção na antiguidade, fincou trajetória que reiterou continuamente a necessidade do estabelecimento de um valor simbólico para a movimentação econômica, comercial, científica e tecnológica das nações. Sem os valores simbolizados pelas distintas moedas em múltiplos países, toda a expansão e domínio humano sobre técnicas de produção, ou mesmo científico-tecnológicas, não se poderia processar, com o sucesso e a velocidade com que ocorreram na historiografia universal. Nesses termos, pode a moeda, em sua concepção mais abrangente ser considerada um dos inventos mais notórios e absolutamente usuais, para todos os fins a que se aplica a humanidade, por todos os tempos.

CAPÍTULO II – UM POUCO ALÉM DA MOEDA FÍSICA: CONTEMPORÂNEAS FORMAS DE REPRESENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE VALORES NO BOJO DA EVOLUÇÃO HUMANA

“Num mundo cada vez mais consumista, uma de suas características mais latentes é a grande incidência de circulação de riquezas e/ou créditos, sobretudo, por um instrumento que se destacou por propiciar isto: os títulos de crédito. E justamente por mexer com a parte mais sensível do ser humano, ‘o bolso’, é que os títulos de crédito demandam a necessidade de uma legislação sólida, que traga segurança para as relações jurídicas estabelecidas por seus usuários.”

(Vilaça, 2006, p. 12)

A lógica faz ressaltar que a moeda consistiu em uma das mais proficientes criações humanas rumo à expansão de suas atividades econômicas, sociais, científicas, tecnológicas e produtivas. Ao projetar e desenvolver o dinheiro, a humanidade estreitou suas possibilidades de tanger uma enormidade de itens, serviços, mercadorias, e em suma, a satisfação de suas necessidades pessoais de forma rápida e simplificada.

Inicialmente, o estabelecimento do valor extrínseco contido na moeda resolveu e agilizou os cotidianos de grandes conglomerados populacionais, tornando mais práticas as diversas atividades aplicadas de compra e venda. No entanto, com o passar do tempo e com a expansão das economias de grandes nações, o grande invento “dinheiro” tornou-se insuficiente para sanar todas as demandas por movimentação de capital, universalmente. Algo além se torna cada vez mais necessário para sanar as lacunas econômicas dos países, fazendo florescer os títulos de crédito – agentes que recobriram espaços e lapsos travados quando envolvidos quocientes e valores relativamente altos, ou mesmo médios/baixos, quando da inexistência de numerário vivo, isto é, representado por cédulas ou moedas.

De forma resumida, pode delinear o título de crédito, em suas variadas modalidades como representação tácita do direito de receber do credor, em face do dever de pagar do devedor. Coloquialmente dispondo, o título de crédito é documento que possibilita a aquisição de bens ou serviços, em forma de promessa de pagamento (em data determinada) por parte do comprador.

Um exame nos preceitos classificatórios do título de crédito fornece uma divisão que o classifica como: letra de câmbio (modalidade das mais antigas, tratando-se de título à ordem, que se cria mediante saque emitido a alguém, sendo transferível por endosso, se completando pelo aceite e se garantindo pelo aval); nota promissória (título em que o sacador, emitente ou subscritor atesta por escrito uma promessa de pagamento ao beneficiário/sacado, ou à sua ordem, determinada quantia em espécie); cheque (ordem de pagamento à vista ou pré-determinada contra uma instituição financeira/bancária); e duplicata (título emitido por fornecedor de produto ou serviço correspondente à fatura de venda a prazo, de que é cópia, e, sendo aceita pelo comprador, é descontada em instituição bancária).

Não obstante às especificidades jurídicas dos títulos de crédito, mas analisando-se o fenômeno do dinheiro de crédito que pairou inoxidável sobre a humanidade, pode-se recorrer ao pensamento Marxista que menciona:

“O dinheiro de crédito não surgiu na economia capitalista por acaso. Pelo contrário, há razões objetivas para que ele tenha se tomado a forma dominante do dinheiro sob o capitalismo, duas das quais devem ser apontadas. Em primeiro lugar, a expansão do crédito comercial apóia-se no encadeamento técnico existente entre as unidades de produção e o comércio, decorrente da divisão social e técnica do trabalho. Isto é, cada unidade de produção ou comércio depende, a montante, de outras unidades como fornecedoras de insumos, ao mesmo tempo em que é fornecedora de insumos para unidades a jusante dela.”

(Marx, 1985, p. 21-22)

Nesses termos, o próprio indivíduo, integrante assíduo da atividade produtiva em qualquer de suas pontas ou escalões, e, portanto, fragmento da economia personificada de sua nação, representou, quando em conjunto ou disposto como entidade organizacional, motivação suficiente para justificação do surgimento de títulos de crédito. A economia mundial, ainda que multifacetada classificatoriamente de acordo com o país analisado à sua própria guisa, desenvolveu formas de movimentação do capital para evitar sua estagnação ou apreensão monopolizada em uma ou outra parte do mundo. A necessidade da fluidificação dos imensos volumes em dinheiro gerados com a atividade humana presidiu sua aplicação no desenvolvimento de meios para a distribuição do dinheiro entre compras, vendas e investimentos.

Assim, os títulos de crédito e o próprio crédito serviram como instrumento oriundo do povo, e para o próprio povo, ainda que este não tenha, por vezes, autonomia ou perícia para o completo domínio das possibilidades postas ao seu alcance. Obviamente e em contrapartida, as entidades estatais e financeiras galgaram suas vantagens com a regularização dos modos de fluência monetária insculpidos historicamente, tendo em vista que primam por sobreviver em meio a uma contemporaneidade primordialmente capitalista e centrada no consumo como preceito transmissível e disseminável, de geração em geração.

Sendo assim, e buscando examinar essencialmente a constante flexibilização do crédito e das formas de moeda corrente, circulante e movimentadora para as economias mundiais hodiernas, faz-se interessante um mergulho sobre as principais modalidades de espécie que fazem girar os mercados consumidores e produtores em todo o mundo, em se tratando de consumo popular, ou seja, aquele que mais se evidencia em termos de compra/venda, independente do país ou nação avaliados: cheque e cartão de crédito, que apresentam como mediadoras, as instituições bancárias.

2.1. O cheque: advento, prescrição e utilização desde seus precursores até os dias atuais

“A etimologia da palavra ‘cheque’ traz uma curiosidade interessante: livros ingleses apontam ser de origem francesa a palavra acima mencionada, e a doutrina francesa faz o contrário, indicando o idioma inglês como o originário.”

(Vilaça, 2006, p. 16)

Ainda que observada a ponderação de Vilaça (2006), são notórios os indícios da originalidade francesa referente à expressão “cheque”, tendo como base documentos encontrados em território inglês – estractos do thesouro publicados em Band, reconhecendo tal procedência.

Com relação à origem do cheque, estas são pouco conhecidas, tomando por sustentáculos apontamentos não absolutamente seguros, que possam sediar, com efeito, a eleição de um marco inaugural para o título de crédito em voga. No antigo Egito foram encontradas ordens de pagamento com similaridades em relação ao cheque, documentos também descobertos na Grécia e em Roma.

Nos idos da Idade Média, mais precisamente oriundos do século XIII perfilavam-se os ‘mandatos de pagamento’, de tênue similaridade com o cheque. Imperadores alemães possuíam contas-correntes de onde sacavam valores em forma de recibo, prática também comum na Inglaterra, Holanda e Itália.

As origens do cheque seguem atreladas à letra de câmbio, tendo em vista suas similaridades. Após 1742, os bancos, dentre os quais o Banco da Inglaterra passaram a ter impedimento em emitir ordens de pagamento aos seus depositantes conta os seus próprios depósitos, situação em que emerge como solução, o saque, contra os bancos, de letras de câmbio à vista. Tal fato é ainda contemporaneamente caracterizado pelo direito inglês como sendo o cheque, uma letra de câmbio à vista.

A incidência dessa espécie de título por diversas nações suscitou o traçado de várias legislações regulamentadoras, para fazer ordenar suas emissões, sanções, direitos e deveres das partes envolvidas, com destaque para as instituições bancárias, que, com efeito, mediam a cobrança dos valores a serem descontados em conta, a título de cheques emitidos na praça.

2.2. O cartão de crédito: recente modalidade pagadora em expansão nos mercados consumidores hodiernos

“O cartão de crédito torna-se, de fato e de direito, o cartão de identidade e cidadania de muitos, em níveis nacional e mundial. A credibilidade do passageiro, viajante, turista, consumidor, cliente ou outra modalidade de intercâmbio e circulação social está relacionada à carteira de identidade, ao título de eleitor, à carteira de trabalho, ao passaporte e ao cartão de crédito. Em praticamente todas as partes do mundo, esses e outros documentos ou signos entram no processo de caracterização ou qualificação do indivíduo, juntamente com a idade, sexo, cor, língua, religião e outros signos. O que ocorre no mundo contemporâneo, e em escala acentuada e generalizada, é que o cartão de crédito torna-se o principal documento de identidade, credibilidade ou cidadania, transformando o seu portador em cidadão do mundo, mas enquanto consumidor, alguém situado no mercado.”

(Ianni, 1997, p. 6)

O cartão de crédito, entidade tão presente contemporaneamente nas estimativas econômicas e estudos de comportamento consumidor nas mais variadas instâncias populacionais, trata-se de advento recente, remontando ainda no início do século XX.

O inicial conceito contíguo com os hodiernos cartões de crédito consistiu em ‘cartões de credenciamento’ (retail cards), concedidos por determinados hotéis europeus, a partir de 1914, para contemplar e fazer reconhecer seus fiéis clientes. Os hóspedes freqüentes recebiam um cartão, que funcionava como identificação nas próximas hospedagens, e que assegurava vantagens tais quais permitir que débitos pendentes fossem quitados na próxima estada no mesmo estabelecimento.

De 1020 em diante, redes de postos de gasolina nos Americanas, como a Texaco e a Exxon, embarcaram na nessa engenhosa idéia e passaram a emitir cartões similares. Entretanto, somente após a II Guerra Mundial foram criados os primeiros cartões de crédito literais, tal como ocorre na atualidade, emitidos por uma organização diretamente estruturada para tal finalidade. As mercadorias/serviços não são consumidos junto à empresa que emite o cartão, mas em uma rede de organizações afiliadas a ela. Nesses termos, a emissora do cartão configura simples intermediária, financiando as vendas realizadas defronte às afiliadas.

O primeiro cartão de crédito com o perfil hodierno foi o Diners Club, criado em 1949. Primeiramente limitado a uma rede de hotéis e restaurantes afiliados, logo ampliou seu leque em direção a diversos tipos de empresas, com sua filiação.

No ano de1958, a American Express, primeiramente agência de viagens, também implementou cartão de igual funcionamento. Desse ponto em diante, começaram a eclodir variadas outras organizações com o mesmo objeto de ofício.

De modo geral, a organização que emite os cartões de crédito se associa a um banco ou outra instituição financeira, ente que se responsabiliza pelo financiamento do crédito concedido aos portadores dos cartões.

Atualmente, a grande totalidade dos cartões de crédito é emitida por organizações associadas a bancos, ou pelos próprios bancos, que instituíram empresas especialmente voltadas à operação de cartões.

Perfilam-se ainda os cartões concedidos por uma instituição bancária ou por um cast de bancos, para utilização do crédito bancário do cliente, não se enquadrando na linhagem literal de cartão de crédito. Este tipo de cartão faz uso do saldo disponível na conta do corrente do cliente, podendo ou não estar atrelado ao uso do ‘cheque especial’. O preconizador neste molde foi o Franklin Bank dos Estados Unidos, no ano de 1951.

A prática da emissão e uso popular, desde o advento inicial dos cartões de crédito, até os tempos contemporâneos expandiu-se de forma avassaladora. Produto antes de uso exclusivo e restrito às elites, o cartão de crédito, quando transformado em objeto comercial em unção com suas administradoras, constituiu-se verdadeiro negócio, e de expressivas cifras em lucros, diga-se de passagem. Novas roupagens, planos e permissões estreitaram seu contato com públicos menos abastados, que atualmente fazem parte de um compêndio movimentador de bilhões, fazendo girar freneticamente a economia global, e tornando-se espécie de identidade e desejo de consumo por gerações, fenômeno sobre o qual Ianni (1998) conjectura:

“Talvez se possa dizer que o individualismo metodológico e a escolha racional sintetizam-se, em boa medida, no “cartão de crédito”, magnético, transnacional, global, ubíquo. Esse é o signo de individualidade e individualismo, circulação e liberdade, diálogo e felicidade, em todas as partes do mundo. Na prática, é o signo por excelência da cidadania no âmbito da sociedade mundial, isto é, do mercado global. O cartão de crédito, magnético, adquiriu maior vigência do que a cédula de identidade e o passaporte, os quais padecem das limitações da nacionalidade, do nacionalismo ou das limitações da província. Com ele o indivíduo pode circular pelo mundo, atravessando territórios e fronteiras, regimes políticos e culturas, línguas e religiões, como algo volante, desenraizado ou desterritorializado. Compra o que quiser e onde quiser, sempre com a tranqüila confiabilidade de alguém transparecendo credibilidade.”

(Ianni, 1998, p. 31)

Nesse sentido, a invasão e a incidência de novos portadores de cartões de crédito configuram cenário quase que epidêmico e ostensivo a todas as faixas de poder aquisitivo, o que reflete fenômeno inigualável para a movimentação da economia, por um lado, pressupondo aceleração da atividade produtiva e do círculo de movimentação de valores em meio às mais diversas nacionalidades mundialmente estabelecidas. Por outro prisma, entretanto, vem a representar um reinado magnânimo de súditos muitas vezes imperitos e viventes em meio ao caos pessoal e desequilíbrio financeiro.

Não asseverando, porém, aferições de cunho sociológico ou humanista, convém ressaltar que os benefícios galgados com a transmigração do da moeda-espécie em moeda de valor extrínseco representaram evolução altamente valorosa para a humanidade, não por seu caráter representativo, mas pelas vantagens e possibilidades em relação à aquisição e compra de mercadorias e produtos, de forma transnacional. Novos formatos e expressiva expansão de ordem econômica se fixa, e paira, sobre as nações. Um tempo próspero para os processos produtivos e progressões financeiras organizacionais e pessoais dos indivíduos contíguos ao presente período histórico se abre. E continua. A moeda se virtualiza, e novos períodos de multiplicação em transações comerciais/financeiras se inauguram, merecendo, com efeito, exame e debruce, para um entendimento necessário das recentes e vindouras conjunturas.

CAPÍTULO III – VIRTUALIZAÇÃO DA MOEDA: A MODERNIDADE REALIZANDO TRANSPOSIÇÃO DE BARREIRAS EM PROL DA MOVIMENTAÇÃO TRANSNACIONAL DE CAPITAL

“A mobilidade do capital é um outro modelo de avanço. A virtualização da moeda é condizente com a realidade vivida pela comunidade atual. As compras são pagas com cartões magnéticos que em segundos transmitem o valor da conta corrente do cliente à do estabelecimento comercial. As transferências e depósitos são feitos eletronicamente e tudo isso é um reflexo do aproveitamento exercido pela coletividade sobre os recursos arrojados oferecidos pelo desenvolvimento tecnológico. O mundo vive uma tormenta cibernética capaz de tornar uma inovação eletrônica obsoleta, em tempo escasso, substituindo-a por outro utilitário mais avançado, de ‘última geração’.”

(Severino, 2006. Home Page. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1449)

Reiterado os postulados de Severino (2006) assevera-se um novo patamar econômico, financeiro, tecnológico, científico e social que, com a expressiva evolução humana, conflagrou um empuxo torrencial de novas modalidades aplicáveis à moeda. Uma transformação substancial transformou o dinheiro, que em outrora já parecia (descabidamente), ao ser atrelado a um papel ou pedaço de metal, extremamente engenhoso e avançado. Contemporaneamente, os valores, majoritariamente deixaram para trás a funcionalidade de suas representações palpáveis, vertendo o imaterial em superiormente usual no contato com o mundo virtual.

As antigas transações mercantis, regadas a documentos assinados e reconhecidos sob a vigilância de autoridades instituídas, ou mesmo a troca da mercadoria/serviço por dinheiro vivo cai por terra. Inaugura-se a era virtual, que atua sobre o real, isto é, virtualmente adquirido, um bem ou produto materializa-se da mesma forma que, se comprado junto à instituição que o comercializa num balcão ou loja física.

Logicamente, todo esse patamar hi-tech não se deu de forma brusca ou abrupta, mas de modo tão atraente e magnético que no bojo das novidades disseminadas tecnologicamente, acoplou-se ao que rega a sociedade em turbilhões, não sendo obviamente sentido com rispidez. Mansamente, a moeda, majoritariamente representada pela cifra materializada progrediu a estados virtuais, saindo, entrando, chegando, indo, pagando e recebendo ao toque de um teclado.

Notoriamente, seu processo evolutivo, que engloba o advento dos títulos de crédito, cheques, cartões de crédito ou fidelidade, contribuiu enormemente para a consagração de uma economia virtual que hoje, supera mesmo outras formas contabilizadas. No entanto, a evolução da moeda presencial para sua espécie virtual obedeceu a uma tendência que assola a humanidade há algumas décadas e de forma absoluta: o ambiente virtual. Tal vantagem tecnológica, aliada aos modernos mercados produtores e consumidores coroou o florescer não somente de uma nova forma de movimentar capital, mas de nova realidade mundial, quando se tratando em consumir, vender, comprar ou produzir.

3.1. O advento da Internet: uma página essencial para a virtualização da moeda no mundo todo

“Pode-se resumidamente dizer que a Internet é uma rede mundial que interliga redes de menor porte em praticamente todos os continentes. Alcança mais de 170 países possibilitando o compartilhamento de informações. Os computadores dessas redes contém dados governamentais, banco de dados universitários, recursos de computação da comunidade local, catálogos de bibliotecas, enfim, mensagens sobre diversos assuntos contendo fotografias, documentos, clipes de áudio, vídeo e outras diversas informações armazenadas no formato digital.”

(Turatti, 2000, p. 5)

Tão inerente às rotinas humanas hodiernamente, a Internet invadiu e modificou sobremaneira a vida do homem moderno, tornando-se elemento preponderante para as atividades políticas, educativas, científicas, tecnológicas e sociais, trazendo consigo inúmeras facilidades e vantagens, bem como controvérsias e paradoxos fixados em novos conflitos oriundos do próprio mundo virtual.

Não obstante às prementes discussões acerca da validade e da relevância da Internet para os contextos contemporâneos, faz-se mister elucidar o advento desta revolução resultante da intervenção humana, cujos frutos hoje, vertem em inúmeras funcionalidades, em todos os setores e áreas produtivas já conhecidas.

A eclosão da Internet originou-se na Califórnia, no ano de 1969 (no curso da guerra fria entre EUA e URSS) com a ARPANET, que é produção da ARPA (atual DARPA – Defense Advanced Research Projects Agency), a Agência de Projetos e Pesquisas Avançadas do Departamento de Defesa dos EUA, organização pioneira nos estudos de redes de computação de pacotes (packet switching). Tal órgão empreendeu estímulos às pesquisas sobre redes de computadores no decurso da década de 60, por intermédio de contratos com os departamentos de computação de algumas universidades americanas, bem como com poucas entidades privadas.

A máxima objetivada era fomentar subsídios para que engenheiros e pesquisadores que atuavam em projetos militares alçassem possibilidade de compartilhar computadores de grande porte (mainframes de altos custos), além de outros recursos e, onde a intenção era evitar que qualquer computador da rede, ainda que desconectado, mantivesse a estabilidade de todo o restante do sistema. A ação seguinte foi a criação do correio eletrônico (e-mail) que permitiu o intercâmbio de dados velozmente, transformando a rede num proficiente canal de comunicação.

Em dezembro de 1969 tal estudo levou a uma rede experimental, dotada de quatro nós, que entrou no ar e opera desde então, tendo na seqüência se expandido para centenas de computadores localizados por todo o mundo.

A inicial mensagem enviada na recém estreada Internet não foi transmitida na íntegra, visto que o sistema caiu durante no curso de sua emissão, o que transparece similaridade no que tange às conexões hodiernas. Em 29 de outubro de 1969, Leonard Kleinrock, criador dos princípios básicos comunicacionais com uso de comutação de pacotes de dados (uma dos sustentáculos da Internet), realizava supervisão da operação na Universidade da Califórnia, onde, no dia 2 de setembro foi ligado o primeiro nó da ARPANET, ancestral da Internet contemporânea.

A meta era enviar uma mensagem do computador da UCLA para o instituto de Pesquisa de Stanford (SRI – Stanford Research Institute), local em que estava sendo ligado o segundo nó da rede. Realizou-se a tentativa de enviar a palavra login, porém, a conexão desfez-se antes do recebimento da letra g. Feita a re-conexão, o envio da palavra ocorreu com sucesso, integralmente. Grande parte do conhecimento contemporâneo acerca das redes é um fruto direto do projeto ARPANET.

Na seqüência, conforme os postulados de Turatti (2000):

“Após a tecnologia da ARPANET ter-se revelado confiável, através de anos de funcionamento, foi formada uma rede militar, a MILNET, por volta de 1983, utilizandose da mesma tecnologia. Também foi criada na Europa uma extensão da MILNET, chamada MINET. A MILNET e a MINET foram ligadas à ARPANET, mas o tráfego entre as partes é fortemente controlado. Duas redes por satélite, a SATNET e WIDEBAND, também foram ligadas posteriormente. Dado que muitas das universidades e empreiteiras do governo na ARPANET possuem suas próprias LANs, eventualmente também estas foram conectadas aos IMPs (Interface Message Processors), levando à ARPA Internet (inter rede ARPA), com milhares de hosts (estações) e bem mais de 100.000 usuários.”

(Turatti, 2000, p. 6)

Já em 1984 foi a Fundação Nacional da Ciência (National Science Foundation), entidade do governo dos EUA estabeleceu sua rede – a NSFNET. Tal recurso foi utilizado para ligar cinco centros de grandes computadores e possibilitar que a informação se tornasse acessível, facilmente, para quem dela precisasse. Não tardou para que o sistema fosse aberto ao uso de instituições educacionais, funcionários do governo e instâncias de pesquisa.

O protocolo de transporte da ARPANET baseava-se em conexões, sendo nomeado TCP (Transmission Control Protocol – Protocolo de Controle de Transmissão). Nos anos 80, a DARPA desenvolveu uma arquitetura de rede e um conjunto de protocolos definitivamente chamado “TCP/IP Internet Protocol Suite”, também notório pela nomenclatura TCP/IP (os nomes dos seus dois essenciais protocolos). Tal compilado de protocolos institui-se base para a criação de outros protocolos que em união estabelecem minúcias de como computadores devem ser interligados, além de uma série de certames para interconexão de redes e roteamento de tráfego. O Departamento de Defesa, em conjunto com outras entidades governamentais dos EUA, passou a fixar esse padrão obrigatório para comunicação entre seus diversos sistemas, o que fez com que os fabricantes elegessem essa arquitetura de comunicação em seus equipamentos, para que fossem oferecidos ao governo americano (no período, um dos maiores clientes de equipamentos em informática).

Kamienski e Sadok (2000) acrescentam que:

“O termo genérico TCP/IP geralmente se refere a tudo que é relacionado com os protocolos TCP e IP. Pode incluir outros protocolos, aplicações e mesmo o meio físico da rede. Exemplos de protocolos são: UDP, ICMP e ARP. Exemplos de aplicações são: TELNET, FTP e HTTP. Um termo mais preciso seria “tecnologia TCP/IP”, ou mesmo “modelo TCP/IP” e “arquitetura TCP/IP”. Qualquer rede que utilize essa tecnologia é chamada uma “inter-rede” (internet, não confundir com a Internet, que é uma rede específica, embora seja a maior de todas as inter-redes).”

(Kamienski & Sadok, 2000, p. 11)

O protocolo TCP/IP vem tendo gigantesca utilização em todo o globo, interligando a grande maioria das entidades de pesquisa como universidades, organizações e laboratórios governamentais. Oferta aos seus utilizadores serviços, tais quais, o correio eletrônico, a transferência e compartilhamento de arquivos, login remoto, dentre outros, além de sustentar ambiente favorável ao estabelecimento de aplicações distribuídas.

Em compleição, Turatti (2000) dispõe que:

“Os serviços disponíveis na Internet são: SMTP (Simple Mail Transfer Protocol – Protocolo Simples para Transferência de Correio) ou simplesmente correio eletrônico, Grupo de notícias (newsgroups), FTP (File Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de Arquivos), WWW (Word Wide Web) que é um sistema de hipertexto gigante (páginas html), TELNET (Login Remoto) entre outros. Um servidor de nomes (DNS), por exemplo, é um esquema de gerenciamento de nomes, hierárquico e distribuído, definindo regras para delegação de autoridade na definição de nomes, ou seja, associa nomes e atributos (o endereço IP é um deles).”

(Turatti, 2000, p. 6-7)

Notadamente, em tempos contemporâneos, perfila-se intenso acesso e consumo por parte dos internautas nas páginas da Internet e no correio eletrônico, que aos poucos, passam a substituir os serviços dos Correios, dos shoppings, das exposições, centros de lazer e entretenimento, biblioteca, dentre outros inúmeros serviços de utilidade para a humanidade.

Assim como o exemplo disposto em supra, outros tipos de Web Sites atuam a passos largos no ambiente da Internet mundial. Seus domínios e áreas de atuação são os mais diferentes e variados possíveis, passando do entretenimento à educação, da informação à compra, dentre inimagináveis outras matérias de intervenção humana, conferindo agilidade e infindáveis vantagens ao ser humano, que defronte à era globalizada, não se pode furtar ao conhecimento e uso rotineiro da Internet.

Em exame consciente da realidade vigente, obstante às separações geográficas e econômicas dos mais variados países elenca-se a Internet e seu acesso como itens de cada vez maior contato com os indivíduos, de todas as faixas etárias, rumando com felicidade, a todas as faixas de poder aquisitivo.

Sabendo-se o crescimento de potenciais consumidores, sua intermitência nos ambientes virtuais e interesse pela navegação constante, tendenciosamente a cadeia produtiva direciona-se e molda-se ao novo contexto de hábitos e rotinas do cidadão comum, estendendo seus domínios, literalmente, para as páginas da web. Eis que florescem aos cântaros, sites que comercializam, distribuem, anunciam, propagam suas atividades, produtos e serviços para todos os cantos do mundo, construindo verdadeiras vitrines virtuais recheadas de novidades e utilidades de pronta entrega àquele que as desejar possuir. E urge, e surge, um marco, uma progressão da moeda física – a moeda virtual, altamente usual para o produtor, essencialmente conveniente para o comprador, extremamente salutar para a economia.

3.2. Para a mercadoria virtual, a moeda virtual: um poder de aquisição, um facilitador, um canal direto entre produção e comercialização

“Embora a Internet tenha sido concebida originalmente como um mecanismo de troca de informação, ela passou a ser usada como um canal eletrônico de marketing, onde consumidores e organizações podem comprar.”

(Barth, 2004, p. 80)

Originariamente idealizada como ferramenta para a comunicação interna, troca de informações e dados para finalizadas científicas e organizacionais, a internet em suas expressões e evoluções tecnológicas evoluiu de forma inusitada. Aperfeiçoamentos, compleições, aplicações oriundas de equipes técnicas e especializadas fizeram resultar em um espaço, ambiente virtual, que indo além das expectativas, disseminou-se mundo afora, diminuindo distâncias, dispondo inúmeras funcionalidades, ofertando informação, entretenimento, lazer e possibilidade de aquisição em bens e serviços, para todos os cantos do mundo, globalmente.

Web sites, primeiramente instituídos a título de informar e compartilhar, modificaram seus focos de atuação, fomentando lentamente estruturas permissionárias para novas atribuições, sendo o mercado virtual uma delas – e das mais proficientes, diga-se de passagem.

Com isso, institui-se a venda virtual, que por sua vez, é seqüenciada pela compra virtual, objeto que apresenta, conforme comprovado hodiernamente, inúmeras vantagens para as partes. A moeda modifica-se, e se faz presente no ambiente virtual de modo a propiciar com que as organizações recebam por suas vendas, permitindo que os clientes paguem, comodamente por suas mercadorias adquiridas. Uma nova era se inaugura.

Enquanto navega calmamente por um web site, o internauta lembra-se que necessita de um livro, de uma utilidade doméstica ou mesmo de um item de beleza, e, ao simples manejo de um mecanismo de busca, encontra tudo o que deseja, sem sequer esboçar o mínimo esforço – ou pelo menos, movendo apenas as pontas dos dedos.

Poderia fixar-se aqui, uma espécie de análise antropológica, com toques sociológicos e humanísticos, porém, a síntese mais cabível reside na palavra evolução. Para um mundo que evolui, mecanismos de evolução. Para que a moeda não fique estagnada, ferramentas de virtualização. Para uma economia que deseja a expansão, novas janelas e possibilidades de movimentação.

Assim, o comércio eletrônico verte-se em uma das mais evidentes vedetes econômicas das quais se tem registro histórico. Diniz (1999) pondera que:

“Para compreender o valor do comércio eletrônico, é preciso compará-lo com as formas de transações comerciais tradicionais e verificar como ele pode transformá-las. A compreensão das possibilidades e limitações do comércio eletrônico ajuda a encontrar meios de melhorar a qualidade de um serviço ou de se desenvolverem mercados de outra forma inacessíveis. O comércio eletrônico também abre novas possibilidades de negócios que seriam impensáveis anteriormente. Imaginar que o comércio eletrônico se restringe unicamente à venda direta de informações, serviços e produtos estreita a visão do impacto potencial sobre os negócios que a utilização comercial da Web pode oferecer a uma organização. Apesar da venda direta ser certamente a primeira forma de se pensar a obtenção de lucros numa relação entre consumidor-vendedor, a utilização da Web como veículo para o comércio eletrônico permite visualizar uma série de outras formas de adicionar valor a um negócio.”

(Diniz, 1999, p. 73)

Nesses termos, e com base nos ensinamentos de Diniz (1999), há que se refletir que a forma de virtualização da moeda, que dá vida e movimenta as atividades de comércio e economia eletrônica; não pressupõe meramente a exposição de um bem ou serviço, sua compra e envio ao consumidor; mas demanda estruturas norteadas pelas necessidades do canal (a própria Internet), do cliente, da competitividade entre organizações, dos patamares logísticos a serem contemplados e dos próprios trâmites globalizados que estruturam a economia regional/global como um todo.

A moeda virtual, não ocasionalmente idealizada, nem insurgida pelo acaso, tem sua formação eclodida da própria modernidade em recursos tecnológicos, aparelhos, ferramentas, recursos e práticas sócio-econômicas pautadas nos ambientes virtuais. Tal colocação se faz preponderante à medida que faz referência aos novos contextos coletivos que, reunidos em ambiente virtual, fixam nele grandes partes de suas vidas cotidianas, inclusive práticas laborais – modalidade de trabalho e força produtiva tendenciosa e crescente em todas as nações.

Para mergulhar num panorama onde a Internet torna-se essencialmente vital para as mais diversas atividades humanas; e contemplando as possibilidades de fixação de um potencialmente expansivo fluxo econômico-financeiro, inserido nos ambientes virtuais, a antiga moeda, inicialmente dotada de valor em relação ao metal de que era feita, passou não só a agregar valor extrínseco, mas absolutamente onipresente, desde que existente, ainda passível de transferência, compra, venda, barganha e negociação ao simples toque de um teclado.

O objeto de compra, isto é, o produto, a mercadoria, o item de desejo do consumidor não mais vincula-se à prateleira do supermercado ou loja, e faz-se presente, dotada de todas as suas especificações (de certo, ainda melhor descrita) nos ambientes virtuais.

Dentro desse contexto, grande redes de atacado e varejo perfilam-se na Internet, oferecendo leques infinitos de possibilidades, as quais, de uma ou outra forma, atendem aos anseios e necessidades desse novo consumidor – cada vez mais seletivo e minucioso para a aquisição de bens que supostamente em outrora, não poderia tanger com tanta rapidez e facilidade.

Para as organizações, o advento da Internet, sua popularização e freqüência de presença maciçamente consumidora na rede representam novas possibilidades de expansão e permanência no mercado, consignando ainda espaços extras de relação mais estreita com o cliente. Janissek (2000) menciona ainda que:

“A condução de negócios em ambientes mediados pela Internet apresenta-se como um novo canal para o desenvolvimento negócios e relações de trocas com clientes, fornecedores, distribuidores, parceiros, etc. Para acompanhar este novo cenário, as organizações, observando o contexto de globalização, sociedade da informação e tecnologia da comunicação no qual estão imersas, tentam encontrar uma opção que implemente as mudanças necessárias para tornarem-se ou manterem-se competitivas, buscando um diferencial. Diversas podem ser as razões de utilização da Internet por parte das empresas e organizações. Na verdade, as empresas precisam estar preparadas para enfrentarem este novo desafio de estabelecimento na rede, buscando definir estratégias de atuação para posicionarem-se de forma competitiva na Internet. Através da presença estratégica na Internet através de sites, elas buscam alternativas que implementem soluções para esta nova realidade, onde se supõe a alteração das relações entre a organização e seu ambiente de negócios.”

(Janissek, 2000, p. 1-2)

Sendo assim, pode-se elencar como principal desafio para as empresas contemporâneas, atreladas à movimentação de mercadorias e serviços pela Internet e usando a virtualização da moeda como forte parceira; a capacidade na criação de diferenciais que a possam manter em patamar lucrativo e fluente em termos de negociações ou mesmo de sua logomarca. Sabendo-se a Internet hodierna um conglomerado quase que infindável, é possível também compreender a competitividade já instalada e relacionada à majoração de uma ou outra loja virtual.

Já lançando foco para a posição do consumidor frente à utilização da moeda virtual e sua movimentação na Internet, é possível salientar que a abertura global de um novo mundo ocorreu, ao passo que as possibilidades de escolha, parcelamentos e mesmo diversidade em produtos estão inseridas no bojo da dita “economia virtual”. Hoje, o consumidor tem como provento sua própria autonomia, a infinidade de opções e a comodidade das compras realizadas virtualmente. Reichheld e Schefter (2000) asseveram que:

“… no passado, as localizações convenientes das lojas, as forças de vendas agressivas e uma falta geral de informação protegiam as empresas das penalidades de fornecer qualquer coisa que não o melhor produto e qualidade de serviço; os consumidores eram leais por necessidade, e não por escolha. Graças à Internet, estas proteções têm sido derrubadas. Construir lealdade superior do cliente não é mais uma das muitas formas de turbinar os lucros. É essencial para a sobrevivência.”

(Reichheld e Schefter, 2000, p. 113)

Diante de tal apreciação é verificável que a virtualização da moeda e, mormente, sua aplicabilidade para negócios via Internet representou largo passo evolutivo para as relações comerciais, financeiras, econômicas e sociais contemporâneas. Com tais avanços, é também plausível que, novos questionamentos e desafios eclodam de forma intermitente como contrapontos que naturalmente se atrelam a qualquer atividade humana.

Importa, porém, salientar as vantagens que o contexto de empregabilidade virtual da moeda promulgaram ao homem, quando premências hodiernas factualmente clamam por praticidade, usabilidade, fluência e movimentação dos mercados, sem que tais procedimentos impliquem em dispêndio de tempo ou interferência direta das rotinas do indivíduo – diga-se de passagem, cada vez mais atribulado e consumido por entre obrigações, lazeres e prazeres do mundo atual.

Virtualizando-se, a moeda ganha novos contornos e acentua suas possibilidades de uso intermitente, não mais restringindo-se, nem mesmo atrelando-se ao comparecimento do consumidor aos lotados shoppings e comércios contíguos.  Virtualizando-se, a moeda se faz presente em todos os lugares e horários, o que aumenta suas probabilidades de usufruto e conseqüente circulação.

De forma conclusiva, a mercadoria virtualmente exposta ao gosto do consumidor, em suas variadas formas, cores e proporções; tangível ainda pela aplicabilidade imediata da moeda virtual forma contexto quase fantástico, como na história da lâmpada mágica, onde desejo manifestado é desejo realizado. E isso importa absolutamente às economias dos mais variados países, fazendo ilimitadas as suas possibilidades de expansão.

3.3. Novas matérias inerentes à virtualização da moeda e sua movimentação via Internet: obrigações para as empresas, direitos para os consumidores

“A dependência do mundo virtual é inevitável. Grande parte das tarefas do nosso dia a dia são transportadas para a rede mundial de computadores, ocasionando fatos e suas conseqüências, jurídicas e econômicas, assim como ocorre no mundo físico. A questão que surge é relacionada aos efeitos dessa transposição de fatos, basicamente a sua interpretação jurídica. Como exemplo, podemos citar a aplicação das normas comerciais e de consumo nas transações via Internet (responsabilidade perante o Código do Consumidor), a questão do recebimento indesejado de mensagens por e-mail (spam), a validade jurídica do documento eletrônico, o conflito de marcas com os nomes de domínio, a propriedade intelectual e industrial, a privacidade, a responsabilidade dos provedores de acesso, de conteúdo e de terceiros na web e os crimes de informática.”

(Blum, 2001, p. 1)

Observada estreitamente a virtualização da moeda e sua inerente decorrência de atividade comercial via Internet, novas demandas, acompanhando tais inovações urgem e sobrepõem-se à própria vivência harmoniosa do homem, em seus direitos fundamentais e obrigações contíguas.

Estabelecida a atividade de compra, venda e negociações circundantes através da Internet, novas áreas de debruce surgem aos estudos de profissionais voltados ao cumprimento de direitos e deveres entre partes, unidas para a realização de um fato comercial, não importando a escala e a proporção desde, se pequeno, médio ou grande o volume de numerário empregado.

O Direito, em sua acepção literal emerge nas sociedades (clássicas e contemporâneas) no sentido de fazer submeter as sociedades, à normas de convívio, regulamentando as mais distintas associações, relações coletivas e trabalhistas, dentre outras. Surge como uma necessidade efetiva para o atendimento de clamores cativos das relações humanas, tais como garantias de direitos, e cumprimento de obrigações.

Tratando-se de aplicações e operações comerciais, empresariais ou cidadãs, o Direito se reflete um norteador para que estejam sempre niveladas e regulamentadas as mais distintas aplicações humanas, relacionais em nível pessoal, consumidor, ou mesmo em face da constituição organizacional – como estão dispostas pessoas ou associações de pessoas no fornecimento de bens e serviços.

Aqui importando a questão dos negócios, vendas e aquisições de bens e serviços via Internet; faz-se importante destacar que a virtualização da moeda gerou, tendenciosamente, o emprego de normatizações que pudessem assegurar os direitos do consumidor frente às entidades organizacionais que efetuam comércio de itens variados e que, por vezes, podem cometer falhas das mais diversas, suscitando situação onde o consumidor sente-se lesado e prima por retratação.

Convém salientar, que, as organizações, ainda que primando pela fixação e calcificação de seus nomes e marcas, são passíveis de falhas distintas, não somente em ambiente virtual, mas em sua modalidade física, isto é, lojas, magazines, e qualquer logradouro utilizado para a respectiva atividade comercial.

O comércio eletrônico, no entanto, tem se mantido em voga não pela quantidade de lesões aos consumidores, mas por seu crescimento excessivo e volume de vendas, fazendo assim, propiciar formações que acarretem insatisfação por parte do consumidor.

Especificamente para a modalidade de comércio eletrônico brasileiro, Basso (2002) ministra:

“O comércio eletrônico strictu sensu, ou Business-to-Consumers (B2C), caracteriza-se pelas relações comerciais entre grandes varejistas virtuais, também conhecidos como e-tailers, e os consumidores finais virtuais. Nesse caso, os produtos colocados à disposição via Internet são considerados bens de consumo, ou seja, adquiridos para consumo próprio do adquirente, que figura como destinatário final do produto ou serviço.Por este motivo, a venda de mercadorias ou serviços ao usuário final pela Internet será necessariamente regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Na verdade, não há qualquer diferença, pelo menos do ponto de vista jurídico, entre o consumidor tradicional – aquele que vai até o produto vendido em uma loja – e o consumidor virtual, que escolhe o produto através da rede mundial de computadores.Enquanto uma legislação específica não é definida, aplicam-se as normas do Direito posto (como o Código de Defesa do Consumidor), e tenta-se garantir a segurança dos consumidores também por meio de criptografia e outros meios de proteção atualmente disponíveis. Contudo, levando-se em consideração a notória desconfiança que o consumidor brasileiro ainda apresenta com relação ao comércio via Internet e sua relutância em fornecer dados pessoais, a segurança subjetiva de cada cliente baseia-se sobretudo na credibilidade e tradição da loja virtual, o que acaba por favorecer os varejistas eletrônicos mais conhecidos neste mercado.”

(Basso, 2002, Jus Navigandi. Home Page. http://jus2.uol.com.br/DOUTRINA/texto.asp?id=3048)

Nesses termos, e ainda tendo como foco o comércio eletrônico brasileiro, faz-se mister evidenciar que todo um trato especialmente talhado em termos do próprio direito e de recentes jurisprudências, tem sido colóquio freqüente nos tribunais nacionalmente fixados. Conhecidas, notórias e taxativas são as sentenças, sanções e sua aplicabilidade literal para os entes empresariais envolvidos em hipóteses de desrespeito aos direitos do consumidor, mesmo que envolvida esteja, uma negociação realizada em ambiente virtual.

É bom ressaltar que a moeda virtualizada tem valor real, é debitada e creditada nas contas dos consumidores, bem como nas faturas de seus cartões de crédito. Nesses termos, merece respeito e, não somente por ter sido empregada via ambiente virtual, deixa de ter validade, ou tem sua validade diminuída. Ora, se a moeda empregada na aquisição de um bem ou serviços, é diretamente incidente sobre os quocientes pagos pelo consumidor, não importa que tipo de canal utilizou-se para qualquer compra ou transação. A palavra do lojista referente à entrega ou estado da mercadoria, a garantia do bem adquirido e seu perfeito funcionamento são direitos universais, que uma vez dispostos, deverão ser tacitamente cumpridos.

Reincidindo sobre o panorama brasileiro, Coelho (2003) postula:

“Os efeitos da Internet na economia mundial e especialmente no Brasil ainda são imprevisíveis, mas o fato é que ela é uma realidade cada vez mais presente na vida dos consumidores brasileiros e dispensa maiores comentários acerca da crescente importância sobre a sua participação no mercado de consumo. As transações eletrônicas no Brasil já movimentam bilhões de reais, sejam transações empresa – empresa (business to business) ou transações empresa – consumidor (business to consumer). Não há uma legislação geral sobre Internet no Brasil, especialmente sobre assinatura digital, que poderia de fato resolver a questão da prova e conceder segurança efetiva ao comércio virtual. Existem algumas legislações esparsas oriundas do governo federal, mas que servem tão somente para dar legitimidade às transações online efetuadas entre os órgãos governamentais e entre o cidadão brasileiro e o governo.

(Coelho, 2003, p. 2)

O panorama descrito por Coelho (2003) não faz, porém, restringir os direitos do consumidor quando em prática de compra através da Internet, nem tampouco o desencoraja defronte à novas e múltiplas negociações equivalentes. Isso porque há, efetivamente, um agasalhamento, por parte da Lei, no sentido de proteger seus direitos em face das aplicações virtuais de sua moeda, isto é, de seus numerários. Ao passo que a legislação incidente sobre as atividades comerciais presenciais também é aplicável nas transações realizadas na Internet, uma certa ostensividade leva a crer que regulamentações legais para o setor estão prestes à eclodir – principalmente tendo em vista o volume e o quociente de valores movimentado virtualmente, expande-se e surpreende a cada ano de aferição.

Nos Estados Unidos, nação premier no topo do mundo, por notórias e múltiplas razões, questões como o comércio eletrônico, a virtualização da moeda e seu uso franco em negociações mediadas via Internet estão no bojo das discussões econômico-políticas dos últimos anos.

Através da Lei 105-277 (Internet Tax Freedom Act), os Estados Unidos, estabelece que a expressão comércio eletrônico, agrega-se a qualquer transação conduzida na Internet ou através de acesso à Internet, englobando a venda, arrendamento, licenciamento, oferta ou entrega de propriedade, bens, serviços ou informação, para exame ou não, incluindo ainda, o acesso à Internet.

Entretanto, e novamente citável, a ausência de regulamentação do comércio eletrônico é entendida como o mais expressivo empecilho para seu desenvolvimento, sendo primordial o advento de uma uniformização legislativa universal, que mencione e regulamente de forma tácita as movimentações de capital via Internet, a título de compras e vendas na rede.

Acerca de tal realidade, vislumbrada sob ótica nacional, Coelho (2003) conclui:

“Os problemas surgem em questões relativas aos meios de prova e de pagamento, pois pela própria estrutura da Internet, estas questões não são solucionadas de forma simples e imediata, pois não há contato visual e nem a existência de documentos originais assinados para comprovar a manifestação da vontade. Embora existam os permissivos contidos no Código Civil, acima elencados, atualmente as provas são feitas em sua grande maioria por meio de documentos escritos, o que não se vislumbra nas contratações ocorridas por meio da Internet.

Diante do grau de desconfiança dos empresários e dos consumidores em decorrência da falta de uma legislação eficaz que trate da assinatura digital, mister se faz o surgimento de uma lei que forneça um arcabouço mínimo de regras que regulem as transações sob o ponto de vista da prova e da forma de pagamento para que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não fique refém de determinadas lacunas jurídicas, tal como a Medida Provisória 2.200-2 de 24.08.01 que criou a infra-estrutura de chaves públicas no Brasil, norma centralizadora, burocrática e que, a meu ver, não possibilitará o avanço da assinatura digital no Brasil.

Portanto, enquanto não existir uma legislação específica e de fato eficaz, tratando da assinatura digital, por exemplo, o comércio eletrônico não se desenvolverá com a velocidade e a segurança que tanto fornecedores e consumidores almejam.

(Coelho, 2003, p. 7)

Nesses termos, contempla-se um patamar, nacionalmente insculpido, bem como similar em contexto internacional, onde é ausente ainda (e espantosamente) uma legislação universal que verse e mencione diretamente sobre as modalidades comerciais (em suas facetas referentes ao empresariado e ao consumidor) mediadas ou realizadas de forma tácita através da Internet.

Pode-se considerar tal contexto uma completa lacuna em branco para o desenvolvimento pleno das aplicabilidades da moeda em sua prática virtual, mas também é possível encarar tal realidade como o momento que precede o advento de novos panoramas legais, absolutamente convenientes ao que hoje se observa em termos de negociações na rede.

Dentre as visões positivistas e pessimistas incidentes sobre o assunto, convém resumir e atentar que as negociações virtualmente contraídas estão agasalhadas sob o manto do direito incidente sobre sua modalidade presencial, não consistindo em ‘terra sem lei’, anárquica e sem normas ou regras. Trata-se, agora, de questão temporal, e logo surgirá uma modelagem legislativa absolutamente elaborada para regulamentação correlata.

Não deixará jamais, a virtualização da moeda, enquadrar-se em errôneo talhe de desgoverno ou desordem, mesmo porque consigna a vontade do consumidor e das organizações, para que continue existindo e se aperfeiçoando, junto à evolução das próprias sociedades humanas. Virtualizada a moeda, seqüencialmente insculpida será sua regulamentação, com bases legais e totalmente consoantes à realidade incidente nas mais distintas nações e logradouros, isto é, compra e venda legal, usual e adequada à modernidade vigente.

CAPÍTULO IV – FATOS, NÚMEROS E MOLDES DA ECONOMIA MEDIADA PELA VIRTUALIZAÇÃO MONETÁRIA: QUANTIFICADORES DE UMA REALIDADE CRESCENTE E AVASSALADORA

“A eficácia da economia virtual de 75 países foi testada no início de 2002 por pesquisadores da universidade americana de Harvard. O Grupo de Tecnologia da Informação desta conceituada instituição de ensino e pesquisa considerou dez indicadores para pontuar a avaliação, e o resultado final apontou os Estados Unidos como Nação melhor preparada para os desafios da Sociedade da Informação no tema pesquisado, tendo o Brasil ficada em 38º lugar. Foram questões significativas o volume de e-commerce, a disponibilização de serviços na internet, o número de cidadãos conectados à internet e de provedores, os serviços de telecomunicações, tendo o Brasil ocupado entre a 30ª e a 40ª posição nestes itens. A infraestrutura das telecomunicações, que ainda encontra-se em processo de recuperação foi indicada como motivo para tal colocação.”

(Pomar; Hoeschl; Garcia & Coelho, 2003, p. 9)

Oriunda do latim ‘virtualis’, a expressão virtual advém de potência, ou força. Sob a ótica da filosofia escolástica, é virtual aquilo que existe, potencialmente e não em ato, tal qual árvore é potencial em semente, miscigenando passado, presente e futuro em um só compilado.

Trazendo tais postulados para o cotidiano real, dos aglomerados e nichos populacionais instituídos mundialmente, quando apregoado algo como virtual, incide sobre o espaço onde lugares e tempos se misturam, fronteiras tênues teoricamente delineadas pousam sem exata identificação ou verificação efetiva de onde estão.

Tratando-se ainda de economia, ou do setor financeiro, este pode ser eleito como um dos lugares comuns onde mais se expande o processo de virtualização. A moeda, sustentáculo das finanças, afastou a clássica sincronia incidente sobre o trabalho, a transação comercial e o consumo; entes que, com efeito, promoveram intervenção em mesmas unidades de tempo e local.

O logradouro mais efetivo, onde a moeda além de virtualizar-se, miscigena noções como tempo e espaço é a Internet, tendo em vista que abre um leque de possibilidades, extrapolando os clássicos limites temporais e locais, comuns a períodos pretéritos, onde a tecnologia não fazia parte, tão estreitamente, da vida das pessoas.

Lima (1999) delimita que:

“Pela Internet, é possível realizar uma transação de comércio exterior com o sudeste da Ásia, comprando- se um produto que provavelmente já estará a bordo de algum cargueiro, cruzando o Pacífico. Essa nova forma e conteúdo da moeda, enquanto objeto virtual, é evidentemente mais fácil de trocar, de partilhar e de existir em comum que entidades mais concretas como terra ou serviços. Na invenção e no desenvolvimento da moeda reencontram-se os traços distintivos da virtualização, que são não apenas o arrancar-se ao aqui e agora ou a desterritorialização, mas igualmente a passagem ao público, ao anônimo, a possibilidade de partilha e de troca, a substituição parcial do jogo incessante das negociações e das relações de força individuais por um mecanismo impessoal.”

(Lima, 1999, p. 21)

Nesses termos, a moeda, agora virtualizada e tão fluida a ponto de fazer-se presente em todos os cantos do mundo ao simples preenchimento de formulário e submissão do titular, pressupõe a estruturação e expansão de um novo conglomerado, à parte do que antes foi tido como volume comercial planetário, ou processo produtivo em cadeia. A moeda circula sem a ajuda de papel, aço ou cobre; passeando de um estado ou país a outro, com velocidade e praticidade nunca antes verificadas na história humana.

Uma nova dimensão, lotada de ofertas, produtos, mercadorias, serviços e afins abre-se e envolve o consumidor, fazendo incidir em compras, vendas, rentabilidade, lucros e (ao menos quase totalmente) satisfação do cliente, que por sua vez tem poder e autonomia em adquirir tudo quanto necessita, sem sequer precisar mexer-se da cadeira ou móvel onde permanece.

E, tratando-se de economia, não ficam de fora as operações de investimento, que também congregam-se na movimentação de capital que gira e circula por todos os países do globo. No entanto, o objeto que aqui pretende-se examinar com profundidade é a efetividade contemporânea no que tange ao atacado e varejo de vendas mediadas pela Internet – compilado que movimenta altos valores e, muitas vezes impulsiona inúmeras organizações, sediando condições para que continuem presentes e atuantes no mercado.

Sendo assim, faz-se necessário um exame acerca do acesso à Internet, no que compete ao contato e uso freqüente dos indivíduos, cidadãos das mais variadas nacionalidades, junto à rede mundial de computadores. Elencando-se a adoção e a inserção da Internet nos cotidianos das pessoas, qualificadas como compradoras e potenciais compradoras, é possível mensurar o volume de operações e negociações tendo o computador como ponto de partida. Para tal, dados colhidos em E-Commerce.org, aferidos em 2007 atestam as estatísticas que seguem no quadro abaixo:

Quadro 1: Acesso à Internet, classificado quanto às nações líderes

Fonte: E-Commerce.org, 2008. Home Page. http://www.e-commerce.org.br/STATS.htm

Com base na imagem em supra, pode-se vislumbra um cenário óbvio, onde os Estados Unidos da América assumem posição de liderança no acesso globalizado à Internet, realidade condizente com seus patamares econômicos, financeiros e governamentais. Não surpreendente, o Brasil, ocupa o décimo lugar, situação que ainda assim é representativa, considerando-se que as nações com maiores taxas de acesso são tidas, majoritariamente, como países desenvolvidos.

Nacionalmente mencionando, a taxa de usabilidade cidadã e generalizada da Internet é crescente, graças às novas políticas educacionais e mesmo, hipóteses financeiras onde o crédito e a própria virtualização da moeda propiciam a aquisição do maquinário necessário ao contato diário com a rede mundial de computadores. A quantificação de acessos à Internet no Brasil, segundo dados de E-Commerce.org (2008), contabilizados no ano de 2006 mostra um panorama de certo otimista, objetivada a inserção do computador e da própria rede nos cotidianos dos cidadãos brasileiros. O quadro que segue, dá mostras do patamar atingido, em relação ao acesso universal à Internet, em território nacional, no ano de 2006, mais precisamente medido em dezembro do mesmo ano:

Quadro 2: O acesso à Internet no Brasil – panorama aferido em dezembro de 2006

Fonte: E-Commerce.org, 2008. Home Page. http://www.e-commerce.org.br/STATS.htm

Dados similares, mas com relação ao acesso à Internet dos habitantes dos Estados Unidos da América, revelam números ainda maiores, de acordo com Internet Word Stats (2008), em medição realizada no ano de 2006, conforme mostra o quadro que segue:

Quadro 3: O acesso à Internet nos Estados Unidos da América – panorama aferido em dezembro de 2006

Fonte: Internet Word Stats, 2008. Home Page. http://www.internetworldstats.com/america.htm#us

Verificado o patamar de acesso freqüente à Internet, mormente aqui explicitados números relativos ao Brasil e aos Estados Unidos, deve-se asseverar que multifacetadas são, assim, as possibilidades de compra, para os mais variados itens de desejo do consumidor. O varejo, nesses termos, assume posição de carro-chefe para as movimentações substanciais em numerários que circulam na dita “economia virtual”, isto é, aqui considerada como aquela incidente sobre o volume de vendas mediado pelo uso da Internet. Tal mercado tem apresentado crescimento proficiente, e, conforme assinalam Pileggi e Rosa (2007):

“De acordo com a reportagem, uma década de e-commerce de 31 out. 2004, o uso do e-commerce cresceu em 10 anos de sua existência e continua crescendo mais rápido do que qualquer um havia imaginado. Conforme reportagens da Folha Online de 15 fev. 2005 e 28 mar. 2005, o faturamento das empresas de comércio eletrônico, em 2004, foi de R$ 1,75 bilhões, que significa um aumento de 47%, em relação a 2003. Entre o período de janeiro de 2001 a janeiro de 2005, o faturamento cresceu 400%. Com relação ao volume financeiro na Internet, a linha de automóveis é responsável por mais da metade, 62,45%.”

(Pileggi & Rosa, 2007, p. 151)

Sob tal égide, convém pousar observância sobre as estatísticas para o setor, onde virtualizada a moeda, um imenso leque de possibilidades e tendências à circulação de capital de forma fluente através do acesso à Internet são absolutamente tangíveis e expansíveis nas mais variadas sociedades contemporâneas.

Consoante aos dados colhidos junto à E-Commerce.org (2008), um expressivo volume de vendas, traduzido em capital vivo, beneficiando tanto consumidores quanto organizações; agrega-se à própria rede mundial de computadores, como uma de suas facetas mais significativas atualmente. O quadro que segue sinaliza a quantificação do faturamento varejista brasileiro, contabilizado de 2001 a 2007:

Quadro 4: Números do varejo brasileiro, segundo E-Commerce.org, de 2001 a 2007

Fonte: E-Commerce.org, 2008. Home Page. http://www.e-commerce.org.br/STATS.htm

Os volumes dispostos em supra, levantados no Brasil, apresentam a disposição do mercado consumidor para a adoção efetiva da moeda em sua mais ampla utilização junto ao ambiente virtual, ou seja, a compra realizada por intermédio da rede mundial de computadores.

Situação majorada é ainda aquela aferida nos Estados Unidos da América, onde volumes ainda mais expressivos são verificados, no que diz respeito às compras realizada pela Internet, conforme disposto no quadro abaixo e assinalado o período compreendido entre 1999 e 2006:

Quadro 5: Números do varejo americano, segundo Goecart.com, de 1999 a 2006

Fonte: Goecart.com, 2008. Home Page. http://www.goecart.com/ecommerce_solutions_facts.asp

Obviamente não se pretende aqui, promover comparativo entre países como Estados Unidos e Brasil, verificando-se sua substancial diferença nos quesitos: padrões econômicos, situações financeiras, renda por habitante, e acesso a boas condições de vida; incluindo-se a aquisição de bens e equipamentos, muitas vezes direcionados para o usufruto freqüente da internet.

Objetiva-se, majoritariamente, demonstrar que a economia virtual, enquanto acepção dirigida à realidade da movimentação de valores, entre compras e vendas através da Internet; é situação não mais hipotética e nem proposição, mas realidade crescente e cada vez mais presente nos mais distintos países, em suas multifacetadas formações sociais.

Principalmente cabe sinalizar que a uma evolução radical dos padrões da moeda, universalmente insculpiu-se na historiografia humana, disseminando novos e transformadores talhes e formas relacionais entre produção, comercialização e venda direta ao consumidor.

A transformação da moeda, inicialmente atrelada à uma tipificação de valor correlato ao metal com que era confeccionada caminhou em direção à sua valorização extrínseca, evoluindo ainda, para sua transferência via ambientes virtuais.

Tal realidade imprimiu, junto a toda a modernidade verificada, grandes possibilidades, tanto em termos econômicos, quanto financeiros e beneficiários ao consumidor e às organizações.

Hoje, toda uma economia, toda uma circulação de altíssimos valores ocorre de forma veloz, não burocrática e versátil, fomentando grande abertura de leque em possibilidades para aquele que deseja adquirir um bem ou serviço, e para aquele que constitui-se produtor/vendedor, isto é, as organizações.

A moeda contemporânea, consigna ente imaterial, tênue, diversificado e sutil, sendo ao mesmo tempo, e ainda, a mola propulsora e sustentáculo basilar para as progressões evolutivas humanas. Agora mais rápida, usual e fluente, a moeda continua movimentando a economia mundial, ao passo em que empurra a atividade produtiva e sedia condições para maiores e mais surpreendentes inovações.

Eis que alcançou lugares antes inimagináveis. Eis que ela, a moeda, continua caminhando, e pode-se dizer, mal começou. Sempre estará em evolução, sempre em alta, sempre responsável por qualquer melhoria ou realização do ser humano, sempre passível de altas, vultosas e maravilhosas realizações.

CONCLUSÃO

Desde os mais remotos tempos da existência humana no planeta, e consoante às iniciais formações grupais humanas, produtos do trabalho e da habilidade de homens e mulheres, passaram da produção individual, atendendo às necessidades pessoais dos nichos e famílias; à majoração que excedia o uso particular dos indivíduos.

A troca, a barganha, o escambo, passaram a consignar atividades comuns, e de extrema premência para a obtenção de produtos aos quais não se produzia, mas de que se necessitava.

Daí, factualmente, eclode a origem da moeda – objeto que representaria o valor monetário, passível de aquisição dos itens desejados, sem que essencialmente estivesse agregada a um bem ou produto.

Antigas sociedades, nesses termos, deram origem a elemento que não mais deixaria de evidenciar sua imponência e importância para a humanidade. O dinheiro, a moeda, criações tão antigas, acompanharam a existência e a evolução social, científica, econômica, financeira, tecnológica do homem.

Passando por diversos estágios, a moeda, inicialmente consagrada pelo quilate do metal com que era produzida, passou a indicar valores extrínsecos, isto é, não agregados ao seu valor unitário.

Numa seqüência evolutiva e veloz, os títulos de crédito, cheques, notas promissórias, cartões de crédito, dentre outros arrebataram a humanidade, consoante à sua usabilidade, flexibilidade e potenciais aquisitivos facultados àqueles dotados de possibilidades em possuí-los.

Com o advento de inovações tecnológicas como o computador e seqüencialmente o surgimento da Internet, novas e antes inimagináveis aplicações foram agregadas à moeda. Antes totalmente ou parcialmente presencial, a moeda passa a virtualizar-se, permitindo o acesso a negociações das mais diversas, subjugadas as distâncias geográficas. O homem pôde enfim, adquirir mercadorias ou serviços, sem qualquer movimentação excedente ao fato de manusear o teclado de seu computador.

Tal panorama suscitou uma expansão expressiva na própria economia mundial, que progressivamente registra evoluções e crescimento de capital em circulação, com origem nas compras realizadas via internet.

Tal setor cresce e mostra seu poder sucessivamente, dando margem à pequenas controvérsias e novas ramificações da atividade humana, como por exemplo, aplicações publicitárias e jurídicas incidentes sobre as operações e negociações realizadas por intermédio da rede mundial de computadores.

A moeda, ao virtualizar-se fomentou uma infinidade de possibilidades para o homem, em sua formação cidadã ou mesmo sob perfil jurídico, quando constituído em organização. Virtualizada, a moeda atinge patamares surpreendentes, ao passo que se globaliza e circula grandes distâncias, de modo prático, veloz e facilitado.

E continua, subsidiando grandes realizações humanas, evoluções de cunho científico, educacional, tecnológico, social, econômico-financeiro. Presta-se hoje, como tem se prestado desde seu fomento inicial, à propulsão do ser humano à melhores e mais complexas condições relacionais, profissionais e mercadológicas; representando efetiva presença, com tendenciosas condições para infinitas transformações e melhorias – tal qual o mundo contemporâneo clama, tal qual o homem moderno pressupõe.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREU, A. E o dinheiro sem eira nem beira. Insight Inteligência. Rio de Janeiro, jan/fev/mar 2008.

ANDRADE, P. G. S. Cartões de crédito. Jus Navigandi, ago/2002. Home Page.

____http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=621

Acessado em 29/10/08 às 23:07.

BARTH, C. A. S. M. O comportamento do consumidor na compra no varejo eletrônico. Tese de Doutorado. Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, 2004.

BASSO, M. A inclusão legal na economia digital. Jus Navigandi, mai/2002. Home Page.

____ http://jus2.uol.com.br/DOUTRINA/texto.asp?id=3048

Acessado em 03/11/08 às 22:17.

BLUM, R. O. A Internet e os Tribunais. O Neófito. Universidade de Taubaté. São Paulo, dez/2001.

COELHO, A. R. A Internet, o direito do consumidor e a empresa no Brasil. Centro Brasileiro de Estudos Jurídicos da Internet. Cambridge. Estados Unidos, 2003.

CORREIO GOURMAND. História dos cartões de crédito no Brasil. Home Page.

____ http://correiogourmand.com.br/info_culturagastronomica_34b.htm

Acessado em 29/10/08 às 22:57.

DELEMOS, V. R. e-Economics: o impacto da Internet na Economia. Pontífica Universidade Católica do Paraná. Paraná, 2000.

DINIZ, E. H. Comércio Eletônico: fazendo negócios por meio da Internet. RAC, vol. 3, n. 1. Paraná, jan/abr 1999.

E-BIT. Para onde vai o comércio eletrônico? Home Page.

____ http://www.ebitempresa.com.br/sala_imprensa/html/clip.asp?cod_noticia=363&pi=1

Acessado em 09/11/08 às 22:48.

E-COMMERCE. Dados estatísticos sobre a Internet e comércio eletrônico. Home Page.

____ http://www.e-commerce.org.br/STATS.htm

Acessado em 10/11/08 às 23:27.

FARIAS, L. R. A evolução do uso e utilização do cartão de crédito pela preferência do consumidor. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2003.

FLORENZANO, M. B. B. Moeda e concepção do valor na pólis grega. Boletim do CPA, n. 4. São Paulo, jul/dez 1997.

GALBRAITH, J. K.; ZORATTO SANVICENTE, J. K. G. & SANVICENTE, A. Z. Moeda. Cengage Learning Editores. São Paulo, 1997.

GERMER, C. M. Sistema de crédito e o capital fictício em marx. Ensaios FEE. Porto Alegre, 1994.

GOECART. E-commerce Market Size and Trends. Home Page.

____ http://www.goecart.com/ecommerce_solutions_facts.asp

Acessado em 11/11/08 às 22:19.

GOUVÊA, M. A. & YAMASHITA, S. S. Panorama dos impactos e implicações da Internet sobre o marketing de relacionamento em empresas do mercado consumidor. São Paulo, ago/2004.

HERSCOVICI, A. A Economia Política da Informação, da Cultura e da Comunicação: questões metodológicas e epistemológicas, uma apresentação geral. Revista Electrónica Internacional de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación, vol. V, n. 3. Sergipe, set/dez 2003.

IANNI, O. A política mudou de lugar. São Paulo em Perspectiva, vol. 11, n. 3. São Paulo, 1997.

____ Globalização e Neoliberalismo. São Paulo em Perspectiva, vol. 12, n. 2. São Paulo, 1998.

JANISSEK, R. A influência da Internet em negócios empresariais: identificação e caracterização de elementos para análises de sites. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2000.

KAMIENSKI, C. A. & SADOK, D. Qualidade de serviço na Internet. Universidade Federal de Pernambuco. Pernambuco, 2000.

LIMA, S. P. Informação e mercado de capitais, na era da economia virtual. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 1999.

MARX, K. O capital. Nova Cultura. São Paulo, 1985.

NEIBURG, F. As moedas doentes, os números públicos e a antropologia do dinheiro. Mana, vol. 13, n. 1. Rio de Janeiro, 2007.

NEWTON FREITAS. História do Dinheiro. Home Page.

____ http://www.newton.freitas.nom.br/artigos.asp?cod=101

Acessado em 28/10/08 às 21: 44.

NOMIEMATIKE. Moeda. Home Page.

____ http://www.geocities.com/Athens/Cyprus/8943/Moeda.html

Acessado em 28/10/08 às 21:35.

NUMISMATIC. Cédulas do Mundo. Home Page.

____ http://www.numismatic.com.br/new/curiosidades.asp

Acessado em 23/10/08 às 22:12.

ORRÚ, T. O dinheiro digital. Análise, ano IV, n. 8. Rio Grande do Sul, ago/2003.

PILEGGI, G. C. F. & ROSA, R. de O. Avaliação da logística de distribuição de produtos em uma empresa de e-commerce. Gepros, ano 2, vol. 2. São Paulo, jan/abr 2007.

POMAR, H.; HOESCHL, H. C.; GARCIA, T. H. G. & COELHO, C. R. O governo eletrônico respondendo às propensões da presença da administração pública no ciberespaço. II Ciberética – Simpósio Internacional de Propriedade Intelectual, Informação e Ética. Santa Catarina, nov/2003.

PORTAL FATOR BRASIL. Os sentidos sociais do dinheiro é tema de pesquisa na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Home Page.

____ http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=18086

Acessado em 23/10/08 às 22:26.

PROF2000. Mitologia. Home Page.

____ http://www.prof2000.pt/users/fcl/ccdi/tpfinal/mitologia/index.html

Acessado em 20/10/08 às 23:33.

RATTI, B. Comércio Internacional e câmbio. Edições Aduaneiras. São Paulo, 2006.

REICHHEL, F. F. & SCHEFTER, P. E-loyalty: your secret weapon on the Web. Harvard Business Revew. Boston, jul/ago 2000.

SABER WEB. Dólar Americano. Home Page.

____ http://www.saberweb.com.br/dinheiro/dolar-americano/

Acessado em 27/10/08 às 22:46.

SEVERINO, L. D. D. A penhora eletrônica como meio de realização da tutela executiva civil e trabalhista. Âmbito Jurídico. Home Page.

____ http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo

_id=1449

Acessado em 02/11/08 às 23:11.

SILVA, J. M. A. da. & SANTOS, J. M. dos. A história da moeda/dinheiro brasileira. II Enex – Encontro Científico e Cultural Facex. Mato Grosso do Sul, 2008.

THÉRET, B. Os três estados da moeda: abordagem interdisciplinar do fato monetário. Economia e Sociedade, vol. 17, n. 1. São Paulo, abr/2008.

TURATTI, L. G. Guia do Professor para a Internet. Universidade Estadual de Campinas. FE 190 – Seminário I. Campinas, 2000.

VILAÇA, L. F. Cheque pós-datado: histórico, atual utilização e novas tendências. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito Milton Campos. Minas Gerais, 2006.

WIKIPÉDIA. A enciclopédia livre. Home Page.

Moeda

____ http://pt.wikipedia.org/wiki/Moeda#Hist.C3.B3rico

Acessado em 18/10/08 às 23:19.

Dinheiro

____ http://pt.wikipedia.org/wiki/Dinheiro

Título de Crédito

____ http://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%ADtulo_de_cr%C3%A9dito

Acessado em 18/10/08 às 23:30.

Cheque

____ http://pt.wikipedia.org/wiki/Cheque

Acessado em 18/10/08 às 23:42.