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Monografias Crimes Passionais

Artigo Científico “CRIMES PASSIONAIS”

 

Esta obra possui autoria plena, sendo permitido seu uso educacional unicamente como referêncial teórico desde que fornecidos os devidos créditos ao seu mentor intelectual.

AUTOR: SOUSA, B. P. N. F. de.

ANO: 2008

RESUMO: Tem este artigo como objetivo, analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. Concluindo que a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra íntima, mas de instinto homicida. Portanto, o criminoso passional é imputável e responsável pelas conseqüências jurídicas do crime.

PALAVRAS CHAVE: Crime Passional, Paixão, Emoção, Amor, Violência.

ABSTRACT: This article has as objective, considering that, albeit superficial, anything that involves the crimes passionate, that is emotion, passion, love, jealousy, honor, self-defense among other topics that should be addressed to the elucidation of the real issue proposed, as well as domestic violence against women. The support rests on the thesis that the emotional states or passionate can not be used as components in order to justify murder, reduce or mitigate the penalty, but to explain it. Concluding that the passion that kills not derived from the feeling of love or intimate honor, but of murderous instinct. Therefore, the criminal is attributable passionate and responsible for the legal consequences of crime.
KEY WORDS: Passional crime, Passion, Emotion, Love, Violence

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

Atualmente não se passam dois meses sem a notícia de um crime passional – um ex-marido que seqüestra a esposa e filhos; um namorado ciumento que mata a namorada; uma mulher enfurecida que agride o esposo que chega tarde a casa; uma amante rejeitada que atenta contra a vida da esposa do amado ou do próprio amado – os casos são sempre dramáticos e envolvem uma enorme variação sobre o temas ciúme-traição. O tema é antigo e segue motivando histórias reais e fictícias no Brasil e no mundo.

Numerosos casos de grande repercussão, ocorridos no Brasil, podem ser apontados como exemplo para estudo dessas condutas homicidas, mas, por incrível que possa parecer, o infortúnio alheio não tem desencorajado novas condutas assassinas. As notícias de crimes passionais continuam enchendo as páginas dos jornais sem que a sociedade atente para o problema: não existe crime cometido por amor.

Amor e paixão não podem se confundir, embora os termos sejam, muitas vezes e equivocadamente, usados como sinônimos. Juridicamente, convencionou-se chamar de passional todo crime cometido em razão de relacionamento sexual ou amoroso. No entanto, a paixão que move a conduta criminosa não deriva do amor, mas de seu extremo oposto – o ódio. Pode ser que, no início da relação, assassino e vítima tivessem tido uma relação afetiva e sexual próxima do amor, mas, no momento em que o homicídio é cometido, nenhum amor restou, embora tenha persistido a paixão, que se traduziria em obsessão doentia e destrutiva.

Por essa razão, o termo “crime passional” continua sendo adequado para designar essa conduta, embora não deva provocar nenhum tipo de compaixão em relação ao perpetrador. A paixão não pode ser usada para desculpar o assassinato, senão para explicá-lo. Como motivo de crime, a paixão é vil, torpe, abjeta. O homicídio passional tem sido classificado como uma forma gravíssima de delito – um crime hediondo.

Nesse contexto, o objetivo do presente artigo, é analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve esses crimes, ou seja, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto.

Acreditava-se que o crime passional, por ser cometido por paixão, faria com que a conduta do homicida parecesse nobre, mas, com certeza não é, pois a paixão, mola propulsora da conduta criminosa, tem no agente, homem ou mulher, o ente que comete o fato por perder o controle sobre seus sentidos e sobre sua emoção.

A política repressiva a essa forma de conduta no atual Código Penal, rompeu com a prática jurídica anterior, pois a lei penal que vigorava antes isentava de pena o agente que tivesse praticado o fato sob a influência de “completa perturbação dos sentidos e da inteligência”, bem como utilizado a tese de “legítima defesa da honra”, o que era, por muitos, considerada como a válvula de escape para a impunidade dos homicidas passionais.

2. METODOLOGIA

 

            O presente artigo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória descritiva, e pretende através de uma revisão bibliográfica, analisar os diversos fatores que envolvem os crimes passionais.

A intenção é proporcionar uma visão geral sobre referido crime, sua posição no ordenamento jurídico, no passado e hodiernamente, quais os critérios utilizados para o julgamento do criminoso passional, analisar a legítima defesa da honra como causa excludente de antijuridicidade e tecer algumas considerações sobre o Direito e a violência contra as mulheres.

3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

 

3.1. CRIME PASSIONAL

De acordo com Luiza Nagib Eluf,[1] crimes passionais são aqueles que envolvem pessoas que têm ou já tiveram um relacionamento amoroso, afetivo ou sexual e que se desentenderam a partir de determinado momento da vida em comum.

Segundo a autora, entende-se por passional o homicídio praticado por ciúme, por possessividade, pela incapacidade de aceitação do fim de um relacionamento amoroso. Em geral, é uma conduta própria do homem, que se sente dono da mulher e com direito de vida e morte sobre ela. Historicamente, encontram-se poucos casos de esposas ou amantes que mataram por se sentirem traídas ou desprezadas. No senso comum, “essa conduta é tipicamente masculina”.

É natural que assim aconteça como regra geral, pois o patriarcalismo criou uma situação desigual entre os gêneros masculino e feminino, pondo a mulher em posição de subalternidade em relação ao seu companheiro. Porém, toda regra tem exceções. Por vezes, acontece de a mulher matar o companheiro ou ex-companheiro também movida pelo inconformismo com o final da relação. O modo de agir da mulher, contudo, difere bastante da conduta masculina. Os casos que chegam aos tribunais mostram peculiaridades de gênero na ocorrência desse tipo de homicídio.

A regra geral, portanto, é que, em se tratando de crime passional, a mulher age por impulso, e o homem, com premeditação. Além disso, se não há uma arma disponível, muito à mão da mulher, o homem não morre.

De acordo com Eluf, o Código Penal estabelece que o motivo do homicídio pode qualificar o crime, isto é, dependendo do móvel da ação delituosa, ela pode ser apenada com maior ou menor rigor. Entre as razões mais reprováveis para tirar a vida de alguém, estão incluídos o motivo torpe e o fútil. No caso do homicídio passional, que é praticado por ciúme, egocentrismo, possessividade, prepotência e até vaidade, não se pode considerar que o motivo seja fútil, uma vez que o sentimento que mortifica o passional é de perda, de desonra, de indignidade, de repúdio, de inconformismo, o que leva a um irresistível desejo de vingança.  Conseqüentemente, não se pode entender que não havia motivo considerável para o crime, mas, isto sim, que o motivo foi torpe. O passional mata para impedir que o companheiro se liberte e siga sua vida de forma independente.

O crime passional costuma ser uma reação daquele que se sente “possuidor” da vítima. O suicídio passional é pouco comum, pois na maioria dos casos, a ira do rejeitado se volta contra a pessoa que o rejeita, não contra si mesmo.

Deve-se ter bem claro que ninguém mata por amor e por isso mesmo o homicida passional não merece compaixão e muito menos perdão por seu ato, ao alegar que não poderia viver sem a vítima. Nos termos do art.121, parágrafo 2º, do Código Penal, ele está sujeito a pena que vai de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, o homicídio qualificado é crime considerado hediondo. O homicídio qualificado pode ser considerado por motivo torpe (art.121, § 2º, I, do Código Penal), quando as razões que levam a matar são consideradas “ignóbeis”, ou por motivo fútil (art.121, § 2º, II, do CP) quando as razões são consideradas insignificantes, irrelevantes, ou “a reação do acusado ao matar a vítima, afigura-se totalmente desproporcional ao motivo que o levou ao ato.” [2]

Se restar provada a má intenção do homicida, ou seja, se uma pessoa mata o companheiro (ou manda matar) visando uma recompensa financeira (bens, seguro de vida), como se tem visto hodiernamente, esse crime em momento algum poderá ser considerado passional, vez que, o crime passional é acometido por paixão, pela incapacidade de aceitação do fim de um relacionamento amoroso, e não visando uma recompensa financeira. [3]

Ainda, de acordo com Eluf, um levantamento feito pela ONG União de Mulheres de São Paulo, em 1998, com base em dados das Delegacias de Polícia, mostrou que pelo menos 2.500 mulheres são mortas, por ano, no país, vítimas de crimes passionais.

3.1.1 Paixão e Amor nos Crimes Passionais

No contexto dos crimes passionais, a emoção e a paixão constam no Código Penal brasileiro

Art. 28 – Não excluem a imputabilidade penal:

I – a emoção ou a paixão;

 

No entanto, para tecer qualquer comentário sobre o art. 28 do Código Penal, primeiro é necessário entender o que significa “emoção” e “paixão” inseridos neste contexto.

Marco Jorge [4]diz que a paixão não correspondida tem muitas vezes, no seu horizonte, o crime passional. Para o autor, esta é “única maneira de atingir, ilusoriamente, a relação sexual, com a eliminação radical da diferença do desejo do “Outro”, o qual sempre introduz, naturalmente, em toda relação, alguma forma de castração”.

Certo é que, como nas eternas palavras de Roberto Lyra:

[...] “o amor continua sendo a mais humana das paixões e a mais terrível delas. Quando se transfere inteiramente para a pessoa amada, os sofrimentos gerados pela separação, perda ou traição, não se comparam a nenhum outro”.[5]

De acordo com Marcelo Di Rezende Bernardes,[6] o crime passional se perfaz por uma exaltação ou irreflexão, em conseqüência de um desmedido amor à outra pessoa.  Assim, entende-se que é derivado de qualquer fato que produza na pessoa emoção intensa e prolongada, ou simplesmente paixão, não aquela de que descrevem os poetas, mas paixão repleta de ciúme, de posse, repleta da incapacidade de compreender e aceitar o fim de um relacionamento amoroso, que tanto pode vir do amor como do ódio, da ira e da própria mágoa.

Fica claro que os estados emocionais, incluindo a paixão – alteração emocional não patológica das mais intensas que se pode experimentar – não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não isenta o agente de pena.

Para Roland Gori [7]as paixões, são capazes de levar a estados de alteração da percepção da realidade por parte dos indivíduos apaixonados, num fenômeno psíquico denominado catatimia, mas que não ultrapassa os limiares do adoecimento, não tornando o agente inimputável como nos casos das doenças mentais. As percepções ficam enviesadas, distorcidas pela disposição emocional, reduzindo, mas não abolindo a capacidade crítica .

Como essas distorções atrapalham a clara visão da situação, mas não abolem a razão nem a capacidade de autocontrole, não configuram doença mental do ponto de vista médico ou jurídico – daí a disposição do artigo 28.

Segundo Sérgio Nogueira Ribeiro[8] existe, contudo, circunstâncias nas quais a emoção pode ser atenuante:

Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

III – ter o agente:

c) cometido o crime (…) sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

 

 

Importante notar as implicações do artigo:

O ato ilícito deve ter sido cometido contra uma pessoa que, num ato injusto, tenha provocado a violenta emoção no indivíduo – fica claro que o ciúme não pode ser invocado nesses casos, por exemplo.

Mesmo nesses casos não há exclusão de imputabilidade, mas apenas atenuação da pena; mesmo em tais circunstâncias, entenderam os legisladores que a pessoa continua a ser responsável por seus atos.

Finalmente é de extrema importância lembrar que a definição de violenta emoção é jurídica, e não médica, psiquiátrica etc. De acordo com Gori, por não se tratar de um adoecimento do estado do psiquismo, mas de uma reação emocional pertinente a todos os seres humanos, cabe ao juiz, representando o Estado, estabelecer o enquadre nesses casos, prescindindo de perícias específicas.

3.1.2 Personalidade do Passional

 

De acordo com as análises de Ferri, dos diversos casos de crimes passionais, na maioria deles, o agente pratica os delitos às claras, de acordo com Andréa Borelli são pessoas de “sensibilidade superior e aguda emotividade”.

Seguindo os ensinamentos de Ferri, pode-se depreender que o criminoso passional possuiu sempre conduta social honesta e passado limpo, até que ocorra o crime, o que gera grande perturbação psicológica momentânea, levando a maioria de seus agentes a tentarem o suicídio.

O homicida passional age momentaneamente, não é um criminoso comum, em geral não é reincidente. Fato esse que demonstra que o indivíduo foi tomado de tamanha emoção, derivada da paixão exacerbada, capaz de dominar sua vida, levando-o a praticar atos extremos. A emoção é bastante importante na caracterização do passional, pois é ela que traz a perda da razão e dá uma explicação para o crime, no caso dos passionais o domínio da emoção é provocado pela descoberta da ofensa à sua honra ou à de sua família.

Para Ferrio delinqüente passional:

[...] é aquele, antes de tudo, movido por uma paixão social. Para construir essa figura de delinqüente concorre a sua personalidade, de precedentes ilibados, com os sintomas físicos – entre outros – da idade jovem, do motivo proporcionado, da execução em estado de comoção, ao ar livre, sem cúmplices, com expontânea apresentação a autoridade e com remorso sincero do mal feito, que freqüentemente se exprime com o imediato suicídio ou tentativa séria de suicídio.[9]

Para Andréa Borelli[10]os jovens são mais predispostos a essa situação por sua inexperiência e intolerância. Os passionais são também pessoas de “alma sensível”, o que explica sua explosão e, por fim, seus atos são praticados às claras e sem premeditação, ou seja, na frente de testemunhas e com a arma que encontram.

No passado, a Escola Positiva exaltou o delinqüente passional, dessa forma, o matador da própria mulher era visto com complacência, compaixão e até com certa simpatia. Alguns foram absolvidos ao serem julgados pelo Tribunal do Júri, com base nos direitos superiores do homem sobre a mulher. A verdade, porém, é que esses assassinos costumam ser péssimos indivíduos: maus esposos e piores pais. Como observado por Eluf, eles

“vivem sua vida sem a menor preocupação para com aqueles por quem deveriam zelar, descuram de tudo e, um dia, quando descobrem que a companheira cedeu a outrem, arvoram-se em juízes e executores. Não os impele qualquer sentimento elevado ou nobre. Não. É o despeito de se ver preterido por outro. É o medo do ridículo – eis a verdadeira mola do crime”.[11]

O perfil apresentado pelo psicólogo Antonio de Pádua Serafim coordenador do núcleo de psicologia e psiquiatria forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo é que o passional tem traços possessivos, obsessivos, com necessidades de controle e autoridade. Essa pessoa tem dificuldade de dividir a atenção do outro e defende o que é dela de um jeito muito intenso. Pode interpretar que o outro fez uma nova amizade e não dá mais atenção para ela. E quando tem a sensação de perder o objeto de desejo, perde o controle e age com impulsividade.

Para esse psicólogo, o homicida passional não enxerga o mundo como ele é e não respeita a companheira, não reconhece sua autonomia, não a vê em igualdade de condições. Para ele o que interessa é a sua auto-afirmação, precisa sempre mostrar que está no comando da relação e sente prazer em causar sofrimento a outrem. É obsessivo, não consegue ser amoroso. Em sua vida sentimental, existem apenas ele e sua superioridade, sua vontade de subjugar. Do seu ponto de vista, uma separação que não parta de sua própria iniciativa não pode ser aceita. Por isso, ele mata.

3.2 HOMICÍDIO PASSIONAL: A RESPONSABILIZAÇÃO DO CRIMINOSO

Na acepção mais comum, o crime passional é aquele causado por paixão. Em linguagem jurídica, convencionou-se denominar de passional o crime cometido em razão de relacionamento amoroso e sexual.

Nos termos do Código Penal vigente, o homicídio praticado por paixão não exclui a imputabilidade penal (art. 28, I), sendo reputado hediondo se for considerado homicídio qualificado (Lei n. 8.072/90, art. 1º). É crime excepcionalmente inimputável quando for reflexo de um dos estados mórbidos que determinem a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (art. 26). O estado passional poderá ainda ser causa de atenuação ou de diminuição da pena, quando cometido sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima (art. 65, III, c e 121, parágrafo 1º).

Conforme acentuou Linhares[12], a legislação penal se absteve à discussão doutrinária sobre incapacidade parcial, total e única. Preferiu considerar os estados patológicos totais, de um lado, e os estados patológicos incompletos de outro, atribuindo inimputabilidade aos primeiros e atenuação da punibilidade aos segundos (art. 26), sem prejuízo da aplicação da medida de segurança.

Segundo o autor, a posição acolhida pelo Código Penal em relação à emoção e à paixão reconhece que os estados emocionais e passionais são atividades comuns ao psiquismo humano normal, sendo detectáveis em qualquer pessoa com capacidade de controlar a própria afetividade. Supõe-se que, sob violenta emoção ou paixão, não falta ao agente noção do ato cometido. O que se encontra prejudicado é a opção de agir eticamente, ou seja, o domínio sobre as suas próprias decisões.

Sobre os aspectos afetivos, emoção e paixão, Edgard Bitencourt assevera que:

[...] “a lei penal não apresenta dificuldades na distinção, pois esses estados emocionais não eliminam a censurabilidade da conduta (art. 28, I, do CP); poderão, apenas, diminuí-la, com a correspondente redução de pena, desde que satisfeitos determinados requisitos legais. Esses requisitos são: a provocação injusta da vítima, o domínio, nos casos da lesão ou do homicídio (minorantes), ou a influência, em caso de qualquer outro crime (atenuante), desse estado emocional, que deve ser violento, sob o psiquismo do agente. Então, além da violência emocional, é fundamental que a provocação tenha sido da própria vítima, e através de um comportamento injusto, ou seja, não justificado, não permitido, não autorizado”.[13]

Acrescenta o autor que o crime passional não foi considerado inimputável, como ocorrera com o Código Penal da Primeira República que acolheu entre as causas de exclusão da criminalidade “os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime” (art. 27, parágrafo 4º). Apenas reconheceu a exclusão da responsabilidade no caso de autêntica alienação ou grave deficiência mental, e atribuiu influência minorativa da pena sob determinadas condições.

Ressalvados esses casos, a emoção e a paixão, somente poderá modificar a culpabilidade se decorrerem de estados emocionais patológicos. Nessas circunstâncias, porém, já não correspondem à emoção e paixão estritamente falando, e pertencerá à anormalidade psíquica, cuja origem não se perquire. Se o agente comete um delito sob efeito de um surto psicótico derivado de um trauma emocional, o ato ilícito deve ser analisado à luz da inimputabilidade ou da culpabilidade diminuída, nos termos do art. 26 e seu parágrafo único.

Sob a posição adotada pelo Código Penal, parece adequada a acepção proposta por Linhares; a lei penal não forneceu elementos para se estabelecer um conceito teórico genérico de uma responsabilidade parcial em relação aos passionais fronteiriços, psicopatas ou anormais psíquicos, preferiu reconhecer a sua responsabilidade plena, deixando ao prudente arbítrio do magistrado aferir se o crime foi cometido por anormalidade da função psíquica ou por alteração do equilíbrio mental com incidência sobre a ação.

Segundo Anibal Bruno[14], a lei penal reduziu à doença mental todas as hipóteses de perturbação do psiquismo que fundamentam a incapacidade de volição e juízo de realidade.

O autor adverte que a lei, ao estabelecer o critério de redução de imputabilidade (art. 26), não distingue o mentalmente são do insano mental. A lei fala em perturbação da saúde mental e não em doença mental. E, afirma que, embora toda doença mental implique em perturbação da saúde mental, nem sempre este estado de perturbação atinge o grau de doença. As personalidades psicopáticas, por exemplo, apresentam sinais de perturbação de saúde mental, mas não são doentes mentais. E, substanciado em

Bruno atenta que a redução de capacidade de entendimento dos fronteiriços pode ter origem tanto natural, quanto de ação positiva de medicamentos. Os semi-imputáveis são penalmente imputáveis, contudo, gozam de causa especial de redução de pena.[15]

3.2.1 A Violenta Emoção no Crime Passional

 

O Código Penal exclui da inimputabilidade a emoção (art. 28, I), mas dispõe, por outro lado, tratar-se de situação atenuante de alguns delitos e causa de diminuição de pena, quando caracterizada por um estado emocional, de ânimo e do sentimento muito excitado, isto é , quando o crime ocorre sob a influência de uma violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. (art. 65, III, c ; 121, parágrafo 1º). Dispõem os referidos dispositivos:

Art. 65: São circunstâncias que sempre atenuam a pena: … III ter o agente: … c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

Art. 121: Matar alguém: Pena reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Parágrafo 1º: Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Dessa forma, pode-se notar que a posição da lei penal é bem definida. Não é qualquer emoção que atenua ou diminui a pena. Somente a emoção definida como violenta e sob adequada proporcionalidade entre o fato injusto provocador e a ação ilícita desencadeada tem a prioridade atenuante ou de diminuição da pena. A exigência legal restringe-se à capacidade de entendimento do agressor, ao tempo da ação, do caráter ilícito do fato. Interessa, portanto, definir se a violenta emoção seria um fato capaz de determinar que o agente não era condutor do seu comportamento, mas submetido ao estado emocional que o domina.

No posicionamento de Meyer, a emoção domina o homem e impede a sua racionalidade, o autor afirma que:

(…) a emoção pode ter um efeito paralisante, tanto para o pensamento como para a ação. A emoção intensa cria um vácuo no espírito; não encontramos mais o que dizer ou fazer; não podemos mais pensar, já não vemos com clareza na situação concreta, não compreendemos mais as palavras… o aspecto do homem emocionado é, muitas vezes, o de um imbecil, dá impressão de impotência mental.[16]

Partindo dessa concepção, a emoção corresponde a uma dimensão inferior do homem (resquício animal do homem primitivo). O homem em estado emocional não teria a capacidade de discernimento de seus atos, estaria desvestido de sua racionalidade.

Nesse sentido Silveira já assentava que a emoção comum, que não ultrapassa o mecanismo psico-fisiológico, jamais exime o agente da responsabilidade criminal, por que inexistente o ato inibitório da vontade. Os estados emocionais ordinários não se dessubjugam dos atos da consciência e do intelecto. A emoção descrita como atenuante da pena, subtende-se, o estado emocional normal, pois que, sendo patológico, o agente se exime da punibilidade, por constitutiva de uma doença mental.[17]

Esclarece Nelson Hungria que a lei, ao prescrever que a emoção não exclui a imputabilidade penal, fez referência exclusivamente à emoção do homem normal ou daquele que não chega a ser um doente mental. O indivíduo emocionado jamais adquire personalidade contrária àquela que possui fora do estado emocional.

Damásio de Jesus, baseado em Ekman, atesta que no crime cometido em estado emocional, o criminoso não perde a integridade da cognição. O indivíduo tem consciência do ato, domínio e conhecimento da ilicitude. O indivíduo dominado pela emoção baseia-se nas primeiras impressões e reage ao panorama global ou aos seus aspectos mais conflitantes. Capta tudo num relance, reage automaticamente sem precisar detalhes. Baseado

(…) em termos técnicos, o auge da emoção dura um momento breve segundos, e não minutos, horas ou dias. Para que as emoções permaneçam em nós por mais tempo, o gatilho tem de ser mantido, ou seja, o sentimento tem que ser continuamente evocado. Quando os sentimentos persistem durante muito tempo, tornam-se estado de espírito, uma forma contida. Os estados de espírito estabelecem um afeto, mas não formam percepções de maneira tão forte como ocorre no calor da emoção. [18]

Esclarece, em outras linhas, que o indivíduo que está à mercê dos impulsos não tem autocontrole, sofre de uma deficiência moral. A capacidade de controlar os impulsos é a base da força de vontade e do caráter.

Assim considerado, o homicídio passional não compadece do privilégio pela violenta emoção. Em geral, os passionais não praticam o crime sob o domínio da emoção. O homicida passional é movido pela paixão. Esse sentimento não provoca reação automática, momentânea  passageira e abrupta.

Como esclarece Eluf (2003), a paixão que mata é crônica e obsessiva; no momento do crime, a ação é fria, com emprego de recurso que impossibilita a defesa da vítima e se revela premeditada. O criminoso passional pensa, planeja, decide e executa o crime. E, na grande maioria das vezes, não existe provocação injusta da vítima, apenas vontade de romper com o relacionamento ou recusa de reconciliação; situações que não podem ser consideradas como provocação.Por outro lado, mesmo existindo provocação da vítima, se o crime é premeditado, não se pode reconhecer o privilégio. A premeditação é incompatível com a violenta emoção.

Conforme adverte Hungria:

“aquele que, embora injustamente provocado, reage a sangue frio, como se estivesse praticando uma ação normal, revela que não sentiu a injustiça, e comete o crime por mera perversidade, pela só vanglória de não levar desaforo para casa”.[19]

A violenta emoção se caracteriza pela falta de cognição da ilicitude do ato. Não é compatível com a consciência do ato, a intencionalidade e o conhecimento da ilicitude. Para que se configure a violenta emoção, é necessário que este estado emocional domine o agente, o que significa que, sob o estado de violenta emoção, este perde o seu autodomínio, seu controle, ficando prejudicada a sua consciência e, conseqüentemente, a sua relação com a realidade.

Entretanto, não é isso que normalmente ocorre. O agente tem consciência da ilicitude da sua ação e capacidade de prever o resultado dela, conhece a vítima, sabe exatamente o que quer fazer com, ela e qual procedimento deve ser adotado para atingir a sua finalidade. Em geral, é empregada violência, mas sem motivo que justifique a conduta delitiva.

3.2.3 A aceitação histórica da violência

 

No Brasil Colônia, a lei permitia ao homem traído matar a sua mulher e o seu amante. E, embora tenha o Código Penal do Império eliminado essa regra, o Código Penal da República entendeu que o estado emocional decorrente do adultério era causa de exclusão de punibilidade por privação dos sentidos e da inteligência, deixando impunes os homicidas passionais.

Ao determinar que a responsabilidade do criminoso era social, Ferri e os juristas da escola positiva reforçavam uma noção da lei como determinada pela sociedade e suas regras. O espaço para garantira isenção, no caso dos crimes passionais, era a categorização dos criminosos e a individualização das penas.

Segundo Marcos Cesar Álvares [20] estas noções apontavam qualidades diferentes para os criminosos, e serviam como base legal para um julgamento, no qual o ato criminoso era obscurecido pelo motivo, ou seja, as qualidades desejadas para a mulher ideal podiam ser reforçadas pela supressão da adúltera. Pode parecer uma lógica ambígua ou despropositada, mas, ao julgar o crime desta forma, o judiciário cumpria sua função: a defesa da sociedade contra um comportamento desafiante.

De acordo com Ferrri, [21] no caso dos passionais, devia-se, já no primeiro momento, determinar a qualidade da paixão que o impulsionava. O motivo que o levou à ação tinha de ser relevante para a manutenção da ordem moral da sociedade. Se agiu em defesa de princípios, como família e honra, a paixão que o impulsionava classificava-se como social e, portanto, era possível a atenuação da pena, diminuindo o tempo de reclusão ou levando à absolvição do criminoso.

O Código Penal de 1940 defendia a não exclusão da imputabilidade penal pela paixão. Contudo, em várias passagens, a paixão funcionava como atenuante para a diminuição da pena.

Artigo 188 — Aquele que sob o domínio de violenta emoção, que as circunstâncias tornem excusável, matar alguém, será punido com prisão por 3 a 6 anos, podendo o juiz convertê-la em detenção ao mesmo tempo, se o artigo 70 for aplicável.

Segundo Nelson Hungria[22], o artigo apresentava o mérito de considerar a paixão uma atenuante do crime. Para que isto acontecesse, era necessário que o crime tivesse um “motivo justo”, indicando filiação com a escola positiva.

Não obstante as discussões sobre estes assuntos, o Código Penal de 1940 consagrou a noção de legítima defesa a todos os bens jurídicos, incluso a honra. Deve-se observar que, a reforma excluiu o dispositivo do artigo 27, impedindo sua utilização nos casos de violência contra a mulher, e fechando a porta para os crimes passionais em que a culpa era excluída pela intensidade da paixão. Contudo, manteve um mecanismo que permitia a liberação do marido que matasse a esposa, invocando para isso questões de defesa dos direitos de honra.

É significativo que a legislação mantivesse esta brecha para a ação violenta do homem, pois a sociedade dos anos 1940 ainda era pautada por uma moral discriminatória, que impunha um rigoroso controle sobre o exercício da sexualidade feminina.

O certo é que o delito passional existe desde os mais remotos tempos. A história registra com freqüência episódios criminais passionais. As “mortes por amor”, em defesa da honra íntima sempre foram motivações utilizadas para justificar o assassinato e para minorar as conseqüências jurídicas penais do delito.

Consoante acentua Eluf (2003), tanto se abordou sobre o tema nas mais diferentes formas de comunicação e, às vezes, de forma tão branda que se criou uma sopro de perdão em torno do criminoso. Os dramas que as notícias, a literatura, o cinema, o teatro narram sempre repercutiram de forma intensa e profunda na alma humana. Sublimam afeições e provocam a exaltação de violências, especialmente quando dão contas da indulgência concedida a assassinos que se apresentam como heróis de amor triunfante, ou vítimas de paixões cegas. A morte por amor, por não suportar a perda do objeto de desejo ou para lavar a honra ultrajada, foi por séculos tomada como uma conduta nobre e justificada.

O Código Penal de 1940, ainda em vigor, substituiu a excludente de ilicitude por uma nova categoria de delito, o homicídio privilegiado, que passou a permitir a redução da pena ao homicídio cometido por motivo de relevante valor social ou moral e aquele sob domínio de violenta emoção.

Permaneceu, porém, arraigada na sociedade a idéia do direito de posse do homem sobre a mulher que lhe autorizava matá-la na hipótese de adultério, não sendo a alteração promovida pelo Código aceita passivamente pelos criminalistas, que insistiram na absolvição do criminoso passional. A concepção de que a infidelidade conjugal da mulher era uma afronta aos direitos do marido e um insulto à sua reputação, aliado ao desejo dos criminalistas de absolvição, encontrou eco nos sentimentos do júri popular, que passou a conceber com benevolência o criminoso passional. O julgamento pelo júri popular, não era feito com base na previsão legal, mas segundo os seus valores culturais. Assim, surgiu a tese de legítima defesa da honra e da dignidade para absolver o marido ou amante vingativo.

 

3.2.4 A legítima defesa da honra

 

            Ainda hoje isso é possível. No exercício da legítima defesa, a lei prevê um excesso culposo, que, na hipótese de réu primário, como geralmente ocorre na modalidade de crime passional, a pena não excedia a dois anos, o que permitia a aplicação do sursis (suspensão condicional da pena). Com a aplicação da medida, o acusado não era submetido ao regime de reclusão e, em dois anos, estava livre e sem ônus com a justiça. O machismo possibilitou, por longo período, a “absolvição” do homicida passional.

De acordo com Paloma Cotes[23] em pleno século XXI, assassinos ainda lavam a honra com sangue e são absolvidos por júris populares. Durante décadas, o homem que matasse uma mulher – esposa, namorada, amante, ex-esposa, ex-namorada ou ex-amante – tinha uma saída fácil para se livrar da cadeia. Bastava alegar que estava lavando a honra com sangue – a chamada ‘legítima defesa da honra’, A absolvição era garantida.

Nos anos 80, julgamentos históricos, como o de Raul do Amaral Street, derrubaram o argumento e pareceram relegá-lo ao folclore jurídico nacional. Mas ele continua vivo e, surpreendentemente, funcionando. É o que mostra o estudo Silvia Pimentel,[24] que investigou  casos em que assassinos utilizaram essa tese nos tribunais e para seu espanto, 23 deles foram absolvidos em primeira instância. Como a maioria dos processos teve recurso, não se sabe se as decisões serão revertidas pelas cortes superiores. Acredita-se que, em vários casos, isso acontecerá.

Para Cotes, a descoberta, ainda assim, é surpreendente, pois trata-se de crimes que aconteceram em pleno final do século XX e início do XXI. Não são crimes ocorridos nos anos 40, quando a tese era comum e absolvia quase todos os acusados, colocando as vítimas no banco dos réus.

Para Pimentel, o argumento continua vivo e, mesmo quando não é utilizado, ganha nova roupagem: a tese do ‘ato sob violenta emoção’. Nesse caso, o advogado começa dizendo que seu cliente agiu abalado por sentimentos incontroláveis – o que pode render um desconto na pena – e, em seguida, parte para a velha estratégia de desqualificar a morta e transformar o assassino em vítima.

O estudo de Pimentel revela uma face conservadora de parte da sociedade, que ainda vê a mulher como propriedade do homem. Para que se aceite a tese da legítima defesa da honra, é preciso partir do princípio de que a mulher é uma espécie de subordinada do homem e que, ao trair sua confiança, merece pagar com a vida. Em muitos casos, esse argumento é invocado até quando não há mais relacionamento entre as duas partes, ou quando o relacionamento não é sequer assumido pelo homem (muitas vítimas são amantes, ou seja, estão no papel da ‘outra’). Curiosamente, registros de mulheres que mataram maridos ou companheiros mostram que elas eram geralmente condenadas – tachadas de ‘histéricas’, enquanto homens podiam matar sem se tornar sequer malvistos socialmente.

O estudo de Pimentel releva ainda, que geralmente o conselho de sentença, por expressa disposição legal, era composto exclusivamente ou majoritariamente por homens, situação que sempre determinava o resultado esperado pelos criminalistas e criminosos a absolvição do crime.

Em 1940, homicidas que argumentassem “perturbações de sentidos e da inteligência” podiam se ver livres da cadeia. Naquele ano, uma alteração no Código Penal eliminou essa brecha, sendo criado, então, o argumento do homicídio privilegiado, que possibilita a redução em até dois terços da pena quando o assassino age sob “violenta emoção”, em resposta à provocação injusta da vítima. Mas os criminalistas logo criaram outra tese para garantir a liberdade dos clientes. Nasceu assim a legítima defesa da honra.

Para Eluf, a idéia de que o homem poderia matar a mulher porque ela feriu sua honra não faria sentido nem se fosse aceito o pressuposto de que a mulher é mera propriedade do homem. Juridicamente, a honra é um atributo pessoal e intransferível, não depende das atitudes dos outros. “As pessoas são honradas justamente por não roubar e não matar ninguém”, e, a honra, nesse raciocínio, é só do homem. É como se depois do casamento a mulher fosse um prolongamento desse sujeito. Ele deposita nela um bem que é dele.

Boa parte dos criminosos salvos com a argumentação da honra possui o mesmo perfil. São emocionalmente imaturos, não aceitam a frustração de ser abandonados ou o medo de ser traídos e têm um histórico de violência contra a mulher que se repete graças à impunidade.

Entretanto, como pondera Eluf, essa tendência vem sendo gradativamente refutada pelas decisões judiciais. Os tribunais do País têm afastado a tese da legítima defesa da honra.             A honra passou a ser concebida como bem pessoal e intransferível. Desse modo, eventual conduta reprovável por parte de um dos cônjuges não afeta o outro. Qualquer dos cônjuges é responsável apenas por seu comportamento, não havendo a disponibilidade do de outrem.

A “honra”, como salienta Eluf, foi usada em sentido deturpado, refere-se ao comportamento sexual da mulher.

“É a tradução perfeita do machismo, que considera serem a fidelidade e a submissão feminina ao homem um direito dele, do qual depende a sua respeitabilidade social. Uma vez traído pela mulher, o marido precisaria ‘lavar sua honra’, matando-os. Mostraria, então, à sociedade que sua reputação não havia sido atingida impunemente e recobraria o ‘respeito’ que julgava ter perdido”.[25]

Segundo a autora, os motivos que levam ao crime passional não guardam consonância com o sentimento de honra, tampouco com o sentimento de amor; têm a ver com sentimentos de destruição e de crueldade. A paixão que mata não deriva do amor, decorre do sentimento de ódio, de vingança, de possessividade, de frustração aliada à prepotência, do ciúme exacerbado, do desejo sexual frustrado pelo rancor.

No entanto, Pimentel alerta que o argumento da violenta emoção vem tomando o lugar da legítima defesa da honra nos tribunais.  “Não fica explícito, mas é a mesma abordagem. Eles desqualificam a mulher, seu comportamento e, assim, justificam um assassinato. Dizem que, movido por violenta emoção, por ter sido traído, o sujeito puxou o gatilho” [26]

‘É a mesma tese. Só mudou a rubrica’, afirma Pimentel. É mais uma forma de utilizar atenuantes que existem na legislação – embora a violenta emoção não se aplique à maioria dos casos, segundo os especialistas. Luiza Nagib Eluf explica: “A lei é muito clara: para caracterizar violenta emoção, é preciso que o sujeito aja logo na seqüência de uma injusta provocação da vítima. Ou seja, no ato. E a realidade mostra que os crimes passionais são premeditados com bastante antecedência”.

Homens matam mais por ser mais violentos. Mas os motivos também estão no papel que cada um dos sexos desenvolveu ao longo da História. Um ciclo de submissão que se rompeu há menos de um século ainda faz com que muitos homens subjuguem as mulheres. Estudo feito em 1998 pela União de Mulheres de São Paulo revelou que pelo menos 2.500 mulheres foram vítimas de crimes passionais naquele ano. ‘Os assassinos passionais premeditam o crime, são muito violentos e em 100% dos casos confessam à sociedade o que fizeram. Eles precisam mostrar que lavaram a honra’, diz Eluf

Rabinowicz citado por Eluf, ao comentar sobre o crime passional, observa que a paixão resulta do instinto de posse exasperado:

“Curioso sentimento o que nos leva a destruir o objeto de nossa paixão! Mas não devemos extasiar-nos perante o fato; é, antes, preferível deplorá-lo. Porque o instinto de destruição é apenas o instinto de posse exasperado. Principalmente quando a volúpia intervém na sua formação. Porque a propriedade completa compreende, também, o jus abutendi e o supremo ato de posse de uma mulher é a posse na morte.”[27]

Eluf observa ainda, que no ser humano o instinto de sobrevivência obriga a um egoísmo extremo. Apesar das modificações culturais através dos tempos, os sentimentos de exclusividade, propriedade, egocentrismo e narcisismo intensificam, ficando incólumes.

Dessa forma, o homicida passional possui uma necessidade de dominar seu objeto de desejo sem limites e sua repulsa pela traição não se restringe ao significado imprimido à relação amorosa, mas sim a repercussão social do fato à sua reputação.

Cotes, citada acima, em seu artigo para a Revista Época, coloca em evidência as palavras do promotor Marcelo Milani, que atuou num dos casos de crime passional, no sul do país: “Esses homens matam por vingança, por narcisismo, a sociedade precisa parar de ser hipócrita.A tese de legítima defesa da honra vem sendo repetida, sob a rubrica da ”violenta emoção”[28]

3.3 A INEFICÁCIA DO DIREITO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No Brasil, a situação de vulnerabilidade das mulheres à agressão física e moral perpetrada por seus familiares, em especial maridos ou companheiros, é muito grave. Tradicionalmente tem-se a tendência de naturalizar a violência doméstica, o que supostamente legitima tratá-la como um problema exclusivamente de foro privado, gerando uma tácita aprovação ao fato e ao comportamento de banalização da sociedade em geral.

A partir do final dos anos 70 começaram a surgir denúncias crescentes acerca da violência doméstica, com relatos de espancamentos, ameaças e mesmo homicídios de mulheres. Muitos destes casos eram tratados pelo Judiciário como “legítima defesa da honra”, nos quais homens ofendidos tinham uma autorização tácita da sociedade para matar suas mulheres, com absolvições judiciais ou processos intermináveis. Além disso há a cifra negra da violência doméstica. A que aciona o Judiciário camuflada em pedidos de pensão de alimentos, guarda, investigação de paternidade, decorrentes de separações motivadas por ambientes violentos; em separações ou divórcios incentivados pela violência do casal. E aquela que nem chega a acionar os aparelhos do Estado, que vive e sobrevive no “silêncio” da vida privada, na violência moral, psicológica, na violência física que não consegue ser provada.

Ocorre que, em se tratando de crimes cujo interesse de omissão divulgatória seja “relevante”, tais como os cometidos pela alta elite social ou representante do povo, como crimes fiscais e de colarinho branco, são acobertados e os dados relativos à sua ocorrência não são computados nas estatísticas. O mesmo ocorre com crimes praticados no interior do ambiente doméstico. O desprestígio familiar, o medo de perda da condição social e econômica, de não ser capaz de dar, sozinhas, educação adequada aos filhos, faz com que as mulheres, vítimas de seus companheiros, contribuam para o alargamento da cifra negra da criminalidade, pois se não registrados nas estatísticas, por não terem sido levados ao conhecimento das autoridades competentes, são dados como inexistentes.

Pedro Luciano Evangelista Ferreira registra a cifra negra da criminalidade como a diferença obtida entre a criminalidade real e a criminalidade aparente, destacando a contribuição da vítima para sua existência.

“Muitas vezes, a própria vítima tem certa participação no incremento desta cifra negra, por não dar conta da ocorrência do fato delituoso e por considerá-lo como não delituoso ou não judicialmente punível. Temendo represálias, a vítima não denuncia ou representa, outras vezes não faz uso dos meios judiciais pela existência de meios alternativos (…) geralmente desproporcionais.”[29]

Já Shirlei Menezes afirma que a existência da “malsinada cifra negra” é fruto da vitimização secundária a qual está adstrita a mulher estuprada. O sistema a incentiva a permanecer em silêncio, pois acresce danos à pessoa, que já está fragilizada psíquica, física e socialmente com o acontecimento.[30]

Para a autora, essa banalização da violência doméstica certamente contribui para que essa máscara seja montada. Um empurrão, um tapa, uma agressão verbal ou uma ameaça são considerados normais a todo relacionamento, não englobados como típicos de violência. De outro lado, a perseguição aliada à desproteção à vítima que toma coragem de denunciar é alarmante. Quando há local destinado ao abrigo dessas pessoas, são elas que precisam sair de casa, como culpadas, abandonando filhos, casa, enfim, sua vida.

Narra a autora, que muitas vezes a situação ainda é mais caótica, pois não existindo abrigos para proteção dessas mulheres, elas precisam voltar para casa, para levar novas “surras” e  sob ameaça, são obrigadas a retornar à Delegacia e informar que se reconciliaram com o marido, que ele não teve culpa do incidente, e normalmente retiram a queixa, já que, segundo elas,  estavam fazendo isso somente para provocá-lo. Para os mais desavisados, pode-se chegar a conclusões como se as vítimas gostassem de ver seu marido, companheiro, namorado ou amigo agressivo, como se gostassem de apanhar, como se a tese do sadomasoquismo feminino fosse uma realidade.

Sobre a violência doméstica deve-se notar que ela só recebe relevância com a criação da primeira delegacia da mulher. Antes simplesmente, era como se não existisse; e, mesmo assim é notório que o sistema penal não penaliza com a mesma vivacidade o agressor da esposa ou companheira em comparação a outros delitos. A violência contra a mulher é, ainda, compreendida muito mais como um fator cultural, do que como uma conduta criminosa.

A não previsibilidade das especificidades femininas ou do entendimento de que a violência contra a mulher cometida por companheiro ou marido é de indiscutível gravidade evidenciam a representação de interesses no exercício do sistema penal. A omissão no discurso, bem como em todas as instâncias do sistema, oculta uma das facetas de sua crueldade.

3.4 MULHERES ENQUANTO METÁFORA DO DIREITO PENAL.

“A mulher não é igual ao homem, ela não recebe a mesma educação que ele, ela não tem direito ao papel e nem ao nome de cidadão, a não ser por metáfora.” (Rosseau)

Para Michel Foucault a sexualidade serve de meio de manutenção, de enraizamento do poder, fazendo com que as tentativas de desprender-se sejam dificultadas pelos vínculos de repressão, principalmente a idéia paternalista de proteção à sexualidade feminina, a natureza dócil e submissa da mulher e a relação com a reprodução.[31]

Essa forma de exposição e estudo em relação à mulher, pouco permitiu tratar do “ser mulher”, da “maneira de ser mulher”. O não olhar ao “eu” feminino é identificado nas políticas do sistema prisional, que reproduzem o modelo masculino, sem se deter a diferença existente e principalmente na extensão que o cárcere gera. O que não é identificado apenas em relação à criminalidade feminina, na mulher encarcerada, mas também no processo de estigmatização e dificuldades que as companheiras e esposas do preso enfrentam, tampouco o problema das filhas e mães dos presos, que também constituem a parte feminina dessa relação.

Para Alessandro Baratta a diferença, a especificidade não se torna pressuposto para a criação da norma, nem para os mecanismos utilizados para operacionalizá-la, mas faz com que a diferença acentue ou prejudique os referidos exercícios, que contribua para a violação da norma.[32]

No Brasil, por exemplo, a visita íntima às mulheres é vista como benefício e não como direito, dessa forma, apenas duas penitenciárias femininas garantem o cumprimento dessa norma, uma no Rio Grande do Sul e outra em São Paulo. Também não são todas que cumprem a Lei de Execuções Criminais, quanto à previsão de existência de creches para os filhos com idade inferior a seis anos que não tenham com quem ficar.

De acordo com Baratta, existe um protecionismo discriminatório quando se trata de questões que envolvem a sexualidade feminina, sendo a mulher presa desestimulada em sua vida sexual devido a burocratização para o acesso à visita conjugal. Do total das presas apenas 13% recebem visita íntima, entre os motivos por não receberem a visita, 38% responderam que é porque são sozinhas, 22% porque é muito difícil de conseguir e 14% por terem vergonha.[33]

Muitos problemas são oriundos de uma construção política sustentada na separação do público e privado, da qual as necessidades do privado foram estruturadas a partir da perspectiva dos personagens público, do que estes entendiam ser necessário e importante para o privado, dessa forma a existência quase que exclusiva da previsão da sexualidade em detrimento de uma análise de toda a antropologia feminina.

Uma vez que as necessidades das mulheres não são contempladas na sua totalidade, resulta uma análise limitada e por conseqüência estigmatizada da criminalidade feminina e da mulher em situação de violência.

A análise da criminalidade feminina sempre se limitou ao que se pode chamar de “delitos de gênero”, como infanticídio, aborto, homicídios passionais, exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria, furto, além da idéia de que a conduta criminosa estivesse estritamente relacionada com os delitos dos companheiros e maridos, ou seja, há poucos estudos, referências e políticas criminais direcionadas às mulheres; fazendo com que a idéia da menor delinqüência feminina seja vista com inferioridade, afinal, como argumenta Raúl Zaffaroni (1995:24) “os meninos também delínqüem menos”.[34]

A prisão, muitas vezes acentuando ou desencadeando a dependência e a solidão afetiva faz com que muitas mulheres mudem em relação a sua sexualidade, e essa mudança não decorre de opção ou de processos naturais; durante a permanência no cárcere tornam-se homossexuais circunstanciais. Há um rompimento do instinto sexual.

A ISTO É em reportagem de 19 de março de 1997, sobre a Casa de Tatuapé em São Paulo, revela que 80% das mulheres com até um ano de prisão, se pudessem escolher, teriam relação sexual apenas com homens. O índice cai para 48% entre as que estão lá há mais de quatro anos, a média fica em 58%. A situação em Tatuapé se agrava, porque não existe visita íntima; assim, não podem se relacionar com seus maridos ou namorados e acabam se envolvendo com quem está acessível.

Com referência ao Sexismo no Direito, ressalta-se ser esse paradigma um andocentrismo no direito, ou seja, é uma visão do mundo a partir da perspectiva masculina, e em virtude desse andocentrismo, todas as instituições criadas socialmente respondem as necessidades sentidas por esse modelo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O estudo do crime de homicídio passional desvela que o estado emocional e a paixão não podem ser usados como componentes para aplicação de privilégios, senão para explicar o delito.

O homicida passional não mata por amor, por honra ou por acometimento de um estado de violenta emoção. Mata por degrado ético e cultural. Não se mata por amor. O homicídio passional é sempre expressão de um agressivo resquício de um direito primitivo e arcaico, que legitima e justifica a violência.

O homicida passional considera o objeto de amor como objeto de posse, retirando do outro o direito à liberdade, o exercício da livre escolha na relação de intimidade amorosa; é sempre expressivo de um desprezo aos direitos da pessoa. Também expressivo de relações que não atingiram a maturidade, mas que ficaram nos níveis primários, nos quais o parceiro potencialmente é desespiritualizado, desumanizado, reduzido à pura matéria.

A violenta emoção, do ponto de vista jurídico, é caracterizada por um estado emocional, de ânimo e de sentimento excitado, que impede a capacidade de entender e querer do homicida. Pressupõe, ainda que temporariamente, um prejuízo integral da consciência. A condição psíquica do homicida passional permite a ele estruturar a sua consciência e vontade de acordo com o direito (imputabilidade), compreender a ilicitude de sua conduta e agir de forma diversa; portanto, sujeito às conseqüências jurídicas decorrentes do delito.

A teoria da violenta emoção como fator de diminuição ou de atenuação da pena no crime de homicídio deve ser aplicada in extremis, a fim de se evitar que sua utilização legitime o homicídio passional, dando cobertura a uma intencionalidade homicida. É relevante aprofundar o diagnóstico do sujeito criminoso, em termos médicos, psiquiátricos, psicológicos, cujas informações não sejam utilizadas apenas para determinar o nível de imputabilidade, de punição e de progressão de regime, mas para conhecê-lo enquanto ser humano, para caminhos recuperativos, por meio de penas alternativas, finalizadas, não para a punição simplesmente, mas para a sua reintegração à vida, à sociedade; aplicando aos criminosos projetos que realmente criem situações reeducativas, para que o homicida, a partir de experiências dirigidas e assistidas por profissionais habilitados, se reconcilie com a vida.

No caso das mulheres presas percebe-se um protecionismo discriminatório quando se trata da sexualidade feminina, refletindo a expectativa social do devido comportamento da mulher. A mulher presa é desestimulada em sua vida sexual face a burocratização para o acesso à visita conjugal. A importância e atenção dirigida à reprodução, e por conseqüência à sexualidade e à moral feminina, são resultado de todo um processo histórico que tem na família, não apenas a raiz social, mas o meio naturalmente legal de transmissão da propriedade e dos bens.

A cerca da violência doméstica é importante perceber que ela só passa a ter relevância com a criação da primeira Delegacia da Mulher. Antes simplesmente não existia. E mesmo assim, é notório que o sistema penal não persecute com a mesma energia o agressor da esposa ou companheira em comparação a outros delitos. A violência contra a mulher é, ainda, compreendida muito mais como um fator cultural, do que como uma conduta criminosa.

REFERÊNCIAS

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[1] ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. São Paulo, Saraiva, 2003, p.95

[2] ELUF, op. cit. p. 96

[3] RIBEIRO, Sergio Nogueira Crimes passionais e outros temas Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 32.

[4] JORGE, Marco A.C. Fundamentos da psicanálise de Freud a Lacan – As bases conceituais. v.1, Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2000, p.88.

[5] LYRA, Roberto. O suicídio frustro e a responsabilidade dos criminosos passionais. Rio de Janeiro: SCP, 1935, p.197.

 

[6] BERNARDES, Marcelo Di Rezende. A realidade vigente dos chamados crimes passionais. Disponível em:

http://www.ambitojuridico.com.br/site/index. Acesso em 18/08/2008, p. 2

[7] GORI, Roland. A lógica das Paixões. Rio de Janeiro: Campo Matêmico, 2004, p. 183.

[8] RIBEIRO, op. cit, p. 36.

 

[9] FERRI, Enrico. O delito passional na civilização contemporânea. São Paulo: Saraiva, 1934. p. 3.

[10] BORELLI, Andréa. Passion and criminality. Revista da Faculdade de Direito da USF, 1999, vol. 16, n.º 2. p. 29.

[11] ELUF, op. cit. p. 100.

[12] LINHARES, M. J. Legítima defesa. Rio de Janeiro: Forense, 1980. p. 88.

[13] BITENCOURT, Edgard. Vítima. São Paulo: Universitária de Direito, 2003, p.319.

 

[14] BRUNO, Aníbal. Crimes contra a Pessoa. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1975, p. 84

[15] BRUNO, op. cit. p. 104.

[16] MEYER, M. O filósofo e as paixões: esboço de uma história da natureza humana. Porto: Asa. 1994, p.114.

[17] SILVEIRA, V. C. da. Tratado da responsabilidade criminal. São Paulo: Saraiva. v. 3, 1955.

[18] JESUS, D. E. de. Direito penal. 16. ed. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 336.

 

[19] HUNGRIA, op. cit. p. 126

[20] ALVARES, Marcos Cesar. Bacharéis, Criminologistas e Juristas: saber jurídico e Nova Escola Penal no Brasil (1889-1930), São Paulo: USP, 2001.

[21] FERRI, op. cit. p. 8

[22] HUNGRIA, Nelson. O homicídio passional e o homicídio compassivo em face do anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro. IN Revista de Direito, 1930 V. 97, S.N.T., P. 9–19.

 

[23] COTES, Paloma. Defesa ilegítima. Revista Época . Rio de Janeiro: 09/02/04, p. 36.

[24] PIMENTEL, Silvia. Legítima defesa da honra. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.9, n.36, p.237-250, out./dez. 2001.

[25] ELUF, op. cit. p. 164

[26] PIMENTEL, op. cit. p. 36.

[27] ELUF, op. cit. p. 114.

[28] Idem

[29] FERREIRA, Pedro Luciano Evangelista. Apontamentos criminológicos a respeito da delinqüência.  Disponível  em: http://www.cescage.com.br/graduação/art…/ apontamentos criminologicos.htm. Acesso em 12 de agosto de 2008, p. 1.

[30] MENEZES, Shirlei da Silva. A influência do comportamento da vítima no crime de estupro. Disponível em: http://www.pericias-forenses.com.br/estupro.htm. Acesso em 12 de agosto de 2008, p. 2

[31] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Tradução Ligia Vassallo. 8.ed. Petrópolis: Vozes, 1991, p. 47.

 

[32] BARATTA, Alessandro. Criminologia e Feminismo (conferência). Porto Alegre, Criminologia e Feminismo, Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, outubro, 1996, p. 12.

[33] BARATTA, op. cit. p. 15.

[34] ZAFFARONI, Eugenio Raúl A mulher e o poder punitivo.  Mulheres vigiadas e castigadas, Seminário Regional “Normatividade Penal e mulher na América Latina e Caribe, São Paulo 22 a 25 abril de 1992. CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, 1995.